A Fenassojaf e a Assojaf/DF-TO protocolaram, nesta quarta-feira (15), petição junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para uma atuação em favor dos Oficiais de Justiça.O documento, elaborado em conjunto com as demais entidades representativas do oficialato que integram o TRF-1, requer a formação de uma comissão composta, ao menos, por um Oficial de cada Seção Judiciária e pelos presidentes das duas entidades, para a análise das ações a serem implementas quanto às atribuições dos Oficiais de Justiça.Proposta encaminhada por sugestão da Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso e acatada pela Administração do Tribunal Federal através do despacho Presi 12817942 sugere que sejam alteradas as funções do oficialato sob a justificativa de que as atribuições indicadas na Resolução Presi/Cenag 6/2012 foram especificadas para atender demandas dos processos físicos. “Ocorre que, de acordo com a magistrada, considerando o aumento dos processos eletrônicos, com o uso do PJe, as atribuições trazidas para as Varas Federais se intensificaram em razão do emprego das tele audiências, criando a necessidade dessas atividades serem repassadas aos Oficiais de Justiça, de forma a aliviar a sobrecarga de trabalho das unidades judiciais”, explica o documento.O protocolo também apresenta sugestões, comentários e a posição das associações sobre o que pode ser admitido nas atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Além do pedido de criação da comissão, Fenassojaf e Assojaf/DF indicam a rejeição de diversos itens relacionados pela Administração do TRF-1.Veja AQUI a íntegra do protocoloReunião com representantes dos Oficiais de Justiça: Na última quinta-feira (09), a Fenassojaf se reuniu com dirigentes das associações regionais e outras entidades representativas do oficialato que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para debater as ações que seriam efetivadas quanto ao despacho Presi 12817942 (foto). Na oportunidade, os presentes ouviram o relato da presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues sobre a experiência do TRT da 15ª Região na implementação e utilização das ferramentas eletrônicas, bem como debateram o tema com o Oficial de Justiça do TRT-9, Marcelo Freitas.O assessor jurídico da Associação Nacional, advogado Rudi Cassel também acompanhou o encontro virtual para uma análise sobre a atuação da Fenassojaf e associações.Na avaliação do presidente da Assojaf/DF e diretor regional Centro Oeste da Fenassojaf, Márcio Martins Soares, “o papel da comissão será garantir que o Oficial de Justiça seja um agente de execução, porém, a transferência das atribuições dos Oficiais de Justiça precisa ser muito bem estudada para que seja verificada a compatibilidade da função com o cargo do Oficial de Justiça, assim como com o quadro de Oficiais existente para tais funções”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça que participaram do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP têm até esta sexta-feira (17) para fazer o download do certificado do evento.Segundo a Comissão Organizadora, a plataforma do Congresso permanece disponível até o final desta sexta-feira. “O Oficial que ainda não baixou o certificado, pode acessar o espaço virtual onde aconteceu nosso evento e salvar o comprovante da participação para fins de Adicional de Qualificação”, explica o diretor da Fenassojaf Malone Cunha.Para a emissão do certificado, basta CLICAR AQUI e, com os dados de login e senha utilizados durante o CONOJAF, acessar a aba “CERTIFICADO”.Importante ressaltar que o ambiente virtual do 13º Congresso Nacional permanece disponível até esta sexta-feira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial responsável pela análise da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados retomou a reunião deliberativa que trata da matéria.Desde esta terça-feira (14), o grupo debate o relatório apresentado por Arthur Maia (DEM/BA) que anunciou estar em tratativas com diversos parlamentares e que novas alterações serão apresentadas ao relatório até esta quarta-feira (15)."Agora a gente está na fase de tentar fazer um acordo que seja o mais próximo possível daquilo que seja aprovável, no mais próximo do conforto de cada um", apontou.O relator pode fazer mudanças no parecer até o fim do debate na comissão especial. Nesta terça-feira (14), 53 deputados se inscreveram para falar contra a proposta, enquanto 10 manifestaram ser favoráveis. Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. Os deputados da oposição também querem mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos.Além da oposição, o deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que faz parte da base do governo, declarou ser contrário à proposta. "Esta PEC deve ser enterrada, soterrada. Não tem cabimento. Isto é uma pegadinha, estão armando para o presidente, tirando a base dele, fazendo ele cair em um erro", lamentou. "Esta reforma trata os atuais servidores com desprezo e ignora os bons serviços prestados no Brasil".O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), afirmou que a facilitação de contratos temporários e sua renovação põem os concursos públicos em risco. "É o fim de carreiras de profissionais de saúde e de educação. Se hoje muitos municípios já abusam dos contratos temporários, imagine quando isso for constitucional".O deputado Fábio Trad (PSD/MS) lamentou que, apesar de a estabilidade ter sido mantida pelo relator, a possibilidade de contratação de temporários por até dez anos vai desestimular os concursos públicos. "Sem as garantias do servidor concursado, o temporário não vai atuar da mesma forma. Estará em situação de precariedade e poderá ser demitido arbitrariamente", teme.A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu que seja estabelecido um limite de funcionários temporários, proporcional ao número de servidores concursados. Ela ainda notou que, ao permitir contratações temporárias no caso de paralisação de serviços essenciais, a proposta ameaça o direito de greve. "É como se a luta econômica fosse ilegal", comparou.O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada vão privatizar o serviço público. Ele considera o dispositivo uma tentativa de empresas privadas se apoderarem de recursos da Saúde e Educação. "Não fosse o servidor público e o Sistema Único de Saúde, teríamos mais problemas na pandemia", ponderou. "Se a proposta fosse apresentada ao capeta, não teria como acrescentar mais maldades".O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a PEC vai atingir os atuais servidores e prejudicar o serviço público. "Sem a estabilidade, não teríamos denúncias contra corrupção", comentou. Ele acusou a PEC de impor o alinhamento ideológico de servidores. "Se você não concordar com o prefeito ou o governador, vai para o olho da rua. Esta é a PEC da Rachadinha", criticou.A Fenassojaf segue integrada e mobilizada para combater a aprovação da PEC 32. Clique Aqui e acompanhe a reunião da Comissão Especial que acontece agoraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

A Fenassojaf segue atuante e mobilizada para barrar a aprovação da Reforma Administrativa. Nesta quarta-feira (15), a Associação Nacional segue com o trabalho no Congresso Nacional para uma ação incisiva junto aos parlamentares contra a PEC 32.Além disso, uma ação paralela envolve todos os Oficiais de Justiça, servidores públicos e a sociedade, no envio de mensagens aos deputados integrantes da Comissão Especial que possuem tendência favorável à Reforma.Para a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, é fundamental que todos os servidores façam pressão nas redes sociais, especialmente junto aos que tendem à aprovação do texto apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM/BA), que visa a redução da jornada e salários, além da possibilidade de extinção de cargos. A análise do relatório foi iniciada nesta terça e a previsão é de que a votação ocorra nesta quinta-feira (16). Nesse sentido, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais conclama toda a categoria à mobilização junto aos deputados, através do envio de mensagens e o convencimento sobre os prejuízos da proposta para servidores e o cidadão! Abaixo, segue a lista dos perfis no Instagram, dos titulares e suplentes que manifestaram ser favoráveis ou favoráveis com ressalvas à PEC 32:Favoráveis com ressalvas:CAPITÃO ALBERTO NETO - https://www.instagram.com/capitaoalbertonetoACÁCIO FAVACHO - https://www.instagram.com/acaciofavacho/ALCIDES RODRIGUES - https://www.instagram.com/alcidesrodriguesoficial/GASTÃO VIEIRA - https://www.instagram.com/gastaovieira/MARRECA FILHO - https://www.instagram.com/depmarrecafilho/ANDRÉ JANONES - https://www.instagram.com/andrejanones/EUCLYDES PETTERSEN - https://www.instagram.com/euclydespettersenoficial/IGOR TIMO - https://www.instagram.com/oficialigortimo/SEBASTIÃO OLIVEIRA - https://www.instagram.com/deputadosebastiaooliveira/CARLOS JORDY - https://www.instagram.com/carlosjordy/FELÍCIO LATERÇA - https://www.instagram.com/deputadofederalfeliciolaterca/CORONEL CHRISÓSTOMO - https://www.instagram.com/depcoronelchrisostomo/ALEX MANENTE - https://www.instagram.com/alexmanente/CAPITÃO AUGUSTO - https://www.instagram.com/capitaoaugustooficial/CORONEL TADEU - https://www.instagram.com/coroneltadeu/Favoráveis:ARTHUR OLIVEIRA MAIA – https://www.instagram.com/departhuroliveiramaia/HEITOR FREIRE - https://www.instagram.com/heitorfreire/NEUCIMAR FRAGA - https://www.instagram.com/neucimarfraga55/ALUISIO MENDES - https://www.instagram.com/aluisio.mendes/TIAGO MITRAUD - https://www.instagram.com/tiagomitraud/FERNANDO MONTEIRO - https://www.instagram.com/fernandomonteirope/ÁTILA LIRA - https://www.instagram.com/atilaliraoficial/AROLDO MARTINS - https://www.instagram.com/aroldomartinsoficial/DIEGO GARCIA - https://www.instagram.com/diegogarciaparana/REINHOLD STEPHANES JUNIOR - https://www.instagram.com/deputadostephanesjr/RICARDO BARROS - https://www.instagram.com/ricardobarros.oficial/LUIZ LIMA - https://www.instagram.com/oficialluizlima/MÁRCIO LABRE - https://www.instagram.com/marciolabreoficial/MARCOS SOARES - https://www.instagram.com/deputadomarcossoares/ALCEU MOREIRA - https://www.instagram.com/alceu_moreira/MARCELO MORAES - https://www.instagram.com/depmarcelo.moraes/MARCEL VAN HATTEM - https://www.instagram.com/marcelvanhattem/OSMAR TERRA - https://www.instagram.com/terra.osmar/DARCI DE MATOS - https://www.instagram.com/depdarcidematos/GENINHO ZULIANI - https://www.instagram.com/geninhozuliani/KIM KATAGUIRI - https://www.instagram.com/kimkataguiri/LUIZ P. O. DE BRAGANÇA - https://www.instagram.com/lpbragancabr/SAMUEL MOREIRA - https://www.instagram.com/depsamuelmoreira/Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf representada pelos diretores Julio Fontela, Eusa Braga e Ana Cristina Azevedo estiveram, nesta terça-feira (14), em Brasília para as ações de luta contra a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32).Além dos dirigentes, mais Oficiais de Justiça integraram as caravanas das entidades representativas para a atuação no Congresso Nacional.O trabalho deste primeiro dia envolveu a participação no ato promovido pela manhã no aeroporto do Distrito Federal em recepção aos parlamentares que desembarcavam na capital e, posteriormente, a mobilização ocorrida na frente da Câmara e Senado.Os Oficiais também participaram do corpo a corpo promovido junto aos deputados, na tentativa de convencimento dos prejuízos e retirada de direitos trazidos pela proposta do relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA).Segundo informações, mais de 1.500 servidores das três esferas estiveram em Brasília nesta terça para a mobilização.A Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma Administrativa está reunida neste momento para a análise do parecer que, entre outros, tem a possibilidade de redução de jornada e salários, além da extinção de cargos e mudanças nas regras para avaliação de desempenho.Para o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, a presença dos Oficiais de Justiça reforça a união de toda a categoria nesta luta conjunta do funcionalismo público. “A Fenassojaf e os Oficiais de Justiça seguem mobilizados contra essa reforma”, finaliza.Clique Aqui para ver todas as fotos da atuação dos Oficiais de Justiça nesta terça-feira em Brasília Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf realizou, na tarde desta segunda-feira (13), a primeira reunião da nova gestão. Na oportunidade, os diretores presentes trataram sobre itens específicos sobre a administração da entidade, o funcionamento da sede da Associação Nacional, bem como da continuidade do trabalho pelas demandas dos Oficiais de Justiça.Os dirigentes fizeram uma avaliação sobre a realização do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP, ocorridos entre os dias 1 e 3 de setembro, que, pela primeira vez, aconteceu de forma 100% remota e virtual. “Nosso primeiro Congresso virtual foi um sucesso”, ressaltou o presidente João Paulo Zambom.A diretoria também definiu que as palestras ocorridas no Congresso de 2021 serão disponibilizadas, semanalmente, às sextas-feiras, no canal do Youtube e página da Fenassojaf na internet. O primeiro vídeo será publicado nesta sexta (17).Mobilizações em Brasília contra a PEC 32: A participação da Fenassojaf nos atos ocorridos a partir desta terça-feira (14) em Brasília contra a aprovação da Reforma Administrativa também foi item de pauta da primeira reunião da diretoria.Os presentes enfatizaram a relevância da presença nas mobilizações e continuidade das ações já implementadas pela Associação Nacional contra a PEC 32. A Fenassojaf está em Brasília representada pelos diretores Julio Fontella, Eusa Braga e Ana Cristina Azevedo. Oficiais de Justiça de todo o país também integram as caravanas na luta contra a retirada de direitos.Outros temas operacionais como a criação de grupos de trabalho sobre pautas específicas e as filiações diretas de Oficiais de Justiça também foram abordados no encontro remoto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O coordenador da Fenajufe e diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves participou, na tarde desta terça-feira (14), de uma entrevista, exibida no canal do Youtube TV 247, sobre os impactos da Reforma Administrativa para os servidores.Sob a coordenação de Andrea Trus, a conversa apontou os principais pontos da PEC 32 que afetam diretamente a categoria, como a redução da jornada e de salários, bem como a avaliação de desempenho tratados no relatório apresentado no início de setembro pelo deputado Arthur Maia.Thiago Duarte destacou os impactos trazidos pela Reforma Administrativa que, apesar de manter a estabilidade, indicam a perda de direitos conquistados pelos servidores, com a possibilidade de extinção de cargos.Mais de 1.500 servidores públicos de diversos estados, entre eles, Oficiais de Justiça, estão em Brasília nesta semana para a mobilização contra a PEC 32, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A previsão é o que o texto seja apreciado até quinta-feira (16).A Fenassojaf está organizada e também participa das ações que ocorrem no Distrito Federal. Dirigentes e Oficiais de Justiça que integram as caravanas percorrem os corredores do Congresso para uma atuação direta junto aos deputados. “A Associação Nacional segue integrada na luta contra a Reforma Administrativa. É extremamente importante neste momento somarmos forças, dentre todas as entidades representativas dos servidores do Judiciário e de todo o funcionalismo”, finaliza a vice-presidenta Mariana Liria.Clique Aqui para assistir à íntegra da entrevista Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT-13 (PB) participam, desde a quinta-feira (09), de um curso sobre “Tecnologia, linguagem e a atuação do Oficial de Justiça: novas perspectivas da carreira”.Realizado por meio da Escola Judicial do Tribunal, o objetivo é capacitar os Oficiais para exercerem suas atribuições de maneira técnica e segura, com a oferta de subsídios para a manutenção da carreira no âmbito do Judiciário.Segundo a Ejud, “com base no desenvolvimento de novas tecnologias, o cumprimento dos mandados judiciais, através de videoconferências, intimações por aplicativos de mensagens ou por telefone e reuniões remotas, passaram a fazer parte da intensa rotina de trabalho, trazendo um grande impacto no sentido de acelerar, agilizar e trazer uma maior celeridade ao processo”.Temas como O oficial de Justiça e a tecnologia, Linguagem e comunicação em diligências e certidões, Convênios virtuais e sua aplicabilidade na atividade do Oficial de Justiça serão debatidos até o dia 21 de setembro, via plataforma Zoom.O responsável pelo curso é o Oficial de Justiça do TRT-21 (RN) e professor Humberto Lucena.As aulas acontecem às terças e quintas-feiras, das 14h às 16:30h. “As novas tecnologias e as perspectivas para o futuro do nosso cargo são temas da atualidade, principalmente diante das diversas mudanças e a aceleração do uso dos meios eletrônicos trazidas com a pandemia do coronavírus. Por isso, a participação dos colegas é fundamental nessa qualificação promovida pela Ejud”, avalia o diretor administrativo da Fenassojaf e vice-presidente da Assojaf/PB Ricardo Oliveira da Silva.Fonte: Assojaf/PB

A Fenassojaf, através da vice-presidenta Mariana Liria, encaminhou uma mensagem à Associação Dominicana de Oficiais de Justiça (ADA) pelo 36º aniversário da entidade. Em um vídeo exibido durante a Assembleia Geral Ordinária ocorrida neste domingo (12), a dirigente da Associação Nacional enfatiza o desejo de que os Oficiais de Justiça dominicanos possam desfrutar do espírito de união e determinação que deram o direcionamento para a criação da entidade.A vice-presidenta também manifestou o apoio da Fenassojaf à proposta de lei apresentada por aquela entidade com o objetivo de regulamentar a profissão dos Oficiais de Justiça na República Dominicana considerada, por diversos convidados da Assembleia, uma necessidade para a sociedade daquele país.“Manifestamos nosso total apoio à Lei do Oficial de Justiça (Ley del Alguacil) para que possamos vê-la aprovada pelo Parlamento, já que, assim como os Oficiais brasileiros, nossos colegas dominicanos são servidores públicos especiais e merecem uma lei especial que regulamente a profissão”, disse.Mariana Liria explicou que a Fenassojaf é “a sua associação irmã no Brasil e envia um caloroso abraço a todos. Contem conosco e sigamos juntos”, finalizou.Clique Aqui para assistir o vídeo com a mensagem da vice-presidenta da Fenassojaf Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa (PEC 32) se reúne na próxima terça-feira (14) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA). O relatório foi apresentado na quarta-feira (1º).A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2. Também estão marcadas reuniões para quarta (15) e quinta (16), no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.No parecer, Arthur Maia mantém a estabilidade de servidores públicos, mas admite o desligamento de servidores que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos atuais servidores e a manutenção da estabilidade no serviço público. Mas também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitem a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois da análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.A Fenassojaf se mantém atuante e mobilizada contra a aprovação da PEC 32. "É necessário que intensifiquemos nossa força, na próxima semana, para uma grande mobilização contra a Reforma Administrativa. A Fenassojaf está atenta e segue na luta para barrar a matéria", finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

A Fenassojaf teve participação especial, nesta sexta-feira (10), na abertura do VIII Congresso de Solicitadores e Agentes de Execução promovido até este sábado pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal (OSEA), na cidade de Caldas da Rainha. Temas como Titulação e tecnologia, Formas de Identificação digital e Apreensão e penhora de ativos digitais fazem parte da grade científica do evento, que conta com a presença de representantes da UIHJ.Em um vídeo exibido aos participantes, o ex-presidente Neemias Ramos Freire cumprimenta todos os Solicitadores e Agentes de Execução e diz esperar que “todos se encontrem bem e com saúde”.Na sequência, o presidente João Paulo Zambom reforça os laços de amizade entre Brasil e Portugal “que ficam mais fortes do que nunca e cada vez mais estreitos”. Segundo o dirigente, temas como tecnologia e digitalização integram a programação do congresso português, “temas muito importantes que já estão inseridos no dia a dia da nossa profissão e que nos exigem constante atualização e cautela nos procedimentos”.Zambom ainda chamou a atenção para a união entre o oficialato dos países da América do Sul e conclamou que Oficiais de Justiça, Solicitadores e Agentes de Execução “cuidem-se para que essa pandemia não arrebate mais nenhum de nós”.VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO VÍDEO EXIBIDO NA ABERTURA DO CONGRESSO  Para o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, a participação portuguesa no 13º CONOJAF ocorrido na última semana e agora do Brasil no Congresso da OSEA vai além do coleguismo profissional. “Nós temos consolidado uma relação de amizade entre Brasil e Portugal, que tem tudo para continuar forte nos anos que nós temos pela frente. Temos certeza que podemos contar com o auxílio de Portugal para superar os desafios da profissão aqui no Brasil, assim como Portugal pode contar com os Oficiais de Justiça brasileiros para auxiliar no que for preciso nos desafios da profissão naquele país”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) presidiu, nesta quinta-feira (09), uma sessão plenária da Câmara dos Deputados. Essa foi a primeira vez que um Oficial de Justiça comandou uma audiência na Casa.Oficial de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ricardo Silva aproveitou a oportunidade para enviar uma mensagem de união e força para todo o oficialato brasileiro. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça precisam se unir contra os ataques. “Tribunais estaduais insistem em querer extinguir a função do Oficial de Justiça. Esse é um ataque ao jurisdicionado e não ao Oficial de Justiça”, enfatizou.Para o parlamentar, é preciso repudiar as tentativas de ataque aos Oficiais de Justiça. “Aos meus colegas Oficiais de Justiça do país todo, o nosso reconhecimento e o nosso carinho”.Ricardo Silva frisou, ainda, o gesto simbólico de um Oficial de Justiça presidir uma sessão da Câmara dos Deputados para ouvir parlamentares, “dentro da democracia, da Casa do povo brasileiro, isso é simbólico e nós vamos manter com muita força e muita garra”, finalizou.Assista AQUI a fala completa do deputado Ricardo Silva durante a sessão desta quinta-feiraA Fenassojaf parabeniza o deputado Ricardo Silva pelo ineditismo na presidência de uma sessão e avalia que a representatividade dos Oficiais de Justiça junto ao Congresso Nacional agrega força e valorização da carreira. “Nos sentimos orgulhosos e bem representados em Brasília, através do deputado Ricardo Silva”, afirma o presidente da Associação Nacional João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, promoverá, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Para responder às perguntas mais frequentes, as redes sociais dos Tribunais da Justiça do Trabalho publicam, desde a quarta-feira (1º), um post semanal para responder dúvidas comuns de internautas sobre o evento. As respostas serão dadas por juízes que atuam na conciliação e execução trabalhista do país.Na primeira semana, o juiz do trabalho da 22ª Região (PI) e representante da região Nordeste na Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), Roberto Braga, respondeu à pergunta “Quais as vantagens da conciliação?”. Confira a resposta no Facebook e Twitter do CSJT, ou Instagram do Tribunal Superior do Trabalho.Fonte: CSJT

A Fenassojaf e a Fenajufe realizam, por meio de um abaixo-assinado, a coleta de assinaturas em defesa da manutenção do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) acumulada com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos Oficiais de Justiça. No texto, as entidades alertam que um direito conquistado há mais de 20 anos corre o risco de ser solapado por decisões administrativas, em detrimento de decisões judiciais que mantém similaridade com o tema tratado.O abaixo-assinado é endereçado ao ministro Raimundo Carreiro, relator do processo que irá reanalisar o tema no Tribunal de Contas da União; e aos demais ministros do TCU.A petição pública destaca, ainda, o julgamento dos Quintos Incorporados — direito reconhecido pelo trânsito em julgado do RE 638115 — onde o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou ser indevida o corte do pagamento.Desde os primeiros questionamentos sobre as possíveis irregularidades no pagamento acumulado, a Fenassojaf tem atuado em diversas frentes para demonstrar a legalidade do crédito. O trabalho da diretoria e assessoria jurídica resultou em importantes alterações em determinações proferidas por tribunais de todo o país.O documento elaborado pela Associação Nacional e Fenajufe permanece disponível para assinatura e pode ser acessado AQUI.Participe dessa importante mobilização em favor dos Oficiais de Justiça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da Oficiala de Justiça Maria Célia Rodrigues de Moraes Fortunato, ocorrido nesta terça-feira (07).Maria Célia é mais uma vítima entre o oficialato que não resistiu às complicações da infecção pela Covid-19.A Oficiala era servidora do TJPE, lotada na Central de Mandados em Recife.Até o momento, 103 Oficiais de Justiça federais e estaduais não sobreviveram à pandemia do novo coronavírus no Brasil.A Fenassojaf envia condolências a todos os colegas e familiares da Oficiala de Justiça do TJPE.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os mais de 150 delegados que participaram do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP aprovaram, na última sexta-feira (03), a Carta do Congresso de 2021.O documento chama a atenção para a evolução ocorrida na Fenassojaf e em todo o oficialato, principalmente diante dos avanços tecnológicos e a aceleração da Revolução 4.0 trazida pela pandemia da Covid-19.“Passados 10 Encontros nacionais e 13 Congressos, o CONOJAF permanece firme no tempo, como símbolo da luta abnegada da FENASSOJAF pela união, pela participação e pela atuação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, acompanhando as mudanças sociais, com seus avanços e retrocessos”, afirma.A superação das discussões internas e a integração da Associação Nacional nas principais bandeiras de luta dos Oficiais de Justiça e todo o serviço público também são mencionadas na Carta do 13º CONOJAF.“A FENASSOJAF assume ainda uma estratégia globalizada, expandindo a sua influência para além das fronteiras nacionais, buscando albergar conhecimentos de outras culturas e de outros projetos por meio de intercâmbio de vivências e experiências com diversos países, associando-se, para tanto, à UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça, entidade que representa os Oficiais de Justiça nas organizações internacionais, fazendo parte da Organização Internacional do Trabalho – OIT”.A adaptação ao “novo normal”, a atualização pela indispensabilidade do cargo e a reinvenção com a visão sistêmica e integrada ao amplo acesso de uma Justiça Social humanizada foram temas debatidos ao longo dos três dias de Congresso Nacional.A Carta ainda presta homenagem aos mais de 580 mil brasileiros que não sobreviveram à crise do novo coronavírus no Brasil, entre eles, 102 Oficiais de Justiça federais e estaduais.“E a mais importante lição que a FENASSOJAF albergou como diretriz e que se manifestou, com excelência, na atmosfera solidária e participativa do 13º CONOJAF, consiste na sabedoria de que os conhecimentos precisam ser compartilhados para o fim de alcançar todas as classes e nacionalidades, todos os gêneros e diversidades ideológicas, demonstrando, assim, que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se encontram na vanguarda do paradigma no novo milênio de uma cultura de fraternidade e de paz”, finaliza o documento.Leia AQUI a íntegra da Carta do 13º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) tem nova diretoria a partir da próxima quinta-feira (09).Eleita nesta sexta-feira (03), a gestão 2021-2023 foi empossada durante Assembleia Geral Ordinária ocorrida no CONOJAF virtual.Antes da posse oficial da próxima gestão, o atual presidente Neemias Ramos Freire agradeceu nominalmente todos os integrantes que conduziram os trabalhos da Associação ao longo dos últimos dois anos e enfatizou que “Todos têm a sua participação. Nós enfrentamos um período muito difícil por causa da pandemia e foi triste acompanhar os casos de falecimentos em todo o Brasil, as adversidades foram muitas”.O dirigente lembrou da luta pelo reajuste e pagamento da Indenização de Transporte durante a pandemia e a mobilização pela inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades da vacinação contra o coronavírus. Neemias também ressaltou a ampliação da relação com os Oficiais estaduais e entidades representativas do exterior. “Nós sabemos que não estamos sozinhos em muitas demandas”, completou.O presidente da Fenassojaf agradeceu, ainda, as empresas contratadas “que contribuíram com o trabalho da diretoria”, entre elas, os escritórios Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, a Queiroz Assessoria e o escritório responsável pela assessoria contábil da Associação. Neemias Freire também enalteceu o trabalho da equipe de funcionários e colaboradores: a jornalista Caroline Colombo, o assessor Alexandre Marques e a secretária Anna Caroliny Silva. “Que a próxima diretoria consiga obter o mesmo êxito que nós tivemos e trabalhe com toda a categoria. Não tenho dúvidas que a nova gestão alcançará isso”.Por fim, agradeceu a confiança depositada na gestão 2019-2021. “Não é um adeus, é um até logo”.NOVA DIRETORIA – O presidente eleito João Paulo Zambom iniciou agradecendo a diretoria da Fenassojaf, à Comissão Eleitoral, à Comissão Organizadora e àqueles que, de alguma forma, estiveram envolvidos na realização do 13º CONOJAF.Zambom fez um chamado para que todos (Oficiais de Justiça e Assojafs) trabalhem unidos em prol do bem comum. “Nossa união demonstrará nossa força; só conseguiremos resultado positivo com todos remando juntos para o mesmo lado”.“Precisamos unir forças, e isso só conseguiremos se estivermos imbuídos do mesmo propósito. Muitas vezes temos que abrir mão de opiniões pessoais em favor de um bem comum, em favor do coletivo. E isso não nos enfraquece, ao contrário, nos fortalece”, completou.No encerramento, o futuro dirigente da Associação Nacional conclamou todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a se engajarem na luta coletiva. “VAMOS TRABALHAR JUNTOS”, finalizou.Confira a composição da nova diretoria da Fenassojaf:Presidente: João Paulo ZambomVice-presidenta: Mariana Ornelas de Araújo Góes LiriaDiretor Administrativo: Ricardo Oliveira da SilvaDiretora Financeira: Elivanda Costa Pinheiro CarmoVice-diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo LimaDiretora de Comunicação: Juliana Martins BarbacenaDiretor de Assuntos Jurídicos: Fábio André Maia HreisemnouDiretor de Assuntos Legislativos: Julio Cesar Fontela de QueirozDiretor de Aposentados: Isaac de Sousa OliveiraDiretor de Relações Institucionais e Internacionais: Malone da Silva CunhaDiretora de Formação e Cultura: Tereza de Almeida BritoDiretora Regional Norte: Eusa Maria de Oliveira Braga FernandesDiretor Regional Sul: Gerson Morais da SilvaDiretora Regional Sudeste: Ana Cristina de AzevedoDiretor Regional Centro-Oeste: Márcio Martins SoaresDiretor Regional Nordeste I: Amaury Valença FrançaDiretor Regional Nordeste II: Donato Barros Filho Os conselheiros fiscais são Jaciara de Freitas Reis Tancredi, Bruno Souza Dantas e Anderson Sabará. O Oficial José Ailton Mesquita será o conselheiro suplente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A assembleia desta sexta-feira (03) aprovou as contas da Fenassojaf do período de janeiro a julho de 2021.O conselheiro Anderson Sabará fez a leitura do parecer elaborado pelo Conselho Fiscal que indicou a aprovação das contas, sem qualquer indício de irregularidade, “estando em condições de serem apreciadas pela assembleia”.Após a apresentação do parecer, as contas do primeiro semestre de 2021 foram aprovadas com unanimidade pelos delegados presentes.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo