A Assojaf/RS celebrará uma missa pelo 30º dia de morte do Oficial de Justiça, Francisco Ladislau Pereira Neto. A celebração ocorrerá na próxima quinta-feira (11), às 12:15, na Igreja Pão dos Pobres, localizada à Rua da República nº 801 - Cidade Baixa – Porto Alegre/RS.De acordo com a Associação, esta será a homenagem ao colega “que partiu precocemente, deixando uma grande sensação de insegurança e impunidade. Francisco foi mais uma vítima da violência sofrida por Oficiais de Justiça no exercício de seu trabalho cotidiano. Com apenas 25 anos, levou dois tiros no peito e ainda foi atropelado por Marcos Antônio Dantas Mattos Dias, filho da comerciante que foi notificada. Ele foi morto enquanto trabalhava”.Chicão, como era conhecido pelos amigos, era funcionário do TRT-RJ, lotado na Vara do Trabalho (VT) do município de Barra do Piraí, Rio de Janeiro.“Nosso protesto silencioso será de oração para o Francisco e familiares e para alertar sobre os riscos da cargo”.Fonte: Assojaf/RS
Servidores do Judiciário Federal e do MPU realizaram, nesta terça-feira (02), uma vigília na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, seguindo o calendário de mobilização aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, ocorrida no domingo (30).Os seguranças da Câmara arrancaram as faixas colocadas no local e logo chegaram policiais militares para conter a manifestação. Depois de um clima tenso, as faixas ficaram nas mãos dos servidores, em frente ao cordão de isolamento, e a manifestação pela aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14 continuou a ser realizada. No chão, foram afixadas velas que indicavam os números dos PLs.Devido à falta de quórum, não houve sessão plenária na Câmara. Isso ocorreu principalmente porque os debates ficaram voltados à realização da sessão do Congresso Nacional, que teve início às 18 horas, para votar a mudança na meta fiscal. Como não foi realizada a sessão da Câmara, não houve as duas sessões ordinárias necessárias para que o PL 7920/14 pudesse retornar à pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Com isso, o projeto está fora da pauta da reunião da comissão desta quarta-feira (03), o que levou os servidores a focarem a pressão na aprovação dos requerimentos de urgência para que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário.Por isso, dirigentes da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados que participaram da atividade no Congresso Nacional realizaram um trabalho de convencimento junto aos líderes partidários para que os requerimentos de urgência aos PLs 7919/14 e 7920/14, que estão sob a mesa do plenário, possam ser votados na sessão desta quarta.Embora o PL 7920/14 não esteja na pauta da CFT, os servidores deverão comparecer à CFT para pressionar os parlamentares pela aprovação dos requerimentos de urgência.Na próxima quarta-feira (10), a categoria promoverá um ato nacional no STF pela dignidade dos servidores. O objetivo é cobrar do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, um empenho maior na busca de um acordo com o governo para fazer valer a autonomia do Judiciário com o intuito de aprovar o projeto de reajuste dos servidores com a mesma celeridade com que está sendo tratada a reposição salarial dos magistrados e procuradores.Fonte: Fenajufe
O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del kader Bicalho, e o diretor de comunicação, Hélio Ferreira Diogo, acompanhados do presidente da Assojaf-MG, Claudio César Amaro, e do vice, Welington Gonçalves, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (1º), com o coordenador geral do Sitraemg, Igor Yagelovic, a fim de agradecer o sindicato pelo apoio dado à realização do 7º Conojaf realizado entre os dias 8 e 10 de outubro, em Campo Grande/MS. O Sindojus-MG também foi convidado para a reunião, mas não pôde comparecer.Na oportunidade, os representantes dos Oficiais de Justiça pediram apoio para a realização de um ato público em Belo Horizonte a ser realizado no dia 11 de dezembro que fará parte da “Mobilização Nacional pela segurança dos Oficiais de Justiça”.O ato ocorrerá na frente ao prédio do TRT (Rua Mato Grosso), em horário ainda a ser definido, e fará uma homenagem aos Oficiais de Justiça assassinados, Francisco Pereira Ladislau Neto, em 11/11/2014, em Barra do Piraí/RJ; e Sandra Regina Ferreira, em abril de 2009. O coordenador do Sitraemg colocou a entidade à disposição dos colegas e se comprometeu em dar o apoio necessário para a realização da atividade.Ainda no dia 11 de dezembro acontecerá uma audiência pública solicitada pela Fenassojaf, na Câmara dos Deputados, onde a segurança dos Oficiais de Justiça será discutida.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sitraemg
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta quarta-feira (03), mais uma sessão ordinária. Dentre os itens em pauta, está o requerimento apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) que requer “a realização de audiência pública para discutir a crescente onda de violência praticada contra os Oficiais de Justiça”.A audiência foi solicitada pela Fenassojaf, em parceria com a Fojebra, Sindojus/MG e Sindioficiais/ES, e terá como tema a Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.No documento encaminhado à Comissão, as entidades lembram casos marcantes de violência contra Oficiais de Justiça, como o caso do Oficial Maicol de Souza, baleado em agosto desse ano, em Santa Luzia/MG e o assassinato do colega capixaba, Francisco Ladislau Neto, em Barra do Piraí/RJ, no último dia 11. A sessão da Comissão de Segurança que analisará o pedido da audiência pública acontece nesta quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Uma senhora simpática, extremamente elegante, com um sorriso franco, olhos encantadores e movimentos delicados. Quem conhece Nadir Melo Rodrigues, 86 anos, a dona Nadir, a primeira vista pode ter a impressão de que se trata de uma senhora frágil, que passou a vida cuidando da casa e dos filhos. Ledo engano: ela foi a primeira mulher do Brasil aprovada em concurso público para Oficial de Justiça, no ano de 1960, no Tribunal de Justiça de São Paulo (antes algumas mulheres foram nomeadas para a função). Dona Nadir não teve moleza. Foi lotada na Vara do Júri, que na época ficava no histórico prédio do Palácio da Justiça, hoje sede do TJSP. O trabalho não era fácil. Muitos réus e testemunhas para intimar em lugares distantes da cidade, algumas vezes, áreas hostis. Mas ela se saiu muito bem. Trabalhou até 1981 na mesma unidade e só mudou de prédio quando a vara foi transferida para o Fórum do Jabaquara. “Nunca pedi ajuda da Polícia para fazer uma intimação. Chegava cedo nos lugares, falava com calma, explicava direitinho porque a pessoa precisava ir até a vara e elas sempre compareciam”, diz orgulhosa da paciência e atenção que dispensava a cada um dos “intimados”. Ao falar sobre seu trabalho e visitar o Palácio da Justiça fica visivelmente emocionada. Os olhos marejados. Mas também demonstra tanta vitalidade que parece, se fosse possível, pegaria uma pilha de intimações e sairia pela imensa São Paulo para ajudar a desafogar o Judiciário hoje tão demandado. “Eu acordava 4 da manhã e trabalhava até a hora que dava. Não tinha medo. Sou religiosa, orava antes de sair de casa e Deus colocava os anjos na minha frente. Depois de alguns meses botei o serviço em dia. O juiz e o promotor diziam: ‘faltava uma mulher valente aqui para colocar a casa em ordem’”, conta. Antes de entregar os mandados, lia os processos para saber qual era o caso. Um dia cismou com a história de um rapaz que havia matado outro jovem em uma briga. “Quando eu fui intimar as testemunhas, elas contaram que era um moço bom, estudioso e trabalhava para ajudar a família. Tinha sido atacado por uma turma e acertou a vítima ao se defender. Eu precisava ajudar.” Ela conversou com toda vizinhança, descobriu o que aconteceu e fez uma certidão para juntar ao processo. A advogada do réu, que não conhecia a história em detalhes, ficou impressionada com o trabalho e usou as informações na defesa. “Ele foi absolvido por unanimidade e depois do julgamento a advogada trouxe o moço até minha sala e me apresentou. Disse que eu era a segunda mãe do rapaz. Que tinha salvado a vida dele.” Dona Nadir gostava tanto do trabalho, fazia tudo com tanto amor, que convenceu o filho João Rodrigues e o melhor amigo dele, Tadashi Yamada, a prestarem um concurso e seguirem seus passos. Os dois são oficiais de Justiça em São Paulo. Orgulhosa, conta que criou os três filhos – João, Suzana e Solange – graças ao trabalho. O marido morreu cedo com por problemas no coração. Também ajudou a criar os netos, que, ressalta, já estão formados, e tem dois bisnetos. Em setembro desse ano, a primeira oficial concursada recebeu duas justas homenagens: no Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (Enojus), em Palmas (TO), organizado pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, e no Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.Parabéns dona Nadir por todos os anos de dedicação e por ter realizado um trabalho com tanta dedicação, empenho e verdadeiro comprometimento com a Justiça. Projeto Jus_Social – Este texto faz parte do Projeto Jus_Social, implementado em março de 2011. Consiste na publicação no site do TJSP, sempre no primeiro dia de cada mês, de um texto diferente do padrão técnico-jurídico-institucional. São histórias de vida, habilidades, curiosidades, exemplos de experiências que pautam as notícias publicadas sobre aqueles que, de alguma forma, realizam atividades que se destacam entre servidores ou magistrados. Pode ser no esporte, em campanhas sociais, no trabalho diário, enfim qualquer atividade ou ação que os diferencie. Com isso, anônimos ganham vida e são apresentados. Com o Projeto Jus_Social, o Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2012 (categoria Endomarketing). Fonte: TJ São Paulo
Em sessão tumultuada, realizada na terça-feira (25), o Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, inclusive com relação à licença classista remunerada. Buscando atender a esta demanda das entidades sindicais, a deputada Erika Kokay (PT/DF) protocolou, na quarta-feira, emenda à Medida Provisória (MP) 660/2014, que altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.A sugestão apresentada pela deputada insere dispositivo na referida medida provisória a fim de modificar o Art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites.Fonte: Fenajufe
CSJT ANALISA PEDIDO DA FENASSOJAF PARA REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisa, na sessão desta sexta-feira (28), o pedido da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O processo CSJT-RecAdm-PP - 21860-47.2014.5.90.0000 é o número 9 da pauta de votações e, segundo informações do presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, trata do pedido da Fenassojaf com base em uma comparação realizada com os veículos utilizados pelos Tribunais.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estará na sessão desta sexta-feira e trabalhará para que o pedido de reajuste da Indenização dos Oficiais seja concedido.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Líderes sindicais do serviço público federal pediram a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de licença classista remunerada incluída na Medida Provisória 632/2013, aprovada em maio pelo Congresso.Os servidores querem a liberação de ponto e o pagamento das lideranças por conta do governo conforme o tamanho da entidade da qual fazem parte. Atualmente a licença é sem vencimento, e o salário do sindicalista é bancado pelo próprio sindicato. O assunto foi debatido em audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (25).Pela proposta, os sindicatos com até 5 mil associados podem contar com dois servidores. Os que têm de 5.001 a 30 mil associados, com quatro; e as entidades maiores, com mais de 30 mil integrantes, podem ter até oito representantes.A presidente Dilma alegou que a licença classista remunerada representa um custo de R$ 147 milhões, argumento que foi contestado pelos participantes da audiência pública. Eles alegaram também que a maioria dos estados já concede aos servidores o direito de licença remunerada.“A demanda é antiga e não se trata de ônus, tampouco privilégio, mas um direito dos trabalhadores. Além disso, a repercussão financeira não é tão alta assim”, defendeu o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski.Para o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto, o veto presidencial foi “além do necessário e não precisaria ter ocorrido”.“Não se faz serviço público sem servidor público capacitado e bem representado. O governo precisar dar uma sinalização se quer ou não resolver o problema; se quer ou não dar ao servidor público a condição no mínimo análoga à dos trabalhadores da iniciativa privada”, cobrou.Já o representante do Sindicato dos Auditores Fiscais, Célio Diniz Rocha, alertou para o fato de a Constituição prever a livre associação sindical. Todavia, na opinião dele, o direito vira “letra morta” quando o governo enfraquece as entidades de classe. “E uma das formas de enfraquecê-las é quebrando seu sustento financeiro. Quando corta o salário do dirigente sindical, o governo enfraquece a instituição”, afirmou.Mais critérioRepresentante do governo, o assessor do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno contestou as alegações, dizendo que o Executivo não se furta a pagar, mas que quer discutir melhores critérios.“Nós queremos debater. A posição do governo é tranquila em relação a isso, mas não queremos discutir a liberação pela liberação na forma como está”, afirmou.Vladimir lembrou que há dezenas de projetos tramitando sobre o direito de greve dos servidores e nenhum que trate da organização sindical do funcionalismo público, que é um tema fundamental, inclusive para se chegar à remuneração classista e à liberação do ponto. Além disso, ressalta, é preciso levar em consideração as peculiaridades do setor público.Ele advertiu que qualquer coisa que se faça para o servidor federal reflete diretamente nos estados e municípios, daí a necessidade de cautela. “Temos que tomar muito cuidado com o que escrevemos porque repercute nos estados e nos municípios. Não adianta o governo federal, de repente, fechar um acordo com as entidades dos servidores federais. Se não agradar, podemos tomar um bombardeio de bancadas que representam interesses de prefeitos e governadores. Nós temos que envolver servidores estaduais e municipais e fazer um trabalho muito grande”, afirmou.Fonte: Senado Federal
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, ao manifestar, em seu nome pessoal e de toda a Administração do Tribunal, profundo pesar, indignação e inconformismo ante o assassinato cometido contra o Oficial de Justiça Avaliador, Francisco Ladislau Neto, do TRT-RJ, afirmou que o Tribunal da 3ª Região atenderá com rigor a recomendação a ser proposta pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor, para que se intensifiquem medidas destinadas a promover a segurança dos Oficiais de Justiça.Francisco Ladislau Neto foi morto brutalmente no último dia 11, quando cumpria o dever profissional de entregar a uma parte, em Barra do Piraí, intimação judicial emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, 2ª Região. O caso evoca a memória do assassinato de três auditores do trabalho, ocorrido no município de Unaí em 28 de janeiro de 2004, e a Presidente do TRT-MG endossou as palavras dos Oficiais de Justiça do Tribunal que repudiaram o crime como "um atentado à justiça em nosso país e em especial à Justiça do Trabalho, tão empenhada na garantia de direitos".Para a desembargadora Maria Laura, o criminoso cometeu mais que um ato infame, ao eliminar a vida de um jovem servidor do Poder Judiciário que em seus 25 anos de idade já sinalizava uma carreira promissora, com experiência bem sucedida em alguns Regionais da Justiça do Trabalho brasileira. "A ignomínia desse crime o tornou ainda mais vil, porque pretendeu calar e impedir a ação da Justiça em sua missão institucional de garantir aos cidadãos o exercício dos seus direitos e o cumprimento da Lei", protesta a magistrada.No âmbito do Tribunal da 3ª Região, a Presidente tem orientado à Assessoria de Segurança Institucional que adote dispositivos cada vez mais eficientes na prevenção de delitos contra servidores e usuários da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. E assegura que serão redobrados os cuidados especiais em relação às funções exercidas pelos oficiais de justiça, particularmente nas situações que representem mais riscos à segurança pessoal de cada um.Fonte: TRT-3ª Região
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, encaminhará ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) mensagem no sentido de que se intensifiquem medidas para promover a segurança dos Oficiais de Justiça. A iniciativa é motivada pela morte do Oficial Francisco Pereira Ladislau Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Ele foi morto a tiros no dia 11 de novembro na BR-393, em Barra do Piraí (RJ). Segundo apurado, ele iria entregar uma intimação quando foi assassinado por um familiar de uma comerciante que seria notificada.Na última semana, a 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí organizou um ato público em homenagem ao servidor falecido. A homenagem contou também com sessão solene na Câmara Municipal da cidade e missa em memória ao trabalhador. Oficiais lamentaram a morte do colega e pediram mais segurança para a categoria. Muitos servidores defendem o direito de portar arma de fogo, uso de colete à prova de balas e acesso a equipamentos de proteção no exercício da função.Em sessão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o ministro Vieira de Mello Filho disse que a morte do servidor choca juízes e servidores e põe em luto a instituição. Ele lembrou que a justiça é justamente o instrumento de pacificação de conflitos. "Estamos zelando para que todas as providências sejam adotadas para que seja punido o bárbaro assassino", afirmou.Francisco, de 25 anos, tomou posse em agosto deste ano no cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado em concurso público e estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Fonte: CSJT
O que seria uma festa do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região com a entrega de 43 medalhas de Comendador e Grande Oficial a diversas autoridades se transformou em protesto das entidades de classe dos Oficiais de Justiça na última sexta-feira (21), no Rio de Janeiro.A verdadeira homenagem foi feita ao Oficial de Justiça Avaliador Federal, Francisco Pereira Ladislau Neto, morto dia 11 de novembro, em Barra do Piraí, RJ. Colegas de profissão, com camisas pretas e a foto de Francisco invadiram o plenário do TRT e gritaram o nome de Francisco insistentemente.Neto também seria homenageado com a Outorga da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 1ª Região. Os pais do Oficial de Justiça, o Jornalista Chico Pardal e a Escrevente Anabela Ribeiro Plazzi, que foram convidados preferiram não comparecer. A família enviou um advogado para observar o evento.Dois dias depois do assassinato de Francisco, o Pleno do TRT-RJ aprovou por unanimidade a concessão da Comenda da Ordem da Ordem do Grau de Comendador (in memoriam) a Francisco Pereira Ladislau Neto.Na solenidade entidades dos Oficiais de Justiça protestaram reivindicando segurança para a ação de todos em nível nacional e gritaram seguidamente o nome de Francisco, Francisco, Francisco...Cerca de 50 pessoas estiveram no Pleno do Tribunal vestidos de preto com a foto de Francisco e a frase "Mais segurança para os Oficiais de Justiça", na frente da camisa e "Atividade de Risco Sim!". Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Diante dos inúmeros casos de violência contra os Oficiais de Justiça em todo o país, a Assojaf-PE protocolou, junto à Justiça Federal, TRF-5 e TRT da 6ª Região, requerimento para que medidas protetivas sejam concedidas aos Oficiais no âmbito dos Órgãos.De acordo com a Associação, “devido à comoção nacional pela morte em serviço do Oficial Francisco Pereira Ladislau Neto que, como mais um recém-empossado, não passou por nenhum treinamento realizado pela Administração”, e tendo em vista a campanha de valorização e mobilização da categoria por mais segurança aos Oficiais de Justiça em todo Brasil, a Assojaf/PE requereu a implementação de medidas que garantam a segurança dos colegas no cumprimento dos mandados judiciais.Clique Aqui para ler o inteiro teor do requerimento da Assojaf/PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O PLP 330/2006, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público, não está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da próxima quarta-feira (26).O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, está em Brasília e fará um trabalho junto aos parlamentares da Comissão para a apresentação de um requerimento para possível inclusão na pauta. Mais informações serão divulgadas nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Deputado Policarpo (PT/DF) apresentou, na última quarta-feira (19), o parecer ao PLP 330/2006, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público.A matéria que encontra-se na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) estará em pauta na próxima quarta (26).A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a estarem em Brasília na próxima semana para que possamos pressionar a aprovação deste importante pleito do segmento. A reunião acontece a partir das 10h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados.Clique Aqui para ver detalhes do parecer apresentado por PolicarpoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Chico Pardal, como é conhecido o pai do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, encaminhou uma carta às entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil onde fala sobre o assassinato do filho e se coloca à disposição para integrar a luta por melhores condições de segurança para os colegas de todo o país.Confira, abaixo, a íntegra da carta:CARTA ÀS ENTIDADES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DO TRABALHO E DEMAIS ENTIDADES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA DE TODO O ESPÍRITO SANTO E DO BRASIL.Senhoras e Senhores Dirigentes da Categoria dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça de todo o Espírito Santo e do Brasil.Prezadas Senhoras e Senhores,Como é do conhecimento de todos, o Oficial de Justiça Avaliador Federal, FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO, CHICÃO, KIKO, meu filho de apenas 25 anos - completaria 26 anos no próximo dia 25/11/2014 -, foi estupidamente assassinado na tarde da última terça-feira, dia 11/11/2014, na cidade de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, onde trabalhava desde o dia 29/08/2014, depois de uma passagem na mesma função, em Joaçaba, Santa Catarina.É que ele foi aprovado em Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Este último seu Estado, onde esperava ser chamado para aqui trabalhar e ficar em família.A nosso tristeza, amargura e não sei o que lá mais não vai acabar nunca.Eu sou Jornalista e Bacharel em Direito. Há alguns anos - não lembro o ano -, fiz uma reportagem para o jornal A Gazeta, Vitória-ES, onde trabalhei por 37 anos, justamente sobre a falta de segurança dos Oficiais de Justiça aqui do Espírito Santo. Anos depois perdi meu filho em razão da violência que existe diariamente contra os Oficiais de Justiça do Espírito Santo e de todo o Brasil.EM RAZÃO DE TODOS OS FATOS, COMO PAI QUERO ME COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TODA A CATEGORIA PARA LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, SEJAM ELES FEDERAIS OU ESTADUAIS.ESTOU NA LUTA DE TODOS VOCÊS, POIS NÃO QUERO O SOFRIMENTO QUE EU, A MÃE, OS IRMÃOS, PARENTES A AMIGOS DE FRANCISCO ESTAMOS TENDO, ESTAMOS PASSANDO. É UMA DOR MUITO FORTE PERDER QUALQUER PESSOA DE NOSSAS FAMÍLIAS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, MAS A FORMA CRUEL COM QUE FRANCISCO FOI MORTO NOS DEIXA AINDA MAIS TRISTE, PERPLEXO COM A VIOLÊNCIA.CONTEM COMIGO PARA QUAISQUER ATOS E MANIFESTAÇÕES EM QUALQUER PARTE DO ESPÍRITO SANTO E DO BRASIL.Estarei na próxima sexta-feira, dia 21/11/2014, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, quando FRANCISCO será homenageado pelo colegiado do TRT-RJ e já cobrarei com veemência a negligência daquele Tribunal para com meu filho e outros Oficiais, pois FRANCISCO foi jogado naquele missão específica de citar uma pessoa, quando todos da Vara do Trabalho e do Tribunal sabiam que um outro Oficiais já havia sido agredido pela família que seria citada.Quero explicações. DE QUE FORMA MANDAM O OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO CITAR NO MESMO LOCAL UMA PESSOA, CUJA FAMÍLIA JÁ HAVIA AGREDIDO UM OUTRO OFICIAL? DÓI MUITO ESTE FATO, ESTA NEGLIGÊNCIA, ESTA IRRESPONSABILIDADE. O RESULTADO FOI A MORTE DE MEU FILHO.Francisco Pereira Ladislau Filho, Chico Pardal - Jornalista e Bacharel em DireitoPAI DE FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO, BACHAREL EM DIREITO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL.
A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça do país a integrarem uma manifestação por mais segurança e em homenagem ao colega Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no cumprimento de uma intimação, no dia 11 de novembro, no Rio de Janeiro.Conforme sugestão do Oficial de Justiça Neemias Freire do TRT-2ª Região e da Aojustra, a recomendação da Fenassojaf é que até o dia 11 de dezembro, acresçam às certidões ou em separado, a seguinte mensagem:“Em memória e em respeito ao colega Francisco Pereira Ladislau Neto, Oficial de Justiça do TRT da 1ª Região, assassinado no exercício de sua atividade. Que sua morte seja mais um grito de alerta às autoridades para que reconheçam os riscos a que estão submetidos os Oficiais de Justiça em serviço ou em razão dele."A Federação conta com o apoio e mobilização de todos os Oficiais para que, juntos, possamos garantir melhores condições de trabalho e segurança no cumprimento dos mandados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf, em parceria com a Fojebra, Sindojus/MG e Sindioficiais/ES, encaminhou ofícios ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado Pauderney Avelino, ao 1º vice -presidente, Lincoln Portela e ao 2º vice-presidente, Weliton Prado, que solicitam a realização de uma audiência pública sobre a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o país.A audiência, que deverá ocorrer em dezembro, terá como tema a Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.No documento as entidades lembram casos marcantes de violência contra Oficiais de Justiça, como o caso do Oficial Maicol de Souza, baleado em agosto desse ano, em Santa Luzia/MG e o assassinato do colega capixaba, Francisco Ladislau Neto, em Barra do Piraí/RJ, no último dia 11. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Morto no dia 11 deste mês quando tentava entregar uma citação inicial para audiência, o Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto foi homenageado nesta segunda-feira (17) durante um ato público realizado na Câmara Municipal de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, cidade onde era lotado. Apoiado pela Presidência do TRT/RJ, o evento foi uma iniciativa da Vara do Trabalho de Barra do Piraí, em conjunto com o Legislativo municipal e a OAB local.Na ocasião, o presidente do Regional fluminense, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, destacou a importância da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal diante da situação de violência que o país vive. Nesta terça-feira (18) a comissão se reuniu e definiu propostas para reforçar a segurança dos Oficiais de Justiça.O juiz Titular da VT de Barra do Piraí, Glener Pimenta Stroppa, fez coro com as palavras do presidente do TRT/RJ no sentido de apoiar medidas de prevenção a situações de risco. "Não é somente exigindo a punição que devemos atuar, sob pena de termos mais perdas", afirmou.Durante o ato público, também manifestaram pesar pela morte do servidor do Regional fluminense o presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), juiz Titular Paulo Guillherme Santos Périsse; a presidente da OAB/Barra do Piraí, Denise de Paula; e a diretora do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sisejufe) e oficial de justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) Mariana Liria.Após o ato público, foi realizada uma missa de sétimo dia na igreja Matriz de São Benedito, com a presença de magistrados, servidores, advogados e moradores da região. No dia 5 de dezembro, haverá em Barra do Piraí uma caminhada contra a violência, que terminará na Praça Nilo Peçanha, no Centro da cidade.COMENDA POST MORTEMNesta sexta-feira (21), em cerimônia a ser realizada no Centro Cultural do TRT/RJ, no Prédio-Sede, Francisco Ladislau Neto receberá uma homenagem post mortem: ele será um dos condecorados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário. A outorga da medalha foi aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de quinta-feira (13), após sugestão do desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.SOLIDARIEDADE NO CONGRESSO NACIONALO senador Randolfe Rodrigues, subscrito por outros senadores, requereu, no dia 12 de novembro, que fosse inserido em ata o voto de pesar pelo falecimento do servidor, além de apresentar condolências à família.Além do Senado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu nota de pesar. Já os Tribunais do Trabalho da 1ª (RJ), 12ª (SC) e 17ª (ES) Regiões decretaram luto pela morte do servidor. A TRAJETÓRIA DE FRANCISCO LADISLAU NETOAprovado em três concursos para Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador, nos Tribunais do Trabalho da 1ª, 12ª e 17ª Região, Francisco Pereira Ladislau Neto tinha 25 anos e era natural do Espírito Santo. Tomou posse no cargo em fevereiro de 2014 no TRT/SC; em agosto, optou pela posse no TRT/RJ e aguardava, ainda, ser chamado para o TRT/ES. No TRT/RJ, o servidor foi lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí, onde exerceu a função por cerca de dois meses. Durante algum tempo, Francisco teve o trabalho auxiliado pelos Oficiais de Justiça da região.Fonte: TRT/RJ