O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta segunda-feira (13), o recebimento de contribuições para a proposta de ato normativo que estabelece protocolos para o tratamento de processos judiciais relacionados a despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. As colaborações podem ser enviadas até domingo (19).A proposta de Resolução CNJ foi elaborada pelo grupo de trabalho instituído no ano passado e que é coordenado pelo conselheiro Sidney Pessoa Madruga. “Muitos juízes e juízas nos questionam como proceder em ações de reintegração de posse. Com esse grupo de trabalho e o protocolo iremos colaborar para que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma justa e preocupada com as questões sociais.”Uma das inovações apresentadas é o Grupo de Apoio à Solução Pacífica das Ações de Reintegrações de Posse (Gaspar), que será implantado nos tribunais Ele será formado por representante da magistratura, do Ministério e da Defensoria Pública – estadual ou federal, conforme o segmento de Justiça – e da advocacia. Outros órgãos e entidades também podem participar.A atuação do Gaspar deve observar os princípios da mediação e conciliação, como a independência, a imparcialidade, a autonomia da vontade, a oralidade, a celeridade, a informalidade e a decisão informada. Para isso, a norma apresenta como boas práticas, o cadastramento dos ocupantes, a identificação do perfil socioeconômico das pessoas afetadas e a divulgação, por meio de placas ou cartazes, de que a área em análise é objeto de ação judicial.As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do grupo de trabalho, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo. Posteriormente, o texto será submetido pelo conselheiro Sidney Pessoa Madruga para decisão do Plenário do CNJ.Clique Aqui e saiba como participarFonte: Agência CNJ de NotíciasFoto retirada do site Advogado Marcelo Fidalgo

A Câmara dos Deputados deu aval, na quarta-feira (1º), para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990 que trata da impenhorabilidade de imóvel. Pela legislação em vigência, uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.Outros casos de penhora, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, dependem de decisão judicial e do valor do imóvel. Agora, com a aprovação do texto, que segue para o Senado, será permitido que as instituições bancárias penhorem a casa de uma família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real. Independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro.O PL foi aprovado por 260 votos favoráveis ante 111 contrários. A oposição defende que a impenhorabilidade do imóvel de uma família é essencial. E que, sem ela, as consequências serão nefastas e implicarão no aumento da desigualdade no país. As legendas tentaram alterar esse ponto da proposta por meio de destaques do PCdoB e PSOL, mas ambos foram rejeitados pela maioria dos deputados dos demais partidos. Fator de riscoA rejeição foi vista como “mais uma prova de que Bolsonaro é amigo dos bancos e contra a família brasileira”, discursou o deputado federal Alencar Santana (PT/SP) em plenário. O parlamentar justificou seu voto contrário apontando para o risco de estouro de uma crise financeira e hipotecária, como a que atingiu os Estados Unidos, em 2008, e provocou um efeito dominó em outros vários países. Na ocasião, sem condições de pagar as hipotecas, famílias estadunidenses abandonaram suas casas em diversas cidades do país.“Esse governo diz que defende a família, mas ataca a família brasileira, a família mais pobre. Em um país que tem uma das maiores taxas de juros do mundo, estamos autorizando que o bem de família, que a casa, o único bem daquela família, possa ser penhorado. As famílias vão perder a sua casa se a gente aprovar essa lei. E vão perder para os grandes bancos que não estão preocupados nenhum pouco com a vida do povo e que continuam cobrando juros exorbitantes e altíssimos. Por isso votamos 'não', em defesa do bem de família do nosso povo”, complementou.Tudo penhoradoO projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL/RN), que alegou que a impenhorabilidade do imóvel “gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimo”. O argumento da ala favorável é que a proposta “traz coerência à legislação”.No entanto, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) também diz temer que, com o projeto, as famílias percam seu único bem. “Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos. Se ele não conseguir pagar um desses empréstimos – apenas um deles –, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia. E essa garantia pode ser inclusive um bem de família”, criticou a parlamentar.Fonte: Brasil de Fato, editado por Caroline P. ColomboFoto Ilustrativa

Entidades representativas e o oficialato em todo o mundo celebram, neste 9 de junho, o Dia Mundial do Oficial de Justiça. Comemorado pela 15ª vez neste ano de 2022 e na segunda quinta-feira do mês de junho, a data é uma iniciativa da União Internacional (UIHJ) com objetivo de celebrar, em escala global a profissão.Com tema “Oficial de Justiça: elemento de estabilidade em um mundo em mudança”, as comemorações são voltadas para a importância da atividade do Oficial de Justiça na atuação da função. Para o diretor de Relações Internacional da Fenassojaf Malone Cunha, “particularmente ao Brasil, o tema do Dia Mundial do Oficial de Justiça não poderia ser mais adequado, pois em um momento em que vivemos sob o risco de privatização dos atos do Oficial de Justiça, pelos cartórios, apenas o servidor público concursado é capaz de trazer a estabilidade para o cumprimento das ordens judiciais em um mundo em constante modificação”, afirma.Ainda de acordo com o dirigente, a UIHJ sabe que a maioria dos seus países membros possui uma data própria, com alguma referência simbólica para a cultura nacional da profissão “e a UIHJ incentiva isso. O dia mundial do Oficial de Justiça não objetiva rivalizar atenções com nenhum dia nacional de seus países membros, mas sim ter uma data que em uma escala global represente para todos os seus países membros um momento para se refletir sobre os desafios da profissão e a busca de melhores práticas”.Neste Dia Mundial, a Fenassojaf se alia à UIHJ e a todas as entidades dos Oficiais de Justiça do mundo, “para comemorar esta data tão especial e afirmar que a luta por melhores condições de trabalho e segurança dos Oficiais de Justiça sempre será o motivo de nossa existência”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A saúde no Poder Judiciário será o foco da 19ª edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas, que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (09), às 17h. Serão apresentados três painéis com estudos que atualizam dados referentes à política de atenção à saúde de magistrados e servidores e tratam da mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19 no exercício da maternidade. O Seminário será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.Conforme previsto na Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, o CNJ consolida os dados anuais fornecidos pelos tribunais referentes ao absenteísmo, índice de realização de Exames Periódicos de Saúde (EPS) e doenças detectadas nesses exames e nas licenças-saúde. A atualização dessas informações, que são apuradas desde 2015, serão tema no primeiro painel. Além de abordar a série histórica dos seis anos, a diretora executiva do DPJ, Gabriela Soares, e a estatística Jaqueline Barbão trarão os dados por ramo de Justiça, por tribunal e também de forma desagregada entre magistrados e servidores.No segundo painel, será apresentado o levantamento “Saúde e qualidade de vida no trabalho: um estudo sobre magistrados da Justiça Trabalhista”, da analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Juliane da Silva Pessoa. Em um universo de 259 juízes e juízas do Trabalho, ela realizou pesquisa descritiva-exploratória, com abordagem quanti-qualitativa e detectou três fatores de estresse preponderantes: grande volume de atividades, para 90% dos magistrados e magistradas; as constantes e excessivas cobranças de metas institucionais, para 84% dos juízes e juízas; e a existência de condições inadequadas de trabalho, para 78% dos respondentes.Os ajustes individuais e familiares para o exercício da maternidade durante a pandemia da Covid-19 para mulheres que trabalham na Justiça Federal e as respostas institucionais a esse processo foram o objetivo do estudo “Levantamento sobre Maternidade e Pandemia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, executado pela diretora do Núcleo de Gestão Estratégica da Seção Judiciária do Mato Grosso, Ligia Martines Mello. A pesquisa relacionou informações sobre trabalho e cuidados com filhos e, a partir das respostas, propôs soluções para queixas de servidoras e magistradas.Após as apresentações, haverá debate com a participação do psicólogo Fábio Pereira Angelim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do secretário de Saúde do Superior Tribunal Federal (STF), Wanderson Kleber de Oliveira.SemináriosOs Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias têm o objetivo de divulgar e debater metodologias, estratégias e resultados alcançados por meio de pesquisas desenvolvidas pelo CNJ. As edições também apresentam pesquisas e discussões de interesse do Poder Judiciário, promovem a troca de experiências entre interessados(as) em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.O público-alvo dos seminários são magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, comunidade científica e acadêmica e demais integrantes do Sistema de Justiça, principalmente quem realiza ou esteja buscando aprimoramento para elaboração de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias.Fonte: CNJ

A União Internacional (UIHJ) anunciou, no final do mês de maio, a criação do Fórum Latino-americano de Oficiais de Justiça (UIHJ-FLA). O fórum é uma subdivisão da entidade internacional com foco na América Latina.Segundo o diretor Malone Cunha, o objetivo da UIHJ-FLA é a integração entre as entidades do oficialato pertencentes à América Latina, tanto com a União Internacional, como entre si, em espaço administrado pela UIHJ.Cada entidade participante contará com três representantes e assentos no Fórum. O UIHJ-FLA será permanente e, através de apoio internacional e intercâmbio, busca a solução dos problemas experimentados em cada país, melhorando as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça nos países.O Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça será instalado neste semestre e a UIHJ encaminhará convites para cerca de 12 entidades de toda América Latina.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT da 4ª Região (RS) segue a determinação do Conselho Nacional de Justiça em processo em que a Fenassojaf obteve vitória, e oferece capacitação e Equipamentos de Proteção Individual para os Oficiais de Justiça.De acordo com o Tribunal, as ações começaram a ser cumpridas em 2020 e 2021, com a realização de cursos como “Prevenção e Controle de Riscos na Atividade do Oficial de Justiça”, oferecidos pela Escola Judicial da 4ª Região.Recentemente, o TRT adquiriu equipamentos não letais para a proteção pessoal dos Oficiais de Justiça, sendo oito coletes balísticos, 48 espargidores de spray de defesa e 48 bastões retráteis.A utilização do colete ocorrerá mediante solicitação para atividades de maior risco, nas quais seja necessário o acompanhamento policial. Já os espargidores e bastões retráteis poderão ser recebidos para uso permanente daqueles que manifestarem interesse. Ainda conforme o TRT-4, o uso de qualquer equipamento está condicionado à habilitação e capacitação dos Oficiais de Justiça.Para a diretoria da Fenassojaf, a implementação dos equipamentos e treinamento dos Oficiais de Justiça ainda é tímida, mas representa uma importante vitória fruto do trabalho da Associação Nacional junto ao CNJ.  A Fenassojaf segue o trabalho para fazer com que o Oficial de Justiça tenha preservado o direito à integridade física e proteção no exercício da função.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração

A Assojaf/PA-AP elegeu, na quinta-feira (03), a nova diretoria da entidade para o biênio 2022-2024. A votação aconteceu em chapa única, encabeçada pelo presidente reeleito Malone Cunha (JFPA), diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf.Além da eleição, a entidade celebrou os 27 anos da Assojaf/PA-AP, durante o evento ocorrido na sede do Sindjuf-PA/AP. Em mensagem encaminhada para a Associação, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom parabenizou a entidade pelos 27 anos de trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça Federais do Pará e Amapá e destacou a importância de as associações regionais trabalharem em conjunto com a Associação Nacional “sempre na defesa do Oficial de Justiça. Sigamos juntos o nosso trabalho. É dessa união da Fenassojaf, associações regionais e Oficiais de Justiça que seguiremos o nosso trabalho”, finalizou. Para o presidente reeleito, a Assojaf vive seu melhor momento, “com um grupo grande de associados e em perfeita sintonia com a Fenassojaf, o que repercute no intuito da gestão eleita em trazer para Belém, em 2023, o CONOJAF”, afirma Malone.O diretor da associação Renato Xerfan enfatiza que “as expectativas são as melhores no sentido de que temos pessoas compromissadas para defender as prerrogativas da nossa categoria e galgar novos degraus que nas responsabilidades que o exercício da profissão exige, como: atos de constituição judicial, atos de jurisdição, que exigem uma qualificação permanente, o resguardo da nossa integridade física. Pois, realmente somos a face do judiciário, que desempenha uma é uma atividade solitária, com carro não oficial, sem colete a prova de bala, sem porte de arma institucionalizado, na fase mais litigiosa do processo, por isso é preciso trabalhar pelo reconhecimento do risco de vida, uma indenização de transporte adequada e uma aposentadoria especial”.Confira a composição da diretoria eleita:Presidente: Malone Cunha (JF-Belém)Vice-Presidente: Norberto Lavareda (JT-Belém)Secretário: Juliana Souza (JT-Belém)1º Tesoureiro: Vanessa Lynch (JF-Belém)2º Tesoureiro: Ketiane Tavares (JT-Belém)Diretor: Arcelino Barros (JF-Belém)Diretor: Renato Xerfan (JF-Belém)Diretor: Rodrigo Porpino (JT-Macapá)Diretor: Cristina Cunha (JF-Marabá)Diretor: Thiago Firmiano (JF-Redenção)Conselheiro fiscal: Francisco Guimarães (JF-Aposentado)Conselheiro fiscal: Alicia Hosana (JF-Belém)Conselheiro fiscal: Denise Campos (JF-Belém)Conselheiro fiscal: Sara Freire (JT-Santarém)Conselheiro fiscal: Leila Eiró (JF-Aposentada)A direção da Fenassojaf reafirma os votos de congratulações à nova diretoria da Assojaf/PA-AP e renova o compromisso de uma atuação conjunta em prol de todos os Oficiais de Justiça federais dos estados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf e diretor da Assojaf-15 João Paulo Zambom acompanhou, no último sábado (04), a palestra sobre os Impactos da Reforma da Previdência para os Servidores realizada pela associação. Durante a fala de abertura, Zambom parabenizou a entidade pela iniciativa e destacou a importância dos esclarecimentos sobre os impactos da Reforma da Previdência “e independentemente do governo, nós vamos trabalhar sempre em benefício do serviço público e da sociedade em geral. Quem mais sente a necessidade do serviço público é a população que mais precisa, então, do nosso trabalho depende o sustento de muitas famílias”, finalizou.O presidente da Assojaf Vagner Oscar de Oliveira explicou que o propósito era fazer com que os presentes tivessem a oportunidade de conhecer os diversos tipos de previdência a que os servidores estão submetidos e, segundo ele, a Reforma da Previdência trouxe sérias alterações nas questões que envolvem cálculos e benefícios, além das pensões por morte ou invalidez. “Esse é o intuito da palestra: nós entendermos e nos prevenirmos em relação ao que nós já temos”.Convidado para o evento, o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), também Oficial de Justiça de carreira pelo TJSP, ressaltou a importância da representação dos servidores públicos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. “As reformas vêm acontecendo e eu chamo a atenção para a Reforma Administrativa, que é o verdadeiro desmonte do serviço público e é algo muito ruim não só para nós servidores, como para todo o país”.“Na Câmara, eu defendo as bandeiras do serviço público com muita garra e convicção também”, completou. Sobre a MP 1119/2022 que abro o novo prazo de migração para o Funpresp, Ricardo Silva enfatizou que a categoria pode contar com ele, via Câmara dos Deputados, para a apresentação de emendas que corrijam itens que não são benéficos à categoria. “Eu fui nomeado vice-líder do PSD na Câmara e, nessa condição, nós estamos fazendo um trabalho para unificar o pensamento dos deputados na defesa do serviço público”.Diretor da Associação dos Oficiais de Justiça Estaduais (Afojebra), o Oficial Mário Medeiros Neto lembrou que as entidades representativas de todo o país atuam na concretização de uma força política nacional que efetue a defesa da categoria. “Conquista vem depois, mas, no momento, nós estamos só nos defendendo. Nosso objetivo é criar uma bancada de servidores públicos no Congresso Nacional”. O presidente da Aojesp Cássio Ramalho do Prado também esteve na palestra e reafirmou a ideia de defesa do jurisdicionado. De acordo com ele, os servidores foram duramente atingidos pela Reforma da Previdência e demais reformas ocorridas, “que vêm para precarizar o serviço público. Atualmente a Aojesp tem cerca de 5 mil associados e nós temos muita dificuldade em levar ao conhecimento de todos os impactos que a Reforma da Previdência, essa reforma nefasta, acarretou para todos”, encerrou.Outras representações como a Aojustra, Assojaf-SP, Assojaf-RO/AC, Assojaf/BA e Sindiquinze também estiveram no evento remoto e prestigiaram as explicações trazidas pela consultora Patrícia Bernardi Peres. Após as falas iniciais, a palestrante explanou e tirou dúvidas sobre os tipos de previdência que envolvem a atuação do servidor público, bem como as possibilidades e as alterações trazidas pela reforma de 2019. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15

A Fenassojaf se solidariza com as vítimas das chuvas que atingem Pernambuco desde o final do mês de maio. Segundo informações, foram 128 mortos por quedas de barreiras e enchentes; e mais de 71 mil desalojados e desabrigados no Grande Recife.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais integra a campanha lançada pelo Sintrajuf-PE e convida Oficiais de Justiça e todas as servidoras e servidores do Judiciário a contribuírem com os desabrigados. Doações podem ser feitas diretamente, entre 9h e 16h, na sede do sindicato, à Rua do Pombal nº 52 – bairro de Santo Amaro ou efetuadas via PIX no CNPJ 41033929000102. Nos ajude nessa corrente solidária. Participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As direções da Fenassojaf e da Fenajufe estiveram em Brasília ao longo dessa semana para as diversas atividades que integraram a agenda de mobilizações do funcionalismo público. Os dirigentes, acompanhados de caravanas de servidores, se reuniram, nessa terça (31) e quarta-feira (1º), com as lideranças dos partidos no Senado para um trabalho contra o PL 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, além das pautas de reivindicações de toda a categoria.PDT, PSDB, PT, MDB, PTB, PL, Podemos, União, PROS, PP e PSC foram visitados pelas comitivas que reafirmaram os prejuízos trazidos à Justiça e ao cidadão com a proposta da desjudicialização, que visa repassar aos tabeliães o trabalho dos Oficiais de Justiça.Na segunda-feira (30), a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e a vice-diretora Kelma Lara se reuniram com a Queiroz Assessoria para traçar o planejamento das ações que seriam efetivadas junto aos parlamentares.“Nosso foco nas visitas às lideranças foi fazer com que mais partidos se manifestem no sentido de trazer o PL 6204 à tramitação ao menos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da análise em plenário, mas preferencialmente em mais comissões. É imprescindível que o debate em torno da matéria seja ampliado. Estamos falando de uma mudança profunda em todo o sistema de execução brasileiro, que só favorece aos cartórios e prejudica a população, numa verdadeira privatização da justiça pública”, explica Mariana Liria.Na avaliação da vice-presidenta, as atividades ocorridas em Brasília entre 30 de maio e 1º de junho foram intensas e relevantes, e demonstraram a união de todos os servidores nas diversas pautas que envolvem o funcionalismo público. “Foi emocionante contar com colegas de outros segmentos em nosso ato pelo reajuste da Indenização de Transporte no CJF, do mesmo modo que os Oficiais integraram as mobilizações pelo NS para Técnicos, por exemplo. Essa ação unitária demonstra a força da categoria que, realmente, é uma só”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf parabeniza a União de Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) pela reeleição da gestão da entidade, ocorrida no último dia 19 de maio.Julio Piumato segue como Secretário-Geral e renovou, pela oitava vez, o seu mandato à frente da mais importante agremiação do Judiciário daquele país.A UEJN tem um total de 15.513 eleitores cadastrados, sendo que 11.015 votaram na chapa Marron, encabeçada por Piumato.Após o resultado, o Secretário-Geral reeleito destacou que “estamos enfrentando um momento muito difícil, que exige a união de todos os trabalhadores. É um ponto essencial... porque sem trabalhadores, não há projeto de país possível”, afirmou.Segundo o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha, os Oficiais de Justiça argentinos são parceiros “e nós parabenizamos o resultado das eleições, o que só evidencia a dedicação com que os colegas argentinos vêm desempenhando as suas funções”.A Fenassojaf deseja muito sucesso à gestão reeleita e renova a parceria com a UEJN na atuação pelo oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom participou, na tarde desta quinta-feira (03), de uma reunião com a Administração do TRT da 15ª Região para tratar sobre a notificação, ocorrida no início do mês de maio, para que os Oficiais de Justiça apresentassem defesa quanto ao recebimento acumulado da VPNI e GAE.Além da Associação Nacional, o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira, e diretores do Sindiquinze estiveram no encontro, que contou, ainda, com a presença do assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel.A Administração do Tribunal foi representada pela Desembargadora presidente Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla; pela juíza auxiliar da presidência, Dra Lucia Zimermann; o juiz auxiliar Dr. Marcos Porto e o Diretor-Geral Adley Cristian. Na ocasião, as entidades apresentaram um breve histórico sobre os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União e reafirmaram que não há nenhuma decisão sobre o corte do pagamento acumulado. Segundo Dr. Rudi Cassel, presidentes de tribunais como o TRT-3 (Minas Gerais), realizaram consulta ao TCU sobre o procedimento e determinaram a reversão dos descontos promovidos em folha até que ocorra uma decisão definitiva sobre o tema no Tribunal de Contas.O advogado apresentou exemplos de tribunais que haviam seguido a indicação do TCU sobre a suspensão do pagamento acumulado e que reformularam a determinação até que ocorra a deliberação do assunto, através da análise do RE 036450/2020, sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia. Outro caso, como no TRT da 2ª Região em São Paulo, não ocorreu nenhuma determinação sobre o tema, visto que a Administração decidiu aguardar a decisão do Tribunal de Contas.Ainda de acordo com o assessor, os TRT´s têm direito ao contraditório no enfrentamento das decisões do Tribunal de Contas e estão se fazendo valer deste direito. “O caso é grave e afeta muitas pessoas Brasil afora, somente aqui no TRT-15 são em torno de 500 servidores e servidoras prejudicados e ameaçados em seus direitos. Em memorial que será apresentado na próxima segunda-feira no processo administrativo, serão indicadas todas as decisões que suspenderam os cortes administrativos e aguardam decisão do TCU na representação 036450/2020-0 que trata da questão coletiva, porque até lá nenhum tribunal está obrigado a cortar, seja por determinação do TCU ou do CSJT”, afirmou.O presidente da Fenassojaf reafirmou a questão de ainda não haver uma decisão em definitivo por parte do TCU para os descontos e falou sobre a atuação das entidades de todo o país na defesa dos Oficiais de Justiça e comprovação da legalidade do recebimento cumulativo.O dirigente da Assojaf-15, Vagner Oliveira, ponderou os prejuízos da decisão para os Oficiais atingidos com a medida diante da atual conjuntura econômica vivenciada, “sem expectativas de reajustes no horizonte de curto prazo”.A Administração do TRT da 15ª Região ouviu atentamente as argumentações apresentadas e se prontificou a analisar minuciosamente o material que será encaminhado pelo departamento jurídico das entidades.Vale ressaltar que, somente no TRT-15, aproximadamente 500 Oficiais de Justiça estão relacionados e foram intimados para apresentação de defesa.A Fenassojaf continua com o trabalho para a manutenção do pagamento da VPNI e GAE, “haja vista se tratar de verba legalmente recebida há aproximadamente 30 anos pelos Oficiais de Justiça, inclusive conforme já reconhecido e atestado pelo próprio TRT-15 nos indícios promovidos pelo TCU”, finaliza João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Antonio Pecht Jr.

Diante da procura pela participação na palestra sobre os Impactos da Reforma da Previdência para os Servidores que acontece a partir das 9 horas deste sábado (04), a diretoria da Assojaf-15 decidiu reabrir as inscrições para toda a categoria.Servidoras e servidores públicos podem participar, mediante o preenchimento do formulário disponibilizado AQUI.A Assojaf-15 informa que mais de 150 pessoas se inscreveram para o evento que acontece 100% remoto, via plataforma Zoom, com link de acesso à sala encaminhado para o e-mail contido no formulário de participação. Painelista convidada, a mentora financeira e previdenciária Patrícia Bernardi Peres será a responsável por trazer as informações e esclarecimentos sobre os impactos financeiros nos cálculos de pensões por morte, acúmulo de aposentadoria e pensão. “Os servidores necessitam ter acesso a estas informações para tomarem diversas decisões sobre suas finanças atuais. Desde março de 2020, novas e maiores alíquotas ordinárias foram implementadas nos contracheques, ressaltando que outras alíquotas ordinárias e extraordinárias também já estão previstas na mesma EC 103 e podem prejudicar ainda mais a renda líquida dos servidores ativos e aposentados”, afirma.Ainda de acordo com Patrícia, o objetivo do evento será fazer com que os participantes sejam capazes de promover um planejamento previdenciário com intuito de adequar as finanças aos projetos pessoais e familiares no presente sem deixar de se preparar para o futuro. “O conhecimento previdenciário acompanhado de educação financeira propiciará aos servidores clareza e motivação para alcançarem qualidade de vida pessoal, segurança para a família e sucesso financeiro, sem deixar de realizar seus sonhos”, finaliza.Entre os temas a serem abordados pela mentora financeira estão as duas novas regras de transição do servidor público e a nova regra geral; A nova fórmula de cálculo geral; Aposentadoria por incapacidade: o que mudou? Pensão por morte: para aposentados e ativos; Impactos de averbações do INSS no cálculo da pensão por morte para servidores em atividade; Regras e Cálculo do acúmulo de Pensão por morte e aposentadoria; Novas alíquotas de contribuição para o regime próprio na atividade e inatividade; A possibilidade de nova contribuição ordinária para aposentados e pensionistas e a possível contribuição extraordinária; Exclusão das antigas regras transitórias e o Abono permanência para quem já estava recebendo em 13/11/2019.“Nosso objetivo é trazer esclarecimentos sobre esse tema tão relevante para o maior número de servidores públicos. Por esse motivo, decidimos reabrir as inscrições”, finaliza o presidente Vagner Oscar de Oliveira.Clique AQUI e faça sua inscriçãoFonte: Assojaf-15

O prazo para envio de artigos científicos ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) segue aberto até o dia 23 de junho. De acordo com o Edital publicado em 24 de maio, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.Neste sentido, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.Os artigos devem ser encaminhados em word para a comissão científica responsável através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O 14º CONOJAF e 4º ENOJAP acontecem entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Arraial D’Ajuda/ Bahia. Mais informações podem ser obtidas em https://conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores Públicos de diversas regiões do país e representantes da Fenassojaf, Fenajufe, associações e sindicatos de base lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), para mais um ato pela valorização da categoria.A atividade contou, ainda, com a participação de parlamentares em defesa das pautas das servidoras e servidores. Na tribuna pela Fenajufe, o coordenador Manoel Gerson saudou a unidade das categorias na luta pela valorização do serviço público e contra o atual governo que desde o início de gestão penaliza servidoras e servidores e conspira pela destruição do funcionalismo.Em sua fala, Manoel Gérson reforçou que essa “unidade vai derrotar essa agenda de desmonte do governo, "governo da morte","governo da fome" que ataca a democracia, que ofende a dignidade dos servidores da Justiça Eleitoral e que será derrotado nas urnas em outubro”.As falas dos representantes das entidades sindicais comungaram com as dos parlamentares. Todas e todos ressaltaram indignação pelas políticas de ataques governistas contra servidoras, servidores e toda a classe trabalhadora. Os manifestantes reforçaram a importância de unificar a luta pela recomposição salarial, contra retirada de direitos e pela valorização dos servidores e servidoras e do serviço público.A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integram as caravanas que estão em Brasília desde segunda-feira (30) na luta pelas pautas de todo o funcionalismo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

O 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça da UIHJ, marcado para acontecer em 2024 no Rio de Janeiro, foi destaque durante a reunião do Conselho Permanente Europeu da União Internacional, em Glasgow – Escócia.No dia 20 de maio, o diretor da Fenassojaf e da UIHJ Malone Cunha esteve no encontro e falou sobre as atividades de organização promovidas até agora. O dirigente relatou a viagem ocorrida no mês de março pela UIHJ ao Brasil, com passagem na Câmara dos Deputados durante a audiência promovida pela Fenassojaf em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.Na oportunidade, a Associação Nacional e União Internacional também se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para tratar das demandas do oficialato. Os representantes apresentaram a entidade e fizeram um breve histórico da atuação da UIHJ pelos Oficiais de Justiça em todo o mundo. O presidente da União Internacional Marc Schmitz falou sobre a atuação conjunta com a Fenassojaf pelas causas que afligem os Oficiais brasileiros e antecipou o convite para que o ministro esteja neste importante evento do oficialato mundial.Já no Rio de Janeiro, as atividades se concentraram em conversas com o Sisejufe/RJ, com o vice-prefeito da cidade Nilton Caldeira e com o Secretário de Turismo, Bruno Kazuhiro. Fenassojaf e UIHJ também tiveram uma intensa agenda de visita a hotéis para a escolha do local onde será realizado o evento.Ainda na reunião do Conselho Permanente na Escócia, o relator geral do Congresso Patrick Gielen informou sobre os planejamentos quanto à organização científica do congresso, que deverá receber artigos acadêmicos que formarão o livro do evento.Por fim, o presidente Marc Schmitz se declarou muito entusiasmado com o 25º Congresso do Rio em 2024, sendo o maior encontro de Oficiais de Justiça do mundo, realizado pela primeira vez na América Latina. O dirigente apresentou aos participantes um vídeo que resume as atividades preparatórias realizadas até o momento. Clique Aqui para assistir o vídeoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente Fabiana Cherubini e a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos se reuniram, na manhã desta terça-feira (31), com o senador Lasier Martins (Podemos/RS).O encontro aconteceu em Brasília, onde as dirigentes participam, desde esta segunda-feira (30), dos atos e mobilizações pela recomposição emergencial da Indenização de Transporte e o reajuste salarial dos servidores públicos.Durante o encontro, Fabiana e Carolina reafirmaram o posicionamento contrário da Assojaf/RS e de todo o oficialato sobre o PL 6204/2019, que tramita no Senado Federal e trata da Desjudicialização da Execução Civil.Na oportunidade, as representantes reafirmaram que a proposta visa o esvaziamento da função do Oficial de Justiça, aumenta o volume de processos do Poder Judiciário, além de causar grande insegurança jurídica e trazer prejuízos ao cidadão.Nesta quarta-feira (1º), as atividades convocadas para a agenda no Distrito Federal englobam a visita ao Senado para a mobilização contra a desjudicialização.Fonte: Assojaf/RS

Informações repassadas à diretoria da Fenassojaf afirmam que os presidentes dos Tribunais Regionais Federais devem assinar um ofício onde se comprometem com a disponibilidade orçamentária para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Fontes confiáveis deram conta de que o presidente do TRF-5 esteve ontem na sessão do Conselho da Justiça Federal e, através de contato com todos os desembargadores, conseguiu o compromisso da assinatura do documento sobre a existência de previsão orçamentária para a recomposição emergencial da IT, que passaria para R$ 2.000,00.Ainda de acordo com as informações, haveria um outro ofício assinado pelos demais membros para que o Conselho paute o pedido da Fenassojaf.Importante ressaltar que essas são informações extraoficiais, que serão confirmadas a partir da divulgação formal de ambos os documentos. No entanto, trata-se de uma importante vitória dos Oficiais de Justiça, fruto dos atos realizados em março e neste 30 de maio, e também da atuação e trabalho da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para a movimentação do processo, junto aos Desembargadores conselheiros e ao Grupo de Trabalho responsável pelo tema.Entenda o casoNo último dia 11 de maio, o diretor da Fenassojaf Márcio Martins Soares participou da reunião do GT no Conselho da Justiça Federal e esclareceu que a análise do pedido da Fenassojaf pelo plenário do CJF estava vinculada à conclusão dos estudos do Grupo.Segundo Márcio Soares, o seu principal objetivo na reunião foi o de demonstrar que a recomposição da IT é urgente e que não pode ficar atrelada à conclusão dos estudos do Grupo que, pelas dimensões e complexidade das tarefas que lhe foram atribuídas, levará ainda bastante tempo.Após longa explanação neste sentido, em que destacou a grande defasagem da IT e o momento orçamentário favorável, a coordenadora do GT Telma Roberta Motta, diretora-geral do TRF-5, acatou que fosse encaminhado ao CJF a sugestão de desvinculação do reajuste emergencial da IT dos trabalhos do grupo, além de consulta aos Tribunais Regionais sobre a viabilidade orçamentária para a concessão da recomposição imediata aos Oficiais de Justiça.Na avaliação do diretor, as informações repassadas na tarde desta segunda-feira (30) sobre a movimentação ocorrida entre os Desembargadores e ministros é fruto da atuação direta da Fenassojaf que, através de uma estratégia acertada, tem conseguido fazer com que essa pauta seja analisada com a devida urgência. “Eles estão deferindo um pedido da Fenassojaf, que apresentou reiterados protocolos de atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça”, destaca Márcio.A Fenassojaf segue com os trabalhos junto ao CSJT e ao CJF para que os Oficiais de Justiça tenham a devida compensação dos custos com a utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados. “Importante ressaltar que o valor é emergencial, mas seguiremos atuando e não descansaremos enquanto não obtivermos o justo pagamento da IT aos Oficiais de Justiça. Agradecemos a todas as entidades que se dedicaram a mais esta causa e, principalmente, às associações vinculadas à Fenassojaf, sem as quais o trabalho não poderia ser realizado”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo