O diretor regional Sul da Fenassojaf Gerson Morais da Silva prestigiou, na última sexta-feira (09), a festividade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe/RS). Além da Fenassojaf, a presidente da Assojaf/RS Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos também estiveram na cerimônia ocorrida no salão do Grêmio Náutico Gaúcho, em Porto Alegre.A nova Direção Colegiada assinou a ata de posse em 1º de setembro, mas antes disso já havia divulgado o convite para a categoria participar da festa de confraternização. Nas falas de convidados e convidadas, foi destacada a atuação do Sintrajufe/RS nas lutas pela garantia da democracia e em defesa do serviço público. A constatação é de que há muito trabalho pela frente para derrotar o projeto em curso, o resgate dos direitos perdidos e a reconstrução do Brasil.Segundo o dirigente da Fenassojaf, a gestão do sindicato do Rio Grande do Sul é comprometida com as lutas de toda a categoria e parceira nas mobilizações dos Oficiais de Justiça. “O Sintrajufe/RS está sempre comprometido com os Oficiais de Justiça, inclusive através do Núcleo criado no sindicato”, afirma.Quatro Oficiais de Justiça compõem a diretoria e conselho fiscal do Sintrajufe, sendo: Cristina Vianna, Osmar Barbosa, José Fistarol e Nilza Ortmeier.A Fenassojaf parabeniza a diretoria empossada e deseja a todos muito sucesso na luta e representatividade dos servidores do PJU e MPU no Rio Grande do Sul.Na foto, o diretor Gerson está com Ialdari Santin, além do Oficial aposentado Jaime Messer e Silnara Machado.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFotos: Leandro Dóro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, a partir da próxima segunda-feira (19), a 12ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista. A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de futebol, que será realizada em novembro/dezembro deste ano, no Qatar, e terá como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. Segundo o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, a temática busca aproveitar toda a mobilização que a Copa do Mundo gera no país para ampliar a política de efetividade das decisões da Justiça do Trabalho.“Um processo finalizado em que os créditos da ação trabalhista não foi quitado é equivalente a um jogo parado, sem final definitivo”, disse. “Por isso, o evento deste ano convida o público a colocar a bola novamente em jogo para o diálogo, especialmente para aqueles que querem quitar, mas estão com dificuldades, mas também buscam a efetividade da decisão judicial", completou.A 12ª Semana Nacional de Execução Trabalhista acontece entre 19 e 23 de setembro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) encerrou 13,8 mil ações na fase de execução de janeiro a julho deste ano. Essa quantidade é 20% a mais do que o iniciado no mesmo período, que foram 11,5 mil processos.Em Santa Catarina, há atualmente 49,3 mil ações pendentes na fase de execução, além das 20,7 mil em arquivo provisório – quando já se esgotaram as tentativas de se cobrar a dívida –, totalizando 70 mil processos julgados e ainda não executados.Considerando apenas os primeiros sete meses de 2022, o acervo de execuções nas varas do trabalho foi reduzido em 2,3 mil processos em relação a dezembro de 2021. Para efeitos comparativos, durante o ano passado inteiro, o número de ações pendentes de execução caiu apenas 1,1 mil. E, em 2020, cresceu mais de 6 mil.O total repassado a credores neste ano em decorrência de execuções bem-sucedidas foi de R$ 226 milhões. Isso representa 32,9% do total pago pelo TRT12 – as demais formas são por meio de pagamentos feitos espontaneamente (7,2%) ou por acordo (59,8%).Unidade dedicadaCriada pelo TRT12 para impulsionar as execuções e promover a cobrança judicial dos grandes devedores, a Secretaria de Execução e Precatórios arrecadou R$ 39,9 milhões neste ano. Desde o início do funcionamento da unidade, em 2020, foram R$ 187,9 milhões. O valor foi obtido por meio de acordos, bloqueios bancários e leilões.As execuções atualmente em trâmite na secretaria abrangem mais de 4,3 mil ações trabalhistas e afetam cerca de 5,1 mil credores, totalizando uma dívida próxima a R$ 450,9 milhões. São 242 devedores no foco de cobrança, incluídas as empresas e seus sócios (pessoas físicas).O gestor de execuções do TRT12, juiz Roberto Masami Nakajo, destaca que o objetivo central da unidade é tornar o processo de cobrança judicial mais efetivo e ágil, lançando mão de vários artifícios. “Além de concentrar as execuções contra um grande devedor distribuídas por diversas varas do trabalho, racionalizando o processo, a Secretaria também realiza pesquisa patrimonial e a prospecção de convênios judiciais com outras instituições. Isso tudo, somado ao comprometimento da equipe de servidores, permitiu o bom resultado alcançado nestes primeiros sete meses do ano.”Fonte: TRT12Foto: Folha Dirigida

O Portal de Serviços do Poder Judiciário, ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (06). No Portal, advogados e advogadas, representantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e as pessoas em geral podem consultar processos judiciais de tribunais de todo o país em um ambiente virtual único, sem necessidade de acessar diferentes sistemas de processo eletrônico.A previsão é que os serviços estejam disponíveis a partir de 30 de setembro. O Portal de Serviços centraliza o acesso a informações processuais e aos serviços da Justiça. Por meio de um só login, os usuários poderão verificar o andamento dos processos em todo o país, acompanhar as comunicações processuais por Domicílio Eletrônico e acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).Um dos principais serviços disponibilizados, o Domicílio Judicial Eletrônico concentrará e automatizará todas as citações, intimações e demais comunicações processuais enviadas pelo Poder Judiciário a pessoas físicas e jurídicas. A ferramenta disponibiliza às pessoas cadastradas um endereço judicial eletrônico, pelo qual receberão as comunicações processuais encaminhadas por tribunais de Justiça, Federais, do Trabalho, Eleitorais, Militares e superiores (com exceção do Supremo Tribunal Federal).“Com essa ferramenta, a oferta de serviços digitais pelo Judiciário será fortalecida, reduzindo a necessidade de ações manuais e tornando o processo mais eficiente, mais rápido, além de proporcionar mais transparência, mais celeridade e mais praticidade para a advocacia, promotoria, defensorias e partes cadastradas”, avalia o ministro Luiz Fux. “O acesso mais fácil e centralizado de informações de tribunais de todo o país trará mais praticidade, conforto e agilidade para quem recebe e acompanha essas comunicações Com essas soluções digitais, nós alcançaremos mais agilidade na prestação de serviços da Justiça, bem como economia de recursos financeiros e de recursos humanos.”As ferramentas resultam de projetos do Programa Justiça 4.0 voltados diretamente para a população. “No Portal, os usuários terão a seu dispor tudo de que precisam para se comunicar com o Poder Judiciário”, afirma Fábio Ribeiro Porto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0.Como funcionaAo automatizar comunicações processuais, como citações e intimações, o Domicílio possibilita que elas cheguem ao destinatário com agilidade, segurança e controle. A ferramenta supera barreiras físicas e tecnológicas e faz a articulação, em um mesmo ambiente, entre os tribunais brasileiros e pessoas jurídicas e físicas. Por meio de cadastro, os tribunais brasileiros identificam as pessoas jurídicas e físicas e possibilitam que elas tomem ciência das comunicações dos processos de que fazem parte de forma rápida, auxiliando também a gestão das comunicações.Os cadastros de pessoas físicas e jurídicas e de seus representantes serão possibilitados a partir de 30 de setembro de 2022, data provável de disponibilização dos dois sistemas. De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022, que normatizou o funcionamento das ferramentas, é obrigatório o cadastro da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de órgãos da administração indireta, de empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. Elas seguirão um cronograma de cadastramento em fases a partir deste dia e terão um prazo de 90 dias para concluir o processo. As informações sobre as datas serão divulgadas no Portal CNJ.O cadastro é facultado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, o CNJ recomenda que todos se cadastrem. “O futuro sinaliza para uma prestação jurisdicional digital, com atos jurisdicionais sendo praticados preferencialmente pelo meio eletrônico, tornando desnecessário que as citações, intimações e comunicações processuais ocorram por atos físicos”, argumenta Fábio Porto.ParceriasO Domicílio Eletrônico foi desenvolvido em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para a instituição, com a implementação da solução, haverá grande eficiência no envio e cumprimento dos atos judiciais, em um ambiente virtual e integrado. “Só o setor bancário recebe anualmente mais de um milhão de ofícios judiciais, incluindo os provenientes de processos em que a instituição não é parte, mas precisa fornecer informações ao juízo”, afirma Vicente De Chiara, diretor jurídico da Febraban. Entre as solicitações, estão ordens para bloqueio de conta, informação de saldo de aplicações financeiras, transferência de valores e cancelamento de transações.Segundo explica, como não há um padrão de envio e resposta ao ofício, o Poder Judiciário e os bancos necessitam tratar individualmente cada demanda, aumentando riscos de perda de informação, atrasos no cumprimento e, consequentemente, aumentos de custo. “Com o fluxo padronizado e automatizado, a ordem judicial sairá diretamente da solução para o sistema do banco, em ambiente controlado e rastreável, ou seja, de forma rápida e eficiente. O mesmo se aplicará para as citações e intimações.”O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) auxilia o desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico aplicando testes de funcionalidades. O tribunal havia desenvolvido uma versão simplificada de ferramenta similar, utilizando e-mail para enviar comunicações processuais e um sistema de confirmação.O juiz do TRT9 Bráulio Gabriel Gusmão afirma que a economia de tempo será notável. “Com o Domicílio, a comunicação processual será de, no máximo, três dias úteis. Atualmente, o tempo médio de retorno, pelos Correios, é de 15 dias”, estima. Com o módulo do Domicílio, o tribunal espera diminuição, além do tempo dos processos, de custos com o envio de correspondências.“Esperamos que as comunicações sejam confirmadas mais rapidamente pelas partes, dando, assim, uma maior celeridade aos processos e reduzindo problemas com correspondências atrasadas, perdidas ou simplesmente ignoradas”, afirma Filipe Lautert, da Secretaria de Desenvolvimento de Soluções em TI do TRT9. Atualmente, o tribunal gasta cerca de R$ 2 milhões com o envio postal, valor que deverá ter uma redução substancial com o Domicílio.Próximos passosO Portal de Serviços segue em desenvolvimento. O projeto abrange oito funcionalidades. Além da consulta processual, a advocacia e os Ministérios Públicos poderão peticionar em processos que estão em tramitação na Justiça e abrir novos processos. Esses serviços, como também o acesso a documentos anexados aos processos – os autos digitais -, estarão disponíveis nas fases 2 e 3 de lançamento do Portal de Serviços.O Portal de Serviços do Poder Judiciário é uma das soluções tecnológicas criadas pelo Programa Justiça 4.0, realizado em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para aprimorar o acesso ao Judiciário. O programa tem apoio do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Fonte: CNJ

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o laudo emitido por Oficial de Justiça para fins de desapropriação tem validade. O caso envolveu um imóvel rural no município de Betânia, Piauí, desapropriado para obras da Ferrovia Transnordestina.O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apelou ao TRF1 por discordar do valor da indenização determinado com base no laudo pericial feito por Oficial de Justiça Avaliador.No recurso, a autarquia requereu a suspensão do processo até que as obras fossem retomadas e declarada a anulação do laudo, alegando ter sido esse laudo produzido por Oficial de Justiça Avaliador, sem habilitação profissional e sem observância das normas técnicas.Habilitação específica - Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Wilson Alves de Souza, afirmou que o processo já havia sido suspenso por seis meses e novo pedido foi indeferido pelo magistrado de origem por entender que não havia razão para nova suspensão por “fato de exclusiva responsabilidade dos entes responsáveis pela construção da obra da Transnordestina".Sobre a avaliação produzida pelo Oficial de Justiça, o desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens. Afirmou, ainda que o método utilizado "atende às normas técnicas pertinentes, apresentando, ainda, riqueza de detalhes e informações sobre o imóvel e as benfeitorias nele realizadas".Com esses fundamentos, o relator votou no sentido de se manter a sentença em todos os seus termos, e a Turma, por unanimidade, o acompanhou.Fonte: TRF1

A União Internacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (UIHJ) realiza, no próximo dia 15 de setembro, um webinário sobre Execução em países africanos. Segundo a UIHJ, o objetivo será debater, a partir de casos concretos, todos os procedimentos que dizem respeito à execução em situações de litígio ocorridas nos países da África, como quais são os documentos necessários, quem é o profissional competente para efetivar a execução, como identificar e contatar o responsável pela execução, bem como a melhor forma de comunicação com o requerido, entre outros. A entidade internacional promove quatro webinars por ano, concentrados em países da mesma área geográfica ou cuja organização judiciária é compatível. Nesta apresentação, serão analisados casos de Gabão, Congo e Camarões.Entre os temas a serem debatidos no dia 15 de setembro estão quais títulos podem ser executados naquele país, quem é o responsável pela citação ou notificação dos documentos relacionados à execução, os Oficiais de Justiça podem fazer a cobrança “amigável” da dívida?Os debatedores são Florent Mounguengui, Presidente da Câmara Nacional dos Oficiais Judiciais do Gabão; Jérôme Okemba, Presidente da Câmara Nacional de Magistrados do Congo e Samuel Ename, Presidente da Câmara Nacional de Oficiais Judiciais de Camarões. A mediação ficará sob a responsabilidade de Mayatta Ndiaye Mbaye, Diretora Geral da ERSUMA, membro do conselho científico da UIHJ.O webinário sobre a Execução em países africanos é gratuito e ocorrerá a partir das 9 horas (horário de Brasília) na língua francesa com tradução em inglês. Para o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha, “esse webinário é uma excelente oportunidade para que os Oficiais de Justiça do Brasil possam conhecer a experiência dos colegas africanos na execução das ordens judiciais”.As inscrições podem ser feitas em https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_nNdjb4edTVuIzkRZMA3ZZA.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a UIHJ

A Fenassojaf e a Assojaf/BA realizaram, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).Os eventos, realizados anualmente pela Associação Nacional, aconteceram de forma presencial, após dois anos de distanciamento pela Covid-19, em Arraial D’Ajuda, Porto Seguro (BA). Mais de 250 Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram no local dos eventos para prestigiar e acompanhar os debates sobre os assuntos de relevância para o oficialato.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Avaliador Federal, o maior evento do oficialato federal contou com palestras de interesse do segmento que abordaram as ferramentas eletrônicas e as formas para o cumprimento de mandados remoto, bem como debateram o futuro da carreira do Oficial de Justiça no Poder Judiciário da União e as atividades promovidas em parceria com outras entidades representativas, como a União Internacional (UIHJ), Fenajufe, Fesojus e Afojebra, na luta pela mobilização dos temas específicos dos Oficiais de Justiça. A realização do 25º Congresso Internacional da entidade, a ser promovido na cidade do Rio de Janeiro em 2024, também teve espaço nos painéis programados para os três dias de CONOJAF e ENOJAP. A grade contou, ainda, com exposições de psicólogos e terapeutas que apresentaram uma reflexão sobre o cotidiano dos Oficiais de Justiça, profissão considerada solitária e cercada de riscos pelas incertezas das ruas.Além de dirigentes da União Internacional, o 14º CONOJAF teve a presença de diversos representantes de entidades estrangeiras, como a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) de Portugal e os colegas Rosario Brinsek e Pablo Lamounan, da Corte Suprema da Argentina, em uma troca de experiências e a demonstração da força, representatividade e união dos Oficiais de Justiça em todo o mundo.O Congresso foi encerrado com a Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf que aprovou a cidade de Belém (PA) como sede do próximo Congresso e Encontro dos Oficiais Aposentados, em 2023.O presidente João Paulo Zambom agradece a todas as Oficialas e todos os Oficiais de Justiça que, na retomada dos encontros presenciais, participaram dos eventos, além de toda a equipe que trabalhou para o sucesso do CONOJAF e ENOJAP 2022.“Foram dias de reencontros, abraços e muito calor humano. Tivemos a oportunidade de passar informações importantes sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Fenassojaf e pelas associações vinculadas. Levamos a debate temas relevantes que estão em pauta no Congresso Nacional, nos tribunais e conselhos superiores”, enfatiza.Para Zambom, foi uma enorme satisfação encontrar pessoas que há muito não havia a oportunidade de estar frente a frente, “tomar um café juntos e debater os mais diversos temas de nosso interesse. Desde já convidamos todas as Oficialas e todos os Oficiais de Justiça a participarem do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, que serão realizados no próximo ano, em Belém, estado do Pará. Registramos também o convite para participarem de todas as atividades convocadas por sua associação e pela Fenassojaf. Venha conosco, faça parte da sua associação e da Fenassojaf, sigamos juntos, porque juntos somos mais fortes”.A vice-presidenta Mariana Liria relembra que a atual gestão tomou posse por meios remotos em 2021, de modo que a emoção do reencontro com os colegas de todo o Brasil foi enorme. “E estávamos ansiosos por mostrar o trabalho realizado nesse primeiro ano! Foi nesse contexto que debatemos temas importantíssimos como o combate à desjudicialização e à Reforma Administrativa, o recente reajuste e os novos rumos da IT, nossa relação com as novas tecnologias e o trabalho coletivo com o oficialato estadual e internacional. Vimos a importância da participação de cada Oficiala e Oficial nos seus estados e nas mobilizações nacionais, assim como da representatividade dentro de nossas entidades. Esperamos reencontrar todos em Belém em 2023!”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Victor Diga

A Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, ocorrido nesta quarta-feira (07).Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), o Oficial estava internado em estado grave após ser baleado na cabeça, no dia 4 de setembro, na Zona Norte de Recife. Após ser baleado, Jorge foi socorrido primeiro para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da capital pernambucana. Devido à gravidade do ferimento, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife, onde não resistiu e veio a óbito. Lotado na Central de Mandados de Recife, Jorge Eduardo ingressou no TJPE em 3 de setembro de 2007 e contava com 15 anos de serviço. Ele tinha 41 anos, e deixou mulher e dois filhos; uma menina de seis anos, e um bebê de 50 dias.A Fenassojaf, consternada, envia condolências a todos os amigos e familiares do Oficial de Justiça, reivindicando para que a Polícia Civil intensifique as investigações para a localização do autor dos disparos.O crime ainda está sob investigação policial.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Como surgiu o Setembro Amarelo e por que o símbolo da campanha é uma fita amarela? Essas são duas perguntas cujas respostas têm o objetivo de despertar a nossa atenção para um fenômeno que tem se tornado recorrente no mundo.Vai aqui uma breve história: Em Westminster, no Colorado, nos Estados Unidos, vivia um jovem chamado Mike Emme, que era um adolescente habilidoso, gentil e amável. Ele era muito conhecido na cidade em razão de ter adquirido um Mustang 68, restaurado e pintado o mesmo de amarelo brilhante. Naquele lugar, o jovem passou a ser identificado com o carro, sendo apelidado, inclusive, de Mustang Mike. Porém, ninguém percebeu que Mike estava sofrendo com algum transtorno psicológico e, então, no dia 08 de setembro de 1994, ele tirou a própria vida, aos 17 anos de idade. Em seu funeral, seus pais fizeram um cesto de laços de fita amarela e cartões com a mensagem: “Se precisar, peça ajuda”. Desde então, o mês de setembro e a fita amarela marcam os movimentos sobre a prevenção ao suicídio.No Brasil, desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza, em todo o território nacional, o Setembro Amarelo.É nesse mês, no dia 10, o dia mundial de prevenção ao suicídio, mas a iniciativa acontece durante todo o ano. Atualmente, o Setembro Amarelo é a maior campanha anti-estigma do mundo!Embora o foco da campanha Setembro Amarelo seja a prevenção ao suicídio, não se pode deixar de registrar o fato de que pessoas que já tentaram o suicídio têm muito mais chances de tentar de novo e precisam de cuidado e de atenção redobrados. Por isso, a POSVENÇÃO é, também, muito importante e diz respeito a encontrar estratégias para cuidar de pessoas que tentaram tirar a própria vida e sobreviveram. Elas podem tentar de novo e... de novo... Nesse sentido, dialogar, criar espaços afetivos, acolher, praticar a escuta ativa, não desconsiderar qualquer sinal, fala ou comportamento suicida e nutrir-se de conhecimentos sobre o assunto são caminhos auspiciosos e que podem salvar muitas vidas.Na nossa cultura, e em tantas outras, falar de suicídio é considerado perigoso e, portanto, um tabu. É possível que o silêncio sobre o assunto tenha a ver com medo, vergonha, e, talvez, falta de entendimento para uma abordagem detalhada. É necessário falar! A fala é um meio eficaz para quebrar barreiras e tornar um assunto mais conhecido.Por isso, desde que o tema seja tratado de forma adequada e responsável, não se pode deixar de fazer movimentos na busca de entender a complexidade desse fenômeno, que é capaz de afetar qualquer pessoa, seja qual for a sua origem, gênero, cultura, classe social e idade. E nós podemos ajudar a prevenir! Basta nos capacitar e nos envolver nas diversas ações de conscientização como, por exemplo, a Campanha Setembro Amarelo.Dessa forma, nós o convidamos a fazer uma visita ao site oficial da campanha onde constam as diretrizes para divulgação e participação, além de um vasto material em forma de panfletos, cartilhas, folhetos, posts para as redes sociais, carta aos pais, responsáveis e educadores de crianças e adolescentes sobre automutilação e suicídio. O material disponível no site oficial é muito diversificado e interessante. Acesse, faça o download, leia com atenção e divulguem em suas redes sociais, aplicativos de conversa, grupos de E-mail. “A vida é a melhor escolha!”, eis o lema do Setembro Amarelo de 2022.Fontes: www.setembroamarelo.comwww.medicina.ufmg.br/setembroamarelo/#cartilhawww.setembroamarelo.com/blogPor Tereza de Almeida Brito   Diretora da Fenassojaf – Oficiala de Justiça em Minas Gerais

Um Oficial de Justiça de 42 anos foi baleado em uma tentativa de homicídio quando estava dentro do próprio carro na Estrada do Arraial, na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, no domingo (04). De acordo com a Polícia Civil, um homem em uma motocicleta se aproximou do veículo da vítima, atirou e fugiu.O carro da vítima da tentativa de homicídio tinha marcas de disparos de arma de fogo no vidro traseiro. O ferido foi identificado como Jorge Eduardo Lopes Borges, servidor do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPE).Após ser baleado, Jorge foi socorrido primeiro para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da capital pernambucana. Devido à gravidade do ferimento, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife.Segundo a assessoria do HR, o Oficial deu entrada no local, no domingo (04), com um ferimento na cabeça provocado por arma de fogo. Nesta segunda-feira (05), ainda de acordo com o hospital, a vítima estava na sala vermelha da unidade de saúde e o estado de saúde dele é considerado grave.Em nota, a Polícia Civil disse que as investigações foram iniciadas pela equipe da Força Tarefa de Homicídios da Capital do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e seguem "até a elucidação do crime".Até a última atualização desta reportagem, o autor dos disparos não tinha sido identificado ou preso, nem havia detalhes da possível motivação.O TJPE afirmou, também em nota, e que está "prestando toda a assistência ao servidor e à sua família".A tentativa de assassinato contra o Oficial de Justiça ocorre dois dias após um latrocínio ser registrado pela Polícia Civil na mesma via. Um homem de 41 anos foi morto com um tiro, durante um assalto em uma parada de ônibus na sexta (02). A Fenassojaf lamenta o ocorrido com o colega do TJPE e segue empenhada na luta pela segurança de todo o oficialato que, diariamente, encontra-se nas ruas para fazer valer o direito do cidadão, encontrando várias situações de risco no exercício da função.Fonte/ foto: Portal G1

A atual diretoria da Fenassojaf apresentou, durante a Assembleia Geral Ordinária realizada na última sexta-feira (02) em Arraial D’Ajuda (BA), um balanço do primeiro ano da gestão 2021/2023.No primeiro Congresso presencial ocorrido após as eleições, o grupo fez uma breve apresentação de cada integrante da direção, bem como exibiu um vídeo com as principais atuações e as vitórias obtidas ao longo deste um ano de trabalho em prol dos Oficiais de Justiça e em defesa do serviço público.Segundo a vice-presidenta Mariana Liria, a Fenassojaf se fez presente em diversas frentes com o propósito de intensificar o trabalho e a mobilização pelas principais bandeiras do oficialato e do serviço público em geral. “Foi muito trabalho desempenhado por toda a diretoria e pelas associações e entidades parceiras que fez com que tivéssemos vitórias concretas para os Oficiais de Justiça e todos os servidores”, frisou a Oficiala de Justiça.Clique Aqui para assistir o vídeo exibido na Assembleia da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-14 promove o II Encontro de Oficiais de Justiça. O evento será nos dias 15 e 16 de setembro, via plataforma Zoom, com transmissão pelo Canal do YouTube da Escola Judicial, e pretende debater temas relevantes para o segmento.Com o tema “O Oficial de Justiça da Era Digital: desafios e perspectivas”, o encontro é fruto da atuação da ASSOJAF RO/AC junto à Administração do Tribunal, que considerou a relevância do aprimoramento e qualificação do oficialato no cumprimento da função e inseriu o Encontro no Calendário permanente da Instituição. As inscrições já estão abertas para os Oficiais de Justiça do TRT 14 e, a pedido da Assojaf-RO/AC, foram disponibilizadas 30 vagas para colegas de outros tribunais, cuja inscrição pode ser feita até a próxima quinta-feira (08) em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScY4om_xQ3mD2p0RSTD1mpiSU9J2f1796w6AlfNbXt2SQmaGw/viewform .As palestras poderão ser assistidas pelo canal da Ejud TRT14 no Youtube, com disponibilização de certificado. Para a presidente da ASSOJAF/ROAC Eline Cavalcante, obter esse reconhecimento por parte da Administração do TRT-14 demonstra a relevância dos Oficiais de Justiça e a mobilização do segmento em prol de melhorias no cumprimento dos mandados e prestação jurisdicional. “Convidamos todos os colegas do TRT 14 e demais colegas a efetuarem a inscrição e participarem desse importante treinamento oferecido pelo Regional”, enfatiza.Inscreva-se e participe do II Encontro de Oficiais de Justiça da 14ª Região!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/ROACBanner Ilustração TRT14

Em decisão do Desembargador do Trabalho João Leite de Arruda no exercício da presidência, o TRT da 19ª Região (AL) manterá o pagamento da VPNI oriunda dos quintos incorporados aos Oficiais de Justiça. Em despacho emitido no último dia 29 de agosto, o Desembargador acatou a sugestão da SEGESP tendo sido obstado “a adoção de qualquer medida até a decisão final do processo TCU nº 036.450.2020/0”. A decisão vale para todos os casos análogos de apuração de indícios de irregularidade apontados pelo TCU. Para o Presidente da Assojaf/AL Ricardo Vasconcelos a decisão traz tranquilidade em um momento de extrema dificuldade para os servidores. O vice-presidente da Associação Leonilson de Lima Miranda considera importantíssima a decisão, pois mantém a segurança jurídica em uma situação que envolve verbas recebidas há vários anos.  Segundo o Diretor Regional Nordeste I da Fenassojaf Amaury Valença França, a decisão representa o respeito a situações constituídas há vários anos não havendo, ainda, decisão final do TCU em relação a matéria.  A diretoria da Assojaf/AL atuou junto à Administração do Tribunal e foi representada no processo pelo advogado Eduardo Virtuoso, ex-diretor jurídico da Associação Nacional, para quem a decisão é muito importante e demonstra bom senso e sensibilidade por parte da administração do TRT-19.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os delegados presentes no 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) manifestam repúdio a qualquer ataque à função e ao serviço público. A mobilização está contida na Carta do Arraial D’Ajuda, redigida a partir dos debates e manifestações ocorridos entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Porto Seguro (BA).O documento chama a atenção para a evolução como uma regra, onde a natureza, a economia, o mundo empresarial sempre estão em constante mudança. “Não é diferente no Poder Judiciário. A tecnologia digital tem alterado o modo como executamos o nosso mister. Entramos em uma nova era, a chamada Justiça 5.0, onde várias tarefas são substituídas por máquinas inteligentes. Há que se criar, no entanto, um novo conceito de priorização do ser humano, isto é: a necessidade do uso da tecnologia para otimizar a qualidade de vida das pessoas. Enfim, a máquina a serviço do ser humano”.Segundo a manifestação, é neste contexto que se inserem as oficialas e oficiais de justiça. “A tecnologia não extinguirá nossa função, a despeito de termos uma história milenar. Estamos vivendo, no entanto, um momento sem precedentes, pois enquanto nos adaptamos à introdução das inovações tecnológicas em nossas funções, somos constantemente ameaçados pela retirada dos nossos direitos”.Desse modo, as Oficialas e Oficiais de Justiça Avaliadoras e Avaliadores Federais, representados pela Fenassojaf, reunidos no 14º CONOJAF e 4º ENOJAP, manifestaram o repúdio a qualquer ataque à função e ao serviço público. “Entendemos que um Estado forte e justo é constituído de instituições sólidas. Um Poder Judiciário estruturado exige que as suas servidoras e seus servidores estejam em situação de tranquilidade financeira e funcional. Queremos desempenhar nossas funções de forma satisfatória sem que sobre nós exista qualquer ameaça de vermos extirpada, de uma hora para outra, uma parte considerável dos nossos vencimentos”. Os Oficiais de Justiça dizem Não à reforma administrativa, não à redução salarial, não ao congelamento da indenização de transporte, não à privatização do judiciário! Respeito ao estado democrático de direito, às instituições, aos direitos humanos, às trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados. “Que todas e todos tenhamos um olhar atento ao pleito eleitoral que se aproxima e que possamos optar por candidatas e candidatos que defendam propostas de valorização dos serviços públicos, e, consequentemente, da valorização profissional de todas as servidoras e de todos os servidores”.LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA CARTA DO ARRAIAL D’AJUDADe Porto Seguro, Caroline P. Colombo

Os delegados presentes na Assembleia Geral da Fenassojaf ocorrida na tarde desta sexta-feira (02) em Arraial D’Ajuda aprovaram a prestação de contas apresentada pelo Conselho Fiscal da entidade.Durante a exibição do parecer, o conselheiro Bruno Dantas ressaltou que a análise de contas da Fenassojaf deixou o Conselho bastante orgulhoso e demonstrou a seriedade com que a diretoria promove a administração dos erários dos associados.Após a apresentação do relatório, a conselheira Jaciara Tancredi enfatizou que a conclusão era de que, com base nos comprovantes apresentados pela diretoria, o grupo indicava a aprovação das contas referentes aos períodos de agosto a dezembro de 2021 e de janeiro a maio de 2022.Ainda conforme Jaciara, não foram apresentados qualquer indício de irregularidades, estando portanto, as contas em condições de serem apreciadas pela Assembleia.O parecer foi aprovado com unanimidade.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

Os delegados das associações estaduais presentes em Arraial D’Ajuda (BA) elegeram a cidade de Belém como sede do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) em 2023.A Assojaf-PAAP será a coorganizadora do evento no próximo ano. Durante a fala da candidatura, o presidente da Associação e diretor da Fenassojaf Malone Cunha defendeu a realização deste que será o primeiro CONOJAF da região amazônica. De acordo com ele, a ideia é apresentar um congresso técnico, científico e cultural sobre temas que levem à reflexão do Oficial de Justiça enquanto pensador do Direito.Ao anunciar a aprovação de Belém, o presidente João Paulo Zambom falou da alegria de reencontrar todos os Oficiais de Justiça no Pará.Confira AQUI o vídeo apresentado aos participantes durante a eleição do Pará para o CONOJAF 2023De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

O último dia do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP foi iniciado, nesta sexta-feira (02), com um painel que demonstrou a experiência portuguesa na execução de mandados. Denominado “Painel Lusófono: o Oficial de Justiça brasileiro e o Agente de Execução português”, a apresentação teve o ex-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire como facilitador e contou com a participação do bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal (OSAE) Paulo Teixeira e o diretor da entidade Duarte Pinto. No início, Neemias Freire explicou que a ideia do painel era debater o PL da Desjudicialização, uma vez que a proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União/MS), autora do PL 6204/2019, faz alusão ao modelo utilizado em Portugal. “No entanto, a ideia que tramita no Senado brasileiro em nada se assemelha com o método português”, destacou.Ainda de acordo com o facilitador, em Portugal, qualquer servidor do Judiciário é denominado “Oficial de Justiça”. Aquele que exerce a função de execução é chamado Agente de Execução naquele país.Duarte Pinto falou sobre o trabalho do Agente de Execução em Portugal e deu detalhes das fases processuais da Corte portuguesa, cada uma com um custo específico pago pelo expoente, uma vez que a função naquele país é exercida por um servidor da iniciativa privada. Na Fase 1, ocorre a análise do título e eventual remessa para o despacho. De acordo com ele, se houver a determinação do juiz para dar seguimento à ação, o Agente de Execução segue para a realização de buscas de bens e, em seguida, para a notificação do resultado das buscas, indicando quais bens serão penhorados.Na segunda fase, existe a citação do executado via Correios e, caso seja infrutífero, o Agente vai para a rua e faz o contato pessoalmente. A terceira fase envolve a penhora, realizada “80% eletrônica”. A última fase envolve a venda e pagamentos. O Agente português destacou que, ao longo de toda a tramitação do processo, o juiz tem apenas a função de julgar os litígios que possam envolver as fases processuais. “Existem penhoras que são feitas sem a necessidade de despacho, o que agiliza a tramitação do processo”, explicou.Duarte Pinto também apresentou aos participantes do CONOJAF o programa utilizado pelos Agentes de Execução para a realização das penhoras eletrônicas de saldo bancário. O dirigente da OSEA explicou que antes da utilização dos meios eletrônicos, as instituições bancárias davam respostas negativas sobre as consultadas dos saldos, o que dificultava o trabalho da penhora. “Agora, o juiz consegue ter todos os dados sobre o saldo, a partir do pedido de informação judicial”.O Judiciário português possui 1.151 Agentes de Execução em todo país, sendo 746 mulheres e 405 homens. Ainda de acordo com o painelista, os dados mostram que 157,47% dos processos pendentes foram solucionados pela justiça, com um total de 2 bilhões de euros em penhoras bancárias. Sobre a Desjudicialização debatida no Brasil, Duarte frisou que a proposta do modelo português não parece que esteja sendo copiado. Para ele, diante da extensão e das diversidades do país, o modelo português não serve para o método de trabalho do Judiciário no Brasil. “Vocês merecem ter um modelo brasileiro. Esse modelo utilizado em Portugal foi imposto por tudo aquilo que representa a União Europeia. Eles só estão preocupados com a situação financeira. Lutem para não deixar que isso aconteça no Brasil, esse é meu grande apelo e tem que ser o tom do combate de todos vocês”, finalizou. Em seguida, o bastonário Paulo Teixeira apresentou o histórico do surgimento do Agente de Execução, um profissional liberal que possui prerrogativas do Poder Público. Conforme o dirigente, o modelo implementado em Portugal é copiado da França. “Em todo o mundo, nem todos são profissionais liberais e nem todos são servidores do Estado. O importante é a função que exercem”.Sobre os notários exercerem as mesmas funções dos Agentes de Execução, Teixeira explicou que, efetivamente, não existe nada que seja levada em consideração a tarefa do notário nas funções de execução de mandados. O dirigente expôs que a justiça do país criou um balcão nacional de despejos onde somente Agentes de Execução e Notários poderiam executar a função. “Mas os notários não fazem e os próprios não querem”, apontou. Além disso, a tramitação de inventários de divórcios e mortes também pode ser implementada por ambos os profissionais. Ao final, o bastonário colocou a Ordem dos Solicitadores ao lado da Fenassojaf e dos Oficiais de Justiça brasileiros, na tentativa de corrigir “essa falácia [de que a Desjudicialização vem do modelo português]. Contem com a OSEA para onde quer que seja e quando for. Quanto aos Oficiais de Justiça federais, eu julgo que o Brasil ficará muito melhor do jeito que está”.De Porto Seguro, Caroline P. Colombo

Ato publicado pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, suspende a aplicação do Artigo 27 da Resolução nº 296/2021, que previa a extinção e transferência de unidades judiciárias com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos nos últimos três anos.O normativo, publicado nesta quarta-feira (31), leva em consideração que a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias devem ser pautadas “não apenas pela consideração da motivação processual, mas também pela avaliação de critérios sociais, políticos, econômicos e orçamentários”.Além disso, o Ato CSJT.GP.SG nº 134/2022 informa que a Resolução 296 ainda está em amadurecimento, “de modo que toda a cautela na aplicabilidade da norma é relevante, inclusive de modo a assegurar a aludida Resolução produza bons frutos para o alcance do objetivo de melhor funcionamento da Justiça do Trabalho”.Neste sentido, o Artigo 27 da Resolução está suspenso até 30 de junho de 2023.Clique Aqui para ler o Ato nº 134/2022Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo