A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (05) a análise do Projeto de Lei nº 4188/2021, chamado de Marco das Garantias.
O PL que, por meio de emenda apresentada pelo relator, senador Weverton (PDT/MA), traz de volta a tramitação da Desjudicialização da Execução Civil, era o único item em pauta nesta terça (04). Porém, pedido de vista apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP/MS) e pelo senador Omar Aziz (PSD/AM) adiou novamente o julgamento.
A Fenassojaf esteve no plenário da CAE, representada pelo diretor legislativo Julio Fontela e o assessor Luiz Felipe. De acordo com ele, além do pedido de vista, houve a solicitação de que o projeto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém esse encaminhamento será tratado com as assessorias.
“Nós estamos trabalhando agora para que o projeto seja encaminhado à CCJ para mantermos a atuação na defesa dos Oficiais de Justiça, de toda a sociedade e do Poder Judiciário contra o item que impõe a desjudicialização”, completa o diretor Julio Fontela.
A análise do PL 4188 será retomada nesta quarta-feira em sessão da CAE convocada para às 9 horas.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo