A Portaria Conjunta nº 1/2018, publicada na última sexta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu os novos valores dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário. Segundo a publicação, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT, os valores mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar passam a ser R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.O regulamento determina, ainda, que “a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia demonstração da existência da disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas”.Clique Aqui para ler a Portaria Conjunta nº 01/2018Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/AL, em parceria com a Fenassojaf e as demais Associações da região Nordeste, realiza, nos dias 14 e 15 de junho, o III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste.Com o tema “O futuro do oficialato frente à Reforma Trabalhista e o Gerenciamento de Crises”, os debates acontecerão no Jatiúca Resort, em Maceió-AL.As inscrições para o III Encontro estão abertas e podem ser feitas CLICANDO AQUI. O valor da participação é R$150,00.Aos Oficiais de Justiça interessados, a Qualité Eventos & Turismo, empresa responsável pela organização do III Encontro Nordeste, disponibilizou quatro opções de hospedagem, incluindo o Resort onde acontece o evento. Para a solicitação de reserva e mais informações, o Oficial de Justiça deve entrar em contato com a Qualité através dos telefones (71) 99697-1963 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h) ou (71) 99613-8007, com atendimento via WhatsApp em horário integral.Segundo o presidente da Assojaf/AL, Leonilson de Lima Miranda, além da palestra de abertura do evento, os Oficiais presentes participarão de um coquetel  com show folclórico no primeiro dia do Encontro. “Contamos com a presença de todos os Oficiais de Justiça, em especial os do Nordeste, para realizarmos um grande encontro em Maceió”, enfatiza.A diretoria da Fenassojaf reafirma o convite para que todos os Oficiais de Justiça da região Nordeste estejam em Maceió na próxima semana para acompanhar os debates que serão promovidos sobre os principais interesses do oficialato.Clique Aqui para acessar a página do III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região NordesteDa assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Uma reportagem publicada neste domingo (03) pelo jornal Correio Braziliense mostra o aumento no número de crimes praticados contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil. A publicação tem por base o relatório produzido pela Assojaf/GO das ocorrências de violência contra o oficialato que registrou alta de 25% nos últimos dois anos.Segundo o jornal, “em todo o Brasil, há 75 mil Oficiais de Justiça. Eles trabalham sozinhos, vão a lugares que nem a polícia chegam, usam o próprio carro e raramente contam com algum tipo de equipamento de proteção individual, como coletes à prova de balas”.    O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, afirma na reportagem que “do ponto de vista da segurança é o pior momento da profissão. Somos vítimas do tráfico, do assalto, da violência. Evitamos andar com carteira com brasão para não sermos confundidos. Antes, ele ia pendurado no pescoço”.“Hoje não escolheria essa profissão. A gente sai e não sabe se vai voltar para casa ou em que condições vai voltar. Trabalhamos com todo tipo de processo. Isso faz com que lidemos com todo tipo de pessoa”, enfatiza o diretor financeiro da Federação, Severino Nascimento de Abreu.O vice coordenador da Região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho, também participa da reportagem como presidente do Sindojus-DF e estima um aumento de 10% nos casos contra Oficiais no Distrito Federal.Clique Aqui para ler a reportagem completa publicada pelo Jornal Correio Braziliense  Da Fenassojaf, Caroline Pennachi Colombo

O presidente da Assojaf/RN, Luiz da Silva Filho, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (30), com a relatora do pedido de providências protocolado pela Fenassojaf no CSJT, Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, sobre o reajuste da Indenização de Transporte.O encontro aconteceu na sede do TRT 21ª Região e contou com a presença de um assessor da magistrada no CSJT e também do juiz auxiliar a presidência daquele Regional.Durante a reunião, Luiz Filho reafirmou a necessidade da concessão do reajuste solicitado pela Fenassojaf, diante da defasagem nos valores frente aos altos preços dos combustíveis em todo o país.Segundo o presidente da Assojaf, Dra. Maria Auxiliadora se mostrou solícita e atenciosa com os Oficiais de Justiça e se comprometeu em analisar o pedido. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB estará, nos dias 14 e 15 de junho, em Maceió (AL) para participar do III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste. O evento, realizado pela Fenassojaf, é organizado pela Assojaf/AL em parceria com as demais Associações do nordeste.Com o tema “O futuro do oficialato frente à Reforma Trabalhista e o Gerenciamento de Crises”, os debates acontecerão no Jatiúca Resort, em Maceió.Dentre os assuntos em pauta, os Oficiais de Justiça acompanharão painéis sobre Indenização de Transporte, Segurança do Oficial de Justiça, Assédio Moral e o Futuro do Oficialato e da Justiça do Trabalho. Veja AQUI a programação completa do III EncontroA Assojaf/PB participa do Encontro Nordeste representada pelo presidente Henrique Miranda de Assis e pelos Oficiais Cássio Timotheo de Sousa, Abraão Melo e Joselito Soares Cândido.Fonte: Assojaf/PB

A Assojaf/PE realizará, no dia 8 de junho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que participarão do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro em Teresina (PI).Segundo o Edital de Convocação, a AGE da Associação será às 15h (primeira convocação) e 15:30h (segunda convocação), na Sala de Treinamento da Justiça Federal de Pernambuco, localizada no 3º andar do prédio situado na Avenida Recife nº 6250 – Fórum Ministro Arthur Marinho, em Recife.Além da eleição dos delegados para o XI CONOJAF, a Assojaf/PE também debaterá a reforma do estatuto da entidade.Vale lembrar que o primeiro período de inscrições para o XI Congresso Nacional termina nesta quinta-feira (31) quando os Oficiais de Justiça pagarão R$ 260,00 para participar dos debates que acontecerão no Gran Hotel Arrey, em Teresina. A partir de sexta-feira (1º) até 31 de julho, o valor será R$ 290,00. O último período de inscrições do CONOJAF será de 1º a 30 de agosto, cujo valor da participação será R$ 310,00.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf encaminhou, nesta segunda-feira (28), ofício à relatora do pedido de providências protocolado no CSJT, Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho.Assim como no documento entregue à representante da região Norte em reunião ocorrida nesta segunda (Clique Aqui para ler a notícia completa), a Federação informa sobre o pedido protocolado no final do mês de abril e reafirma que o valor está praticamente congelado há 12 anos, apresentando os índices de reajustes ocorridos entre 2006 e 2015. Em uma comparação com a variação do preço da gasolina, a Fenassojaf enfatiza a defasagem de mais de 67% na quantia recebida pelos Oficiais de Justiça, cuja paridade fixaria a Indenização de Transporte em R$2.255,52. “Abstraindo-se aí a atual crise com a paralisação dos caminhoneiros, que elevou ainda mais os preços dos combustíveis”, afirma o documento.  O Ofício também dá ciência à relatora sobre a reunião ocorrida em 19 de março com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, quando os representantes do oficialato apontaram inconsistências no estudo apresentado pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT sobre a fixação do valor da IT; e os contatos efetuados com a Coordenadoria, que reconhece a diferença no custo.Para a Fenassojaf, é importante esse trabalho de mobilização, diante da proximidade da próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 25 de junho, “já que no mês de julho não haverá sessão do CSJT e em agosto já estaremos na fase de finalização do Orçamento da Justiça do Trabalho, tornando, de nossa parte, urgente o exame de nossa pretensão diante dos prazos para elaboração da peça Orçamentária da Justiça do Trabalho”.   CLIQUE AQUI para ler o Ofício da Fenassojaf encaminhado à Dra. Maria Auxiliadora Barros de Medeiros RodriguesJustiça FederalA Fenassojaf aguarda a conclusão dos estudos do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. No dia 4 de abril, a Federação protocolou ofício destinado à presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz, para a finalização das análises.No documento, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, lembra que os Oficiais de Justiça estão há mais de 13 anos sem reajuste na IT, sendo que utilizam o bem particular para custear ônus da administração, que deste modo, evita dispêndio com carros oficiais. O ofício também cita a decisão do Conselho que transferiu para os Oficiais de Justiça o custeio de pedágios e cumprimento de mandado de constatação, os quais proporcionaram economia para a Administração, aumentando as despesas destes servidores.Outra atuação da Fenassojaf, em conjunto com as Associações filiadas, foi o envio ou entrega pessoalmente de um documento aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em que solicita o apoio institucional para a conclusão do estudo e apreciação do pedido de reajuste da IT pelo CJF. A Federação também articula uma reunião com a presidente do Conselho da Justiça Federal para tratar sobre o assunto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) e o 6º Encontro da região Sudeste de Oficiais de Justiça Federais (ESOJAF).Os eventos acontecem no Hotel San Diego em Belo Horizonte. Uma das palestras que acontece na quinta-feira (07/06) durante o 1º Encontro de Aposentados será sobre a atual conjuntura, onde o painelista Helio Diogo, Oficial de Justiça do TRT-3 e Coordenador Executivo do Sitraemg, falará sobre as perspectivas e expectativas para o cargo.Em um vídeo gravado nesta semana sobre os eventos, Helio fala sobre sua carreira profissional no oficialato e faz um convite para que todos os Oficiais do Brasil estejam na capital mineira. “Agora em junho, nos encontros que aqui acontecerão, falarei sobre a crise no Judiciário e os impactos para os Oficiais de Justiça. Não percam!”, afirma.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo do Oficial de Justiça Helio DiogoConforme já divulgado, não há taxa de inscrição para a participação dos Oficiais de Justiça no 1º ENOJAP e 6º ESOJAF. Entretanto, as entidades solicitam a doação de um agasalho que deverá ser entregue durante o credenciamento nos Encontros. De acordo com o presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho, a intenção é que as doações sejam entregues no Pampulha Iate Clube (PIC) que promove uma campanha de arrecadação de agasalhos e cobertores para aqueles que mais precisam.A Fenassojaf reafirma o convite para que os Oficiais de Justiça de todo o país participem do 1º ESOJAP e 6º ESOJAF, sendo momentos de confraternização com colegas de diversas regiões, além de mais uma oportunidade para o debate sobre os interesses do oficialato.Os Oficiais de Justiça que ainda não fizeram a inscrição para os eventos da próxima semana em Belo Horizonte devem CLICAR AQUI e preencher o formulário de participação.A Fenassojaf e a Assojaf/MG esperam todos os Oficiais de Justiça na capital mineira!  Veja AQUI a programação completa do 1º ENOJAP e do 6º ESOJAF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PA-AP realizaram na última sexta-feira, 25 de junho, o IV Encontro Norte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (IV ENOJAF), no auditório da Justiça Federal em Belém (PA). Da mesa de abertura participaram o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, o presidente da Assojaf/PA-AP e coordenador da Região Norte, Renato da Cruz Xerfan, o presidente da Fojebra (Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil), Edvaldo dos Santos Lima Júnior, a juíza vice-diretora do Fórum da Justiça Federal de Belém, Carina Cátia Bastos de Senna, e a juíza titular da 2ª Vara Federal de Belém, Hind Ghassan Kayath. Durante a abertura, o presidente da Fenassojaf fez questão de ressaltar a importância da parceria entre as federações de Oficiais de Justiça federais e estaduais, que têm reivindicações em comum e devem estar juntas nas mesmas trincheiras. Neemias Freire também falou que segurança e novas tecnologias são os principais temas em debate pelos oficiais, destacando ainda, no âmbito dos Oficiais federais, a importância da luta pelo reajuste da Indenização de Transporte.O evento teve o apoio da Seção Judiciária da Justiça Federal do Pará e patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Sindjuf-PA e AP, sindicato que representa os trabalhadores do Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá. Assistiram ao encontro cerca de 80 pessoas, entre oficiais de justiça federais da Justiça Federal do Estado do Pará e da Justiça do Trabalho do TRT da 8ª Região e oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Pará. Também estiveram presentes o coordenador da Região Nordeste II da Fenassojaf, Donato Barros Filho e o diretor e ex-presidente da Assojaf/PI, Frederick Sandes.Sob o tema “Aperfeiçoamento, Experiências e Conhecimentos”, foram realizadas três palestras, a primeira sobre “Reintegração de Posse: procedimentos e cautelas” com o chefe do Estado Maior da PM do Pará, Cel. Emmanuel Queiroz, que apresentou toda o roteiro estabelecido para a realização desse ato processual. Importante destacar o profissionalismo adotado pela instituição a partir do lamentável episódio conhecido como “massacre de Eldorado de Carajás”, em abril de 1996, e que resultou em 19 mortes, com dois oficiais condenados e presos desde 2012. Atualmente, toda uma preparação é realizada em qualquer acompanhamento policial, colocando como prioridade a segurança dos envolvidos.Na sequência, o delegado e superintendente da Polícia Federal no Pará, Uálame Fialho Machado, falou aos oficiais de justiça sobre segurança, destacando técnicas de prevenção para o dia a dia.  À tarde, a oficiala de justiça e vice-presidente do Sindojus-PA (sindicato dos Oficiais estaduais), Asmaa Abdullah Hendawy, discorreu sobre o tema “Técnicas Avaliativas”, à luz de dispositivos do Código de Processo Civil que equiparam os oficiais aos peritos judiciais, com a realização de laudos de avaliação.Para finalizar o encontro, a garantia de boas risadas veio com o stand up apresentado pelo  personagem Epaminondas Gustavo, intitulado “Sorte ou Azar só o tempo dirá!”. Seu autor é o juiz paraense Claudio Rendeiro, que tem mais de 22 anos de carreira e preside a 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém. Na pele do personagem, o magistrado simplificou temas do Direito na linguagem típica do caboclo paraense, além de realizar uma “entrevista” com o presidente da Assojaf/PA e AP, Renato Xerfan. Vídeos do personagem Epaminondas Gustavo podem ser encontrados na internet, em plataformas virtuais como o Youtube, por exemplo.Iniciado com um café da manhã de boas-vindas e encerrado com um coquetel, pode-se dizer que o IV ENOJAF foi um sucesso em todos os aspectos. A Fenassojaf cumprimenta a todos que se envolveram na realização desse evento.Mais fotos sobre o IV ENOJAF podem ser vistas na página da Fenassojaf no Facebook: www.facebook.com.br/Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a presidência

O coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato da Cruz Xerfan, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (28), com a conselheira representante daquela região no CSJT, Desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury.O encontro aconteceu na sede do TRT da 8ª Região, em Belém (PA). Durante a conversa, o representante da Fenassojaf que também é presidente da Assojaf/PA-AP, apresentou as entidades para a Desembargadora e falou sobre o novo pedido de reajuste da Indenização de Transporte protocolado pela Federação no dia 27 de abril, cujo pedido de providências recebeu o número 0003204-03.2018.5.90.0000 e foi distribuído à conselheira Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.   Xerfan também entregou um ofício assinado pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelo coordenador da Região Norte que explica a necessidade do reajuste da IT para os Oficiais de Justiça e apresenta um comparativo com a variação de 67,7% no preço da gasolina entre janeiro de 2006 e março de 2018.“Na realidade, o preço do litro da gasolina em vários pontos do país já ultrapassa a casa dos R$5,00. Abstraindo-se aí a atual crise com a paralisação dos caminhoneiros que elevou ainda mais os preços dos combustíveis”, afirma o documento.O coordenador da Fenassojaf também falou sobre a reunião ocorrida em 19 de março com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, quando os representantes do oficialato apontaram inconsistências no estudo apresentado pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT sobre a fixação do valor da IT. Clique Aqui para ver a notícia sobre essa reuniãoSegundo Renato Xerfan, Dra. Suzy foi bastante atenciosa e ouviu todos os argumentos apresentados pelo representante da Federação. Ela também se comprometeu em analisar as justificativas do novo pedido e os dados apresentados pela Fenassojaf no ofício.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para o primeiro período de inscrições do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 260,00 para participar dos debates que acontecem entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI). A partir de sexta-feira (1º) até 31 de julho, o valor será R$ 290,00. O último período de inscrições será de 1º a 30 de agosto, quando o valor da participação será R$ 310,00.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. PROGRAMAÇÃOCom o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, o XI CONOJAF foi concebido na premissa de Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça “e ao final todos juntos discutirmos em assembleia nossos direcionamentos para a Federação e para a defesa de nosso cargo”, afirma o presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho. Temas como (Re) Construção profissional, Novas perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e O Futuro do Judiciário Brasileiro e do Oficial de Justiça fazem parte da programação para os três dias de CONOJAF. Veja AQUI a Programação Completa do XI CONOJAFA Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça do Judiciário Federal a estarem em Teresina para este encontro que debaterá temas relevantes do oficialato, além de definir as estratégias de atuação da Federação e das Associações de Oficiais filiadas em todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator do PL 4497/2001 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), apresentou, na quarta-feira (23), parecer pela aprovação, na forma de Substitutivo, do projeto que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.De acordo com o parlamentar, a greve é um instrumento coletivo de reivindicação para empregados em face dos seus empregadores, além de ser um mecanismo de pressão social que tem o objetivo de equilibrar a correlação das forças entre esses grupos. Para ele, “o direito de greve do servidor público deve ser regulamentado por lei específica e de âmbito nacional, que discipline, de modo uniforme, os direitos e as obrigações dos servidores e da Administração Pública e os termos e os limites para o seu exercício”.“No bojo dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal assegurou no art. 9º o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender. Quanto aos servidores públicos, a Constituição estabeleceu igual direito, fazendo-o no art. 37, VII, que menciona a necessidade de lei regulamentadora específica”, completa Gomes.A proposta, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), está pronta para análise da CCJC.Veja AQUI o relatório completo do deputado Betinho GomesDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal da região Norte se reúnem, desde às 9 horas desta sexta-feira (25), para o IV Encontro Norte (ENOJAF).Com o tema “Aperfeiçoamento, Experiências e Conhecimentos”, os debates são promovidos pela Assojaf/PA-AP, em parceria com a Fenassojaf, e acontecem na sede da Justiça Federal em Belém (PA).Na parte da manhã, após a solenidade de abertura, os participantes acompanharam a palestra sobre “Reintegração de Posse: procedimentos e cautelas” com o chefe do Estado Maior da PM do Pará, Cel. Emmanuel Queiroz, e, na sequência, os debates sobre as rotinas de segurança para o dia a dia do Oficial de Justiça com o delegado da Polícia Federal, Ualame Fialho Machado.A partir das 15 horas, os Oficiais de Justiça terão o painel “Técnicas Avaliativas” com a Oficiala de Justiça Asmaa Abdullah Hendawy.O IV Encontro Norte de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais terá, ainda, a apresentação de um Stand Up com o artista Epaminondas Gustavo em “Sorte ou Azar só o tempo dirá!” e um coquetel de encerramento.A Fenassojaf participa dos debates em Belém representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelo coordenador da Região Norte, Renato da Cruz Xerfan, também presidente da Assojaf/PA-AP.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, solicitou aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) todo engajamento no desenvolvimento das tarefas relativas ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O presidente advertiu, na Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que, em breve, a versão 1.0 será desativada.Ainda na reunião, o ministro Brito Pereira pediu aos TRTs que ainda estão utilizando a versão 1.0, agilidade na migração para a versão 2.0. “Aqueles que não migraram façam o mais rápido possível, pois a haverá funções nas próximas versões que dependem da migração”, informou. Para reiterar o pedido, o ministro Brito Pereira comunicou que enviará ofício aos presidentes dos TRTs. Solicitou, também, que a cópia desse documento seja enviada para a área técnica de todos os Tribunais Regionais. “Nós do Conselho daremos apoio integral para as dificuldades que aparecerem”, complementa.Orçamento 2019Já no que se refere à formação da proposta orçamentária de 2019, o ministro destacou que, terminado o prazo de envio da proposta orçamentária prévia pelos Tribunais Regionais nesse 23 de maio, se inicia o período de avaliação das informações pelo CSJT, sendo que todas as eventuais dificuldades regionais serão levadas em consideração para a formalização da proposta orçamentária definitiva da Justiça do Trabalho.Fonte: CSJT

A Assojaf/PA-AP, em parceria com a Fenassojaf, realiza, nesta sexta-feira (25), o IV Encontro Norte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ENOJAF).Com o tema “Aperfeiçoamento, Experiências e Conhecimentos”, o evento acontece das 9h às 18h, na sede da Justiça Federal, em Belém (PA).Dentre os temas abordados, o IV ENOJAF terá palestra com o Tem. Cel. Emmanuel Queiroz Leão Braga, chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Pará, que falará sobre “Reintegração de posse: procedimentos e cautelas”.O Superintendente Regional da Polícia Federal do PA, delegado Ualame Fialho Machado abordará as “Rotinas de segurança para o dia a dia do Oficial de Justiça”.O Encontro Norte ainda terá palestra com a Oficiala de Justiça Asmaa Abdullah, que tratará as técnicas avaliativas; e um Stand Up com Epatimondas Gustavo em “Sorte ou Azar só o tempo dirá!”.Para participar do IV ENOJAF, o Oficial de Justiça deve enviar sua pré-inscrição para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e informar nome completo, instituição e o telefone celular. Segundo o presidente da Assojaf/PA-AP Renato Xerfan, o valor da inscrição é R$30,00 que deverá ser pago nesta sexta-feira no local do Encontro.O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire já está em Belém para participar do evento que reunirá Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da região Norte. A Fenassojaf reafirma o convite para que os Oficiais estejam no IV Encontro Norte e se integrem nos debates em prol do oficialato.Clique Aqui para ver a programação completa do IV ENOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador José Medeiros (PODE/MT) apresentou, na terça-feira (22), voto em separado pela aprovação do Projeto de Lei (PLC) 030/2007 com emenda de redação.A proposta altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder o direito de portar arma de fogo a diversas categorias de agentes públicos, entre elas, os Oficiais de Justiça.De acordo com o Regimento Interno do Senado, o voto em separado pode ser apresentado quando algum membro da comissão não concorda com o parecer apresentado pelo relator. Neste caso, José Medeiros apresentou posicionamento pela alteração do inciso XIII do artigo 6º da Lei 10.826 com nova redação para “as autoridades tributárias dos órgãos referidos no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal”.Quanto à concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça, o senador reafirmou a análise apresentada no último dia 15 de maio pelo relator Hélio José (PROS) de que “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever. O argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.A Fenassojaf está atenta à tramitação do PLC 030/2007 que está pronto para ser analisado em pauta pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Clique Aqui para ler o parecer apresentado pelo relator Hélio JoséClique Aqui para ler o voto em separado do senador José MedeirosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Termina nesta quinta-feira (24) o prazo de inscrição com desconto para o III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste.Com o tema “O futuro do oficialato frente à Reforma Trabalhista e o Gerenciamento de Crises”, os debates acontecerão nos dias 14 e 15 de junho, no Jatiúca Resort, em Maceió-AL.Até esta quinta-feira, o valor para a participação no Encontro é de R$130,00. A partir da sexta-feira (25), o custo da inscrição será de R$150,00.Para se inscrever é muito simples:1- Acesse o site www.eventosqualite.com.br/erne2018;2- Clique na aba “inscrição”;3- Vai aparecer um formulário. Preencha-o e clique em enviar inscrição;4- Depois de enviado o formulário aparecerão os dados bancários para transferência ou DOC. Faça o depósito bancário na conta indicada pela Qualité Eventos (Apgdoria Eventos Turismo, CNPJ: 17.233.088/0001-94, Banco do Brasil, Agência n° 3158-5, C/C n° 307756-X);5- Envie o comprovante por e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. (No assunto do e-mail, basta escrever “erne2018”).Uma vez identificado o depósito pela empresa organizadora, a inscrição estará completa.A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça da região nordeste a se programarem para a participação neste importante evento que debaterá temas relevantes do oficialato.Clique Aqui para visualizar a programação completa do III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Senado Federal realiza, através do portal e-Cidadania, consulta pública sobre o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que trata da data-base dos servidores públicos.A matéria é fruto de Sugestão Legislativa de iniciativa popular, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no último dia 9 de maio.O projeto altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.Para o senador Hélio José (PROS/DF), relator na CDH, a data-base dos servidores já é regulamentada pela Lei 10.331/2001 que já foi cumprida nos anos de 2003 e 2004. O reajuste de 2005 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso mas nunca chegou a ser aprovado. E, a partir de 2006, o governo federal sequer encaminhou proposta de reajuste.De acordo com o senador, o que tem ocorrido é a omissão da presidência da República em encaminhar projeto de lei que especifique o índice de reajuste a cada ano. O PLS 228/18 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Até o fim do prazo regimental, não foram apresentadas emendas à atual redação da proposta.CLIQUE AQUI para participar da consulta pública sobre a data-base dos servidores públicos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo