Permanecem abertas, até o dia 6 de fevereiro, as inscrições para o 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, realizado de forma virtual, acontecerá no dia 7/02, das 14h às 18h, por meio da plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo Canal do CNJ no Youtube. No seminário, serão apresentados os resultados obtidos na atualização da pesquisa “Saúde Mental de Magistrados e Servidores no contexto da Pandemia da Covid-19”, produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Haverá, ainda, uma discussão sobre experiências de retorno às atividades presenciais e a resposta à Covid-19 no Brasil e no Poder Judiciário. O evento é voltado a servidores e membros do Poder Judiciário, mas será aberto ao público em geral. As inscrições no seminário podem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponibilizado AQUI.Fonte: CNJ

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última segunda-feira (24), a primeira reunião do ano de 2022.Ocorrida pela plataforma Zoom, o objetivo foi tratar de temas de interesse das associações regionais vinculadas à Associação Nacional, bem como sobre o reajuste da Indenização de Transporte e a recomposição salarial dos servidores e servidoras federais.Na abertura desta primeira videoconferência do ano, o presidente João Paulo Zambom deu as boas-vindas aos dirigentes e renovou o empenho da atual diretoria em trabalhar conjuntamente pelos interesses dos Oficiais de Justiça.Ele também falou sobre a participação na reunião ocorrida na quarta-feira (19) com o deputado Ricardo Silva (PSB/SP), em que a Fenassojaf e as associações do estado de São Paulo trataram sobre as principais demandas do oficialato federal e estadual ao longo deste ano de 2022. Leia AQUI a notícia completa O diretor de Relações Internacionais Malone Cunha falou sobre o primeiro encontro da Associação Nacional com o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça Marc Schmitz, em 7 de janeiro, para a organização do 25º Congresso de Oficiais de Justiça da UIHJ a ser realizado no Brasil em 2024. Clique AQUI para ler REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Principal item da pauta, os dirigentes das associações regionais presentes debateram estratégias para a majoração da Indenização de Transporte.O diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia explicou que houve alteração na relatoria do processo que tramita no Conselho da Justiça Federal e que, em 6 de dezembro, esteve na reunião inaugural do Grupo de Trabalho responsável pelo estudo do reajuste da IT no CJF.Fábio esclareceu que, durante o evento virtual, a Associação Nacional ponderou a falta de dados estatísticos para aferição da quantidade de mandados virtuais, considerando que apenas os direcionados aos órgãos públicos são cumpridos pelos meios remotos. “Em relação aos demais, existe uma linha tênue (começam como físicos e podem acabar como virtuais e vice-versa), ou são obrigatoriamente cumpridos de maneira física”, explicou.Na Justiça do Trabalho, o diretor lembrou que, em agosto de 2021, a Fenassojaf apresentou novo requerimento de recomposição da IT junto ao CSJT e aguarda a apresentação de parecer pelo relator.A Fenassojaf tenta agenda com os conselheiros relatores dos processos da IT no CSJT e CJF.Além disso, antes do recesso do Judiciário, a Associação protocolou requerimento, tanto junto ao Grupo de Trabalho criado pelo CJF, como no próprio processo que tramita no Conselho, solicitando o escalonamento do reajuste, de forma que atenda a previsibilidade de verba orçamentária, da seguinte forma: R$1.700,00 imediatamente (caráter emergencial); R$2.000,00 em julho/2022; apresentação de novos estudos de custos em setembro/2022; e complementação integral em 01/2023. Até agora, porém, não houve deliberação do novo relator (Conselheiro Marco Aurélio Bellizze), sobre o pedido, situação que deverá demandar alguma mobilização por parte da categoria.Após os esclarecimentos, os diretores presentes deliberaram que as associações regionais farão requerimentos e reuniões com os presidentes dos tribunais para solicitar apoio na demanda.  A Fenassojaf deve convocar uma atividade de mobilização dos Oficiais de Justiça na frente dos prédios do CSJT e CJF, em Brasília, pelo reajuste da indenização. A data ainda será definida pela diretoria.Outra ação será a análise, pela assessoria jurídica da entidade, sobre a possibilidade de ação judicial referente ao enriquecimento ilícito da União pela utilização dos veículos particulares sem a devida contraprestação.A Associação Nacional também irá implementar uma nova campanha de mídia social para chamar a atenção das administrações e do oficialato para a urgente necessidade da recomposição da IT, diante dos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis, além dos gastos com a manutenção dos automóveis. “Nossa comunicação já estuda a melhor forma de implementar essa campanha, nos mesmos moldes do que foi feito anteriormente para a valorização do Oficial de Justiça”, informa Zambom.RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – Durante a reunião do Conselho de Representantes, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves falou sobre a retomada das mobilizações em Brasília para a recomposição salarial dos servidores e servidoras.O Oficial de Justiça repassou informações sobre a reunião ocorrida com a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, sobre o tema, bem como destacou a importância do oficialato e todos os dirigentes participarem da Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais, nesta quinta-feira (27). “Esse será um ano em que precisaremos estar ainda mais unidos e mobilizados para que tenhamos êxito em nossas demandas”, finalizou.Clique Aqui para saber mais sobre a Plenária Nacional desta quinta-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Sisejufe/RJ ajuizou ação coletiva contra a União para garantir o pagamento acumulado da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente da incorporação de quintos e obter a devolução dos valores descontados indevidamente.No caso, os substituídos são Oficiais de Justiça ativos, inativos e pensionistas vinculados à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal de 1º e 2º graus no Estado do Rio de Janeiro e recebem a VPNI oriunda da incorporação de quintos há, pelo menos, mais de 10 anos, assim como percebem a GAE pelo exercício do cargo de Oficial de Justiça.Contudo, em razão de supostos “indícios de irregularidades” apontados pelo Tribunal de Contas da União no que se refere ao pagamento cumulado de ambas as parcelas, após processos administrativos individuais foi determinado o imediato corte da parcela VPNI, o que ensejou a propositura da ação pelo Sindicato.A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu o pedido de urgência para suspender as decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e qualquer outra determinação de corte da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de quintos incorporados por Oficial de Justiça Avaliador Federal, mantendo a percepção.Além disso, determinou o restabelecimento do pagamento da VPNI para todos os servidores ativos e inativos e aos pensionistas que tiveram a rubrica suprimida, mantendo o pagamento cumulativo na nova decisão.Segundo o julgador, o acúmulo das rubricas VPNI e GAE era, de fato, ilegal, “contudo, o recebimento dessas verbas está protegido pela segurança jurídica, e as conclusões acerca da ilegalidade deveriam ter sido aventadas no prazo decadencial”. Para o advogado do sindicato, Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, “a legislação ampara o recebimento da VPNI, incorporada há 20 anos, com a GAE (incorporada há mais de 10 anos), devido à natureza distinta de ambas as parcelas, além de não haver vedação na Lei nº 11.416/2006, que instituiu a GAE. Não fosse suficiente, os substituídos possuem o direito adquirido ao recebimento de ambas as parcelas, pois recebem a VPNI de quintos há mais de 20 anos consecutivos e, assim, o direito de a Administração rever seus atos foi atingido pela decadência”.A União interpôs agravo de instrumento contra a decisão e o recurso aguarda julgamento.O Processo é o nº 1064430-26.2021.4.01.3400 e tramita na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.Fonte: Sisejufe/RJ

Representantes e servidores e servidoras federais se reúnem virtualmente, nesta quinta-feira (27), para a Plenária Nacional que debaterá a recomposição salarial da categoria.O evento acontece por videoconferência com link para inscrição e calendário de mobilização definido pelas entidades em reunião do Fonasefe ocorrida em 21 de janeiro.Com indicativo de greve para o início de março, as servidoras e servidores públicos buscam reajuste de 19,99%. O índice é referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro, correspondente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.Mas é importante reforçar que desde a entrada de Michel Temer no governo em 2016, quando foram encerradas as negociações, as categorias convivem com uma perda salarial de quase 30%. A Fenajufe alerta para outro ponto que deve ser considerado que é o calendário eleitoral. Com essa observação é fundamental a mobilização para fortalecer a luta por reajuste, em tempo hábil para deflagrar greve caso não haja diálogo com o governo.Na ocasião da Plenária, as 24 entidades que compõem o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, incluindo a Fenajufe, além de outras representadas pelo Fonacate- Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e Centrais Sindicais terão voz para apresentar avaliação e perspectivas, além de apontar ações para viabilizar o pleito dos servidores para a recomposição salarial imediata.A Plenária tem início às 10h e será transmitida pelos canais de comunicação do Fonasefe.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça à participação neste importante evento. Para se inscrever, basta acessar o link: https://forms.gle/ZyYq9r6MzY1qsZ4p8.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

O Projeto de Lei 2804/21 proíbe a realização de operações de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto altera a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe as operações entre as 21h e as 5h. Conforme a proposta, o descumprimento poderá ser considerado invasão de domicílio e a autoridade ficará sujeita a pena de detenção de até 4 anos e multa.O autor, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), avalia que o período atual flexibiliza a determinação de inviolabilidade do lar, já que autoriza o cumprimento de buscas e apreensões durante 2/3 do dia, ou seja, por 16 horas.“Por isso, entendemos que é mais adequado que o cumprimento de mandados de busca e apreensão só possam ser executados entre 6h e 20h, já que muito mais compatível com a proteção ao lar estabelecido pela norma constitucional”, defendeu.A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Termina, nesta sexta-feira (28), o prazo para recebimento de sugestões para o tema e logomarca do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece em 2022.Em 19 de novembro, a Bahia foi eleita para sediar o maior evento do oficialato federal brasileiro, durante reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf.Os Oficiais de Justiça interessados em participar do concurso lançado pela Assojaf/BA no mês de dezembro, devem encaminhar a sugestão do tema e da logomarca do Congresso para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Importante esclarecer que é obrigatório o envio do tema e sugestão de logo para concorrer ao prêmio: uma diária no hotel do 14º CONOJAF.O local e inscrições para o Congresso do próximo ano serão divulgados em breve.“Nosso objetivo é proporcionar um evento construído com a colaboração dos próprios Oficiais de Justiça. Por isso, convidamos todos os colegas a participarem desse nosso concurso”, finaliza a presidente da Assojaf/BA Cátia Soares.A Fenassojaf reafirma o convite para que os Oficiais de Justiça participem do concurso e contribuam com a construção do maior evento do oficialato federal brasileiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça e ex-presidente da Assojaf/AL Arilson de Oliveira Guimarães necessita de doação de sangue. O colega está internado em São Paulo com um quadro infeccioso grave.Segundo informações repassadas à Fenassojaf, ele necessita da doação de granulócitos, uma forma de combater o fungo causador da infecção, presente nos tipos sanguíneos B+ ou O.Diante da raridade da doação, não há estoque sanguíneo.Os Oficiais de Justiça que estiverem em São Paulo e puderem ajudar, basta procurar o Banco de Sangue do Hospital da Beneficência Portuguesa, localizado na Rua Maestro Cardim n° 1041, Bela Vista, São Paulo-SP, de segunda à sexta, das 8h às 16h, e aos sábados e feriados, das 7h às 14h, e informar que deseja realizar uma doação de granulócitos em favor de Arilson de Oliveira Guimarães.No primeiro dia será feito um exame e no dia seguinte a doação. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3505-4782 e (11) 3505-4783.A Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça, principalmente dos lotados em São Paulo, que possuam os tipos sanguíneos B+ ou O para que ajudem o colega Arilson.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf encaminhou às associações regionais modelo de requerimento administrativo para o retorno do cumprimento remoto dos mandados judiciais.A medida se deve diante do aumento exponencial da contaminação da Covid-19 em todo o país pela variante Ômicron. O objetivo é manter a segurança sanitária dos Oficiais de Justiça, que seguem com o trabalho externo.Segundo o presidente João Paulo Zambom, o documento foi elaborado pelo departamento jurídico da Associação Nacional “para subsidiar eventual decisão das associações estaduais em efetuar a solicitação junto aos tribunais”.O modelo do requerimento administrativo está disponibilizado na Área Restrita desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf elegeu e empossou, no final de 2021, a nova diretoria da entidade para o biênio 21/23. A gestão tem como presidente a Oficiala de Justiça aposentada Iracema Martins Pompermayer e o vice-presidente é o colega Marcos Venícios de Siqueira Lima, lotado na Justiça Federal de Vitória.Confira a composição da nova diretoria da Assojaf/ES:Presidente: Iracema Martins Pompermayer, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal Aposentada.Vice-Presidente: Marcos Venícios de Siqueira Lima, Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado na JFES - Vitória-ESDiretora Administrativa e Financeira: Keila Catarina Candotte Pereira Figueiredo, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, lotada na JFES, Vitória - ESDiretora Jurídica: Joana D ‘Arc Alves da Silva, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, lotada na SJES, Vitoria -ESDiretor de Comunicação e Eventos: Clauber Santos Guterres, Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotado na CITFOR - Cachoeiro de Itapemirim –ES (Justiça do Trabalho)Diretora Substituta: Antônia Aparecida Louzada, lotada na JFES- Vitoria -ESA Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Associação do Espírito Santo e deseja sucesso a todos na condução dos trabalhos em prol do oficialato federal naquele estado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) realizaram, no dia 7 de janeiro, a primeira reunião para tratar do 25° Congresso de Oficiais de Justiça da UIHJ a ser realizado no Brasil em 2024.Participaram do encontro remoto os Presidente e vice-presidenta da Fenassojaf, João Paulo Zambom e Mariana Liria; o Presidente da União Internacional, Marc Schmitz; o diretor da Fenassojaf e da UIHJ Malone Cunha; o ex-presidente da Associação Nacional, Neemias Freire; a delegada permanente da UIHJ para a América do Sul, Vera Pinheiro; e a vice-presidente da Assojaf/RS, Carolina Passos.Durante a reunião, o Presidente João Paulo Zambom agradeceu a seleção da candidatura da Fenassojaf como sede para o próximo congresso.Marc Schmitz cumprimentou a Associação Nacional e manifestou o convencimento de que o evento a ser realizado em 2024 no Rio de Janeiro será um grande sucesso.Para o diretor Malone Cunha, o Brasil se torna, a partir de agora, o centro da profissão no mundo, onde todos os olhos estarão nos Oficiais de Justiça brasileiros. “O Brasil tem que aproveitar esse momento para trazer destaque e visibilidade para nossas lutas internas”, a Fenassojaf terá todo o apoio da UIHJ para valorização do Oficial de Justiça brasileiro”, afirma.Ainda na videoconferência, o presidente da UIHJ aceitou o convite da Fenassojaf para estar no Brasil para as celebrações do Dia do Oficial de Justiça, em março deste ano.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria de Relações Internacionais

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e representantes das associações representativas no estado de São Paulo Assojaf-15, Aojustra, Assojaf/SP e Aojesp se reuniram, nesta quarta-feira (19), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP).O encontro aconteceu no escritório do parlamentar em Ribeirão Preto/SP e teve o objetivo de tratar sobre as principais demandas do oficialato federal e estadual ao longo deste ano de 2022.Durante a conversa, os dirigentes abordaram os projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, bem como da construção de uma força política no estado de São Paulo e em todo o Brasil.Além do presidente da Fenassojaf, estiveram na reunião o presidente Cássio Ramalho de Prato e o secretário geral da Aojesp, Mário Medeiros, bem como o diretor da Assojaf/SP Cézar Adriano Dias. A Aojustra foi representada pelo diretor Thiago Duarte Gonçalves, que participou da conversa de forma remota.Para João Paulo Zambom, a atuação conjunta e integrada das entidades representativas junto aos parlamentares é fundamental para toda a categoria. “Assim como em São Paulo, convidamos os representantes das associações regionais a procurarem os deputados em seus estados para uma atuação em prol dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores públicos”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Imprensa Aojesp

A diretoria da ASSOJAF/DFTO protocolou, nesta quarta-feira (19), pedido junto à Seção Judiciária do Distrito Federal para o pagamento retroativo da Indenização de Transporte dos períodos em que houve suspensão parcial do trabalho presencial, em razão da pandemia da Covid-19, nos anos de 2020 e 2021.No requerimento, a associação enfatiza que os mandados distribuídos nos dois anos foram integralmente cumpridos, sendo que os Oficiais de Justiça deixaram de receber as indenizações de transporte ao longo de vários meses, “importando em ferimento ao princípio da razoabilidade que deve nortear a Administração Pública, além do enriquecimento ilícito desta em detrimento dos servidores”.Ainda de acordo com a ASSOJAF/DFTO, o cenário de acúmulo de mandados não deixa dúvidas de que o cumprimento de tais diligências resultou em uma necessidade de deslocamentos excessivamente superiores aos habituais. “Acrescente-se que o Oficial poderia ser deslocado de sua zona geográfica de lotação, o que ensejou ainda mais custos, uma vez que diversos Oficiais de Justiça trabalharam em mais de uma zona nos mutirões. A indenização de transporte, contudo, nos meses de mutirão, foi paga de forma simples, não proporcional à sobrecarga do trabalho no retorno das atividades normais”, afirma.O pedido ainda destaca que há disponibilidade orçamentária para o pagamento retroativo da indenização, não havendo sobrecarga ao orçamento da Seção Judiciária do DF.“Sob outro aspecto, destaca-se que a indenização de transporte não corresponde ao mero reembolso do combustível, visando à compensação integral dos Oficiais de Justiça pela colocação de seus automóveis particulares a serviço da Administração Pública, o que inclui despesas fixas que independem do efetivo deslocamento, como o custo da aquisição e as manutenções periódicas”, explica o requerimento.Assim, a ASSOJAF/DFTO requereu o pagamento retroativo da IT referente a todo o período em que foi suspensa em razão da pandemia da Covid-19, “tendo em vista que o passivo de mandados referente a esse período foi devidamente compensado”.Fonte: Assojaf/DFTO

A Fenassojaf realiza, no próximo dia 24 de janeiro, a primeira reunião de 2022 com o Conselho de Representantes. Entre os itens em pauta, os dirigentes das associações vinculadas à Associação Nacional irão tratar da Indenização de Transporte e a implementação do artigo 3º das disposições transitórias do Estatuto da Fenassojaf.O encontro acontece a partir das 16 horas pela plataforma Zoom.Confira abaixo o Edital de Convocação da Reunião do CR:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAFA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIV e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações vinculadas para Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 24 de janeiro de 2022, às 16h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta:1.    informes da Diretoria Executiva;2.    implementação do artigo 3º das disposições transitórias do Estatuto da Fenassojaf;3.    indenização de transporte.Brasília, 14 de janeiro de 2022.João Paulo ZambomPresidente da Fenassojaf

A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal (OSAE) lançam, nesta quarta-feira (12), em parceria e simultaneamente, o Código Mundial de Execução Digital em versão traduzida em língua portuguesa, para distribuição virtual gratuita em Portugal, Brasil e PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa).O Código Mundial de Execução Digital foi lançado originalmente em inglês e francês pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) no seu 24º Congresso ocorrido de 22 a 25 de novembro de 2021 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e traz princípios universais norteadores para regular o uso da tecnologia digital na execução de decisões judiciais pelos Oficiais de Justiça.A tradução do Código foi administrada pelo Solicitador e Agente de Execução em Portugal, Rui Miguel Simão, secretário do Conselho Geral da OSAE, membro do Innovation Team da UIHJ e um dos coautores da versão original do código, e pelo Oficial de Justiça Federal do Brasil, Malone Cunha, diretor de relações internacionais da FENASSOJAF, diretor da UIHJ e membro do Innovation Team da entidade.Para Malone Cunha, o Código Mundial de Execução Digital em português insere no ordenamento jurídico brasileiro princípios e orientações gerais de execução judicial de ativos digitais em campos em que mesmo a doutrina nacional era escassa, servindo, naquilo que aproveita a nossa organização judiciária, de parâmetro para atuação não só do Oficial de Justiça, mas de todos os servidores e magistrados que cuidam da execução judicial, em especial, naquilo que a lei brasileira é omissa.“O Oficial de Justiça é um pensador do direito, e por isso, através das suas entidades representativas, oferta ao ordenamento jurídico nacional um texto de valiosa importância, que atenderá não só oficiais, mas servidores e magistrados que atuam na execução”, afirma o diretor Malone Cunha. Para ele, o texto agora deve ser difundido e conhecido: “foi um texto preparado com apuro técnico e referendado pelo Conselho Científico da UIHJ, formado por juristas de envergadura internacional, com objetivo de atender minimamente os 100 países membros da entidade, pelo que deve ser a partir de agora debatido e analisado à luz de nosso ordenamento jurídico nacional”, finaliza o diretor.Para ter acesso ao Código Mundial de Execução Digital em português CLIQUE AQUI.

A diretoria da Fenassojaf comunica, com profundo pesar, o falecimento de Victor Cassel, de 10 anos de idade, ocorrido na tarde desta terça-feira (28).Victor é filho do assessor jurídico da Associação Nacional e sócio-fundador do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, Dr. Rudi Cassel.A missa e o velório acontecem a partir das 17 horas desta quarta-feira, na Catedral Episcopal Anglicana do Brasil, localizada em EQS 309/310, Bloco A, Conjunto A, Asa Sul, em Brasília/DF.O corpo do menino será cremado às 10 horas da quinta (30/12), em cerimônia fechada para a família, no Crematório Jardim Metropolitano de Valparaíso/GO.Neste momento de imensa dor e consternação, a diretoria da Fenassojaf se solidariza com os familiares e amigos do garoto Victor, em especial, com o advogado Rudi Cassel. Que Deus os console e traga conforto diante de inestimável perda.*Foto divulgada pela família de Victor Cassel.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O ano de 2021 foi marcado por transformações e conquistas para a Fenassojaf e os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Em maio, nos transformamos em uma Associação Nacional para que, com mais força e representatividade, pudéssemos atuar, em conjunto com as associações regionais, diretamente em favor do Oficial de Justiça. A partir desta importante decisão, construída com as representações estaduais que compõem a entidade, ampliamos nossa atuação para oferecer vantagens e benefícios a todo o oficialato federal.Uma nova diretoria também foi eleita e empossada neste ano para que, com o empenho e dedicação daqueles que se dispuseram a integrar o grupo que está à frente dos trabalhos, a Fenassojaf se mantivesse no rumo de uma atuação em favor dos Oficiais de Justiça e de todo o serviço público brasileiro.Mais do que isso, ampliamos nossa representatividade tendo um diretor eleito para a composição da administração da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) – o que demonstra o respeito e reconhecimento conquistados ao longo de muito trabalho.Isso se demonstra, inclusive, com a eleição da Fenassojaf e do Rio de Janeiro para sediar o Congresso Internacional da UIHJ em 2024.Desde os primeiros dias de 2021, a Associação Nacional não mediu esforços para atuar pela segurança sanitária dos Oficiais de Justiça que, diante da pandemia do novo coronavírus, estiveram nas ruas para fazer valer as decisões judiciais em favor do cidadão. A Fenassojaf e associações regionais lutaram pela Vacina Já, na inclusão dos Oficiais entre as profissões prioritárias para a imunização. Infelizmente, mais de 100 Oficiais de Justiça, em diversas regiões do país, não resistiram à infecção da doença e faleceram ao longo desses quase dois anos de crise sanitária mundial. Assim como as demais entidades do serviço público, travamos uma importante batalha na luta contra a Reforma Administrativa com o retorno da campanha O Brasil Precisa, em favor da valorização do Oficial de Justiça e do serviço público brasileiro. Oficiais de Justiça e dirigentes das associações também estiveram, ao longo dos últimos meses, semanalmente em Brasília em uma ação permanente pela derrubada da PEC 32 e outras matérias que atingem diretamente os servidores.A manutenção da VPNI e a recomposição da Indenização de Transporte foram bandeiras permanentes, na luta pelos direitos dos Oficiais de Justiça.Trabalhamos conjuntamente com representações do oficialato estadual nas pautas de interesse comum e no embate contra o esvaziamento ou extinção de cargos.Não deixamos de debater os principais interesses do oficialato e trocar conhecimentos e promovemos, no início do mês de setembro, nosso 13º Congresso Nacional – o primeiro 100% remoto e virtual.Para 2022, o CONOJAF já está sendo preparado e, em conjunto com a Assojaf/BA e outras associações colaboradoras, estamos confiantes de que faremos este grande evento com a presença de colegas de todo o país, em uma troca presencial de informações e calor humano.Um ano de muito trabalho, grandes transformações e algumas conquistas que nos fazem ponderar que estamos no caminho certo em defesa do Oficial de Justiça federal.Um ano de luto por mais de 600 mil vidas perdidas, entre elas, 102 Oficiais de Justiça.Com as energias renovadas para o novo ano que se aproxima, a diretoria da Fenassojaf espera que 2022 seja de muita atuação e grandes conquistas para todos!União e empenho são o que nos guia para o futuro que está por vir.Que saibamos reconhecer o nosso valor e que, juntos, tenhamos ainda mais força na busca por aquilo que merecemos!Um Feliz Natal e Ano Novo repleto de saúde, paz e união. É o que a diretoria da Fenassojaf deseja aos Oficiais de Justiça e suas famílias.Diretoria da FENASSOJAFGestão 2021-2023

O diretor de assuntos legislativos da Fenassojaf Julio Fontela participou, nesta quinta-feira (16), de uma reunião com o Chefe de Gabinete da Secretaria Geral do CNJ, Dr. Leonardo Gil.Além da Fenassojaf, a vice-presidente da Aojus/DF Daniela Farias e representantes da Unojus também estiveram no encontro.O objetivo foi promover um primeiro contato e apresentação das entidades à secretaria geral do Conselho para que, a partir de 2022, haja maior proximidade e integração das representações dos Oficiais de Justiça nos grupos e fóruns de debate do CNJ que tratam da carreira.Na ocasião, Julio Fontela entregou uma carta de apresentação da Associação Nacional e enfatizou as principais bandeiras do oficialato, entre elas, a luta pelo reajuste da Indenização de Transporte.“Dr. Leonardo Gil foi bastante receptivo e nos tranquilizou quanto à atuação do secretário, Dr. Valter Shuenquener de Araújo nos pleitos apresentados à Secretaria Geral do CNJ”, finaliza Julio Fontela.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) realizou, na última segunda-feira (13), a primeira reunião da nova diretoria da entidade, triênio 2021/2024.O encontro ocorreu de forma virtual, através da plataforma Zoom, e foi conduzida pelo presidente reeleito da UIHJ Marc Schmitz.Durante a videoconferência, foram saudados os novos membros da direção: Christine Vales da França, Patrick Gielen da Bélgica e o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA-AP Malone Cunha.Uma das primeiras decisões da direção da UIHJ foi nomear o Oficial de Justiça francês Mathieu Chardon, ex-primeiro Vice-Presidente, como Secretário-Geral da União Internacional para o triênio.Participaram também da reunião o primeiro vice-presidente Jos Uitdehaag, da Holanda, os vice-presidentes Luís Ortega da Espanha, Jean Bidié do Congo, o tesoureiro Juraj Podkonicky da República Tcheca, o vice-tesoureiro David Walker da Escócia, a vice-secretária Sue Collins dos Estados Unidos, e os conselheiros especiais do presidente, os oficiais de justiça Elin Vilippus da Estônia e Jona Van Leewuen da Holanda.Vale lembrar que essa é a primeira vez que um Oficial de Justiça brasileiro ocupa um cargo de direção na União Internacional, assim como também é inédita a composição por um servidor da América do Sul. Para a diretoria da Fenassojaf, ter um membro efetivo na gestão da UIHJ representa a união de forças em todo o mundo para uma maior atuação em favor dos Oficiais de Justiça, bem como reforça a consolidação da Associação Nacional como entidade representativa do oficialato brasileiro no exterior.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo