A Fenassojaf, através da diretoria de Formação e Cultura, promove, no próximo dia 28 de outubro, uma live em celebração ao Outubro Rosa. A conversa acontece a partir das 19 horas e contará com as presenças da médica, oncologista clínica, Dra. Elisa Porto, além do psicólogo especialista em gestão de pessoas e terapia cognitivo-comportamental, Dr. Luciano Melo.O evento terá, ainda, a participação da Oficiala de Justiça aposentada do TRT-MG, Ângela Maria Resende e das escritoras Ana Cláudia Megale Batista, autora do livro recém-lançado “O câncer me curou” e Raquel Bittencourt, autora do “Mochila de Perguntas”.A live da Fenassojaf será transmitida ao vivo, pelo canal da Associação no Youtube e página no Facebook.“Este é um tema muito relevante que requer a nossa atenção. A Fenassojaf está comprometida também com o bem estar das Oficialas de Justiça e de toda a população. Por isso, convidamos todos a estarem conosco nesta live e participarem da conversa no próximo dia 28 de outubro, quando também iremos comemorar o Dia do Servidor Público”, finaliza a diretora Tereza de Almeida Brito.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom participou, nesta segunda-feira (18), de uma reunião da Assojaf-15 e Sindiquinze sobre a manutenção do pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.O encontro teve as presenças do presidente da Associação do TRT-15, Vagner Oliveira e o presidente do sindicato, Ivan Bagini, além da assessoria jurídica das entidades, através do advogado Dr. Daniel Hilário (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados).O assessor parlamentar Alexandre Marques também acompanhou a conversa sobre a atuação conjunta pela continuidade do pagamento acumulado da VPNI.Durante a videoconferência, o advogado repassou informes sobre a atuação jurídica para a legalidade do direito dos Oficiais de Justiça e os dirigentes debateram as estratégias de atuação para a continuidade do crédito.“A Fenassojaf atua, desde o início dos questionamentos levantados pelo TCU, pela demonstração da legalidade no pagamento aos Oficiais de Justiça. Seguimos com empenho para fazer com que o Tribunal de Contas da União perceba que os créditos são um direito adquirido do oficialato”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Aprovada em comissão especial há quase dois meses, o projeto de Reforma Administrativa ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), posterga a inclusão da matéria porque o governo receia ser derrotado no voto. Assim, as entidades de servidores e centrais sindicais seguem acompanhando a tramitação e se mobilizando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, oposição, funcionalismo e estudiosos criticaram as propostas do governo. Para eles, não há a anunciada “modernização” da administração pública, privilégios não são enfrentados e servidores ficam mais vulneráveis, com maior presença de funcionários não estáveis e, assim, expostos a pressões políticas.Na contramãoA professora e pesquisadora Gabriela Lotta, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Eaesp), se soma aos que questionam a PEC 32. “As medidas vão na contramão de um Estado que atenda melhor o cidadão”, afirma. Do lado do servidor, ela observa que a proposta não só não combate as desigualdades como tende a aumentá-las.Gabriela identifica como uma das medidas “mais perigosas” do projeto a ampliação das parcerias com o setor privado sem os devidos cuidados. “Um dos grandes desafios da administração pública brasileira atualmente é regular e controlar melhor a contratação de organizações não estatais para provisão de  serviços públicos”, ressalta.Confira a entrevista.Se a premissa de que a administração pública precisa de reformas é verdadeira, a PEC 32 caminha nesse sentido?O Estado brasileiro tem diversos problemas. Isso é um fato. Temos que melhorar a gestão de pessoas, melhorar os processos, a forma de atendimento ao cidadão. Temos que diminuir as desigualdades dentro do serviço público, aumentar transparência e eficiência, só para citar alguns dos problemas que deveriam ser enfrentados para garantir serviços com mais qualidade.No entanto, a PEC 32, como foi proposta, não só não melhora estes problemas como tende a agravar uma parte deles a médio e longo prazo. As medidas da PEC 32 vão na contramão de um Estado que atenda melhor o cidadão.  O serviço público, de alguma maneira, reflete a realidade socioeconômica do país, com uma parcela ganhando salários consideráveis e grande parte ganhando mal. Em algum momento o projeto considera essa realidade?O serviço público é um reflexo da desigualdade e de suas estruturas. Um exemplo é a alta desigualdade da sociedade brasileira que se reflete no Estado. Temos carreiras que ganham salários absurdos, e ainda recebem uma série de regalias e penduricalhos (como as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo), enquanto a maior parte dos servidores recebe salários baixos e sem adicionais, como é o caso dos professores, profissionais de saúde e policiais.Assim como precisamos enfrentar as desigualdades na sociedade, temos que enfrentar as desigualdades no serviço público, inclusive porque elas refletem marcas estruturantes de gênero e raça. No entanto, a PEC 32 não só não combate as desigualdades como tende a aumentá-las. Isso porque a PEC deixou de fora estas carreiras que estão no topo dos salários e benefícios do setor público. Os membros dos poderes (Judiciário, Legislativo e MP) não serão atingidos por esta PEC 32. E ela gerará efeitos principalmente nestas carreiras que já recebem os menores salários, não recebem os adicionais e ainda são majoritariamente compostas por mulheres e por negros e negras.  Uma das críticas da oposição é em relação a um possível aumento de ocupação de cargos por indicação e esvaziamento de concursos públicos. Esse risco existe?Este risco já apareceu de diversas maneiras durante a tramitação da reforma. Na primeira proposta da PEC 32, a apresentada pelo Poder Executivo, havia previsão da criação do chamado vínculo de liderança, que iria transformar todos os cargos ocupados atualmente por servidores concursados em cargos para ocupação política. Isso gerava um risco gigante de politização da máquina.Essa medida caiu, mas há no substitutivo agora em debate outra medida que pode, sim, aumentar a politização: é a abertura para contratação de temporários para todas as vagas que não cumpram a lista das chamadas carreiras de Estado.Todas as carreiras que não forem consideradas como típicas de Estado poderão ser ocupadas por pessoas com vínculo temporário (de até 10 anos).  Entre elas estão os professores, profissionais da saúde, assistência social, profissionais de área meio e administrativa etc. Ou seja, corremos um risco enorme de ocupar estas vagas com pessoas não estáveis e que, portanto, estarão sujeitas a pressão política. Imagina o que pode acontecer se um enfermeiro não aceitar passar na fila de consultas o filho de um vereador, por exemplo… Ele poderá ser demitido. Esse é o novo risco de politização que está na mesa.E os servidores, ficam mais vulneráveis caso as mudanças propostas sejam implementadas?Há vários riscos para os servidores públicos nesta nova proposta. O primeiro é essa história de contratação temporária que mencionei e que colocará os servidores sob pressão política. O segundo é a proposta do artigo 37A que permite a terceirização de serviços e que poderá gerar uma diminuição da administração pública brasileira e, portanto, dos servidores.O terceiro risco diz respeito à avaliação de desempenho. A proposta colocada agora é de que a avaliação permita demissão sem o devido resguardo e defesa do servidor.Claro que servidores devem ser avaliados. Claro que servidores que desempenham mal o serviço devem ser passíveis de algum tipo de punição. Mas isso precisa ser muito bem regulamentado e a defesa precisa ser garantida para não haver ingerência política contra servidores que não tenham as mesmas posições que os políticos.Caso contrário, estaremos vulnerabilizando ainda mais estes servidores e expondo-os a interferências diretas.Contratação temporária de até 10 anos não é um contrassenso?Sim, é. Eu diria que é uma forma de fingir que não é temporário, mas também não dar estabilidade. A permanência de servidores públicos no trabalho é muito importante  para garantir continuidade das políticas e dos serviços públicos. É isso, entre outras coisas, que garante que os serviços continuarão da mesma forma mesmo após troca governamental.Ao criar o vínculo de temporário, a falta de continuidade (e a politização, como mencionei) viram grandes riscos. O que tentaram fazer foi diminuir estes dois riscos criando um temporário de longo prazo (10 anos). Mas isso só finge diminuir o problema, porque a descontinuidade e potencial politização continuarão a acontecer mesmo com 10 anos de temporário.  A PEC dá alguma segurança, no sentido da transparência, quanto às parcerias com o setor privado, além da contratação para realização de serviços públicos?Um dos grandes desafios da administração pública brasileira atualmente é regular e controlar melhor a contratação de organizações não estatais para provisão de  serviços públicos. Nas últimas décadas ampliamos muito estas parcerias com organizações sociais (como na saúde e assistênciasocial, por exemplo), e com convênios com organizações privadas (como no caso das creches).Mas temos visto muitos problemas com estas parcerias ultimamente – desde casos de corrupção grandes a serviços mal gerenciados e que diminuem qualidade da política pública. Uma reforma deveria avançar nessa pauta, melhorando a forma de contratação, regulação, monitoramento e avaliação destas parcerias.Esta PEC não fala nada sobre isso. E, pior, o artigo 37A abre possibilidade de ampliação irrestrita destas parcerias sem os devidos cuidados que já se fazem necessários. Esta é, para mim, uma das medidas mais perigosas da PEC e que deve ser barrada.Em um artigo, a sra. já disse que o Brasil precisa de um Estado “melhor”, não “menor”. Por que alguns falam em “máquina inchada”, por exemplo? Isso mostra uma visão mais ideológica do que efetivamente técnica?A sensação de uma máquina inchada está muito relacionada à percepção de uma distribuição disfuncional e uma gestão ruim do serviço público.  Claro que quando vamos a um serviço de atendimento e vemos um funcionário sem trabalhar, ou atendendo com excesso de lentidão, parece que ele está “sobrando” e isso causa esta imagem de que há um excesso de pessoal na administração pública. Isso pode até ser verdade para algumas áreas da administração pública ou para algumas regiões.Mas definitivamente não é verdade quando olhamos de forma macro para os indicadores brasileiros e, acima de tudo, quando olhamos para o contingente de profissionais nas áreas de serviços que resguardam direitos públicos – como saúde e assistência, por exemplo.Os indicadores mostram que o Brasil está longe de ter o número suficiente de funcionários públicos em comparação à população, principalmente nestas áreas que mencionei. Faltam médicos, por exemplo. Em várias regiões faltam professores.Deveríamos ter uma radiografia melhor do serviço público brasileiro para avaliar o que falta e o que sobra onde. E esta radiografia deveria ser a base para qualquer medida de reforma visando um Estado melhor.O que deveria, então, ser considerado prioridade em uma reforma?Em primeiro lugar, devemos considerar para que devemos ter uma reforma, o que ela deve visar. Minha posição é que temos que ter uma reforma que promova um Estado melhor, como você mencionou. E o que isso significa? Um Estado que seja menos desigual, que garanta mais acesso e qualidade de serviços públicos, que garanta direitos iguais, que seja transparente, democrático e eficiente.Dito isso, temos que pensar quais são as medidas necessárias para que estes resultados possam ser alcançados. E eu diria que 90% deles são medidas de gestão e não de lei. Nós já temos muitas leis no Brasil que poderiam melhorar a gestão do estado e não foram regulamentadas – avaliação de desempenho é uma delas.Nenhuma PEC gerará resultados de melhora de gestão se não houver, na prática, medidas de melhora de gestão. Temos que contratar melhor, promover melhor formação de servidores, criar medidas de incentivo, avaliar, controlar e monitorar. Temos que melhorar a relação com as organizações provedoras de serviço.Temos que melhorar os sistemas de controle. Temos que dar mais transparência para decisões. E estas são todas medidas de gestão e não de mudança legal. Neste sentido, as prioridades deveriam ir no sentido de termos melhores gestores públicos tomando melhores decisões, gerenciando melhor e usando evidências em sua decisão.Estas medidas já fariam muito mais efeito que qualquer PEC.  E qualquer medida de reforma deve vir antes acompanhada de um bom diagnóstico sobre o Estado brasileiro e deve, acima de tudo, ter como foco a melhoria dos serviços públicos para a população.Fonte: RedeBrasilAtual

A Corregedoria do TJDFT publicou, em 8 de outubro, a Portaria GC 181/2021, que institui o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri.De acordo com o regulamento, o objetivo é orientar os Oficiais de Justiça sobre os procedimentos a serem adotados na sessão plenária do Tribunal do Júri, de forma a padroniza-los, "sem prejuízo da observância dos deveres, das proibições e das orientações previstos na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Código de Ética dos Servidores do TJDFT e em outros normativos aplicáveis”.A publicação determina os procedimentos a serem adotados antes do início e durante a sessão do Tribunal. Segundo informações, a elaboração do Manual teve início em 2019 e contou com a colaboração de Oficiais de Justiça e magistrados.Clique Aqui para acessar a íntegra do Manual de atuação do Oficial de JustiçaFonte: Aojus

A Oficiala de Justiça do TRT-5 Érica Sakaki publicou um conto sobre o dia a dia do cumprimento de mandado na periferia soteropolitana.O texto, disponível no site Armazém na Estrada, traz o relato de um dia de trabalho em diligência na Bahia. Confira:Uma Oficiala de Justiça na periferia soteropolitana7 horas da manhã. Céu cinzento, tempo quente, ameaçando chuva. Ela já arrumou os meninos para a escola, beijou o marido. Acenou para eles e a porta se fechou. Suspiro. Uma xícara de café puro que é para dar coragem. Levanta. Olhada rápida no espelho e sai. Trânsito pesado. Música alegre no rádio. O pensamento longe. O tempo escorrendo.Chega ao primeiro lugar do seu itinerário: Inferninho de Marechal Rondon, bairro nos arredores de Salvador. Ruas apertadas, becos, vielas. Casas simples, sem pintura, somente porta e janela. Não há números, placas, indicações. Ela intui que não pode fazer muitas perguntas. Querer saber demais a expõe, o perigo espreita. Mas, tem uma tarefa a cumprir: um documento para levar ao seu destino.Para numa esquina, o carro ficou na rua principal. Olha para os lados. Hesita. Sente a atmosfera densa, calor sufocante... As cores ali perdem o significado e o universo em volta é fosco, cinzento, gasto, cansado. Tudo parece morto ou esquecido. O abandono é absurdamente palpável, quase lhe toca o ombro. Por diversas vezes, olha para trás como se alguém estivesse à espreita. Suas costas queimam. Alguns rostos curiosos aparecem na janela. Crianças envelhecidas, mulheres tristes, velhos de olhar parado, todos sabem que ela não é de lá. Não há horizonte nem esperança naquele lugar.Segue pela ruela cada vez mais estreita e íngreme; há muita sucata acumulada; moscas sobrevoam o lixo espalhado por todo lado. Animais esquálidos farejam comida. O silêncio é ensurdecedor. Ela tropeça, depois se apruma. Olha para cima, não demora a chover. Não tem vento. O suor poreja em sua testa. Apressa o passo. Ali em frente, um menino amarelado, pernas finas e barriga intumescida, empina, distraído, sua pipa encardida. De maneira tosca, o brinquedo enfeita o céu com seu tom pálido."Você conhece dona Maria do Rosário? Ela trabalhou na Lavanderia..."Ele estaca. Olha desconfiado. Sabe que não deve responder perguntas. Pode lhe custar uma surra. Ou a vida. Mas a moça em sua frente parece boa, está sozinha e somente segura uma caneta e um papel. O cabelo é loiro, os óculos lembram a professora da escola; outro dia, ela comprou uma merenda e deu a ele. A barriga sempre doendo de fome.- Conheço. Mas ela mora lá embaixo, do lado do campinho.O campinho, nesses lugares é sempre um lugar de desova. A dúvida a assalta. Coração acelera. Suspira. Decide:- Você me leva lá? Tenho um documento pra ela. Depois te dou um agrado.- Bora.Acompanha de perto o menino da pipa. Vai pensando no marido, na camisa branca, tão limpa e perfumada, no seu abraço antes de ir para o trabalho. Lembra dos filhos, crianças robustas de olhos vivos e bochechas rosadas. Vê o mar azul que entra pela varanda do apartamento na Pituba. Tão distante o seu mundo...Viram mais uma esquina. Mais cercas, mais barro, mais mato. Avista o campinho. Numa birosca, seis rapazes bebem cerveja, em plena segunda-feira. Sem camisa, descalços, brincos nas orelhas, correntes grossas no pescoço, tatuagens, bonés coloridos... Bob Marley gritando pelo alto falante.Um deles se levanta, o olhar atrevido, arma em punho. Tudo o que ela vê é a tatuagem do Coringa no peito, identificação de ex-penitenciários. Sente medo. Não pode voltar atrás.- Pivete, quem é essa dona? Não sabe que aqui ninguém desce sem ordem, seu merda? Você quer morrer?O menino não responde. Seu olhar é assustado.Ela precisa usar as palavras certas. Treme. Não encara o rapaz.- Peço desculpas ao senhor. Fui eu quem pedi que ele me trouxesse. Sou do Ministério do Trabalho (não ousa falar Justiça); é que dona Rosário tem uma questão contra a Lavanderia... sei que ela sofreu um acidente e não pode mais andar. Tenho um documento pra ela...”Ele a fita com cara de ódio, aquele olhar vazio, jeito de bicho ruim, olho de quem já não tem o que perder...- Ô, sua puta, não desça mais aqui não, porra! Vou deixar você ir dessa vez só porque a velha é da coligação, não é x9... Mas não venha de novo não, que geral te esculacha... Vou cuspir no chão. Quando cair, eu quero lhe ver vazando, ouviu, sua vagabunda?"Assente de leve com a cabeça, mas não o encara. Naquelas palavras, uma bofetada, tamanha violência com que lhes chegaram aos ouvidos.Ainda atordoada, bate na porta do último barraco, a janela está aberta e pode ver lá dentro um imponente peji. Uma mulher semi nua, bebê choroso no braço, aparece e a mede de cima a baixo. Do seu lado, o companheiro, cigarro nos lábios, olhar injetado, faca, na bermuda. Bafo de cachaça:- O que você quer com mainha, sua lá ela?Explica tudo rapidamente. Precisa ir embora. Sua vida em jogo.Dona Rosário aparece do fundo da casa, numa velha cadeira de rodas... Olha o documento. Sorri.- Obrigada, minha filha. Doze anos que labuto com essa causa. Esse dinheiro veio em boa hora. Você se arriscou vindo aqui! Aqui é a boca de Gatão, é lei do crime, é tudo deles. Eles “passa” o rodo em quem desce sem ter “ordi”. Mataram um aqui na frente de casa esses “dia”. Ficou igual peneira. Todo furado. – Gargalha e continua: - Suba pela sombra. Não fale com ninguém. Ogum lhe proteja.Segue o moleque de volta rapidamente, os olhos no chão; passa pela birosca, pelos casebres, sente como se voltasse à superfície depois de um quase afogamento. Não choveu, mas o ar ainda é pesado e não há sequer uma brisa. Quase na altura da via principal ela agradece ao menino e tira do bolso 5 reais: "Vá merendar!"Sorrindo satisfeito, a arraia desbotada debaixo do braço, o moleque some.Ela anda na direção do “carro-nave” que a transportará de volta ao seu planeta. Sente-se cansada, como se tivesse viajado por dias, percorrido léguas dentro de um mundo que não é o seu, mas que, de alguma forma, lhe pertence. Um mundo sombrio, desigual, cruel, mesquinho, sem esperança e sem doçura. Um mundo de leis próprias, de meninos velhos, mulheres melancólicas, idosos endurecidos, homens selvagens, olhares vazios, sonhos inexistentes...Nesse lugar, para sobreviver, é preciso medir, pesar e contar. Há que se economizar e engolir as palavras, elas esmagam e ferem, como um tapa na cara. Viver ou morrer é decisão de um minuto. Subsistir significa pensar antes de agir, não pisar em falso, não olhar para trás. A vida ali já não vale nada. Olha o relógio e segue. Por ora, missão cumprida.Érica Sakaki é trabalhadora do TRT5, Oficiala de Justiça,mulher, mãe e apaixonada pelo mundo da escrita.Página do Instagram: @palavradefuracao

Sem constatar a violação inequívoca de qualquer um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Conselho Nacional de Justiça manteve a legitimidade do Projeto Garimpo, sistema que identifica créditos trabalhistas em processos arquivados.O programa foi instituído em 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de analisar os saldos remanescentes e "recuperá-los".A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) questionava a implantação do projeto. Segundo a organização, a medida buscaria permitir a penhora no rosto dos autos — quando o devedor possui créditos em outro processo — e privaria executados de seus bens. Além disso, o ato violaria o devido processo legal, invadiria a competência legislativa da União, criaria uma obrigação processual não prevista em lei e ainda não teria critérios para processamento.O conselheiro Mário Guerreiro, relator do procedimento de controle administrativo, considerou que não haveria nenhuma inovação legislativa. A norma conjunta teria apenas estruturado procedimentos a serem aplicados nos tribunais para evitar a vinculação de recursos financeiros após o encerramento dos processos.Guerreiro lembrou que os magistrados têm o dever de promover a cooperação judiciária, em qualquer ato processual, conforme o Código de Processo Civil. Segundo ele, a intenção do projeto seria apenas "otimizar o trabalho de busca de depósitos abandonados, primando pela efetividade da execução e pela celeridade processual"."Os valores serão eventualmente remanejados pelo magistrado condutor do processo, sem mácula ao juiz natural e sem qualquer imposição de conduta processual", explicou o conselheiro. Assim, não haveria determinação de penhora no rosto dos autos. Ele ainda lembrou que o processo do trabalho e civil já permitiam a transferência de valores para processos nos quais o devedor ainda não efetuou o pagamento.Fonte: CNJ

Pessoas com deficiência representam 1,67% da força de trabalho da Justiça brasileira, um total de 5.344 pessoas. O dado é da pesquisa “Diagnóstico das Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, apresentada nesta quarta-feira (06) durante o “Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ 400/2021 e 401/2021”.Segundo o estudo, o maior grupo de pessoas com deficiência é de servidores e servidoras, que representam 1,97%, enquanto há 0,42% de magistrados e magistradas com algum tipo de deficiência e 0,39% de estagiários e estagiárias. Os tipos de deficiência mais citados pelos respondentes do estudo foram as seguintes: física, em 55,11% dos casos, seguida de visual, com 28,37%, e auditiva, com 14,84%.“Tudo que é medido permite uma resposta prática. Esse levantamento é importante para ter uma radiografia do setor e embasar planos de ação e projetos para atender essa temática. É preciso uma mudança cultural, no entanto, para que essas ações sejam efetivas”, destacou a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Comissão de Acessibilidade do CNJ, Dayse Starling Motta.Entre os ramos de Justiça, a maior proporção de profissionais com deficiência está na Justiça do Trabalho, com 2,9% do total do quadro, seguido dos tribunais superiores, com 2,5%. Os segmentos da Justiça Estadual e Federal registraram os menores percentuais de pessoas nessa condição: 1,5%, se seus quadros de pessoal.Segundo a pesquisa, cerca de 70% dos servidores e magistrados com deficiência foram aprovados por meio de cotas para pessoas com deficiência: são 3.655 profissionais. Entre os servidores, há registro de diversidade: são 68,5% de brancos e 30% de negros. Há ainda uma pessoa indígena com deficiência e 28 pessoas amarelas.“Essa pesquisa permitiu o cruzamento de informações com outros dados, como raça e gênero. O levantamento nos mostra um panorama da inclusão, mas não representa um censo na temática”, apontou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo. Os resultados da pesquisa também estão consolidados no painel interativo sobre o diagnóstico das pessoas com deficiência no Poder Judiciário, que permite o cruzamento das informações, por órgão.Monitoramento da políticaA edição das Resoluções CNJ n. 343/2020 e n. 401/2021, que regulamentam as condições especiais de trabalho no Judiciário para pessoas com deficiência e a normatização de diretrizes de acessibilidade e inclusão, reforçaram a necessidade do monitoramento permanente da política para dar maior qualidade de vida a essas pessoas, em atuação no Poder Judiciário. Na Resolução CNJ 401/2021, foram estabelecidos indicadores de desempenho voltados para a gestão de acessibilidade e inclusão; acessibilidade em serviços; acessibilidade comunicacional, tecnológica e arquitetônica e urbanística. Esses aspectos da acessibilidade serão a base ainda para a produção de um diagnóstico permanente a cada cinco anos.Além disso, de acordo com a Gabriela Azevedo, os indicadores da acessibilidade também vão compor o Balanço da Sustentabilidade, unindo com as informações de aspectos socioambientais, previstos na Resolução CNJ 400/2021.Fonte: CNJ

O diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, voltou a falar sobre a Reforma Administrativa para o canal TV 247 do Youtube. A entrevista aconteceu na tarde desta quarta-feira (06) sob a moderação de Andrea Trus. Na oportunidade, Thiago reforçou os prejuízos trazidos pela PEC 32 ao funcionalismo público e toda a população e destacou a necessidade de maior mobilização da categoria na pressão junto aos deputados para que a matéria seja barrada em plenário.Segundo o dirigente, os servidores públicos somam mais de 11 milhões de eleitores que seguem a campanha do “se votar não volta”. “De fato, a mobilização tem sido positiva. Ontem nós recebemos os deputados novamente no aeroporto e, em uma abordagem sempre respeitosa, falamos sobre o nosso posicionamento. À tarde, fizemos vigília e hoje foi realizado um ato na Câmara”, explicou.Thiago ainda deu detalhes sobre a tramitação da Reforma Administrativa e como o texto aprovado na Comissão Especial pode afetar o servidor público.A entrevista com o Oficial de Justiça pode ser assistida no canal TV 247 no Youtube. Clique Aqui para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou a aliados que priorizará nas próximas semanas a discussão em torno dos precatórios e dos combustíveis e que a Reforma Administrativa ficará para, pelo menos, depois da semana do feriado de 12 de outubro. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenassojaf, a tendência é de que Lira tente construir com as lideranças e o grupo de base dele uma emenda aglutinativa que incorpore todos os pontos que sejam solicitados pelos partidos para a obtenção dos votos necessários para a aprovação da matéria. “Se ele conseguir os 308 votos necessários, é possível que coloque em pauta e vote a Reforma no Plenário. Se houver risco de derrota, possivelmente ele irá priorizar outras questões que estão em debate”, avalia o assessor Thiago Queiroz.Segundo informações do jornal Valor Econômico, há grande resistência entre os parlamentares a votar o texto. O entendimento entre os líderes é de que a aprovação é muito difícil por causa das resistências ao tema e, principalmente, da proximidade das eleições, que ocorrerão em um ano. A mobilização dos servidores federais, estaduais e municipais e pouco apoio do governo Bolsonaro, que tem se dedicado mais a outros assuntos, também é determinante para esse adiamento anunciado por Lira.Além disso, há dúvidas sobre se o Senado teria empenho em fazer andar a proposta. Governistas lembram que apenas 27 dos 81 senadores terão que renovar os mandatos em 2022, o que diminuiria a influência das eleições, mas os contrários citam que há outros senadores interessados na disputa ao governo e que a Casa já tem sido resistentes a muitos dos projetos do Executivo.A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país seguem mobilizados e atuam, ao longo desta terça (05) e quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados para um trabalho de atuação junto aos parlamentares.Além disso, a diretoria da Associação Nacional reforça o chamado para que o oficialato e todos os servidores integrem o trabalho de luta contra a Reforma Administrativa, através da pressão junto aos deputados em suas bases, com a realização de reuniões nos gabinetes estaduais e o envio de mensagens.CLIQUE AQUI E ENVIE MENSAGENS AOS DEPUTADOS CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, realizou, no período de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Nos cinco dias de evento, foram 286.864 pessoas atendidas e um total de R$ 1.860.607.756,08 movimentados em processos na fase de execução, que garantiram os direitos já reconhecidos em juízo e aguardavam solução definitiva. O valor é superior ao recorde anterior, atingido na edição do ano passado (R$ 1.825.027.573).Para a presidente do TST e CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, o novo recorde em valores movimentados na fase de execução demonstra a efetividade das ações concentradas. “A Justiça do Trabalho se dedica diariamente para cumprir com seu dever jurisdicional, seja prestigiando e conduzindo soluções consensuais, seja por medidas para concretizar as decisões judiciais", disse. “O esforço de magistrados e servidores no evento foi essencial para este resultado, que vai mudar a vida de muitos trabalhadores brasileiros”, celebrou.Audiências e LeilõesA semana também realizou mais de 16 mil audiências de conciliação, que trouxeram a solução consensual entre empregado e empregador. Somente em audiências de conciliação em fase de execução, foram efetivados 7.984 acordos, que somaram R$ 408.708.248,99. Os 386 leilões promovidos durante a semana ofertaram mais de 10 mil bens e levantaram R$ 116.234.898,91. Ainda compõem o montante, os valores decorrentes de Imposto de Renda (IR), contribuições ao INSS, liberação de 40,6 mil alvarás, valores de créditos e ativos financeiros bloqueados, liberação de recursos financeiros para quitação de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e valores quitados.“Os valores movimentados são expressivos, no entanto, o que nos deixa contentes é o grande volume de pessoas atendidas”, disse o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador nacional da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc). “São pessoas que, independentemente do valor da ação, conseguiram almejar o aguardado encerramento da demanda judicial”, completou.RankingEntre os tribunais de pequeno porte, o destaque na execução ficou com o TRT da 24ª Região (MS), que ocupou o primeiro lugar, seguido dos TRTs da 22ª Região (PI) e da 17ª Região (ES). Entre os tribunais de médio porte, o TRT da 10ª Região (DF/TO), seguido dos TRTs da 9ª Região (PR) e da 5ª Região (BA) tiveram o melhor desempenho. Por fim, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi o tribunal de grande porte que mais executou, seguido dos TRTs da 2ª Região (SP) e da 4ª Região (RS).Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (4) sobre desocupações e remoções forçadas durante a pandemia de Covid-19. O debate foi sugerido pelos deputados Talíria Petrone (Psol/RJ), Natália Bonavides (PT/RN), Glauber Braga (Psol/RJ), Luiza Erundina (Psol/SP) e Waldenor Pereira (PT/BA).Os parlamentares dizem que o elevado índice de desemprego atual (14,3 milhões de pessoas sem trabalho formal) aumentou o número de brasileiros em situação de fome (19 milhões de pessoas) e do déficit habitacional. "É nesse cenário, portanto, que a discussão sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados, públicos, urbanos e rurais se torna fundamental", afirmam os deputados no requerimento em que propuseram o debate.Eles lembram ainda que, em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da epidemia de Covid-19.Os deputados ressaltam ainda que o Congresso já aprovou uma proposta sobre o assunto (PL 827/20), que foi vetada pelo presidente da República, mas teve o veto derrubado nesta semana, restabelecendo a proibição dos despejos.A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6. Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.Fonte: Câmara dos Deputados

Um Oficial de Justiça do Uruguai foi ameaçado com uma arma de fogo durante o cumprimento de uma diligência de reintegração de posse. O fato ocorreu no último dia 23 de setembro, no departamento de Canelones, no Uruguai.Milton Starosa, de 62 anos, se dirigiu ao local da diligência, juntamente com o advogado da parte autora, para comunicar a prorrogação de prazo para desocupação voluntário do imóvel.Segundo informações repassadas à Fenassojaf, o Oficial de Justiça tinha o levantamento de que o ocupante do imóvel era pessoa “normal e tranquila”; e que já havia retirado parte dos pertences e por isso, em virtude da solicitação da parte autora, prorrogaria o prazo para cumprimento voluntário da medida.Starosa conversou com o diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional brasileira, Malone Cunha, e contou que, para sua surpresa, ao chegar no local, verificou que a informação não era correta, pois o imóvel estava com todos os bens do executado no interior, além dos ocupantes presentes, sendo que o acusado aparentava nervosismo e agressividade.Segundo o Oficial de Justiça uruguaio, ao iniciar a explicação da diligência, o morador começou a gritar e a insultar o servidor, dizendo que se não fosse embora naquele momento, o expulsaria a tiros.Diante da situação, Milton Starosa, acompanhado do advogado, tentou acalmar o homem e repassou mais detalhes sobre a diligência. Nesse momento, o morador sacou uma arma e apontou para a cabeça do Oficial de Justiça. Fora de si, o agressor efetuou o primeiro disparo, ao solo, entre as pernas do Oficial, e em seguida, atirou para o alto, oportunidade que Milton teve para fugir do local, ainda sob a ameaça de que se registrasse a ocorrência, seria morto.A esposa do agressor tentou conte-lo, sem sucesso.A Fenassojaf se solidariza com o colega Milton Starosa e agradece pela confiança no compartilhamento das informações dessa experiência traumática de risco de vida. “Nos solidarizamos com o Oficial de Justiça do Uruguai e reforçamos a importância do reconhecimento da atividade de risco exercida pelo oficialato em todo o mundo”, enfatiza o diretor Malone Cunha.A diretoria ressalta que a questão da segurança no cumprimento dos mandados é uma pauta antiga da Fenassojaf e tem se mostrado uma reivindicação a cada dia mais necessária. Os Oficiais de Justiça seguem nas ruas, em risco físico, psicológico e sanitário, para fazer valer as decisões judiciais. Os casos internacionais expostos demonstram que o segmento corre perigo de morte em todas as partes do mundo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou, nesta terça-feira (28), três portarias que informam sobre a nomeação de nove Oficiais de Justiça para a Corte.De acordo com os normativos disponibilizados no Diário Oficial da União, os candidatos foram habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça e ocupam vacâncias de aposentadorias, exoneração e readaptação de Oficiais de Justiça do TJ. A Aojus segue com o trabalho para que mais Oficiais de Justiça sejam nomeados.Fonte: Aojus

Um Oficial de Justiça do Cazaquistão foi assassinado durante o cumprimento de uma diligência de reintegração de posse realizada na cidade de Almati, sudeste daquele país.Através da diretoria de relações internacionais, chegou ao conhecimento da Fenassojaf a informação sobre o assassinato de Murat Abenov, 43 anos, ocorrido por volta das 17 horas do dia 20 de setembro.De acordo com a Delegacia de Polícia da cidade, o fato se deu durante uma diligência de reintegração de posse de um imóvel particular urbano. O Oficial de Justiça estava acompanhado de força policial quando o acusado, Duzhnov Igor Ivanovich, de 54 anos, sacou um rifle e iniciou os disparos contra Murat e os policiais. Cinco pessoas morreram, sendo dois policiais, dois civis e o Oficial de Justiça Murat Abenov (foto).Quatro dias após o ocorrido, diante da repercussão dos fatos no país, a Associação Nacional brasileira foi procurada pela Câmara dos Oficiais de Justiça do Cazaquistão a fim de trocar informações sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento de diligências.Para o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha, o contato da entidade cazaquistanês mostra que a atuação da Fenassojaf pela segurança do Oficial de Justiça tem reconhecimento internacional. “Não tenho dúvida que o Brasil se tornou uma referência internacional sobre o tema, seja pelo nosso triste histórico de violência contra os Oficiais, mas também pelo empenho das entidades em abordar a questão com a seriedade devida”.A vice-presidenta da Associação Nacional, Mariana Liria, destaca a violência praticada contra os Oficiais de Justiça em todo o mundo, o que coloca o oficialato como profissão de risco. “O brutal assassinato do colega Murat nos choca profundamente e, infelizmente, reforça nossa tese de que absolutamente toda diligência apresenta risco em potencial, em função, principalmente, da imprevisibilidade da reação do nosso destinatário. Ele estava acompanhado de força policial e mesmo assim esses agentes públicos foram a óbito. Precisamos ter a segurança como bandeira de luta prioritária de nossas entidades e cobrar acima de tudo o reconhecimento do risco da atividade, mas também capacitação e melhores condições de trabalho nessa área”, completa.A Fenassojaf lamenta a tragédia ocorrida no Cazaquistão e se solidariza com a dor dos colegas e familiares do Oficial de Justiça Murat Abenov. “Nos entristecemos com esse lamentável registro e enviamos condolências a todos os nossos colegas do Cazaquistão”, finaliza Mariana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O dia 30 de setembro celebra o Dia da Secretária. A data foi criada para homenagear profissionais que atuam na área, com destaque para a importância desse trabalho no bom funcionamento das empresas e instituições.As secretárias são responsáveis pela ajuda na organização, logística e atendimento ao público, além de auxiliar nas demandas que envolvem diretorias e os demais funcionários do local.Na Fenassojaf, a secretária Anna Caroliny de Santana Silva integra a equipe desde 13 de outubro de 2013. Sua dedicação e profissionalismo contribuem para o sucesso nos trabalhos desempenhados pela Associação Nacional em prol dos Oficiais de Justiça e das associações regionais.Nesta data tão especial, a diretoria da Fenassojaf parabeniza a secretária Anna Caroliny e todas as secretárias e secretários das Associações regionais. O trabalho desses profissionais é fundamental para o bom funcionamento das entidades.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça e servidores de todo o país estão em Brasília para mais uma semana de atuação e pressão junto aos parlamentares contra a Reforma Administrativa. A Fenassojaf integra o trabalho na Câmara dos Deputados representada pelos diretores Julio Fontela e Márcio Martins Soares. Segundo Julio, diante da possibilidade da análise sobre a PEC 32 ocorrer a partir da próxima semana no Plenário, o foco desta semana é a visita aos gabinetes para o convencimento sobre os prejuízos da matéria para o serviço público e a população.Nesta terça-feira (29), foram realizados dois atos em Brasília contra a Reforma Administrativa. O texto, aprovado pela Comissão Especial na última quinta-feira (23), reduz a jornada de trabalho e diminui os salários da categoria.Além disso, traz novas imposições para a avaliação de desempenho, com a possibilidade de demissão. Outros itens dizem respeito à terceirização e contratações temporárias, bem como a extinção de cargos.“Seguimos com a atuação ao longo dessa semana para fazer com que a Reforma Administrativa não seja aprovada em plenário. A Fenassojaf e outras entidades representativas dos servidores permanece na luta em favor da categoria”, enfatiza o diretor Julio Fontela.“Nosso trabalho foi de articulação política junto aos deputados que estão na Câmara nesta semana. Nós também nos reunimos com o deputado Ricardo Silva para agradecer sobre a fala em plenário ocorrida nesta terça contra a publicação da colunista do jornal Estado de São Paulo”, completa o diretor Márcio Soares.De acordo com ele, a luta contra a PEC 32 segue até que se consiga derrubar a proposta. “Nós estaremos na Câmara novamente nesta quinta-feira para a continuidade das ações de pressão contra a Reforma Administrativa”.PRESSÃO JUNTO AOS PARLAMENTARES – A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos intensifiquem as ações de pressão junto aos parlamentares em suas bases.Para isso, a Associação Nacional disponibiliza a lista de tendências de votos dos deputados, resultado de um levantamento ocorrido pela assessoria parlamentar da entidade. A Fenassojaf também divulga uma ferramenta de envio de mensagens aos deputados que, por meio da campanha #VaiPiorar, possibilita a pressão direta aos parlamentares contra a Reforma Administrativa.“Reforçamos o chamado para que os Oficiais intensifiquem as ações junto aos deputados indecisos e também àqueles que tendem a votar favoravelmente para a Reforma Administrativa. Tivemos um resultado apertado na votação da Comissão Especial e, em uma ação coordenada e incisiva, conseguiremos barrar a aprovação em Plenário”, ressalta o presidente João Paulo Zambom.CLIQUE AQUI E ENVIE MENSAGENS AOS PARLAMENTARES! JUNTE-SE À FENASSOJAF NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) criticou artigo publicado pelo Jornal Estado de São Paulo sobre a Reforma Administrativa.Durante pronunciamento no Plenário da Câmara, o parlamentar manifestou repúdio para o artigo "Reforma administrativa é uma PEC para manter benefícios de carreiras já privilegiadas", assinado pela economista Ana Carla Abrão, em que a autora categoriza como "obsoleta" a carreira de Oficial de Justiça e de "desnecessária" a carreira do policial legislativo.Na fala, Ricardo Silva reafirmou ser contrário à aprovação da PEC 32 e chamou a atenção para a necessidade de valorização dos servidores públicos. Oficial de Justiça licenciado do TJSP, o deputado convidou a economista para acompanha-lo em um cumprimento de mandado de apreensão de menor. “O Oficial de Justiça, com uma ordem judicial em mãos, para tirar o filho dessa mãe, ele chora junto... é o Oficial de Justiça que mantém os cofres do estado fazendo execuções fiscais. Eu manifesto repúdio à fala desta senhora, com todo respeito, ela desconhece o que está falando”.Ricardo Silva encerrou pedindo que o jornal Estado de São Paulo dê o mesmo espaço para a correção “de uma injustiça” contra os Oficiais de Justiça e policiais legislativos.  A diretoria da Fenassojaf ratifica a fala do deputado federal em defesa da valorização do Oficial de Justiça, servidor que está nas ruas e, diariamente, coloca sua vida em risco para fazer valer as decisões judiciais. “O Oficial de Justiça é a linha de frente do Judiciário e percebemos isso com maior clareza nestes tempos de pandemia, onde o oficialato se manteve nas ruas para cumprir determinações que envolviam a saúde e a vida do cidadão. Mais de 100 Oficiais perderam a vida para a doença e, muitos deles, foram contaminados durante o exercício da profissão. Por isso, exigimos respeito pela carreira e pelo importante trabalho prestado à sociedade”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Clique Aqui para assistir a íntegra da fala do deputado Ricardo Silva em plenárioDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes se reuniu, na tarde desta segunda-feira (27), para tratar sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Esse foi o primeiro encontro dos dirigentes das associações regionais com a nova gestão da Fenassojaf.Na abertura, o presidente João Paulo Zambom falou sobre a honra de estar com os representantes das associações, em uma troca de experiências para o trabalho pelo bem dos Oficiais de Justiça.Em seguida, a vice-presidenta Mariana Liria repassou informes sobre a atuação dos Oficiais e da Fenassojaf contra a PEC 32. Ela destacou o trabalho de pressão junto aos parlamentares, realizado nas últimas duas semanas no Congresso Nacional, além da manutenção da campanha de mídia nacional “O Brasil Precisa”, retomada pela Associação Nacional desde o mês de março.“É preciso que todos os colegas fiquem engajados nessa mobilização de pressão e luta. A Fenassojaf se mantém ativa contra a aprovação da Reforma Administrativa”, reforçou. A diretora regional Norte Eusa Braga integrou a caravana do oficialato que esteve nas últimas semanas em Brasília para as ações de combate à PEC 32. A oficiala repassou detalhes sobre as atividades na Câmara dos Deputados e elogiou a atuação da assessoria parlamentar da Fenassojaf, por meio da Queiroz Assessoria, no apoio aos Oficiais e dirigentes que estiveram no Congresso.Julio Fontela, diretor de assuntos legislativos, também elogiou a atuação da Queiroz Assessoria e informou que, assim que possível, se reunirá com a assessoria para alinhar o trabalho a ser desempenhado em favor do oficialato federal no parlamento.Na oportunidade, outros dirigentes que atuaram no Distrito Federal para a luta contra a Reforma Administrativa também se manifestaram sobre o empenho e necessidade de pressão para que a matéria não seja aprovada pelo plenário da Câmara.Outros temas – Além das ações de combate à Reforma Administrativa, o Conselho de Representantes também aprovou o valor da contribuição a ser paga à Fenassojaf pelos associados provisórios (aqueles cujas associações não possuem vínculo com a Fenassojaf). De acordo com a deliberação, o percentual será de 1% sobre o maior vencimento básico da carreira de Oficial de Justiça.“Essa média foi apresentada e debatida também em reunião da diretoria da Associação Nacional, depois de uma pesquisa realizada junto a outras entidades nacionais”, explicou Zambom.A forma de cadastramento dos associados também foi discutida no encontro desta segunda-feira. O presidente da Fenassojaf explicou que haverá uma ficha de filiação a ser disponibilizada para o preenchimento dos Oficiais de Justiça que tiverem interesse em se associar diretamente à Fenassojaf, na falta de vínculo da associação local à associação nacional.Para aqueles que já são associados às entidades regionais, Zambom solicitou que as diretorias incluam em seus cadastros a opção de vínculo à Associação Nacional. “O Oficial terá a liberdade de aceitar ou não ser filiado também à Fenassojaf”, completou.A reunião virtual ainda tratou sobre a celebração de convênios e a criação e participação das entidades na Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo