A diretoria da Fenassojaf realiza, no dia 2 de setembro, Assembleia Geral Ordinária. As deliberações acontecem presencialmente, durante a realização do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP em Arraial D’Ajuda (BA).Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, entre os itens a serem analisados, os delegados das associações regionais irão eleger a associação regional que sediará o 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, bem como apreciarão a prestação de contas da Associação Nacional.Os participantes também irão apresentar e votar as teses, moções e a carta dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.A AGO da Fenassojaf acontece às 11 horas em primeira convocação e 11:30h em segunda chamada no Eco Resort Arraial D'ajuda , localizado na Ponta do Apaga Fogo Nº60 – Porto Seguro – BA.Confira o Edital de Convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do art. 23, VI do estatuto, CONVOCA as Associações vinculadas à Assembleia Geral Ordinária que será realizada de forma presencial no dia 02 de setembro de 2022, às 11h em primeira convocação e 11h30 em segunda convocação, observado o quorum estatutário, no Eco Resort Arraial D'ajuda , localizado na Ponta do Apaga Fogo Nº60 – Porto Seguro – BA , com a seguinte pauta:1 - Apresentação de candidaturas e escolha da associação regional que sediará o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF);2 - Informes da diretoria executiva e outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça;3 - Apresentação pelo Conselho Fiscal e deliberação sobre prestação de contas da FENASSOJAF, conforme dispõe o Estatuto;4 - Apreciação e votação de eventuais recursos;5 - Apresentação e votação das teses, moções e da carta dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Brasília-DF, 01 de agosto de 2022.João Paulo ZambomPresidente da FENASSOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (02), o PL 9609/2018, que institui novas atribuições para os Oficiais de Justiça. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer as atribuições aos Oficiais. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.A proposta também permite que o juiz delegue ao Oficial de Justiça a realização de inspeção. No CPP, o Oficial de Justiça poderá, entre outros, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e no exercício do poder de polícia, inclusive em audiências, sessões e inspeções judiciais.As mudanças propostas para a Lei Maria da Penha dizem respeito ao prazo para a concessão de medidas protetivas de urgência, bem como as notificações de atos processuais relativos ao agressor.Na sessão desta terça, a relatora Alê Silva (Republicanos/MG) fará a leitura do parecer, em formato de substitutivo, apresentado em maio deste ano.A Fenassojaf acompanhará a deliberação da CCJ desta terça e chama todas as entidades representativas e os Oficiais de Justiça ao debate, necessário para tão relevantes temas que afetam diretamente o cargo.O projeto tramita em caráter conclusivo e, se aprovado, irá para análise no Senado Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A violência contra os Oficiais de Justiça foi destaque, na última semana, nos veículos de imprensa do Distrito Federal. O tema chamou a atenção após a ocorrência de ameaça sofrida por um Oficial do TJDFT, no sábado (23).No portal Metrópoles, a equipe de reportagem fala sobre as notas de repúdio emitidas pelas associações de Oficiais de Justiça de todo o país. De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus), há 521 oficiais de Justiça ativos no DF, atualmente. “E cada um deles tem histórias que envolvem risco”, ressalta a presidente Laís Grillo Magalhães.De acordo com o portal, Cláudia Cardim, de 53 anos, é uma dessas profissionais. “Ela é oficial de Justiça do DF há 29 anos e diz que já perdeu as contas de quantas vezes foi intimidada ao prestar seu serviço. Em uma ocasião, foi vítima de uma tentativa de atropelamento”.Outro caso abordado foi o ocorrido com o ex-presidente da Associação Ivan Rodrigues que, em janeiro de 2016, foi cumprir um mandado de penhora em uma casa em Taguatinga, onde está lotado, e diz ter sido impedido de deixar o local pelo morador.Em contato com o Tribunal de Justiça, o Metrópoles obteve a resposta de que “O TJDFT informa que presta integral apoio aos Oficiais de Justiça, não faltando recursos orçamentários para as medidas que se encontrem ao seu alcance e estejam na esfera de suas atribuições. Esclarece ainda que existe expressa autorização para que os Oficiais, nas diligências em locais de maior risco, requisitem o apoio das forças policiais, a quem incumbe tomar as providências necessárias a coibir situações de desacato e desobediência, garantindo a autoridade das decisões judiciais e a integridade física dos agentes públicos”.A reportagem completa publicada pelo Metrópoles pode ser lida AQUIRECORD TVA emissora de televisão Record também exibiu, na quarta-feira (27), reportagem sobre a ameaça ao Oficial de Justiça com as imagens gravadas pelas pessoas que estavam próximas ao local. A presidente da Aojus Laís Grillo e o Oficial Ivan Rodrigues participam da matéria com o foco sobre a necessidade de maior proteção do segmento. Assista AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O 4º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) integra as atividades programadas para os eventos em Arraial D’Ajuda que acontecem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.Além de palestras e atividades de interesse dos inscritos, o ENOJAP deste ano contará com dois quadros inéditos em valorização ao trabalho e habilidades dos Oficiais aposentados. Segundo o Diretor de Aposentados da Fenassojaf Isaac Oliveira, serão o “Talentos Especiais” e “Longa Manus”. “Venha participar conosco, venha se integrar com o pessoal da ativa porque nós nos aposentamos do trabalho, mas não da vida”, finaliza.Confira AQUI o vídeo com o Diretor de Aposentados da FenassojafMais informações sobre o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP podem ser obtidas em www.conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A fim de atualizar os Oficiais de Justiça a respeito do episódio ocorrido no último sábado, de ameaça e desacato a um Oficial de Justiça do TJDFT, informamos que na tarde de ontem os envolvidos prestaram depoimento perante a autoridade policial.Nosso colega Oficial de Justiça chegou à 2ª Delegacia de Valparaíso-GO escoltado pela Polícia Judicial do TJDFT, que informou ter recebido recomendações especiais do próprio Presidente do TJDFT com relação ao caso, a fim de garantir a segurança do servidor, em vista da gravidade do ocorrido e da repercussão nos meios de comunicação. O colega foi acompanhado durante sua oitiva pela assessoria jurídica da AOJUS (Machado Gobbo Advogados), que deverá assisti-lo também na audiência designada pelo Juizado Especial Criminal daquela Comarca, no dia 29 de agosto. O Oficial de Justiça afirmou que "o apoio do TJDFT tem sido essencial para dar força, confiança e segurança para encarar toda essa situação." De igual modo, agradeceu o suporte que vem recebendo dos colegas de trabalho e entidades representativas dos Oficiais de Justiça.Em contato com a Diretoria da AOJUS, o Secretário Geral do TJDFT informou que estão em estudo possíveis soluções para incrementar a segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções.A AOJUS acompanhará de perto o desenrolar do caso e tem trabalhado em conjunto com a Administração do TJDFT para a melhoria da segurança e da gestão dos riscos que envolvem o desempenho de nossas atividades.Fonte/ foto: Aojus

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai debater na terça-feira (02), às 14h, o assédio institucional no serviço público. Esse tipo de assédio moral ocorre no âmbito da administração pública, em situações nas quais superiores hierárquicos constrangem ou ameaçam servidores públicos para impedir o cumprimento de suas obrigações no trabalho. Requerida pelos senadores Fabiano Contarato (PT/ES) e Paulo Paim (PT/RS), a audiência pública semipresencial será interativa.Contarato explica que o assédio institucional, de maneira ampla, é a prática de constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça às atividades de determinado órgão governamental e seus servidores com a finalidade de pautar interesses não governamentais às atividades finais dos agentes públicos. Para o senador, o debate sobre o tema é a melhor forma de se buscar alternativas ao desencorajamento e disciplinamento legal da prática de assédio institucional, e assim fortalecer as instituições do Estado e seus deveres enquanto representarem o interesse público.“Os servidores públicos, nessas condições, se tornam aqueles responsáveis por corporificar as representações republicanas na medida em que lhes são dadas as condições para o exercício de suas funções legalmente determinadas, sem qualquer adversidade ou constrangimento externo”, defende.Estão previstas as participações dos seguintes convidados: Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); Thaisse Craveiro, vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea); Priscilla Colodetti, diretora-executiva da Indigenistas Associados (INA); e Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação. Fonte: Agência SenadoImagem Ilustrativa

A diretoria da Fenassojaf manifesta apoio à carta aprovada pelos participantes do Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral (ENEJE), promovido pela Fenajufe nos dias 23 e 24 de julho.O texto registra a profunda indignação com os reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro ao trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral e à democracia brasileira.“Bolsonaro e sua base política, incluindo parcela das Forças Armadas, diante da perspectiva de derrota eleitoral, atacam a democracia e a Justiça Eleitoral para manter-se no governo sem respaldo da Soberania Popular”, afirma o manifesto.Ainda de acordo com o texto, “o Presidente, eleito várias vezes com as mesmas Urnas Eletrônicas que agora ataca com mentiras, desinformação e Fake News, sem jamais apresentar qualquer indício de fraude, busca tumultuar o Processo Eleitoral com propostas incoerentes com o sistema eletrônico de votação, como apuração paralela e ameaças de não aceitar os resultados, em caso de derrota, numa flagrante tentativa de GOLPE”.A carta também trata sobre o agravamento de incidentes de violência política, que vitimam ativistas ambientais, indígenas, sindicalistas e partidários, e ameaçam atingir e interditar a atuação de servidores, mesários, candidatos e cidadãos, no processo eleitoral.“Os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, responsáveis pela preparação e realização das eleições desde a produção dos sistemas utilizados nas Urnas Eletrônicas, até o recebimento e totalização dos votos, são concursados, possuem estabilidade constitucional, são isentos no exercício de suas funções e não se submetem a pressões de governos, políticos e setores das Forças Armadas”.Assim, a Fenassojaf se une aos servidores da Justiça Eleitoral na defesa da segurança da categoria e repudia qualquer tipo de declaração baseada em inverdades que servem apenas para impor dúvidas quanto à lisura do processo democrático na escolha dos representantes desse país.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se posiciona contra conspirações golpistas e antidemocráticos, bem como reivindica que as autoridades judiciárias e parlamentares apliquem medidas urgentes para garantir a segurança durante as Eleições 2022 e a promoção de responsabilidade a quem atenta contra o livre exercício dos direitos políticos, das liberdades constitucionais e em desfavor da democracia.Leia AQUI a íntegra do manifesto aprovado pelo ENEJEDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboArte: Fenajufe

O processo da Fenassojaf que solicita o reajuste da Indenização de Transporte aos Oficiais(las) da Justiça Federal está na pauta do Conselho da Justiça Federal, em sessão virtual marcada para acontecer entre os dias 3 e 5 de agosto. Como a apreciação não ocorrerá em uma sessão presencial, não haverá sustentação oral por parte da Assessoria Jurídica da Associação Nacional. Segundo o diretor Fábio da Maia, a antecipação das expectativas em relação à data de apreciação do pedido é positiva, “pois significa que a pressão da categoria, realizada em Brasília na última sessão do CJF, e sobre os Presidentes dos Tribunais, bem como o trabalho insistente realizado pela Fenassojaf e sua Assessoria junto ao Conselho, surtiram efeitos”. No entanto, segundo o dirigente, o ponto negativo é que, em virtude do formato da sessão, não há a possibilidade de acompanhamento dos votos em tempo real, “o que, com certeza, nos trará muita ansiedade”, completa. A Fenassojaf realizou um intenso trabalho junto aos conselheiros do CJF para a justa recomposição da Indenização de Transporte. “Temos esperança de que a recomposição da IT seja justa, pois não há reivindicação mais meritória que essa. Em relação à Justiça do Trabalho, Militar e TJDFT, seguiremos trabalhando incansavelmente pela recomposição da Indenização de Transporte”, finaliza Fábio.Veja AQUI a pauta de votações da sessão virtual do CJFDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustrativa

O prazo para envio de artigos científicos ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) termina no próximo domingo (31). De acordo com o Edital publicado em 24 de maio, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.Neste sentido, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.Os artigos devem ser encaminhados em word para a comissão científica responsável através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O 14º CONOJAF e 4º ENOJAP acontecem entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Arraial D’Ajuda/ Bahia. Mais informações sobre os eventos podem ser obtidas em https://conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O uso das ferramentas digitais para a devida prestação jurisdicional será o tema debatido pelo Oficial de Justiça do Paraná José Carlos Batista Júnior, durante o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) na Bahia.O assunto integra o painel Avanços Tecnológicos, marcado para às 11 horas do dia 31 de agosto. Além de José Carlos, a conversa será conduzida por Vagner Oscar de Oliveira, presidente da Assojaf-15; Marcelo Freitas, Oficial de Justiça do TRT-9; Edimário Bispo Silva, Servidor do TRT-5; Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça do MPBA e Rui Miguel Esteves Simão, Solicitador e Agente de Execução em Portugal. Veja AQUI a programação completa do eventoSegundo o Oficial do Paraná, o Oficial de Justiça sempre foi um servidor de vanguarda e os novos tempos exigem uma postura aberta para a utilização das ferramentas eletrônicas para o cumprimento dos mandados, “atividade que requer de nós novas qualificações, o que certamente encontraremos neste tão esperado evento”, finaliza. Clique Aqui e assista o vídeo com o convite de José Carlos Batista para o 14º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira quinzena do mês de julho, o projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados.Por recomendação do relator, deputado Luizão Goulart (Solidariedade/PR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3083/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. Decisão do juizPelo texto, o percentual exato de penhora do faturamento da empresa será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.O texto aprovado prevê ainda que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça, quando o valor penhorado cobrir o débito trabalhista.A certidão positiva é expedida quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados. O documento tem os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e permite que a empresa participe de licitações públicas ou contrate empréstimos.Fonte: Câmara dos DeputadosFoto ilustrativa

O homem suspeito de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal também teria intimidado outro profissional da área, em maio de 2020. O agressor é Gustavo Bertoldo Monteiro (foto em destaque), dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF. Ele foi filmado no último sábado (23) constrangendo um Oficial de Justiça que o intimou para uma audiência.A vítima de 46 anos que teria vivido a situação há dois anos contou ao Metrópoles que, à época, foi entregar uma intimação em um imóvel próximo à oficina de Gustavo, no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria (DF), quando foi intimidado pelo homem.“Fui intimar uma pessoa, e ela estava se escondendo. Nesse caso, tenho de pedir o nome de alguém para colocar na minha certidão que eu estive lá. Pedi o nome de um funcionário da loja ao lado, e esse homem já chegou alterado lá, dizendo que eu não podia fazer aquilo, que não tinha autoridade”, relata a suposta vítima, que pediu para não ser identificada na reportagem.O Oficial de Justiça do DF conta que, após a situação, registrou um boletim de ocorrência contra Gustavo na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). “Mas, à época, eu não consegui o nome dele. Agora, depois deste caso ocorrido com o colega, eu pude reconhecer”, diz.“Estou de férias agora, mas, assim que eu voltar, vou à delegacia para informar que foi esta mesma pessoa”, acrescenta.Para o servidor do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), “o fato de ele ter ficado impune desde aquela época pode contribuir para ele ficar mais agressivo, porque faz e não acontece nada”.Fonte/foto: Metrópoles

A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça Federais a integrarem as caravanas dos sindicatos que estarão em Brasília para as mobilizações chamadas para os dias 2 e 3 de agosto, para o Apagão do Judiciário.A data é parte do calendário de lutas aprovado na reunião Ampliadinha da Fenajufe ocorrida no mês passado.O calendário deliberou o indicativo de Apagão nos dias 2 e 3 de agosto com paralisação de 24 ou 48 horas. Os dias serão marcados por atos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela recomposição salarial da categoria. Além disso, os representantes farão pressão de forma intensa junto aos parlamentares pela aprovação dos projetos de interesse das servidoras e servidores como Nível Superior para Técnicos (PL 3662/2021), e contra os projetos que prejudicam a categoria como o PL 6204/2021, da Desjudicialização da Execução Civil e a PEC 63/2013, que restabelece os Quinquênios apenas para os magistrados.A Fenassojaf enfatiza que o dia 12 de agosto é o prazo final para que os órgãos do Poder Judiciário encaminhem as propostas orçamentárias à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop. A data é o limite para consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.Com essa informação, a realização do Apagão do Judiciário se torna fundamental e será um importante instrumento de pressão da categoria. Por isso, a Fenassojaf, integrada na luta pela valorização do serviço público e contra a retirada de direitos e privatização, conclama os Oficiais de Justiça a fazerem parte das caravanas que estarão na frente do STF na próxima semana.“Só uma ação conjunta e unida é capaz de demonstrar a força dos servidores públicos nessa luta”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf vem a público manifestar repúdio à ameaça e desacato sofridos por um Oficial de Justiça do TJDFT na manhã do último sábado (23).Segundo informações, o Oficial de Justiça lotado em Santa Maria/DF tentava cumprir uma ordem de citação e intimação para audiência de conciliação e acabou vítima de ameaça e desacato por parte do destinatário do mandado. Depois de ser ameaçado, o Oficial de Justiça registrou um boletim de ocorrência no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Céu Azul. A Fenassojaf lamenta o ocorrido e segue empenhada na luta por mais segurança e o reconhecimento da profissão de risco, uma vez que Oficiais de Justiça de todo o país estão expostos aos mais variados tipos de situações no desempenho da função. São inúmeros os casos de desrespeito, constrangimento e violência, com ameaça à segurança e à integridade dos servidores que possuem a missão de dar efetividade às decisões judiciais. A Associação Nacional repudia atitudes criminosas como essa e reitera que qualquer forma de desrespeito aos servidores públicos, ainda que não haja agressão física, é crime. A diretoria da Fenassojaf se solidariza com o Oficial de Justiça do TJDFT!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 já tem data para acontecer. A 12ª edição do evento, será realizada de 19 a 23 de setembro e tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de futebol, que será realizada em novembro/dezembro deste ano, no Qatar, e terá como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. Segundo o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, a temática busca aproveitar toda a mobilização que a Copa do Mundo gera no país para ampliar a política de efetividade das decisões da Justiça do Trabalho.“Um processo finalizado em que os créditos da ação trabalhista não foram quitados é equivalente a um jogo parado, sem final definitivo”, disse. “Por isso, o evento deste ano convida o público a colocar a bola novamente em jogo para o diálogo, especialmente para aqueles que querem quitar, mas estão com dificuldades, mas também buscam a efetividade da decisão judicial", completou. Premiação das Varas de TrabalhoAlém dos Tribunais Regionais, a edição de 2022 também premiará as Varas do Trabalho que mais se destacarem nas ações da Semana. “Reconhecer simbolicamente o trabalho de magistrados e servidores das Varas do Trabalho é uma das principais novidades da edição deste ano. São essas pessoas que estão na ponta de toda a estrutura fazendo valer a efetividade da decisão judicial e, por isso, precisam ser ainda mais reconhecidos”.Organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), o evento é um dos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.Na edição do ano passado, a campanha foi organizada em conjunto com a Conciliação Trabalhista. Na Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021, foram quase 67 mil pessoas atendidas e mais de R$ 1,8 bilhão movimentados em processos na fase de execução. Para saber mais sobre a execução trabalhista, acesse o portal Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho.Fonte/arte: CSJT

A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e as associações estaduais a estarem em Brasília, no próximo mês de agosto, para as sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).No CJF, a reunião está agendada para o dia 22 de agosto, enquanto no CSJT haverá sessão em 26/08.Ambas têm a possibilidade de análise do pedido de recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A diretoria da Fenassojaf considera importante a participação dos Oficiais de Justiça nas sessões, para lotar as plenárias dos Conselhos, mesmo que os julgamentos não ocorram nas datas mencionadas, em uma demonstração de união e força do oficialato federal.Para isso, a Associação Nacional convoca as entidades estaduais a enviarem representantes. “A chance de que a recomposição da nossa IT seja votada nessas datas é alta. Peço que as associações regionais, podendo, enviem representantes, e mesmo os(as) colegas que desejarem comparecer às sessões de forma espontânea, serão muito bem-vindos”, enfatiza o diretor jurídico Fábio da Maia.A Fenassojaf conta com a participação de todos nas sessões de 22 e 26 de agosto! Compareça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf manifesta apoio à Oficiala de Justiça da JFSP e sindicalista Beatriz Massariol, demitida através de uma decisão unilateral da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Santos. A decisão foi publicada na última segunda-feira (18) e ignora as condições de saúde da Oficiala de Justiça que, segundo informações, estão relacionadas à gestão e ao trabalho na Central de Mandados Unificada (Ceuni).A medida vem em um contexto de exacerbação das condições de trabalho, e de crescentes ataques aos serviços e servidores públicos, de modo que não se trata de um fato isolado.A demissão contrariou ainda, o parecer da comissão processante, que entendeu não haver ato grave e não indicou o desligamento de Beatriz Massariol.A Oficiala de Justiça possui 26 anos de dedicação e serviços prestados à Justiça Federal e aos jurisdicionados, com um histórico funcional exemplar, o que só faz aumentar a consternação e a indignação frente ao decidido. Beatriz é também dirigente sindical, com um histórico de atuação em defesa de melhores condições de trabalho e dos direitos da categoria, mais um fato que deve ser analisado à luz da medida extrema tomada unilateralmente pela presidente do TRF-3.Desta forma, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF se junta às demais entidades representativas de todo o país e manifesta indignação e repúdio pela demissão da servidora, bem como envia a irrestrita solidariedade à colega Beatriz Massariol.A Fenassojaf reivindica a reversão da demissão e imediata reintegração da Oficiala, como uma medida de justiça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça de 28 anos foi agredido com um soco na cara enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão, na manhã de terça-feira (12), no bairro Centro Oeste, em Campo Grande (MS).O objetivo da diligência era apreender uma motocicleta. O morador de 20 anos tentou fugir abrindo o portão de elevação para sair com a moto. Nesse momento, o Oficial de Justiça tentou conter o rapaz e, após conseguir retirar a moto, o jovem pulou e tentou agredir o servidor com um soco, sendo contido pelo próprio Oficial de Justiça.Foi necessário apoio da polícia. O Oficial teve lesões na testa. Já o jovem sofreu apenas arranhões.O caso foi registrado como vias de fato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do portal A OnçaFoto Ilustrativa