A Assojaf/MG realizará, no dia 4 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para a escolha dos delegados e observadores que representarão a entidade no XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).Segundo o Edital de Convocação, a escolha acontece às 19 horas em primeira convocação e às 19:30h em segunda chamada, na sede do Sitraemg, localizada no bairro Prado, em Belo Horizonte/MG.De acordo com a Assojaf, as inscrições dos interessados a delegado ou observador poderão ser feitas na sede da Associação, à rua São Paulo nº 1106, sala 806, no centro de BH, no período de 13 às 19 horas. As inscrições também podem ser enviadas por e-mail (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou até o início da assembleia. Cinco delegados e quatro observadores estarão em Teresina (PI) para o Congresso que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey. Clique Aqui para obter mais informações sobre o XI CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, importante instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores.     A permissão para o bloqueio de investimentos em renda fixa pública, quando determinadas por ordens judiciais, está prevista na nova versão do regulamento do BacenJud 2.0, publicada em 2 de abril.  O bloqueio poderá ser feito tanto em investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (títulos como Letras de Crédito da Agricultura – LCA – e letras de Crédito Imobiliário – LCI –, entre outros.      Com essa medida, o BacenJud 2.0 passa a incluir também as corretoras, distribuidoras e financeiras como agentes que têm de cumprir ordens judiciais de bloqueio de valores de terceiros, quando autorizados por magistrados. Até então, esses agentes abarcavam bancos e cooperativas de crédito.   As mudanças, que representam alcance maior da penhora on-line no rastreamento de valores a serem recuperados, seguem cronograma de aperfeiçoamentos do BacenJud 2.0.    A próxima etapa deverá envolver a autorização para o bloqueio de investimentos em renda variável.Fonte: CNJ

A Assojaf/PR realiza, na sexta-feira (20), Assembleia Geral Ordinária para a escolha dos delegados que representarão a entidade no 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) e para o XI Congresso Nacional do oficialato federal (CONOJAF).A Assembleia acontecerá às 10 horas, em segunda chamada, no Condomínio Edifício Curitiba Business Center, localizado no centro de Curitiba/PR.O 1º ENOJAP será promovido pela Fenassojaf e pela Assojaf/MG nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Belo Horizonte. Já o XI CONOJAF acontece entre 4 e 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI).Ambos estão com as inscrições abertas para a participação dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Mais informações sobre o 1º ENOJAP e o XI CONOJAF são encontradas nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PR

Uma reportagem produzida pelo TRT da 14ª Região (RO-AC) mostra as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados em zona rural.Na matéria, a equipe do Tribunal acompanhou a Oficiala Kátia Fedichima, lotada na Central de Mandados de Porto Velho (RO), em um cumprimento de penhora de cabeças de gado.O vídeo mostra os obstáculos como estradas em más condições ou alagadas, de difícil acesso, além dos riscos enfrentados para se chegar ao destino. “Debaixo de chuva, a penhora foi concluída. Infelizmente o executado não está aqui, mas deixamos o auto de penhora e o mandado com o caseiro”, afirma Kátia.Outra dificuldade apontada pela servidora é a falta de equipamentos como GPS e aparelhos de comunicação via satélite para o auxílio do cumprimento do mandado. “Uma dificuldade muito comum é a falta de sinal de telefone, a falta de comunicabilidade. Se acontece alguma coisa com o carro oficial, é preciso esperar a ajuda de algum morador local porque não tem como a gente pedir socorro para ninguém”, completa.Para a Oficiala de Justiça, uma conquista obtida junto ao TRT-14 é o acompanhamento de Agentes de Segurança do Regional em todas as diligências rurais.A Fenassojaf parabeniza o Tribunal da 14ª Região pela iniciativa de demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados e enaltece a necessidade de que mais produções como essa sejam disponibilizadas para a sociedade, em reconhecimento à importância do oficialato no Judiciário brasileiro. CLIQUE AQUI para assistir a reportagem produzida pelo TRT/RO-ACDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, diversos eventos de interesse dos Oficiais de Justiça, dentre eles, o 1º Encontro Nacional de Oficiais aposentados (ENOJAP).Além dele, o Encontro Regional Sudeste (Esojaf) estará em sua 6ª edição e para os mineiros acontece o 9º Encontro Estadual do oficialato. Os eventos acontecerão no Hotel San Diego, localizado à Avenida Alvares Cabral nº 1.181, Lourdes, em Belo Horizonte. A Fenassojaf e a Assojaf/MG informam que não haverá taxa para a participação, apenas uma inscrição solidária com a doação de um agasalho que deverá ser entregue no momento do credenciamento. CLIQUE AQUI para preencher a Ficha de InscriçãoDesde já, as entidades convidam todos os Oficiais de Justiça do país para a participação nestes importantes eventos. Abaixo, a Federação e a Assojaf divulgam as programações provisórias dos eventos: 1º ENOJAP – ENCONTRO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA APOSENTADOS07.06.2018 (Quinta-feira)9h – Credenciamento9h30 – Abertura10h – Palestra: Pertencimento e autorresponsabilidade – uma decisão pessoal (Fátima Santana – OJAF aposentada)11h15 – Palestra: Alimentação e Qualidade de Vida (Soraya Drumond – Nutricionista)12h – Almoço14h – Apresentação Cultural (Jose Bueno – OJAF aposentado)15h – Palestra: Conjuntura: perspectivas e expectativas (Helio Diogo – OJAF/TRT3 – Diretor Executivo do Sitraemg e Representante do Ilaese)15h45 – “Cafezin”16h – Trabalhos em grupos17h30 – Leitura do relatório dos trabalhos18h – Escolha de representante dos aposentados junto a Fenassojaf e do local do 2º Enojap18h30 – Encerramento20h30 – Coquetel de boas-vindas08.06.2018 (Sexta-feira)9h – Conhecendo “Beaga”09.06.2018 (Sábado)12h – Confraternização: 18ª Feijojaf6º ESOJAF – ENCONTRO REGIONAL SUDESTE DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS9º ENCONTRO ESTADUAL DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS07.06.2018 (Quinta-feira)19h30 – Abertura20h30 – Coquetel de boas-vindas08.06.2018 (Sexta-feira)9h – Credenciamento9h30 – Palestra: Assédio Moral – prevenção e combate (Arthur Lobato – Psicólogo do Sitraemg e Isaac de Oliveira – OJAF/JFPE)10h30 – Debates11h – Palestra: Saúde Mental (Marcia Pires – Psicóloga TRT3) – a confirmar12h – Debates12h30 – Almoço14h – Palestra: Previdência – PEC 287/16 e Funpresp-jud (Roberto de Carvalho – Advogado Previdenciário e Neemias Freire – OJAF/TRT2 – Presidente da Fenassojaf)15h – Debates15h30 – “Cafezin”16h – Palestra: Demandas Judiciais e Administrativas e Projetos de Leis (Rudi Cassel – Advogado da Fenassojaf e Alexandre Marques – Assessor Parlamentar da Fenassojaf)17h30 – Debates18h – Encaminhamentos a Fenassojaf19h – Encerramento09.06.2018 (Sábado)12h – Confraternização: 18ª FeijoafDa assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

O TRT-18 abre a partir desta quarta-feira (11) as inscrições para cursos de formação direcionados aos Oficiais de Justiça, atendendo, assim, a um pleito da Assojaf/GO. O Tribunal anunciou a abertura de dois cursos com até 30 vagas.O primeiro acontece entre 23 de abril e 21 de maio, com modalidade a distância e carga horária de 40 horas. Ministrado pelo juiz tutor, Cleber Martins Sales, a capacitação abordará as temáticas "Oficial de Justiça e processo de conhecimento", "Oficial de Justiça no cumprimento da sentença e execução" e "A problematização e estudos de caso", tendo como égide as reformas do CPC e da CLT. O segundo curso será baseado na temática "Curso de comunicação não violenta", e abordará as questões que envolvem a comunicação e a administração de conflitos nos relacionamentos interpessoais. Quatro turmas serão abertas, com modalidade presencial. O curso será ministrado nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro deste ano, sendo uma turma por dia, com carga horária de 8 horas.Até a próxima quarta-feira (18), quando encerram as inscrições pelo TRT, a Assojaf/GO manterá em sua página eletrônica um formulário para que os Oficiais de Justiça de Goiás possam manifestar interesse em participar dos treinamentos. O objetivo da entidade com essa iniciativa é obter subsídios para diligenciar pela disponibilização de mais turmas pelo TRT-18, caso se confirme a hipótese de mais interessados que a quantidade de vagas inicialmente disponibilizadas pelo Tribunal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/GO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal acolheu o Projeto de Lei nº 1944/2018, que trata da concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento da taxa de Licenciamento dos veículos utilizados no cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça lotados nos tribunais com jurisdição no Distrito Federal.De autoria da deputada Celina Leão, a matéria começou a tramitar no último mês de março, em atendimento à sugestão apresentada pelo presidente da Aojus e do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.Atualmente, o PL 1944/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).Fonte: Aojus

Contrariando apelo feito pelo governo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu nas pautas de março e de abril do plenário da Corte o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 805, que eleva a contribuição previdenciária dos servidores para 14% sobre os salários acima do teto do INSS e adia o reajuste salarial do Executivo.Sem a decisão do Supremo, a medida provisória não foi analisada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade neste domingo (08).A MP 805 foi editada pelo presidente Michel Temer no dia 30 de outubro do ano passado e fazia parte do pacote de medidas adicionais ao ajuste fiscal, considerado necessário para que o governo pudesse cumprir sua meta de déficit primário de 2018. O PSOL ingressou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar à ação, suspendendo a elevação da alíquota previdenciária e mantendo o reajuste do Executivo, até que o plenário do STF se manifestasse sobre a questão.Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo cristalizou entendimento contrário a alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias de servidores públicos.A Medida Provisória 805 perderia a validade em fevereiro, mas o ato do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), prorrogou a vigência da medida por 60 dias.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais atendeu uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça e implantou uma iniciativa pioneira no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região: o sistema de expedição de alvará de soltura por meio eletrônico, que interliga este Órgão à SEAP (Secreta­ria de Estado de Administração Prisional). O primeiro alvará eletrônico foi expedido no dia 28 de fevereiro pela Justiça Federal, com a assinatura digital da juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, titular da 35ª Vara Federal Criminal e Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.A 35ª Vara Federal foi escolhida para ser a unidade piloto desse projeto, criado pelo Conselho da Justiça Federal, que atende a uma antiga reivindicação de juízes federais das varas criminais e de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. É um projeto que será usado, nessa formatação, em todo o país.No dia 24 de maio de 2017, a Diretora do Foro Simone Fernandes, e o Secretário da SEAP, Francisco Kupidlowski, assinaram o acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos, durante reunião na Cidade Administrativa. Estiveram presentes o juiz federal substituto da 35ª Vara Criminal da SJMG, Rodrigo Pessôa Pereira da Silva; a Diretora da Secretaria Administrativa da Seccional, Eloísa Cruz Moreira de Carvalho; a Coordenadora da COJUCRIM (Coordenação dos Juízos Federais Criminais) e diretora de secretaria da 35ª Vara, Juliana Vieira Salles; e o Diretor do Núcleo Judiciário da SJMG, Marcos Ricardo Cordeiro.A Diretora do Foro considera que o projeto do CJF vai trazer uma série de benefícios para o andamento do processo criminal e para os Oficiais de Justiça. “É com muita alegria que vejo a assinatura esse convênio, pois é um projeto antigo que estava adormecido e foi revitalizado agora. Eu, pessoalmente, o tomei como prioridade em minha administração, por sua importância para as varas criminais e os plantões”.A juíza federal destacou a receptividade do Secretário e da equipe da SEAP – que atenderam a todas as demandas da JFMG. Ela também ressalta o árduo trabalho realizado na Seção Judiciária de Minas Gerais, para concretizar o novo sistema: “A COJUCRIM (Coordenação Criminal) trabalhou muito para conseguir a assinatura desse acordo; o NUTEC deu todo o apoio necessário – o que foi muito importante, pois tínhamos que fazer vários testes com o sistema de alvará eletrônico; e o NUCJU, da mesma forma. Então, o motivo desse resultado rápido e ótimo foi o esforço concentrado de uma equipe muito boa – e isso me deixa bastante alegre”.Cumprimento rápido do alvará de soltura: uma questão humanitáriaSimone Fernandes detalha a mudança de sistemática na soltura de réus presos – que traz, em seu bojo, uma questão humanitária: “Antes, o Oficial de Justiça recebia o alvará de soltura do juiz e tinha que ir até o SETARIN (Setor de Arquivo e Informações Policiais),pessoalmente, pegar a confirmação de que não havia nenhum impedimento para a soltura e, depois, precisava se dirigir fisicamente à penitenciária, para providenciar que o réu fosse solto - com risco inclusive à própria segurança, e com limitações de horário, pois a penitenciária não solta o réu quando anoitece. Se o juiz não desse o alvará até às 15 horas, a pessoa somente seria solta no dia seguinte. Para a pessoa presa, isso fazia muita diferença”.A magistrada informa que o alvará eletrônico já está em uso em alguns tribunais de justiça estaduais, mas que o projeto do CJF é específico para a Justiça Federal, tendo como piloto a 35ª Vara. Segundo a Diretora do Foro, após um treinamento rápido dos servidores e a realização de vários testes, ficou comprovada a eficácia do novo sistema. O Secretário Francisco Kupidlowski, por sua vez, disse, à época da assinatura do convênio, que o alvará eletrônico traz “mais segurança para a sociedade e para o sistema prisional, eficiência dos trabalhos na Justiça Federal, agilidade na soltura dos presos federais e redução de gastos públicos. Tenho certeza de que a assinatura do acordo é de grande importância para as duas instituições”.Oficiais de Justiça comemoram a chegada do novo sistemaSegurança – em uma palavra, a Supervisora da Central de Mandados, Juliana Santana Rick, resume o significado, para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, da implantação do alvará de soltura eletrônico.Ela relembra que esta é uma antiga demanda da categoria. Foi apresentada há cerca de doze anos e se fortaleceu desde que foi instalado sistema similar na Justiça Estadual.Na avaliação de Juliana, “os Oficiais estão felicíssimos por terem essa demanda satisfeita”.Leia AQUI a entrevista feita pelo TRF-1 com a Supervisora da Central de MandadosFonte: TRF-1

A Aojustra realizou, na tarde da última quarta-feira (04), Assembleia Geral Ordinária para o debate sobre as estratégias de atuação contra o Ato GP 05/2017. Cerca de 100 Oficiais de Justiça estiveram no auditório da Ejud, no Fórum da Barra Funda em São Paulo, para esta primeira assembleia ocorrida após a decisão do Órgão Especial que manteve as determinações do Ato.Durante as ponderações, os dirigentes da Aojustra apresentaram um consolidado das informações solicitadas junto à Ouvidoria do Tribunal referentes aos impactos do regulamento junto aos Oficiais. Os dados demonstram que, entre maio de 2017 e janeiro de 2018, houve um percentual de mais de 46% na redução do efetivo de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados, e de aproximadamente 59% do efetivo de Oficiais por faixa de CEP na capital. O número de requerimentos de licença e afastamentos por questão de saúde, no mesmo período, soma 202 com 60 requerimentos de aposentadorias.  Outra aprovação foi a de que a Associação, em conjunto com a Fenassojaf, ingresse com pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a legalidade do Ato do TRT da 2ª Região. Durante os debates, os Oficiais tiveram conhecimento da Nota Técnica apresentada pelo assessor parlamentar da Federação, advogado Rudi Cassel, que recomenda que a discussão da matéria se dê no CNJ, “sem prejuízo de posterior ação judicial anulatória, caso a medida no CNJ seja improcedente”, afirma Dr. Rudi.  Por sugestão do ex-diretor da Aojustra, Altemar dos Santos, os Oficiais de Justiça aprovaram a contratação de um parecer da FGV ou outra instituição correlata, para uma atuação nacional e o embasamento nos debates a serem promovidos junto aos Desembargadores.  Outro item analisado pelos Oficiais de Justiça que estiveram na Assembleia da Aojustra foi a questão de se zerar a distribuição dos Oficiais por áreas na Central de Mandados de São Paulo. A Aojustra teve conhecimento de três críticas referentes à coordenação da CM, logo após à publicação do Ato 05, que foram levadas ao conhecimento da atual coordenadoria. A primeira refere-se a apostas equivocadas de distribuição dos Oficiais de acordo com CEPs. Outra crítica foi com relação ao critério de lotação dos Oficiais de Justiça, uma vez que, para os Oficiais removidos para as VTs foi utilizado o critério de antiguidade no cargo, enquanto os que permaneceram na Central de Mandados foram escolhidos pela antiguidade como servidor do TRT. O terceiro apontamento foi sobre a escolha de uma ordem de dez CEPs para o cumprimento dos mandados, sendo que, em uma pesquisa rápida efetuada durante a Assembleia, a Aojustra constatou que vários Oficiais não foram lotados em nenhum dos CEPs que escolheram.“Essas três críticas fizeram com que nós levássemos essas ponderações para a nossa coordenadora da Central. Parte delas ela reconheceu, inclusive publicamente, e colocou à disposição da Assembleia a questão de se realizar uma nova distribuição dos Oficiais da Central de acordo com o critério de antiguidade”, informou o presidente da Aojustra, Thiago Duarte.Ao colocar em votação, apesar das críticas apresentadas ao longo do debate, a maioria dos presentes decidiu por não zerar a distribuição. Entretanto, foi aprovado que as novas remoções internas devem ocorrer pelo critério de antiguidade.Por fim, os Oficiais votaram que o critério de antiguidade a ser considerado nas remoções se dará pelo tempo do servidor como Oficial de Justiça na 2ª Região.A Aojustra continua atuante na luta pela valorização da carreira do Oficial de Justiça e contra o Ato 05/2017, uma vez que a maioria dos Oficiais removidos para as Varas continua desmotivada e em um desvio iminente de função, exercendo atividades de Técnico Judiciário que estão completamente fora das atribuições do cargo para o qual ele foi aprovado.A Associação de São Paulo produzirá um documentário sobre a realidade do oficialato da 2ª Região que terá o objetivo de dar publicidade à relevância dos Oficiais de Justiça como agentes de concretização e efetivação dos direitos trabalhistas. O vídeo demonstrará as dificuldades enfrentadas no exercício da atividade executória, bem como os perigos a que os Oficiais de Justiça se expõem no exercício da profissão. Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, diversos encontros de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Um deles é o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).Em continuidade à divulgação do evento, nesta semana, a Fenassojaf disponibiliza o convite feito pelo colega Maurício Dutra, Oficial aposentado do TRT da 2ª Região (SP). No vídeo, Dutra fala da expectativa da realização deste primeiro encontro, além da possibilidade de encontrar colegas Oficiais aposentados de todo o Brasil. “Espero encontrar os colegas de outras regiões neste primeiro encontro patrocinado pela Fenassojaf e pela Assojaf/MG”, diz.Além do 1º ENOJAP, nesta mesma data, a Federação e a Associação mineira promovem o 6º Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça e o 9º Encontro Estadual do oficialato. Os eventos acontecerão no Hotel San Diego, localizado à Avenida Alvares Cabral nº 1.181, Lourdes, em Belo Horizonte. A Fenassojaf e a Assojaf/MG informam que não haverá taxa de participação, mas uma inscrição solidária com a doação de um agasalho que deverá ser entregue no momento do credenciamento. CLIQUE AQUI para preencher a Ficha de InscriçãoAs pré-programações dos Encontros podem ser visualizadas AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A empresa Qualité Eventos & Turismo informa que efetuou o bloqueio de alguns apartamentos junto ao Gran Hotel Arrey para a hospedagem dos Oficiais de Justiça que estarão em Teresina (PI) para o XI Congresso Nacional (Conojaf).Entretanto, é necessário que as Associações participantes formalizem, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., a quantidade de quartos que serão utilizados pelos representantes de cada entidade, bem como enviem as informações sobre as datas dos cheques pré-datados para o pagamento das estadias.A mensagem eletrônica também deve conter a previsão de data para o envio dos cheques, via carta registrada ou Sedex, para a filial da Qualité Eventos em Salvador/BA. O endereço para a correspondência é Av. Tancredo Neves nº 620 - Ed. Mundo Plaza, S/1717, Caminho das Árvores -  Salvador/BA. O CEP é o 41.820-020. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (71) 99613-8007.Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, o XI Conojaf acontece entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey de Teresina.As inscrições para o Congresso já estão abertas e podem ser feitas CLICANDO AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Roberto Machado foi atacado ao entregar um mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira (05) no bairro do Amaro Branco, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (PE). Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, o Oficial ia cumprir um mandado de busca e apreensão de um carro, quando o dono do veículo atirou gasolina sobre o veículo particular do Oficial de Justiça. Ao chegar no local aonde estava o automóvel que seria apreendido, o servidor foi recebido pelo filho do réu que entregou as chaves para o Oficial de Justiça e foi chamar o pai. De forma bastante violenta, o homem teria saído em direção ao Oficial já fazendo ameaças e afirmando que o carro não seria levado.Machado conta que estava junto com um representante do banco autor da ação, quando o homem pegou um galão de combustível e jogou em cima do carro do Oficial. Ainda de acordo com as informações repassadas à Fenassojaf, o responsável pelo ataque, José Aritony Silva Carneiro da Cunha, teria jogado a gasolina também no automóvel apreendido e chegou a riscar um fósforo que foi apagado pelo vento.Ao notar o cheiro do combustível e ver José Aritony riscando o fósforo, o Oficial de Justiça retornou ao automóvel e saiu do local. José Aritony fugiu em seguida. A diretoria da Fenassojaf se solidariza com o colega Roberto Machado e repudia veementemente qualquer tipo de violência praticada contra o Oficial de Justiça em todo o Brasil. Por este motivo, a Federação atua pela garantia de melhores condições de trabalho e segurança para todo o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Folha PE

A Fenassojaf protocolou, nesta quarta-feira (04), ofício destinado à presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, para a finalização dos estudos sobre o reajuste da Indenização de Transporte.No documento, o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, lembra que os Oficiais de Justiça estão há mais de 13 anos sem reajuste na IT, sendo que utilizam o bem particular para custear ônus da administração, que deste modo, evita dispêndio com carros oficiais.“Por outro lado, as condições de trabalho se agravaram em todas as cidades brasileiras. O tráfego se tornou mais intenso, provocando aumento do consumo de combustível e desgaste dos veículos, além do aumento do preço da gasolina e demais itens”.O ofício também cita a decisão do Conselho que transferiu para os Oficiais de Justiça o custeio de pedágios e cumprimento de mandado de constatação, os quais proporcionaram economia para a Administração, aumentando as despesas destes servidores.“Também foi noticiado ser a aludida Indenização de Transporte, inobstante tratar-se de verba nacional de custeio, a única a padecer da devida correção ao longo dos últimos anos, tornando-a a menor do Poder Judiciário Federal. Para isso, basta uma simples comparação com outra verba de natureza semelhante, como as diárias”, explica Neemias.A Fenassojaf ressalta que, diante das manifestações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), cujo relator pugnou pela correção e demonstrou a injustiça a que os Oficiais de Justiça estão submetidos, em 2015, a presidente do CJF solicitou a elaboração de um novo estudo sobre o tema.“Cientes da sensibilidade de V. Exa. para o tema em questão, pleiteamos a finalização dos estudos sobre o reajuste da Indenização de Transporte, com periodicidade anual”, finaliza.Clique AQUI para ler o Ofício da Fenassojaf encaminhado à presidente do CJFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (03), o veto integral ao projeto que trata da negociação coletiva no serviço público.O VET 44/2017 foi ao projeto que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no serviço público da União, estados, Distrito Federal e municípios. O PLS 397/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), estabelecia que os servidores e empregados públicos podem, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.O PLS havia sido vetado em toda sua totalidade pelo presidente da República, Michel Temer, com alegação de que o projeto invadia a competência legislativa de estados e municípios, pois não caberia à União estabelecer regra sobre negociação coletiva aplicável aos demais entes federativos.Anastasia argumentou que a matéria não é inconstitucional porque apenas autoriza procedimentos para a negociação coletiva no serviço público. E destacou que o resultado das negociações será submetido ao Poder Legislativo municipal, estadual ou federal.“Não há matéria de mérito, não há nenhum direito concedido ou retirado, nada. Há, tão só e exclusivamente, regras procedimentais para, em boa fé, estabelecer a negociação e terminar com movimentos grevistas”, garantiu o senador.A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu a derrubada do veto. Ela ressaltou que a proposta tinha o acordo das entidades sindicais de todo funcionalismo público, porque a medida já estava prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), convenção desejada pelos trabalhadores públicos para negociar seus direitos.Apesar da votação favorável à derrubada no âmbito do Senado, na Câmara não houve votos suficientes para a rejeição do veto presidencial.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal

O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) prioridade para a tramitação com urgência de 15 projetos de lei. O objetivo é intensificar o combate à criminalidade no país. Os integrantes do grupo aprovaram o relatório do deputado Cabo Sabino, do partido Avante/CE.Entre os projetos, destaca-se o PL 3722/12 que, em substitutivo aprovado pela Comissão Especial, concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça que estiverem no exercício da função.O projeto dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento e está pronto para análise em plenário. De acordo com o artigo 43 do substitutivo, a licença para o porte será permitida aos Oficiais de Justiça somente em serviço.   O relatório do grupo de trabalho de Segurança Pública da Câmara foi encaminhado para o presidente Rodrigo Maia, a quem caberá decidir o momento em que as propostas entrarão na pauta do Plenário para votação.A Fenassojaf está atenta à tramitação do projeto e trabalha pela concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça e vice-presidente da Assojaf/PB, Ricardo Oliveira da Silva (foto), ministrou, no dia 16 de março, palestra sobre superação para servidores e magistrados do TRT da 13ª Região.A exposição fez parte do objetivo estratégico nº 6, referente ao Planejamento Institucional 2015-2020 do Tribunal da Paraíba, que tem como tema “Implementar política de gestão de pessoas, com ênfase nas competências e na qualidade de vida no trabalho”.   Com o tema “Encarando a vida com um sorriso”, Ricardinho, como é conhecido, demonstrou a determinação e bom humor com que supera seus limites. O Oficial de Justiça que nasceu com má-formação dos membros superiores falou do empenho dos pais para reverter o quadro, até que, aos 16 anos de idade, ele decidiu “aceitar a vontade de Deus” para a sua vida.Esportista desde pequeno, ele sempre participou de competições com atletas que não possuíam nenhum tipo de limitação. Durante a palestra, Ricardinho mostrou os truques utilizados por ele para derrotar seus adversários.Para o Oficial de Justiça, não existem pessoas deficientes, mas com limitações. “Temos que acreditar em nós mesmos sabendo que somos capazes. Eu não preciso que alguém me diga o que eu posso e o que eu não posso fazer porque eu conheço as minhas limitações. E aquilo que eu me proponho a fazer, faço sem olhar para trás”, disse.Clique Aqui para assistir a palestra com o vice-presidente da Assojaf-PBFonte: Assojaf/PB

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (03), às 14h30, para votar vetos presidenciais. O 1º item da pauta é o veto total ao PLS 397/15 (PL 3.831/15, na Câmara dos Deputados), que “estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. O projeto, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) foi aprovado no Senado, conclusivamente, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em 11 de novembro de 2015. Na Câmara, o texto foi chancelado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, conclusivamente. Conteúdo do projeto Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos. Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária. Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras. Fonte: DIAP, editado por Caroline P. Colombo