Oficiais de Justiça atenderam ao chamado da Assojaf-15 e Sindiquinze e participaram, na última quarta-feira (19), de uma reunião conjunta para debater as ações a serem implementadas pelas entidades na defesa e manutenção do pagamento da VPNI e GAE.Em abril, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, respondendo a consulta formulada pelo TRT-1 (RJ), emitiu a todos os TRTs do país o Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 34/2021 onde alega não haver óbice decadencial para que o pagamento fosse suspenso. O ofício está em dissonância quanto ao decidido pelo colegiado do CSJT.No julgamento da consulta formulada pelo TRT-1 (RJ), o CSJT entendeu que a GAE e VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos são verbas remuneratórias idênticas e, consequentemente, trata-se de pagamento em bis in idem.A partir da notificação ocorrida ao TRT-15, no dia 12 de maio a Associação, sindicato, além da Fenassojaf e Fenajufe se reuniram com representantes da diretoria de pessoal do Tribunal para tratar do assunto, quando obtiveram a informação de que o TRT presente seguir a determinação contida no ofício do Conselho Superior para a suspensão do crédito pago aos Oficiais de Justiça. Os representantes das entidades demonstraram que o ofício está em total desacordo com a decisão plenária do CSJT e solicitaram análise mais detida, em conformidade com o acórdão proferido pelo Conselho.Na reunião desta quarta-feira, o diretor da Assojaf João Paulo Zambom informou sobre o trabalho conjunto desempenhado pelas entidades “pois, exige um esforço muito grande para tentarmos reverter essa decisão”, frisou.Zambom ressaltou, ainda, todas as aprovações e ameaças que cercam o serviço público, entre elas, a EC 95/2016; a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista e a Reforma Administrativa, ainda em análise na Câmara dos Deputados. “Essa contra-reforma Administrativa coloca em risco a nossa estabilidade e abre a possibilidade de corte de remuneração com redução da jornada de trabalho. Dentro do Judiciário, o CSJT pretende implantar uma reforma própria e, se não bastasse tudo isso, ainda há essa questão da VPNI e GAE”.O encontro remoto contou com a presença da equipe jurídica da Assojaf-15, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues. O advogado Rudi Cassel chamou a atenção para o fato de que o Ofício Circular do Conselho Superior não traz nenhuma inovação em relação ao quadro já existente em todo o país. “Quando lemos o Acórdão do CSJT, vemos que ele faz referência ao Acórdão nº 2784 do TCU, que já foi objeto de análise anterior dentro do TRT-15, que era direcionado apenas a quatro servidores do Rio de Janeiro”, avalia.Segundo Dr. Rudi, a partir das notificações que deverão ser encaminhadas aos Oficiais atingidos pela medida, Assojaf-15 e Sindiquinze iniciarão as ações para a defesa. Um memorial também será encaminhado à Administração do Tribunal na tentativa de reverter a cessão do pagamento acumulado.No encerramento, a presidente da Associação Lilian Barreto Rodrigues enalteceu a luta de todos os Oficiais de Justiça pela manutenção da VPNI e GAE “e, apesar de eu não ser atingida pela medida, eu também me sinto lesada ao ver os meus colegas sofrendo com essa questão”.EM TEMPO: Nesta sexta-feira (21), a Assojaf-15 e Sindiquinze foram informados que o Proad originado pelo encaminhamento do Ofício do CSJT tinha novo andamento. A partir da consulta ao processo, foi verificado o anexo, ocorrido nesta sexta, do despacho da Desembargadora Presidente do TRT-15 que autoriza a consulta ao TCU e acolhe o parecer elaborado pela Área Técnica do Tribunal, juntado ao processo no último dia 14 de maio, ou seja, após a reunião realizada com os representantes do oficialato, o que demonstra resultado positivo alcançado pela união das entidades em defesa dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf-15

As relações internacionais com entidades representativas de Oficiais de Justiça é umas das marcas da atual gestão da Fenassojaf. O contato com dirigentes de diversas regiões do mundo teve início ainda na diretoria passada e foi intensificado, a partir de 2019, através do diretor Malone Cunha.“A Fenassojaf se consolida como uma entidade de grande porte e de representação máxima dos Oficiais de Justiça federais quando integra as representações diplomáticas internacionais com entidades congêneres em todo o mundo. Isso traz prestígio não apenas para a Federação, como para o próprio oficialato federal e consolida a importância dessa carreira que se busca tanto ser reconhecida como uma atividade típica de Estado”, afirma o dirigente. Antes disso, a entidade já havia pensado na atuação dos Oficiais de Justiça em outros países e firmado laços para um trabalho conjunto, que agregasse representatividade à Federação brasileira.  O primeiro acesso da Fenassojaf à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) se deu pela fundadora Vera Lúcia Pinheiro dos Santos, Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro, ex-presidente da Assojaf/RJ e delegada permanente da União Internacional para os países da América do Sul.“A Vera foi a primeira pessoa que entendeu a importância da nossa profissão, quando verificou que nós existíamos em mais de 100 países, mas nós não estávamos ocupando esse espaço porque nós simplesmente não tínhamos nenhuma relação com outras entidades mundo afora”, explica Malone.Em 2020, o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf se encontrou com Vera Pinheiro no Forte do Rio de Janeiro, onde puderam conversar sobre esse trabalho dedicado por ela para que os Oficiais de Justiça brasileiros fossem legitimados e integrados às entidades representativas de todo o mundo. Confira AQUI a entrevista exclusiva com a fundadora da Federação Vera PinheiroDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta a confirmação de quatro novos casos de falecimentos pela Covid-19 no oficialato. Nesta quinta-feira (20), o Oficial Allan Sérgio Abreu Lima não resistiu às complicações da doença.Allan era servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), lotado na comarca de Presidente Dutra.No domingo (16), a vítima fatal foi Gizella Conceição Seidler, de 63 anos de idade, Oficiala aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo o Sindojus/DF, Gizella permaneceu 34 dias internada para o tratamento.Outras duas mortes ocorridas neste ano de 2021 foram confirmadas no estado de São Paulo pela Fenassojaf e entidades parcerias: Glória Aparecida do Carmo, de 77 anos, faleceu pela doença no mês de janeiro e, no dia 24 de abril, a Oficiala lotada na comarca de Campinas, Maria José Nunes também não sobreviveu, após 30 dias de internação. Ambas eram servidoras do TJSP.Com os registros, sobe para 79 o número de óbitos pela pandemia entre Oficiais de Justiça federais e estaduais em todo o país.A Federação envia condolências aos familiares das vítimas e enfatiza o empenho pela segurança sanitária dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de comunicação da Fenassojaf, Mariana Liria, esteve, na última terça-feira (18), na presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para uma reunião híbrida – parte presencial e parte remota –, com os juízes José Arthur Diniz e Andrea Esmeraldo, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ); Ronald Kruger, da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES); e o diretor do Foro, Osair Victor. Fizeram parte do encontro o diretor da Secretaria Geral do TRF, Paulo Edmundo; além dos diretores do Sisejufe/RJ Licius Coelho e Eliene Valadão; e a presidente do sindicato Eunice Barbosa. Mariana, que também é diretora do Sisejufe/RJ, e o juiz José Arthur se encontraram presencialmente, enquanto os demais participantes permaneceram no remoto.Cumprimento PresencialUm dos pontos de pauta foi o cumprimento presencial de ordens judiciais no período pandêmico, tendo em vista os efeitos e desdobramentos da Resolução 34/2021 do TRF2 e as Portarias 07/2021 e 13/2021 da DIRFO. A diretora Mariana Liria expôs as dificuldades que o segmento ainda enfrenta neste estágio da pandemia, e alertou que a situação deve se agravar devido à grande quantidade de expedientes que vão demandar o trabalho presencial na virada para o mês de julho. Os dirigentes sindicais apresentaram, ainda, as estatísticas de produtividade, incluindo o ano de 2020, em comparação a 2019. Ainda nesta quinta (20), foi protocolado junto à Presidência do TRF requerimento administrativo que solicita 90 dias de suspensão de prazo para que possam ser analisadas todas as medidas propostas pelo sindicato. “Na própria reunião nós solicitamos se seria possível realizar alguma alteração nos termos da Resolução 34/2021 ou a negociação nesses prazos e hoje protocolamos o documento”, enfatizou Mariana.VacinaçãoOutro ponto tratado foi o pedido de prioridade na vacinação de Oficiais de Justiça e agentes da polícia judicial (TRF2-EXT-2021/01976). Mariana Liria lembrou que foi encaminhado ao tribunal requerimento sobre o tema, sendo que o TRF2 já expediu o ofício ao governo do Estado, assim como o Tribunal de Justiça do RJ.“Agora, em vista da Resolução que considerou que a nossa atividade é essencial, reiteramos esse pedido”, pontuou.Indenização de TransporteO terceiro ponto da pauta foi em relação à Indenização de Transporte. “Solicitamos que, com a volta ao presencial, se retome o pagamento integral como era antes da pandemia”, explicou.Mariana acrescentou que existem diversos requerimentos na 1ª Instância direcionados à Direção do Foro, tais como acesso aos sistemas de informação para melhorar o aproveitamento no remoto; suspensão temporária da distribuição dos mandados dos Oficiais do grupo de risco licenciados; monitoramento na área da saúde quanto ao eventual adoecimento dos colegas, além de outras medidas.“A reunião foi muito positiva. Os magistrados foram atenciosos conosco e disseram que a prioridade é a vida. Eles ouviram todas as nossas demandas, foram receptivos às soluções que estávamos propondo e sinalizaram que iriam levar os pleitos ao presidente Messod (Azulay Neto). Estamos mantendo contato e acompanhando os desdobramentos”, ressaltou a dirigente sindical.Por fim, Mariana reiterou que a Fenassojaf e o Sisejufe/RJ buscam todos os canais de interlocução possíveis com a Administração desde o momento em que se tratou do indicativo de greve sanitária e fez um apelo aos Oficiais para que sigam mobilizados, cumprindo remotamente seus mandados.“Com número de óbitos ainda girando em torno de 2600 por dia no país, entendemos prematuro o retorno às ruas antes que o Tribunal e a SJRJ levem a cabo outras medidas que podem trazer maior aproveitamento no processamento sem expor ao risco de morte os servidores no trabalho externo. Lutaremos com todas as nossas forças pela priorização das vida dos nossos colegas”, concluiu a diretora das entidades.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sisejufe/RJ

A Assojaf/MG ajuizou, no dia 10 de maio, ação coletiva junto à Seção Judiciária do DF, para a anulação da decisão do presidente do TRT-3 e qualquer outra que promova o corte ou absorção retroativa da parcela de VPNI de quintos derivados da FC dos Oficiais de Justiça.A percepção cumulada das verbas é legal, sobretudo diante de suas naturezas distintas. Além da ausência de vedação legal para o recebimento em conjunto, a supressão da VPNI de quintos viola a decadência administrativa, pois os Oficiais recebem os benefícios cumulativamente há muito mais de cinco anos, e a coisa julgada, porque há ação com trânsito em julgado na qual se garantiu a incorporação dos quintos à categoria.Não fosse suficiente, ainda que pretendesse atuar contra a percepção cumulada da GAE com a VPNI de quintos em decorrência de suposta ilegalidade, a União (TRT3) também erra ao impor o corte imediato de verbas remuneratórias em razão de mudança de entendimento. Logo a ação contém pedido principal e subsidiário (manter integralmente a parcela de VPNI, sem absorção passada ou futura ou, subsidiariamente, parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros, sem retroatividade).Segundo a assessoria jurídica da Assojaf/MG, a Administração desrespeita os procedimentos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (art. 21, 23 e 24), que proíbe a aplicação de nova orientação sem a previsão de um regime de transição, a fim de que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de forma proporcional, sem prejuízos exacerbados para os atingidos, além de ir contra a orientação firmada pelo STF no RE 638.115, no sentido de a VPNI ser absorvida por reajustes futuros na carreira.O advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) informa que “ainda que equivocadamente ultrapassado o reconhecimento da decadência administrativa e da legalidade da cumulação, a pretensão de impor o corte abrupto em desfavor dos servidores esbarra nas disposições da LINDB e na recente orientação do Supremo Tribunal Federal, devendo, ao menos, ser garantido o pagamento VPNI até a absorção pelos reajustes futuros”.O processo recebeu o número 1027055-88.2021.4.01.3400 e foi distribuído à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal onde aguarda a análise da liminar.Fonte: Assojaf/MG

A Assojaf/RO-AC encaminhou, nesta quarta-feira (19), ofício à presidência do TRT da 14ª Região onde comunica a atuação da entidade pela vacinação dos Oficiais de Justiça federais nos estados.No documento, a presidente Eline Cavalcante informa que, diante do conhecimento de que os Oficiais estaduais de São Miguel do Guaporé (TJRO) foram imunizados contra a Covid após pedido do juiz daquela Comarca junto ao Secretário Municipal de Saúde, a Associação deliberou por encaminhar ofícios aos prefeitos e secretarias municipais de saúde nos estados de Rondônia e Acre onde houvesse lotação de Oficiais de Justiça do TRT e TRF-1, independentemente de serem associados à entidade.A dirigente lembra que em Porto Velho a Lei nº 2.808, de 10 de maio, dispõe sobre a prioridade para o recebimento de futura vacina contra o coronavírus aos profissionais da segurança pública do município, incluindo os Oficiais de Justiça no rol desses servidores.“A exemplo do município de Porto Velho, no âmbito do estado de Rondônia temos em vigor, desde o dia 29 de abril de 2021, a Lei de n 4984, que insere, no art. 1º, XVI, a categoria de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19”, completa.Eline explica, ainda, que no último dia 13 de maio, a Assojaf/RO-AC, em parceria com os Oficiais estaduais, protocolou junto à Secretaria de Saúde de Rondônia pedido de imunização de todos os Oficiais de Justiça lotados no TRT-14, TRF-1 e TJRO.  Segundo a presidente da Associação, as ações da Assojaf visam a vacinação dos Oficiais de Justiça pertencentes ao quadro do TRT e TRF 1, nas Seções de Rondônia e Acre. “Diante do exposto, por se tratar de atos que contemplam diretamente servidores dessa Casa e em cumprimento à promessa feita a Vossa Excelência por ocasião de sua posse, no sentido de trabalharmos em parceria junto à Administração desse Regional buscando o interesse público, sentimo-nos no dever de dar-lhe conhecimento sobre tais pedidos, que em tendo êxito, resguardarão a saúde dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, mantendo-os aptos a desempenharem seu nobre mister de auxiliar os Juízos e tornar concreta as decisões judiciais”, finaliza Eline. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-15 realiza, desde a segunda-feira (17), a 5ª Maratona de Pesquisa Patrimonial da Corte. De acordo com o Tribunal, o objetivo é estimular o compartilhamento de informações sobre os grandes devedores e dos métodos mais adequados para a solução de casos de maior complexidade, bem como identificar as principais dificuldades encontradas nos casos concretos e as boas práticas adotadas.Coordenada pela Corregedoria Regional, a programação inclui oficinas de pesquisa patrimonial em formato eletrônico com participação de juízes e servidores das 14 Divisões de Execução da 15ª e estudo de casos concretos inscritos, análise de dados e documentos obtidos na pesquisa patrimonial, e difusão de métodos de análise das informações obtidas por meio das ferramentas e convênios oferecidos pelo Tribunal, entre outras atividades. “Com a maratona pretendemos propiciar meios de melhoria contínua nas unidades de 1º grau e aprimorar os mecanismos de pesquisa patrimonial para o adequado tratamento dos processos na fase de execução trabalhista, que são os mais difíceis de serem solucionados”, ressalta a corregedora regional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.Até sexta-feira (21), os participantes estão divididos em 14 equipes distintas, compostas por um juiz coordenador, um chefe de divisão, um servidor da Vara do Trabalho e um Oficial de Justiça, a cada um sendo atribuída uma sala de conversa no Google Chat, com acesso pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), para troca de informações e arquivos. Todo o trabalho é acompanhado pelo NPP, que organiza as sessões por meio de teleconferências e fica à disposição para reuniões individuais com os grupos, com o objetivo de sanar dúvidas, por meio de plantão em horários previamente designados.A iniciativa, já tradicional no TRT-15, atende ao Ofício Circular CNEET/CSJT nº 02/2019, da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), que recomenda a realização de edições semestrais das Maratonas de Pesquisa Patrimonial em todos os Tribunais Regionais do Trabalho.Fonte: TRT-15, editado por Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça seguem expostos ao risco de contaminação da Covid-19 e contabilizam óbitos pela infecção da doença.Na quarta-feira, 12 de maio, o Oficial do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) Roberto Pires Silveira não sobreviveu ao coronavírus. O servidor era lotado na comarca da cidade de Franca.Já na última segunda-feira (17), o Oficial de Justiça do mesmo tribunal, Gilson Santos Colussi, de 53 anos, faleceu em virtude da pandemia. Colussi estava internado na cidade de Sumaré, interior de SP.Desde março de 2020 o oficialato federal e estadual soma 75 mortes confirmadas pela infecção do novo coronavírus em todo o Brasil. A Fenassojaf lamenta os registros e se mantém empenhada para que os tribunais assegurem segurança física e sanitária para os Oficiais de Justiça. A Federação, em conjunto com as associações e demais entidades representativas, também segue ativa para a vacinação como prerrogativa para o retorno do cumprimento presencial dos mandados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf Malone Cunha teve o artigo “Supremo Tribunal Federal/Brasília” publicado na edição nº 30 da Revista Sollicitare, da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal.No texto, Cunha aborda a efetivação, no Judiciário, das novas tecnologias implementadas nos tribunais e que influenciam diretamente no trabalho dos Oficiais de Justiça.No início, o diretor faz um resgate histórico da criação de Brasília e a transferência da capital brasileira do Rio de Janeiro para o centro-oeste do país “e, dessa maneira, se pedia uma nova casa ao Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema do Brasil, o que implicaria também em dar uma nova cara para a justiça brasileira como um todo”, afirma.De acordo com o Oficial de Justiça do Pará, o prédio do Supremo Tribunal Federal foi inaugurado no dia 21 de abril de 1960, em Brasília. “Apesar de oficialmente ser batizado com o nome de Palácio, nada tem em suas formas que remeta a conceitos suntuosos, mas sim traços de modernidade e leveza, em um prédio que parece flutuar sobre o planalto central”.Ainda segundo Malone Cunha, não há de se negar que a justiça brasileira absorveu com alguma eficiência essa postura, proporcionando um judiciário, que em face de uma série de dificuldades reconhecidas, não tem medo do novo, não tem medo de ousar. “Imbuído desse espírito, desde 2006 o Poder Judiciário brasileiro vem se amoldando para uma justiça moderna, totalmente eletrônica que, embora tenha caminhado nos últimos catorze anos com menor velocidade do que deveria, teve progresso verificável, em especial com a ferramenta que se chama PJE – Processo Judicial Eletrônico, onde o processo como um todo passa a ser virtual, guardado em uma nuvem digital do Poder Judiciário, com acesso às partes e seus advogados, ao magistrado e aos serventuários de justiça por 24 horas por dia, 7 dias por semana, e onde os atos processuais, em sua maioria, ocorrerão virtualmente, através do referido sistema”.Sobre as novas tecnologias implementadas ao trabalho dos Oficiais de Justiça, o diretor da Fenassojaf explica que “com a existência do sistema processual eletrônico amplamente difundido no Judiciário nacional, a criatividade brasileira não encontrou limites, o que movido pela deflagração da pandemia do novo Coronavírus no último ano, difundiu práticas até então acanhadas dentro do Poder Judiciário, em especial no que tange à atividade de profissionais como o Oficial de Justiça, que passou a contar a possibilidade de realização das comunicações de atos processuais e demais intimações por meios telemáticos, como e-mail e até aplicativos de mensagens estilo WhatsApp”.A implementação do Juízo 100% Digital também é citada no texto. Ao final, Malone faz um convite ao leitores para que voltem à Praça dos Três Poderes “em Brasília, para apreciar as linhas ousadas e modernas de Niemeyer, traçadas durante uma sociedade muito diferente desta, ainda nos anos 50, e refletirem se os traços colocados no papel pelo arquiteto há tanto tempo, de fato desenham hoje o rosto da justiça brasileira que temos”.Leia AQUI a íntegra do artigo publicado pelo diretor da Fenassojaf na Revista SollicitareDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT), vai promover, nos dias 10 e 11 de junho, o “Seminário Recuperação Judicial e Falência: inovações e cooperação jurisdicional”. O evento faz parte do calendário de ações da comissão para 2021 e contará com palestras de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de magistrados e advogados.As inscrições devem ser realizadas até o dia 9 de junho. Os dados serão utilizados para envio do link de participação e para certificação do evento. Para se inscrever, acesse o formulário de inscrição disponibilizado AQUI.Segundo o CSJT, será emitido certificado de participação aos servidores da Justiça do Trabalho que preencherem o formulário de presença nos dias do evento. ProgramaçãoA abertura terá a participação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e do coordenador nacional da CNEET, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. Serão abordados no evento temas como: a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a recuperação judicial e falência, alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência e seus reflexos no crédito trabalhista, além dos aspectos práticos e dificuldades de compatibilização dos créditos.Clique Aqui para ver a programação completa do seminárioFonte: CSJT

O Sindjuf/SE publicou, na última sexta-feira (14), um artigo assinado pela coordenadoria do sindicato, no qual ataca os Oficiais de Justiça por causa do Projeto de Lei nº 1117/2021. De autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS), a matéria altera o Código de Processo Penal para dispor sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e prever a denominação de carreira típica de Estado.Em que pese a Fenassojaf não ter participado da formulação da proposta e dos contatos com o parlamentar para o encaminhamento desse projeto, a entidade discorda veementemente da forma como o sindicato de Sergipe ataca os Oficiais de Justiça.Na publicação, a entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário Federal no estado de Sergipe, inclusive dos Oficiais de Justiça, enfatiza que “esse segmento sempre se utiliza dessas práticas e historicamente utiliza-se desses métodos, buscando alternativas que sejam favoráveis somente a esse grupo”.Importante explicar que os Oficiais de Justiça federais são representados por associações ou filiados a sindicatos do Judiciário Federal nos estados. No entanto, o que o Sindjuf/SE parece não saber é que existem também Oficiais de Justiça estaduais, que atuam por outras formas de representação, inclusive por sindicatos e federações.Em completo desconhecimento da atividade e desrespeito com o oficialato, aquela coordenação tenta diminuir o trabalho dos Oficiais de Justiça afirmando que “dentro do Judiciário, temos diversos segmentos, mas são os Analistas da área Judiciária, os Técnicos e alguns Agentes de Segurança que trabalham nas Varas que “carregam o piano”. São esses servidores que elaboram minutas de sentença, todas as minutas de decisões e despachos, e por fim, confeccionam os Mandados Judiciais que são entregues prontos e acabados aos Oficiais de Justiça. Todo o trabalho de pesquisa, fundamentação e elaboração dos atos judiciais é realizado pelos servidores que trabalham nas Varas. O único trabalho dos Oficiais é só cumprir o que está determinado no Mandado Judicial”.Cabe ressaltar que os tribunais em todo o país têm implementado setores de Pesquisa Patrimonial promovidas por Oficiais de Justiça, diante do conhecimento técnico que somente esses servidores possuem sobre a execução de mandados.Mais do que isso, os Oficiais de Justiça, ao contrário do exposto pelo sindicato, são os servidores que estão nas ruas! Debaixo de sol ou chuva, em tempos de pandemia da Covid-19, o oficialato permanece em risco (físico e sanitário) para fazer valer as decisões que, sim, foram determinadas em juízo.Vale enfatizar que já são 75 Oficiais de Justiça falecidos durante a pandemia, o que representa cerca de 65% do número de servidores do Poder Judiciário mortos pela doença em todo o país. Isso demonstra que estamos expostos, inclusive como possíveis vetores do vírus, uma vez que temos contato direto com o jurisdicionado.Além disso, a Fenassojaf defende a utilização das ferramentas eletrônicas que foram criadas para auxiliar o trabalho investigativo desempenhado pelo Oficial de Justiça na busca por métodos que facilitem e garantam o sucesso da realização de uma diligência.A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça condena a publicação feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindjuf/SE) e exige a retratação por parte da coordenação da entidade. Somos todos servidores integrantes de uma mesma categoria: a que luta contra o desmonte da Administração Pública! Dividir ou tentar jogar os servidores uns contra os outros só fragiliza a unidade e cria divisionismos desnecessários. Respeito e valorização é o que se espera de uma entidade representativa!Direção da Fenassojaf

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara analisa, neste momento, o relatório apresentado pelo deputado Darci de Matos à PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. Na terça-feira (11), o relator disponibilizou o parecer pela admissibilidade da matéria, com emendas supressivas relacionadas a inconstitucionalidades identificadas por ele. A primeira extingue a possibilidade de execução de outra atividade remunerada pelo servidor; e a segunda retira o poder concedido ao presidente da República para, através de decreto, dispor, de maneira independente, sobre a criação e transformação de cargos, empregos e funções públicos, e de criar ou extinguir órgãos.Entre as alterações apontadas no documento estão o fim da estabilidade e a instituição de cinco tipos de vínculos jurídicos com o Estado, sendo o de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, os típicos de Estado e cargos de liderança e assessoramento.No voto, Darci de Matos enfatiza que “o atual modelo de preenchimento das vagas da Administração Pública necessita de aperfeiçoamento que adeque os cargos e seus benefícios à atual realidade do país, não mantendo alguns privilégios que foram concedidos à época da promulgação da Constituição Federal, quando o serviço público não era um trabalho atraente para as pessoas e existia a necessidade de torná-lo mais atrativo”.O deputado explica que existem temas polêmicos que envolvem o mérito da Reforma Administrativa, entre eles, os vínculos de experiência para cargos típicos de Estado e por prazo determinado, além da acumulação de cargo público com outras atividades.CLIQUE AQUI e acompanhe a sessão da CCJDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os diretores da Fenassojaf Neemias Freire e Eduardo Virtuoso participaram, nesta quinta-feira (13), de uma reunião virtual ocorrida entre dirigentes da Interojaf Sul e integrantes do gabinete do vereador de Curitiba Herivelto Oliveira (Cidadania).O objetivo foi tratar o envio de requerimento à Prefeitura Municipal da cidade, bem como à Secretaria de Saúde, para a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioridades para a vacinação da Covid-19.Na ocasião, os representantes destacaram o pedido encaminhado pela Fenassojaf ao presidente do Supremo Tribunal Federal para a imunização do oficialato, bem como o requerimento encaminhado à Prefeitura de Macapá (AP) pela vereadora Adrianna Ramos, neste mesmo sentido.O pedido de priorização da vacina foi reforçado por meio de ofício encaminhado pela Interojaf Sul ao parlamentar de Curitiba.Segundo o presidente Fábio André Maia Hreisemnou, “essa é uma tentativa que pode servir de paradigma, a fim de que, caso sejamos bem sucedidos, possamos utilizar a mesma estratégia nas outras cidades em que temos associados. Talvez a pulverização dos pedidos, dirigidos aos municípios, seja mais eficaz que a centralização”, avalia.A Fenassojaf mantém a atuação pela inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacina do novo coronavírus e trabalha, em conjunto com as associações filiadas, nos estados, para a garantia da imunização, além de requerimentos encaminhados a nível nacional para o Ministério da Saúde e outros órgãos.  “Se o Oficial de Justiça é cargo essencial no Judiciário, precisamos demonstrar que só voltaremos às ruas quando todos estiverem devidamente imunizados”, reforça o presidente Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf firmou, na última quarta-feira (12), contrato com a Queiroz Assessoria Parlamentar para atuação em Brasília pelas demandas legislativas de interesse dos Oficiais de Justiça.Especializada em assessoria na área de Políticas Públicas, a Queiroz Assessoria foi fundada por Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) e possui experiência no trabalho prestado a sindicatos e associações em todo o Brasil.Para a Fenassojaf, a empresa irá focar nos projetos de lei em tramitação da Câmara dos Deputados e Senado Federal que possuem relação com o oficialato. Entre eles, estão a PEC da Reforma Administrativa, prioridade na vacinação da Covid, livre estacionamento, porte de arma, aposentadoria especial por atividade de risco e outros.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, a contratação da assessoria parlamentar é mais uma ação da Fenassojaf contra a Reforma Administrativa e em favor dos interesses dos Oficiais de Justiça.“Nosso objetivo é atuar diretamente no Congresso Nacional pelas demandas do oficialato”, finaliza Neemias.A partir da contratação, a assessoria elaborou uma Agenda Legislativa para o aprimoramento das políticas públicas em debate no Congresso, “por meio do diálogo transparente, republicano e permanente com as autoridades públicas federais”.Veja AQUI a Agenda Legislativa elaborada pela Queiroz AssessoriaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou requerimento apresentado pela Fenassojaf para a participação da entidade nas audiências públicas promovidas para o debate sobre a Reforma Administrativa.Através do deputado Ricardo Silva (PSB/SP), a Federação encaminhou o pedido para atuar como representante dos Oficiais de Justiça no combate à aprovação da PEC 32/2020. “Mantemos nossa mobilização, em conjunto com as demais representações do país, no combate à aprovação da Reforma Administrativa, que pretende retirar direitos dos servidores e acabar com o Regime Jurídico Único. Além da Fenassojaf, o oficialato será representado nos debates da Comissão da Câmara por meio da Fesojus e Afojebra, que também tiveram os requerimentos aprovados, além do diretor da Aojustra e da Fenajufe Thiago Duarte que esteve na audiência ocorrida no dia 3 de maio”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.A Fenassojaf aguarda o agendamento para a presença na reunião. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Josias de Almeida Borges, 52 anos, faleceu na última terça-feira (11), vítima da Covid-19.Servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Borges chefiou a Central de Mandados de Nova Iguaçu. Segundo o Sindojus/AOJA-RJ, foi professor, pai, amigo. “Decidido, fazia aquilo que acreditava ser o melhor. Lutou muito contra a terrível doença, mas agora partiu e deixa familiares e amigos com eternas saudades, em especial aqueles que se dedicaram a lhe trazer conforto nos últimos dias de vida”.A Fenassojaf lamenta mais este registro de óbito entre os Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os familiares do Oficial Josias de Almeida Borges.Até o momento, 73 Oficiais de Justiça federais e estaduais perderam a vida ao longo da pandemia do novo coronavírus no Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara adiou para a próxima segunda-feira (17) a análise do relatório apresentado pelo deputado Darci de Matos à PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. Na terça-feira (11), o relator disponibilizou o parecer pela admissibilidade da matéria, com emendas supressivas relacionadas a inconstitucionalidades identificadas por ele. A primeira extingue a possibilidade de execução de outra atividade remunerada pelo servidor; e a segunda retira o poder concedido ao presidente da República para, através de decreto, dispor, de maneira independente, sobre a criação e transformação de cargos, empregos e funções públicos, e de criar ou extinguir órgãos.Entre as alterações apontadas no documento estão o fim da estabilidade e a instituição de cinco tipos de vínculos jurídicos com o Estado, sendo o de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, os típicos de Estado e cargos de liderança e assessoramento.No voto, Darci de Matos enfatiza que “o atual modelo de preenchimento das vagas da Administração Pública necessita de aperfeiçoamento que adeque os cargos e seus benefícios à atual realidade do país, não mantendo alguns privilégios que foram concedidos à época da promulgação da Constituição Federal, quando o serviço público não era um trabalho atraente para as pessoas e existia a necessidade de torná-lo mais atrativo”.O deputado explica que existem temas polêmicos que envolvem o mérito da Reforma Administrativa, entre eles, os vínculos de experiência para cargos típicos de Estado e por prazo determinado, além da acumulação de cargo público com outras atividades.Segundo informações da Câmara, a comissão se reúne na segunda-feira às 9 horas para analisar o parecer de Matos.Veja AQUI o relatório apresentado pelo deputadoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) cobrou o ministro da saúde Marcelo Queiroga sobre a inclusão dos Oficiais de Justiça no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A indagação do parlamentar aconteceu durante audiência pública da Comissão de Esporte, onde foi anunciada a imunização para os atletas que irão participar das Olimpíadas de 2021.Ricardo Silva lembrou que os integrantes das Forças de Segurança foram garantidas no Plano Nacional. “Só que o Ministério esqueceu de uma força de segurança que é braço da justiça que são os Oficiais de Justiça que, inclusive, exercem o poder de polícia no cumprimento de ordens judiciais”.O deputado reforçou que os Oficiais de Justiça são essenciais para se fazer valer a decisão judicial e enfatizou que esses servidores permanecem nas ruas mesmo durante a pandemia. “Eu queria saber por que é que, até agora, os Oficiais de Justiça não foram incluídos, sendo forças que exercem o braço da Justiça”, questionou.Marcelo Queiroga explicou que o Plano Nacional de Vacinação é bipartite, onde a instância colegiada indica as categorias incluídas como prioridade. O ministro disse concordar sobre a importância do papel do Oficial de Justiça na sociedade “e todos esses pontos que são colocados, eles são discutidos aqui”.  Assista a íntegra da fala do deputado Ricardo Silva (vídeo disponibilizado pela Aojesp)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo