Em mais uma medida para melhorar e ampliar o alcance do acesso às notícias e demais informações disponibilizadas, a Fenassojaf lança, nesta terça-feira (20), o aplicativo da Associação Nacional, compatível com aparelhos celulares Android e IOS. A partir de agora é possível ter todas as informações e conteúdos da Fenassojaf em um rápido acesso na palma da mão. Através do aplicativo, o Oficial de Justiça associado tem acesso aos convênios, agenda e votações, além das notícias, cadastro, CONOJAF e tudo o que está na página eletrônica da entidade. Segundo a diretora de comunicação Juliana Martins Barbacena, a implementação do aplicativo é o complemento das ações efetivadas pela atual diretoria da Fenassojaf no sentido de melhorar o atendimento e facilitar a comunicação com as associações regionais e, principalmente, com os Oficiais de Justiça filiados. “Foram meses de trabalho até chegarmos nesse produto final que, diante dos tempos tecnológicos vivenciados atualmente, facilita o contato direto e a comunicação com a Fenassojaf”, avalia. O aplicativo da Fenassojaf já está disponível nas lojas Google e Apple. Para baixar em aparelhos Android, acesse https://play.google.com/store/apps/details?id=br.org.fenassojaf. Para aparelhos IOS, o link é o https://apps.apple.com/us/app/fenassojaf/id6448763730. FILIE-SE À FENASSOJAF! A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do país a se filiarem e integrarem a força associativa da entidade em prol do segmento. Para se filiar é muito rápido e simples: basta CLICAR AQUI e preencher todos os dados contidos no formulário. A Associação lembra que Oficiais de Justiça já associados às Assojafs regionais não pagam nenhuma contribuição mensal pela filiação. Baixe agora mesmo o aplicativo da Fenassojaf e veja como é simples e rápido ter todo o acesso a notícias, serviços prestados e benefícios oferecidos pela Associação Nacional, em um só lugar! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O segundo período de inscrições para o 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) permanece disponível. Até 15 de julho, os Oficiais de Justiça de todo o país e demais interessados pagam o valor de R$ 375,00 pela participação nos dois dias dos eventos que, neste ano de 2023, acontecem em 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém (PA). Para se inscrever, basta acessar o hotsite do CONOJAF e clicar na aba Inscrições. A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP te esperam em Belém para o maior CONOJAF tecnológico de todos os tempos! Até lá! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em reunião na próxima terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deverá apreciar o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h. Até o momento, foram apresentadas 41 emendas ao texto aprovado na Câmara, que é relatado pelo senador Omar Aziz (PSD/AM). A proposta cria novas regras em substituição à Emenda Constitucional 95/2016, do “teto de gastos”, que congelou as despesas dos setores para privilegiar a dívida pública. O texto aprovado na Câmara dos Deputados traz alterações que agravam os efeitos da proposta original do governo federal com a inclusão de gatilhos e amarras — como a proibição a reajustes de servidores e concursos públicos em casos de descumprimento das metas de superávit primário.  A matéria impede a reposição de perdas salariais acumuladas, a discussão de uma nova carreira que corrija distorções, bem como a contratação de novos servidores, precarizando o trabalho do funcionalismo e prejudicando a população. A Fenassojaf está atenta à tramitação do PLP 93/2023 e integrada na atuação das entidades representativas contra normas que prejudicam os servidores e o serviço público. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal

A Lei 8.009/1990 tem por objetivo a proteção do imóvel utilizado pelo devedor e sua família contra a constrição judicial. O simples fato de o devedor não residir no imóvel não o descaracteriza como bem de família, mormente porque se extrai dos autos que nele reside a mãe das executadas e, por isso, inquestionável sua condição de entidade familiar”. A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que, por unanimidade, acolheram o entendimento do relator, desembargador Marcos Penido de Oliveira, para negar provimento ao recurso de credores trabalhistas e manter a impenhorabilidade de imóvel de propriedade dos devedores, que servia de moradia da mãe deles. Foi mantida sentença oriunda da Vara do Trabalho de Patos de Minas, que havia determinado a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel e acolhido os embargos dos devedores, no aspecto. Ao rejeitar o recurso dos credores, o relator destacou que, nos termos da Lei 8.009/1990, a proteção do imóvel contra a penhora se dá pela sua constituição como residência do devedor e de sua família. E, conforme pontuou, não houve dúvidas de que as devedoras e mais quatro irmãos são os proprietários do imóvel, usado como residência permanente da mãe deles, desde os anos de 1980, caracterizando-se, por isso, como bem de família. Segundo constatou o desembargador, o imóvel era utilizado pela mãe, em usufruto vitalício, o que, embora não proíba a penhora, confirma o entendimento adotado na sentença no sentido de se tratar de moradia ocupada por integrante da entidade familiar. De acordo com o relator, o fato de as devedoras não residirem no imóvel não o afasta da configuração de bem de família, conforme previsão contida no texto legal, já que é utilizado como residência familiar permanente. Contribuiu para o entendimento do julgador o fato de Oficial de Justiça ter certificado que as devedoras residem em imóvel alugado e de não terem sido localizados outros imóveis em nome delas. “Diante da demonstração de que a genitora das executadas reside no imóvel, impõe-se a declaração de impenhorabilidade com amparo na Lei 8.009/1990 e, por conseguinte, a desconstituição da penhora”, arrematou Marcos Penido de Oliveira. O processo foi arquivado provisoriamente. Fonte: TRT-3

A distribuição e o acompanhamento de mandados judiciais passam a ser unificados em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Foi criada uma secretaria própria para coordenar a atividade dos oficiais e das oficialas de justiça: A Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais, que estará sob o comando do servidor Neuraci de Deus Lima. O setor irá observar o cumprimento do Provimento da Corregedoria TRT-CRT 04/2023, que foi editado em maio e regulamenta os atos necessários à execução dos mandados. Segundo o Tribunal de Pernambuco, "esperam-se ganhos de rapidez, efetividade e uniformização dos procedimentos". Por exemplo: As 27 “Centrais de Mandados” que funcionam no PJe do TRT-6 hoje serão reduzidas para cinco: Capital, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão (as cidades que cada uma dessas áreas engloba estão elencadas ao final da notícia). Isso irá facilitar na hora de designar um oficial ou uma oficiala de justiça para substituir colegas de férias, licença etc. Outro ponto é que antes algumas varas precisavam administrar o cumprimento de mandados e também atender partes e advogados/as que queriam saber sobre o assunto, mas agora toda essa gestão é da nova Secretaria, desafogando as varas que faziam esse trabalho. O TRT de Pernambuco decidiu pela mudança após estudar o funcionamento do modelo no TRT-2 (São Paulo), que utiliza a centralização desde 2017, e no TRT-15 (Campinas), iniciado em 2021. A proposta partiu do corregedor, desembargador Fábio Farias,  e foi aprovada pela Presidência. As cinco centrais: Capital: Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda - a distribuição de mandados será diária; Mata Norte: São Lourenço da Mata, Paulista, Limoeiro, Carpina, Igarassu, Goiana, Nazaré da Mata e Timbaúba - a distribuição de mandados será diária; Mata Sul: Cabo de Santo Agostinho, Escada, Ipojuca, Ribeirão, Palmares, Catende e Barreiros - a distribuição de mandados será diária; Agreste: Vitória de Santo Antão, Caruaru, Belo Jardim, Garanhuns e Pesqueira - a distribuição de mandados será agendada em três dias úteis da semana, preferencialmente em dias alternados; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada - a distribuição de mandados será agendada em dois dias úteis da semana, preferencialmente em dias alternados. A divisão dos oficiais e das oficialas entre as centrais será automática, de acordo com a cidade de atual vínculo. Por exemplo, quem atende os mandados de Goiana, ficará na Central da Mata Norte e permanecerá responsável pelos serviços da região de Goiana, mas poderá, eventualmente, ser convocado/a para realizar atividade em Carpina. Sempre que houver uma necessidade eventual de substituir um/uma colega, a Secretaria irá perguntar se alguém tem interesse voluntário em suprir a demanda. Não havendo, será designada uma pessoa da central correspondente. Isto traz bastante agilidade a essa tarefa de substituição. A distribuição de mandados na Central do Agreste acontecerá em três dias e, na Central Sertão, dois dias na semana, sempre considerando os úteis e, preferencialmente, em dias alternados. A ideia da Corregedoria é permitir aos servidores e servidoras um melhor planejamento, visto que as regiões exigem maior deslocamento da capital. História: Em 1979, o TRT-6 possuía um setor para coordenar a entrega de mandados. No entanto, à medida que o Tribunal foi crescendo, a coordenação foi ficando a cargo das varas ou, em alguns casos, de centrais locais, como a Divisão de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife ou setores vinculados ao Fórum de Jaboatão dos Guararapes e ao de Paulista. Somente na Capital, há uma média anual de cumprimento de 40 mil mandados. Neuraci de Deus Lima, o diretor da nova secretaria, trabalha nesta área do TRT-6 há 20 anos e, desde 2011, chefiava a Divisão de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife. Fonte: TRT-6

O prazo para o envio de artigos científicos ao 15º CONOJAF, em Belém (PA), segue aberto para todos os interessados. Até 15 de julho é possível encaminhar os estudos à comissão responsável. Segundo o edital publicado em 25 de maio, trata-se de uma iniciativa voltada a estabelecer uma conexão entre as Oficialas e os Oficiais de Justiça, magistrada/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade, e em particular a comunidade jurídica, acerca da importância em se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, da comunicação, da linguagem, dos direitos fundamentais e do poder de polícia. Com esse propósito, a produção teórica deverá seguir os eixos: o Oficial de Justiça e o Direito Digital; o cumprimento das ordens judiciais e o Direito Antidiscriminatório; o Teletrabalho e o Oficial de Justiça – possibilidades de aplicação e relatos de experiência; o Oficial de Justiça em face da Negociação, Mediação e Conciliação e a essencialidade do Oficial de Justiça no mecanismo de Justiça. Os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos discriminados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito. Segundo o Edital, os artigos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor na ocasião do envio. Além disso, os trabalhos encaminhados à organização do evento não devem conter identificação dos autores. “Caso aprovada a versão sem identificação da autoria, será solicitada versão que deverá constar no artigo o nome da/o autor(a), bem como o currículo resumido contendo titulação e e-mail, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências”. Os artigos científicos devem ser enviados no formato Word (“.doc”) para a comissão responsável, com o assunto “Artigo para o XV CONOJAF”, no endereço eletrônico: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

TRF da 4ª região negou pedido da Caixa Econômica Federal para expedir ofício às companhias aéreas com o objetivo de penhorar milhas de um cliente inadimplente. Conforme a 12ª turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia. O correntista deve R$ 59 mil de empréstimo consignado. O banco requereu judicialmente o uso do recurso, alegando que não foram achados outros bens e as milhas têm valor econômico, sendo comercializadas em diversos sítios eletrônicos. Sustenta ainda que todos os bens do devedor devem responder por dívidas. A CEF recorreu ao tribunal após ter o pedido liminar negado pela 4ª vara Federal de Curitiba/PR. Ao analisar o caso, o relator desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a sentença de 1ª instância. Em seu voto, destacou que "a falta de legislação específica regulatória da venda de milhas e as cláusulas de inalienabilidade previstas nos regulamentos dos programas de milhagem das companhias aéreas excluem a possibilidade de conversão de milhas em dinheiro". Por fim, o magistrado ainda afirmou que, "afastada a efetividade da penhora de pontos/milhas, mostra-se inviável a expedição de ofício para as companhias aéreas informarem sobre a existência de cadastro em seus programas de fidelidade em nome da parte executada". Fonte: Migalhas

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP deram início, à 0 hora deste domingo (11), ao segundo período de inscrições para a participação dos Oficiais de Justiça e demais interessados no 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, em Belém (PA). Até o dia 15 de julho, o valor da inscrição é R$ 375,00 por participante. O maior evento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Brasil acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas. Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º Congresso Nacional e o 5º Encontro de Oficiais Aposentados terão uma proposta tecnológica, com debates sobre os principais temas da atualidade que envolvem os Oficiais de Justiça. O pagamento pode ser feito à vista, por boleto ou PIX ou, ainda, parcelado em cartão de crédito. Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça do Trabalho iniciou, nesta segunda-feira (12), a Consulta Pública Metas Nacionais para 2024 - Processos Participativos. O objetivo é saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2024, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A contribuição é essencial para o aprimoramento da jurisdição e visa cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026.   Servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, bem como representantes de sindicatos e associações de classe podem participar do levantamento que segue aberto até o domingo (18). A pesquisa acontece de forma unificada em toda Justiça do Trabalho. Temas Entre os temas da consulta pública de metas para o próximo ano, está a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas. Metas nacionais As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça.  Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça. Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros. A consulta pública de metas da Justiça do Trabalho é construída colaborativamente pelas unidades de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Fonte: CSJT

O presidente da Assojaf/RN Daniel Brandão da Cruz Lira se reuniu, na última quarta-feira (07), com o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Dr. Hallison do Rego Bezerra. O encontro contou também com as presenças da Diretora do NGP - JFRN, Odeleide Trindade, do Diretor Geral Breno Alves, do representante dos aprovados no concurso José Nelto, além de Oficiais de Justiça lotados no interior e na capital, entre eles, Silvana Gruska, Edmilson Morais, Boanerges Cezário e Juliana Santos. A transformação de cargos de Oficial de Justiça em outros diversos foi o principal ponto abordado na reunião. Segundo a Associação estadual, nos últimos quatro anos, foram transformados sete cargos de Oficiais de Justiça na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Daniel Brandão reafirmou a preocupação com a reposição dos cargos e com as condutas adotadas pelo TRF 5ª e SJRN, além da grande quantidade de Oficiais de Justiça em abono de permanência e, por consequência, o impacto que as aposentadorias podem causar no planejamento estratégico da SJRN nos próximos anos. Expôs, ainda, a situação dos Oficiais de Justiça de algumas varas do interior do estado e dos aprovados no concurso para o cargo. O Presidente da Assojaf/RN informou que a validade do concurso público para Oficial de Justiça vai até janeiro de 2024 e demonstrou profunda preocupação com a situação dos Oficiais de Justiça diante de todos os problemas apresentados. O Diretor do Foro inicialmente agradeceu a reunião e disse que é muito importante que a categoria esteja próxima à Administração, com o apontamento dos problemas e colaborando com o encaminhamento das soluções. Informou ainda que, apesar do pouco tempo à frente da Direção do Foro, tomou conhecimento dos problemas que a SJRN pode vir a enfrentar nos próximos anos com a ausência do quadro de Oficiais de Justiça e o quanto isso pode impactar na prestação jurisdicional da SJRN. Dr. Hallison esclareceu que muitas das decisões tomadas sobre a transformação e o provimento de cargos vem diretamente da sede do TRF-5 e que eventualmente não existe muito a ser feito pela SJRN. Contudo, comunicou que acompanhará de perto as autorizações e provimentos dos cargos de Oficial de Justiça na SJRN para que a recomposição do quadro seja feita e o trabalho da categoria e a prestação jurisdicional não sejam precarizados. Para Daniel Brandão, a reunião foi extremamente produtiva. “Estamos muito satisfeitos com nosso encontro. A receptividade da Direção do Foro foi positiva e entendemos que os encaminhamentos foram bem acolhidos pelos Gestores do Justiça Federal no Rio Grande do Norte”. Por fim, ficou acertado que a Assojaf/RN fará uma visita ao TRF da 5ª Região para conversar sobre a autorização de provimento de novos cargos de Oficial de Justiça para a Seção Judiciária do RN. Fonte: Assojaf/RN, editado por Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e entidades representativas de todo o mundo celebram, neste 8 de junho, o Dia Mundial do Oficial de Justiça. Em sua 16ª edição, a data é comemorada na segunda quinta-feira do mês de junho com objetivo de celebrar, em escala global a profissão. Com o tema “O Oficial de Justiça e a mídia – O Poder da Comunicação”, neste ano de 2023 a UIHJ chama a atenção para o poder da imprensa e da comunicação junto à sociedade que, segundo a União Internacional, possui certa capacidade de fixar as formas de pensamento, sendo capazes de convencimento e transformação em massa. “Alguns até consideraram que os meios de comunicação se tornaram, de certa forma, os “juízes da verdade””, afirma. Segundo a entidade, a ideia deste 16º Dia Mundial é levar os Oficiais de Justiça à reflexão para que implementem ações no sentido de aproveitarem esse poder midiático e melhorarem a “falsa imagem repassada à sociedade sobre a função”. “Não se trata de ter a mídia como inimiga, mas como aliada. O 16º Dia Mundial do Oficial de Justiça dará, portanto, à profissão de Oficial de Justiça, a oportunidade de refletir sobre o poder da comunicação e da mídia a seu favor”, enfatiza a UIHJ. Neste Dia Mundial, a Fenassojaf reforça os laços de unidade com a União Internacional e com todas as entidades representativas de Oficiais de Justiça e Agentes de Execução do mundo, para comemorar esta data tão especial e afirmar que a Associação Nacional segue empenhada e na luta por todas as pautas de dizem respeito aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Pedido de vista antecipada apresentado pelo ministro Benjamin Zymler adiou, mais uma vez, a análise da Representação 036450/2020-0 no Tribunal de Contas da União. O processo referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça esteve em pauta na sessão plenária desta quarta-feira (07), porém, assim que anunciado, o ministro Benjamin requereu a vista pelo prazo de 60 dias. A Fenassojaf esteve no TCU representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelos diretores Julio Fontella e Márcio Martins Soares, além dos assessores jurídicos, os advogados Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel. Associações estaduais do DF e de outras regiões do país também atenderam ao chamado e compareceram na reunião. Na avaliação do diretor jurídico Fábio da Maia, o pedido de vista apresentado por Benjamin Zymler favorece os Oficiais de Justiça, que ganham mais tempo para novas reuniões e audiências com os ministros. “Foi bom, no meu entender. Me parece que esse pedido de vista pode derivar daí um posicionamento diferente do apresentado inicialmente. Vamos solicitar audiência com ele”, informa. A Associação Nacional intensificou a atuação junto aos ministros e assessores do TCU nos últimos dias na defesa da legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. Para o presidente João Paulo Zambom, “após o intenso trabalho realizado ontem, com a presença do deputado Ricardo Silva, fomos surpreendidos com esse pedido de vista. A partir disso, nós iremos aguardar o prazo de 60 dias e, fortalecer ainda mais o trabalho junto ao Tribunal de Contas”. A Fenassojaf agradece a todas as Oficialas e os Oficiais de Justiça, bem como, às associações estaduais, a Fenajufe e sindicatos que seguem unidos no trabalho desempenhado pela categoria. “Vale ressaltar que nós só estamos conseguindo avançar nas demandas pela união dos Oficiais de Justiça e de todas as entidades”, finaliza Zambom. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal de Contas da União analisa, na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (07), a Representação 036.450/2020-0, que questiona o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf está presente na reunião e fará sustentação oral na defesa da legalidade do crédito. CLIQUE AQUI e assista AO VIVO a sessão do TCU! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o deputado Ricardo Silva (PSD/SP) intensificaram, ao longo de toda esta terça-feira (06), as visitas aos ministros do Tribunal de Contas da União na defesa da legalidade do pagamento da VPNI para os Oficiais de Justiça. Em um vídeo gravado há pouco, o parlamentar informa que o dia foi bastante produtivo onde o presidente João Paulo Zambom apresentou argumentos técnicos para a manutenção do crédito ao segmento. “Nós estamos confiantes na vitória e nós estamos aqui nessa grande expectativa”, ressalta. “Foi de extrema importância a nossa vinda a Brasília em data anterior ao julgamento para apresentarmos nossos argumentos aos Ministros do TCU. Apesar da sessão no Congresso Nacional estar liberada para participação e votação remota, o Deputado Ricardo Silva fez questão de estar presente e me acompanhar em todas as reuniões. Vamos confiantes para o julgamento”, afirma o presidente da Fenassojaf. Zambom reforça o chamado para que Oficiais de Justiça estejam no plenário do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (07) para acompanhar o julgamento da Representação 036.450/2020-0 e fortalecer a luta para que a Corte julgue improcedente o processo. Confira! A sessão acontece a partir das 14:30h. A Fenassojaf fará sustentação oral na defesa dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelo assessor jurídico Eduardo Virtuoso, atua junto ao Tribunal de Contas da União pela legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. A Associação está em Brasília nesta terça-feira (06) para a ação de corpo a corpo com os ministros antes do julgamento da Representação 036.450/2020-0 marcado para a sessão plenária desta quarta (07). A matéria esteve na lista de julgamentos do dia 24 de maio, porém, devido ao número reduzido de quórum, o processo foi retirado de pauta. Nas visitas ao TCU, a Fenassojaf reforça o entendimento proferido pelo Procurador do Ministério Público, que reconhece a legalidade do pagamento cumulativo para os Oficiais de Justiça. A Associação também efetua a entrega de documentos e novos memoriais com o objetivo de auxiliar o entendimento dos interlocutores e reforçar a defesa da verba à classe. A questão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça é assunto de extrema importância que, desde 2019, traz intensa atuação da Fenassojaf e das associações estaduais na tentativa de demonstrar a legalidade do crédito e interromper os cortes ocorridos nos tribunais de todo o país. A Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade estejam em Brasília nesta quarta-feira para este importante julgamento que, há anos, tem afetado a vida financeira de Oficiais de Justiça em todo o país. A Associação estará presente e fará a sustentação oral com o objetivo de fazer com que o TCU reconheça o direito e julgue improcedente a Representação. O plenário do Tribunal de Contas se reúne a partir das 14:30h. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TCU no Youtube. O link será disponibilizado no site da Fenassojaf a partir das 14 horas. Acompanhe! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corregedoria do TRT da 6ª Região publicou, nesta quinta-feira (1º), o Provimento TRT-CRT nº 04/2023, que regulamenta os atos necessários à execução de mandados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências. O normativo trata das atribuições do cargo de Oficiala e Oficial de Justiça e especifica os tipos de mandados judiciais expedidos pela Corte. Em relação aos mandados urgentes, o Provimento indica que os mesmos deverão conter tal determinação de modo expresso e destacado pelo juízo. “Constará dos mandados, em local destacado, a advertência de que a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde vexame, humilhação, desprestígio ou menoscabo à oficiala ou oficial de justiça ou à magistrada ou magistrado poderá configurar crime de desacato”. Sobre a distribuição, a norma determina que os mandados serão distribuídos ordinariamente, em horário fixado pelo PJe, às oficialas e oficiais de justiça em exercício, automaticamente, ou, em sua impossibilidade, manualmente, pela Diretora ou Diretor da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais, de forma igualitária e proporcional, e de acordo com as regras de zoneamento onde tiverem que ser cumpridos. A regulamentação trata, ainda, dos prazos para Oficialas e Oficiais de Justiça que saírem de licença médica ou férias, além das redistribuições. A Corregedoria determina que as diligências serão efetuadas no horário das 6h às 20h, com prazo de cumprimento único de nove dias úteis ou, quando se tratar de penhora e avaliação, será único de 10 dias úteis. Para intimações de audiências, o mandado deverá ser devolvido até cinco dias antes da data designada, caso não haja determinação judicial em contrário. “Para fins de contagem pelo PJe, considerar-se-á o prazo de 18 dias corridos a contar do dia de recebimento do mandado pela oficiala ou pelo oficial de justiça, sendo considerado vencido o mandado a partir do 19º dia desde o recebimento”. De acordo com o artigo 38 do Provimento 04/2023, a oficiala e o oficial de justiça serão responsabilizados administrativamente quando, sem justo motivo, deixar de cumprir, dentro do prazo, os atos previstos em lei “e as determinações oriundas de Resolução do Tribunal, ato da Corregedoria ou despacho/decisão, competindo à Presidência do TRT-6 adotar as medidas cabíveis”. O Corregedor-Regional também especifica a regulamentação para a identificação de bens e emissão de atos de comunicação processual, entre outros de responsabilidade dos Oficiais de Justiça. Para o presidente da ASSOJAF/PE, Isaac Oliveira, diretor da Fenassojaf, o Provimento ainda não é o ideal em relação a prazos de cumprimento, face outros Regionais, e para a logística no cumprimento de mandados presenciais e remotos, na era do processo eletrônico, “e vai precisar de uma análise aprofundada dos impactos em sua implementação no Regional, além de outros pontos que estão sendo avaliados pelo segmento”. Leia AQUI a íntegra do Provimento TRT-CRT nº 04/2023 Fonte: Assojaf/PE

Fenassojaf e Assojaf/RJ acompanharam o debate ocorrido na sede do Sisejufe/RJ. Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro se reuniram, na última quinta-feira (1º), em formato híbrido para discutir diversos assuntos de interesse dos Oficiais, entre eles, a transformação de cargos e o assédio organizacional. O encontro presencial aconteceu na sede do Sisejufe/RJ e contou com as presenças da coordenadora do Núcleo dos Oficiais de Justiça (Nojaf) do sindicato e vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, além do presidente da Assojaf/RJ Sérgio Gonçalves. Na abertura, a presidenta do Sisejufe Eunice Barbosa agradeceu a resiliência, a coragem e o comprometimento dos Oficiais de Justiça neste momento em que parte do segmento enfrenta o assédio organizacional. “Fizemos uma provocação, no caso da SJRJ, porque percebemos um movimento que para nós caracteriza assédio. Não concordamos e queremos combater. Estamos dialogando com vocês para dar os passos seguintes. Se for o caso, vamos avançar. É importante que façamos o enfrentamento na Administração e nos tribunais para jogar luz nesse debate que afeta outros colegas, lamentavelmente. Outra questão que nos preocupa é a transformação de cargos, que traz a precarização com grande velocidade e também vamos combater. Contem com a nossa diretoria sempre”, afirmou a dirigente. Informes Mariana Liria informou que o sindicato encaminhou pedido à Direção do Foro da SJRJ para que os cursos de autoproteção para Oficiais de Justiça voltem a acontecer. “Desde 2021, há uma decisão do CNJ para que essa capacitação seja oferecida. Havia o compromisso de ter esse ano, mas até agora nada”, comentou. A dirigente passou detalhes da reunião que foi realizada em maio com o presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon, na qual a diretoria levou o problema da transformação de cargos, que na ocasião tinha acabado de acontecer, e a diminuição de prazos, entre outras questões que afetam o segmento. O presidente sugeriu que as demandas fossem formalizadas, com pedido de agendamento de reunião com a Presidência e a Corregedoria.  A vice-presidenta da Fenassojaf também relatou a participação no 13º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cojaf), promovido pela Fenajufe em abril. “Acreditamos que nossas contribuições serão recebidas para o trabalho no Fórum de Carreira e nos projetos que tramitam no Congresso Nacional, ainda mais agora que temos um Oficial de Justiça eleito deputado federal, o parlamentar Ricardo Silva”, disse. A diretora acrescentou que houve um esforço para a construção de um consenso com o oficialato estadual nas pautas convergentes, como colocar o risco da profissão em projeto de lei. O 15° Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) e o 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (Enojap) estiveram em pauta no encontro com os Oficiais da JFRJ, assim como a realização do 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, a ser realizado no Rio de Janeiro em 2024. Regulamentação na SJRJ O diretor do sindicato Licius Coelho falou sobre o problema da regulamentação na SJRJ. “Conseguimos construir uma regulamentação que balizou a Central de Mandados por anos que, posteriormente, foi levada para a Direção do Foro e depois foi revogada. A regulamentação foi, então, refeita de maneira dispersa. “Hoje temos um regulamento que pouco fala, nada diz e nos atrapalha”, lamentou. O dirigente explicou que, ouvindo a categoria, o Sisejufe escreveu uma minuta de regulamentação e, ainda na pandemia, a diretoria do sindicato passou a negociar essa mudança, mas o diálogo não avançou e no momento está paralisado. “Tentamos retomar o debate com a nova Administração. Queremos que os Oficiais sejam ouvidos pela Direção do Foro para a construção do novo regulamento”, ressaltou. VPNI x GAE O retorno do processo referente ao pagamento acumulado da GAE e VPNI aos Oficiais de Justiça na pauta do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira foi outro item discutido. Para o diretor do Sisejufe, Licius Coelho, o trabalho realizado pelas entidades junto aos ministros foi profícuo e “estamos convencidos que vamos reverter a decisão no TCU e tirar mais essa espada do nosso pescoço”, disse. Assim como Licius, Eliene Valadão também esclareceu detalhes sobre a dificuldade de diálogo com a Administração acerca do regulamento para balizar o trabalho dos Oficiais na SJRJ. “Dizemos que queremos ter voz, eles dizem ok, mas não nos ouvem. As tentativas de diálogo estão se esgotando”, ressaltou. Eliene esclareceu que, para a diretoria, a criação de uma subsecretaria nos moldes da Subsecretaria de Segurança Institucional (SSI), que conta com agentes da Polícia Judicial na estrutura de comando, resolveria o problema, se seguisse o mesmo formato de gestão. Assédio moral Eliene falou, ainda, sobre a situação do assédio moral organizacional e relatou as medidas que o Sisejufe está tomando para enfrentar essa questão. A diretora informou que o assunto foi tratado na reunião do sindicato com a nova direção do Foro da SJRJ, no início de maio. (veja AQUI). A assessoria jurídica da entidade questiona a instauração de processos administrativos contra os Oficiais de Justiça na 1ª Instância, como ferramenta de gestão, o que configura assédio moral. O sindicato enviou requerimento perante a Comissão de Assédio da SJRJ pedindo para que essa prática seja debatida e revisada. TRT-1 O diretor Pietro Valério abriu informes ressaltando a importância de união do segmento. O dirigente informou que houve posse de novos servidores no TRT-1, mas o tribunal continua sendo a maior vacância no país. “Sugiro que nos apresentemos a esses colegas. Temos de nos aproximar deles”, reforçou. Pietro chamou a atenção para a necessidade de melhorar o sistema de banco de dados e trabalhar para que seja ampliado para outras justiças. Transformações de cargos A transformação de cargos foi outro ponto discutido na reunião. No início do ano, foram modificados 10 cargos de Oficiais de Justiça na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Mariana Liria chegou a informar o fato ao presidente do TRF2, na reunião ocorrida em maio. No entanto, 10 dias depois, o segmento foi surpreendido pela transformação de mais 22 cargos. A assessora política do Sisejufe e especialista em gestão e carreira, Vera Miranda, avaliou a situação e debateu com os presentes as alternativas de enfrentamento. Vera propôs como caminho, fazer um estudo detalhado sobre origem de cargos e sobre as resoluções que tratam da estrutura da carreira para desenhar uma estratégia em conjunto com a assessoria jurídica. Para Mariana, a reunião foi extremamente produtiva. “Estou muito satisfeita com nosso encontro. Foi um quórum bom, com presença do interior, dos aposentados e da Assojaf/RJ. Mostra que segmento está organizado e interessado. Estávamos com demandas reprimidas e precisando dialogar”, concluiu a dirigente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do Sisejufe/RJ

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP seguem com o trabalho para a realização do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP). Neste ano, o maior evento dos Oficiais federais do Brasil acontece nos dias 4 e 5 de setembro, em Belém (PA), com uma proposta de um encontro que irá unir informação e tecnologia sobre os principais temas de interesse da classe. Segundo a pré-programação divulgada pelas entidades, o primeiro dia de CONOJAF e ENOJAP será dedicado a painéis voltados à prática, desafios e perspectivas do Oficial de Justiça, bem como o uso de drones em diligências. A manhã da terça-feira, 5 de setembro, abordará temas sobre a saúde mental, práticas na contemporaneidade e a convocatória para o 25º Congresso Internacional da UIHJ que acontece em maio de 2024 no Rio de Janeiro. O CONOJAF de Belém será encerrado com a Assembleia Geral e as eleições da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf para o biênio 2023/2025.   As inscrições para a participação no Congresso Nacional e Encontro de Oficiais Aposentados permanecem abertas com o valor inicial de R$ 350,00. Vale lembrar que a virada de lote acontece a partir do próximo domingo (11), quando a inscrição passará para R$ 375,00 por Oficial de Justiça. Com o tema “Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça”, o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas de Belém. Para se inscrever, basta preencher as informações contidas na aba “INSCRIÇÕES”, disponível no hotsite do CONOJAF 2023 e, em seguida, escolher a forma de pagamento. Clique Aqui para acessar Todas as informações sobre o Congresso e onde se hospedar em Belém podem ser obtidas no hotsite https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo