Oficiais de Justiça do Distrito Federal e dirigentes da Fenassojaf e das Associações filiadas estiveram, nesta sexta-feira (26), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para acompanhar a sessão que analisaria o processo da Federação Nacional requerendo o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.
Durante a análise, a conselheira relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues, informou sobre o pedido apresentado pela Federação que enfatiza o comprometimento das remunerações dos Oficiais de Justiça para o custeio das despesas com o cumprimento dos mandados, medida que deveria ser de responsabilidade da União.
Em sustentação oral, o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, explicou que, apesar dos diversos pedidos referente à Indenização de Transporte, analisados desde 2006, novos argumentos foram apresentados para a efetiva demonstração da necessidade do reajuste.
Dr. Rudi fez um breve resgate histórico das majorações concedidas pelo Conselho Superior. “Nós tivemos, em 2006, a fixação do valor de R$ 1.344,97. De lá para cá, tivemos apenas dois aumentos: um em 2013 com a fixação de um reajuste de 10% e outro de 3,95% em 2015”, lembrou.
O advogado também enfatizou que, entre 2006 e 2018, os preços dos combustíveis sofreram reajuste de aproximadamente 100% e chamou a atenção para o erro material contido no relatório apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) que, ao calcular a IT, aponta um valor inferior ao que é pago atualmente.
“Em 2015 nós tínhamos aqui, no parecer apresentado pela SOF, o valor de R$ 1.537,89. Nos pareceres sucessivos, nós tivemos, ao longo de 2015 para cá, uma redução na estimativa de cálculo que passou, em 2017, para R$ 1.497,00 e em agosto de 2018, chega-se a R$ 1.389, uma redução de 9%”, disse.
O assessor jurídico foi incisivo ao afirmar o erro de metodologia, uma vez que os combustíveis foram reajustados em 88% e a indicação para o valor da Indenização paga aos Oficiais de Justiça é de redução de 9%. “Além do valor do combustível não ter sido considerado, nós temos uma mudança na questão do veículo utilizado, que antes era de 1.0 no valor de R$ 32 mil. Na metodologia deste ano, tivemos a alteração para um veículo Voyage de aproximadamente R$ 51 mil. Há uma inversão matemática incompreensível”.
Ao final, Dr. Rudi reafirmou a defasagem no custeio com a evasão remuneratória gradativa dos Oficiais de Justiça e a falta de reposição de novos servidores para o cargo – o que faz com que os efeitos financeiros do reajuste da IT alcancem um grupo reduzido de servidores do Judiciário da Justiça do Trabalho. “E dizem respeito, apenas, à verba compensatória. Ao contrário do que se imagina, o processo eletrônico aumentou o número de mandados expedidos na fase de conhecimento e, na fase de execução, isso se manteve estável”.
“Há uma medida de economia e há uma medida de eficiência. Por isso, suplicamos a Vossas Excelências a procedência do pedido e que, se for o caso, seja reanalisado esse parecer apresentado pela SOF para que uma decisão mais consentânea com a realidade possa ser produzida”, encerrou.
Logo após a sustentação oral, a conselheira relatora Dra. Maria Auxiliadora explicou que conhecia do pedido e, no mérito, disse concordar com a argumentação da Fenassojaf sobre a redução no quadro de Oficiais de Justiça que, na visão da Desembargadora, é um número “inexpressivo”.
A relatora também apresentou dados orçamentários referentes aos custos para a União com a concessão do valor pleiteado pela Federação e afirmou que manteria integralmente o parecer apresentado pela Área Técnica, ponderando entender que o PJe reduziu substancialmente o trabalho dos Oficiais de Justiça “e se esse processo fosse para uma aferição em todos os Regionais, chegaria a essa conclusão especificamente”.
“Eu não vou rebater a questão do valor dos combustíveis que excedeu, mas o número de diligências cumpridas mensalmente pelos Oficiais de Justiça reduziu significativamente”, completou.
Neste sentido, Dra. Maria Auxiliadora disse que manteria o voto pela não concessão do pedido, baseado em análise ocorrida pelo CSJT em fevereiro sobre o processo do Sindojus-DF, que também pleiteava a majoração da IT.
Ao abrir a palavra para manifestações, a Desembargadora Vania Mattos disse que gostaria de pedir vista do processo para que pudesse analisar aspectos técnicos e econômicos contidos no parecer.
Diante desta solicitação, a análise do processo foi adiada e deverá retornar à pauta na próxima sessão do CSJT.
A Fenassojaf acompanhou a sessão através do presidente Neemias Ramos Freire e dos diretores Eduardo Virtuoso, Paula Meniconi e Severino Nascimento de Abreu. Dirigentes da Aojustra, Assojaf TRT10/DF, Assojaf/MG e Assojaf/RS também estiveram no plenário para reforçar a mobilização pela conquista do reajuste.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PEDIDO DE VISTA ADIA VOTAÇÃO DO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO CSJT
