A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes. E diversos tribunais já adotaram o procedimento. Para o autor do projeto, senador Tasso Jereissati, a previsão em lei contribui para que a prática seja disseminada no país com segurança jurídica.A partir da sanção, as partes em processos judiciais e representantes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas do envio.A resposta deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando-se as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga. Caso não haja confirmação de recebimento no prazo, deverá ser feita outra intimação.Justiça 4.0Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a aprovação do projeto reforça o programa Justiça 4.0. Através dele, o CNJ, em parceria com o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), busca promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.“O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do futuro. Ele representa a introjeção da tecnologia para fornecer maior efetividade ao Poder Judiciário”, afirma o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Isso propicia incremento da governança, da transparência e da eficiência do Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.O programa compreende um pacote de projetos que são levados aos tribunais, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Além disso, ainda auxilia no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e na implantação de extrator do Codex, que consolida em texto decisões e documentos, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automatização do envio de informações ao Datajud.Fonte: CNJ

O Plenário da Câmara aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), subemenda apresentada pela relatora, deputada Celina Leão (PP/DF), ao PL 1011/2020 para a inclusão dos Oficiais de Justiça e outras carreiras nas prioridades para a vacinação contra a Covid-19.De autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), a matéria modifica a Lei nº 6.259, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do coronavírus.Através da emenda nº 47, apresentada pelo deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), o oficialato foi incluído entre as categorias prioritárias para a imunização. Na avaliação da Fenassojaf, esta é mais uma vitória obtida pelos Oficiais de Justiça que seguem na linha de frente para fazer valer as decisões judiciais emitidas desde o início da pandemia.“Este é um importante passo rumo à inclusão do oficialato entre as prioridades da vacinação. A atuação conjunta das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, bem como o empenho dos deputados Ricardo Silva (PSB/SP) e Charlles Evangelista (PSL/MG) foram essenciais para que o projeto de lei fosse aprovado em plenário. Seguimos empenhados e não descansaremos até que todos os Oficiais de Justiça do Brasil estejam vacinados”, afirma a diretora Mariana Liria.O presidente da Associação Nacional Neemias Ramos Freire chama a atenção para o destaque obtido pelos Oficiais de Justiça junto ao Congresso Nacional. “Esse trabalho conjunto das representações dos Oficiais federais e estaduais foi primordial para que avançássemos tanto com o PL 1011, como com a aplicação da vacina em alguns municípios brasileiros. Temos certeza que esse trabalho seguirá e garantirá ainda mais benefícios ao oficialato”.A partir da aprovação pelo Plenário da Câmara, o PL 1011/20 segue para análise no Senado Federal. “Nosso foco é fazer com que o texto tramite o mais rápido possível naquela Casa Legislativa”, finaliza Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) e as entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça, Fenassojaf, Fesojus e Afojebra, estiveram, na tarde desta quarta-feira (16), no Ministério da Saúde em um trabalho de mobilização pela inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacina contra a Covid.A Associação Nacional foi representada pelo presidente da Assojaf/DF-JF Márcio Martins Soares, enquanto a Fesojus se fez presente através do diretor Luiz Arthur. Na oportunidade, os representantes do oficialato se encontraram com o assessor parlamentar do Ministério, Leonardo Soares, e reafirmaram a importância da inclusão desses servidores no rol das atividades que estão na linha de frente desta pandemia, bem como a exposição dos Oficiais de Justiça, que não deixaram de estar nas ruas para o cumprimento dos mandados.Segundo Ricardo Silva, essa é mais uma frente de atuação para fazer com que os Oficiais recebam a vacinação o mais rapidamente possível. “Eu também reforcei a cobrança de inclusão dos Oficiais em plenário para fazer