A atuação da Fenassojaf e dos Oficiais de Justiça que estiveram em Brasília ao longo dessa semana garantiu um novo adiamento da análise do PL 6204/2019 em Plenário no Senado Federal.Segundo o diretor Malone Cunha, que participou do trabalho junto aos parlamentares, o projeto que trata da desjudicialização da execução civil deve voltar à Ordem do Dia somente após o recesso parlamentar. Desde o início da tramitação, a Fenassojaf foi uma das primeiras entidades representativas a articular um requerimento para que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No mês de maio, o diretor Malone e o presidente da Afojebra Edvaldo Lima estiveram com o senador Paulo Rocha (PT/PA), responsável pelo encaminhamento do pedido. Relembre AQUI Além disso, a Associação Nacional e as entidades regionais se movimentaram e efetuaram diversas reuniões com os senadores em suas bases em uma intensa ação para barrar a aprovação da matéria.Nessa semana, Fenassojaf, associações estaduais e sindicatos estiveram mais uma vez no Congresso Nacional para a luta contra a privatização dos serviços relacionados à execução no Judiciário. O PL poderia ser apreciado pelo plenário, uma vez que há duas semanas, o relator Marcos Rogerio mencionou que voltaria à Ordem do Dia nas sessões da semana do dia 11 de julho.A Fenassojaf articulou nas lideranças, em especial na do PT, bem como em gabinetes para o encaminhamento da proposta à CCJ, bem como pela sua rejeição quanto ao mérito. Também foi verificado que apesar ter encaminhado por protocolo eletrônico a Nota técnica e os ofícios encaminhados pela UIHJ, AUGE-IT, UEJN da Argentina e Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Judiciário, as notas nunca haviam sido anexadas ao PL, e por isso o diretor Malone Cunha providenciou o protocolo manual, físico das mesmas.De acordo com o diretor, a preocupação da Associação Nacional era deixar claro que o projeto é tecnicamente equivocado no que tange às suas fundamentações internacionais, não sendo pacífico como mencionou o relator Marcos Rogério durante sessão temática com a participação da Fenassojaf, ocorrida em 9 de maio. Leia AQUI“Para tanto, era necessário constar na tramitação do PL as manifestações técnicas da Fenassojaf e das entidades congêneres internacionais para que se visualizasse a rejeição que a matéria possui. A Fenassojaf ainda se manteve vigilante em Brasília e atuante nos gabinetes dos senadores até ter a confirmação de que ele não entraria mais na pauta de votação deste semestre, ficando a sua apreciação para após o recesso. Esse novo adiamento é uma pequena vitória”, enfatiza.A vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos também esteve em Brasília para os trabalhos da semana e afirma que a mobilização da Fenassojaf e das associações estaduais está sendo essencial na luta contra o PL 6204/2019. “As sucessivas retiradas de pauta foram resultado de um trabalho árduo e focado contra a desjudicialização da execução civil e conscientização dos parlamentares sobre o tema. Seguimos trabalhando e lutando contra o desmonte do Poder Judiciário e manutenção das atividades de execução a cargo Oficiais de Justiça”.O conselheiro da Assojaf-15 Felipe Katayama integrou as caravanas que estiveram no Congresso Nacional e destaca a importância do trabalho desempenhado pelos Oficiais federais “que incansavelmente percorreram o Senado na luta contra o PL da Desjudicialização. E esse trabalho será mantido no próximo semestre”.Para o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o adiamento da votação do PL 6204/2019 é fruto do intenso trabalho conjunto dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores que estão na luta contra a privatização do Judiciário. “Cumprimentamos todos os Oficiais de Justiça, estaduais e federais, os servidores públicos e as entidades representativas pelo trabalho conjunto realizado; sabemos que a retirada de pauta foi um pequeno passo e ainda temos um longo caminho a percorrer, mas a união das entidades, dos Oficiais de Justiça e dos servidores públicos foi essencial para o resultado até agora alcançado”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf divulga nesta sexta-feira (15) o último episódio da série A Arte conta o Direito com o Oficial de Justiça italiano Orazio Melita.A obra analisada é o Tríptico do lictor, do pintor Alessandro Licciardello, que, segundo Orazio, celebra a função do Oficial de Justiça. “Neste caso, ao lictor quis dar a cara de um colega de verdade: o Dr. Giuseppe Marotta, colega do Tribunal de Apelação de Milano, membro da AUGE, e que honrou a nossa profissão com o livro Sfrattati (Despejados)”, explica.O último episódio da série A Arte conta o Direito está disponível no canal da Fenassojaf no Youtube e pode ser assistido AQUI.Para o diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional, Malone Cunha, a Fenassojaf e os Oficiais de Justiça do Brasil se sentem honrados com a divulgação da série “e agradecem a AUGE-Itália, a Alessandro Licciardello e, muito especialmente a Orazio Melita, cuja excelência mais uma vez brinda o oficialato brasileiro”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf realiza, no dia 1º de agosto, reunião virtual extraordinária do Conselho de Representantes. Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, temas como a avaliação das atividades realizadas em Brasília contra os projetos que privatizam as funções do Judiciário, Indenização de Transporte e o 14º CONOJAF serão debatidos no encontro.Além disso, os representantes das associações estaduais também irão tratar sobre o reajuste da mensalidade paga à entidade, bem como terão a apresentação do parecer do Conselho Fiscal da Fenassojaf.A reunião extraordinária acontece a partir das 16 horas da segunda-feira, 1º de agosto, via plataforma Zoom.Confira o Edital de Convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAFA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIV e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 01 de agosto de 2022, às 16h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta:1 – Avaliação das atividades no Senado em relação aos projetos de lei que privatizam as funções do judiciário;2 – IT: sessões do CJF (22/8/2022) e CSJT (26/08/2022) e atividades em Brasília durante o período;3 – Conojaf;4 – Reajuste da mensalidade;5 – Apresentação do parecer do Conselho Fiscal.João Paulo ZambomPresidente da FENASSOJAFClique Aqui para ler o Edital também em pdfDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“Oficial de Justiça: Quem eu sou?” será o tema da primeira palestra do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Arraial D’Ajuda (BA).A reflexão será conduzida ao som de MPB pelo Oficial da Seção Judiciária da Bahia e terapeuta transpessoal Nahon Francisco Teixeira Santos de Castro.A palestra “Oficial de Justiça: Quem eu sou? Uma análise psicológica ao som da MPB” está marcada para acontecer às 10 horas do dia 31 de agosto.  Veja AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA do 14º CONOJAFCom o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial no Eco Resort Arraial D’Ajuda.Inscrições estão abertas!Até 11 de agosto, os Oficiais de Justiça que se inscreverem para o CONOJAF pagam o valor de R$ 410,00 pela inscrição. De 12 a 30 de agosto a participação custará R$ 460,00.Assim como nos anos anteriores, os Oficiais de Justiça que desejarem efetuar a inscrição no dia do CONOJAF pagam o valor de R$ 480,00 pela presença.Os aposentados e pensionistas que estarão em Arraial D’Ajuda para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até 11 de agosto por R$ 330,00 e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 360,00.No dia e local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.A organização do CONOJAF e ENOJAP informa que o pagamento das inscrições acontece exclusivamente por depósito bancário. Ao preencher a ficha de inscrição, o Oficial de Justiça deve efetuar o depósito em Banco: Caixa Econômica Federal/ Operação: 001/ Agência: 0640/ C-C: 03000285-7, em nome da Assojaf/BA com CNPJ: 05.025.735/0001-93.Depois do pagamento da inscrição, é necessário encaminhar o comprovante via WhatsApp para (71) 99613-8007, acompanhado do nome completo do inscrito.A Fenassojaf e a Assojaf-BA convidam todos os Oficiais de Justiça a estarem em Porto Seguro e acompanharem os debates e trocas de informações e experiências que irão marcar o retorno presencial do CONOJAF! Participe!Todas as informações do evento estão em www.conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor regional Centro-Oeste e presidente da Assojaf/DFTO Márcio Martins Soares participou, na terça-feira (12), de uma reunião com o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Rafael Leite Paulo, que tratou sobre a implementação da ferramenta Mandamus no âmbito da Justiça Federal.Além de Márcio, estiveram no encontro virtual a vice-presidente da Assojaf, Amanda da Cunha Sampaio e a conselheira fiscal Cristiane Ferreira Pinto. Ainda participaram da videoconferência o diretor do NUCOV da Seção Judiciária do DF, Abias Matos Loiola, os representantes do CNJ Thais Aguiar Pires Cabral e Henrique Acquati Negreiros, bem como o Oficial de Justiça da SJDF Frederico Telho.Na abertura da reunião, que ocorreu a pedido da Assojaf/DFTO e do NUCOV, foi destacada a preocupação dos Oficiais de Justiça quanto à iminência da implantação da ferramenta, especialmente diante da ausência de informações e o fato de não terem sido envolvidos no processo até então, a despeito de requerimento formal feito pela Fenassojaf a este respeito.O magistrado esclareceu que a utilização do Mandamus será facultativa. Ainda de acordo com ele, a implementação na Justiça Federal ocorrerá, inicialmente, como um projeto piloto na Seção Judiciária do Distrito Federal, quando poderá ser adaptado com base nas experiências de utilização dos Oficiais de Justiça.Segundo Dr. Rafael, o objetivo é que o APP ajude na última etapa do ciclo do mandado, após a distribuição, ampliando a produtividade do Oficial de Justiça. O Juiz Auxiliar do CNJ explicou que o Mandamus não irá interferir no zoneamento e distribuição, que poderão continuar nos moldes atuais.Segundo demonstração do sistema realizada pelo Sr. Henrique Negreiros, os processos distribuídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficarão disponíveis automaticamente no painel do Mandamus, quando o sistema irá traçar, automaticamente, um roteiro de cumprimento dos mandados pendentes, de acordo com a localização geográfica. Para cada mandado, constará o endereço padrão de cumprimento, definido pelas Varas, e também os últimos endereços em que aquele destinatário foi encontrado.A partir da ferramenta, o mandado poderá ser disponibilizado na íntegra ao destinatário, via aplicativos de mensagens, e-mail, NFC e outras ferramentas digitais, tratando-se do modo preferencial de cumprimento. Nas diligências presenciais, o Oficial irá obter os dados do destinatário necessários ao compartilhamento do mandado e o enviará em meio digital. O sistema também poderá ser utilizado para o cumprimento de mandados que não demandam deslocamento físico.Outro recurso do Mandamus é a possibilidade de impressão de uma versão reduzida do mandado, em impressoras portáteis, para aqueles destinatários que tiverem dificuldade com a tecnologia ou não quiserem fornecer os dados de telefone / e-mail. A parte também poderá escanear um QR Code para ter acesso ao processo.O sistema poderá ser utilizado para emitir as certidões de forma mais simples, no momento da diligência ou posteriormente. Iniciado o processo de certificação, o sistema registrará a geolocalização. Também será possível anexar fotos, arquivos, gravação de voz e colher a assinatura do destinatário, dentre outros recursos à certidão emitida pelo Oficial de Justiça.Durante a reunião dessa terça-feira, foram apresentados questionamentos pelos dirigentes quanto ao fornecimento pela Administração dos equipamentos necessários à utilização do Mandamus. Segundo o Dr. Rafael, a compra dos equipamentos será decidida pelos Tribunais. “Independentemente da decisão, os Oficiais poderão avaliar se é conveniente a utilização do sistema com equipamentos próprios”, ponderou.O magistrado também foi questionado sobre a necessária regulamentação do cumprimento do mandado por aplicativos de mensagem, e-mail ou outros recursos tecnológicos, já que em alguns Tribunais não há esta autorização ou há para apenas alguns meios, como o e-mail. Sobre esse item, o representante do Conselho Nacional de Justiça enfatizou que a regulamentação é um desafio que terá que ser vencido pelos Tribunais, mas que o sistema será testado independentemente de haver regulamentação prévia.A Assojaf/DFTO questionou, ainda, sobre se o APP apresentará um “botão do pânico”, que poderia ser acionado pelo Oficial de Justiça no caso de uma emergência e ressaltou a importância desta ferramenta para a segurança dos servidores, pedindo que seja tratada como prioritária. A resposta foi que o recurso ainda está em estudo, mas que será dada a prioridade solicitada.Por fim, os dirigentes solicitaram a inclusão de um Oficial de Justiça no grupo do CNJ que trata sobre o Mandamus. O juiz auxiliar, de pronto, aprovou a inclusão do diretor Márcio Martins Soares no Ponto de Controle Gerencial do Mandamus, que se reúne toda primeira segunda-feira do mês, às 14h.Na avaliação do Oficial de Justiça, o uso de novas tecnologias nas atividades dos Oficiais de Justiça, como o Mandamus, é inevitável e poderá, de fato, se bem implementada, aumentar a produtividade no trabalho e melhorar a qualidade de vida dos servidores. Ressalva, contudo, que ainda há vários pontos a serem esclarecidos e oportunidades de melhoria em relação à ferramenta, que terão de ser endereçados durante o projeto piloto. Em especial, há preocupações quanto à segurança dos Oficiais de Justiça, que terão que fazer uma utilização mais intensiva de equipamentos eletrônicos em locais perigosos, bem como em relação à legalidade das comunicações processuais realizadas por intermédio do aplicativo. “O fornecimento de celulares funcionais e impressoras é outro item que demandará a atenção das entidades que representam o oficialato”, destacou. “Outro ponto importante, é que serei incluído no grupo do CNJ que está tratando do assunto. Acredito que a ASSOJAF-DFTO é a primeira entidade que está tendo um acesso mais amplo ao que está sendo desenvolvido”, finaliza Márcio Soares.A reunião dessa terça-feira foi gravada e está disponível no canal da Assojaf/DFTO no Youtube. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/DFTO

A diretoria da Assojaf/RN, através do presidente Daniel Brandão e do diretor financeiro Boanerges Cesário, foi recebida, na segunda-feira (11), pelo senador Jean Paul, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).O objetivo do encontro foi abordar assuntos de interesse da categoria, com ênfase no Projeto de Lei nº 6.204/2019, que institui o processo da desjudicialização da execução civil e reafirmar o posicionamento contrário da entidade quanto à proposta que visa repassar funções da execução aos tabeliães de protesto.Na oportunidade, a Assojaf/RN explicitou os motivos pelos quais os Oficiais de Justiça manifestam-se totalmente contrários à aprovação da matéria, já que a mesma não traria nenhum mecanismo facilitador do processo de execução, mas pelo contrário, “será um retrocesso delegar aos cartórios a execução civil, tanto pelo custo processo, quanto pelo tempo do processo”, afirma o presidente Daniel Brandão.Também foi entregue ao senador um ofício, onde é reafirmado o posicionamento contrário ao esvaziamento da função e o inconformismo da categoria com o PL 6.204/2019.Durante a reunião Jean Paul fez várias indagações e manifestou apoio à rejeição da proposta da desjudicialização, comprometendo-se a acompanhar o trâmite do PL naquela Casa Legislativa.Ao final, o presidente da Assojaf/RN ratificou a importância da aproximação das associações regionais de Oficiais de Justiça aos senadores de cada Estado da Federação, para tentar impedir o andamento dessa matéria no Senado Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf/RN

Uma Oficial de Justiça do TRT-2 foi mantida em cárcere privado durante o cumprimento de um mandado de penhora em São Paulo.O fato aconteceu no dia 28 de junho, quando a servidora compareceu ao local acompanhada de um advogado. Segundo a certidão de devolução do mandado, após um impasse quanto aos dados da empresa instalada no prédio, a Oficiala de Justiça e o advogado foram conduzidos para uma sala para que fossem recebidos pelo gerente da empresa.De acordo com ela, enquanto aguardava o retorno de uma ligação da coordenadora da Central de Mandados, o gerente entrou perguntando se alguém havia visto as chaves da porta de entrada do prédio, pois a mesma estava trancada e não localizavam as chaves. “Diante dessa situação, estávamos presos no local, não havia outra chave para abrir a porta, e assim poder sair dali”, conta.A Polícia Militar foi acionada para comparecer no local, bem como o proprietário da empresa. “A tensão no local só aumentava, uma vez que a porta trancada e as chaves sumiram; sem chave reserva no local da porta de entrada (única porta de acesso ao local); que estava vindo para a empresa o dono, com o qual o advogado havia discutido”, relata.Com a chegada do dono da empresa e dos policiais militares, a porta de entrada foi aberta, assim como o portão do local para que a Oficiala e o advogado pudessem sair. Ainda de acordo com a certidão, a Oficiala de Justiça ficou presa na empresa por cerca de uma hora. A diretoria da Fenassojaf se solidariza com a servidora do TRT de São Paulo e repudia o fato ocorrido durante o cumprimento do mandado. A Associação Nacional reivindica a apuração do fato para os devidos esclarecimentos.Fonte: AojustraFoto ilustrativa

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou, na quarta-feira (06), o Edital do Concurso Nacional de Remoção de 2022. O processo seletivo consiste na remoção “a pedido” entre servidores do CJF, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), das seções judiciárias e das subseções judiciárias, ocupantes de cargo efetivo de mesma denominação e atribuições.Conforme o Edital, as inscrições para o Concurso serão realizadas até a próxima sexta-feira, 15 de julho. Os interessados em participar do processo seletivo deverão acessar o link do Sistema Nacional de Remoção (SINAR), disponível no Portal do Conselho, e imprimir o requerimento de inscrição.O referido documento, devidamente preenchido, deverá ser dirigido à autoridade máxima do respectivo órgão de origem do servidor, devendo ser digitalizado e encaminhado, via e-mail, para o representante do concurso em cada órgão, cujo endereço eletrônico está disponível aqui, e na página específica do Concurso Nacional de Remoção de 2022, no Portal do CJF.O resultado preliminar do Concurso Nacional de Remoção de 2022 será publicado pelo Conselho na data provável de 5 de agosto de 2022.Acesse a íntegra do Edital do Concurso Nacional de Remoção de 2022.Fonte: CJF

A Fenassojaf e a Assojaf-BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).Neste ano, os eventos serão presenciais e acontecem no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato contará com painéis compostos por Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil e do exterior, em um debate sobre os Novos Rumos Tecnológicos, Ser ou Não ser Mediador e A Carreira que temos e a que queremos. Acesse AQUI todas as informações sobre o CONOJAF e ENOJAP 2022Em um vídeo gravado para o evento, a diretora de formação e cultura da Fenassojaf Tereza Brito lembra sobre a participação dos Oficiais brasileiros e do exterior. “Venha, participe, vamos enriquecer esse evento. Esperamos você!”, reforça.Confira o vídeo AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A proposta de Avaliação Patrimonial de Bens – Laudo estruturado no formato de planilha apresentada pelo diretor da Assojaf-15 Samuel Jesus de Oliveira foi reconhecida no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).De acordo com Samuel, esse é um trabalho desenvolvido desde 2015 e, atualmente, abrange avaliação de imóveis urbanos, imóveis rurais, glebas urbanizáveis, máquinas e equipamentos, culturas (benfeitorias reprodutivas do imóvel rural) e bens móveis de modo geral.O método é utilizado nas avaliações feitas pelo Oficial de Justiça e apresentada quando convidado para dar aulas em Tribunais de Justiça, com a equipe docente do curso de Pós-Graduação em Avaliação Pericial de Bens da Unyleya, no qual Samuel de Oliveira é professor.Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desde 1993 e, desde março de 1999, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, o diretor da Assojaf é especialista no tema "Avaliação pericial de bens" e Professor na disciplina "Avaliação pericial de bens rurais" do curso de Pós-Graduação da Unyleya, que já celebrou parceria com o TRT para a capacitação de Oficiais de Justiça interessados em aprofundar os estudos no tema de avaliação de bens e direitos.“Atualmente, tenho concentrado minha pesquisa e estudos na área de análise e tratamento de dados por meio de inferência estatística e modelos de regressão linear”, afirma.Segundo ele, uma boa fundamentação do laudo de avaliação é possível quando o Oficial de Justiça Avaliador segue as orientações metodológicas previstas na ABNT NBR 14653. Essa norma técnica indica quais são as etapas necessárias para que se faça uma avaliação patrimonial consistente. “Em um primeiro momento, esse modo de trabalhar pode até parecer exaustivo, porém quando ele fica estruturado em planilhas (e não mais em textos) ele se torna fácil de usar e ainda garante que os cálculos apresentados são exatos. Um trabalho feito seguindo essa metodologia (normas técnicas e planilhas) atende com perfeição ao comando constitucional que determina que as tarefas executadas no serviço público sigam os princípios da publicidade e da moralidade, além de trazer transparência para o trabalho do servidor, o que lhe garante maior credibilidade”.Para Samuel de Oliveira, diante de um trabalho bem fundamentado, o magistrado formará o convencimento com segurança e decidirá se acolhe ou não as impugnações eventualmente feitas pela executada. A prática contribui para a celeridade processual, pois uma avaliação malfeita e, por conta disso, rejeitada, retardaria ainda mais o andamento da execução.“Enfim, o que se busca é garantir que o trabalho de avaliação preencha as exigências da norma técnica e alcance o grau de fundamentação necessário”, finaliza.A proposta do Oficial de Justiça da 15ª Região está disponível na página do CNJ e pode ser acessada AQUI.Fonte: Assojaf/15

A Fenassojaf protocolou junto ao Projeto de Lei nº 6204/2019, a Nota Técnica emitida pela assessoria jurídica da Associação, bem como as manifestações internacionais encaminhadas ao Senado Federal referentes aos prejuízos e irregularidades trazidos pela matéria.O protocolo aconteceu nessa segunda-feira (11), durante o trabalho de mobilização contra a proposta da desjudicialização da execução civil promovido junto aos senadores.Os documentos haviam sido enviados pela Fenassojaf com o requerimento de anexação ao PL 6204. No entanto, ao consultar o projeto de lei, nenhuma manifestação ou nota técnica foi juntada. “Então, fizemos o protocolo físico dos documentos nessa segunda-feira”, afirma o presidente João Paulo Zambom.Tanto a Nota Técnica como as manifestações internacionais juntadas ao projeto estão disponíveis nesta página eletrônica.A Fenassojaf, as Associações estaduais e demais entidades representativas dos servidores continuam o trabalho no Senado para que o PL 6204/2019 não seja encaminhado para votação diretamente em plenário. “É muito importante o esclarecimento aos Senadores dos danos que serão causados à população, caso o projeto de lei seja aprovado. A visita aos gabinetes, a conversa com os senadores e seus assessores surtiu efeito positivo, tanto que o PL 6204/2019 não foi incluído na pauta desta semana. Contudo, devemos continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido com o mesmo afinco”, finaliza Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A semana será de nova mobilização e atos em Brasília contra os projetos que privatizam o Poder Judiciário. Segundo divulgado pela Fenassojaf, o PL 6204/2019, que visa implementar a desjudicialização da execução civil, pode voltar à Ordem do Dia do Senado Federal.Oficiais de Justiça, através da Associação Nacional e entidades regionais, seguem para Brasília e, a partir desta segunda-feira (11), intensificam as ações junto aos senadores contra a matéria. Diretores da Fenassojaf, Oficiais e dirigentes das associações estaduais já estão no Congresso Nacional para o trabalho direto com os parlamentares.Importante lembrar que, no final do mês de junho, a atuação das entidades, de todo o oficialato e dos servidores públicos fez com que diversos parlamentares apresentassem requerimentos para que o PL 6204 seja debatido e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Esse é um trabalho muito importante. Por isso, reforçamos o chamado para que os Oficiais de Justiça estejam em Brasília nesta semana para que, juntos, possamos reafirmar o nosso posicionamento contrário aos projetos que visam o interesse financeiro dos cartórios e privatizam a função precípua do Poder Judiciário”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TJBA José Andrade da Silva Neto morreu em um grave acidente de trânsito na tarde de sexta-feira (08), no contorno de acesso à cidade de Mirangaba – perímetro de junção entre as rodovias BR-324 e BA-419 –, no município de Jacobina (BA).De acordo com relatos de testemunhas, a vítima conduzia uma picape Toro pela BA-419 e atingiu um monumento que existe no canteiro que separa a rodovia estadual da BR-324. Em seguida, o veículo atravessou a pista da rodovia federal e capotou várias vezes. José Andrade não resistiu e morreu preso às ferragens.Em nota, a AOJUS/BA afirma que o Oficial estava afastado por motivos de saúde e continuou trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos. “Isso configura assédio moral. Apesar de estar com atestado médico, o colega estava pressionado pelos prazos. Ele já estava saturado e acabou saindo escondido da família para cumprir mandados”, salientou Itailson Farias, presidente da associação.A diretoria da Fenassojaf lamenta o acidente ocorrido com o Oficial do TJBA e envia condolências a todos os colegas e familiares de José Andrade da Silva Neto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Jacobina Notícias e Sindojus/BAFoto: Jacobina Notícias

O presidente da Assojaf/GO Adrian Magno de Oliveira Campos (foto) publicou artigo no site Rota Jurídica sobre o PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.De acordo com o dirigente, esta nova figura, que atuaria e resolveria as demandas nos cartórios de protesto sob a falsa alegação de desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos, abre brechas para o enfraquecimento do serviço público e desqualifica o atendimento à sociedade, hoje realizado pelos Oficiais de Justiça. “Quem seriam estes notários, quais seus interesses, como seriam escolhidos, qual o preparo deles?”, questiona.“Ao tentar remover do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando isso a um tabelião, colocamos um dos alicerces da sociedade democrática, a Justiça, nas mãos do interesse privado. É preciso desafogar o Poder Judiciário e a saída é investir nele, no funcionalismo público e na prestação gratuita de serviços à população”, afirma Adrian Magno.Confira abaixo a íntegra do artigo publicado pelo Oficial de Justiça no site Rota Jurídica:Enfraquecimento da Justiça por Adrian Magno de Oliveira CamposMais um passo para o enfraquecimento do serviço público e da sociedade brasileira está em tramitação no Senado brasileiro. O PL 6204/2019 estabelece a desjudicialização da execução civil, o que mostra ser só o começo de uma grande ação contra o Judiciário Brasileiro. O projeto busca permitir que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto, retirando esta função dos Oficiais de Justiça.A justificativa seria a redução da morosidade e da ineficácia da atividade jurisdicional para a efetiva solução dos litígios. É inegável que todos queremos um Judiciário mais resolutivo, ágil e acessível, mas qual o preço devemos pagar? Retirar do Judiciário parte das suas atividades-fim é também reduzir o acesso do cidadão à Justiça, uma manobra clara para colocar em curso a privatização do sistema.Esta nova figura, que atuaria e resolveria as demandas nos cartórios de protesto sob a falsa alegação de desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos, abre brechas para o enfraquecimento do serviço público e desqualifica o atendimento à sociedade, hoje realizado pelos Oficiais de Justiça. Quem seriam estes notários, quais seus interesses, como seriam escolhidos, qual o preparo deles?Ao tentar remover do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando isso a um tabelião, colocamos um dos alicerces da sociedade democrática, a Justiça, nas mãos do interesse privado. É preciso desafogar o Poder Judiciário e a saída é investir nele, no funcionalismo público e na prestação gratuita de serviços à população.Como Oficial de Justiça e hoje na posição de representar os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás, vou lutar para barrar a aprovação dessa proposta, que interpreta erroneamente sistemas jurídicos internacionais como modelo para o Brasil e é inconstitucional. A desvalorização da nossa categoria é também sinal de retrocesso do sistema de execução no nosso país, o que, com certeza, prejudicará toda a sociedade e terceirizará uma atividade-fim do Judiciário, de suma importância para a Justiça .Adrian Magno de Oliveira Campos é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de GoiásDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal Rota Jurídica e Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli ComunicaçãoFoto: Ampli Comunicação

A Fenassojaf disponibiliza, nesta sexta-feira (08), o terceiro episódio da série A Arte conta o Direito, com o Oficial de Justiça da Itália, Orazio Melita.No vídeo, Orazio realiza a interpretação jurídica da obra “Cristo Ridicularizado”, do pintor Alessandro Licciardello.A produção é da Associação de Oficiais de Justiça Europeia (AUGE). Os três episódios divulgados até então estão disponíveis no canal da Fenassojaf no Youtube.Clique Aqui para assistir ao terceiro episódio da série A Arte conta o DireitoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Já está disponível o podcast “PJe 2.x, suas aplicações, vantagens e desafios”. O material, uma produção da Justiça Federal da 5ª Região, pode ser acessado nas principais plataformas de streaming, nos perfis da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (JFRN).O podcast traz uma entrevista exclusiva com o Juiz Federal Hallison Bezerra, coordenador da Residência em Tecnologia da Informação da JFRN. No episódio, ele explica as funcionalidades do sistema e tira as principais dúvidas dos usuários. O PJe 2.x passou a ser de uso obrigatório para os Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região desde o dia primeiro de julho deste ano. Acesse o link e confira o conteúdo na ítegra: https://bit.ly/3bFNa8AFonte/ foto: JFPB

A Fenassojaf e a Assojaf-BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).Neste ano, os eventos serão presenciais e acontecem no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato contará com painéis compostos por Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil e do exterior, em um debate sobre os Novos Rumos Tecnológicos, Ser ou Não ser Mediador e A Carreira que temos e a que queremos. Acesse AQUI todas as informações sobre o CONOJAF e o ENOJAP 2022Em um vídeo gravado nesta sexta-feira (08), o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom reafirma o convite para que todos os Oficiais de Justiça estejam na Bahia para os debates que serão promovidos no 14º CONOJAF e 4º ENOJAP.Confira o vídeo AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Para que as decisões proferidas na fase de execução pelos juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região sejam de fato efetivas, entra em cena a atuação da Central Regional de Efetividade (CREF). O setor é a unidade judiciária responsável pela tramitação de processos em fase de execução e atua em parceria com as demais unidades jurisdicionais e administrativas do tribunal. A CREF, instalada no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, assume as diligências e mandados judiciais na jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande, contando atualmente com um quadro composto de 38 oficiais de justiça e 14 servidores internos, sob supervisão do Juiz Fernando Luiz Duarte Barboza. De maneira geral, na fase de conhecimento, que antecede a fase de execução, as próprias Varas do Trabalho são as unidades responsáveis por confeccionar os expedientes (intimações, ofícios, editais), inclusive os mandados que são eletronicamente distribuídos aos oficiais de justiça no sistema processual.No entanto, é um pouco diferente com relação a processos em fase de execução. “Estando o processo na fase de execução, os mandados judiciais são elaborados na CREF, observando-se a ordem do juiz condutor da execução, em regra, o da Vara do Trabalho”, explicou a coordenadora da Central Regional de Efetividade, Vanini Melo de Arruda. Compete também à Central Regional de Efetividade a condução dos processos de todas as unidades jurisdicionais em fase de expropriação, de execução previdenciária e fiscal, além do processamento das cartas precatórias executórias e das ações de execução fiscal, de títulos extrajudiciais e de certidão de créditos judiciais.Seção de pesquisa e investigação patrimonialA Central Regional de Efetividade conta com uma seção de pesquisa e investigação patrimonial, composta atualmente por três servidores que atuam auxiliando o Juízo da CREF na resolução de casos mais complexos, sendo utilizadas ferramentas de busca e investigação patrimonial, além de informações nos bancos de dados oficiais dos devedores, sócios de fato e sócios ocultos, com o objetivo de conferir efetividade às  execuções em desfavor de grandes devedores ou devedores contumazes de todo o Regional, que são processados no setor de forma concentrada nos autos de processos pilotos, mediante autorização do desembargador corregedor por ato normativo de reunião de execuções. “Encontra-se disponível para consulta pública as planilhas de processos pilotos, com reunião de execuções centralizadas na CREF, cujo link de acesso é certificado em cada processo piloto. Internamente, todos os setores do Tribunal têm acesso às informações das execuções reunidas, respectivos formulários e planilhas na Página da Efetividade. As pesquisas patrimoniais básicas são deflagradas tanto nas Varas do Trabalho quanto na Central, obedecendo-se a divisão das competências acima mencionadas, já as pesquisas patrimoniais avançadas são, em regra, utilizadas em caso de reunião de execuções processadas na Central”, informou a coordenadora Vanini Melo de Arruda.O papel do juiz supervisor desta unidade judiciária é apreciar e resolver matérias incidentes relacionadas ao cumprimento dos mandados e das diligências de sua iniciativa e também das ações das classes processuais de sua competência, além de homologar acordos e decidir questões incidentes da fase de expropriação judicial. Os advogados que queiram tratar de questões processuais com o juiz supervisor podem fazê-lo mediante agendamento.De acordo com a coordenadora da Central, o funcionamento do setor é bastante dinâmico, recebendo diariamente processos das Varas do Trabalho para triagem, análise e direcionamento para o correto fluxo processual. “Há um intercâmbio constante de informações com as unidades do tribunal, principalmente entre os diretores e servidores das varas com a coordenação ou servidores da CREF para esclarecimentos acerca de cumprimento de mandados e demais ordens judiciais,  algumas urgentes. Há também necessidade de comunicação frequente com os oficiais de justiça, que prestam serviço externo, leiloeiros públicos e arrematantes”, relatou.Fonte: TRT13, editado por Caroline P. ColomboFoto fachada TRT-13