As bases de dados do Processo Judicial eletrônico (PJe) e da Plataforma Digital do Poder Judiciário passarão a contar com informações mais completas, fidedignas e atualizadas. Esse aprimoramento será possível devido ao contrato estabelecido entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na terça-feira (08). O acordo prevê a prestação de serviço de tecnologia da informação, o compartilhamento e a atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia blockchain.Ao firmar o convênio durante a 344ª Sessão Ordinária do Plenário, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a parceria vai contribuir para o avanço da Justiça digital no país. “Teremos acesso à base de dados do cadastro de pessoas físicas e pessoas jurídicas – CPF/CNPJ – para compartilhamento e atualização informatizada das partes envolvidas em processos no Poder Judiciário no modo eletrônico. Tais informações também são necessárias para vários outros projetos que desenvolvemos.”O ministro enfatizou que a utilização da tecnologia blockchain vai conferir maior segurança aos dados, conforme exigência da Lei Geral de Dados (LGPD), do Marco Legal da Internet e da Lei de Acesso à Informação. “Teremos acesso a base de dados absolutamente imprescindíveis para aperfeiçoar o PJe, que poderá acessar dados básicos e atualizados das partes, sem a necessidade de requisições pontuais ou manuais.”De acordo com Fux, o CNJ terá condições técnicas para providenciar a imediata inserção de nomes retificados de pessoas transgênero no sistema eletrônico PJe, por exemplo. “Tal medida se dá em consonância com o que foi determinado pelo STF. Também será possível o fornecimento de dados aos demais sistemas integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário com o devido respeito ao nome das pessoas trans de modo mais célere e efetivo.”Na avaliação do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o convênio revela que o CNJ está na vanguarda mais uma vez e sempre busca as melhores tecnologias disponíveis para atender a população. “Nossa parceria com o CNJ cresceu na pandemia e agora, com o acesso às bases de dados do CPF e do CNPJ, de forma seguro proporcionada pela tecnologia blockchain, o PJe avança mais uma casa em termos de tecnologia.”Fonte: CNJ/ Foto publicidade: TSE

A Fenassojaf lançou, na última semana, uma nova fase da campanha O Brasil Precisa, pela valorização do Oficial de Justiça e do serviço público.Conforme deliberação do Conselho de Representantes, o foco deste período será a luta pela recomposição da Indenização de Transporte, que obteve reajuste ZERO nos últimos anos pelas Justiças do Trabalho e Federal.Com o tema “O reajuste da IT é uma questão de Justiça”, além da divulgação semanal de cards nas redes sociais com o mote de chamar a atenção para o uso do carro próprio e os altos custos do combustível e manutenção do veículo, subsidiados pelos próprios Oficiais de Justiça, a campanha da Associação Nacional também contempla o disparo de e-mails aos conselheiros do CSJT e CJF, em uma tentativa de persuasão para a análise dos processos impetrados pela Fenassojaf para a majoração da IT.Outra ação paralela será a atuação conjunta da Fenassojaf e associações regionais junto aos presidentes dos tribunais de todo o país. “A recomposição da Indenização de Transporte é uma luta travada há anos pela Fenassojaf e demais entidades representativas do oficialato no Brasil. Com os constantes aumentos no preço dos combustíveis e dos custos para a manutenção do veículo, nossa ideia é chamar a atenção dos conselheiros para o fato de que os Oficiais de Justiça estão arcando com despesas que são de responsabilidade da União”, afirma o presidente João Paulo Zambom.Para a diretora de comunicação Juliana Martins Barbacena, assim como nas edições passadas, é fundamental que os Oficiais de Justiça se engajem nessa nova fase da campanha de mídia da Associação Nacional, através da ampla divulgação dos materiais disponibilizados nas redes sociais da Fenassojaf. “A participação de todos os Oficiais é extremamente importante para darmos força e visibilidade para a nossa campanha e atingirmos o nosso objetivo que é fazer com que o CSJT e o CJF analisem os nossos pedidos e concedam a recomposição da IT”, finaliza.   DISPARO DE E-MAILSA Fenassojaf disponibiliza abaixo os links para a ferramenta de disparos de e-mails aos conselheiros do CSJT e CJF com o pedido de apoio para a análise dos processos da Associação que tramitam em ambos os Conselhos.Na mensagem, o Oficial de Justiça chama a atenção para o fato de que “toda a despesa decorrente do cumprimento das atribuições com a utilização de veículo próprio para locomoção, contabilizando combustível, manutenção, seguro e impostos supera o valor atual da verba Indenização de Transporte”.Para enviar, basta clicar no respectivo link (CSJT e CJF), preencher os campos solicitados com nome, e-mail, cidade/estado e lotação e clicar em “Enviar Mensagem”.A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça federais ao envio em massa de mensagens aos conselheiros. Somente com uma ação conjunta será possível mobilizar o CSJT e CJF para a análise e aprovação dos pedidos de recomposição da Indenização de Transporte. Juntos podemos obter a vitória!Justiça do Trabalho: CLIQUE AQUI para enviar o e-mail para o CSJT Justiça Federal: CLIQUE AQUI para enviar o e-mail para o CJFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho agora conta com uma página eletrônica especial. Dados dos valores identificados em contas judiciais não movimentadas em todo o Brasil, atos normativos, histórico da iniciativa, respostas às dúvidas mais frequentes e um compilado das ações do projeto podem ser encontrados em um único lugar: o Portal do Projeto Garimpo.Para a coordenadora da Comissão Nacional do Projeto Garimpo, juíza Roberta Ferme Sivolella, a ideia de criar uma página específica surgiu da necessidade de dar maior visibilidade, transparência, e organização em relação às informações e dados envolvendo o Projeto e as atividades desenvolvidas. “Uma página especifica, com design próprio e fácil acesso às informações, com linguagem acessível ao público, contribui para levar à sociedade os resultados e dados mais relevantes envolvendo os depósitos judiciais abandonados”, explicou.Fonte/ Foto publicidade: CSJT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (08), às 17h, nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) já integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário. A cerimônia, que será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, marca o início de uma nova fase da transformação digital da Justiça no país. A solenidade virtual contará com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.A versão 2.2 do PJe, traz como principal novidade a integração com todos os serviços estruturantes da Plataforma Digital, o que vai permitir que as equipes dos tribunais possam desenvolver funcionalidades e serviços de forma colaborativa que podem ser aproveitadas por todos o Judiciário. A nova versão do PJe permitirá a verdadeira interoperabilidade entre os sistemas de tramitação de processos existentes no país, possibilitando o compartilhamento de soluções digitais e contribuindo para a redução de custos, o aumento da eficiência e a maior celeridade dessa tramitação.ServiçoLançamento da versão 2.2 do PJeQuando: terça-feira (8/2), às 17hOnde: canal do CNJ no YouTubeFonte: CNJ/ Fotoarte: TRE-TO

A diretoria da Fenassojaf manifesta apoio aos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados (CEUNI) da Justiça Federal de São Paulo. Em uma determinação arbitrária, a CEUNI impôs que os Oficiais enquadrados no grupo de risco da pandemia da Covid-19 realizem compensação do trabalho executado durante o período de isolamento social.Segundo a determinação, os Oficiais de Justiça que estiveram afastados do trabalho presencial por pertencerem ao grupo de risco do coronavírus deverão compensar os mandados não cumpridos, com o expediente de dois mandados por cada dia útil supostamente não trabalhado durante mais de um ano de pandemia, e por cada mandado que não foi possível dar cumprimento pelos meios remotos, mesmo em virtude da natureza e impossibilidade do cumprimento, como os casos de constatação, busca e apreensão, penhora.Como medida de resguardo da vida, esses Oficiais, assim como todos os servidores públicos do Judiciário Federal pertencentes ao grupo de risco, permaneceram em casa até a comprovação da segunda dose da vacina, quando retornaram aos mandados presenciais.Apesar de terem sido protegidos com a não realização de plantões, esses colegas permaneceram no trabalho home-office ao longo de todo o período de crise sanitária, realizando diligências e cumprindo as determinações judiciais remotamente.Mesmo assim, as centenas de diligências realizadas com a utilização dos meios eletrônicos, incluindo aqueles cumpridos parcialmente por e-mail, WhatsApp, pesquisas e telefonemas não estão sendo validados como trabalho realizado para fins de eventual compensação.Não bastasse essa injustiça, o Tribunal nega a utilização das horas de capacitação em EAD para a redução do trabalho a ser compensado por alguns Oficiais de Justiça do grupo de risco.Em janeiro deste ano, mesmo com os crescentes casos de contaminação pela variante Ômicron, esses colegas, que permaneceram afastados das atividades presenciais diante do risco de vida, foram obrigados a comparecer na CEUNI para a retirada de uma carga de mandados a serem cumpridos.Para a Fenassojaf, impor aos Oficiais essa absurda compensação e obriga-los a sair do isolamento, em mais um momento grave de crise sanitária, é uma ação que vai ao desencontro da segurança em favor da vida.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais repudia tais atitudes e se solidariza com os Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf se coloca à disposição dos Oficiais de Justiça da JFSP no que for possível para barrar essa determinação absurda e segue atuante pela valorização e respeito ao trabalho desempenhado pelos Oficiais em todo o país”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração: JFSP

O ministro Emmanoel Pereira, presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), criou a Comissão Nacional de Estudos sobre o Sistema Nacional de Processos Eletrônicos (Pje). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) indicou quatro nomes para debater e discutir o aprimoramento da Justiça do Trabalho com a equipe de transição, liderada pelo ministro. A primeira reunião de trabalho aconteceu na quarta-feira (02) e contou com a presença do juiz auxiliar Luciano Athayde e dos quatro indicados pelo Conselho Federal da OAB. Segundo Luciano Athayde as propostas de melhoria serão recebidas pela equipe de transição e novamente debatidas após a posse da nova direção do TST. “Essas sugestões serão trabalhadas pela nova gestão em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) e com o Comitê Gestor Nacional do PJe”, completou. Fonte: CSJT, editado por Caroline P. ColomboFoto publicidade: TSE

A diretoria da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) realizou, na última sexta-feira (04), a primeira reunião presencial do grupo eleito no Congresso de Dubai em 2021.Além do diretor da Fenassojaf, Malone Cunha, estiveram no encontro o presidente Marc Schmitz, os vice-presidentes Jos Uitdehaag (Holanda), Luís Ortega (Espanha) e Jean Didier (Congo) e os diretores David Walker (Escócia), Sue Collins (Estados Unidos), Patrick Gielen (Bélgica) e Christine Valès (França). Por videoconferência, participou o diretor Dimitri Aristov (Rússia). Participou ainda o Secretário-Geral da UIHJ, Mathieu Chardon, e os conselheiros Elin Vilipus e Jona Van Leeuwen.Durante a reunião, foram tratadas diversas questões referentes à União Internacional, entre elas, a realização do 25° Congresso da UIHJ, marcado para acontecer em 2024 na cidade do Rio de Janeiro.Os dirigentes escolheram o secretário da entidade Patrick Gielen como relator geral do Congresso. Patrick é Oficial de Justiça de Bruxelas, na Bélgica, e já participou de eventos promovidos pela Fenassojaf como a live sobre o Oficial de Justiça e o Ano de 2020, promovida em dezembro daquele ano. Reveja AQUISegundo o diretor da Fenassojaf Malone Cunha, o relator geral de um Congresso da UIHJ é a autoridade máxima do evento depois do Presidente da UIHJ. Sua função exige muita experiência, “pois o relator atua tanto na organização prática, quanto científica do evento e passa a ser o elo entre a UIHJ e o país sede. A Fenassojaf ficou muito feliz com a escolha de Patrick e o espera em março para sua primeira visita ao Brasil e o início do trabalho”, afirma.Para Patrick Gielen, “ser indicado como relator geral não é apenas ter a honra de organizar o congresso da UIHJ e montar o programa científico, mas é sobretudo uma chance de reunir pessoas, misturar as várias culturas e fazer sentir que fazemos parte da mesma profissão, Oficiais de Justiça sem fronteiras”.Presença da UIHJ nas atividades da FenassojafDurante a reunião da sexta-feira, a direção da União Internacional também debateu a presença da UIHJ em março no Brasil para as celebrações do Dia Nacional do Oficial de Justiça.Malone Cunha convidou a entidade para estar presente no 14° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em Porto Seguro na Bahia. A entidade confirmou a presença no maior evento do oficialato federal brasileiro com o envio de uma delegação.A Fenassojaf esclarece que a participação do diretor Malone Cunha na reunião presencial da UIHJ não gerou qualquer despesa para a Associação, uma vez que o Oficial de Justiça esteve na França para uma atividade da União Internacional, na qual integra a direção da entidade.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf-BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).O maior evento do oficialato federal acontecerá de forma presencial, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.A programação ainda inclui a realização de reuniões da diretoria da Fenassojaf e do Conselho de Representantes no dia 30 de agosto.Segundo a presidente da Assojaf/BA, Cátia Soares, a comissão organizadora já trabalha na criação de um hotsite exclusivo dos eventos, onde estarão disponibilizadas todas as informações sobre reservas, inscrições e a programação do Congresso.“Nós também estamos analisando os materiais encaminhados no concurso que escolherá o tema e a logo do CONOJAF e já na próxima semana devemos ter mais informações sobre o evento”, explica.Desde já, a Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a se programarem para o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP. “Temos certeza que esse será um evento muito especial, onde poderemos debater temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em um momento de reencontro e congraçamento entre os participantes”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração disponível em viator.com

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabeleceu, por meio do Ato da Presidência CSJT.GP.SG nº 8/2022, um novo valor para a Assistência Médica e Odontológica dos servidores e magistrados.Segundo a publicação ocorrida nesta quarta-feira (02), o valor do benefício Assistência Médica e Odontológica será de R$ 402,03 por mês para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.O Ato também ratifica os auxílios Alimentação – R$ 910,08 e o Assistência Pré-escolar, no valor de R$ 719,62.Segundo a presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, os efeitos financeiros decorrentes do reajuste ocorrerão a partir da folha de pagamento de janeiro de 2022.Fonte: Aojustra

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promoveu, na tarde desta quarta-feira (02), uma coletiva de imprensa. O evento aconteceu de forma híbrida no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF) como parte das atividades de mobilização marcadas para este 2 de fevereiro pela recomposição salarial.Na oportunidade, as entidades integrantes do Fonasefe reafirmaram o calendário de mobilizações aprovado pela Plenária Nacional ocorrida em 27 de janeiro, bem como a intenção da greve geral da categoria a partir de 9 de março.A integrante da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) esteve na coletiva por vídeo e enalteceu a importância dos servidores estarem unidos na luta pela recomposição salarial. A deputada também lembrou a vitória obtida em 2021 quanto à Reforma Administrativa (PEC 32), sem previsão de votação na Câmara dos Deputados.Alice Portugal lembrou, no entanto, que essa pauta não está enterrada em definitivo. De acordo com ela, apesar do ano eleitoral e da dificuldade de análise pelo Congresso, é preciso que os servidores públicos de todo o país permaneçam mobilizados contra as matérias que atacam a Administração Pública.Os servidores buscam uma recomposição imediata de 19,99%, índice referente às perdas acumuladas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021.Durante a coletiva, o coordenador da Fenajufe e diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção para o fato que se o índice pleiteado não impede a luta pelas perdas históricas acumuladas pela categoria.Os representantes do Fórum explicaram que o objetivo das mobilizações é a isonomia de tratamento entre todas as carreiras do setor público, em referência à sanção do Orçamento 2022 que manteve o reajuste salarial para segmentos da carreira como policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes de segurança do Departamento Penitenciário Nacional.Ao final, as entidades integrantes do Fonasefe reforçaram que os desafios dos servidores não se restringem à recomposição salarial e conclamaram a categoria a se unirem na luta!A Fenassojaf acompanhou a coletiva de imprensa representada pela jornalista Caroline Colombo e pelo assessor Alexandre Marques.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores e servidoras representantes das três esferas do funcionalismo, participaram de ato simbólico nesta quarta-feira (02) em Brasília. A atividade é parte do calendário aprovado na Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais ocorrida no dia 27 de janeiro.Além da Capital Federal, outros estados cumpriram agenda de mobilização e fixaram faixas nos órgãos públicos, pleiteando tratamento isonômico para todas as categorias do serviço público.Sem deixar a luta contra a reforma administrativa (PEC 32), o principal ponto da pauta foi a reivindicação pela recomposição salarial. O ato consistiu em uma caminhada entre o espaço do servidor até a Praça dos Três Poderes de onde os servidores (as) soltaram balões com uma faixa que pedia "negociação já!”Os servidores buscam recomposição imediata de 19,99%, índice referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro correspondente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.Sem nenhuma devolutiva dos pedidos de audiências protocolados pelo Fonasefe e Fonacate no dia 26 de janeiro, o conjunto de servidores prometem greve geral unificada partir do mês de março. Com a falta de sinalização de tentativa de negociação por parte do governo até o momento, o caminho é unificar a luta para organizar o movimento paredista já construído em todo o funcionalismo.A Fenassojaf e os Oficiais de Justiça integram as mobilizações pela recomposição salarial da categoria. Agenda de mobilização aprovada:07 a 11/02 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!14 a 25/02 – Jornada de Luta em estado de greve;09/03 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

Desde esta terça-feira (1º), as Varas Cíveis do TJDFT passaram a adotar um novo formato de Mandado encaminhado às partes, com o uso de linguagem simplificada e recursos que facilitam a compreensão.  O documento foi apresentado pela Corregedoria do TJDFT, na última sexta-feira (28), durante reunião de trabalho com integrantes da área fim.Os novos modelos foram elaborados com uso de Linguagem Simples e Direito Visual para serem utilizados dentro do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. Além de atualizarem a comunicação com as partes de um processo, os novos formatos buscam dar mais autonomia para que essas pessoas entendam seus direitos e cumpram as determinações judiciais.A reformulação dos mandados faz parte do ciclo Expedição do projeto Cartório 4.0, que busca a modernização das rotinas cartorárias do TJDFT. De acordo com a Corregedoria, os novos modelos são de uso obrigatório pelas Varas Cíveis.A reunião foi iniciada com a fala da Corregedora do TJDFT, Desembargadora Carmelita do Brasil Dias, ressaltando a relevância da proposta. “Hoje cerca de 35% a 40% do trabalho realizado nas Unidades Judiciais corresponde às atividades de expedição. Isso é uma alocação considerável de servidores para a realização das tarefas [de expedição]. Estamos de parabéns por essa iniciativa!”, concluiu a magistrada.Além da Corregedoria, patrocinadora do Cartório 4.0, também participaram da reunião outras áreas envolvidas no desenvolvimento do ciclo, como magistradas e magistrados, diretoras e diretores de cartórios e servidoras e servidores das áreas cíveis e apoio direto, que somaram mais de 170 pessoas presentes.Na sequência, a integrante do Laboratório de Inovação Aurora Adelyse Morais Lopes apresentou os 3 modelos desenvolvidos: E-carta, para envio pelo sistema dos Correios; Oficial de Justiça; e 100% Digital, para uso nos processos que tramitarão de forma exclusiva pelo meio digital. Apesar de cada um apresentar algumas particularidades, os modelos foram desenhados com uma identidade visual única e, por isso, guardam semelhanças entre si, como:· o formato em blocos, para que os documentos sejam replicados dentro do PJe;· organização do conteúdo por assunto;· destaque para as determinações do Juízo, escritas em forma de ação para que as pessoas saibam o que devem fazer após receber a comunicação;· uso de ícones para identificar, organizar e chamar atenção para os assuntos;· QR Codes para acesso aos demais documentos do processo, aos contatos da Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica e ao Balcão Virtual;· acesso a um livreto com informações sobre a atuação da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática, pelo QR Code respectivo;· passo a passo de como ler os QR Codes (ausente do modelo E-carta por limitação de espaço).Outro integrante do Aurora, Marcus Vinicius Alvarenga, apresentou os 4 tipos de mandados que já estão disponíveis para uso: Citação comum, Citação com intimação para audiência, Citação em ação Monitória e Busca, apreensão e citação – alienação fiduciária. Cada um desses modelos está formatado em um ou mais tipos de cumprimento, totalizando 10 documentos prontos para uso.Em sua fala, o coordenador do Laboratório, Juiz Jayder Ramos de Araujo, pontuou a importância da reformulação dos mandados e a criação de uma identidade visual única para que o TJDFT se aproxime da sociedade e, assim, possa ter uma atuação mais efetiva. Ele ainda destacou que esses são os primeiros modelos lançados, que precisam ser testados com o público e que são passíveis de aprimoramentos, e que em breve outros modelos serão disponibilizados para uso.Fonte: TJDFT

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região manteve condenação a uma instituição de ensino por litigância de má-fé e por causar atraso em um processo. O juízo de origem tomou a decisão após o advogado do reclamante ter provado que a ré mentiu sobre não ter recebido citação para audiência. Além de multa estabelecida em 10% sobre o valor corrigido da causa, a reclamada terá de indenizar o autor em R$ 10 mil.A decisão de 1º grau tornou sem efeito despacho anterior do mesmo juízo, que havia declarado a nulidade de todos os atos processuais a partir da citação. Assim, restaurou-se, na íntegra, o estado anterior dos autos, com as provas concretas de que a citação foi válida e efetiva. O advogado do reclamante, ao se deparar com a nulidade de todos os atos processuais, conseguiu obter com os Correios o rastreamento detalhado da citação entregue à instituição. A prova confirmou que a correspondência foi entregue no endereço da empresa e só devolvida após data marcada para a primeira audiência. “O trabalhador, à evidência, foi prejudicado pela conduta da reclamada, já que em um primeiro momento foi declarada a nulidade de todo o processo - medida apenas revertida em razão da atuação eficiente e ativa do seu patrono, que diligenciou junto aos Correios para rastrear a citação enviada à empresa e obteve documentos necessários à comprovação”. afirmou o relator do acórdão, o desembargador Waldir dos Santos Ferro.Fonte: TRT-2, editado por Caroline P. Colombo

Governo e oposição vão começar o ano legislativo com prioridades distintas na Câmara dos Deputados. Enquanto a oposição defende temas como a aprovação de uma renda básica permanente e proteção ao meio ambiente, o governo propõe avançar nas reformas tributária e administrativa. Já o ponto em comum entre os dois lados é a necessidade de adoção de medidas para aquecer a economia.Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), vice-líder do governo, é aí que entram as reformas. “Temos boas perspectivas. O Congresso é reformista, e o governo está muito otimista este ano para que a gente possa continuar fazendo as reformas necessárias. Logicamente as reformas já estão em discussão no Congresso, primeiro a reforma tributária e a reforma administrativa. São duas reformas que precisamos fazer para rever a posição deste país, fazer um novo pacto federativo e fazer com que tenhamos mais Brasil e menos Brasília”, declarou.A reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada em setembro do ano passado em uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada em Plenário. A proposta mantém a estabilidade para servidores públicos concursados e, entre outras medidas, permite o corte de 25% dos salários em épocas de crise fiscal.Há outros temas considerados prioritários pelos líderes de diversos partidos na Câmara. Um deles é a adoção de medidas para reduzir o preço dos combustíveis. Também é consenso que a escolha do que será efetivamente votado vai sofrer a influência da eleição de outubro.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TJSC Vitor Dandi lançou, no mês de dezembro, o livro “Causos de Oficiais de Justiça: O Referido é Verdade e Dou Fé”.A obra, escrita com a contribuição de Oficiais federais e estaduais e diversas regiões do país, reúne histórias sobre o dia a dia no cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.Ao todo, são 78 causos que tiveram a colaboração de 25 Oficiais de Justiça ativos e aposentados do TJSC e de outros tribunais como TJMG, TJCE, TJRS, TJDFT, TRF4, TJSP, TRF5, TJGO, TRT6, TJTO e TJPR.Segundo o autor, o dia a dia de Oficiais de Justiça, seja em Fortaleza, Porto Alegre ou em qualquer pequena comarca do interior do Brasil, não é diferente. “Descartando as nuances da regionalidade, os problemas, as dificuldades, os desafios, os riscos são os mesmos, bem como as alegrias e compensações positivas. Portanto, os colegas leitores desta obra vão se identificar com as muitas histórias narradas no livro, relembrando fatos ocorridos durante o cumprimento do dever”. Além disso, de acordo com Vitor Dandi, os interessados em prestar concurso para o cargo vão poder ter uma ideia do que é ser Oficial de Justiça na prática, sendo possível, fazer uma avaliação se a função faz parte de seu perfil profissional. “Não obstante, o jurisdicionado leitor terá a oportunidade, se já não o fez, de ponderar sobre uma função essencial à Justiça, de ver o Oficial de Justiça de forma diferente, com mais respeito e atenção, o que pode se refletir na forma como esses profissionais são recebidos em lares e locais de trabalho”. Entre os mais de 25 mil mandados cumpridos pelo autor, foram muitas as passagens curiosas e inusitadas: são fatos engraçados, divertidos, dramáticos, emocionantes, tristes, revoltantes, comoventes e até inacreditáveis. Além de causos pessoais, verídicos, ocorridos durante as diligências, Vítor Dandi conta também histórias, gentilmente autorizadas, de alguns colegas, além de amigos profissionais do Direito.A Oficiala da Justiça Federal do Paraná e ex diretora da Fenassojaf Marília Machado é uma das colaboradoras deste primeiro volume. Para ela, é possível perceber que as sensações vivenciadas pelos Oficiais de Justiça são as mesmas em todos os cantos do Brasil. “Eu estou super feliz com essa novidade e faço questão de participar do próximo volume”, afirma.O livro “Causos de Oficiais de Justiça: O Referido é Verdade e Dou Fé” pode ser adquirido no site da Editora Appris e em outras páginas parceiras.Ainda de acordo com Marília, o segundo volume do livro já está sendo trabalhado e os Oficiais de Justiça que quiserem encaminhar suas histórias devem entrar em contato direto com o autor Vitor Dandi.“Que a leitura desta obra lhe traga, além de diversão, senso crítico e reflexão acerca de um papel fundamental na construção e no fortalecimento da nossa sociedade”, finaliza Vitor Dandi.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução em Portugal (OSAE) empossou, no último dia 13 de janeiro, Paulo Teixeira como o novo Bastonário da entidade. Em ofício encaminhado ao dirigente, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom enviou as felicitações em nome dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil. Zambom aproveitou a oportunidade para convidar o Bastonário da Ordem portuguesa para o 14º CONOJAF, marcado para acontecer na primeira semana do mês de setembro na Bahia, bem como para o 25º Congresso da UIHJ que será realizado na cidade do Rio de Janeiro em 2024. “Reforçamos os laços de amizade e companheirismo que sempre uniram Brasil e Portugal e desejamos sucesso na condução da nossa estimada OSAE-PT”, finaliza.  Paulo Teixeira ocupa o cargo, em substituição a José Carlos Resende. Segundo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha, “José Carlos tem sido ao longo dos anos não só um estimado colega, mas um amigo dos Oficiais de Justiça do Brasil, para quem enviamos um caloroso abraço ao fim de sua gestão”.Resende já participou de diversas atividades promovidas pela Fenassojaf como CONOJAFs, o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça de Brasília em 2019, e a série de entrevistas Pandemia Pelo Mundo. Sua última participação se deu na abertura do Congresso Virtual em 2021.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto divulgada pela OSAE

O TJDFT publicou, na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União, o Edital nº 1/2022, que estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de 112 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça.O concurso, que terá validade de dois anos (prorrogáveis por igual período), visa o preenchimento de 88 vagas de Analista Judiciário e 24 vagas de Técnico Judiciário do Tribunal, com respeito ao percentual mínimo de 5% das vagas para candidatos com deficiência e o percentual de 20% aos candidatos que se autodeclararem negros, conforme legislação pertinente.O Edital prevê cinco vagas para Oficial de Justiça, sendo 3 para Ampla Concorrência, 1 para Pessoas com Deficiência e 1 para negros.Para todos os cargos, serão realizadas Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas no Distrito Federal e os resultados serão divulgados na Internet. A denominação dos cargos, das áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas para o TJDFT estão estabelecidos nas tabelas presentes no edital.As inscrições para o Concurso Público serão abertas a partir das 16h do dia 7 de fevereiro e permanecerão até às 16h do dia 14 de março.CLIQUE AQUI para ler o Edital publicado nesta sexta-feiraFonte: Aojus/DF

Os diretores da Fenassojaf João Paulo Zambom, Kelma Lara Costa Rabelo Lima e Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes participaram, nesta quinta-feira (27), da Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais. Ocorrida pela plataforma Zoom, os mais de 300 participantes reforçaram a unidade na luta para construção de uma greve geral a partir do mês de março, caso o governo continue a ignorar a reivindicação do conjunto de servidores. Segundo as entidades organizadoras, o movimento paredista pode se tornar o maior desde a greve de 2015.A reivindicação é pela recomposição salarial e perda inflacionária desde o início da gestão do atual governo, que corresponde ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.O índice reivindicado totaliza 19,99% para todas as categorias do funcionalismo.Durante a Plenária, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves lembrou que o índice de 19,99% é para a recomposição imediata, o que “não vai impedir a luta pelas perdas históricas acumuladas” das categorias no decorrer do período.O encontro contou com palestra do consultor legislativo Luiz Alberto que apresentou estudo onde comprova que há recursos no Orçamento para a recomposição das carreiras. O advogado membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto fez uma análise sobre os aspectos jurídicos da recomposição salarial e comunga do mesmo diagnóstico. Em sua explanação, Britto afirmou que “juridicamente não há impedimento para que o governo continue com a recusa de conceder aumento para (os) servidores”. Segundo ele, isonomia e igualdade entre os servidores são direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.O assessor jurídico disse ainda que, se não tem obstáculo jurídico nem orçamentário para que o chefe dos Poderes possa encaminhar o aumento ou realinhamento das carreiras, há de se enfrentar o “obstáculo político”.  Em sua fala, o assessor pontua que para vencer esse obstáculo, é preciso fazer o que as categorias sabem com maestria: o convencimento político e mobilização. “A história demonstra que só com a força e organização da categoria, esse obstáculo tem nos mostrado que só conseguimos revisão ou reenquadramento das carreiras por força política derivada das greves, das mobilizações ou mesmo dos governantes que estejam no plantão”.As avaliações dos especialistas serviram para legitimar o movimento reivindicatório. Nesta semana representantes dos servidores das três esferas protocolaram ofício com o mesmo teor na Casa Civil, Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal onde solicitam audiência para discutir o pleito e alertam sobre possibilidade de greve geral, caso não haja diálogo com as categorias. De acordo com o calendário aprovado na Plenária, os servidores federais iniciam estado de greve entre os dias 14 e 25 de fevereiro, com previsão de greve geral a partir do dia 9 de março.Os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alencar Santana Braga (PT/SP) marcaram presença no encontro e juntos manifestaram apoio à reivindicação dos servidores e servidoras e ressaltaram que a unidade das categorias em 2021 foi fundamental para derrotar o andamento da PEC 32 no Congresso Nacional e que essa mesma unidade deve ser mantida para garantir vitória em 2022.O deputado Rogério Correa prometeu solicitar audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde é membro titular, para debater o tema tão logo inicie os trabalhos legislativos.Na avaliação da diretora Eusa Braga, a mobilização dos servidores é essencial para a tentativa de impedir que o atual governo conclua sua gestão sem conceder qualquer reposição salarial para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos federais. “Nesta plenária, construímos um calendário de luta unificado em defesa da pauta salarial e reposição das perdas inflacionárias e nossa mobilização ira se intensificar, sendo certa a construção de greve geral a partir do mês de março, caso o governo continue inerte em atender nossa reivindicação”, afirma.Kelma ressalta que é importante que as mobilizações ocorram em todos os municípios “e é importante que nós, enquanto Oficiais de Justiça que estamos em todos os municípios, possamos participar dos atos, mobilizar a categoria e continuar lutando pela nossa recomposição salarial”. Para o presidente João Paulo Zambom, é fundamental que os Oficiais de Justiça participem das decisões que serão tomadas através das assembleias nos sindicatos. “Conclamamos os Oficiais de Justiça para participarem das decisões de seus sindicatos. O mínimo que se espera é a reposição das perdas inflacionárias do período deste governo que aí está. Os servidores públicos precisam estar unidos para que o pino da granada que foi colocada no nosso bolso não seja puxado”, finaliza.Calendário de lutas já aprovado27/01/22 – Plenária Nacional de mobilização dos servidores e servidoras públicos(as) federais;02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o País nos órgãos e prédios públicos;07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais. (se aprovada nas assembleias indicativo)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe