Em sessão realizada no último dia 6 de junho, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal, e do Conselho da Justiça Federal (CJF), para o biênio 2018-2020. Os eleitos deverão tomar posse no final de agosto, em substituição à ministra Laurita Vaz e ao ministro Humberto Martins, atuais presidente e vice.Com a troca de comando no STJ, o cargo de corregedor nacional de Justiça, integrante do Conselho Nacional de Justiça e hoje ocupado por Noronha, passará a ser exercido por Humberto Martins.A diretoria da Fenassojaf parabeniza o ministro João Otávio de Noronha pela aclamação no novo cargo e informa que agendará, oportunamente, uma reunião com a nova Administração do STJ e CJF. Vale ressaltar que a Federação esteve no Conselho da Justiça Federal na última terça-feira (12) e reafirmou o pedido de audiência com a presidente Laurita Vaz para tratar do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. CLIQUE AQUI para ler a notíciaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (14), o Provimento nº 71 com regras de comportamento nas redes sociais e no uso do e-mail institucional para todos os membros e servidores do Poder Judiciário.O documento, voltado, em sua maioria, para as manifestações promovidas por magistrados, justifica que “a integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura”. De acordo com o Corregedor, ministro João Otávio de Noronha, o Provimento leva em consideração, dentre outros, a imposição constitucional a todos os agentes públicos de observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade e a abordagem, no direito comparado, da manifestação nas redes sociais, do uso do e-mail institucional e dos deveres e vedações impostos aos membros do Judiciário. “A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício da atividade político-partidária”, afirma.  No Provimento, a Corregedoria explica que a vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou partido político. Entretanto, essa vedação não impede que magistrados exerçam o direito “de expressar convicções pessoais sobre a matéria, desde que não seja objeto de manifestação pública que caracterize, ainda que de modo informal, atividade com viés político-partidário”.Para João Otávio de Noronha, “o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário”.Sobre os e-mails funcionais, o Provimento deixa claro que os magistrados devem utilizá-lo exclusivamente para a execução de atividades institucionais, mantendo o decoro nos textos das mensagens. As recomendações também aplicam-se, “no que couber”, aos servidores e estagiários do Poder Judiciário.Segundo a determinação, as escolas judiciais deverão inserir nos cursos de ingresso na carreira da magistratura e nos cursos de aperfeiçoamento funcional, assim como nas publicações institucionais, a abordagem dos temas tratados no Provimento 71/2018.CLIQUE AQUI para ler o Provimento nº 71/2018Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

A Câmara dos Deputados promove uma enquete sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/2014, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça.A proposta, de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), tem parecer favorável do relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) e aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) desde setembro de 2017.De acordo com o resultado parcial, 2.163 pessoas participaram da enquete promovida pela Câmara, sendo que 2.154 são favoráveis à proposta e apenas 9 são contrárias.   Para participar da pesquisa sobre a PEC 414, basta CLICAR AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, em especial do Nordeste, debatem, a partir desta quinta-feira (14), o futuro do oficialato frente à Reforma Trabalhista e o Gerenciamento de Crises no III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste.O evento que acontece nesta quinta e sexta-feira (15) é promovido pela Fenassojaf, em parceria com a Assojaf/AL, no Jatiúca Resort, em Maceió/AL.A abertura está marcada para às 19 horas e, em seguida, os participantes terão a primeira palestra deste III Encontro com o juiz do TRT da 19ª Região Jasiel Ivo que abordará o tema “As causas e o Impacto da Reforma Trabalhista e as perspectivas sobre o futuro da Justiça do Trabalho”.Esta quinta-feira será encerrada com um coquetel e show folclórico para os Oficiais de Justiça.O segundo dia de Encontro Nordeste terá, dentre outros, painéis sobre Indenização de Transporte, Recebimento de Diárias e Mandados de Constatação Social, Segurança do Oficial de Justiça e a concessão do porte de arma, Assédio Moral, o papel do Oficial de Justiça frente à reforma da CLT e o futuro do oficialato.   A Fenassojaf participa dos debates em Maceió representada pelo presidente Neemias Ramos Freire que é um dos debatedores desta sexta-feira sobre o Futuro do Oficialato; e pelo vice-presidente Isaac Oliveira que abordará o Assédio Moral.O coordenador da Região Nordeste I, Lucilo de Oliveira Arruda, e o coordenador da Região Nordeste II, Donato Barros Filho, também participam do Encontro.Confira AQUI a programação completa do III Encontro dos Oficiais de Justiça da Região Nordeste  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu, na sessão da última segunda-feira (11), em Brasília, o pedido do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para estender o prazo de obrigatoriedade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para abril de 2021 e, consequentemente, permitiu o uso do sistema e-Proc no âmbito daquela Corte. A decisão do CJF considerou que a solicitação foi objeto de um Termo de Compromisso assinado entre o TRF2 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).No processo, o TRF2 alegou que, apesar do PJe ter parecido, em um primeiro momento, a única opção de software para todos os tribunais e juízes em primeiro grau de jurisdição, hoje o cenário existente aponta para outras soluções. O Tribunal sustentou que o PJe não é a melhor opção existente para operar um sistema processual de natureza eletrônica e apontou que o sistema e-Proc, desenvolvido no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), vem se revelando ferramenta mais ágil e eficiente, salientando que o CJF também procedeu à substituição do PJe pelo e-Proc no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).Segundo o relator da matéria no CJF, corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, ambos os softwares são capazes de promover, com segurança e adequação, o processamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário. “Diante das dificuldades técnicas do PJe, é forçoso reconhecer que a obrigatoriedade da implantação, regulamentada pela Resolução CNJ nº 185/2013, encontra-se sob questionamento há bastante tempo. Embora formalmente em vigor a norma, recentemente a própria Presidência do CNJ anunciou que incentivaria a interoperabilidade entre os vários sistemas judiciais eletrônicos e que deverá pedir a revogação de trechos da resolução que vedam a implantação de sistema diverso do PJe”, esclareceu.O magistrado ressaltou que o próprio CJF, por meio da TNU, “faz uso do e- Proc, com excelentes resultados”. Dessa forma, o Colegiado flexibilizou a regra prevista no art. 1ª, da Resolução CJF nº 202 de 2012, para permitir a adoção e o uso de outros sistemas eletrônicos pelo CJF e TRFs, mediante consulta prévia ao CNJ.Fonte: CJF

Os diretores da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso e Severino Nascimento de Abreu estiveram, nesta terça-feira (12), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) para reuniões sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.No CSJT, os diretores se reuniram com os conselheiros Walmir Oliveira da Costa e Alberto Luiz Bresciani para falar sobre novo pedido de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, protocolado em abril e sob a relatoria da conselheira Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.Os demais integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho já foram visitados, com exceção dos conselheiros que presidem os tribunais da 2ª e 8ª Regiões que serão procurados pelas associações locais na próxima semana. As visitas aos membros do CSJT fazem parte do planejamento traçado pela diretoria da Federação em busca da recomposição da IT. Além dos diretores da Fenassojaf, também participaram da reunião desta terça-feira os Oficiais Gabriel Martins e Cynara Fernandes Menezes, lotados na Central de Mandados do TRT-10.JUSTIÇA FEDERAL - No Conselho da Justiça Federal, os representantes estiveram com a Diretora-Geral Eva Maria Ferreira Barros e reafirmaram a necessidade da finalização dos estudos sobre o tema. A Federação também solicitou uma audiência com a presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, antes do término do seu mandato à frente do Conselho, para abordar o reajuste da IT dos Oficiais de Justiça.Na avaliação dos diretores, a Fenassojaf foi bem recebida durante as visitas desta terça-feira e os contatos foram positivos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PE protocolou, no dia 8 de junho, pedido junto à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, para a elaboração, junto com os Oficiais de Justiça, de um esquema especial para cumprimento de mandados em casos extraordinários como o ocorrido com a greve dos caminhoneiros.No pedido, a Associação afirma que os Oficiais utilizam veículo próprio para dar efetividade às ordens judiciais e, com o movimento paredista, tiveram dificuldades no cumprimento dos mandados judiciais, uma vez que a maior parte dos veículos estava desabastecido, e aqueles que tinham algum combustível não tiveram meios para reabastece-lo. “Vale ressaltar que mesmo com a suspensão dos prazos e do expediente nos dias 25 e 28 de maio, os mandados continuaram sendo distribuídos (num menor número), e que tal fato causou receio à classe, uma vez que muitos dos mandados eram notificações de audiências”.A Assojaf também explica que pela rápida articulação dos grevistas e a dimensão que o movimento tomou, não houve nenhum esquema especial elaborado pelo TRT-6 para que os Oficiais de Justiça, principalmente os que estavam de plantão, cumprissem os mandados.Em despacho emitido na última segunda-feira (11), o presidente do Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, encaminha o ofício da Associação aos integrantes do Gabinete de Crises, a fim de que “tenham conhecimento das dificuldades e da solicitação apresentada pela Assojaf/PE, e que, no momento oportuno, possam deliberar sobre o tema.Veja AQUI o protocolo da Assojaf/PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O prazo para a participação na pesquisa que avalia os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal foi prorrogado para até a próxima sexta-feira (15). O levantamento é realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal desde 21 de maio. Até agora, mais de 6 mil usuários em todo o país já responderam ao questionário. O público alvo são magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos.A expectativa é alcançar, pelo menos, 8 mil participantes, para que se tenha uma visão consistente dos problemas e potencialidades das ferramentas atualmente disponíveis. De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), os resultados possibilitarão a oferta de subsídios para a formulação de políticas judiciais que aprimorem os sistemas eletrônicos da Justiça Federal. Entre as perguntas a serem respondidas, questiona-se sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.De acordo com dados preliminares, entre o público interno, a pesquisa foi respondida por 3.173 usuários de sistemas, sendo 544 magistrados e 2.629 servidores. As Seções Judiciárias de todos os estados e do DF participaram do estudo, sendo que o maior número veio de São Paulo (19,78%), seguido do Rio Grande do Sul (13,35%) e do Paraná (11,12%). Assim como o público externo, o desejo da maior parte dos servidores e magistrados (85,92%) é de que a Justiça Federal adote um sistema único para tramitação judicial e prática de atos processuais.Segundo os primeiros resultados qualitativos, estão em uso na Justiça Federal hoje mais de 10 sistemas processuais e, apesar de a maioria dos participantes desejar a adoção de um sistema único para toda a Justiça Federal, há certa preferência na indicação de escolha como nacional do sistema que é utilizado pelo respondente.A pesquisa está disponível no site do CJF (www.cjf.jus.br).Fonte: CJF, editado por Caroline P. Colombo

Representantes de instituições financeiras e do Poder Judiciário discutiram procedimentos técnicos que as corretoras de investimentos terão de realizar para bloquear valores investidos nessas instituições para pagar dívidas e cumprir decisões judiciais. O debate ocorreu durante a reunião do Comitê Gestor do Bacenjud, na quarta-feira (06), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Desde abril deste ano, as corretoras, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento passaram a fazer parte do conjunto de instituições financeiras sujeitas a bloqueios de valores determinados pela Justiça.A partir de então, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. O desafio agora é incluir os investimentos em renda variável. Para isso, o Banco Central publicará, nos próximos dias, as regras para bloqueio nesse tipo de aplicação.A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores. A inclusão das corretoras permitiu que os resgates também possam ser feitos de contas de investimento. Quem deve à Justiça e tem recursos investidos em títulos públicos ou em títulos de renda fixa privados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), poderá ter seus ativos bloqueados para executar judicialmente o passivo.Outro assunto tratado na reunião foi a expansão do Sistema Assistente de Bloqueios Bancários (SABB). A ferramenta foi criada pelo Tribunal Regional do Trabalho de 18ª Região (Goiás) e otimiza o uso do Bacenjud por permitir replicar automaticamente ordens de bloqueios financeiros. A ideia é que o sistema seja utilizado em todos os tribunais.Fonte: CNJ

O relator do Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018 na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PROS/DF), apresentou, na última sexta-feira (08), o parecer sobre o projeto que trata da data-base anual para os servidores públicos.Segundo o senador, o projeto se baseia no artigo 22, I, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre o Direito Penal. De acordo com ele, quanto ao mérito, o estabelecimento da obrigatoriedade da revisão geral anual e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. “A obrigatoriedade do cumprimento do dispositivo, de sua parte, já foi objeto de decisão do Excelso Pretório, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.061, ajuizada em 16 de setembro de 1999, pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) e Democrático Trabalhista (PDT), relatada pelo ilustre Ministro ILMAR GALVÃO e julgada em 25 de abril de 2001”.Para Hélio José, apesar da obrigatoriedade constitucional da revisão anual, “temos assistido à omissão dos Chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”.Neste sentido, o relator apresentou parecer para que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Constituição Federal.“Do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS nº 228, de 2018, e, no mérito, pela sua aprovação”.Clique Aqui para ler o relatório apresentado pelo senador Hélio José > STF retomará julgamento da data-base dos servidores no dia 20 de junhoO Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão do dia 20 de junho o Recurso Extraordinário (RE) 565089, que tem o objetivo de reconhecer o direito à revisão anual do funcionalismo público de todas as esferas, conhecida como data-base. O processo foi apresentado, em 2007, por servidores públicos do estado de São Paulo e algumas entidades de servidores públicos do país estão habilitadas como parte interessada, em razão da repercussão do tema para as categorias que representam. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará no dia 20 - foram contrários à garantia da data-base. Além de Dias Toffoli, também votarão na sessão do dia 20 os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Hélio José (PROS/DF) foi designado, na última quarta-feira (06), relator do Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que trata da data-base anual dos servidores públicos.A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a apresentação do parecer.O projeto altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.Na visão do relator, o PLS 228 é fundamental para os servidores e é importante que a categoria permaneça alerta e exija a aprovação o mais rápido possível. “Nós estamos trabalhando para garantir o prosseguimento dessa discussão na CCJ e eu serei breve em apresentar o relatório junto à Comissão. Pretendo colocar em pauta o mais breve possível a votação desse importante projeto”, afirma Hélio José.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG deram início, ainda na noite desta quinta-feira (07), ao 6º Encontro Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ESOJAF). A abertura aconteceu às 19:30h e, logo após, os participantes se juntaram, em um coquetel, aos Oficiais aposentados do 1º ENOJAP.Nesta manhã, o 6º ESOJAF, que acontece no San Diego Hotel, em Belo Horizonte/MG, foi retomado com a palestra sobre Assédio Moral – prevenção e combate, proferida pelo psicólogo do Sitraemg, Arthur Lobato, e pelo vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira.Na composição da mesa deste primeiro painel do dia, o psicólogo Arthur Lobato esteve ao lado da Oficiala de Justiça e diretora do Sisejufe/RJ, Mariana Liria; da coordenadora da Região Sudeste da Fenassojaf, Viviane Minardi, além do vice-presidente Isaac Oliveira e da diretora Jurídica e Legislativa da Federação, Juscileide Maria Rondon.Logo após a palestra sobre Assédio Moral, as delegações de Oficiais de Justiça do Sudeste acompanharão o painel “Saúde Mental” com a psicóloga do TRT-3, Márcia Pires.A partir das 14 horas, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o advogado previdenciário, Roberto Carvalho falarão sobre a Previdência e Funpresp-Jud. Em seguida, o assessor jurídico, Dr. Rudi Cassel, e o assessor parlamentar da Federação, Alexandre Marques apresentarão as demandas judiciais e administrativas, além dos projetos de lei de interesse do oficialato.O 6º ESOJAF termina neste sábado (09) com a tradicional Feijojaf promovida pela Assojaf/MG, que também reunirá os Oficiais participantes do 1º ENOJAP e do 9º Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que acontece junto com o Encontro Sudeste. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As demissões de servidores durante licença médica provocaram reações de sindicatos do Judiciário Federal. Até o momento, a Fenassojaf teve o conhecimento de dois casos, um deles com a filha de uma Oficiala de Justiça aposentada de Pernambuco.Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE), a servidora do Ministério Público (MPPE), Sayonara Freire de Andrade, foi demitida em outubro de 2017 com a alegação de abandono do cargo. Em uma Nota de Apoio, o sindicato explica que “após denunciar em 2011 a humilhação sofrida no ambiente de trabalho, passou a ser vítima de profunda e intensa perseguição, tendo chegado a responder a diversos processos - hoje totalizando oito (08), dentre eles, crimes, cíveis e administrativos”.Na publicação, a direção do Sintrajuf/PE ratifica todo o apoio e solidariedade a Sayonara Freire de Andrade “no intuito de ver cessada tão grave perseguição a que a mesma vem sendo submetida, bem como sua imediata reintegração ao trabalho, como forma de restabelecer o direito legitimamente constituído por concurso público ao qual a manutenção da perda do cargo nessas circunstâncias demonstra um frontal ataque, assim como o respeito à dignidade da pessoa humana e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”, finaliza.     Clique Aqui para ler a Nota de Apoio do Sintrajuf/PERio de JaneiroOutro caso de demissão de servidor em licença médica ocorreu no TRT do Rio de Janeiro. De acordo com o Sisejufe, a demissão do servidor José Esteves foi feita de forma arbitrária pelo presidente do tribunal, desembargador Fernando Antônio Zorzenon.Nesta quarta-feira (06), o sindicato realizou um Ato que reuniu mais de 100 servidores do Tribunal e de outras Justiças Federais, quando foi lançada a campanha pela reintegração do servidor sob o mote “Somos todos José Esteves”.  Os manifestantes cobraram da Presidência do TRT-1 que o caso seja remetido para análise do Órgão Especial, tendo em vista que o desembargador desconsiderou um parecer da Comissão de Sindicância a que Esteves foi submetido. O resultado foi pelo arquivamento do processo e pelo seu encaminhamento para perícia e tratamento médico, devido ao quadro de saúde em que se encontra.Veja mais informações sobre o caso AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, encaminhou ofício à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), para um primeiro contato e obtenção de informações sobre a União e de quais maneiras a Federação poderia estreitar os laços com entidade internacional.O documento foi entregue pessoalmente ao presidente da UIHJ, Marc Schmitz, em reunião ocorrida na França com o Oficial de Justiça Malone Cunha, lotado na Justiça Federal de Marabá (PA).No ofício, Neemias afirma que “em todos estes anos, temos mantido um saudável e excelente contato com a UIHJ por meio de nossos irmãos portugueses, na pessoa do honorável José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, que já participou de vários Congressos da nossa federação”. Segundo Malone Cunha, o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça demonstrou bastante satisfação e interesse de ter o Brasil como membro permanente na UIHJ. Durante a reunião, Marc Schmitz fez o convite para que uma delegação da Fenassojaf participe do Encontro de Membros Permanentes da UIHJ que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro em Paris. “Esse é o primeiro passo para uma reaproximação do Brasil e a União”, explica. O Oficial de Justiça de Marabá também falou sobre a realização anual do Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e que, após a participação da Fenassojaf no encontro dos membros da UIHJ e a obtenção de todas as informações necessárias, convidará, formalmente, a União Internacional para participar do Congresso de 2019, quando a composição da Fenassojaf como membro permanente da UIHJ deverá ser debatida.Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, a integração da Fenassojaf em entidades internacionais de Oficiais de Justiça como a UIHJ trará ainda mais representatividade e força para a atuação desempenhada pela Federação em favor dos Oficiais de Justiça do Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG promovem, desde às 9:30h desta quinta-feira (07), o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ENOJAP). A ocorrência de um evento para os aposentados foi debatida em outubro de 2017, quando a atual diretoria da Federação realizou a primeira reunião.De lá pra cá, a comissão organizadora, composta pela diretora de comunicação e informática da Fenassojaf Paula Drumond Meniconi, pela ex-presidente da Federação Lúcia Maria Bernardes, e das oficiais Solange Amaral Yung, Laurita Gonçalves Pinto e Fátima Santana, trabalhou ativamente na concretização do 1º ENOJAP.O Encontro acontece no San Diego Hotel, em Belo Horizonte/MG, e reúne cerca de 70 Oficiais de Justiça aposentados de todo o Brasil.A mesa de abertura do ENOJAP foi composta pelo presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, pelo presidente da Assojaf/MG Hebe Del Kader Bicalho, pela ex-presidente da Federação e integrante da comissão organizadora, Lúcia Bernardes, além do Diretor-Geral do TRT de Minas Gerais, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho e o coordenador do Sitraemg, Carlos Humberto Rodrigues.Neste momento, os participantes acompanham a palestra “Pertencimento e autorresponsabilidade – uma decisão pessoal”, proferida pela Oficiala aposentada Fátima Santana.   Na sequência, a nutricionista Soraya Drumond falará sobre Alimentação e Qualidade de Vida.O primeiro dia de ENOJAP terá ainda palestras sobre a atual conjuntura do oficialato, além de uma apresentação cultural com o Oficial de Justiça aposentado Jose Bueno. Ao final deste dia, os participantes escolherão o representante dos aposentados junto à Fenassojaf e o local onde ocorrerá o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados.De acordo com a programação, nesta sexta-feira (08), os Oficiais farão um passeio pelos principais pontos turísticos da capital mineira e no sábado (09), último dia de ENOJAP, haverá a tradicional Feijojaf promovida pela Assojaf/MG.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, a partir desta quinta-feira (07), o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados (ENOJAP) e o 6º Encontro da Região Sudeste (ESOJAF). Além disso, também será realizado o 9º Encontro de Oficiais de Justiça Estaduais de Minas Gerais.Os eventos acontecem no San Diego Hotel, em Belo Horizonte, e contará com painéis sobre pertencimento e autorresponsabilidade, conjuntura e a escolha de um representante dos aposentados para atuar junto à Fenassojaf.Já o Encontro Sudeste abordará temas como Assédio Moral e saúde mental, Previdência e Funpresp-Jud, além das demandas judiciais e administrativas e os projetos de lei de interesse do oficialato.Os encontros serão encerrados no sábado (09) com a tradicional Feijoaf promovida pela Assojaf/MG. CLIQUE AQUI para ver a programação completa do 1º ENOJAP e 6º ESOJAF“Tenho certeza que os encontros serão de muito sucesso! Espero todos os Oficiais de Justiça em Minas Gerais”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.Inscrição SolidáriaA Fenassojaf lembra a todos os Oficiais de Justiça inscritos que não houve pagamento de taxa para a participação no 1º ENOJAP e 6º ESOJAF. Entretanto, a Federação e a Assojaf/MG promovem uma inscrição solidária com a doação de um agasalho que deve ser entregue no momento do credenciamento no hotel San Diego. Os agasalhos doados serão entregues no Pampulha Iate Clube (PIC) que promove uma campanha de doação de agasalhos e cobertores para a entrega àqueles que mais precisam.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A AOJUSTRA e o SINTRAJUD ingressaram com Processo de Controle Administrativo junto ao CNJ para combater as ilegalidades do Ato nº 05/2017, que prejudica os servidores ao precarizar o trabalho desempenhado na Central de Mandados e determinar o deslocamento de quase metade dos Oficiais de Justiça para atuarem nas Varas do Trabalho.Além disso, o disposto pelo normativo descumpre as resoluções CNJ nº 219/2016 e CSJT nº 63/2010, bem como acarreta em afronta ao princípio da eficiência, à isonomia entre os servidores e às disposições do artigo 721 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual prevê que os servidores devem ser lotados em órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais, sempre que houver.Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) “ao invés de fomentar o processo de execução e buscar mecanismos que redundem em melhor aproveitamento, como é o caso das Centrais de Mandados, cuja eficiência é atestada, de maneira inconteste, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Administração da Corte Trabalhista da 2ª Região resolve não só reduzir e precarizar esse sistema de trabalho (das Centrais), mas diminuir a força de trabalho direcionada ao cumprimento de mandados”.O processo foi autuado com o nº 0003773-53.2018.2.00.0000 e distribuído ao conselheiro Henrique Ávila.A Aojustra agendará uma reunião com o conselheiro Henrique Ávila para tratar do assunto.Fonte: Aojustra

A Assojaf/PE protocolou, nesta terça-feira (05), pedido junto à Justiça Federal de Pernambuco, para que a Seção Judiciária elabore, junto com os Oficiais de Justiça, um esquema especial para cumprimento de mandados em casos extraordinários como o ocorrido na última semana com a greve dos caminhoneiros.No pedido, a Associação afirma que os Oficiais utilizam veículo particular para o cumprimento dos expedientes e, com o movimento grevista, muitos tiveram problemas para trabalhar por estarem com o tanque de combustível do carro vazio. “Vale lembrar que não só os mandados normais tiveram o cumprimento prejudicado, mas também as urgências que foram expedidas no período”.A Assojaf também explica que pela surpresa da dimensão que o movimento grevista tomou, não houve nenhum esquema especial elaborado pela Seção Judiciária para que os Oficiais de Justiça, principalmente os que estavam de plantão, cumprissem os mandados.No pedido, a Associação de Pernambuco cita como exemplo a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que, através de solicitação da Assojaf/RS, informou que os mandados distribuídos em regime de plantão poderiam ser cumpridos com veículo oficial, pois a Seção de Transportes da Subseção Judiciária de Porto Alegre dispunha de automóveis com combustível que poderiam ser solicitados pela Central de Mandados. Clique Aqui para ler o requerimento protocolado pela Assojaf/PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo