A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Helder Regino Cardoso de Brito, encontrado morto, na manhã deste sábado (20), no quarto de uma pousada em Caldas Novas (GO).Helder Regino tinha 58 anos de idade e era lotado na Vara do Trabalho daquela cidade. O Oficial de Justiça tinha longo histórico de atuação nas causas do oficialato federal, tendo sido Diretor Administrativo da Fenassojaf entre os anos 2005 e 2007. Posteriormente, na gestão 2011/2013, voltou a compor a administração da Associação como suplente do Conselho Fiscal. Segundo o diretor de aposentados Isaac de Sousa Oliveira, “Helder sempre foi uma pessoa alegre e que nos ajudou muito nos trabalhos da Fenassojaf, como diretor”.Colega de oficialato no TRT de Goiás, a diretora de comunicação Juliana Martins Barbacena aponta a consternação dos Oficiais de Justiça diante da morte súbita de Helder. “Estamos consternados. Era um grande colega, competente e divertido”.A diretora regional Norte, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes, lembra da convivência com o colega durante as participações em que esteve nos Congressos promovidos pela Fenassojaf. “Helder nos brindou com lindas e preciosas lembranças nos CONOJAFs, animando a todos com suas brincadeiras com as musas dos Oficiais, ao mesmo tempo em que participava ativamente das atividades, sempre em busca de melhorias para os Oficiais de Justiça”.“Helder era um amigo querido. Que perda! Quantas vezes fui a Goiânia e saímos com ele, sua esposa e outros Oficiais. Era muito prestativo. Estou em choque!”, lamenta a diretora financeira Elivanda Costa Pinheiro.O sepultamento acontece neste domingo (21), em Buriti Alegre, cidade onde ele nasceu.A diretoria da Fenassojaf lamenta profundamente o falecimento e envia condolências aos amigos e familiares do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores e servidoras públicas de todo o país, entre eles os Oficiais de Justiça, estiveram em Brasília desde a última terça-feira (16) para a mobilização permanente contra a Reforma Administrativa.Pela décima semana consecutiva, atos foram realizados no aeroporto e na frente dos anexos da Câmara e Senado Federal, desta vez, não apenas contra a PEC 32, mas também no combate à PEC dos Precatórios.Atividades culturais como marco do Dia da Consciência Negra fizeram parte das ações da semana, bem como, a manutenção das visitas aos deputados indecisos quanto à aprovação da Reforma Administrativa.A Fenassojaf integrou o trabalho da semana através da vice-diretora financeira Kelma Lara Costa Rabelo Lima. Na avaliação da dirigente, foram dias bastante produtivos na conscientização dos parlamentares quanto aos prejuízos trazidos pelas PEC 32 e 23, tanto ao serviço público como para a sociedade.“Por isso a necessidade de a categoria se manter atenta e mantermos esse trabalho de ação junto aos parlamentares, tanto com Brasília como em suas bases nos estados. Nossa intenção é fazer com que a Reforma não seja pautada ainda nesse ano para que tenhamos tempo e mais força para acabar com ela de uma vez por todas”, pondera.A Oficiala de Justiça e coordenadora geral do Sindjufe-MS, Márcia Pissurno, participou da atuação e avalia que a atuação desempenhada em Brasília contra a PEC 32 é trabalho de resultado, preparo, convencimento constante dos parlamentares e, principalmente, é trabalho de equipe. “Temos apoio de servidores que não podem vir à Brasília mas cuidam das redes e montam as listas de visitas que fazemos, o Luiz Filipe da Queiroz Assessoria tem um papel muito importante também porque conhece os deputados, sabe como pensam, nos aponta quem é quem nos corredores. Isso tudo, acontece porque somos um grupo, conversamos com colegas de todo país, servidores de outras categorias, nossa união foi imprescindível!”.As dirigentes ressaltam que a luta não acabou, “não temos um dia de paz, as equipes precisam continuar o trabalho até o encerramento do ano legislativo!”, finaliza Márcia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que não vê espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos caso a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, os números apresentados pela equipe econômica não preveem esse aumento. Ele ainda destacou que esse tema não foi apresentado aos parlamentares quando o texto foi acordado. Lira disse, ainda, esperar que o Senado aprove com celeridade a PEC dos Precatórios e sem muitas alterações.Reforma AdministrativaO presidente da Câmara criticou o governo por não se mobilizar pela aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/20). Segundo ele, é um “apoio pálido” em favor do texto. Lira não acredita que a reforma seja aprovada neste ano. “Temos basicamente quatro a cinco semanas de votação”, lembrou, já que o Congresso entra em recesso no final do ano. “Não temos como trazer essa matéria com as discussões como se encontram”, completou.Emendas de relatorLira disse esperar uma solução acordada entre Câmara e Senado em relação às emendas de relator do Orçamento. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a execução do chamado orçamento secreto. O Congresso aguarda a publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração à Corte. Segundo Lira, qualquer decisão será para aumentar a transparência dos pagamentos dessas emendas.“Ou, então, a saída seria devolver todo o Orçamento para o governo federal e aí o governo paga a quem quiser, como quiser, o quanto quiser, sem nenhum tipo de fiscalização. Penso que o bom senso vai imperar", destacou o presidente.Mobilização permanente continua!Servidores e servidoras de diversas categorias permanecem em mobilização permanente contra a PEC 32 e as demais propostas que retiram direitos e visam o desmonte do serviço público. A Fenassojaf segue integrada e combativa nesta luta pela valorização da carreira em prol de melhores atendimentos ao cidadão.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

A direção da Fenassojaf realiza, nesta sexta-feira (19), Reunião Extraordinária com os dirigentes das associações que integram o Conselho de Representantes da entidade.Temas como a escolha da associação regional que sediará o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como o valor da contribuição para o Congresso de 2022 serão debatidos no encontro virtual.A reunião acontece a partir das 16 horas, via aplicativo Zoom. O Edital de Convocação para a audiência remota foi publicado em 29 de outubro. Clique Aqui para lerDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal na Paraíba começou a divulgar uma campanha contra a violência infantil, com a finalidade de informar aos usuários do sistema de justiça o canal de comunicação destinado à proteção de crianças e de adolescentes. A ações de conscientização incluem, ainda, a inserção de mensagem educativa nos expedientes oficiais (mandados, ofícios e cartas) emitidos pela Seção Judiciária paraibana.O diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia, explica que a medida visa levar a todos os jurisdicionados informação essencial para coibir casos de agressões, mortes, abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes. "Os nossos documentos oficiais passaram a conter a mensagem de que é dever de todos denunciar, através do Disque 100, os atos de violência infantil", explicou. As iniciativas são decorrentes da Recomendação nº 111/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida desde o dia 11 de outubro, que levou em consideração dados do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no qual consta que “2020 foi um ano em que, apesar das medidas de isolamento social, apresentou um aumento de 4% das mortes violentas em todas as idades e, ao tratar de crianças e adolescentes, essa realidade também se apresentou”.De acordo com o documento, no ano passado, ao menos 267 crianças de 0 a 11 anos e 5.855 crianças e adolescentes de 12 a 19 anos foram vítimas de mortes violentas intencionais. Se comparado ao ano de 2019, esse número significa um aumento de 3,6% nas mortes violentas. DenúnciasO “Disque 100” é o serviço que recebe, encaminha e monitora denúncias de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Os registros de ocorrências também podem ser feitos no 190 (Polícia Militar) e no Ministério Público do Estado. Além deles, os Conselhos Tutelares, órgãos autônomos municipais, são responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e podem ser importantes centros de denúncias de negligência, maus-tratos, abuso físico e sexual.Fonte: Assojaf/PB

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que não vê mobilização nem do governo nem da sociedade para enfrentar o tema da Reforma Administrativa neste ano. Segundo ele, o texto está pronto para ir ao Plenário, mas o governo não demonstra interesse em votar a matéria. As afirmações foram feitas em entrevista nesta terça-feira (16) à CNN. “O Congresso Nacional brasileiro foi o único do mundo que, no período de pandemia, votou matérias importantes. Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária”, disse ele.Em seguida, por meio das redes sociais, Lira cobrou a votação da reforma tributária, que está no Senado. “Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária. Estamos esperando os senadores avaliarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19. Na Câmara, a criação do CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] ainda está sendo discutida pelo relator”, destacou.Lira também cobrou agilidade do Senado na votação da PEC dos Precatórios. SERVIDORES SEGUEM COM MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA – Servidores e dirigentes sindicais seguem com a mobilização permanente em Brasília contra a aprovação da Reforma Administrativa e o desmonte dos serviços públicos.Pela décima semana consecutiva, a luta contra a PEC 32 segue intensa no Distrito Federal. O ato desta terça no aeroporto contou com a participação do Grupo cultural Obará que levou o ritmo afro à mobilização com homenagens à Marielle Franco e Zumbi dos Palmares pelo Dia da Consciência Negra, no sábado (20). Apresentações culturais e artísticas marcam as ações desta quarta-feira (17), a partir das 14 horas, com a apresentação de capoeira e tambores no Anexo II da Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, a mobilização será intensificada contra a PEC dos Precatórios, com ato programados para às 10 horas no Anexo do Senado Federal.A Fenassojaf e Oficiais de Justiça integram a campanha pela valorização da categoria e dos serviços públicos oferecidos à população e seguem mobilizados contra as propostas que visam a destruição da Administração Pública.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Coordenadoria Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, promove, a partir desta quarta-feira (17), o “Webinário PJe 2.7”. Destinado aos usuários internos do PJe, o evento acontece até sexta (19) e tem o objetivo de apresentar as novas funcionalidades da versão 2.7 do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, além dos sistemas satélites lançados no Pacote Primavera.O webinário não tem limite de participantes e não é necessário efetuar inscrição prévia. Os participantes deverão preencher a lista de presença em cada dia do evento pelo Google Forms e, no último dia, responder uma “Avaliação de Reação” sobre as palestras. A transmissão será feita, ao vivo, pelo canal do CSJT no YouTube (CLIQUE AQUI para assistir).PalestrantesA presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), respectivamente, os ministros Maria Cristina Peduzzi e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o corregedor-geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga participarão da abertura do webinário. Ao total, serão 13 instrutores, para demonstrar e apresentar todas as melhorias técnicas e aprimoramentos do sistema.A versão “2.7.0 - Araucária” do PJe na Justiça do Trabalho apresentará novas soluções referentes a cópia de documentos de um processo para outro, melhorias no GIGs, no PEC, bem como na Administração do PJe e no SIF2. Outra novidade é a de que os usuários poderão contar com as funções de “AJJT - Requisição de pagamentos”, Cadastros - Procuradorias e Localização, além de atualizações no painel do advogado, acervo digital, novo fluxo de dependências e outras inovações.Confira aqui a programação completa do Webinário.Fonte: CSJT

Trabalhadores e trabalhadoras da Justiça terão oportunidade de falar de maneira sigilosa sobre os casos de assédio moral, sexual ou preconceito que sofreram. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplica, de 22 de novembro a 3 de dezembro, um questionário a todos do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o objetivo de conhecer a realidade das unidades de Justiça em relação ao tema. A pesquisa nacional pretende ouvir magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizado(as) em relação a essas violações de direitos. O estudo assegura o sigilo dos(as) participantes e os resultados deverão ser apresentados já em dezembro.O levantamento é uma das ações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário para acompanhar a implantação da Política Nacional nos tribunais. “De posse dessas informações poderemos avançar em relação a esse problema e dar o pontapé inicial para implementar e acompanhar as ações de prevenção e de combate ao assédio”, afirmou a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Comitê.O questionário será aplicado periodicamente, com a finalidade de levantar dados e relatos com o fim de acompanhar os índices de assédio e discriminação e as políticas adotadas pelos tribunais com o fim de prevenir e coibir essas práticas, de forma que de tempos em tempos possa ser feita uma análise comparativa entre o “antes” e o “depois”, identificar o que precisa melhorar, ser mantido e sugerir a adoção de políticas voltadas para a prevenção e combate ao assédio e discriminação.“Um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso, além da boa saúde do público interno do Poder Judiciário é de extrema importância para a qualidade dos serviços e essa pesquisa tem por finalidade colaborar com o ambiente de trabalho e saúde de todos que trabalham na justiça”, relatou a conselheira.Dra. Tânia adiantou que o formulário permitirá ao Comitê entender quais as situações mais frequentes, quem são as vítimas mais comuns desses abusos, e onde elas estão sendo cometidas. Assédio é toda conduta abusiva, seja por gestos, palavras e atitudes, que – repetidas de forma sistemática – atingem a dignidade, a integridade psíquica ou física de um trabalhador.Entre os exemplos dessas atitudes estão as críticas constantes; a sobrecarga intencional de tarefas ou o oposto, quando o chefe faz o(a) trabalhador(a) se sentir inútil; o tratamento grosseiro. Entre as consequências possíveis dessas atitudes estão a desmotivação do(a) trabalhadora(a), a redução da autoestima, o desenvolvimento de um quadro de ansiedade ou depressão – o que pode ocasionar licenças médicas frequentes.Fonte: CNJ

Oficiais de Justiça integraram mais uma semana de luta contra a Reforma Administrativa em Brasília. Desde terça-feira (09), servidores e servidoras ocuparam espaços no Distrito Federal em constante vigília e manifestação contra os projetos do governo que visam o fim do funcionalismo e o desrespeito com a população.A semana foi marcada por manifestações performáticas em frente a Procuradoria Geral da República (PGR) na quarta-feira (10) e em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados nesta quinta (11).Na PGR, os servidores cobraram urgência de Augusto Aras no andamento do relatório da CPI da Covid que evidencia descaso e irresponsabilidade do atual Governo Federal com a pandemia que já matou mais de 610 mil brasileiros e brasileiras.Os manifestantes realizaram, ainda, uma roda de quadrilha junina no Anexo II em alusão à compra de votos, manobra usada para aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23) e da Reforma Administrativa (PEC 32) na comissão especial. A Fenassojaf e dirigentes de associações regionais integraram as caravanas que integraram as ações em Brasília. Segundo a vice-diretora financeira Kelma Lara Costa Rabelo Lima, que esteve nas atividades da semana, a aprovação da PEC dos Precatórios representa um “termômetro” para a atuação frente à PEC 32. “É possível perceber que o governo tem tentado obter votos para a aprovação da Reforma. Por isso, é fundamental que mais colegas estejam em Brasília e participem das atividades de mobilização”, afirma.A coordenadora da Fenajufe e presidente da Assojaf-MT, Juscileide Rondon, também voltou à Capital Federal ao longo dos últimos três dias. Para ela, é fundamental que a categoria intensifique sua capacidade de resistência e reforce os atos e corpo a corpo com os parlamentares para a derrubada da Reforma Administrativa. “Foi uma semana em que os servidores mostraram sua irreverência e capacidade de resistência aos ataques do Governo e sabemos que é preciso reforçar esse processo de resistência”, finalizou.A Fenassojaf segue integrada na luta contra matérias que atingem os servidores e visam o desmonte da Administração Pública. #NÃOÀPEC32! #NÃOÀPEC23!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça do TRT-5 (BA) Érica Sakaki publicou um novo ensaio textual sobre o dia a dia no cumprimento dos mandados. Desta vez, o tema é “Mulheres Cansadas - O Alvorecer de uma Oficiala de Justiça e Mãe”, onde a servidora relata a tarefa de conciliar as duas funções.Confira:Mulheres CansadasO alvorecer de uma Oficiala de Justiça e Mãe5:47 da matina. Um cutucão. Abri o olho. Meu filho de 11 anos dispara: “mãe, o que é tempo psicológico, hein?, esse é o assunto da minha prova de produção de texto hoje!”. Tentei puxar o fôlego. Ainda vendo tudo embaçado, cambaleio para fora da cama. Deixa eu pensar. Parece que tinha adormecido há poucos minutos, como pode? Fazer o café. Sacudir o outro filho adolescente: ô sono pesado! Botar o café. Pronto. Os dois na aula online. Abri o PJE (Processo Judicial Eletrônico - software do Judiciário) e separei as certidões do dia; enquanto o sistema carregava, googlei : “O tempo psicológico é o tempo individual. Ao contrário do cronológico, não é igual para todos, cada pessoa (personagem ou narrador) sente a passagem do tempo de uma forma diferente. Isso significa que existe uma influência de emoções, situações, sentimentos, que determinam essa passagem do tempo.” No Instagram um post em letras garrafais dá conta do quanto as mulheres andam física e mentalmente cansadas. Exaustas. Suspiro. Sempre foi assim, a gente sabe. A História nos conta que a responsabilidade pelo trabalho doméstico foi imposta às mulheres de todas as classes, e isso não se alterou quando passaram a fazer parte do mercado de trabalho. Então, tome jornada dupla, tripla, aguente! Que estude, que trabalhe (produtivamente) e cuide da casa (com eficiência!). Dê conta dos filhos, do marido, dos doentes, dos idosos e não esqueça, fique linda (se possível, magra)! Administre toda essa profusão de tarefas, ainda que necessite da ajuda de outra mulher (negra? pobre? precarizada?). O problema é que a cada dia que passa a conta não fecha mais. O relógio saiu do pulso. Foi engolido. Pesa dentro da cabeça, está colado às nossas costas e o tempo (o cronológico mesmo) escorre, veloz, veloz, cobrando. Por todos os lados uma incômoda sensação de nunca “estar em dia” com todas as obrigações, “não ter produzido” o suficiente. Vivemos na Sociedade do Cansaço cujas marcas são a hipervalorização do desempenho, a positividade, diz o filósofo Byung-Chull Han, mas isso nos deprime. Com a pandemia e as medidas de isolamento social essa realidade se intensificou e a sensação é de que as responsabilidades se multiplicaram; agora os espaços da casa, da escola e do trabalho se confundem e não há mais limites precisos, tudo se mistura e se confunde. Ah, mas quem mandou vocês queimarem o sutiã?-dedo na cara de um- “pra quê foi assumir cargo de homem?” – ironia de outro. Chega a ferir os ouvidos. O que eu sei é que os obstáculos que enfrentamos na vida somente pelo simples fato de sermos mulheres são grandes. Estamos sempre à prova, somos testadas, questionadas, julgadas, confrontadas, diminuídas, desvalorizadas. Cansa demais. Não é mole. Mas, a gente não se abate (ou pelo menos tenta). Tudo o que precisamos é de empatia e RESPEITO. Do resto, a gente dá conta ou então, limite. Érica Sakaki é trabalhadora do TRT5, Oficiala de Justiça,mulher, mãe e apaixonada pelo mundo da escrita.Página do Instagram: @palavradefuracao

O ex-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire foi homenageado pelo Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, diante da efetivação da aposentadoria do cargo no TRT da 2ª Região.Foram 44 anos dedicados ao oficialato e ao serviço público, além de ocupar cargos de liderança nas entidades representativas da categoria, não apenas na Fenassojaf, como na fundação da Fenajufe, Aojustra e no sindicato dos servidores de São Paulo.A reunião do Núcleo, ocorrida em 25 de outubro, contou com a participação de representantes dessas entidades, em um momento de homenagem e agradecimento pelos anos devotados aos Oficiais de Justiça.O presidente da Associação Nacional João Paulo Zambom destacou o empenho de Neemias Freire em servir os servidores públicos. “Desde o início de sua carreira e trajetória, ele sempre se dedicou muito para o serviço público, para o servidor público, para os Oficiais de Justiça”, disse.Zambom lembrou a atuação do Oficial de Justiça de SP como o presidente que esteve à frente da transformação da Fenassojaf em uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Ele esteve à frente desse difícil processo com muita lealdade e muita honestidade a todos”.A vice-presidenta Mariana Liria também esteve na reunião e falou sobre o aprendizado obtido durante a gestão da presidência de Neemias na Associação. “Neemias é uma pessoa completamente desprovida de ego, que divide os espaços, dá as oportunidades e dá a escada para você subir. Ele caminha junto, te abraça, te leva no colo a maior parte das vezes e está sempre ali aplaudindo os resultados conquistados em conjunto”. O diretor Malone Cunha compareceu à sala virtual e acompanhou como telespectador a homenagem.  O presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira enalteceu a postura e humildade do ex-presidente da Fenassojaf na condução de classe. “Essas são características de um grande homem e o Neemias congrega tudo isso”.O diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves ressaltou a alegria contida no ex-presidente da Fenassojaf de ser Oficial de Justiça. “Neemias sempre teve orgulho de ser Oficial de Justiça e não é à toa que sempre foi muito atacado e sobreviveu a muitas críticas injustas”.Coordenador da Fenajufe e diretor da Assojaf-SP, o Oficial de Justiça Erlon Sampaio também enfatizou a atuação de Neemias Ramos Freire no serviço público, “sobretudo no Poder Judiciário. É difícil falar do aprendizado que tivemos sem falar do Neemias”.Além deles, os dirigentes Rodrigo Bezerril Coutinho e Marcos Trombeta (Assojaf/SP), Olizeo Tissi (Aojustra) e Ivo Oliveira Farias (coordenador do Núcleo do Sintrajud) também falaram sobre a convivência com o homenageado.Depois de todas as manifestações, Neemias se disse um privilegiado não apenas pela aposentadoria e pelas pessoas com quem conviveu ao longo da trajetória. “Eu aprendi que as pessoas são como elas são e eu consegui superar muita coisa com essa lição de compreender a limitação das pessoas e não querer que elas sejam como eu quero”.O ex-presidente da Fenassojaf também falou do orgulho em ser Oficial de Justiça e considerou a aposentadoria “um prêmio” para a vida funcional. “E o prêmio para a minha vida de atividade sindical e associativa se dá por essa homenagem que eu recebo aqui... Posso continuar não recebendo mandados, mas sigo participando e permaneço na direção da Aojustra. Na Fenassojaf, eu me mantive à disposição da atual diretoria. Contem comigo para o que precisar e aquilo que eu puder contribuir. Espero revê-los sempre. Muito obrigado, vocês são os meus parceiros de vida e de caminhada”.    A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se orgulha em ter o Oficial de Justiça Neemias Ramos Freire na composição de sua história de existência e o parabeniza pela pessoa que é e pela trajetória de dedicação ao longo dos 44 anos em que esteve no serviço público. Que a aposentadoria seja uma nova fase de alegrias e realizações nesta jornada.Parabéns Neemias Freire!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (também conhecida como PEC do Calote), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos públicos. A matéria será enviada ao Senado.De acordo com o texto aprovado na PEC 23/2021, do relator Hugo Motta (Republicanos/PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99).Regra de ouroA única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo.A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.Fora do tetoOs precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se o valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:•    contratos de refinanciamento;•    quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;•    parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e•    obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.A Fenassojaf chama a atenção para a matéria que, ao contrário do divulgado, não atinge a classe mais vulnerável e visa apenas o interesse das grandes financeiras e do governo. É preciso manter a união e mobilização em defesa de toda a sociedade, que será prejudicada com essa e outras propostas que tramitam no Congresso Nacional, como é o caso da Reforma Administrativa.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais luta por um serviço público de qualidade que atenda às necessidades da população!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (08), aponta que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é uma iniciativa para reforçar a "financeirização" e privatização das finanças públicas federais.O grupo é contrário à aprovação da proposta e, desde 2016, realiza estudos sobre as reformas apresentadas pelo atual governo, reunidos no livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”.Durante a reunião, os participantes discorreram sobre o capítulo “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”. De acordo com o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, as finanças públicas estão sendo “capturadas por interesses privados”, de forma contrária ao desenvolvimento nacional e ao atendimento da população.“Resumidamente, sabe-se que desde os anos 1990 está em curso no Brasil um processo de financeirização e privatização das finanças públicas federais, que se manifesta por meio da liberalização financeira, da consolidação de regras fiscais disfuncionais à gestão da demanda agregada e do pleno emprego, da desindustrialização e do impulso à reprodução fictícia da riqueza expressa nas altas lucratividades das atividades de intermediação financeira e na centralidade dos ganhos de tesouraria para as atividades produtivas. As implicações disso são perniciosas para a dinâmica de crescimento econômico, bem como para as condições de reprodução social adequada e digna da população”, diz um trecho do relatório.Coordenador da Comissão de Estudos da Fonacate, José Celso Cardoso Júnior avaliou que a Reforma Administrativa se destina menos a promover qualquer tipo de melhoria das formas de funcionamento e organização do Estado brasileiro e muito mais a viabilizar recursos para o rentismo e para o setor privado. Para ele, esses setores tendem a se apropriar das áreas rentáveis das políticas públicas, desmistificando a justificativa do governo de que a medida atuaria no sentido de ajudar a sanar a quebra estrutural das finanças públicas.O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a reunião, concordou com a exposição do Fórum. “Quem está ganhando nesse momento é a especulação financeira. Não é o mercado produtivo, não é o trabalhador, não é o social, não é a educação, não é a distribuição de renda, não é a Previdência. Mas que sirva de alerta o que vocês hoje demonstraram aqui”.Fonte: Agência Senado, editado por Caroline P. Colombo

Servidores públicos de diversos segmentos, entre eles, Oficiais de Justiça, estão em Brasília para mais uma semana de atos e mobilizações contra a Reforma Administrativa.Nesta terça-feira (09), a ação ocorreu pela manhã no Aeroporto Internacional da capital federal, quando os manifestantes deram as “boas-vindas” aos parlamentares que desembarcavam no local.Desde às 14 horas, os servidores realizam um Ato de vigília permanente na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, além do trabalho de convencimento junto aos deputados. Pela nona semana seguida, Oficiais de Justiça se mobilizam no Distrito Federal contra a Reforma Administrativa. Outras atividades estão programadas e acontecem até a próxima quinta-feira (11).A Fenassojaf segue na luta contra a PEC 32 e em defesa do serviço público e participa das mobilizações desta semana através da vice-diretora financeira Kelma Lara Costa Rabelo Lima.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Fenajufe

Fenassojaf integra painéis programados para o evento internacional.Termina nesta quarta-feira (10) o prazo de inscrição para o 24º Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). O evento acontece entre os dias 22 e 25 de novembro na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com patrocínio da alteza real, o Sheik de Dubai Maktoum Bin Mohammed Bin Al Maktoum.A programação do Congresso terá a participação do Diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha que, no dia 23/11 integra o painel “Exemplos de boas práticas em execução pós-COVID”, juntamente com Oficiais do Canadá, Congo, País de Gales, Dubai, Estônia e República Tcheca.Já no dia 24, a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria é a moderadora do painel “O perfil da nova geração de Oficiais de Justiça”, com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de membro da magistratura da Corte de Dubai.O Congresso de Dubai termina em 25 de novembro com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.Mais informações e o link para inscrições estão em https://www.uihj-dubai.com.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf/BA realizou, na manhã desta quinta-feira (04), uma Roda de Conversa com Oficiais de Justiça sobre a atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte.O tema é uma pauta antiga do oficialato e uma das principais bandeiras de luta das associações representativas do segmento.O diretor jurídico da Fenassojaf, Fábio da Maia, foi um dos convidados para a conversa e explicou que os constantes reajustes nos preços dos combustíveis tem gerado maior pressão para que novas medidas sejam implementadas, a fim de obter a majoração da IT.O dirigente explicou que já haviam processos sobrestados no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, a partir de uma solicitação da Associação Nacional, novas análises estão sendo feitas pelos órgãos superiores.Fábio da Maia também esclareceu que o CJF está em processo de criação de um Grupo de Trabalho para estudos sobre o tema. De acordo com ele, somente o TRF-1 e TRF-3 indicaram Oficiais de Justiça para compor o GT.A criação de um grupo pela Fenassojaf foi abordada pelo diretor jurídico. Na Justiça do Trabalho, Fábio da Maia esclareceu que o processo aguarda a apresentação de parecer do relator. “Nossa ideia é tentar agendar uma reunião o mais brevemente possível com a assessoria do CSJT, pois os combustíveis seguem aumentando e o processo está parado”, destacou.O vice-presidente da Assojaf/BA, Angelo Carvalhal, chamou a atenção para o fato de que não se tem levado em consideração a natureza jurídica da Indenização de Transporte. “Seu objetivo é ressarcir os custos do Oficial que utiliza o veículo próprio para cumprir os mandados judiciais”.Após as explanações, os Oficiais presentes apresentaram questionamentos sobre as ações que serão efetivadas. Por fim, a presidente Cátia Soares ressaltou a importância da participação dos Oficiais nas atividades da Associação “para que possamos ter um direcionamento sobre nossa atuação”, finalizou.Fonte: Assojaf/BA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresenta um relatório sobre a Reforma Administrativa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na próxima segunda-feira (08), às 14:30h.Contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, o Fonacate produziu o livro Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido.Desde 2016, o Fórum produz reflexões críticas, documentos e proposições “em defesa do Estado nacional, da Constituição Federal e de políticas públicas”.Para apresentar alternativas ao desmonte do Estado, o Fonacate desenvolve o projeto “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”, que será apresentado à comissão.Para o debate sobre o relatório, estarão presentes o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; e o coordenador da Comissão de Estudos do fórum, José Celso Cardoso Júnior. Também devem participar o pesquisador Ilan Lapyda e os professores Miguel Bruno e Denise Lobato Gentil, colaboradora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).A proposta que institui a reforma está em análise na Câmara dos Deputados.A Fenassojaf segue mobilizada contra a PEC 32 e acompanhará todas as informações sobre o relatório do Fonacate.Fonte: Agência Senado

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) utilizado pelo Judiciário para bloquear bens de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça garantiu ao longo deste ano R$ 18,5 bilhões em valores transferidos aos credores.O montante transferido até outubro é maior que o total resgatado no ano passado, que ficou em R$ 17,6 bilhões, em um desempenho que mostra a eficiência do sistema em rastrear ativos para o pagamento de dívidas sentenciadas.A maior parte dos valores transferidos a credores foi feito pela Justiça Estadual (R$ 9,9 bilhões), seguido pela Justiça do Trabalho (R$ 5,8 bilhões) e Justiça Federal (R$ 2,7 bilhões), com o restante destinado aos órgãos da Justiça Eleitoral e Militar.Os dados foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 27 de outubro em encontro virtual conjunto com o Banco Central que reuniu mais de 150 entidades financeiras para tratar de aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de busca de ativos.O Sisbajud entrou em operação no segundo semestre do ano passado em substituição ao Bacenjud, que, desde o início dos anos 2000, auxiliava o Judiciário no cumprimento de ordens de bloqueio de bens.Finalizada a transição para uma plataforma mais moderna e com mais funcionalidades, que é o Sisbajud, o objetivo do CNJ e Banco Central agora é aumentar a efetividade das ordens de bloqueio feitas pelos juízes e juízas em todo o país.Melhora da execuçãoA despeito da alta capacidade do Sisbajud em rastrear valores e garantir o pagamento, há ainda um percentual de 5,25% de não-resposta das ordens judiciais pelas instituições financeiras que precisa ser reduzido. São ordens judiciais diversas para o sequestro de valores de devedores, incluindo resgates de ativos que abarcam investigações sobre atividades do crime organizado e de corrupção.A redução desse percentual de não-resposta das ordens de bloqueio é um dos aperfeiçoamentos do Sisbajud que serão buscados pelo Conselho e Banco Central conforme expôs os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling Motta e Adriano Silva.Na reunião com os representantes das instituições financeiras, Dayse Starling explicou que o Judiciário tem metas a cumprir em termos de efetividade da prestação dos serviços de justiça à sociedade e que a melhora da execução é um dos desafios.“O Bacenjud, que foi revolucionário ao longo de sua história, foi substituído pelo Sisbajud e estamos agora na fase de melhorias desse sistema buscando reduzir o índice de não-resposta”, disse. O objetivo é manter diálogo permanente com os agentes inter-relacionados à operação do Sisbajud para identificar eventuais problemas de origem técnica ou tecnológica que estejam dificultando o cumprimento de parte das ordens judiciais.O representante do Banco Central na reunião, Carlos Eduardo Rodrigues, comentou que a autoridade monetária e o CNJ são parceiros e guardiães do sistema de busca de ativos e atuarão juntos para a maior efetividade das operações do sistema. Conforme informou, os dois órgãos farão reuniões periódicas com representantes de instituições financeiras para tratar do tema, com o próximo encontro agendado para a quarta-feira (10).Fonte: CNJ