com que tenhamos avanço neste importante pleito”, explica. O parlamentar orienta que é válida, paralelamente, a pressão realizada diretamente nos estados e municípios. De fato, outra linha de trabalho das entidades é a mobilização junto aos poderes executivos estaduais e municipais. “Para além do Ministério da Saúde, já vínhamos atuando junto aos governo de estado e pressionando os tribunais a providenciarem a nossa inclusão. Aos poucos temos tido avanços em prefeituras municipais, como foi o caso de Teresina (PI), Porto Velho (RO) e Itaperuna (RJ), de modo que agora estamos organizando essa frente de atuação e o movimento está crescendo! Reforçamos que, mesmo que o calendário por idade esteja avançado, é importante o reconhecimento do nosso risco exacerbado. Já perdemos 92 Oficiais de Justiça para a Covid em todo o país. Por isso orientamos: sem vacina, sem rua!”, finaliza a diretora da Associação Nacional Mariana Liria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e o advogado Rudi Cassel participaram, na tarde desta quarta-feira (16), de uma reunião com o presidente do TRT da 3ª Região (MG), Desembargador Federal José Murilo de Morais.Além da Associação Nacional, participaram do  encontro remoto a presidente da Assojaf/MG Paula Drumond Meniconi e o futuro diretor jurídico da entidade Marco Antônio Paiva. Diretores do Sitraemg e Oficiais de Justiça convidados também participaram da videoconferência. A reunião contou, ainda, com a presença de assessoria da Presidência do Tribunal. O objetivo principal da conversa solicitada pela Assojaf/MG foi tratar da determinação, pela Administração do TRT-3, de suspensão do pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça.Na abertura, o diretor da Fenassojaf mencionou exemplos de vários tribunais que concederam efeito suspensivo a recursos interpostos por servidores quanto ao corte da Vantagem. Virtuoso lembrou ao Presidente que a matéria integra esfera do Direito Administrativo, sendo possível ao Administrador Reconsiderar suas próprias decisões  e revogar atos   administrativos até mesmo de ofício bem com atribuir  efeito suspensivo à suas próprias decisões e não as determinações do TCU.  Eduardo Virtuoso também lembrou que diversos tribunais discordaram do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e que a Corte de Contas instaurou uma Representação sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que reanalisará a matéria e ainda mencionou que na Representação o Ministério Público sugeriu a absorção da verba VPNI com reajustes futuros e não pretéritos.   Por fim, o diretor jurídico solicitou que o  Presidente, em juízo de reconsideração  revogue a decisão que determinou os cortes ou atribua efeito suspensivo aos recursos interpostos, com o imediato restabelecimento dos pagamentos e ainda  mencionou decisão proferida pela Diretora da SJMG que atribuiu a suspensão da própria deliberação ocorrida anteriormente. Na manhã desta quarta-feira, a Fenassojaf e Assojaf protocolaram ofício/memorial dirigido ao TRT3 com Pedido de Reconsideração da decisão anterior que determinou o corte e o imediato  restabelecimento do pagamento da VPNI, bem como foram anexados documentos como decisões de outros tribunais que discordaram do entendimento do TCU, além daqueles que concederam efeito suspensivo aos processos administrativos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial do Tribunal de Justiça do estado do Pará (TJPA) Nilton Silva Vinholte foi ameaçado pelo vereador da cidade de Monte Alegre (PA) Airton de Sousa Amaral.Segundo informações do Jornal O Impacto, ao cumprir um mandado de intimação de audiência de conciliação em um processo de Reintegração que tramita na Vara Agrária da comarca de Santarém, Nilton e o sargento PM que o acompanhava, Albérico, foram ameaçados pelo parlamentar que afirmou que falaria com o Governador do Estado, Helder Barbalho, com o Coronel e o Vereador Erlon Rocha, para tomarem providências contra os servidores.O vereador ainda afirmou que o Oficial “estaria recebendo dinheiro dos requerentes para tal diligência” e “que o mandado era falso, pois não tinha assinatura do juiz”. Segundo a certidão registrada pelo Oficial Nilton Silva Vinholte, durante a diligência, Airton foi informado sobre a validade da intimação, que possuía a assinatura eletrônica do magistrado. Mesmo com todas as comprovações, o vereador promoveu diversas tentativas para impedir o cumprimento do mandado.A Fenassojaf repudia a atitude do vereador de Monte Alegre (PA), bem como qualquer tipo de agressão e violência físicas ou verbais praticados contra Oficiais de Justiça. A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais não permitirá que ocorrências como essa passem despercebidas!A Associação Nacional espera uma retratação por parte do parlamentar e manifestação da Câmara Municipal de Monte Alegre sobre a ocorrência envolvendo o Oficial de Justiça; e almeja que novos registros não voltem a ocorrer com nenhuma categoria profissional do país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a proposta da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A matéria, que retira direitos e visa do desmonte dos serviços públicos, está em tramitação e aguarda a análise do relator Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), indicado para proferir o parecer na Comissão Especial criada para a reforma.No último dia 2 de junho, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), fez a leitura do ato de criação da Comissão, que conta com 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Administrativa está convocada para às 14 horas desta quarta-feira (16), quando será tratado sobre o plano de trabalho para a apresentação do parecer, além de deliberados os requerimentos apresentados e eleição dos vice-presidentes da comissão.VOTE PELA REJEIÇÃO TOTAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA!Para participar da enquete lançada pela Câmara dos Deputados, basta clicar AQUI e votar em “Discordo Totalmente”. A Fenassojaf reafirma a luta em defesa do serviço público e conclama todos os Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário Federal a integrarem a mobilização contra a PEC 32 e demais matérias que retiram direitos da categoria.Com a Reforma Administrativa, todos perdem: servidores e a população! Junte-se a nós no movimento de combate à PEC 32. Mobilize-se!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG completou, nesta segunda-feira (14), 30 anos de sua criação. No ano de 1991, durante a realização do I Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais, foi aprovado o nascimento da nossa Associação de classe.A ideia surgiu da Oficiala de Justiça Maria de Fátima Santana que, naquele 14 de junho, percebeu a necessidade e importância de uma entidade que representasse os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no estado.Tal proposta foi reforçada pela Oficial de Justiça Liana Costa Koury e aprovada por unanimidade, tendo sido declarado, naquele momento, a criação da ASSOJAF/MG – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais.Segundo Fátima Santana, a partir do surgimento, a Assojaf/MG nunca se afastou dos seus objetivos, “estando durante todos esses anos, de forma personalizada, ao lado dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, representando a todos, sempre alinhada na defesa dos seus interesses e proporcionando-lhes momentos de lazer, descontração e confraternização entre os pares. Sinto um enorme orgulho por ter ajudado a escrever essa história, como sua fundadora e primeira presidente”.Também ex-presidente da Associação, a diretora de aposentados da Fenassojaf Lúcia Bernardes relembra as realizações dos Encontros Regionais ocorridos durante sua gestão de 1998 a 2000. “Nós também fomos pioneiros na realização do Congresso Nacional de Oficiais de Justiça, evento que reforçou a Assojaf/MG como representante dos Oficiais de Justiça”.Para a atual presidente Paula Drumond Meniconi, ao longo desses 30 anos, a Assojaf tem se mostrado cada vez mais forte e legítima para defender os Oficiais de Justiça em suas pautas, bem como na integração de movimentos pela valorização do serviço público. “São 30 anos de consolidação de um trabalho que vem sendo feito a muitas mãos. Nesta data, só podemos agradecer todos que já estiveram à frente da Associação e celebrar a confiança dos nossos filiados, além de desejar vida longa à nossa entidade”, finaliza.A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/MG pelos 30 anos de trabalho em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais! A história de luta e trabalho pelos Oficiais de Justiça federais merece ser comemorada a cada novo dia!Fonte: Assojaf/MG

A Aojus elegeu, na última sexta-feira (11), a nova diretoria da entidade para o biênio 2021-2023. Com 55 votos, a chapa AOJUS em Ação foi referendada para a gestão, sendo a presidente Laís Grillo Araújo Magalhães empossada como presidente da Aojus.Pela primeira vez, a Associação dos Oficiais de Justiça do TJDFT tem uma mulher na presidência. Durante a Assembleia virtual de posse, Laís agradeceu o então presidente Ivan Rodrigues pelo trabalho desempenhado à frente da Aojus ao longo dos últimos dois anos.“Essa é uma chapa criada com muito carinho e composta por pessoas muito especiais; e nós temos projetos para desempenhar um trabalho de excelência para os Oficiais de Justiça. Contamos, principalmente, com os nossos associados, pois a participação deles é muito importante para o nosso sucesso”, destacou a presidente eleita.Em uma mensagem enviada aos Oficiais associados, o ex-presidente Ivan Rodrigues agradece a oportunidade de atuar na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça e o aprendizado e boa convivência com todos. “Muito nos engrandece que a Aojus-DF, pela primeira vez, desde a sua fundação, será dirigida por uma mulher. Peço aos nossos associados que a recepcionem, bem como a toda a sua gestão, com o mesmo carinho com que nos acolheram. Importante que saibam que poderão contar com uma líder sensata, inteligente e bastante carismática que certamente orgulhará a Associação e seus associados. Desejamos que a gestão 2021/2023 seja bastante profícua. A todos vocês o meu muito obrigado pelo apoio e pela ótima convivência nestes anos em que atuei pela associação. Espero vê-los em breve, nas assembleias e reuniões das nossas entidades e em outras ocasiões que a vida nos preparar”, finaliza Ivan.Desde a sexta-feira, diretoria da Aojus é composta por:Laís Grillo Araújo Magalhães – presidenteDaniela Farias de Oliveira – vice-presidenteLeandro Guimarães – 1º secretárioMarize Teixeira Martins Mesquita – 2º secretárioLilia Dourado de Souza – 1ª tesoureiraSylvany dos Santos Teixeira – 2ª tesoureiraDiógenes Coimbra – diretoria geralO Conselho Fiscal é composto por Eltomar Rodrigues Pimenta, Maria da Conceição Pinheiro Torres e Karenina Ferreira da Silva Bispo. Os suplentes são Mirele Dourado Dias Prieto e Gabriel Ravi de Sousa Rosa.A Fenassojaf parabeniza a Aojus pela nova diretoria na pessoa da presidente Laís Grillo e reafirma o compromisso do trabalho conjunto em prol dos Oficiais de Justiça do TJDFT. Sucesso à nova gestão!Fonte: Aojus

O número de mortes pela pandemia entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais atingiu, neste sábado, 91 casos.Jacyr de Souza Filho tinha 60 anos de idade e faleceu no sábado (12), em decorrência de complicações da Covid. Ele era Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).Em nota o SINDOJUS/AOJA/RJ e colegas oficiais afirmam que Jacyr era um ser humano especial, “diferenciado e de um enorme coração! Sua alegria de viver, seu bom humor e alto astral a todos contagiava”.Outro colega vítima do coronavírus foi Geraldo Leite Pereira, de 58 anos. Conhecido como Veriga, ele era lotado na comarca de Acopiara (TJCE) – região Centro Sul do Ceará. Ele é o terceiro Oficial de Justiça da ativa morto pela Covid-19 naquele estado. Após alguns dias com sintomas, o servidor teve a confirmação de que estava contaminado com a doença em 26 de maio.A Fenassojaf lamenta os 91 óbitos ocorridos desde março de 2020 entre os Oficiais federais e estaduais e envia condolências aos familiares das vítimas. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Três prefeituras em diferentes estados brasileiros incluíram os Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias na atual fase de imunização contra a Covid-19.Em Teresina (PI), conforme já divulgado pela Fenassojaf, o governo municipal realizou, nesta sexta-feira (11), o agendamento dos Oficiais que receberão as doses na próxima semana, junto com profissionais da imprensa, saúde e garis. Leia aqui a matéria completaNa capital de Rondônia, através de uma atuação da Assojaf/RO-AC, o TRT enviou, por meio de Oficial de Justiça, a lista com os nomes dos colegas lotados em Porto Velho para que, com base em uma lei municipal que equipara o oficialato à força de segurança, eles fossem incluídos na vacinação. De acordo com a Associação, a ideia foi demonstrar a norma vigente e, portanto, sem a necessidade de pedido de inclusão entre as prioridades. Em uma outra estratégia de movimentação pela Assojaf, o pedido de vacinação foi encaminhado diretamente ao Setor responsável pela Imunização da Prefeitura de Porto Velho, que aceitou a determinação e efetivou a aplicação das doses nesta sexta-feira. Para as demais localidades de Rondônia, Eline esclarece que utilizará como base uma lei estadual que inclui os Oficiais de Justiça entre as prioridades “e, a partir daí, usaremos a mesma estratégia no sentido de solicitar que o Tribunal encaminhe as listas nominais de Oficiais lotados em cada localidade para os setores municipais responsáveis”, enfatiza.Outra cidade que já vacinou os Oficiais de Justiça foi Itaperuna, no norte fluminense. Segundo informações repassadas à Fenassojaf, através de uma ação junto ao prefeito Alfredo Paulo Marques, Oficiais do TRF, TRT e TJRJ lotados no município receberam a imunização contra o coronavírus.Para a diretora Mariana Liria “o início da vacinação pelas prefeituras comprova que os Oficiais são prioridade por estarem expostos pelo exercício da função. Temos lutado desde o ano passado, em conjunto com os colegas estaduais, e os esforços de nossas entidades representativas começam a gerar resultados”, enfatiza.“Estamos muito felizes e acreditamos que o trabalho conjunto das entidades representativas tem surtido efeitos positivos para a segurança dos Oficiais de Justiça. O reconhecimento e a vacinação demonstram que somos uma categoria prioritária e que estamos expostos ao risco. A Fenassojaf segue empenhada para garantir vacina para todos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O prefeito de Teresina (PI), Doutor Pessoa, anunciou, nesta sexta-feira (11), a vacinação de Oficiais de Justiça, entre outras categorias, a partir da próxima semana.Segundo o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, o cronograma foi ajustado de acordo com a nova resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que estabeleceu porcentagens dos lotes de doses recebidos para diferentes grupos. Destes, 20% foram destinados ao Conselho Municipal de Saúde, que por sua vez estabeleceu as categorias que serão atendidas de acordo com a ordem de risco de contaminação e transmissibilidade. “Às 18h de hoje, o sistema será aberto para agendamento de jornalistas, Oficiais de Justiça e conselheiros municipais de saúde”, explica.Para ter direito à vacina, o Oficial de Justiça deverá apresentar documento que comprove a função. De acordo com a Prefeitura de Teresina, além dos Oficiais de Justiça, jornalistas e conselheiros de saúde, os garis e pessoas com comorbidades seguem no grupo prioritário para a imunização na próxima semana.A Fenassojaf avalia que a efetividade da vacinação para os Oficiais de Justiça em Teresina é o primeiro grande passo para que todo o oficialato brasileiro seja incluído entre as prioridades. “Teresina dá exemplo de reconhecimento sobre o risco a que os Oficiais de Justiça permanecem expostos. E esse é um precedente que precisa ser seguido em todo o país”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.A diretora Mariana Liria reforça a importância da medida para os Oficiais de Justiça. “Já está mais do que comprovada a exposição exacerbada do oficialato. Temos lutado desde o ano passado, em conjunto com os colegas estaduais, pela priorização na vacina e o que podemos perceber é que os esforços de nossas entidades representativas começam a gerar resultados a partir da imunização em Teresina, o que nos dá esperança para que a medida seja implementada em todo o Brasil”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça federais e estaduais contabilizam 89 mortes pela Covid-19. Somente neste mês de junho, cinco colegas não resistiram à infecção pelo vírus.O mais recente, falecido nesta quinta-feira (10), é Evaldo da Silva, Oficial de Justiça do TJ de São Paulo. Além dele, os Oficiais Lucinei Luiz Guimarães (TJPR), José Venâncio Gouvea e Luiz Carlos Mussato (ambos do TJSP) e José Marra de Castro Neto (TJAP) foram vítimas fatais da pandemia nos últimos dez dias.Somente neste ano, 57 Oficiais de Justiça federais e estaduais perderam a vida por causa da doença.A Fenassojaf lamenta profundamente todos os registros ocorridos desde março de 2020 e segue empenhada na garantia da prioridade de vacinação para o oficialato. “A cada dia perdemos mais colegas para a pandemia e isso demonstra o quanto os Oficiais de Justiça seguem expostos ao vírus. Seguimos atuantes junto ao Ministério da Saúde e órgãos estaduais para que os Oficiais sejam incluídos na prioridade da imunização”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Nesta quinta-feira (10), celebra-se o 14° Dia Mundial do Oficial de Justiça, uma iniciativa da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) para os seus mais de 90 países membros.A data, comemorada sempre na segunda quinta-feira do mês de junho, tem o objetivo de chamar a junção dos Oficiais em laços que extrapolam continentes e congregam uma categoria unida internacionalmente, mesmo que com diversas realidades locais em cada país.Neste ano, a UIHJ escolheu como tema “o Oficial de Justiça - Guardião e Protetor do Direito Digital” com a emissão de um documento oficial onde reforça esse papel do Oficial de Justiça.Segundo o presidente Marc Schmitz, “o mundo desmaterializado é uma revolução e promessa de conexão permanente com o mundo inteiro, sendo que essa aparente liberdade oferecida pela tecnologia e pelo anonimato é no entanto, possíveis fontes de abusos, como cyberstalking e fake news”. Para Schmitz, o Oficial de Justiça é o profissional qualificado para, através de autos de constatação, fornecer elementos de evidência dos fatos.Diante da relevância da data para os Oficiais de Justiça de todo o mundo, a Fenassojaf segue na liderança quanto às relações internacionais e apresentou, nesta quinta-feira, a candidatura do Rio de Janeiro como cidade-sede para a realização do 25° Congresso Internacional de Oficiais de Justiça da UIHJ, a ocorrer no ano de 2024.O Congresso da UIHJ é o maior evento internacional de Oficiais de Justiça, com presença de representantes de mais de 90 países, além de autoridades e chefes de poderes. O Congresso da União Internacional ocorre a cada três anos, com a escolha de uma grande cidade do mundo. Além disso, a candidatura do Rio de Janeiro abre a possibilidade de que o evento seja realizado pela primeira vez em um país da América Latina.O anúncio sobre a cidade-sede para 2024 ocorrerá no próximo mês de novembro, durante a realização do 24° Congresso da UIHJ na cidade de Dubai. A diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais segue atuante em diversas frentes e integrada aos trabalhos desempenhados pelas entidades representativas do oficialato no Brasil e no mundo para ampliar a representatividade e garantir valorização para os Oficiais de Justiça. Neste sentido, a Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais brasileiros e os residentes em outros países que, em suas diversas realidades, superam os riscos e as adversidades da função em favor da Justiça! Parabéns Oficiais de Justiça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, até o dia 8 de setembro, as eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Nacional para o próximo biênio.Segundo o Edital de Convocação das eleições, o processo ocorrerá durante Assembleia Geral Ordinária a ser convocada e instalada na abertura do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).“Tanto o Congresso quanto a Assembleia e as eleições serão realizados de forma telepresencial, em data a ser definida nos próximos 20 dias”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.O prazo de inscrição de chapas para a Diretoria Executiva e as candidaturas individuais ao Conselho Fiscal será definido pela Comissão Eleitoral, cuja composição foi definida durante a reunião do Conselho de Representantes ocorrida na terça-feira (08).Por unanimidade, os integrantes da Comissão responsável pelas eleições da Fenassojaf deste ano de 2021 são: Ana Paula Albuquerque (Assojaf/PE), Paula Drumond Meniconi (Assojaf/MG), Pietro Valério (Assojaf/RJ), Thiago Duarte (Aojustra) e Vagner Oscar de Oliveira (Assojaf-15).CONOJAF E ENOJAP 2021 – A Fenassojaf realizará, entre o final de agosto e o início do mês de setembro, o Congresso Nacional (CONOJAF) e o Encontro Nacional de Oficiais aposentados (ENOJAP). Pela primeira vez, diante da impossibilidade causada pela pandemia da Covid-19, a Associação Nacional promoverá os eventos remotamente.No encontro com o Conselho de Representantes desta terça, o presidente Neemias Freire explicou que uma comissão já foi instalada para a organização dos eventos. “Já estamos em tratativas para a contratação de uma empresa especializada em eventos virtuais deste porte, que ocorrem em uma plataforma interativa que possibilidade a interação dos Oficiais participantes”.Ainda de acordo com o presidente da Fenassojaf, o objetivo será promover um CONOJAF e ENOJAP com palestras e rodas de conversa sobre temas relevantes para todo o oficialato. “Nossa ideia é disponibilizar palestras curtas, que tragam informações e troca de experiências entre os participantes”, completou.Mais informações sobre a realização do Congresso Nacional e Encontro dos Oficiais de Justiça aposentados serão divulgadas posteriormente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (09) a comissão especial que vai analisar a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20). O deputado Fernando Monteiro (PP/PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) foi indicado relator da matéria.O prazo para o relator proferir o parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir desta quarta. Emendas poderão ser apresentadas em 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.A proposta de emenda à Constituição que trata do tema restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado. Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.O presidente da comissão especial informou que todos os interessados serão ouvidos, e que o foco principal será a aprovação de uma "reforma cidadã”.Já o relator, Arthur Oliveira Maia, disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e "no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos". Na visão dele, hoje vigora "um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público". "O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil", avaliou. Entre os temas que serão debatidos, citou a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. "Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida", acrescentou.DiscordânciasVice-líder do PT, o deputado Rui Falcão (SP) afirmou que espera que o diálogo seja de fato promovido e salientou que não considera a Reforma Administrativa prioridade. "Mais urgentes seriam políticas que assegurem o auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 e acelerar a vacinação, além de políticas de emprego para a população e acabar com a fome, que voltou ao mapa do Brasil", argumentou. "Seria importante uma reforma tributária que taxasse as grandes fortunas, os lucros e dividendos, as heranças para prover o Estado de maiores recursos para o serviço público", opinou.Ele disse discordar da ideia de que o servidor público é inimigo da população, e a dedicação atual dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) seria a prova disso. O parlamentar negou que o Estado brasileiro seja inchado e mencionou que, comparativamente com outros países, há inclusive carência de pessoal. Além disso, criticou quem diz que os servidores são privilegiados, destacando que 57% deles recebem até três salários mínimos. Porém, observou, que mais de mil servidores ganham mais de R$ 60 mil.Vice-líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) também não concorda com a discussão da reforma em momento de pandemia e disse que a proposta é baseada em mentiras. "A maior despesa do Brasil não é com o serviço público, mas com a dívida pública, é o dinheiro que está indo para o bolso dos banqueiros, dos rentistas."Líderes da oposição e entidades representativas do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), um abaixo-assinado pedindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa.A comissão especial volta a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.A Fenassojaf segue atuante e empenhada em diversas frentes para conter a aprovação da Reforma Administrativa que representa o desmonte dos serviços públicos e conclama todos os Oficiais de Justiça a se juntarem nessa luta de valorização da categoria e dos serviços prestados à população.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, solicitou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a inclusão dos Oficiais de Justiça na atual fase do plano de vacinação contra a Covid-19 da Secretaria de Saúde. O ofício foi encaminhado na terça-feira (08) ao Palácio do Buriti.De acordo com o magistrado, a categoria integra a linha de frente do Poder Judiciário ao realizar um trabalho de natureza eminentemente externa, “extremamente relevante para a efetivação da prestação jurisdicional e essencial à população do Distrito Federal”.“No cumprimento das diligências judiciais, que em muitos casos ocorrem em conjunto com as forças de segurança federais e estaduais, esses servidores estabelecem contatos com diversas pessoas, em diferentes ambientes (incluindo presídios) e em diversas situações fáticas, sendo diariamente expostos aos riscos inerentes da rotina profissional e, no cenário atual de pandemia, estão muito mais vulneráveis ao contágio pela Covid-19”, argumentou.Atualmente, dos 516 Oficiais de Justiça que estão na ativa no tribunal, 89 estão afastados da escala de trabalho presencial por integrarem o grupo de risco. “Ressalte-se, na oportunidade, que tal medida possibilitaria o destravamento do cumprimento dos mandados judiciais e propiciaria a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, além de garantir a proteção de servidores com tão importante atribuição”, frisou.Segundo o Metrópoles, a Secretaria de Saúde informou que “a ampliação dos grupos prioritários depende do envio de novas doses pelo Ministério da Saúde”.Fonte: Metrópoles

Despacho publicado nesta terça-feira (08) pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Corrêa Münch, suspendeu o processo 0001880-30.2020.4.04.8002 que trata sobre o Pedido de Reconsideração de um Oficial de Justiça da Seção Judiciária de Santa Catarina, no qual foi determinado o corte da verba referente à VPNI.  A suspensão foi determinada até que o Conselho da Justiça Federal responda consulta encaminhada em dezembro de 2020 sobre o sobrestamento dos processos em razão da Representação que tramita junto ao Tribunal de Contas da União. Para o Diretor Jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, esta é uma importante decisão que “estanca uma medida que poderia prejudicar o servidor”. No último dia 4 de maio, a Associação Nacional e a Assojaf/RS encaminharam memoriais ao TRF, além da atuação da Interojaf Sul por meio de e-mails ao Tribunal. Clique Aqui para ler a íntegra do despacho da DesembargadoraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fesojus e a Afojebra se reuniram, na tarde da última sexta-feira (04), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP). O objetivo principal foi pedir o apoio do parlamentar e traçar um plano de ação para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos entre as prioridades para a vacinação contra a Covid.Na abertura o encontro remoto, a diretora da Fenassojaf Mariana Liria reforçou que o objetivo é uma atuação conjunta junto ao Ministério da Saúde e nos estados para que o oficialato receba a vacina entre os grupos prioritários. “Nós também precisamos alinhar a atuação no Congresso e seria muito importante ouvir a avaliação do deputado sobre o PL 1011, bem como nossa assessoria parlamentar a respeito do projeto”, explicou.O deputado Ricardo Silva iniciou enaltecendo o trabalho conjunto das entidades nacionais em prol dos Oficiais de Justiça. Na avaliação do parlamentar, a definição da vacina ao oficialato não virá por meio de ato normativo do Congresso Nacional. “Nós nos esforçamos muito pelo PL 1011. Porém, eu tenho a convicção de que não virá por ato normativo do Congresso. O que pode vir de positivo é pressão dos parlamentares perante o Ministério da Saúde”, enfatizou.Para ele, a ideia é fazer com que os Oficiais de Justiça sejam vacinados fora dos critérios por idade, “assim como outras categorias que estão na linha de frente. Aliás, algumas até foram vacinadas e não integram essa linha de frente. É uma questão de reafirmação da nossa categoria e da importância dos Oficiais de Justiça”.Por fim, Ricardo Silva destacou a necessidade de gestão junto ao Ministério da Saúde para o reconhecimento dos Oficiais como prioritários. “Esse é o jeito mais rápido e mais eficaz e mais tranquila”.Reunião no Ministério da Saúde – O presidente da Fesojus João Batista Fernandes lembrou que, desde outubro de 2020, cinco reuniões foram promovidas no Ministério da Saúde, na tentativa da inclusão dos Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias. De acordo com o dirigente, existe a possibilidade de um novo encontro, ainda nesta semana, para tratar sobre o assunto. “Existe uma gama de documentos que nós já entregamos no Ministério e tivemos o retorno de que eles entendiam a exposição e risco a que os Oficiais de Justiça se submetem”.Mário Medeiros Neto, vice-presidente da Afojebra, também expôs o trabalho da entidade para a vacinação dos Oficiais. Para ele, a presença da representatividade do oficialato por meio do deputado Ricardo Silva no Congresso Nacional dá voz à categoria. “Hoje nós conseguimos enxergar como é a construção de uma força política junto ao parlamento”.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire reforçou a atuação de Ricardo Silva nas causas dos Oficiais de Justiça e chamou a atenção para a prática exercida pela atual diretoria da Associação Nacional de atuação conjunta entre as entidades que representam os Oficiais federais e estaduais. “O nosso objetivo é unir todo mundo. Somos três entidades nacionais em um trabalho único”.“Essa reunião com as três entidades é um marco para a atuação em prol dos Oficiais de Justiça e a Fenassojaf estará representada nessa reunião que deve ocorrer no Ministério da Saúde”, completou Mariana Liria.Através do convite da Associação Nacional, o sócio da Queiroz Assessoria, Thiago Queiroz, analisou que a votação do PL 1011 ficou comprometida diante das diversas emendas apresentadas que almejaram a inclusão de várias categorias. “Nesse momento, para a eficácia, a atuação deve ser dentro do Ministério da Saúde, especificamente junto às secretarias e coordenações que são responsáveis pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”.  Para o assessor, no âmbito estadual, as entidades devem procurar o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), bem como fortalecer os pedidos junto aos tribunais para novos pedidos.A Fenassojaf também pretende lançar uma campanha de mídia, nos mesmos padrões da realizada pela valorização do serviço público, em defesa da vacinação dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo