O pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça foi tema tratado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada virtualmente na última sexta-feira (16) pela Aojustra.Mais de 90 Oficiais de Justiça participaram do encontro ocorrido pela plataforma Zoom, que contou com a presença do assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, convidado para falar sobre o tema.Dr. Rudi fez um histórico dos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao crédito acumulado aos Oficiais de Justiça, bem como da atuação, em nível nacional, na defesa sobre a legalidade do pagamento.Além dele, o presidente da Fenassojaf Neemias Freire, também diretor da Associação, complementou as informações e reafirmou o trabalho promovido pela manutenção do crédito.O vídeo com as explicações está disponível no canal da Aojustra no Youtube. Clique Aqui para assistirFonte: Aojustra

O Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do DF concedeu liminar, no último sábado (17), para que a Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS) se abstenham de efetivar desconto na remuneração dos substituídos da Assojaf/MS, referente à VPNI oriunda de quintos incorporados por exercício de função de executante de mandados ou GAE.No final do mês de março, a Associação ingressou com ação ordinária e pedido de tutela para evitar o desconto aos Oficiais de Justiça filiados, determinado pelo Diretor do Foro da SJMS e posteriormente confirmado pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região ao indeferir pedido de efeito suspensivo em recurso administrativo. “A decisão draconiana é fruto de interpretação equivocada do decidido pelo Conselho da Justiça Federal, que determinou aplicação das orientações do Tribunal de Constas da União. Porém, o TCU alterou seu entendimento e passou a analisar a questão em processo administrativo interno, onde o Ministério Público foi contra o desconto”, afirma o presidente da Assojaf José Ailton Pinto de Mesquita Filho.Na decisão, o juiz responsável entendeu que eventual suspensão de valores nos vencimentos “deve respeitar a dignidade da pessoa humana, sob a vertente da Teoria do Patrimônio Mínimo, eis que, aplicando as máximas de experiência, o orçamento familiar do servidor e de sua família fica limitado e tem como meta tais valores”. O julgado declara que “não há boa fé objetiva em suspender o pagamento de tais valores que constam nos contracheques há quase 20 anos (mais de 19 anos)” afirma.O processo tramita na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciaria do Distrito Federal.Fonte: Assojaf/MS

O oficialato brasileiro registra mais uma morte pela Covid-19. O Oficial Cláudio Costa Coracy não sobreviveu à contaminação do vírus e faleceu nesta segunda-feira (19).Segundo informações do Sindojus/PI, Coracy é o primeiro Oficial de Justiça morto pelo novo coronavírus naquele estado. Ele era lotado no Juizado Especial do Bela Vista, em Teresina. Até o momento, os Oficiais de Justiça federais e estaduais contabilizam 64 óbitos confirmados desde o início da pandemia, em março de 2020.A diretoria da Fenassojaf lamenta mais este registro e envia condolências aos colegas e familiares do Oficial Cláudio Costa Coracy.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A atuação do Oficial de Justiça em tempos de pandemia é o tema do novo curso oferecido por José Carlos Batista e Marcelo Freitas a Oficiais dos TRT9, TRT12 e TRT23. Preocupados com o risco acentuado a que os Oficiais de Justiça estão submetidos na realização do trabalho durante a pandemia, os Oficiais lotados no TRT do Paraná elaboraram o curso EaD para tratar e discutir o tema.  Segundo José Carlos Batista, um dos autores do material e tutor do curso, "os tribunais deveriam dispensar atenção especial aos Oficiais de Justiça na pandemia, pois, diferentemente dos colegas em home office, temos um potencial de exposição elevado", afirma. A qualificação terá início no próximo dia 3 de maio no TRT da 12ª Região e abordará aspectos do trabalho a distância com a realização de diligências remotas e o uso de meios eletrônicos, além de discutir a utilização de EPIs para eventuais diligências presenciais. A duração é de uma semana. Em seguida, os Oficiais do TRT-23 terão o treinamento a partir do dia 10 de maio. No TRT-9, o curso será oferecido a partir do dia 17.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT da 5ª Região (BA) promove, desde o dia 9 de abril, o Seminário “Novos Horizontes e Estratégias de Atuação na Execução Trabalhista”.De acordo com a EJUD, o objetivo é atualizar os Oficiais de Justiça e magistrados sobre inovações em matéria de execução, com o incentivo à utilização das medidas avançadas de execução e capacitando os participantes para a utilização de ferramentas atualmente existentes, “contribuindo, desse modo, para o aperfeiçoamento, qualificação e intercâmbio profissional”.As aulas acontecem uma vez por semana, sempre às sextas-feiras, até 8 de outubro. Temas como o impacto das inovações tecnológicas na execução, pesquisa patrimonial, técnicas de investigação patrimonial e as decisões marcantes no TST referentes à execução fazem parte do calendário de ministrações.A carga horária total será de 42 horas-aula que valerão para o adicional de qualificação. Mais informações podem ser obtidas AQUIFonte: Assojaf/BA

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lançou, em 8 de abril, um abaixo assinado para a suspensão da PEC 32 sem a apresentação de substitutivo.No documento virtual, o grupo solicita ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a suspensão da proposta que trata da Reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão do tema. “Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, afirma a Frente Parlamentar Mista.O abaixo assinado pretende atingir 10 mil assinaturas para o encaminhamento ao presidente da Câmara. Clique Aqui para assinarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD/SC), pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma consensual e mais amplo de audiências públicas para discutir o tema com entidades de servidores públicos, juristas, setor produtivo e outras áreas interessadas.O prazo maior de debates na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta (PEC 32/20), também se deve à orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para que as votações de matérias na Casa se concentrem, neste momento, em temas diretamente ligados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.Em debate virtual promovido na segunda-feira (12) pelo site Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Darci de Matos fez nova previsão sobre a tramitação da Reforma Administrativa na CCJ, com a realização de mais audiências e apresentação do parecer em maio.“Para que nós possamos realizar não uma audiência pública, mas tantas quantas forem necessárias, porque temos mais de 50 requerimentos e mais de 70 entidades que desejam falar e ser ouvidas nas audiências públicas. Nosso relatório deverá ser apresentado na primeira quinzena do mês de maio”, afirmou.O tema é polêmico e alvo de forte obstrução por parte da oposição na Comissão de Constituição e Justiça. Eventuais emendas ao texto só poderão ocorrer na fase seguinte de tramitação, em comissão especial.QuestionamentosO relator informou que, nesta fase de análise da admissibilidade na CCJ, discute com a equipe técnica alguns questionamentos quanto à possibilidade de criação ou extinção de órgãos por parte do Poder Executivo e de definição das carreiras típicas de Estado na própria proposta de emenda à Constituição ou em futuro projeto de lei complementar.Em mais uma tentativa de acobertar os prejuízos causados aos atuais servidores, Darci de Matos fez disse novamente que a matéria não atinge os direitos adquiridos pela categoria. “Ela cria um vínculo por prazo determinado para os novos servidores, que não vão ter estabilidade e vão ter um mecanismo para não serem perseguidos politicamente; não vão trabalhar 40 horas, mas 44 horas; não vão ter triênio, nem licença-prêmio, nem progressão automática, nem estabilidade. Terão uma condição similar à dos servidores do serviço privado. Eu não vejo nada de errado nisso nas atividades que não são carreiras típicas de Estado”, declarou.O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), também participou do debate virtual. Ele classificou como “ameaças” ao funcionalismo os itens da proposta que acabam com a estabilidade no serviço público e permitem “formas vulneráveis” de contratação e de terceirização do Estado.“Essas formas mais vulneráveis de contratação, em um país que ainda não venceu a chaga do patrimonialismo, podem representar maior possibilidade de intervenções políticas nas áreas técnicas, de desmonte de áreas do serviço público e de apadrinhamento político", disse o deputado. “Além disso, a proposta também traz uma desresponsabilização muito forte do Estado, com terceirização quase irrestrita para dentro do serviço público”, criticou.Outra crítica de Professor Israel Batista ao projeto foi à autorização para o Executivo extinguir órgãos. O deputado argumenta que, se estivesse em vigor, esse dispositivo já teria levando à extinção de órgãos públicos detentores de dados científicos que contestam visões negacionistas do governo, como é o caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).Um dos organizadores do debate, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, fez críticas à proposta de reforma administrativa que, segundo ele, atende à agenda liberal sem pensar nas necessidades do Estado.A Fenassojaf segue atuante e empenhada no combate à Reforma Administrativa, bem como as demais matérias que visam o fim do serviço público como um todo. Além de integrar o Movimento a Serviço do Brasil, a Federação lançou, em 25 de março, uma campanha de mídia própria contra a PEC 32 e pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça.Denominada “O Brasil Precisa”, a campanha da Fenassojaf tem o objetivo é intensificar a luta do oficialato contra a Reforma Administrativa e os prejuízos à Administração Pública, bem como demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça para o pleno exercício da Justiça.Todos os conteúdos referentes ao O Brasil Precisa estão disponíveis em um hotsite específico do movimento em https://obrasilprecisa.com.br/.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD/SC), pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma consensual e mais amplo de audiências públicas para discutir o tema com entidades de servidores públicos, juristas, setor produtivo e outras áreas interessadas.O prazo maior de debates na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta (PEC 32/20), também se deve à orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para que as votações de matérias na Casa se concentrem, neste momento, em temas diretamente ligados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.Em debate virtual promovido na segunda-feira (12) pelo site Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Darci de Matos fez nova previsão sobre a tramitação da Reforma Administrativa na CCJ, com a realização de mais audiências e apresentação do parecer em maio.“Para que nós possamos realizar não uma audiência pública, mas tantas quantas forem necessárias, porque temos mais de 50 requerimentos e mais de 70 entidades que desejam falar e ser ouvidas nas audiências públicas. Nosso relatório deverá ser apresentado na primeira quinzena do mês de maio”, afirmou.O tema é polêmico e alvo de forte obstrução por parte da oposição na Comissão de Constituição e Justiça. Eventuais emendas ao texto só poderão ocorrer na fase seguinte de tramitação, em comissão especial.QuestionamentosO relator informou que, nesta fase de análise da admissibilidade na CCJ, discute com a equipe técnica alguns questionamentos quanto à possibilidade de criação ou extinção de órgãos por parte do Poder Executivo e de definição das carreiras típicas de Estado na própria proposta de emenda à Constituição ou em futuro projeto de lei complementar.Em mais uma tentativa de acobertar os prejuízos causados aos atuais servidores, Darci de Matos fez disse novamente que a matéria não atinge os direitos adquiridos pela categoria. “Ela cria um vínculo por prazo determinado para os novos servidores, que não vão ter estabilidade e vão ter um mecanismo para não serem perseguidos politicamente; não vão trabalhar 40 horas, mas 44 horas; não vão ter triênio, nem licença-prêmio, nem progressão automática, nem estabilidade. Terão uma condição similar à dos servidores do serviço privado. Eu não vejo nada de errado nisso nas atividades que não são carreiras típicas de Estado”, declarou.O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), também participou do debate virtual. Ele classificou como “ameaças” ao funcionalismo os itens da proposta que acabam com a estabilidade no serviço público e permitem “formas vulneráveis” de contratação e de terceirização do Estado.“Essas formas mais vulneráveis de contratação, em um país que ainda não venceu a chaga do patrimonialismo, podem representar maior possibilidade de intervenções políticas nas áreas técnicas, de desmonte de áreas do serviço público e de apadrinhamento político", disse o deputado. “Além disso, a proposta também traz uma desresponsabilização muito forte do Estado, com terceirização quase irrestrita para dentro do serviço público”, criticou.Outra crítica de Professor Israel Batista ao projeto foi à autorização para o Executivo extinguir órgãos. O deputado argumenta que, se estivesse em vigor, esse dispositivo já teria levando à extinção de órgãos públicos detentores de dados científicos que contestam visões negacionistas do governo, como é o caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).Um dos organizadores do debate, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, fez críticas à proposta de reforma administrativa que, segundo ele, atende à agenda liberal sem pensar nas necessidades do Estado.A Fenassojaf segue atuante e empenhada no combate à Reforma Administrativa, bem como as demais matérias que visam o fim do serviço público como um todo. Além de integrar o Movimento a Serviço do Brasil, a Federação lançou, em 25 de março, uma campanha de mídia própria contra a PEC 32 e pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça.Denominada “O Brasil Precisa”, a campanha da Fenassojaf tem o objetivo é intensificar a luta do oficialato contra a Reforma Administrativa e os prejuízos à Administração Pública, bem como demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça para o pleno exercício da Justiça.Todos os conteúdos referentes ao O Brasil Precisa estão disponíveis em um hotsite específico do movimento em https://obrasilprecisa.com.br/.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelos diretores Neemias Ramos Freire e Mariana Liria, se reuniu, na quinta-feira (08), com a nova gestão da Assojaf/DF-JF.O encontro aconteceu virtualmente pela plataforma Zoom e contou com a participação da diretoria da Associação empossada no mês de fevereiro, através do presidente Márcio Martins Soares, da vice-presidente Amanda da Cunha Sampaio Agle Machado e dos diretores Rosângela da Silva Pêgas (Jurídico) e Welbert Souza Rabelo (Financeiro).O objetivo foi repassar informações detalhadas sobre a proposta de alteração/transformação da Fenassojaf para Associação Nacional e a realização da Assembleia Geral remota convocada para o próximo dia 24 de abril. Outro tema tratado na reunião foi o trabalho desempenhado pela Federação para o reajuste da Indenização de Transporte, com a apresentação de um resgate histórico da atuação desempenhadas nos últimos quatro anos.Os dirigentes da Fenassojaf também repassaram informes sobre a movimentação, em diversas frentes, pela manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE, além do empenho pela garantia da segurança aos Oficiais de Justiça e o trabalho desempenhado pela pasta de Relações Internacionais, que tem ampliado a visibilidade da Fenassojaf junto às entidades representativas do oficialato em todo o mundo.“Foi uma reunião bastante produtiva, onde tivemos a oportunidade de repassar informes sobre os temas mais relevantes neste momento para a Federação. Aproveitamos para dar as boas vindas à nova gestão da Assojaf/DF-JF e reforçar nossa parceria e atuação conjunta em prol dos Oficiais de Justiça”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelos diretores Neemias Ramos Freire e Mariana Liria, se reuniu, na quinta-feira (08), com a nova gestão da Assojaf/DF-JF.O encontro aconteceu virtualmente pela plataforma Zoom e contou com a participação da diretoria da Associação empossada no mês de fevereiro, através do presidente Márcio Martins Soares, da vice-presidente Amanda da Cunha Sampaio Agle Machado e dos diretores Rosângela da Silva Pêgas (Jurídico) e Welbert Souza Rabelo (Financeiro).O objetivo foi repassar informações detalhadas sobre a proposta de alteração/transformação da Fenassojaf para Associação Nacional e a realização da Assembleia Geral remota convocada para o próximo dia 24 de abril. Outro tema tratado na reunião foi o trabalho desempenhado pela Federação para o reajuste da Indenização de Transporte, com a apresentação de um resgate histórico da atuação desempenhadas nos últimos quatro anos.Os dirigentes da Fenassojaf também repassaram informes sobre a movimentação, em diversas frentes, pela manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE, além do empenho pela garantia da segurança aos Oficiais de Justiça e o trabalho desempenhado pela pasta de Relações Internacionais, que tem ampliado a visibilidade da Fenassojaf junto às entidades representativas do oficialato em todo o mundo.“Foi uma reunião bastante produtiva, onde tivemos a oportunidade de repassar informes sobre os temas mais relevantes neste momento para a Federação. Aproveitamos para dar as boas vindas à nova gestão da Assojaf/DF-JF e reforçar nossa parceria e atuação conjunta em prol dos Oficiais de Justiça”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A pandemia da Covid-19 deve ampliar o debate sobre a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Apesar da prorrogação da análise, a medida não impede que a PEC 32 seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou via Comissão Especial sobre o tema.A avaliação é do relator da matéria, deputado Darci de Mattos (PSD/SC) e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), durante uma live promovida pelo Congresso em Foco."Nós vamos alargar mais esse debate, visto que esta é uma determinação do presidente Arthur Lira" disse Mattos, responsável pelo texto na CCJ. Segundo o parlamentar, existem cerca de 50 requerimentos e a manifestação de pelo menos 70 entidades a serem analisados. Marcelo Ramos disse que concorda que o momento atual requer outras prioridades. "Este não é um momento para nada, é um momento para salvar vidas. Mas uma hora a pandemia irá acabar e o Brasil precisará ter um ambiente de negócios e um estado organizado para atrair investimentos e renda", ponderou.O presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), argumentou que as alterações propostas pelo governo, tais como a terceirização de carreiras e a extinção de cargos e autarquias por decreto, podem gerar efeitos indesejados, tais como intervenções em áreas técnicas e apadrinhamento."Seguramente o INPE teria sido extinguido por decreto. Que a Fundação Palmares não existam mais. Que funcionário em certas carreira de Estado teriam sido exoneradas por entrar em conflito por governo", disse, referindo-se a questões envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também disse que as categorias estão prontas para o diálogo, mas considera o texto da PEC extremamente prejudicial ao funcionalismo público. O momento é muito inoportuno e esta reforma teria de ser suspensa para que nos déssemos contas de salvar vida e matar a fome das pessoas", ponderou Rudinei, "para que, então, pudéssemos nos debruçar sobre ela".A Fenassojaf segue atuante, em diversas frentes, para barrar a aprovação da PEC 32, que visa a retirada de direitos e o fim do serviço público no Brasil. "Mais do que nunca, a mobilização de todo o conjunto dos servidores públicos é fundamental para que tenhamos a vitória contra a Reforma Administrativa", enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Congresso em Foco

A pandemia da Covid-19 deve ampliar o debate sobre a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Apesar da prorrogação da análise, a medida não impede que a PEC 32 seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou via Comissão Especial sobre o tema.A avaliação é do relator da matéria, deputado Darci de Mattos (PSD/SC) e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), durante uma live promovida pelo Congresso em Foco."Nós vamos alargar mais esse debate, visto que esta é uma determinação do presidente Arthur Lira" disse Mattos, responsável pelo texto na CCJ. Segundo o parlamentar, existem cerca de 50 requerimentos e a manifestação de pelo menos 70 entidades a serem analisados. Marcelo Ramos disse que concorda que o momento atual requer outras prioridades. "Este não é um momento para nada, é um momento para salvar vidas. Mas uma hora a pandemia irá acabar e o Brasil precisará ter um ambiente de negócios e um estado organizado para atrair investimentos e renda", ponderou.O presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), argumentou que as alterações propostas pelo governo, tais como a terceirização de carreiras e a extinção de cargos e autarquias por decreto, podem gerar efeitos indesejados, tais como intervenções em áreas técnicas e apadrinhamento."Seguramente o INPE teria sido extinguido por decreto. Que a Fundação Palmares não existam mais. Que funcionário em certas carreira de Estado teriam sido exoneradas por entrar em conflito por governo", disse, referindo-se a questões envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também disse que as categorias estão prontas para o diálogo, mas considera o texto da PEC extremamente prejudicial ao funcionalismo público. O momento é muito inoportuno e esta reforma teria de ser suspensa para que nos déssemos contas de salvar vida e matar a fome das pessoas", ponderou Rudinei, "para que, então, pudéssemos nos debruçar sobre ela".A Fenassojaf segue atuante, em diversas frentes, para barrar a aprovação da PEC 32, que visa a retirada de direitos e o fim do serviço público no Brasil. "Mais do que nunca, a mobilização de todo o conjunto dos servidores públicos é fundamental para que tenhamos a vitória contra a Reforma Administrativa", enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Congresso em Foco

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou, na tarde desta terça-feira (13), de uma sessão solene especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que debateu a necessidade de valorização dos Oficiais de Justiça.A reunião, que ocorreu de forma remota, foi solicitada pelo deputado Raniery Paulino e aconteceu em virtude do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março.  Na abertura, Paulino enfatizou que o atual momento propicia um ambiente de discussão, delimitação de território, empunhamento de bandeiras, apresentação de reivindicações e reflexões. “Louvo aqui a luta, garra e determinação cotidianas que os Oficiais de Justiça desenvolvem nas suas atividades de grande importância para a sociedade, posto que são o elo direto entre o Judiciário e os jurisdicionados, daí porque precisam ser mais reconhecidos, ouvidos e respeitados, sem quebra de direitos”, afirmou.Neemias destacou a importante transformação ocorrida atualmente na atividade dos Oficiais de Justiça, “atingida pelo impacto das novas tecnologias, porém sem perder as características originais de ser um importante elo entre o Judiciário e à população que busca a justiça para solucionar conflitos”.O presidente da Fenassojaf lembrou, ainda, das 63 vítimas fatais da Covid-19 entre o oficialato brasileiro e ressaltou que a pandemia demonstrou, ainda mais, a necessidade de segurança no desempenho das atividades no cumprimento dos mandados.Representante do Legislativo paraibano, o deputado Janduhy Carneiro relembrou as atividades exercidas pelos Oficiais e disse que a ALPB já apresentou proposta que defende a prioridade da categoria para a vacinação da Covid. “No dia a dia, eles atuam como um auxiliar no Tribunal de Justiça nas esferas municipal, estadual e federal. Por isso, é encarregado de atividades operacionais e em campo, como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados. A Casa tem avaliado a necessidade de todas as categorias que necessitam ser vacinadas o mais rápido possível”.A Assojaf/PB também participou da solenidade, através da presidente Cláudia Travassos, que se declarou apaixonada “raiz” pela profissão, que considera ímpar quanto ao privilégio de materializar os atos judiciais. Ao final, disse ser grata pela constatação de que os Oficiais de Justiça estão cada vez mais unidos diante da crise do novo coronavírus. “Vestimos a camisa na linha de frente do Judiciário, com dedicação e respeito”, declarou. Em seguida, o presidente do Sindojus/PB e diretor legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, agradeceu o apoio às causas da categoria e a homenagem ocorrida nesta terça. Ele lembrou que, na Câmara dos Deputados, dois parlamentares são Oficiais de Justiça e possuem qualificadas vozes representativas.Joselito também propôs, como encaminhamento, que, com o apoio da bancada federal paraibana, haja o reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como típica de Estado, bem como, que a categoria seja incorporada à Frente Parlamentar em Defesa da Valorização do Servidor Público.“Esperamos como servidores, que todos defendam a nossa categoria e lutem por nossos direitos, pois somos uma mão de obra qualificada, porém subaproveitada, apesar de reunirmos condições técnicas no sentido de contribuir para um Judiciário mais produtivo e eficiente”, concluiu.A homenagem contou, ainda, com a participação do presidente da Afojebra Edvaldo dos Santos Lima Júnior, do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Aojep), Luiz Gonzaga Luna; o vice-presidente do Sindojus/PB, Francisco Noberto Gomes e vereador de Guarabira e também Oficial de Justiça há 22 anos, Ivonaldo Fernandes da Silva (Nau do São José), que deu um depoimento emocionado sobre o orgulho de exercer a profissão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da ALPB e Sindojus/PB

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou, na tarde desta terça-feira (13), de uma sessão solene especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que debateu a necessidade de valorização dos Oficiais de Justiça.A reunião, que ocorreu de forma remota, foi solicitada pelo deputado Raniery Paulino e aconteceu em virtude do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março.  Na abertura, Paulino enfatizou que o atual momento propicia um ambiente de discussão, delimitação de território, empunhamento de bandeiras, apresentação de reivindicações e reflexões. “Louvo aqui a luta, garra e determinação cotidianas que os Oficiais de Justiça desenvolvem nas suas atividades de grande importância para a sociedade, posto que são o elo direto entre o Judiciário e os jurisdicionados, daí porque precisam ser mais reconhecidos, ouvidos e respeitados, sem quebra de direitos”, afirmou.Neemias destacou a importante transformação ocorrida atualmente na atividade dos Oficiais de Justiça, “atingida pelo impacto das novas tecnologias, porém sem perder as características originais de ser um importante elo entre o Judiciário e à população que busca a justiça para solucionar conflitos”.O presidente da Fenassojaf lembrou, ainda, das 63 vítimas fatais da Covid-19 entre o oficialato brasileiro e ressaltou que a pandemia demonstrou, ainda mais, a necessidade de segurança no desempenho das atividades no cumprimento dos mandados.Representante do Legislativo paraibano, o deputado Janduhy Carneiro relembrou as atividades exercidas pelos Oficiais e disse que a ALPB já apresentou proposta que defende a prioridade da categoria para a vacinação da Covid. “No dia a dia, eles atuam como um auxiliar no Tribunal de Justiça nas esferas municipal, estadual e federal. Por isso, é encarregado de atividades operacionais e em campo, como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados. A Casa tem avaliado a necessidade de todas as categorias que necessitam ser vacinadas o mais rápido possível”.A Assojaf/PB também participou da solenidade, através da presidente Cláudia Travassos, que se declarou apaixonada “raiz” pela profissão, que considera ímpar quanto ao privilégio de materializar os atos judiciais. Ao final, disse ser grata pela constatação de que os Oficiais de Justiça estão cada vez mais unidos diante da crise do novo coronavírus. “Vestimos a camisa na linha de frente do Judiciário, com dedicação e respeito”, declarou. Em seguida, o presidente do Sindojus/PB e diretor legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, agradeceu o apoio às causas da categoria e a homenagem ocorrida nesta terça. Ele lembrou que, na Câmara dos Deputados, dois parlamentares são Oficiais de Justiça e possuem qualificadas vozes representativas.Joselito também propôs, como encaminhamento, que, com o apoio da bancada federal paraibana, haja o reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como típica de Estado, bem como, que a categoria seja incorporada à Frente Parlamentar em Defesa da Valorização do Servidor Público.“Esperamos como servidores, que todos defendam a nossa categoria e lutem por nossos direitos, pois somos uma mão de obra qualificada, porém subaproveitada, apesar de reunirmos condições técnicas no sentido de contribuir para um Judiciário mais produtivo e eficiente”, concluiu.A homenagem contou, ainda, com a participação do presidente da Afojebra Edvaldo dos Santos Lima Júnior, do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Aojep), Luiz Gonzaga Luna; o vice-presidente do Sindojus/PB, Francisco Noberto Gomes e vereador de Guarabira e também Oficial de Justiça há 22 anos, Ivonaldo Fernandes da Silva (Nau do São José), que deu um depoimento emocionado sobre o orgulho de exercer a profissão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da ALPB e Sindojus/PB

A Fenassojaf, Afojebra e as entidades representativas dos Oficiais de Justiça em São Paulo, Aojustra, Assojaf-15 e Aojesp, se uniram em mais uma ação contra a Reforma Administrativa.Através de um outdoor instalado no quilômetro 174 da Rodovia Washington Luiz, na cidade de Rio Claro, o oficialato demonstra mobilização e luta contra a aprovação da PEC 32/2020, que visa acabar com a estabilidade e o Regime Jurídico Único do serviço público, além de abrir possibilidade de ampliação de cargos comissionados.Com a mensagem “Servidor concursado serve ao povo, Indicado por político, não!”, o objetivo é chamar a atenção para a importância de uma Administração Pública composta por servidores concursados, com a garantia da isonomia no atendimento ao cidadão.“Essa é mais uma frente de atuação implementada pela Fenassojaf e pelos Oficiais de Justiça para o combate à aprovação da Reforma Administrativa que trará muitos prejuízos não apenas aos servidores, mas para toda a população”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.A Fenassojaf segue atuante e empenhada no combate à Reforma Administrativa, bem como as demais matérias que visam o fim do serviço público como um todo. Além de integrar o Movimento a Serviço do Brasil, a Federação lançou, em 25 de março, uma campanha de mídia própria contra a PEC 32 e pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça.Denominada “O Brasil Precisa”, a campanha da Fenassojaf tem o objetivo é intensificar a luta do oficialato contra a Reforma Administrativa e os prejuízos à Administração Pública, bem como demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça para o pleno exercício da Justiça.Todos os conteúdos referentes ao O Brasil Precisa estão disponíveis em um hotsite específico do movimento em https://obrasilprecisa.com.br/.A integração das associações de base é fundamental nas ações para que, unidos, tenhamos êxito na manutenção de um serviço público de qualidade para todos os cidadãos. “Para que nossa campanha tenha cada vez mais visibilidade nas redes sociais, contamos com o engajamento de todas as entidades de base e co-irmãs, e principalmente de cada Oficial de Justiça! Precisamos ocupar esse espaço e fazer a disputa da narrativa, destacando a importância do fortalecimento dos serviços públicos em um país onde a maioria da população deles depende diretamente, como também do papel do Oficial ao levar acesso à justiça a cada cidadão brasileiro”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Afojebra e as entidades representativas dos Oficiais de Justiça em São Paulo, Aojustra, Assojaf-15 e Aojesp, se uniram em mais uma ação contra a Reforma Administrativa.Através de um outdoor instalado no quilômetro 174 da Rodovia Washington Luiz, na cidade de Rio Claro, o oficialato demonstra mobilização e luta contra a aprovação da PEC 32/2020, que visa acabar com a estabilidade e o Regime Jurídico Único do serviço público, além de abrir possibilidade de ampliação de cargos comissionados.Com a mensagem “Servidor concursado serve ao povo, Indicado por político, não!”, o objetivo é chamar a atenção para a importância de uma Administração Pública composta por servidores concursados, com a garantia da isonomia no atendimento ao cidadão.“Essa é mais uma frente de atuação implementada pela Fenassojaf e pelos Oficiais de Justiça para o combate à aprovação da Reforma Administrativa que trará muitos prejuízos não apenas aos servidores, mas para toda a população”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.A Fenassojaf segue atuante e empenhada no combate à Reforma Administrativa, bem como as demais matérias que visam o fim do serviço público como um todo. Além de integrar o Movimento a Serviço do Brasil, a Federação lançou, em 25 de março, uma campanha de mídia própria contra a PEC 32 e pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça.Denominada “O Brasil Precisa”, a campanha da Fenassojaf tem o objetivo é intensificar a luta do oficialato contra a Reforma Administrativa e os prejuízos à Administração Pública, bem como demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça para o pleno exercício da Justiça.Todos os conteúdos referentes ao O Brasil Precisa estão disponíveis em um hotsite específico do movimento em https://obrasilprecisa.com.br/.A integração das associações de base é fundamental nas ações para que, unidos, tenhamos êxito na manutenção de um serviço público de qualidade para todos os cidadãos. “Para que nossa campanha tenha cada vez mais visibilidade nas redes sociais, contamos com o engajamento de todas as entidades de base e co-irmãs, e principalmente de cada Oficial de Justiça! Precisamos ocupar esse espaço e fazer a disputa da narrativa, destacando a importância do fortalecimento dos serviços públicos em um país onde a maioria da população deles depende diretamente, como também do papel do Oficial ao levar acesso à justiça a cada cidadão brasileiro”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um desembargador de São Paulo autorizou a citação por WhatsApp de parte que mora no exterior. No caso, a ex-mulher pediu arbitramento de alimentos. O magistrado considerou a lentidão da carta rogatória, ainda mais em tempos de pandemia.Na decisão, o magistrado Rômolo Russo ressalta que a citação pela via virtual, por meio do aplicativo WhatsApp, é providência que se sintoniza com a legalidade escrita do art. 246, I, do CPC e PCA do CNJ."Além disso, é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente em citação a ser efetivada em outro país, com a consabida lentidão, agora carregada por força da pandemia que a todos assola".Dessa forma, considerou possível o provimento do agravo para a citação por via virtual, "sendo certo que o dano de difícil reparação é inerente à hipótese, sobretudo em demanda que versa direito de família".Fonte: Portal Migalhas

Um desembargador de São Paulo autorizou a citação por WhatsApp de parte que mora no exterior. No caso, a ex-mulher pediu arbitramento de alimentos. O magistrado considerou a lentidão da carta rogatória, ainda mais em tempos de pandemia.Na decisão, o magistrado Rômolo Russo ressalta que a citação pela via virtual, por meio do aplicativo WhatsApp, é providência que se sintoniza com a legalidade escrita do art. 246, I, do CPC e PCA do CNJ."Além disso, é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente em citação a ser efetivada em outro país, com a consabida lentidão, agora carregada por força da pandemia que a todos assola".Dessa forma, considerou possível o provimento do agravo para a citação por via virtual, "sendo certo que o dano de difícil reparação é inerente à hipótese, sobretudo em demanda que versa direito de família".Fonte: Portal Migalhas