A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) promove, no dia 25 de outubro, um webinário sobre leilões eletrônicos judiciais e extrajudiciais.O evento gratuito terá início às 12h (horário de Brasília), cujo objetivo é discutir a situação atual dos leilões judiciais e extrajudiciais online e expor aspectos práticos, por meio de exemplos concretos, apresentados por Oficiais de Justiça.O webinário ocorrerá nos idiomas inglês e francês, e terá a presença dos Oficiais de Justiça Rui Simão (Portugal) e Patrick Gielen (Bélgica), que estiveram presentes no 13º CONOJAF, além de Erekle Ghvinianidz (Georgia), Dovilė Satkauskienė (Lituânia), o delegado de execução Massimiliano Blasone (Itália) e o Presidente da UIHJ, Marc Schmitz. A mediação ficará a cargo do secretário da União Internacional, Jos Uitdehaag (Holanda). Participa ainda do evento o advogado e Oficial de Justiça paraguaio José Orué Rolandi.Para o diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, o webinário da UIHJ já se transformou em uma tradição surgida desde 2020 em que a presença brasileira sempre tem sido marcante.“A Fenassojaf recomenda que os Oficiais de Justiça brasileiros continuem prestigiando os webinários da União Internacional, que sempre trazem temas relevantes para a nossa categoria. Nesse, em específico, prestigiaremos o nosso colega sul-americano, José Rolandi, do Paraguai”, enfatiza.As inscrições para o webinário da UIHJ sobre leilões eletrônicas podem ser feitas gratuitamente CLICANDO AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32 na Câmara dos Deputados aprovou, por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto base da Reforma Administrativa.Após a rejeição do pedido de retirada de pauta apresentado nesta quinta-feira (23) pela oposição, os deputados iniciaram o debate sobre a sétima versão da complementação de voto apresentada pelo relator Arthur Maia (DEM/BA).Em uma estratégia para que o governo obtivesse maior número de aprovações, cinco titulares da Comissão foram substituídos por parlamentares do Novo, partido que já havia se manifestado a favor da Reforma e do desmonte do serviço público.Entre os itens aprovados está a possibilidade da redução de jornada com diminuição de salários, além da terceirização no serviço público, ponto que havia sido descartado pelo relator em versão anterior do relatório.Arthur Maia também manteve os métodos para a avaliação de desempenho e ampliou para dez anos a possibilidade dos contratos firmados pela Administração Pública.Os parlamentares seguem em reunião e analisam os destaques apresentados ao texto que segue para o Plenário da Câmara.MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRIBUIU PARA DIFERENÇA DE VOTOS – A intensa pressão e mobilização dos servidores públicos que estiveram no Congresso Nacional desde terça-feira (21) para um trabalho de convencimento junto aos parlamentares contribuíram para a diferença de votos desta quinta-feira.Uma comitiva de Oficiais de Justiça com representantes da Fenassojaf e outras entidades nacionais e regionais participou do trabalho contra a PEC 32. Segundo a vice-presidenta Mariana Liria, o resultado mostra que o governo terá dificuldade no Plenário. “O texto só passou depois de inúmeros ajustes e movimentações escusas na composição da Comissão, para manobrar o resultado. Ainda assim, a pressão do funcionalismo diminuiu a diferença do placar - o que indica que precisamos intensificar o trabalho de pressão junto aos parlamentares em suas bases para garantir que o governo não obterá os necessários 308 votos para aprovação”, afirma.Para o diretor Malone Cunha, que também esteve em Brasília, a atuação junto aos deputados deve continuar e se intensificar. “O momento é de união do serviço público, e os Oficiais de Justiça se apresentam para essa luta”, enfatiza.Eusa Braga integrou a comitiva pela segunda semana consecutiva. De acordo com ela, “tivemos uma semana de forte mobilização dos Oficiais de Justiça que somaram forças com outros servidores públicos de todo o país, para acompanhar de perto a votação da Proposta. Estaremos presentes na Câmara dos Deputados lutando para que a matéria seja rechaçada para impedir o desmonte do serviço público".Além dos dirigentes acima, a Fenassojaf atuou no Congresso Nacional também representada pelo diretor jurídico Fábio da Maia.“O oficialato se perfilou ao funcionalismo com extrema dedicação nessa semana! Atendendo ao chamado da Fenassojaf, os Oficiais marcaram presença no Parlamento, junto aos nossos irmãos estaduais! Manteremos essa organização até a derrota definitiva desse projeto de destruição do estado brasileiro”, finaliza Mariana Liria.Veja AQUI todas as fotos da atuação dos Oficiais de Justiça nessa semana em BrasíliaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial responsável pela análise da Reforma Administrativa (PEC 32) está reunida, neste momento, para a análise do relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM/BA).A oposição chegou a apresentar requerimento para a retirada de pauta, porém o pedido foi rejeitado por 31 votos contra 15. Mesmo assim, partidos de oposição tentam obstruir a votação e alertam para a possibilidade do texto ser encaminhado direto a Plenário.A comitiva de Oficiais de Justiça, composta por dirigentes da Fenassojaf, entidades nacionais e regionais, segue em Brasília e atua contra a aprovação da Reforma Administrativa.Assista AO VIVO o debate que acontece na Comissão Especial da CâmaraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) enfatizou, durante pronunciamento em plenário ocorrido nesta quarta-feira (22), a atuação da comitiva de Oficiais de Justiça que está em Brasília e a luta da categoria contra a Reforma Administrativa (PEC 32).O parlamentar, que é Oficial de Justiça de carreira, manifestou preocupação “com os rumos da Reforma Administrativa” e a votação que pode ocorrer a qualquer momento. “Eu falava com os meus colegas Oficiais de Justiça, que estão fazendo um lindo trabalho aqui na Câmara Federal... que essa Reforma é muito ruim”, destacou.Na opinião do deputado, não é possível negociar uma reforma que irá prejudicar o serviço público. “Se nós tivermos que ter uma reforma, que seja para mexer no topo da pirâmide, com os membros dos Poderes, a começar por essa Casa de Leis, a começar pelos deputados, senadores, e não pelo professor, pelo gari, pela parte mais sensível [do serviço público]”.Assista AQUI a fala do deputado Ricardo SilvaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou, na tarde desta quarta-feira (22), uma nova complementação de voto para a PEC 32.O texto mantém a redução da jornada com corte de salários que, segundo ele, se dará “em cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”. A demissão por insuficiência de desempenho também segue na proposta, com duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos, para que se identifique a necessidade de apuração da responsabilidade do servidor, “tendo em vista que tais períodos asseguram a constatação do fracasso de medidas corretivas obrigatoriamente implantadas após um primeiro resultado negativo”, afirma Maia.Ainda de acordo com o relator, se o servidor não se “conformar” com o resultado obtido, poderá fazer a contestação, com a possibilidade de identificação de eventuais falhas ou inconsistências na implementação do sistema.As contratações temporárias poderão ocorrer para funções de estrita necessidade e poderão perdurar por até seis anos. Quanto à terceirização, Arthur Maia especifica que a questão gerou intensa controvérsia nos debates com o colegiado.  “É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado, razão pela qual foi excluído da proposta alternativa o art. 37-A que se pretendia acrescentar à Carta Magna”.A complementação de voto retira outros direitos dos servidores, entre eles, adicionais referentes a tempo de serviço, aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, adicional ou indenização por substituição, independente da denominação adotada, ressalvado o exercício interino de cargo em comissão ou de função de confiança, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculos definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.Clique AQUI para ler a íntegra da complementação apresentada por Arthur Maia O texto deve ser analisado em reunião da Comissão Especial marcada para o início da noite desta quarta-feira.A Fenassojaf segue atuante e mobilizada contra a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos. Novas atividades com os parlamentares foram desempenhadas ao longo desta quarta-feira pela comitiva de Oficiais de Justiça que continua em Brasília na luta para barrar a PEC 32. "Hoje foi mais um dia de trabalho muito intenso aqui na Câmara! Oficiais de justiça federais, reunidos com os nossos pares estaduais e demais colegas do PJU e do funcionalismo como um todo, cobramos posicionamento dos parlamentares em relação à PEC 32, ao mesmo tempo em que as manifestações do serviço público aconteciam também do lado de fora. Essencial também que os colegas nos estados sigam mantendo a pressão pelas redes sociais! Agora são 19:30, estamos aqui desde cedo e seguimos aguardando o início da sessão na Comissão Especial!", afirma a vice-presidente Mariana Liria, que integra o grupo que atua no Congresso Nacional.“Nosso posicionamento é pela defesa de todos os servidores”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-14 realiza, a partir desta quarta-feira (22), o Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal. O evento, promovido a pedido da Assojaf/RO-AC, terá a participação de 75 Oficiais de todo o Brasil.A solenidade de abertura está marcada para às 14h, com a primeira palestra sobre Oficial de Justiça e Tecnologia: novas perspectivas profissionais, ministrada pelo Oficial do TRT-21 e professor Humberto Lucena.Outros temas relacionados à evolução tecnológica, uso das ferramentas e o novo normal serão debatidos ao longo desses dois dias de Encontro.Os Oficiais de Justiça que não conseguiram se inscrever, podem acompanhar todo o evento do TRT-14 pelo Youtube. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A intensa mobilização dos servidores públicos que voltaram a Brasília nesta semana para novas ações contra a PEC 32 e a falta de acordo entre os parlamentares fizeram com que o presidente da Comissão Especial na Câmara, deputado Fernando Monteiro, adiasse para esta quarta-feira (22), a realização da reunião deliberativa que irá analisar o relatório apresentado por Arthur Maia sobre a Reforma Administrativa.A indicação é que a falta de acordo para a aprovação da proposta dificulta os trabalhos da Comissão. Esse é o terceiro adiamento ocorrido na última semana.Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), mencionou levar a proposta direto ao plenário, mas a tendência é de que o tema seja debatido na Comissão Especial.Uma comitiva composta por 25 Oficiais de Justiça federais, entre eles, dirigentes da Fenassojaf, das associações regionais e sindicatos da categoria, está no Distrito Federal para o trabalho ao longo desta semana. Oficiais estaduais também se fizeram presentes, através da Afojebra e Fesojus. Novas conversas com deputados e atos no aeroporto e na frente da Câmara também ocorreram neste primeiro dia de pressão em Brasília.Na tarde desta terça ato político dos partidos da minoria e o Solidariedade anunciou o posicionamento contrário à Reforma Administrativa que, juntos, representam 145 votos pela rejeição da PEC 32 - o que deixa o bloco a apenas 61 votos desse resultado. Na avaliação da vice-presidente da Associação Nacional, Mariana Liria, que está no DF e participa das atividades, “o resultado dos trabalhos de hoje foi bastante satisfatório, pois está bem claro que o governo está com dificuldades para a aprovação. Investimos pesado na mobilização do oficialato essa semana, estamos em grande número aqui e a pressão vem surtindo efeito! É fundamental que a categoria se mantenha mobilizada, inclusive com ações via redes sociais dos parlamentares, para que consigamos barrar, em definitivo, essa proposta. Vamos em frente que nossa luta continua”, finaliza.CLIQUE AQUI para ver todas as fotos do trabalho realizado nesta terça-feira pelos Oficiais de JustiçaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor administrativo da Fenassojaf Ricardo Oliveira da Silva foi homenageado pelo TRT-13 e pela Anastra, nesta terça-feira (21), Dia de Luta da Pessoa com Deficiência.De acordo com o Regional, a data tem o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Ricardinho, como é conhecido, possui deficiência desde que nasceu, em ambos os braços e mãos, em decorrência do remédio Talidomida, usado por gestantes na década de 1960. Ele conta que nunca teve dificuldades para realizar o trabalho como Oficial de Justiça e que, além de desenvolver diversas funções junto à Fenassojaf e Assojaf-PB, ainda é atleta e integra o grupo de esportes do TRT-13 nas Olimpíadas. “As Paralímpiadas mostraram agora o quanto somos capazes de desenvolver várias atividades, mesmo com alguma limitação física. Eu já pratiquei vários esportes representando o próprio Tribunal: futebol, futevôlei, tênis de mesa, natação, vôlei de quadra, vôlei de areia e atletismo”, disse.Com 60 anos de idade, casado há 36 e com dois filhos, o diretor da Associação Nacional chama a atenção para a importância da data. “Infelizmente, o governo atual editou um decreto sobre escolas especiais para deficientes físicos, o que, se não fosse suspenso pelo STF, seria um verdadeiro retrocesso para nós. Não precisamos de escolas especiais, precisamos estar integrados à sociedade em todos os segmentos e não sermos excluídos com a alegação de escolas especiais, o que só prejudica. Passei por isso. Quase fui impedido de estudar com meus irmãos na mesma escola por ser deficiente físico. Minha mãe foi uma guerreira e não deixou que isso acontecesse”, finalizou.A Fenassojaf presta sua homenagem, na pessoa do diretor Ricardo Oliveira, a todos os Oficiais de Justiça, servidores públicos e pessoas que possuem deficiência.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em semana decisiva, Fenassojaf reforça o chamado para a pressão junto aos deputados integrantes da Comissão Especial da PEC 32!Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão em Brasília, a partir desta terça-feira (21), para integrar as mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC 32).Na última semana, a atuação do funcionalismo público fez com que o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM/BA), voltasse atrás no substitutivo e mantivesse a proposta apresentada no início de setembro.Um novo texto estava previsto para a sexta-feira (17), porém Maia decidiu ter mais tempo para o debate.Nesta manhã, centenas de servidores públicos recepcionam os deputados que desembarcam no aeroporto da Capital Federal para a deliberação. Outras atividades internas no Congresso Nacional, também estão programadas para esta terça, com o objetivo de um novo corpo a corpo com os parlamentares.A reunião deliberativa da Comissão Especial que irá analisar o relatório e destaques apresentados à PEC 32 está convocada para às 10 horas desta terça.A Fenassojaf integra as ações promovidas em Brasília representada por diversos diretores, além de dirigentes das associações regionais que integram a entidade.PRESSÃO JÁ! A Associação Nacional reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça e servidores de todo o país integrem as ações contra a Reforma Administrativa com o envio de mensagens e o convencimento sobre os prejuízos da proposta para servidores e para o cidadão! Abaixo, segue a lista dos perfis no Instagram, dos titulares e suplentes que manifestaram ser favoráveis ou favoráveis com ressalvas à PEC 32:Favoráveis com ressalvas:CAPITÃO ALBERTO NETO - https://www.instagram.com/capitaoalbertonetoACÁCIO FAVACHO - https://www.instagram.com/acaciofavacho/ALCIDES RODRIGUES - https://www.instagram.com/alcidesrodriguesoficial/GASTÃO VIEIRA - https://www.instagram.com/gastaovieira/MARRECA FILHO - https://www.instagram.com/depmarrecafilho/ANDRÉ JANONES - https://www.instagram.com/andrejanones/EUCLYDES PETTERSEN - https://www.instagram.com/euclydespettersenoficial/IGOR TIMO - https://www.instagram.com/oficialigortimo/SEBASTIÃO OLIVEIRA - https://www.instagram.com/deputadosebastiaooliveira/CARLOS JORDY - https://www.instagram.com/carlosjordy/FELÍCIO LATERÇA - https://www.instagram.com/deputadofederalfeliciolaterca/CORONEL CHRISÓSTOMO - https://www.instagram.com/depcoronelchrisostomo/ALEX MANENTE - https://www.instagram.com/alexmanente/CAPITÃO AUGUSTO - https://www.instagram.com/capitaoaugustooficial/CORONEL TADEU - https://www.instagram.com/coroneltadeu/Favoráveis:ARTHUR OLIVEIRA MAIA – https://www.instagram.com/departhuroliveiramaia/HEITOR FREIRE - https://www.instagram.com/heitorfreire/NEUCIMAR FRAGA - https://www.instagram.com/neucimarfraga55/ALUISIO MENDES - https://www.instagram.com/aluisio.mendes/TIAGO MITRAUD - https://www.instagram.com/tiagomitraud/FERNANDO MONTEIRO - https://www.instagram.com/fernandomonteirope/ÁTILA LIRA - https://www.instagram.com/atilaliraoficial/AROLDO MARTINS - https://www.instagram.com/aroldomartinsoficial/DIEGO GARCIA - https://www.instagram.com/diegogarciaparana/REINHOLD STEPHANES JUNIOR - https://www.instagram.com/deputadostephanesjr/RICARDO BARROS - https://www.instagram.com/ricardobarros.oficial/LUIZ LIMA - https://www.instagram.com/oficialluizlima/MÁRCIO LABRE - https://www.instagram.com/marciolabreoficial/MARCOS SOARES - https://www.instagram.com/deputadomarcossoares/ALCEU MOREIRA - https://www.instagram.com/alceu_moreira/MARCELO MORAES - https://www.instagram.com/depmarcelo.moraes/MARCEL VAN HATTEM - https://www.instagram.com/marcelvanhattem/OSMAR TERRA - https://www.instagram.com/terra.osmar/DARCI DE MATOS - https://www.instagram.com/depdarcidematos/GENINHO ZULIANI - https://www.instagram.com/geninhozuliani/KIM KATAGUIRI - https://www.instagram.com/kimkataguiri/LUIZ P. O. DE BRAGANÇA - https://www.instagram.com/lpbragancabr/SAMUEL MOREIRA - https://www.instagram.com/depsamuelmoreira/ Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelo diretor jurídico Fábio da Maia se reuniram, na manhã desta segunda-feira (20), com o relator do processo da Indenização de Transporte no Conselho da Justiça Federal, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para tratar do pedido de reajuste da IT cujo processo tramita perante o CJF. Além dos dirigentes, o ex-diretor Eduardo Virtuoso também participou a audiência. No último dia 2 de agosto, a Associação Nacional encaminhou requerimento ao Conselho para o prosseguimento do processo que estava sobrestado. Na reunião desta segunda-feira, o ministro demonstrou sensibilidade ao pleito, bem como informou que tentaria pautar o processo antes do encerramento de seu mandato como conselheiro do CJF. “Esperamos que o processo seja pautado e que a majoração seja deferida” destaca o presidente Zambom. Para o diretor jurídico, a audiência foi uma oportunidade de demonstrar ao relator a necessidade do reajuste, pleiteado há anos pela Fenassojaf. “Observamos que o ministro mencionou que gostaria de apresentar a proposta de reajuste da Indenização de Transporte antes do término da sua gestão. Encaramos isso como uma simpatia ao nosso pleito”.Segundo Eduardo Virtuoso, “o valor atual da IT (R$ 1.479,48) está completamente defasado. Esperamos que o Conselho reconheça esta situação e que amenize o custo atual suportado pelos Oficiais”, conclui. A Fenassojaf agradece ao ministro Ricardo Villas Bôas pela audiência e seguirá atenta na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, na manhã desta segunda-feira (20), à Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista.O evento acontece em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os 24 tribunais trabalhistas de todo o país e busca atender um número expressivo de pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho. O objetivo é atingir o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas, além de garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo com a realização de diversas audiências de conciliação e atividades de execução durante a semana.Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a campanha em 2021 propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia e o planejamento da retomada com o avanço da vacinação.  Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar uma nova fase sem pendências judiciais.De acordo com o coordenador da Comissão de Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, o evento traz as duas faces da Justiça do Trabalho. A primeira é aquela que busca solucionar o conflito de forma pacífica, com a conciliação e o entendimento das partes. A segunda, o caráter impositivo, de fazer valer a decisão, por meio de buscas por bens, leilões, uso de tecnologia, entre outras alternativas.  “Para o devedor que tem intenções de pagar sua dívida, mas enfrenta dificuldades, o evento traz soluções para que ele consiga resolver a situação. Mas também tem a atuação mais incisiva da Justiça do Trabalho para rastrear os bens daqueles que foram condenados e não se dispõem a tentar quitar a dívida”, ressalta.Fonte: CSJT

A diretoria da Fenassojaf realiza a primeira reunião com o Conselho de Representantes da nova gestão.Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, o encontro virtual acontece às 16 horas da segunda-feira (27). Temas como a definição do valor de contribuição para Oficiais de Justiça associados provisórios, cadastro de associados e convênios serão debatidos com os dirigentes das entidades regionais.Além disso, a reunião irá trazer informes da diretoria da Fenassojaf e abordar a criação do Unojus.O link de acesso à sala da reunião será disponibilizado via grupo de WhatsApp.Confira abaixo o Edital de Convocação da reunião do Conselho de Representantes:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTESA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIII e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para Reunião Ordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 27 de setembro de 2021, às 16h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta:1.     Informes da Diretoria Executiva;2.     Definição do valor de contribuição conforme estabelece o Artigo 19, VI, e o Art. 2º, I, das disposições transitórias do Estatuto, no caso dos associados provisórios (sem vínculo com associações);3.     Cadastro de associados;4.     Convênios;5.     Unojus;Brasília, 17 de setembro de 2021.João Paulo ZambomPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/BA realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma Roda de Conversa sobre os principais temas de interesse dos Oficiais de Justiça. O encontro, ocorrido pela plataforma Zoom com a presença de dirigentes da Fenassojaf e Fenajufe, teve o objetivo de levantar questionamentos e propor uma atuação em favor do oficialato.Durante a troca de ideias, os presentes abordaram o retorno presencial e os cuidados necessários para o cumprimento dos mandados. Além disso, as novas atribuições advindas com o uso dos meios remotos também foram debatidas na reunião.O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom esclareceu que a Associação Nacional, em parceria com a Assojaf/DF, efetuou protocolo junto ao TRF da 1ª Região, com pedido de criação de uma comissão que irá debater e acompanhar os indicativos contidos no despacho Presi 12817942, que sugere a alteração das funções do oficialato sob a justificativa de que as atribuições indicadas na Resolução Presi/Cenag 6/2012 foram especificadas para atender demandas dos processos físicos.  Leia a notícia completa AQUIZambom ainda relembrou a atuação da Fenassojaf na garantia da manutenção do pagamento acumulado da VPNI e GAE a Oficiais de Justiça em todo o país e tratou sobre as medidas adotadas pela entidade nacional para o reajuste da Indenização de Transporte. Convidada para a conversa, a coordenadora da Fenajufe Juscileide Rondon falou sobre a Reforma Administrativa e os itens contidos na proposta que afetam diretamente os Oficiais de Justiça.De acordo com ela, somente uma forte mobilização de toda a categoria será capaz de barrar a aprovação da matéria que representa o verdadeiro desmonte dos serviços públicos.Para a presidente da Assojaf-BA, Cátia Soares, a realização de eventos com a troca de informações e ideias é fundamental diante do momento de ameaças e perdas de direitos. “A pandemia nos trouxe várias alterações na forma como temos que trabalhar e, não bastasse isso, ainda temos que lidar com diversas ameaças de perdas de direitos e salários. Por isso, a Assojaf considera fundamental essa conversa para que saibamos como agir”, destacou.Fonte: Assojaf/BA

O TRT-14 atendeu solicitação encaminhada pela Assojaf/RO-AC e promove, nos dias 22 e 23 de setembro, o Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal.O evento tem o objetivo de capacitar e qualificar os Oficiais de Justiça sobre temas relacionados às inovações tecnológicas e comunicações de atos processuais por meios remotos, além do aprimoramento do uso das ferramentas eletrônicas como forma de garantir maior efetividade ao processo judicial e otimização do trabalho.A qualificação também abordará aspectos emocionais da atuação dos Oficiais de Justiça frente aos novos tempos, “sobretudo em meio à pandemia do Coronavírus”, afirma a Escola Judicial da 14ª Região.Temas como as novas perspectivas profissionais, Mindset e o Oficial de Justiça e a Justiça e o Novo Normal fazem parte da programação dos dois dias de evento. A programação completa pode ser acessada em https://drive.google.com/file/d/1pWVo_q_7zv-hNeQFBRP_upRV6cEcxIic/viewA abertura terá, ainda, a participação da Oficiala de Justiça aposentada do TRF-4 e ex-presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer, em um momento poético onde a Oficiala fará a leitura do poema de sua autoria denominado “A Justiça Chegou!”.As inscrições para a participação estão abertas e podem ser feitas até a próxima segunda-feira (20). Oficiais de Justiça de outros Tribunais do Trabalho e do TJDFT também estão aptos à participar do evento.Segundo a presidente da Assojaf/RO-AC Eline Cavalcante, a pandemia fez mudar a forma de trabalho dos Oficiais de Justiça, responsáveis pela linha de frente do Judiciário. “Mantivemos nossa atuação, dando forma e tornando concreta as decisões Judiciais, e por conseguinte tivemos que nos adaptar às novas formas de executar os atos de comunicação judicial, bem como, enquanto servidor qualificado, atuarmos como agente fundamental no uso de mecanismos que tornam efetiva a prestação jurisdicional”.De acordo com ela, a realização do Encontro de Oficiais de Justiça do TRT-14 reconhece a importância do papel do oficialato na discussão sobre as novas tecnologias e aspectos emocionais intrínsecos ao dia a dia desses profissionais, “apresentando-lhes ferramentas fundamentais para o desafio do exercício do cargo na atual conjuntura”.A Assojaf/RO-AC convida todos os Oficiais de Justiça a se inscreverem e participarem deste importante evento para a categoria.Fonte: Assojaf/RO-AC

As mobilizações realizadas pelas entidades representativas e servidores que estiveram em Brasília nesta semana resultaram no adiamento da votação da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria.Nesta quinta-feira (16), o relator Arthur Maia (DEM/BA) voltou atrás no substitutivo apresentado na noite desta quarta e, diante da falta de acordo entre os integrantes do grupo, manteve o relatório divulgado em 1º de setembro.Segundo o parlamentar, um novo parecer à PEC 32 será apresentado nesta sexta-feira (17). A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integraram as ações e atos promovidos em Brasília entre terça e esta quinta-feira. Os diretores Julio Fontela, Eusa Braga e Ana Cristina Azevedo atuaram, ao lado de representações do serviço público, no combate à aprovação da Reforma Administrativa.Além da recepção aos deputados que desembarcaram no aeroporto da capital federal, um trabalho de corpo a corpo com os parlamentares foi intensificado ao longo desses três dias, que resultou em toda a movimentação e adiamento da deliberação.Na avaliação do diretor Julio Fontela, o trabalho de mobilização foi bastante importante, “apesar de toda a dificuldade de acesso aos deputados e à Comissão. Foi um trabalho bem produtivo e manteremos nossa atuação para atender os anseios dos Oficiais de Justiça e de toda categoria”.Eusa Braga enfatiza que toda a pressão resultou no adiamento das decisões, com a apresentação de um novo relatório pelo deputado Arthur Maia. “Nosso trabalho agora é reforçar a mobilização contra este projeto que trará uma série de retrocessos e malefícios ao serviço público e aos servidores públicos. Por isso vamos continuar pressionando os deputados indecisos, bem como os que apoiam a aprovação da PEC 32 para que não haja garantias de aprovação da PEC”.Para a diretora regional Sudeste Ana Cristina Azevedo, a pressão junto aos parlamentares foi imprescindível. “Na terça (21) está previsto o início da votação e a luta deve continuar pelas redes sociais e pressão em Brasília”, completa.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a estarem no Distrito Federal na próxima semana para uma nova ação de combate à Reforma Administrativa. REFORMA ADMINISTRATIVA NÃO!Clique Aqui para ver todas as fotos dos Oficiais de Justiça nesses três dias de atos e mobilizações em BrasíliaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/DF-TO protocolaram, nesta quarta-feira (15), petição junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para uma atuação em favor dos Oficiais de Justiça.O documento, elaborado em conjunto com as demais entidades representativas do oficialato que integram o TRF-1, requer a formação de uma comissão composta, ao menos, por um Oficial de cada Seção Judiciária e pelos presidentes das duas entidades, para a análise das ações a serem implementas quanto às atribuições dos Oficiais de Justiça.Proposta encaminhada por sugestão da Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso e acatada pela Administração do Tribunal Federal através do despacho Presi 12817942 sugere que sejam alteradas as funções do oficialato sob a justificativa de que as atribuições indicadas na Resolução Presi/Cenag 6/2012 foram especificadas para atender demandas dos processos físicos. “Ocorre que, de acordo com a magistrada, considerando o aumento dos processos eletrônicos, com o uso do PJe, as atribuições trazidas para as Varas Federais se intensificaram em razão do emprego das tele audiências, criando a necessidade dessas atividades serem repassadas aos Oficiais de Justiça, de forma a aliviar a sobrecarga de trabalho das unidades judiciais”, explica o documento.O protocolo também apresenta sugestões, comentários e a posição das associações sobre o que pode ser admitido nas atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Além do pedido de criação da comissão, Fenassojaf e Assojaf/DF indicam a rejeição de diversos itens relacionados pela Administração do TRF-1.Veja AQUI a íntegra do protocoloReunião com representantes dos Oficiais de Justiça: Na última quinta-feira (09), a Fenassojaf se reuniu com dirigentes das associações regionais e outras entidades representativas do oficialato que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para debater as ações que seriam efetivadas quanto ao despacho Presi 12817942 (foto). Na oportunidade, os presentes ouviram o relato da presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues sobre a experiência do TRT da 15ª Região na implementação e utilização das ferramentas eletrônicas, bem como debateram o tema com o Oficial de Justiça do TRT-9, Marcelo Freitas.O assessor jurídico da Associação Nacional, advogado Rudi Cassel também acompanhou o encontro virtual para uma análise sobre a atuação da Fenassojaf e associações.Na avaliação do presidente da Assojaf/DF e diretor regional Centro Oeste da Fenassojaf, Márcio Martins Soares, “o papel da comissão será garantir que o Oficial de Justiça seja um agente de execução, porém, a transferência das atribuições dos Oficiais de Justiça precisa ser muito bem estudada para que seja verificada a compatibilidade da função com o cargo do Oficial de Justiça, assim como com o quadro de Oficiais existente para tais funções”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça que participaram do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP têm até esta sexta-feira (17) para fazer o download do certificado do evento.Segundo a Comissão Organizadora, a plataforma do Congresso permanece disponível até o final desta sexta-feira. “O Oficial que ainda não baixou o certificado, pode acessar o espaço virtual onde aconteceu nosso evento e salvar o comprovante da participação para fins de Adicional de Qualificação”, explica o diretor da Fenassojaf Malone Cunha.Para a emissão do certificado, basta CLICAR AQUI e, com os dados de login e senha utilizados durante o CONOJAF, acessar a aba “CERTIFICADO”.Importante ressaltar que o ambiente virtual do 13º Congresso Nacional permanece disponível até esta sexta-feira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial responsável pela análise da proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados retomou a reunião deliberativa que trata da matéria.Desde esta terça-feira (14), o grupo debate o relatório apresentado por Arthur Maia (DEM/BA) que anunciou estar em tratativas com diversos parlamentares e que novas alterações serão apresentadas ao relatório até esta quarta-feira (15)."Agora a gente está na fase de tentar fazer um acordo que seja o mais próximo possível daquilo que seja aprovável, no mais próximo do conforto de cada um", apontou.O relator pode fazer mudanças no parecer até o fim do debate na comissão especial. Nesta terça-feira (14), 53 deputados se inscreveram para falar contra a proposta, enquanto 10 manifestaram ser favoráveis. Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. Os deputados da oposição também querem mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos.Além da oposição, o deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que faz parte da base do governo, declarou ser contrário à proposta. "Esta PEC deve ser enterrada, soterrada. Não tem cabimento. Isto é uma pegadinha, estão armando para o presidente, tirando a base dele, fazendo ele cair em um erro", lamentou. "Esta reforma trata os atuais servidores com desprezo e ignora os bons serviços prestados no Brasil".O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), afirmou que a facilitação de contratos temporários e sua renovação põem os concursos públicos em risco. "É o fim de carreiras de profissionais de saúde e de educação. Se hoje muitos municípios já abusam dos contratos temporários, imagine quando isso for constitucional".O deputado Fábio Trad (PSD/MS) lamentou que, apesar de a estabilidade ter sido mantida pelo relator, a possibilidade de contratação de temporários por até dez anos vai desestimular os concursos públicos. "Sem as garantias do servidor concursado, o temporário não vai atuar da mesma forma. Estará em situação de precariedade e poderá ser demitido arbitrariamente", teme.A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu que seja estabelecido um limite de funcionários temporários, proporcional ao número de servidores concursados. Ela ainda notou que, ao permitir contratações temporárias no caso de paralisação de serviços essenciais, a proposta ameaça o direito de greve. "É como se a luta econômica fosse ilegal", comparou.O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada vão privatizar o serviço público. Ele considera o dispositivo uma tentativa de empresas privadas se apoderarem de recursos da Saúde e Educação. "Não fosse o servidor público e o Sistema Único de Saúde, teríamos mais problemas na pandemia", ponderou. "Se a proposta fosse apresentada ao capeta, não teria como acrescentar mais maldades".O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a PEC vai atingir os atuais servidores e prejudicar o serviço público. "Sem a estabilidade, não teríamos denúncias contra corrupção", comentou. Ele acusou a PEC de impor o alinhamento ideológico de servidores. "Se você não concordar com o prefeito ou o governador, vai para o olho da rua. Esta é a PEC da Rachadinha", criticou.A Fenassojaf segue integrada e mobilizada para combater a aprovação da PEC 32. Clique Aqui e acompanhe a reunião da Comissão Especial que acontece agoraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados