A Fenassojaf realizou, na noite desta quarta-feira (19), uma live para esclarecer sobre a reabertura do prazo de migração para o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.Os convidados para o tema foram o diretor de seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Chagas, e o assessor jurídico da Associação Nacional, advogado Rudi Cassel.Na abertura, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom explicou que o objetivo era trazer informações e esclarecimentos aos servidores, diante do tema que ainda traz muitas dúvidas para a categoria. “São temas realmente muito importantes que vão afetar a vida de todos que resolverem migrar; e mesmo aqueles que não resolverem migrar”.Segundo o diretor jurídico Fábio da Maia, a migração para o regime de previdência é um assunto que tem causado muitas dúvidas devido à falta de informações sobre o tema. “A Fenassojaf está aqui para tentar preencher essa lacuna”, disse.Em seguida, o diretor da Funpresp-Jud apresentou, de uma maneira bastante didática, a migração do regime de previdência, além de cálculos sobre o Benefício Especial e demais remunerações e contribuições, além dos regimes RPPS e RGPS. Edmilson Chagas também exibiu métodos de simulação para diversos casos no serviço público, como quando da aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte, além de investimentos. Acesse AQUI os slides apresentados pelo diretor da Funpresp-JudO assessor jurídico da Associação, advogado Rudi Cassel enfatizou a importância de o servidor acessar os simuladores disponíveis no site da Funpresp (www.funprespjud.com.br) para a melhor decisão. “São tão variadas as situações que a simulação se torna essencial para uma decisão. E para isso, você precisa, primeiro, obter a certidão do tempo de contribuição onde o órgão do Poder Judiciário da União apresente os valores que são usados e a quanto se chega à estimativa do Benefício Especial para depois fazer a simulação na Funpresp-Jud”, explicou.Após as explanações, os convidados esclareceram algumas dúvidas encaminhadas durante a transmissão pelos telespectadores. A live da Fenassojaf sobre o prazo de migração do regime de previdência permanece disponível via Youtube e Facebook e pode ser assistida novamente clicando AQUI.NOVA LIVE RETOMARÁ O ASSUNTO DA MIGRAÇÃODiante da quantidade de questionamentos encaminhados nesta quarta-feira (19), a Fenassojaf já agenda a realização de uma nova live com as presenças do advogado Rudi Cassel e do diretor de seguridade Edmilson Chagas para outros esclarecimentos das dúvidas.O bate-papo acontecerá no dia 7 de novembro, às 19 horas, e será transmitido ao vivo pelo Facebook e Youtube da Associação Nacional. Mais informações sobre esse novo evento serão divulgadas em breve. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 20ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho (ONJT) já tem data certa para acontecer. O período de 23 e 29 de setembro de 2023 receberá o maior evento esportivo do Judiciário Federal na capital da Paraíba, João Pessoa. A escolha da cidade tem um valor sentimental: foi a primeira sede do evento, que iniciou após a ideia de servidores da Justiça do Trabalho de quatro regionais nordestinos: TRT13-PB, TRT19-AL, TRT 20-SE e TRT21-RN.Anualmente o evento cresceu e chegou a reunir, em sua maior edição, 1.132 atletas de diversos estados do Brasil. De acordo com o presidente da Anastra e servidor do TRT21-RN, Yonaldo Costa, o objetivo da próxima edição é alcançar todos os regionais da Justiça do Trabalho, bem como os demais órgãos autorizados a participar: Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Ministério Público da União.“A 20ª edição será uma grande comemoração por tudo o que a Olimpíada representou ao longo dos últimos anos. O evento, além de promover a integração entre servidores e magistrados de todo o país, formou inúmeros atletas. Pessoas saíram do sedentarismo e hoje têm o esporte como paixão. Completaremos 20 anos percorrendo todas as regiões do Brasil com a missão de levar saúde por meio do esporte”, disse Costa.Para a próxima edição, estão previstas 21 modalidades que estimulam o exercício físico e mental. São elas: atletismo, basquete, basquete 3×3, beach tennis, ciclismo, damas, dominó, futebol de mesa, futebol soçaite, futevôlei, futsal, handebol, natação, pesca, tênis de campo, tênis de mesa, tiro ao alvo, vôlei de areia dupla, vôlei de areia quarteto, voleibol e xadrez.Poderão participar do evento todo associado da Anastra que seja servidor, magistrado ou comissionado da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Ministério Público da União. As competições serão divididas por equipes representantes de cada Regional Trabalhista, que estão abertos para receber atletas dos demais órgãos do mesmo estado.A OlimpíadaA Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho tem como finalidade a promoção de uma maior integração sociocultural-desportiva entre os servidores públicos federais e magistrados vinculados aos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Ministério Público da União. O objetivo é usar o esporte como veículo para incentivar a prática desportiva, a fim de preservar a saúde do servidor. A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a integrarem as equipes dos seus tribunais e participarem deste importante evento que reunirá servidores de todas as Cortes federais do país.Clique aqui e veja como se tornar um filiado da Anastra.Fonte/foto: Anastra

O Consultor Legislativo Carlos Alberto dos Santos promoveu um estudo técnico sobre a migração dos servidores públicos federais ao regime de previdência complementar. A análise traz informações sobre as vantagens, desvantagens e os riscos referentes a cada situação do servidor, para a melhor alternativa de migração ou não trazida pelo PLV 24 (antiga MP 1119).Santos avalia o regime próprio e o regime de previdência complementar mediante os direitos assegurados e o tratamento contributivo da categoria.De acordo com o PLV, os servidores e servidoras que ingressaram no serviço público até 2013 poderão migrar para aplicação do teto do INSS e aderir ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição efetuada pela União (Funpresp).O projeto também traz a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada.Leia AQUI o estudo técnico apresentado pelo consultor legislativoLIVE DA FENASSOJAF NESTA QUARTA ESCLARECE SOBRE O ASSUNTOA Fenassojaf realiza, nesta quarta-feira (19), uma live para esclarecer os servidores sobre o prazo de migração e as alterações trazidas pelo PLV 24. Os convidados para o debate são o advogado da Fenassojaf Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) e o diretor de seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Chagas.Os esclarecimentos também terão as presenças do presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e do diretor jurídico Fábio da Maia.A transmissão acontece ao vivo, a partir das 19 horas. Clique Aqui e ative a notificação para acompanhar a live via Youtube ou Facebook.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

A relatora do recurso administrativo interposto pela Fenassojaf junto ao TRF-1, Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendeu o pedido da Associação Nacional e determinou, em decisão proferida nesta segunda-feira (17), o imediato cumprimento da decisão do Conselho de Administração do Regional para a suspensão do julgamento dos processos individuais e dos recursos pendentes de análise referentes ao pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça, bem como o restabelecimento do pagamento integral da remuneração a todos os servidores afetados com o corte.No parecer, Dra. Maria do Carmo informa que, por meio do Requerimento – Fenassojaf (16715423), “a autora informa que algumas Seções Judiciárias, segundo informações de associados, vincularam o cumprimento apenas aos servidores com recurso administrativo pendente de julgamento”.A decisão reafirma a determinação de suspensão dos processos individuais e dos recursos pendentes de análise pelo Conselho de Administração do TRF-1, até o julgamento da Representação 036.450/2020-0 pelo Tribunal de Contas da União. A Desembargadora enfatiza que “o voto foi claro ao determinar o restabelecimento imediato do pagamento integral da remuneração a todos os servidores afetados, sem desconto a título de VPNI”.Neste sentido, a relatora indica a notificação urgente de todos os diretores do Foro das Seções Judiciárias da 1ª Região, “a fim de que se realizem todos os atos necessários ao fiel cumprimento da decisão deste Conselho de Administração”.Para o diretor jurídico da Fenassojaf Fabio da Maia, o voto da relatora no recurso administrativo interposto pela Associação Nacional reafirma a decisão do Conselho de Administração daquela Corte quando à suspensão dos processos e imediato pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça atingidos com a medida.  “A Fenassojaf buscou apenas o óbvio: tratamento isonômico entre os(as) Oficiais(las) de Justiça da mesma região administrativa. Acho, assim, que o nosso trabalho da foi fundamental no sentido de apresentar o recurso para que a decisão fosse efetivamente cumprida e os(as) Oficiais(las) tivessem seus pagamentos restabelecidos. Continuaremos nossa missão junto ao TCU e demais tribunais que ainda seguem com o corte do pagamento acumulado, para demonstrar a legalidade da verba”, finaliza.CLIQUE AQUI para ler o despacho da DesembargadoraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em votação unânime, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença que indeferiu pedido de expedição de ofícios para que corretoras informem sobre a custódia de eventuais ativos digitais dos executados. Para o desembargador-relator, Benedito Valentini, há elementos que indicam que a empresa devedora e seu sócio buscam blindar o patrimônio por meio de investimentos em criptoativos.Na sentença, foi assinalado que a custódia de eventuais ativos digitais dos devedores pode ser realizada sem qualquer intermediação de empresas. Porém, o relator discordou afirmando que “tais ativos também podem ser negociados por meio de corretoras de criptoativos e estar em custódia dessas empresas". A decisão da Turma foi fundamentada em elementos dos autos que apontam que o sócio da empresa devedora é também sócio e gestor de outras pessoas jurídicas que, conjuntamente, atuavam com negociação e gestão de criptoativos. “Ainda, constam nos autos diversas reportagens jornalísticas ou notícias de reportagens jornalísticas (inclusive mencionadas na defesa) segundo as quais a ré e as demais pessoas jurídicas que operavam com criptomoedas sob o nome fantasia Atlas Quantum formariam um esquema de pirâmide financeira que teria subtraído de clientes ao menos R$ 1.000.000.000,00.”O julgador menciona também que as declarações de bens e rendas daquele sócio apontam que somente no ano de 2019, ele teria recebido da executada mais de R$ 700 mil de remuneração, além de empréstimos que somariam aproximadamente R$ 3 milhões. E ainda teria a propriedade de diversas ações de valores expressivos, “sendo que na declaração de ajuste anual do ano seguinte as informações sobre dívidas e ônus reais e sobre a propriedade de ativos mobiliários foram simplesmente eliminadas”, sinalizou o magistrado.Citando o Código de Processo Civil, Benedito Valentini esclareceu que é possível “o juiz adotar medidas de variadas naturezas a fim de assegurar o cumprimento da respectiva decisão, inclusive quando essa tem por objeto prestação pecuniária”. Assim, além de determinar a expedição de ofícios para obter informações sobre a existência de contas, operação com as corretoras e posse de moedas fiduciárias, moedas digitais e tokens, o desembargador determinou o bloqueio da negociação, alienação e retirada desses eventuais ativos.Fonte: TRT-2

A Fenassojaf realiza, nesta quarta-feira (19), uma live para esclarecer sobre o prazo de migração do regime de previdência do servidor público federal e as alterações trazidas pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 24/2022, antiga MP 1119.A reabertura do prazo de migração até 30 de novembro foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 4 de outubro. Além da adesão ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o projeto também traz a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada.Para falar sobre o tema e tirar as dúvidas dos servidores sobre a migração, o advogado da Fenassojaf Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) abordará o assunto, ao lado do diretor de seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Chagas.A transmissão da Fenassojaf acontece ao vivo, a partir das 19 horas. Clique Aqui e ative a notificação para acompanhar a live via Youtube ou Facebook.“A aprovação de mais essa janela de migração é um assunto que gera muitas dúvidas nos servidores. Por isso, nossa equipe técnica irá esclarecer aos telespectadores nesta importante live que a Fenassojaf promoverá amanhã. Convido todos os colegas para acompanharem e aproveitarem a oportunidade para esclarecerem suas dúvidas”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse, na quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília.Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, como vice-presidente do TST e do CSJT, e a ministra Dora Maria da Costa, como corregedora-geral da Justiça do Trabalho.Participaram da sessão solene a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e do Superior Tribunal Militar, general Lúcio Mário de Barros Góes, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, o procurador-geral da república, Augusto Aras, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. DesafiosEmpossado como vice-presidente do TST e do CSJT, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou que encara a função como um novo desafio em sua carreira. “Aqui no TST, a Vice-Presidência tem uma função que para nós é muito cara, que são os métodos consensuais de conciliação em dissídios coletivos de competência originária do TST. É uma nova forma de encarar a jurisdição e de chegar mais perto do jurisdicionado. Tomara que nós consigamos dar continuidade a esse trabalho”, enfatizou.DespedidaA solenidade foi aberta com a manifestação do ministro Emmanoel Pereira, que se despede não apenas da Presidência, mas da magistratura, pois se aposentou neste domingo (16). Ele destacou que, em seu curto mandato, de oito meses, realizou boa parte dos planos e das metas com os quais se comprometeu ao tomar posse, em fevereiro deste ano.“Saio com o sentimento de alegria e alívio pelo bom termo do dever que me impus cumprir”, afirmou. “Na receita, medos e defeitos não faltaram, assim como trabalho, muito trabalho, as melhores intenções, um sincero desejo de congregar ideias e pessoas neste Tribunal da Justiça Social e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho”. Entre os pontos altos de sua gestão, o ministro listou palavras dos próprios colegas para defini-la: densa, transformadora, pautada pela preocupação social, incansável, próxima da população, permeada de diálogo e acolhimento, marcada pelo tempo multiplicado e da união do Tribunal e associada à fraternidade e ao olhar para o outro, ao haver lançado luzes sobre determinados temas.Desigualdades sociaisO procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, recordou a trajetória do ministro Lelio Bentes na luta contra o trabalho infantil e escravo e seu compromisso com a justiça social “desde que tomou posse como procurador, em 1989”. Ele enfatizou os desafios da Justiça do Trabalho diante das desigualdades sociais no Brasil, que se aprofundaram com a pandemia da covid-19, e das novas formas de trabalho que surgiram com o desemprego. Ramos Pereira chamou a atenção para estatísticas alarmantes no país que apontam que 2 milhões de crianças e adolescentes deixaram a escola, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e 1,5 milhão exercem algum tipo de trabalho, como revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Salientou, ainda, que os trabalhadores precisam de proteção: de 1995 a 2021, foram encontradas 57.666 pessoas em situação análoga à escravidão, e, somente em 2022, foram 1.800 resgates.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

A vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria participou, na última terça-feira (10), de uma reunião híbrida, entre a diretoria do Sisejufe/RJ e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que tratou de temas de interesse dos Oficiais de Justiça.Além de Mariana que é coordenadora do Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato, participaram do encontro a presidenta do Sisejufe Eunice Barbosa e os diretores Lucena Pacheco (também coordenadora da Fenajufe), Carlos Henrique Ramos (Carlão) e Ricardo Azevedo, além da assessora política Vera Miranda. Pela SJRJ estavam presentes o vice-diretor do Foro juiz Osair Victor de Oliveira Junior; a diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel; o diretor da Subsecretaria de Segurança Institucional, Victor Iaccarino e a diretora da Subsecretaria de Atividades Judiciárias, Andrea Inocêncio. A diretora do Sisejufe Eliene Valadão participou on-line.No início, a vice-presidenta da Fenassojaf reforçou a pauta da segurança, apresentando quatro pontos ao diretor do Foro: inteligência, execução das diligências, acolhimento do Oficial vítima de violência e capacitação.Quanto à inteligência na preparação das diligências, Mariana Liria informou que houve avanço com o acesso ao Infoseg (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), mas não houve implantação do acesso ao Simos (Sistema de Inteligência Módulo Ocorrências de Segurança) do TRT, que é um sistema alimentado pelos próprios Oficiais de Justiça e contribuiria com informações específicas de cada área geográfica.A diretora da Subsecretaria de Atividades Judiciárias, Andrea Inocêncio, informou que começará a ser testado um módulo dentro do E-Proc para otimizar o uso dos sistemas de inteligência.“Nossa ideia era utilizar o banco de dados do TRT, agregar as nossas informações e chamar também os oficiais do estado para todo mundo alimentar um único sistema. Essa unificação parou na TI e não avançou. Então a gente gostaria de retomar”, defendeu Mariana.Execução das diligênciasA dirigente pediu apoio da segurança institucional da Casa, por meio dos agentes da Polícia Judicial, nas diligências em que há maior risco previsível. “Temos como exemplo experiências de outros estados e tribunais em que há um grupo capacitado e qualificado especificamente para acompanhar os oficiais de justiça em diligências em que seja previsível um maior risco. E a gente sabe que a polícia não tem efetivo suficiente para nos atender”, pontuou Mariana.Dr. Osair pediu que a diretora levante as informações de como acontece em São Paulo e no Paraná, estados citados como exemplo.Oficial vítima de violênciaOutro ponto em que Mariana Liria pediu empenho da Administração é com relação ao acolhimento ao Oficial vítima de violência. Um dos traumas mais frequentes é a abordagem por arma de fogo. “Na prática, o sindicato faz esse acolhimento no Nojaf e no Jurídico, dando o suporte emocional que as vítimas precisam, mas a SJRJ não tem um protocolo para esse acolhimento”, afirmou.O diretor do Foro disse que quando a Administração recebe a informação, é concedida licença por acidente de trabalho. Mariana e Eliene ponderaram, no entanto, que não há um fluxo e protocolo de atendimento. CapacitaçãoA vice-presidenta da Fenassojaf e dirigente do Sisejufe pediu, ainda, apoio para a capacitação do oficialato na área de segurança. A SJRJ já ofereceu duas turmas do curso “Autoproteção para oficiais de justiça”, ministrado pelos agentes de polícia judicial da Casa e que foi muito bem avaliado pelos servidores. Segundo a dirigente, o ideal seria que todos os Oficiais tivessem essa formação antes mesmo de entrar na função mas, na impossibilidade, o Sindicato requer que a administração ao menos ofereça aos servidores que sintam necessidade de se capacitar.“Prevenção de riscos, defesa pessoal e direção defensiva foram os tópicos abordados, todos essenciais na vida cotidiana do oficialato. Mas nem dez por cento do nosso quadro teve acesso a esse conteúdo. Muitos dos episódios de violência contra nós poderia ser evitado com maior capacitação’, avalia. O diretor da SSI, Victor Iaccarino, sinalizou, de antemão, que um calendário para novas turmas pode ser estudado pela administração.Contagem de prazo nos afastamentosPor fim, Eliene Valadão solicitou ao gestor que se debata a orientação relativa à contagem dos prazos nas férias e licenças dos Oficiais de Justiça. Além disso, ponderou que o grande número de aposentadorias e licenças médicas tem sido o principal motivo do acúmulo de mandados. Ambos os fatores, a seu ver injustamente, desaguaram inclusive na instauração de alguns processos administrativos disciplinares.Mariana sugeriu a participação do setor médico em casos extremos, como síndrome do pânico e outras doenças emocionais, que geram muitos processos. A diretora defende que a Administração deveria intervir.A presidenta do Sisejufe Eunice reiterou a necessidade de se criar protocolos. “Um profissional acumular mais de 300 mandados não cumpridos, sinaliza situação muito excepcional e que merece atenção especial. Ninguém faria isso por liberalidade. Importante que a Administração acompanhe essas situações sob todos os aspectos, especialmente o de saúde”, enfatizou.Dr Osair propôs que novas reuniões sejam agendadas para discutir cada assunto específico, contando com todos os setores envolvidos, e sugeriu que a ata fique como memória desta reunião e sirva de base para abertura de projeto. A ideia é que o documento seja o ponto de partida para o aprofundamento das discussões.Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a PEC 32/2020, que estabelece a Reforma Administrativa. De autoria do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre elas, a matéria põe fim à estabilidade da categoria e abre a possibilidade de maior terceirização no serviço público.O tema merece toda a atenção e mobilização dos servidores, diante do indicativo de que a PEC 32 deve voltar à pauta do Congresso Nacional ainda neste ano de 2022.Neste sentido, a Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e toda a categoria a acessarem a enquete da Câmara dos Deputados e votarem DISCORDO TOTALMENTE da proposta. Somente a união e luta de todos será capaz de derrubar mais esse ataque contra a Administração Pública.CLIQUE AQUI para acessar a enquete sobre a PEC 32Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram, nesta quinta-feira (13), a “Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual – Por um ambiente de trabalho mais positivo”. O material didático busca retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral e sexual.A cartilha chama a atenção para os riscos e os potenciais prejuízos de práticas abusivas no ambiente laboral. Com exemplos práticos, são indicadas situações que configuram assédio moral e sexual, com a indicação de possíveis causas e consequências desses dois tipos de conduta.O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, enfatiza que “todas as organizações devem primar por um ambiente de trabalho digno, seguro, sadio e sustentável, buscando coibir toda e qualquer prática que possa colocar em risco o bem-estar físico, mental e social de seus trabalhadores”. Em 2020, o TST lançou uma cartilha semelhante, focando em assédio moral. Agora, o material está atualizado contemplando os conceitos, as consequências e os prejuízos, também, do assédio sexual.Entre os temas presentes na cartilha estão o conceito do assédio moral e sexual; a distinção entre os dois tipos de assédio, as classificações e tipologias, os exemplos de condutas que podem ser classificadas como assédio sexual e moral, as causas, as consequências e os métodos de prevenção, além de orientar o que a vítima e as pessoas próximas podem fazer.Fonte: TST

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um limite para a penhora de faturamento de empresa em processo trabalhista. O texto, que segue para o Senado, limita a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados.Atualmente não há um teto fixo, apenas a orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que o percentual não poderá comprometer o desenvolvimento regular das atividades da empresa. A média de bloqueio costuma ser de 30%.O Projeto de Lei nº 3083, de 2019, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma conclusiva. Foi apresentado pelo PSB um recurso para que a questão fosse levada ao Plenário da Câmara. Mas como foi protocolado fora do prazo regimental, a proposta seguirá agora ao Senado após aprovação da redação final.O ponto de discordância do PSB era a previsão de um teto de 10% para a penhora de faturamento de empresa. O texto estabelece que o juiz levará em consideração o caso e as provas existentes ao determinar a penhora para garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas “sem tornar inviável a atividade empresarial”.O projeto original, do ex-ministro da Indústria, Comércio e Serviços, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), estabelecia um teto maior, de 20% do faturamento. Para ele, na pressa de finalizar a execução, principalmente de dívidas trabalhistas, o Judiciário termina por bloquear percentuais mais altos, “o que acaba por comprometer o funcionamento da empresa e ameaça a extinção de dezenas ou milhares de empregos”.Hoje não há limitação legal para a penhora de faturamento pela Justiça do Trabalho, de acordo com a advogada Alessandra Barichello Boskovic, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos. Mas o Código de Processo Civil (CPC) já contém o dispositivo que os deputados pretendem incluir na CLT e alerta que o percentual fixado pelo juiz deve propiciar a satisfação do crédito exequendo, sem tornar inviável o exercício da atividade empresarial.Existe ainda uma orientação do TST de que o percentual não poderá comprometer o desenvolvimento regular das atividades da empresa. “Ao analisar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho, é comum observarmos a limitação em 30% do faturamento ou menos”, afirma Alessandra.A advogada destaca que a penhora do faturamento é uma medida executória considerada extrema, utilizada só depois de esgotadas as formas menos gravosas estabelecidas pelo CPC. “A norma processual prevê uma ordem de preferência para a penhora, que contempla 13 ‘degraus’. A penhora de faturamento da empresa é o décimo”, diz.O bloqueio de parte do faturamento acontece quando não são localizados dinheiro, veículos, imóveis ou bens móveis. “Trata-se de uma empresa que, muito provavelmente, está operando no limite da viabilidade econômica”, afirma a advogada.O projeto também prevê que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça, quando o valor cobrir o débito trabalhista.O documento é expedido quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados. Tem o mesmo efeito da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, permitindo que a empresa participe de licitações públicas ou contrate empréstimos.Fonte: Valor Econômico

Em todo o ano de 2022, a 10ª Vara Federal da JFPB já gerou 3.854 minutas de bloqueios, sendo que quase metade delas foi alcançada nos meses de agosto e setembro (1.971 ordens comandadas), período em que foi feita a adoção integral da ferramenta “Teimosinha”.  A unidade, localizada em Campina Grande e especializada em ações de Execução Fiscal, passou a adotar integralmente a ferramenta nos procedimentos executivos. A funcionalidade, disponível junto ao sistema Sisbajud, permite o bloqueio de ativos financeiros - com ordens reiteradas durante 30 dias.Conforme o diretor de Secretaria da unidade, Mardone Sarmento, antes da utilização por completo da plataforma, a média anual de ordens de bloqueio era por volta de 1.452 ordens/ano, considerando o quadriênio de 2018 a 2021. “Com os dados levantados de agosto e setembro, a expectativa é de realizar aproximadamente 12.000 ordens em 12 meses, projetando um aumento de oito vezes na nossa média de bloqueios anterior à implantação da teimosinha”, ressaltou, ao explicar que o Sisbajud é o principal sistema à disposição do Judiciário para bloqueio de numerários. A juíza federal da 10ª Vara Federal, Emanuela Mendonça Santos Brito, afirmou que “a consolidação do uso da opção Teimosinha do sistema SISBAJUD no procedimento executivo da unidade, aliada ao uso de outros sistemas (Renajud, Infojud, Serasajud e CNIB), estimula a cooperação processual entre as partes, na medida em que há efetivo incremento na autocomposição, uma vez que incentiva a adesão aos acordos de parcelamento. E, em muitos casos, inclusive, implica a quitação da dívida, a pedido da parte executada, que prefere findar o procedimento em vez de prolongar o seu curso mediante uso das ferramentas processuais disponíveis”. Entenda como funciona o sistema - A “Teimosinha” é uma opção de uso do sistema Sisbajud, em que são geradas ordens judiciais reiteradas de bloqueios pelo prazo máximo de 30 dias. Na forma tradicional de uso do sistema, o bloqueio operava apenas um prazo máximo de 48 horas, a contar da data de protocolo da minuta de bloqueio. Agora, com uso dessa funcionalidade, em cada processo com bloqueio autorizado, serão geradas de 09 a 12 ordens de bloqueio autônomas e sequenciadas durante o prazo de 30 dias.Fonte/ ilustração: JFPB

O Projeto de Lei 2411/22 permite a penhora de website para o pagamento de dívida. A matéria altera o Código de Processo Civil, que lista os bens que podem ser penhorados em ordem de preferência.O primeiro item é o dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em banco. Pelo texto em análise, o website do devedor entraria como última opção para liquidar a dívida.O autor, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), defende que “tais bens intangíveis se assemelham aos direitos sobre a marca de um determinado produto, cuja penhorabilidade é incontroversa”.Em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela validade da penhora de site em ação movida por empresa de telefonia contra companhia que contratou seus serviços, mas não pagou por eles.Como justificativa, o tribunal usou artigo do Código Civil, que garante a venda de “website e de outros intangíveis relacionados com o comércio eletrônico”.A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Fenassojaf realiza, na quarta-feira (19), uma live que irá tratar do prazo de migração do regime de previdência do servidor público federal e as alterações trazidas pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 24/2022, antiga MP 1119.A reabertura do prazo de migração até 30 de novembro foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 4 de outubro. Além da adesão ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o projeto também traz a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada. Para falar sobre o tema e tirar as dúvidas dos servidores sobre a migração, o advogado da Fenassojaf Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) abordará o assunto, ao lado do diretor de seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Chagas.A transmissão da Fenassojaf acontece às 19 horas do dia 19 de outubro, ao vivo, pelo canal da Associação Nacional no Youtube e página no Facebook.“A aprovação de mais essa janela de migração é um assunto que gera muitas dúvidas nos servidores. Por isso, nossa equipe técnica irá esclarecer aos telespectadores nesta importante live que a Fenassojaf promoverá no dia 19 de outubro. Convido todos os colegas para acompanharem e aproveitarem a oportunidade para esclarecerem suas dúvidas”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente da Assojaf-RS Fabiana Cherubini e a vice-presidente Carolina Passos participaram, no dia 14 de setembro, de uma reunião com dirigentes da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).O encontro, promovido em conjunto com a ABOJERIS teve o objetivo de manter a atuação contra o PL 6204/19 e o PL 1706/21, que tratam da desjudicialização da execução e a comunicação de atos processuais.Sobre a proposta da desjudicialização, as representantes da Assojaf apresentaram os detalhes do projeto 6204 e ressaltaram a preocupação com a iniciativa, em razão do esvaziamento das funções dos Oficiais de Justiça, além dos danos e riscos que serão causados à população como um todo e aos mais vulneráveis especificamente, em caso de aprovação. As Oficialas de Justiça salientaram que a iniciativa representa uma verdadeira privatização do Poder Judiciário, além de transferir para mãos de particulares dados sensíveis de todo e qualquer cidadão – tais como dados bancários, fiscais e de contato – sem a devida salvaguarda judicial. As representantes solicitaram que a AJURIS apresente manifestação contrária à aprovação do PL 6204, destacando a importância que a entidade possui perante a sociedade.Segundo Fabiana, o presidente da Ajuris, desembargador Cláudio Luís Martinewski demonstrou preocupação com o relato e com os documentos apresentados, comprometendo-se a determinar um estudo apurado da questão, bem como de dar um retorno, com brevidade, detalhando as ações que serão propostas. “Tanto o Desembargador Cláudio como o Juiz Cristiano Vilhalba Flores, Vice-presidente administrativo daquela Associação, concordaram o risco que representa a renúncia à parcela de atribuição do Poder Judiciário, mormente em se tratando de situação tão sensível quanto a execução judicial”, explica.As dirigentes da Assojaf-RS também levaram à Ajuris a preocupação com a edição do Provimento Nº 30/2022-CGJ, da Corregedoria Geral de Justiça do TJRS, que pretende regulamentar, no âmbito do Tribunal de Justiça do estado, a realização de atos de comunicação processual pelo Serviço Notarial. Afirmaram que a iniciativa está inserida na mesma esfera de terceirização do Poder Judiciário, transferindo a particulares atos que até então são de competência exclusiva do Estado-Juiz. Fabiana e Carolina salientaram que, a exemplo do PL 6204, a transferência da comunicação processual a terceiros representa verdadeira renúncia a atribuições, causando prejuízo à sociedade como um todo. Acrescentaram, ainda, a surpresa com que receberam o normativo, que possui o mesmo teor do PL 1706/21, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, levando à conclusão de que o TJRS estaria legislando em matéria de competência exclusiva da União. Sobre este item, os dirigentes da Ajuris demonstraram apreensão com o conteúdo do Provimento, comprometendo-se a averiguar o fato com atenção e dar um retorno sobre a posição institucional sobre a matéria. Fonte/ foto: Assojaf-RS

Apesar de não ter conseguido aprovar as reformas administrativa e tributária em três anos e meio de mandato, o ministro da Economia Paulo Guedes promete que, se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito em outubro, consegue aprová-las até o fim do ano, ou seja, em dois meses.  "Se a gente ganhar a eleição, pode ter reforma tributária e administrativa juntas até o fim do ano", declarou o ministro ao responder perguntas durante fórum sobre desoneração da folha de pagamento do Instituto Unidos Brasil (IUB). O ministro afirmou que caso a reforma tributária avance de fato, poderá subsidiar o aumento no Auxílio Brasil e a atualização do Imposto de Renda. Segundo Guedes, a medida contaria com tributação de lucros e dividendos, que renderiam ao Executivo R$ 70 bilhões, mais do que o custo de R$ 69 bilhões do auxílio e da correção da tabela.Ele também prometeu, caso haja a reeleição, zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Em mais quatro anos nós vamos zerar", afirmou. No fim do discurso, Guedes recebeu um manifesto do Instituto Unidos Brasil em defesa de desonerações capazes de simplificar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade das empresas e preservar direitos da população.Fonte: IG

O Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 297/2022, se reuniu pela primeira vez, na quarta-feira (05), para debater e propor um fluxo para o cumprimento de decisões judiciais nas ações relativas à saúde pública propostas contra a União. O encontro foi sediado no Conselho da Justiça Federal (CJF), também com participação por videoconferência de alguns integrantes do GT. O grupo é composto por representantes do Poder Judiciário e do Ministério da Saúde. O secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, explicou que o grupo de trabalho tem o objetivo de dar celeridade ao cumprimento de decisões judiciais por parte da União. “Nós observamos um certo atraso na implementação das ordens judiciais direcionadas à União, seja para entrega de medicamentos, para uma cirurgia, uma consulta, ou qualquer outra prestação de saúde. Então, o grupo tem a finalidade de ajustar esse procedimento de cumprimento da ordem da melhor forma possível”, analisou o magistrado.  Nesse sentido, o GT discutiu as melhores formas para ajustar o fluxo do cumprimento desses processos, visando ao aprimoramento e à maior agilidade no atendimento à população, além da otimização de recursos públicos. Também foram debatidas as possibilidades de um diálogo mais próximo entre o Ministério da Saúde e o Judiciário. O conselheiro do CNJ e coordenador do grupo, juiz Richard Pae Kim, sinalizou ser de extrema importância que magistrados tenham disponíveis informações e documentos sobre as etapas e as dificuldades enfrentadas ao longo da execução da decisão. “O Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD) tem colaborado muito para avançarmos. Temos visto que eles estão se estruturando para atender melhor o Judiciário e evidentemente os usuários. Penso que, em breve, teremos um fluxo bem construído que possa servir para melhorar a prestação jurisdicional”, avaliou o juiz. Por sua vez, o diretor substituto do DJUD, Alexandre Pereira Silva, apresentou a situação atual no tratamento das demandas judiciais e sugestões de aprimoramento: “As propostas com impacto mais efetivo a curto prazo são as de aproveitamento das atas de registro de preço e dos contratos que já existem, com a realocação do orçamento da judicialização para compra centralizada pelo Ministério da Saúde. Também se destaca a adoção das atas de registro de preço para os medicamentos que possuem registro na Anvisa. Assim, conseguiremos uma economia considerável de recursos públicos e os pacientes vão ser atendidos de forma muito mais célere e adequada”. Grupo de Trabalho A Portaria CNJ n. 297/2022 estabelece que o grupo de trabalho deverá promover debates sobre um modelo de fluxo para o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde e realizar diagnósticos sobre a temática, de modo a melhorar o processo de sequestro de verbas públicas. Os integrantes também devem apresentar à presidência do CNJ uma proposta de recomendação conjunta entre o CNJ e o CJF sobre o assunto e fomentar o aprimoramento do cumprimento das decisões judiciais na área da saúde proferidas em demandas contra a União.Fonte: CJFFoto retirada do Portal Migalhas

O Tribunal Superior do Trabalho realiza, às 17h da próxima quinta-feira (13), a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2022/2024. O evento será presencial e poderá ser acompanhado pelo canal do TST no YouTube e pela TV Justiça. Tomarão posse o ministro Lelio Bentes Corrêa, eleito para assumir a Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que assumirá a Vice-Presidência, e a ministra Dora Maria da Costa, eleita para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.Lelio Corrêa tomou posse como ministro do TST em 2003, em vaga destinada, pela Constituição Federal, a membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). O ministro nasceu em Niterói (RJ). Integrou o Conselho Nacional de Justiça de 2015 a 2017. Presidiu, ainda, o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) e o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. Foi da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre 2006 e 2020. Exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020 e, atualmente, preside a Sexta Turma do TST.Fonte: CSJTFoto: Amatra1