O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom participou, nesta terça-feira (04), de uma reunião com o presidente da OAB Beto Simonetti e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Horn.
O encontro foi intermediado pela Fenajufe, que teve sua participação através da coordenadora Márcia Pissurno, além do presidente da Assejus Fernando Freitas.
A pauta principal foi a atuação contra a emenda apresentada ao PL 4188/21 que trata da desjudicialização da execução civil, repassando aos tabeliães e cartorários a função da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.
Na oportunidade, a advogada Larissa Awwad e os advogados Cezar Britto e Renato Abreu da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto & Advogados Associados) apresentaram os argumentos e preocupações com a aprovação de um tema tão sério que afeta diretamente os direitos constitucionais da ampla defesa e da garantia do acesso à justiça, além da privatização das atribuições dos juízes e Oficiais de Justiça.
Tanto o presidente quanto o vice-presidente da OAB demonstraram espanto ao tomar conhecimento que uma matéria tão importante estava em votação sem nenhum debate sobre os impactos que podem causar para os servidores, juízes e sociedade em geral.
O presidente Beto Simonetti comprometeu-se a atualizar a nota técnica da OAB sobre o tema com os novos dados informados durante a reunião, pelas entidades e assessoria jurídica, e encaminhar a nota para o relator do PL 4188, senador Weverton, autor da emenda que trata da desjudicialização e demais senadores.
O projeto de lei esteve em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (04), porém pedido de vista impediu que a matéria fosse analisada, sendo incluída novamente na lista de julgamentos desta quarta-feira (05). Segundo o presidente da Fenassojaf, além disso, mesmo com o pedido de encaminhamento à CCJ apresentado pelo senador Jorge Kajuru (leia aqui), o PL 4188/21 já consta na pauta da sessão do Plenário do Senado desta tarde.
“A Fenassojaf, em conjunto com a Assojaf-15, Assojaf-RS, Assojaf-MG e todos os Oficiais de Justiça e demais entidades representativas que atuam contra a emenda da desjudicialização seguem em Brasília na tentativa de barrar a aprovação dessa proposta que trará a privatização do Poder Judiciário, prejudicando não só os Oficiais, mas toda a sociedade”, finaliza João Paulo Zambom.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe