Os participantes do 14º CONOJAF analisaram a carreira dos Oficiais de Justiça no segundo painel desta quinta-feira (1º). As participações foram dos ex-presidentes da Fenassojaf Marcelo Ortiz e Isaac Oliveira, atual diretor de aposentados, e dos Oficiais de Justiça Joselito Bandeira (TJPB), Marlon Marcelo Murari (TRT15), Vanessa de Marchi (TRF3) e os colegas argentinos Rosario Brinsek e Pablo Lamounan.O facilitador Marcelo Ortiz enfatizou que conquistas vêm do esforço e do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. Nesse sentido, disse que o objetivo do painel era levar os inscritos a refletirem sobre “a carreira que queremos ter”. Joselito Bandeira abordou a atuação legislativa promovida no Congresso Nacional em prol das demandas que dizem respeito ao segmento. O Oficial de Justiça da 15ª Região, Marlon Murari, foi convidado a falar sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na atividade dos Oficiais de Justiça. De acordo com ele, mais do que se pensa, a lei é aplicada na atividade cotidiana do oficialato. “Está previsto na Lei que ela se aplica aos órgãos do Judiciário Federal, Estadual e Municipal”, explicou. Murari listou os diversos regimentos que dizem respeito à publicação de informações pessoais, entre eles, a Publicidade processual, Lei de Acesso à Informação, Marco Civil da Internet, LGPD e outros tantos dispositivos previstos no STJ e tribunais que já falam sobre a Lei de Proteção de Dados.Segundo o palestrante, a exceção está para casos que envolvem a investigação criminal e matéria de segurança pública, além daquelas que não tratam de interesses econômicos. O diretor de aposentados da Fenassojaf Isaac Oliveira fez um histórico sobre a carreira, instituída no Judiciário Federal em 1996. Isaac lembrou que, somente após doze anos, a categoria obteve o reconhecimento da especialidade ‘Oficial de Justiça’. Para Isaac, ao longo dos anos, os Oficiais de Justiça enfrentam muitos desafios e transformações. Ao final, o Oficial aposentado deixou o questionamento sobre “O que o segmento está fazendo para ser respeitado?”. Os Oficiais argentinos convidados para o debate agradeceram o convite e oportunidade e repassaram informações sobre a experiência da atuação naquele país.Sobre “a carreira que temos e a que queremos”, Vanessa de Marchi destacou a Resolução nº 395 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da gestão de Inovação no Poder Judiciário. A painelista destacou que os laboratórios de inovação que serão implementados nos tribunais de todo o país serão essenciais para o trabalho dos Oficiais de Justiça, “porque esse é o caminho para nós”, disse.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

O 14º CONOJAF em Arraial D’Ajuda foi retomado, na manhã desta quinta-feira (1º) com o debate sobre o papel do Oficial de Justiça enquanto mediador e conciliador. Com o tema “Ser ou não ser mediador: eis a questão”, a facilitadora Asmaa Abduallah Hendawy, acompanhada da Desembargadora do TRT-5 Dorotéia de Azevedo Mota, da Oficiala Vanessa de Marchi e do Oficial de Justiça Ricardo Tadeu, além do servidor do TJ de Mato Grosso Celso Victoriano abordaram o tema em conjunto com os participantes.Dra. Dorotéia apresentou a ideia inicial da conciliação de obter uma resolução adequada para as disputas judiciais, por meio de sistema multiportas onde a Justiça não precisa trabalhar só com o litígio e depende das situações que serão analisadas. De acordo com ela, cada método pode ser usado em situações diferentes.Durante a exibição, a Desembargadora apresentou os fundamentos da Justiça Conciliadora com o objetivo de respeitar e melhorar o desempenho e funcionalidade da justiça, inspirada em motivações consideradas eficientistas. Segundo Dra. Dorotéia, a diminuição dos conflitos é uma consequência dessa justiça conciliadora, mas os conflitos sempre existirão. Ela também apontou os fundamentos da conciliação e mediação, que são funcional, social e político. Ricardo Tadeu, escritor e Oficial de Justiça de Santa Catarina focou no Oficial de Justiça como agente externo de conciliação. O painelista convidou os participantes à reflexão sobre qual será o futuro da profissão do Oficial de Justiça. De acordo com ele, a pandemia trouxe projetos que eram vistos como futuros, como foi o caso das comunicações por WhatsApp, sem a alteração da lei e destacou que “mudança é radical, repentina e irreversível. Não podemos esperar ela acontecer”.O Oficial de Justiça chamou a atenção para a era da Inteligência Artificial vivenciada hoje e chamou de (In)dispensabilidade do Oficial de Justiça as funções que estão sendo substituídas por ferramentas como os atos de comunicação e constrição. No entanto, Ricardo apontou os atos que são imprescindíveis da função do Oficial de Justiça como os casos de avaliação e constatação.A convidada Vanessa de Marchi, autora do canal Papo de Oficial, explicou sobre o projeto Oficial de Justiça Pacificador, instituído pela justiça do Pará. Os interessados podem acessar o canal da Oficiala para obterem todas as informações a respeito do projeto.Por fim, o Oficial do TJMT e voluntário do Conselho Nacional de Justiça Celso Victoriano apresentou casos concretos de conciliação praticados durante o trabalho do Juizado Especial Itinerante, do qual faz parte.O 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reúne mais de 250 inscritos no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro (BA).De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

As apresentações sobre a atuação legislativa e jurídica da Fenassojaf em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais encerraram as atividades do primeiro dia de 14º CONOJAF em Arraial D’Ajuda, Porto Seguro (BA).No primeiro painel, denominado “Atividades Legislativas: Desjudicialização e mobilizações em Brasília”, o presidente João Paulo Zambom e os diretores Mariana Liria, Julio Fontela e Eusa Braga, acompanhados virtualmente da equipe legislativa da Associação Nacional, através da Queiroz Assessoria, falaram sobre a atuação da entidade na luta contra os projetos que ameaçam a carreira do oficialato e dos servidores públicos em geral.O diretor Julio Fontela iniciou relembrando a contratação da Queiroz Assessoria para um trabalho mais incisivo junto ao Congresso Nacional em favor das principais matérias em tramitação no Legislativo. O assessor Antonio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) fez uma análise da atual conjuntura sobre os temas que atingem o serviço público que, de acordo com ele, encontra um quadro desfavorável, diante de tantas ameaças que rondam o funcionalismo brasileiro.Durante a fala, Toninho chamou a atenção para as principais investidas contra o serviço público, com o histórico de luta da categoria, desde o governo Michel Temer até os dias atuais.“Os servidores do Judiciário estão de parabéns sobre o trabalho que vem sendo feito, sobretudo no Congresso Nacional”, ressaltou. Também integrante da assessoria legislativa, Thiago Queiroz apresentou a relação de Projetos de Lei em tramitação na Câmara e no Senado que atingem diretamente o oficialato, entre eles, o PL da Desjudicialização, porte de arma, entre outros.A relação completa apresentada pela assessoria da Fenassojaf será disponibilizada em breve.A vice-presidenta Mariana Liria destacou os esforços na luta contra a Reforma Administrativa e da Desjudicialização, através da intensa mobilização da Associação Nacional e entidades regionais. Ambos os projetos fazem parte da precarização e ameaça de terceirização do serviço público. A dirigente também apresentou toda a trajetória do segmento, com a agenda reativa, e a apresentação de defesas para as conquistas da categoria. “Os Oficiais de Justiça fizeram parte de um todo. Ao longo de 14 semanas consecutivas estivemos em Brasília para as mobilizações contra a Reforma Administrativa”, enfatizou. Por fim, a vice-presidenta lembrou o projeto de lei que pretende dar o nome de Francisco Ladislau a uma rodovia do Espírito Santo. Nesse gancho, relembrou o assassinato do Oficial de Justiça e chamou a atenção para a necessidade de maior segurança para o segmento.A diretora regional Norte Eusa Braga também deu detalhes da atuação realizada semanalmente em Brasília, na luta pela recomposição salarial dos servidores públicos e contra a privatização do Poder Judiciário.No fechamento do painel, Zambom reafirmou o trabalho coletivo que vem sendo desenvolvido e chamou os Oficiais a atuarem junto aos deputados e senadores em seus estados. “Infelizmente nós pegamos o período pós pandemia que está repleto de matérias contra os Oficiais de Justiça e os servidores públicos. Felizmente, aos poucos, nós temos conseguido reverter esse quadro”.PAINEL JURÍDICONa sequência, o presidente João Paulo Zambom e os diretores Fabio da Maia e Márcio Martins Soares, acompanhados dos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel deram início ao painel jurídico “IT, Atuações e Atualizações”.O diretor jurídico falou da atuação da Fenassojaf para a recente conquista da majoração da Indenização de Transporte nas Justiças Federal e do Trabalho e abordou os próximos passos para reajustes periódicos aos Oficiais de Justiça. No TJDFT, Fabio explicou que houve uma proposição de reajuste da IT, com um valor que ultrapassaria R$ 2.600,00. Na Justiça Militar ele também afirmou que existe previsão para a majoração das diárias dos Oficiais.O assessor jurídico junto aos conselhos e ex-diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso abordou o trabalho desempenhado pela Associação para a legitimidade do pagamento cumulativo da VPNI e GAE e lembrou da reunião ocorrida entre Fenassojaf, Fenajufe e Sisejufe/RJ com o relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Antonio Anastasia. Virtuoso fez um breve histórico do tema e lembrou que atualmente, na Justiça Federal, nenhum tribunal executa o desconto. Nos TRTs, ainda existem aqueles que mantiveram a determinação de corte do pagamento, onde a assessoria tem atuado para reverter o quadro.Ainda sobre a IT, o diretor da região Centro Oeste Márcio Soares, integrante do GT do TRF-1 que analisa a Indenização de Transporte, apresentou um relatório dos últimos reajustes implementados e falou da integração e trabalho no grupo da Justiça Federal, determinante para a vitória na concessão do reajuste aprovado em 8 de agosto pelo CJF. Quanto às perspectivas de futuro, o diretor disse que a Fenassojaf pretende apresentar um requerimento para que estudos anuais para a correção na Justiça Federal sejam efetivados, assim como determinado pelo CSJT. Além disso, a ideia é promover a elaboração de um estudo para a criação de um modelo padronizado de Indenização de Transporte para todos os Oficiais federais.Na participação virtual, o advogado Rudi Cassel falou sobre as ações da GAJ no vencimento básico e o pagamento de insalubridade para o Oficial de Justiça. Fabio finalizou lembrando que, após um ano da transformação da Fenassojaf em Associação Nacional, a atual diretoria ampliou a oferta de serviços jurídicos aos associados. Aqueles que desejarem encaminhar eventual pedido de assistência, podem enviar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Ao longo desta quarta-feira (31), os mais de 250 inscritos para o CONOJAF e ENOJAP ainda tiveram palestras com profissionais da psicologia que levaram os participantes a reflexões sobre os anseios que afligem a profissão solitária das ruas. Este primeiro dia foi finalizado com um jantar de abertura do Congresso realizado no Centro de Convenções do Eco Resort.Os eventos serão retomados nesta quinta-feira (1º), a partir das 9:30h, com o painel “Ser ou não ser mediador: Eis a questão”. A programação completa pode ser acessada AQUI.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

Os participantes do 14º CONOJAF que estão em Arraial D’Ajuda debateram, na manhã deste primeiro dia de Congresso, os novos rumos tecnológicos que afetam a função do Oficial de Justiça no dia a dia do cargo.O painel contou com a presença do facilitador Vagner Oscar de Oliveira, atual presidente da Assojaf-15, e dos debatedores Marcelo Freitas (TRT-9), Edimário Bispo Silva (TRT-5) e Rui Miguel Esteves Simão, Solicitador e Agente de Execução em Portugal.No início Vagner explicou que o objetivo era debater esse tema tão relevante para o oficialato, principalmente diante das novas tecnologias que vieram com a pandemia da Covid-19 com mais intensidade.Marcelo Freitas fez um histórico sobre as várias nomenclaturas e diversas tarefas do oficialato ao longo dos anos. O Oficial do Paraná lembrou que a pandemia da Covid-19 intensificou a utilização dos recursos tecnológicos no cumprimento dos mandados, com a utilização de aplicativos de mensagem e e-mail para as execuções.Assim como Freitas, Edimário Bispo falou sobre as novas ferramentas, com ênfase na questão da possibilidade de penhora de criptomoedas e todo o aparato tecnológico necessário para a medida.O Agente de Execução de Portugal repassou informações sobre o dia a dia do trabalho naquele país, em uma troca de experiências com a realidade brasileira.No encerramento, o facilitador enfatizou que o tema é extenso e requer maior debate entre os Oficiais de Justiça e destacou que a utilização das ferramentas tecnológicas é uma realidade e exige maior capacitação e preparação de todos.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/BA deram início, na manhã desta quarta-feira (31), ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).O maior evento do oficialato federal brasileiro conta com a participação de mais de 250 Oficiais de Justiça nacionais e estrangeiros e debate temas específicos de interesse do segmento.VEJA AQUI a programação atualizada dos eventos em Arraial D’AjudaDe Porto Seguro, Caroline P. Colombo

A união entre todos os Oficiais de Justiça e esperança foram as palavras de ordem da abertura do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Porto Seguro (BA).Na abertura, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom destacou os três anos de espera por um novo encontro de forma presencial. O dirigente relembrou os mais de 100 Oficiais de Justiça que faleceram durante a pandemia, assim como amigos e familiares, e convidou os participantes a fazerem um minuto de silêncio em homenagem a todos que não sobreviveram à Covid-19.Destacou o momento de agradecimento e o reinício dos encontros presenciais promovidos pela Fenassojaf. Para ele, “é importante estarmos juntos, Oficiais de Justiça do Brasil inteiro e do exterior, com a promoção de debates que nos são caros”.Zambom disse iniciar o CONOJAF um pouco mais aliviado diante da conquista do reajuste da Indenização de Transporte, fruto da união e mobilização de todos os Oficiais de Justiça e demais entidades representativas. Ainda enfatizou que o trabalho e os desafios não foram finalizados e ainda há muito a ser feito. “O trunfo da Fenassojaf é manter a união entre as Assojafs. Todos trabalhando juntos pelos Oficiais de Justiça. A conta aqui é o trabalho somatório”, destacou. Ao final, o presidente da Fenassojaf agradeceu cada um que está na Bahia e registrou a expectativa de um profícuo evento. “Sigamos juntos porque juntos somos mais fortes”.A vice-Corregedora regional do TRT-5 Léa Reis Nunes, chamou a atenção para o grande trabalho desempenhado pela presidente da Assojaf-BA Cátia Soares para a organização do 14º Congresso Nacional. Segundo a magistrada, “a tecnologia veio para ficar”. Dra Léa falou dos trabalhos desenvolvidos pelo Regional em favor dos Oficiais de Justiça. “Nosso Tribunal solicita deste Congresso que sejam enviadas as propostas e conclusões finais para que a Administração consiga, com diálogo junto aos Oficiais de Justiça, melhorar a prestação jurisdicional. Aproveitem a Bahia porque vocês estão em uma terra maravilhosa”.Dorotéia de Azevedo Mota, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da BA, falou da alegria de estar no CONOJAF, “um evento pós-pandemia traz sempre a sua esperança. Vamos abraçar as novas tecnologias para a qualificação das nossas funções. São vocês que estão nas ruas, fazendo a ligação entre o Judiciário que está nas ruas e o que está fora dela. Quantas histórias vocês têm a contar? São diversos relatos, tanto de riscos quanto de esperanças”. ENTIDADES UNIDAS A união entre as entidades representativas no trabalho desempenhado em favor dos Oficiais de Justiça foi intensificada com a presença de dirigentes de entidades nacionais e internacionais.O presidente da União Internacional (UIHJ) Marc Schmitz atestou a excelente relação com a Fenassojaf, principalmente através do diretor Malone Cunha como membro da atual gestão da entidade internacional.Marc Schmitz lembrou da criação do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, criado há alguns meses, como a oportunidade para os países membros da UIHJ da região, como para outros países dessa parte do mundo e que estejam interessados no trabalho ou mesmo em juntar-se à União Internacional, na troca de boas práticas e discussão sobre o futuro da profissão.“Nossa profissão existe em todo o mundo, seja sob o status de profissão liberal, como por exemplo na França, nos países do Benelux ou em muitos países africanos, ou sob o status de funcionário público, como por exemplo em muitos países da América Latina, na Alemanha, na Áustria, na Itália ou em muitos outros. Mas todos nós temos algo em comum: fazemos cumprir as decisões judiciais. E qual seria o valor de uma sentença se não pudesse ser executada com eficiência? Não valeria nem o papel em que está escrita”, disse.O vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, reafirmou a necessidade de irmandade, que, segundo ele, comandará o trabalho entre todos os Oficiais de Justiça daqui para frente. “Estamos trabalhando pela esperança. Como disse o presidente Zambom no início, nós estamos aqui para somar, mas também estamos para dividir a esperança. Nós Oficiais e Oficialas de Justiça estamos nos transformando, mas continuaremos a ser o longa manus do Judiciário”.O presidente da Afojebra Edivaldo Lima também reafirmou a parceria de trabalho e união entre as entidades, na busca pela conquista dos pleitos do oficialato federal e estadual do país.A coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi, atual presidenta da Assojaf-MG, falou da felicidade de representar a Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU no evento dos Oficiais de Justiça. Segundo Paula, a Fenajufe tem estado ao lado da Fenassojaf nas lutas históricas dos Oficiais de Justiça, a exemplo da mais recente conquista do reajuste da IT, onde ambas as entidades estiveram nos gabinetes dos conselheiros e conselheiras do CJF e CSJT na mobilização pela recomposição. “Uma conquista não tanto quanto se merecia, mas que foi possível. Importante dizer que a luta pelas pautas gerais também é a luta dos oficiais e oficialas. É com muita alegria que eu vejo a Fenassojaf junto com a Fenajufe nessas lutas, a exemplo da Reforma Administrativa e da Previdência. É com muita alegria que caminhamos juntos. Quem estará ao seu lado nas trincheiras, isso importa mais do que a luta propriamente dita”, encerrou.Por fim, a diretoria da Assojaf-BA, entidade anfitriã do CONOJAF e ENOJAP 2022, enfatizou os desafios a que os Oficiais de Justiça foram colocados, diante das repentinas mudanças trazidas pela pandemia do coronavírus. “Que tenhamos interatividade com olhar de empatia com o outro, afinal, somos todos iguais. Alguns possuem diligências mais difíceis que outros, existem aqueles que já estão familiarizados e adaptados com as novas ferramentas e tecnologias, mas todos somos Oficiais de Justiça e estamos, diariamente nas ruas, submetidos às dificuldades e ao inesperado. Sejam todos muito bem-vindos e que tenhamos três dias muito produtivos para o segmento dos Oficiais de Justiça brasileiro! Que os nossos laços de união e a nossa força sejam intensificados e que possamos sair de Arraial D’Ajuda mais fortalecidos e com as energias renovadas. Tenham todos um excelente CONOJAF e ENOJAP baianos! Obrigada”, ressaltou a diretora Lúcia, representando a presidente Cátia Soares.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, na tarde desta terça-feira (30), no Eco Resort Arraial D’Ajuda para o primeiro encontro presencial do grupo após o período da pandemia da Covid-19.Durante a abertura, a presidente da Assojaf/BA Cátia Soares, anfitriã do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP, deu as boas-vindas a todos e falou da alegria em poder rever os companheiros de associações, após o longo período de crise sanitária. Para Cátia, os próximos três dias serão de troca de informações e experiências, “respeitando as opiniões de cada um. Que nós treinemos o acolhimento e que tenhamos ainda mais união”.A presidente da Assojaf/BA também agradeceu a colaboração das entidades parceiras na construção e realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) que estão na Bahia para o CONOJAF e ENOJAP também tiveram abertura de fala na reunião do Conselho de Representantes e destacaram a parceria de trabalho entre Fenassojaf e UIHJ, através do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha.Os Oficiais de Justiça estrangeiros abordaram a realização do 25º Congresso Internacional, marcado para acontecer em 2024 no Rio de Janeiro e, desde já, convidaram os representantes das associações brasileiras à participação. “Espero ver todos vocês no Rio de Janeiro em 2024”, enfatizou o secretário Patrick Gielen.Além dele, estiveram na reunião desta terça-feira o presidente da UIHJ Marc Schmitz, o vice-presidente Luís Ortega e o bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução em Portugal (OSAE), Paulo Teixeira.PAUTAS DO CONSELHO DE REPRESENTANTESApós o momento de participações, a diretoria da Fenassojaf fez uma avaliação das mobilizações e atuação pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho. O presidente João Paulo Zambom falou da felicidade pela aprovação do reajuste, mesmo não sendo o valor requerido pela Fenassojaf, e ressaltou que o trabalho será mantido por uma IT digna para a JF e JT, assim como será intensificada a luta majoração na Justiça Militar e no TJDFT.Em seguida, o diretor jurídico Fabio da Maia avaliou como uma “conquista possível, que não irá suprir a necessidade de um reajuste futuro”. O dirigente explicou que, para a Justiça Militar, a Fenassojaf já se posicionou no processo e manifestou a necessidade do reajuste da Indenização de Transporte, já havendo a sinalização dos setores para a recomposição.Em relação ao TJDFT, Fabio explicou que tem mantido conversas com a diretoria da Aojus e já houve a finalização dos trabalhos do GT responsável pela análise do tema.“Agora resta calcular os próximos passos. Nós não devemos nos acomodar com essa pequena vitória e precisamos pensar o que faremos no futuro”, finalizou.O diretor da região Centro-Oeste e presidente da Assojaf/DFTO Márcio Martins Soares abordou a questão trazida pelo CSJT de alteração na Resolução para o estudo e concessões de reajustes anuais da Indenização aos Oficiais de Justiça. Márcio explicou que, na Justiça Federal, existe uma determinação para que a Área Técnica fizesse estudos anuais ou sempre que houver aumento nos preços dos combustíveis para o reajuste da IT, “mas a medida nunca foi efetivamente cumprida”.De acordo com ele, o que a diretoria da Fenassojaf entende é a necessidade da realização de um estudo aprofundado sobre a Indenização de Transporte, com a contratação de uma assessoria técnica especializada para que se chegue a uma conclusão sobre os cálculos e critérios de pagamento da IT.Por fim, a vice-presidenta Mariana Liria parabenizou cada Oficial de Justiça e as associações e demais entidades que integraram as mobilizações encampadas pela Associação Nacional pelo reajuste da IT. “Todos estamos de parabéns por essa luta e conquista obtida”.O Projeto de Lei nº 9609/2018, que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, também foi abordado no encontro em Arraial D’Ajuda. O presidente Zambom falou da necessidade de união e participação de todos os Oficiais de Justiça na análise da matéria. Informou que a diretoria irá compor um grupo de trabalho para a melhor análise do PL.Mariana Liria ressaltou o objetivo da manutenção da mediação e diálogo com os Oficiais das Justiças estaduais, uma vez que o PL possui características exclusivas dos TJs. Ainda de acordo com ela, o estudo promovido pelo GT da Fenassojaf será conduzido junto com a assessoria parlamentar da Associação.Após os debates sobre o tema, o Conselho de Representantes aprovou a composição do GT responsável pelos estudos do PL 9609, formado por Pietro Valério (RJ), Daniela Farias (DF), Neemias Ramos Freire (SP) e Juscileide Rondon (MT). A diretoria será representada no grupo pela vice-presidenta Mariana e pelos diretores Malone Cunha, Márcio Soares, Julio Fontela e Eusa Braga. Os trabalhos serão iniciados na próxima semana.Outros temas tratados no encontro foram a atuação contra o PL da Desjudicialização e demais que privatizam o Poder Judiciário e repassam funções dos Oficiais de Justiça para os tabeliães, GAJ no Vencimento Básico, insalubridade para os Oficiais que trabalharam externamente durante a pandemia e a especialidade Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os mais de 240 Oficiais de Justiça ativos e aposentados inscritos para o 14º Congresso Nacional (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) seguem para a Bahia e, a partir desta quarta-feira (31), acompanham todas as palestras, painéis e debates programados para os eventos.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontece até a sexta-feira (02), no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.O CONOJAF contará com painéis compostos por Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil e do exterior, em um debate sobre os Novos Rumos Tecnológicos, Ser ou Não ser Mediador e A Carreira que temos e a que queremos. Acesse AQUI a programação completa do 14º CONOJAFPara o ENOJAP, a programação inclui palestras e atividades de interesse do segmento, além dos quadros “Talentos Oficiais” e “Longa Manus” em valorização ao trabalho e habilidades dos Oficiais aposentados. CLIQUE AQUI e confira a programação do 4º ENOJAPA abertura dos eventos está marcada para às 9 horas e terá as presenças de desembargadores, magistrados e representantes de entidades nacionais e internacionais do oficialato e de servidores públicos federais.Todas as informações sobre o maior evento do oficialato federal brasileiro serão divulgadas em tempo real no site da Fenassojaf em www.fenassojaf.org.br e nas redes sociais Facebook e Instagram da Associação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O homem acusado de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal em 23 de julho deste ano deverá pagar multa de R$ 1.818 pelo crime. A pena foi acordada em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (29) com a presença da vítima, no Juizado Especial Cível e Criminal de Valparaíso de Goiás.No mês passado, Gustavo Bertoldo Monteiro que seria dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF foi filmado constrangendo o Oficial de Justiça que o intimou para uma audiência. Segundo o termo do acordo, a promotora de Justiça entendeu que Bertoldo infringiu a lei ao desacatar o funcionário público e ao persegui-lo e ameaçá-lo. Assim, formulou proposta de transação penal para que o acusado pegue uma pena não privativa de liberdade.A defesa de Bertoldo concordou com a proposta e, então, ele pagará multa de R$ 1.818, divididas em quatro prestações mensais. O valor “terá como beneficiário a cota única das penas pecuniárias fornecida pelo TJGO“.Fonte: Portal Metrópoles

A diretoria executiva da Fenassojaf realiza, na manhã desta terça-feira (30), a primeira reunião presencial dos integrantes. Desde que foi empossada, em setembro de 2021, ainda devido às restrições da pandemia do coronavírus, os dirigentes não promoveram um encontro presencial com todos os membros da atual gestão.Nesta terça-feira que antecede a abertura do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) e 4º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), a diretoria já está em Arraial D’Ajuda para os eventos.No encontro desta manhã, serão tratados sobre temas como a desjudicialização, o PL que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, avaliação da conquista do reajuste da Indenização de Transporte e os próximos passos, CONOJAF, insalubridade durante a pandemia, análise das ações coletivas disponíveis pela Associação Nacional, entre outros.A reunião da diretoria da Fenassojaf acontece a partir das 9 horas, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro (BA).No período da tarde, a Associação Nacional se reúne com os dirigentes das associações estaduais para mais um encontro do Conselho de Representantes da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O estado da Bahia está pronto para receber o maior encontro do oficialato federal brasileiro. O 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) acontecem a partir desta quarta-feira (31), em Porto Seguro.O prazo para inscrições com valor reduzido para os eventos termina nesta terça-feira. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem para o CONOJAF pagam R$ 460,00 pela participação. Assim como nos anos anteriores, os participantes que desejarem efetuar a inscrição a partir da quarta-feira pagam o valor de R$ 480,00 pela presença.Os aposentados e pensionistas que estarão em Porto Seguro para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até esta terça, o valor é R$ 360,00.No local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.A organização do CONOJAF e ENOJAP informa que o pagamento das inscrições acontece exclusivamente por depósito bancário. Ao preencher a ficha de inscrição, o Oficial de Justiça deve efetuar o depósito em Banco: Caixa Econômica Federal/ Operação: 001/ Agência: 0640/ C-C: 03000285-7, em nome da Assojaf/BA com CNPJ: 05.025.735/0001-93.Ao efetuar a transferência, é necessário encaminhar o comprovante via WhatsApp para (71) 99613-8007, acompanhado do nome completo do inscrito.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato conta com mais de 200 inscritos, e acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Oficais de Justiça de todo o país já seguem para a Bahia para o evento. “Estamos em contagem regressiva para retomarmos o nosso evento presencialmente, reencontrar os colegas e trocar informações e experiências. Nos vemos em Arraial D’Ajuda”, finaliza o presidente João Paulo Zambom. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou a penhora de até 20% do salário de uma empregada para o pagamento dos honorários de sucumbência devidos aos advogados da empresa.Segundo a corte regional, honorários têm natureza alimentar para o advogado.A mulher ajuizou ação trabalhista e alguns pedidos foram julgados improcedentes, além de ter sido negada a ela a Justiça gratuita. A trabalhadora foi, então, condenada a arcar com os honorários sucumbenciais.Após o descumprimento do acordo firmado entre as partes para o pagamento em dez parcelas, foi determinada a execução forçada da dívida.A devedora alegou que os valores penhorados vinham de conta-salário e poupança, por isso a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que a quantia era impenhorável e determinou o desbloqueio do montante retido na conta bancária da trabalhadora.Em recurso apresentado ao TRT-2, a empresa alegou não haver prova de que os valores penhorados prejudicariam a subsistência da mulher. Além disso, os extratos demonstrariam que o dinheiro era usado para pagamento de parcelas não relacionadas ao sustento — por exemplo, a mensalidade da plataforma de streaming Netflix.O juiz-relator Marcos Neves Fava, em seu voto, explicou que o novo Código de Processo Civil, de 2015, "ampliou a relativização da penhora de salários para crédito alimentar independentemente de sua natureza". Segundo ele, de acordo com interpretações reiteradas da Subseção de Dissídios Individuais-2 do Tribunal Superior do Trabalho, a norma também abrangeu os créditos trabalhistas.O magistrado ainda mencionou dispositivo do CPC segundo o qual "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho". Fonte: TRT-2

Como atividade preparatória para a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorre entre os dias 19 e 23 de setembro, as 153 Varas do Trabalho e as 14 Divisões de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem a 8ª Maratona de Pesquisa Patrimonial.  No período que antecede a semana, de 12 a 16 de setembro, os servidores terão a missão de selecionar um devedor contumaz, com patrimônio aparentemente oculto, para se dedicarem amplamente à pesquisa patrimonial. A Semana Nacional da Execução Trabalhista está em sua 12ª edição e tem como objetivo principal a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. Durante a Semana de Execução também serão realizados leilões de bens em 14 municípios da jurisdição do TRT-15 e um mutirão de expedição de guias e cumprimento de mandados em fase de execução. “Queremos promover o maior número de soluções de conflitos trabalhistas, garantindo a efetiva quitação dos débitos reconhecidos por meio das diversas ações voltadas à execução”, destaca a presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.A maratona e as hastas públicas estão sob a supervisão da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial do TRT-15 (CPP), vinculada à Corregedoria Regional.  “Com a maratona pretendemos encontrar patrimônio capaz de garantir o pagamento dos débitos trabalhistas, e também disseminar boas práticas na execução, por meio da cooperação entre as Divisões de Execução e as Varas do Trabalho”, assinala a corregedora regional do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do TRT-15, sob orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), também estarão imbuídos na realização de pautas especiais de audiências de conciliação. “Os processos com potencial conciliatório serão pautados durante o período, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos”, explica o coordenador do Nupemec, desembargador Wilton Borba Canicoba.Fonte/ arte: TRT15

O Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, em sessão ocorrida na tarde desta sexta-feira (26), o Pedido de Providências impetrado pela Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.No voto, o relator conselheiro Brasilino Santos Ramos conheceu o pedido da Associação Nacional e, no mérito, enfatizou que a Fenassojaf alega que a verba se refere ao ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados. O conselheiro enfatizou, ainda, que desde 2015 não há atualização ou reajuste da IT, sendo que o CSJT definiu que a aludida rubrica seria atualizada anualmente.Dr. Brasilino explicou que, após estudos a Área Técnica, houve a apresentação da proposta de majoração para R$ 1.604,30. No entanto, atento às manifestações de conselheiros e, após reflexão sobre a matéria, propôs que a questão fosse reapreciada para um novo parecer da área técnica que, após a reanálise, apresentou a indicação de R$ 1.767, para a IT.Durante a apresentação do voto, o relator destacou respeitar os estudos promovidos pela SEOFI e Assessoria Jurídica do Conselho e observou que, no último dia 8 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o reajuste da Indenização dos Oficiais para R$ 2.075,88. Nesse sentido, disse entender a necessidade e importância da garantia da isonomia entre os conselhos, concedendo o mesmo valor aos Oficiais da Justiça do Trabalho.Reajustes anuaisAlém da equiparação com a Justiça Federal, o conselheiro Brasilino Santos Ramos propôs a alteração do artigo 1º da Resolução nº 11/2005 do CSJT para que, até o primeiro semestre de cada ano, sejam promovidos estudos que garantam a majoração anual da Indenização de Transporte. O voto do relator foi aprovado com unanimidade. O novo valor da IT dos Oficiais de Justiça será aplicado a partir de 1º de setembro de 2022. O pagamento terá um reajuste de 35% e passa dos atuais 1.537,89 para R$ 2.075,88, observadas as condições orçamentárias.Ao abrir a fala para a sustenção oral, o assessor jurídico da Fenassojaf e ex-diretor Eduardo Virtuoso agradeceu e enfatizou o voto do relator que, para o advogado, “resolve uma demanda que se arrasta desde 2015”. Bastante emocionado, o assessor enfatizou a luta dos Oficiais de Justiça para a conquista desta importante demanda para o segmento e destacou o atendimento que lhe foi dispensado pelos servidores do Conselho, por suas secretarias de Orçamento e Finanças e Jurídica.Para o presidente João Paulo Zambom, a atuação de todas as entidades representativas nacionais e estaduais, bem como a mobilização dos Oficiais de Justiça do Brasil foi primordial para que os conselheiros se sensibilizassem com a causa. “Após longos anos de muito trabalho e atuação, inclusive das gestões anteriores da Associação e das entidades representativas, obtivemos essa importante vitória que ameniza as perdas inflacionárias do oficialato das Justiças do Trabalho e Federal. Não é o reajuste que solicitamos e também não é o ideal, mas representa uma importante conquista. Seguiremos o trabalho para a devida recomposição da IT aos Oficiais”.“O trabalho conjunto e a união de todos os Oficiais e servidores do Judiciário Federal foi determinante para essa decisão obtida no CSJT. A luta só se faz com união e por isso dizemos não ao divisionismo. Seguimos o trabalho pelos Oficiais de Justiça federais de todo o Brasil”, finaliza o diretor jurídico Fabio da Maia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, às 14 horas desta sexta-feira (26), a 6ª sessão ordinária do ano de 2022.Entre os itens em pauta, os conselheiros irão analisar o Pedido de Providências da Fenassojaf que trata do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A matéria é o item nº 28 da pauta de votações.Oficiais de Justiça e entidades representativas de diversas regiões do país atenderam ao chamado da Associação Nacional e da Fenajufe e estão em Brasília para acompanhar a votação e promover a mobilização em favor da aprovação de uma justa recomposição da IT para o oficialato da Justiça do Trabalho.Assista AQUI a 6ª sessão deliberativa do CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf encaminhou, nesta quinta-feira (25), o arquivo do abaixo-assinado pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho a todos os conselheiros do CSJT.A ação virtual ocorrida na última semana resultou na coleta de 1.306 assinaturas em favor da justa recomposição da IT aos Oficiais da Justiça do Trabalho, sem a aplicação de redutores e, ao menos, no mesmo valor do aplicado pelo CJF ao oficialato da Justiça Federal.O documento com o texto e as assinaturas foi encaminhado para cada conselheiro, individualmente, juntamente com uma mensagem solicitando a sensibilidade no julgamento marcado para esta sexta-feira (26).Para o diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia, a mobilização e participação de mais de 1.300 pessoas na reivindicação será um fator importante a ser considerado na sessão desta tarde.A reunião do CSJT acontece a partir das 14 horas e poderá ser acompanhada ao vivo na página da Associação Nacional.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fenajufe e o Sisejufe/RJ se reuniram, nesta quinta-feira (25), com o relator do processo que trata sobre a VPNI no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Antonio Augusto Anastasia. O objetivo foi manter a mobilização pela legalidade do pagamento acumulado da Vantagem com a GAE aos Oficiais de Justiça de todo o país.Na ocasião, o assessor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso entregou ao ministro as cópias das decisões proferidas por tribunais sobre a suspensão dos descontos. Durante a reunião, Anastasia se disse atento à matéria e solicitou o envio de memoriais pelas entidades.Atualmente, o processo que trata do pagamento da VPNI e GAE encontra-se no MP do Tribunal de Contas da União.Além do assessor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, o coordenador da Fenajufe e diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves e o diretor do Sisejufe/RJ e da Assojaf/RJ Pietro Valério estiveram com o relator Antonio Anastasia. Para o diretor jurídico da Associação Nacional Fabio da Maia, esta "é uma grande esperança de que a Fenassojaf e a Fenajufe possam, enfim, solucionar definitivamente a questão que há anos atormenta grande parte da nossa categoria. Precisamos de paz para trabalhar e, até que a questão VPNI X GAE seja resolvida, não viveremos em paz".Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país já estão em Brasília e, desde esta quarta-feira (24), atuam junto aos conselheiros do CSJT pelo reajuste da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho.O Pedido de Providências da Associação volta à pauta do Conselho Superior em sessão presencial convocada para esta sexta-feira (26).A matéria é o item nº 28 da pauta da reunião que acontece a partir das 14 horas.A Fenassojaf requer a atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça no montante de R$ 2.769,12. No entanto, segundo estudo técnico apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (Seofi), ratificado pela Assessoria Jurídica do CSJT, o valor em análise será de R$ 1.767,35.Ao longo da semana e durante a mobilização junto aos conselheiros, a Fenassojaf e demais entidades representativas trabalham por um reajuste digno para o oficialato trabalhista. Nos encontros, os dirigentes intensificam a luta pela eliminação definitiva do redutor do cálculo apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SEOFI) e, no mínimo, a equiparação emergencial com o valor concedido aos(às) Oficiais(las) da Justiça Federal, em R$2.075,88.Até o momento, a Associação Nacional tem a confirmação da presença de cerca de 20 Oficiais de Justiça, representantes de mais de 10 entidades de todo o Brasil. "Conclamamos mais colegas a estarem em Brasília nesta sexta-feira e se juntarem a nós na mobilização pela justa recomposição da IT dos Oficiais da Justiça do Trabalho", finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo