O presidente da Assojaf/GO Paulo Alves publicou, na edição da última sexta-feira (24) do Jornal O Popular, um artigo sobre a atividade risco exercida pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais.O texto relembra o caso da Oficiala Diana Soares Ribeiro da Silva, de 43 anos, morta durante o exercício da função com um tiro na cabeça. “Diana é um entre as centenas de casos de violência praticados contra Oficiais de Justiça. Sua morte ocorreu em 2013, mas está longe de ser um caso isolado”, completa.Paulo Alves também cita o dossiê elaborado pela Associação de Goiás sobre os crimes praticados contra Oficiais de Justiça em todo o país. De acordo com o levantamento, entre 2017 e 2021, os registros de violência contra Oficiais tiveram um aumento de 30,3%, sendo 27 assassinatos, 26 tentativas de assassinato, 13 ações de desacato, 31 assaltos, 49 agressões, 6 casos de sequestro ou cárcere privado, 35 ameaças e 3 casos em que o Oficial de Justiça teve o carro danificado.De acordo com ele, “mesmo em tempos de pandemia, continuamos desprotegidos. Os Oficiais estão nas ruas cumprindo decisões judiciais, sendo encarregados das atividades operacionais em campo, fazendo materializar a aplicação das leis e as decisões judiciais”.O presidente da Assojaf/GO finaliza chamando a atenção para o fato de que “enquanto muitos realizam suas atividades de casa, é na rua que os Oficiais de Justiça exercem sua função colocando a vida em risco para não deixar de atender a população”.Leia AQUI a íntegra do artigo publicadoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores Públicos de todo o país permanecem mobilizados e atuantes contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Diante da aprovação do relatório, ocorrida na última quinta-feira (23), na Comissão Especial, o foco de atuação agora é o plenário da Câmara dos Deputados.A Fenassojaf segue empenhada na luta para barrar a aprovação da matéria e esteve, nas últimas duas semanas, no Congresso Nacional em uma ação de convencimento junto aos parlamentares sobre os prejuízos da reforma para o serviço público e toda a população.O texto aprovado pela Comissão manteve a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, a terceirização na Administração Pública e a extinção dos cargos considerados desnecessários ou obsoletos - alterações que podem atingir diretamente a carreira de Oficial de Justiça.A PEC 32 também define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações de desempenho insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.Outros direitos retirados dos servidores com a Reforma Administrativa são adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço. SEMANA DE PRESSÃO JUNTO AOS PARLAMENTARES – A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos intensifiquem as ações de pressão junto aos parlamentares em suas bases.Para isso, a Associação Nacional disponibiliza a lista de tendências de votos dos deputados, resultado de um levantamento ocorrido pela assessoria parlamentar da entidade. Além disso, a diretoria e representantes das entidades regionais do oficialato estarão no Congresso Nacional para integrar a manutenção do trabalho de combate à PEC 32. A Fenassojaf também divulga uma ferramenta de envio de mensagens aos deputados que, por meio da campanha #VaiPiorar, possibilita a pressão direta aos parlamentares contra a Reforma Administrativa. “Reforçamos o chamado para que os Oficiais intensifiquem as ações junto aos deputados indecisos e também àqueles que tendem a votar favoravelmente para a Reforma Administrativa. Tivemos um resultado apertado na votação da Comissão Especial e, em uma ação coordenada e incisiva, conseguiremos barrar a aprovação em Plenário”, enfatiza o presidente João Paulo Zambom.CLIQUE AQUI E ENVIE MENSAGENS AOS PARLAMENTARES! JUNTE-SE À FENASSOJAF NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O sindicato dos servidores do Judiciário Federal no Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ) realiza, na noite desta segunda-feira (27), uma live sobre a Resistência à PEC 32 no parlamento e nas ruas.O debate terá a presença do deputado mineiro Rogério Correia, com mediação feita pela assessora do Sisejufe, Vera Miranda.A Fenassojaf está atuante e mobilizada contra a Reforma Administrativa e, em parceria com o sindicato, fará a retransmissão da análise, a partir das 19 horas, via Facebook da Associação Nacional. CLIQUE AQUI para acessarA Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a acompanharem este importante debate.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial do TJDFT e diretor geral da Aojus, Diógenes Coimbra, oferece, nesta quinta-feira (30), coquetel e noite de autógrafos para o lançamento da obra “Suicídio meritório: do amor pela morte à morte por amor”. De autoria do Oficial de Justiça, o livro é o resultado da dissertação de mestrado acadêmico em Filosofia (Ética), realizado na Universidade de Brasília, cujo conteúdo tem pertinência não apenas no campo filosófico, como também repercussões no âmbito jurídico. O escritor analisa e critica, à luz da Ética Negativa, do filósofo Julio Cabrera, as concepções tradicionais sobre suicídio (de Platão a Heidegger), discute o problema do valor e sentido da vida humana, bem como propõe uma inovadora tipologia das mortes voluntárias: a de suicídios culposos. Sustenta que dentre as várias formas de suicídio apenas uma pode ser considerada moral ou meritória. “Renunciar à própria vida é um paradoxal exceder-se pelo extinguir-se. É um tornar-se insubstituível ao subtrair a própria vida pela vida do outro. Jamais afastaremos nossa morte física pelo apego a nossa vida, mas podemos afugentar a morte moral pelo desapego a nossa vida física, sacrificando-a por outrem”, afirma. Diógenes Coimbra é bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB, especialista em Docência Superior pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB, bacharel e mestre em Filosofia pela Universidade de Brasília-UnB, e, desde 2008, Oficial de Justiça do TJDFT. A cerimônia de lançamento do livro acontece a partir das 17h30 no Ernesto Cafés, localizado na Asa Norte – CLN 108, Bloco A, em Brasília.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Aojus

A Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32 na Câmara dos Deputados concluiu, depois de mais de 13 horas de reunião, a votação da proposta da Reforma Administrativa.Conforme já divulgado, o resultado para o texto base contabilizou 28 votos a favor e 18 contrários. A sétima versão de complementação de voto apresentada por Arthur Maia (DEM/BA) manteve a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, extinção dos cargos considerados desnecessários ou obsoletos e a terceirização na Administração Pública.O relatório acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, será apurado o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.Outras “inovações” mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho e as regras para convênios com empresas privadas. O parlamentar manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas, uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da saúde e educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos.De acordo com a proposta, a cooperação com órgãos e entidades públicos e privados pode compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. "O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público", teme o deputado Rogério Correia (PT/MG).As regras para contratações temporárias com limite de até dez anos também é um ponto polêmico do texto. Para os partidos de oposição, os contratos temporários podem levar à redução do número de servidores concursados. "O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição", ponderou o deputado José Guimarães (PT/CE).O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal."O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário", rebateu Rogério Correia. "Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada", completou.Quanto à avaliação de desempenho, o texto aprovado define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.Outros direitos retirados dos servidores com a Reforma Administrativa são adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.O texto segue para análise do plenário da Câmara. Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, a previsão de início das deliberações é a primeira semana de outubro.A Fenassojaf integrou uma comitiva de Oficiais de Justiça, composta por representações nacionais e regionais, que esteve no Congresso Nacional ao longo da semana em um trabalho de pressão e convencimento dos parlamentares contra a aprovação da Reforma Administrativa.“Voltaremos nossa atenção agora ao plenário, com pressão junto aos deputados, para derrubarmos a PEC 32 e o desmonte dos serviços públicos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) promove, no dia 25 de outubro, um webinário sobre leilões eletrônicos judiciais e extrajudiciais.O evento gratuito terá início às 12h (horário de Brasília), cujo objetivo é discutir a situação atual dos leilões judiciais e extrajudiciais online e expor aspectos práticos, por meio de exemplos concretos, apresentados por Oficiais de Justiça.O webinário ocorrerá nos idiomas inglês e francês, e terá a presença dos Oficiais de Justiça Rui Simão (Portugal) e Patrick Gielen (Bélgica), que estiveram presentes no 13º CONOJAF, além de Erekle Ghvinianidz (Georgia), Dovilė Satkauskienė (Lituânia), o delegado de execução Massimiliano Blasone (Itália) e o Presidente da UIHJ, Marc Schmitz. A mediação ficará a cargo do secretário da União Internacional, Jos Uitdehaag (Holanda). Participa ainda do evento o advogado e Oficial de Justiça paraguaio José Orué Rolandi.Para o diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, o webinário da UIHJ já se transformou em uma tradição surgida desde 2020 em que a presença brasileira sempre tem sido marcante.“A Fenassojaf recomenda que os Oficiais de Justiça brasileiros continuem prestigiando os webinários da União Internacional, que sempre trazem temas relevantes para a nossa categoria. Nesse, em específico, prestigiaremos o nosso colega sul-americano, José Rolandi, do Paraguai”, enfatiza.As inscrições para o webinário da UIHJ sobre leilões eletrônicas podem ser feitas gratuitamente CLICANDO AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32 na Câmara dos Deputados aprovou, por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto base da Reforma Administrativa.Após a rejeição do pedido de retirada de pauta apresentado nesta quinta-feira (23) pela oposição, os deputados iniciaram o debate sobre a sétima versão da complementação de voto apresentada pelo relator Arthur Maia (DEM/BA).Em uma estratégia para que o governo obtivesse maior número de aprovações, cinco titulares da Comissão foram substituídos por parlamentares do Novo, partido que já havia se manifestado a favor da Reforma e do desmonte do serviço público.Entre os itens aprovados está a possibilidade da redução de jornada com diminuição de salários, além da terceirização no serviço público, ponto que havia sido descartado pelo relator em versão anterior do relatório.Arthur Maia também manteve os métodos para a avaliação de desempenho e ampliou para dez anos a possibilidade dos contratos firmados pela Administração Pública.Os parlamentares seguem em reunião e analisam os destaques apresentados ao texto que segue para o Plenário da Câmara.MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRIBUIU PARA DIFERENÇA DE VOTOS – A intensa pressão e mobilização dos servidores públicos que estiveram no Congresso Nacional desde terça-feira (21) para um trabalho de convencimento junto aos parlamentares contribuíram para a diferença de votos desta quinta-feira.Uma comitiva de Oficiais de Justiça com representantes da Fenassojaf e outras entidades nacionais e regionais participou do trabalho contra a PEC 32. Segundo a vice-presidenta Mariana Liria, o resultado mostra que o governo terá dificuldade no Plenário. “O texto só passou depois de inúmeros ajustes e movimentações escusas na composição da Comissão, para manobrar o resultado. Ainda assim, a pressão do funcionalismo diminuiu a diferença do placar - o que indica que precisamos intensificar o trabalho de pressão junto aos parlamentares em suas bases para garantir que o governo não obterá os necessários 308 votos para aprovação”, afirma.Para o diretor Malone Cunha, que também esteve em Brasília, a atuação junto aos deputados deve continuar e se intensificar. “O momento é de união do serviço público, e os Oficiais de Justiça se apresentam para essa luta”, enfatiza.Eusa Braga integrou a comitiva pela segunda semana consecutiva. De acordo com ela, “tivemos uma semana de forte mobilização dos Oficiais de Justiça que somaram forças com outros servidores públicos de todo o país, para acompanhar de perto a votação da Proposta. Estaremos presentes na Câmara dos Deputados lutando para que a matéria seja rechaçada para impedir o desmonte do serviço público".Além dos dirigentes acima, a Fenassojaf atuou no Congresso Nacional também representada pelo diretor jurídico Fábio da Maia.“O oficialato se perfilou ao funcionalismo com extrema dedicação nessa semana! Atendendo ao chamado da Fenassojaf, os Oficiais marcaram presença no Parlamento, junto aos nossos irmãos estaduais! Manteremos essa organização até a derrota definitiva desse projeto de destruição do estado brasileiro”, finaliza Mariana Liria.Veja AQUI todas as fotos da atuação dos Oficiais de Justiça nessa semana em BrasíliaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial responsável pela análise da Reforma Administrativa (PEC 32) está reunida, neste momento, para a análise do relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM/BA).A oposição chegou a apresentar requerimento para a retirada de pauta, porém o pedido foi rejeitado por 31 votos contra 15. Mesmo assim, partidos de oposição tentam obstruir a votação e alertam para a possibilidade do texto ser encaminhado direto a Plenário.A comitiva de Oficiais de Justiça, composta por dirigentes da Fenassojaf, entidades nacionais e regionais, segue em Brasília e atua contra a aprovação da Reforma Administrativa.Assista AO VIVO o debate que acontece na Comissão Especial da CâmaraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) enfatizou, durante pronunciamento em plenário ocorrido nesta quarta-feira (22), a atuação da comitiva de Oficiais de Justiça que está em Brasília e a luta da categoria contra a Reforma Administrativa (PEC 32).O parlamentar, que é Oficial de Justiça de carreira, manifestou preocupação “com os rumos da Reforma Administrativa” e a votação que pode ocorrer a qualquer momento. “Eu falava com os meus colegas Oficiais de Justiça, que estão fazendo um lindo trabalho aqui na Câmara Federal... que essa Reforma é muito ruim”, destacou.Na opinião do deputado, não é possível negociar uma reforma que irá prejudicar o serviço público. “Se nós tivermos que ter uma reforma, que seja para mexer no topo da pirâmide, com os membros dos Poderes, a começar por essa Casa de Leis, a começar pelos deputados, senadores, e não pelo professor, pelo gari, pela parte mais sensível [do serviço público]”.Assista AQUI a fala do deputado Ricardo SilvaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou, na tarde desta quarta-feira (22), uma nova complementação de voto para a PEC 32.O texto mantém a redução da jornada com corte de salários que, segundo ele, se dará “em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”. A demissão por insuficiência de desempenho também segue na proposta, com duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos, para que se identifique a necessidade de apuração da responsabilidade do servidor, “tendo em vista que tais períodos asseguram a constatação do fracasso de medidas corretivas obrigatoriamente implantadas após um primeiro resultado negativo”, afirma Maia.Ainda de acordo com o relator, se o servidor não se “conformar” com o resultado obtido, poderá fazer a contestação, com a possibilidade de identificação de eventuais falhas ou inconsistências na implementação do sistema.As contratações temporárias poderão ocorrer para funções de estrita necessidade e poderão perdurar por até seis anos. Quanto à terceirização, Arthur Maia especifica que a questão gerou intensa controvérsia nos debates com o colegiado.  “É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado, razão pela qual foi excluído da proposta alternativa o art. 37-A que se pretendia acrescentar à Carta Magna”.A complementação de voto retira outros direitos dos servidores, entre eles, adicionais referentes a tempo de serviço, aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, adicional ou indenização por substituição, independente da denominação adotada, ressalvado o exercício interino de cargo em comissão ou de função de confiança, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculos definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.Clique AQUI para ler a íntegra da complementação apresentada por Arthur Maia O texto deve ser analisado em reunião da Comissão Especial marcada para o início da noite desta quarta-feira.A Fenassojaf segue atuante e mobilizada contra a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos. Novas atividades com os parlamentares foram desempenhadas ao longo desta quarta-feira pela comitiva de Oficiais de Justiça que continua em Brasília na luta para barrar a PEC 32. "Hoje foi mais um dia de trabalho muito intenso aqui na Câmara! Oficiais de justiça federais, reunidos com os nossos pares estaduais e demais colegas do PJU e do funcionalismo como um todo, cobramos posicionamento dos parlamentares em relação à PEC 32, ao mesmo tempo em que as manifestações do serviço público aconteciam também do lado de fora. Essencial também que os colegas nos estados sigam mantendo a pressão pelas redes sociais! Agora são 19:30, estamos aqui desde cedo e seguimos aguardando o início da sessão na Comissão Especial!", afirma a vice-presidente Mariana Liria, que integra o grupo que atua no Congresso Nacional.“Nosso posicionamento é pela defesa de todos os servidores”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-14 realiza, a partir desta quarta-feira (22), o Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal. O evento, promovido a pedido da Assojaf/RO-AC, terá a participação de 75 Oficiais de todo o Brasil.A solenidade de abertura está marcada para às 14h, com a primeira palestra sobre Oficial de Justiça e Tecnologia: novas perspectivas profissionais, ministrada pelo Oficial do TRT-21 e professor Humberto Lucena.Outros temas relacionados à evolução tecnológica, uso das ferramentas e o novo normal serão debatidos ao longo desses dois dias de Encontro.Os Oficiais de Justiça que não conseguiram se inscrever, podem acompanhar todo o evento do TRT-14 pelo Youtube. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A intensa mobilização dos servidores públicos que voltaram a Brasília nesta semana para novas ações contra a PEC 32 e a falta de acordo entre os parlamentares fizeram com que o presidente da Comissão Especial na Câmara, deputado Fernando Monteiro, adiasse para esta quarta-feira (22), a realização da reunião deliberativa que irá analisar o relatório apresentado por Arthur Maia sobre a Reforma Administrativa.A indicação é que a falta de acordo para a aprovação da proposta dificulta os trabalhos da Comissão. Esse é o terceiro adiamento ocorrido na última semana.Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), mencionou levar a proposta direto ao plenário, mas a tendência é de que o tema seja debatido na Comissão Especial.Uma comitiva composta por 25 Oficiais de Justiça federais, entre eles, dirigentes da Fenassojaf, das associações regionais e sindicatos da categoria, está no Distrito Federal para o trabalho ao longo desta semana. Oficiais estaduais também se fizeram presentes, através da Afojebra e Fesojus. Novas conversas com deputados e atos no aeroporto e na frente da Câmara também ocorreram neste primeiro dia de pressão em Brasília.Na tarde desta terça ato político dos partidos da minoria e o Solidariedade anunciou o posicionamento contrário à Reforma Administrativa que, juntos, representam 145 votos pela rejeição da PEC 32 - o que deixa o bloco a apenas 61 votos desse resultado. Na avaliação da vice-presidente da Associação Nacional, Mariana Liria, que está no DF e participa das atividades, “o resultado dos trabalhos de hoje foi bastante satisfatório, pois está bem claro que o governo está com dificuldades para a aprovação. Investimos pesado na mobilização do oficialato essa semana, estamos em grande número aqui e a pressão vem surtindo efeito! É fundamental que a categoria se mantenha mobilizada, inclusive com ações via redes sociais dos parlamentares, para que consigamos barrar, em definitivo, essa proposta. Vamos em frente que nossa luta continua”, finaliza.CLIQUE AQUI para ver todas as fotos do trabalho realizado nesta terça-feira pelos Oficiais de JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor administrativo da Fenassojaf Ricardo Oliveira da Silva foi homenageado pelo TRT-13 e pela Anastra, nesta terça-feira (21), Dia de Luta da Pessoa com Deficiência.De acordo com o Regional, a data tem o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Ricardinho, como é conhecido, possui deficiência desde que nasceu, em ambos os braços e mãos, em decorrência do remédio Talidomida, usado por gestantes na década de 1960. Ele conta que nunca teve dificuldades para realizar o trabalho como Oficial de Justiça e que, além de desenvolver diversas funções junto à Fenassojaf e Assojaf-PB, ainda é atleta e integra o grupo de esportes do TRT-13 nas Olimpíadas. “As Paralímpiadas mostraram agora o quanto somos capazes de desenvolver várias atividades, mesmo com alguma limitação física. Eu já pratiquei vários esportes representando o próprio Tribunal: futebol, futevôlei, tênis de mesa, natação, vôlei de quadra, vôlei de areia e atletismo”, disse.Com 60 anos de idade, casado há 36 e com dois filhos, o diretor da Associação Nacional chama a atenção para a importância da data. “Infelizmente, o governo atual editou um decreto sobre escolas especiais para deficientes físicos, o que, se não fosse suspenso pelo STF, seria um verdadeiro retrocesso para nós. Não precisamos de escolas especiais, precisamos estar integrados à sociedade em todos os segmentos e não sermos excluídos com a alegação de escolas especiais, o que só prejudica. Passei por isso. Quase fui impedido de estudar com meus irmãos na mesma escola por ser deficiente físico. Minha mãe foi uma guerreira e não deixou que isso acontecesse”, finalizou.A Fenassojaf presta sua homenagem, na pessoa do diretor Ricardo Oliveira, a todos os Oficiais de Justiça, servidores públicos e pessoas que possuem deficiência.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em semana decisiva, Fenassojaf reforça o chamado para a pressão junto aos deputados integrantes da Comissão Especial da PEC 32!Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão em Brasília, a partir desta terça-feira (21), para integrar as mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC 32).Na última semana, a atuação do funcionalismo público fez com que o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM/BA), voltasse atrás no substitutivo e mantivesse a proposta apresentada no início de setembro.Um novo texto estava previsto para a sexta-feira (17), porém Maia decidiu ter mais tempo para o debate.Nesta manhã, centenas de servidores públicos recepcionam os deputados que desembarcam no aeroporto da Capital Federal para a deliberação. Outras atividades internas no Congresso Nacional, também estão programadas para esta terça, com o objetivo de um novo corpo a corpo com os parlamentares.A reunião deliberativa da Comissão Especial que irá analisar o relatório e destaques apresentados à PEC 32 está convocada para às 10 horas desta terça.A Fenassojaf integra as ações promovidas em Brasília representada por diversos diretores, além de dirigentes das associações regionais que integram a entidade.PRESSÃO JÁ! A Associação Nacional reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça e servidores de todo o país integrem as ações contra a Reforma Administrativa com o envio de mensagens e o convencimento sobre os prejuízos da proposta para servidores e para o cidadão! Abaixo, segue a lista dos perfis no Instagram, dos titulares e suplentes que manifestaram ser favoráveis ou favoráveis com ressalvas à PEC 32:Favoráveis com ressalvas:CAPITÃO ALBERTO NETO - https://www.instagram.com/capitaoalbertonetoACÁCIO FAVACHO - https://www.instagram.com/acaciofavacho/ALCIDES RODRIGUES - https://www.instagram.com/alcidesrodriguesoficial/GASTÃO VIEIRA - https://www.instagram.com/gastaovieira/MARRECA FILHO - https://www.instagram.com/depmarrecafilho/ANDRÉ JANONES - https://www.instagram.com/andrejanones/EUCLYDES PETTERSEN - https://www.instagram.com/euclydespettersenoficial/IGOR TIMO - https://www.instagram.com/oficialigortimo/SEBASTIÃO OLIVEIRA - https://www.instagram.com/deputadosebastiaooliveira/CARLOS JORDY - https://www.instagram.com/carlosjordy/FELÍCIO LATERÇA - https://www.instagram.com/deputadofederalfeliciolaterca/CORONEL CHRISÓSTOMO - https://www.instagram.com/depcoronelchrisostomo/ALEX MANENTE - https://www.instagram.com/alexmanente/CAPITÃO AUGUSTO - https://www.instagram.com/capitaoaugustooficial/CORONEL TADEU - https://www.instagram.com/coroneltadeu/Favoráveis:ARTHUR OLIVEIRA MAIA – https://www.instagram.com/departhuroliveiramaia/HEITOR FREIRE - https://www.instagram.com/heitorfreire/NEUCIMAR FRAGA - https://www.instagram.com/neucimarfraga55/ALUISIO MENDES - https://www.instagram.com/aluisio.mendes/TIAGO MITRAUD - https://www.instagram.com/tiagomitraud/FERNANDO MONTEIRO - https://www.instagram.com/fernandomonteirope/ÁTILA LIRA - https://www.instagram.com/atilaliraoficial/AROLDO MARTINS - https://www.instagram.com/aroldomartinsoficial/DIEGO GARCIA - https://www.instagram.com/diegogarciaparana/REINHOLD STEPHANES JUNIOR - https://www.instagram.com/deputadostephanesjr/RICARDO BARROS - https://www.instagram.com/ricardobarros.oficial/LUIZ LIMA - https://www.instagram.com/oficialluizlima/MÁRCIO LABRE - https://www.instagram.com/marciolabreoficial/MARCOS SOARES - https://www.instagram.com/deputadomarcossoares/ALCEU MOREIRA - https://www.instagram.com/alceu_moreira/MARCELO MORAES - https://www.instagram.com/depmarcelo.moraes/MARCEL VAN HATTEM - https://www.instagram.com/marcelvanhattem/OSMAR TERRA - https://www.instagram.com/terra.osmar/DARCI DE MATOS - https://www.instagram.com/depdarcidematos/GENINHO ZULIANI - https://www.instagram.com/geninhozuliani/KIM KATAGUIRI - https://www.instagram.com/kimkataguiri/LUIZ P. O. DE BRAGANÇA - https://www.instagram.com/lpbragancabr/SAMUEL MOREIRA - https://www.instagram.com/depsamuelmoreira/ Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelo diretor jurídico Fábio da Maia se reuniram, na manhã desta segunda-feira (20), com o relator do processo da Indenização de Transporte no Conselho da Justiça Federal, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para tratar do pedido de reajuste da IT cujo processo tramita perante o CJF. Além dos dirigentes, o ex-diretor Eduardo Virtuoso também participou a audiência. No último dia 2 de agosto, a Associação Nacional encaminhou requerimento ao Conselho para o prosseguimento do processo que estava sobrestado. Na reunião desta segunda-feira, o ministro demonstrou sensibilidade ao pleito, bem como informou que tentaria pautar o processo antes do encerramento de seu mandato como conselheiro do CJF. “Esperamos que o processo seja pautado e que a majoração seja deferida” destaca o presidente Zambom. Para o diretor jurídico, a audiência foi uma oportunidade de demonstrar ao relator a necessidade do reajuste, pleiteado há anos pela Fenassojaf. “Observamos que o ministro mencionou que gostaria de apresentar a proposta de reajuste da Indenização de Transporte antes do término da sua gestão. Encaramos isso como uma simpatia ao nosso pleito”.Segundo Eduardo Virtuoso, “o valor atual da IT (R$ 1.479,48) está completamente defasado. Esperamos que o Conselho reconheça esta situação e que amenize o custo atual suportado pelos Oficiais”, conclui. A Fenassojaf agradece ao ministro Ricardo Villas Bôas pela audiência e seguirá atenta na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, na manhã desta segunda-feira (20), à Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista.O evento acontece em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os 24 tribunais trabalhistas de todo o país e busca atender um número expressivo de pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho. O objetivo é atingir o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas, além de garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo com a realização de diversas audiências de conciliação e atividades de execução durante a semana.Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a campanha em 2021 propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia e o planejamento da retomada com o avanço da vacinação.  Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar uma nova fase sem pendências judiciais.De acordo com o coordenador da Comissão de Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, o evento traz as duas faces da Justiça do Trabalho. A primeira é aquela que busca solucionar o conflito de forma pacífica, com a conciliação e o entendimento das partes. A segunda, o caráter impositivo, de fazer valer a decisão, por meio de buscas por bens, leilões, uso de tecnologia, entre outras alternativas.  “Para o devedor que tem intenções de pagar sua dívida, mas enfrenta dificuldades, o evento traz soluções para que ele consiga resolver a situação. Mas também tem a atuação mais incisiva da Justiça do Trabalho para rastrear os bens daqueles que foram condenados e não se dispõem a tentar quitar a dívida”, ressalta.Fonte: CSJT

A diretoria da Fenassojaf realiza a primeira reunião com o Conselho de Representantes da nova gestão.Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, o encontro virtual acontece às 16 horas da segunda-feira (27). Temas como a definição do valor de contribuição para Oficiais de Justiça associados provisórios, cadastro de associados e convênios serão debatidos com os dirigentes das entidades regionais.Além disso, a reunião irá trazer informes da diretoria da Fenassojaf e abordar a criação do Unojus.O link de acesso à sala da reunião será disponibilizado via grupo de WhatsApp.Confira abaixo o Edital de Convocação da reunião do Conselho de Representantes:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTESA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIII e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para Reunião Ordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 27 de setembro de 2021, às 16h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta:1.     Informes da Diretoria Executiva;2.     Definição do valor de contribuição conforme estabelece o Artigo 19, VI, e o Art. 2º, I, das disposições transitórias do Estatuto, no caso dos associados provisórios (sem vínculo com associações);3.     Cadastro de associados;4.     Convênios;5.     Unojus;Brasília, 17 de setembro de 2021.João Paulo ZambomPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/BA realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma Roda de Conversa sobre os principais temas de interesse dos Oficiais de Justiça. O encontro, ocorrido pela plataforma Zoom com a presença de dirigentes da Fenassojaf e Fenajufe, teve o objetivo de levantar questionamentos e propor uma atuação em favor do oficialato.Durante a troca de ideias, os presentes abordaram o retorno presencial e os cuidados necessários para o cumprimento dos mandados. Além disso, as novas atribuições advindas com o uso dos meios remotos também foram debatidas na reunião.O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom esclareceu que a Associação Nacional, em parceria com a Assojaf/DF, efetuou protocolo junto ao TRF da 1ª Região, com pedido de criação de uma comissão que irá debater e acompanhar os indicativos contidos no despacho Presi 12817942, que sugere a alteração das funções do oficialato sob a justificativa de que as atribuições indicadas na Resolução Presi/Cenag 6/2012 foram especificadas para atender demandas dos processos físicos.  Leia a notícia completa AQUIZambom ainda relembrou a atuação da Fenassojaf na garantia da manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE a Oficiais de Justiça em todo o país e tratou sobre as medidas adotadas pela entidade nacional para o reajuste da Indenização de Transporte. Convidada para a conversa, a coordenadora da Fenajufe Juscileide Rondon falou sobre a Reforma Administrativa e os itens contidos na proposta que afetam diretamente os Oficiais de Justiça.De acordo com ela, somente uma forte mobilização de toda a categoria será capaz de barrar a aprovação da matéria que representa o verdadeiro desmonte dos serviços públicos.Para a presidente da Assojaf-BA, Cátia Soares, a realização de eventos com a troca de informações e ideias é fundamental diante do momento de ameaças e perdas de direitos. “A pandemia nos trouxe várias alterações na forma como temos que trabalhar e, não bastasse isso, ainda temos que lidar com diversas ameaças de perdas de direitos e salários. Por isso, a Assojaf considera fundamental essa conversa para que saibamos como agir”, destacou.Fonte: Assojaf/BA