Propostas de criminalização do assédio moral no trabalho foram debatidas nesta quarta-feira (22) pela Comissão Senado do Futuro (CSF). A audiência pública fez parte do ciclo de debates 2022: O Brasil que queremos, voltado à discussão de medidas para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico brasileiro até o ano em que se comemora o bicentenário da independência do país.A discussão foi sugerida pelo presidente da comissão, senador Hélio José (Pros/DF). Para ele, o assunto precisa ser debatido para que a legislação seja aperfeiçoada e o assédio eliminado das relações de trabalho.“O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Não podemos admitir o assédio moral, sexual e nenhum tipo de coação ou de pressão contra o trabalhador”.A necessidade de se debater o tema também foi defendida por Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos, coordenadora geral do Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio Nunca Mais. Ela explicou que o grupo surgiu da sua experiência com o assédio e tem o objetivo de amparar pessoas em igual situação.“É um sofrimento que não consigo relatar aqui. O assédio moral é uma coisa que deixa o profissional afastado dele mesmo e de suas funções. Uma situação tão degradante que você não consegue reagir. Eu passei por assédio moral durante três anos. Ele vai te roubando toda a possibilidade de se firmar como pessoa e como profissional e você vai adoecendo”.O coletivo propõe a criação de duas novas normas, uma que criminalize o assédio moral e outra que reconheça o sofrimento de assédio como uma doença do trabalho. Maura alerta ainda que muitas vezes as pessoas só procuram ajuda quando chegam em uma situação extrema e prolongada de assédio, podendo chegar até ao suicídio.Sem normaJá Ricardo José das Mercês Carneiro, procurador do trabalho e membro da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), afirmou que há pouquíssimas normas de alcance geral no Brasil, a maior parte é de âmbito estadual ou municipal.Ele destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é insuficiente porque não prevê punição ao assediador, exceto quando se trata de assédio corporativo, não vale para o servidor público e não abarca os vários tipos de assédio.“É fundamental que se tipifique o crime relacionado com o assédio moral. O Ministério Público do Trabalho é a favor da criminalização do assédio moral que atenda tanto ao setor público quanto ao setor privado”, afirmou.A Fenassojaf, através do vice-presidente Isaac Oliveira, possui um projeto de combate ao assédio moral no Judiciário com a distribuição, via associações filiadas, dos assediômetros. O tema também faz parte da programação do XI CONOJAF que terá, na quarta (05) e quinta-feira (06), palestra e roda de conversa sobre “Assédio Moral e Suicídio – Prevenção e Pósvenção”.“Este é um assunto muito importante que precisa ser debatido em nosso meio”, afirma o vice-presidente Isaac Oliveira.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Senado Federal

O prazo para inscrições no XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) entra na última semana. Até a próxima quinta-feira (30), os Oficiais de Justiça em todo o país poderão se inscrever para participar deste que é o maior e mais importante evento do oficialato federal.Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates do XI CONOJAF acontecem de 4 a 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI).Até o momento, 160 participantes estão inscritos para o Congresso que falará sobre Assédio Moral e Suicídio, Identidade e (Re)Construção Profissional, Pertencimento e Auto responsabilidade, Novas Perspectivas de Luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e o Futuro do Judiciário e do oficialato. CLIQUE AQUI para ver a lista atualizada de participantesSegundo o presidente da Assojaf/PI e coordenador da Região Nordeste II da Fenassojaf, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso de 2018 é ter Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça e, ao final, todos juntos discutirem os direcionamentos para a Fenassojaf e para a defesa do cargo.  As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira com o valor de R$310,00 pela participação. Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.A Fenassojaf e a Assojaf/PI reafirmam o convite para que todos os Oficiais do Judiciário Federal estejam em Teresina para este que é o evento mais importante do oficialato federal. "Temos certeza que será um grande evento", finaliza o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire.Todas as informações sobre o XI CONOJAF estão disponíveis na página especial do Congresso localizada na parte superior desta página eletrônica. Acesse AQUI e confira!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente e a vice-presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer e Cristina Viana dos Santos, se reuniram com a presidente do TRT-4, desembargadora Vania Cunha Mattos, para solicitar apoio institucional no pedido de reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Na audiência, realizada na última quarta-feira (15), as representantes da Associação ainda trataram sobre a possibilidade de abertura de vagas para novos servidores do oficialato naquela instituição.Na discussão e no ofício apresentado na reunião, a Assojaf/RS solicitou que a presidente do TRT-4, como membro do CSJT, interceda pela apreciação e atendimento do pedido de providência pela majoração da IT encaminhado pela Fenassojaf ao Conselho. A IT paga aos Oficiais de Justiça do Trabalho está há mais de uma década sem a devida correção.Sobre a possibilidade de abertura de vagas, as integrantes da diretoria da Assojaf reforçaram a incontestável necessidade de efetivação de concursados o mais imediatamente possível. A desembargadora mostrou-se empática ao pedido, ainda que com a ressalva de que o momento é delicado e de restrição orçamentária. A Assojaf/RS colocou-se à disposição para contribuir no que venha a ser necessário e segue adotando estratégias para a valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Rio Grande do Sul.Assojaf/RS na Semana Nacional da Execução TrabalhistaPela manhã da quarta-feira, a convite do gabinete da Juíza Auxiliar da Presidência do TRT4, a Assojaf/RS marcou presença em reunião institucional do Tribunal sobre a participação dos Oficiais de Justiça na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá de 17 a 21 de setembro. Rosane Felhauer, Zanoni Dutra Freitas e Kley Peres Martins, presidente, diretor administrativo e assessor jurídico da Assojaf/RS, respectivamente, foram recebidos, entre outros, pela juíza auxiliar da Presidência do TRT4 Elisabete dos Santos Marques. O coordenador da Central de Mandados de Porto Alegre, Alexandre Paz Garcia, também participou do evento.Fonte: Assojaf/RS

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud promove, até o dia 20 de setembro, uma pesquisa sobre a saúde e condições de trabalho dos Oficiais do Judiciário Federal de São Paulo.De acordo com o sindicato, a pesquisa é composta de um levantamento sobre o perfil, saúde, contexto de trabalho, assédio moral e condições específicas de desenvolvimento das tarefas dos Oficiais de Justiça, incluindo a incidência de casos de violência praticados contra esses servidores.“Pretendemos levantar informações sobre saúde mental, ocorrência de assédio moral, condições e relações de trabalho, situações de insegurança enfrentadas pelos Oficiais de Justiça. Além de questões sociodemográficas como idade, tempo de justiça, cidade em que trabalha, etc.”, afirma o Sintrajud.Segundo o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, diretor de comunicação da Aojustra e um dos coordenadores do Núcleo do sindicato dos servidores de São Paulo, é preciso que os Oficiais de Justiça saiam da invisibilidade “e responder este questionário nos ajuda neste sentido”, enfatiza.Mais informações sobre a pesquisa com os Oficiais de Justiça de São Paulo podem ser obtidas AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça associados elegeram, nesta terça-feira (21), a nova diretoria da Assojaf/PB para o biênio 2018-2020.A votação ocorreu de maneira eletrônica, através de link disponibilizado no site da Associação (www.assojafpb.com.br) e também enviado aos associados por e-mail e WhatsApp. “A votação eletrônica garantiu um pleito mais rápido e transparente”, afirma o presidente Henrique Miranda de Assis.Pela apuração, 43 pessoas participaram da eleição e elegeram com mais de 97% a chapa “Cooperação” para a nova diretoria da Assojaf.A composição da nova diretoria será:Presidente: Ricardo Oliveira da Silva (TRT)Vice-presidente: Henrique Miranda de Assis (JF)1º Secretário: Joselito Soares Cândido (TRT)2º Secretário: Francimar Soares Lavor (JF)1º Tesoureiro: Cássio Timothéo de Souza (JF)2º Tesoureiro: Eurilio Sérgio Alves de Lima (TRT)Diretora Cultural: Aline Lopes da Nobrega Cavalcanti (TRT)Diretora Social: Claudia Maria de Medeiros Travassos (JF)Diretor Jurídico: Raiff Queiroz de Melo Pereira (TRT)Conselho FiscalJosé Spartaco Cardoso (TRT)Marcelo Augusto Neves Monteiro (TRT)Cassiano Ribeiro Coutinho Neto (JF)Os suplentes do Conselho Fiscal são:Sergio Romero de Medeiros (TRT)Abraão Moraes de Melo (JF)Teógenes Raimundo Gouveia (TRT)"Parabéns a todos os associados que tiraram alguns minutos do seu dia para participar da votação e fazer parte desta importante decisão da nossa associação. Precisamos de mais participação de todos os Oficiais de Justiça. Tenho certeza que o trabalho em prol do oficialato da Paraíba será mantido com a atuação do nosso amigo e colega Ricardo", finaliza Henrique.A posse da nova diretoria acontece no dia 1º de setembro.Fonte: Assojaf/PB

Oficialas de Justiça no TRT da 2ª Região e em todo o Brasil sofrem com o assédio sexual no exercício da função. Independentemente da prática ocorrer dentro da instituição ou nas ruas durante as diligências, o assédio no trabalho é mais comum do que se imagina no Judiciário.Confundido algumas vezes com o assédio moral, o sexual é caracterizado pela insistência, impertinência e hostilidade praticada em grupo ou individualmente. Ele é classificado em dois tipos: o assédio sexual por intimidação e o assédio sexual por chantagem. Além de superiores ou colegas, também é considerado assédio quando a violação parte do jurisdicionado.Segundo a Lei 8.112/90, o assédio é caracterizado como violação de boa conduta, urbanidade e moralidade administrativa. Quando praticado por servidor público, o mesmo pode ser punido e até ser exonerado da função.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já reconheceu o assédio sexual como ato contrário aos princípios da Administração Pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa.Denunciar é a melhor defesaOficialas de Justiça e demais servidoras do Tribunal que, porventura, se sintam intimidadas ou vítimas da prática do assédio, devem fazer a denúncia para que medidas sejam efetivadas contra a conduta no serviço público e o assediador.No caso da violação partir do executado durante as diligências, é fundamental que haja o registro do ato em certidão para que o caso seja conhecido e rechaçado.A Aojustra e a Fenassojaf chamam a atenção para o problema e convoca todo o oficialato a denunciar a prática desse abuso no trabalho. As entidades repudiam qualquer atitude de assédio contra os servidores e atuam por medidas que combatam e punam o assédio sexual no trabalho.A sua denúncia pode ajudar outras colegas Oficialas de Justiça! E você, já sofreu assédio sexual no cumprimento do seu trabalho? Fonte: Aojustra

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) completou, na última quinta-feira (16), um ano de implantação do sistema de intimação pelo aplicativo WhatsApp, usado para dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Neste período, a Seção Judiciária paraibana contabilizou 331 adesões à medida, sendo a 10ª Vara Federal, em Campina Grande, a que teve maior número de registros. De acordo com o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a iniciativa permitiu a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e à redução de despesas, em face das restrições orçamentárias. “Além disso, a utilização do aplicativo promove a modernização dos serviços públicos à realidade dos dias de hoje”, complementou. O diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal, Mardone Sarmento, diz que o primeiro reflexo da medida foi na otimização do trabalho dos Oficiais de Justiça, evitou expedição de novos mandados e contribuiu para uma maior celeridade processual. “Quando surgiu essa nova possibilidade de intimação, vimos a chance de usar a sistemática na execução fiscal, principalmente com os devedores que não possuem amparo através de advogado ou da Defensoria Pública da União. Dessa forma, agilizamos o processo”, declarou.  Segundo o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia, as regras estabelecidas ajudam na eficácia do procedimento. “O destinatário da intimação deve estar ciente do recebimento através do aplicativo, dentro de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos, na forma da legislação. A falta de resposta por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará no desligamento do aderente a esta forma de comunicação, que somente poderá solicitar nova inclusão depois de um ano”, explicou. A penalidade é a mesma, caso o usuário envie textos, vídeos ou imagens através do aplicativo. Além disso, as Secretarias das Varas Federais ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento através da ferramenta. Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário deverá comparecer ao atendimento da Vara que praticou o ato ou peticionar no processo.Para o presidente da Assojaf/PB Henrique Miranda de Assis, a maioria das adesões à intimação por WhatsApp aconteceu em Campina Grande, “fato que tem facilitado em demasia o trabalho dos Oficiais de Justiça naquela cidade”.Ainda de acordo com o presidente da Assojaf, em João Pessoa, os Oficiais de Justiça têm feito um trabalho junto aos advogados e jurisdicionados para a adesão ao sistema de intimação. “Gradativamente, isso têm otimizado o restante das diligências, dando-nos condições para um melhor desempenho nos mandados relativos às execuções Fiscais, Avaliações, dentre outros”, finaliza.Fonte: Assojaf/PB

A Assojaf/PB realiza, na próxima terça-feira (21), Assembleia Geral Ordinária para a eleição da nova diretoria da entidade, biênio 2018-2020.A Assembleia ocorrerá às 16 horas (primeira convocação) e 16:30h (segunda convocação), na sede da Assojaf, localizada à Avenida Epitácio Pessoa nº 3014, sala 305, Ed. Wal Car, Tambuzinho, em João Pessoa (PB).Apenas uma chapa foi inscrita para concorrer aos cargos da diretoria. Denominado “Cooperação”, o grupo é encabeçado pelo atual vice-presidente da Assojaf, Ricardo Oliveira da Silva, Oficial de Justiça do TRT-13.VOTAÇÃO - A votação na próxima terça será online através de um link disponibilizado na página eletrônica da Associação e também enviado por e-mail e whatsapp a todos os Oficiais associados, e acontecerá das 9h às 15h.Outra opção será o voto presencial em uma urna colocada na secretaria da ASTRA-13, situada à rua Coremas nº 117, no centro de João Pessoa.Segundo o Edital de Convocação, o resultado da eleição da nova diretoria da Assojaf/PB será divulgado na Assembleia, quando da segunda convocação às 16:30h.“É muito importante que os Oficiais de Justiça associados participem da Assembleia e da eleição da nossa entidade para garantir união, força e representatividade para a Associação. Por isto, conclamo todos os associados à participação na eleição da próxima terça-feira”, finaliza o presidente Henrique Miranda de Assis.Clique Aqui para conferir a composição completa da chapa inscrita para a eleição da Assojaf na próxima terça-feiraFonte: Assojaf/PB

Representantes da Assojaf/GO e do Sindojus-GO se reuniram, nesta quinta-feira (16), com o Procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres em busca de apoio contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta pelo Ministério Público de Goiás em discordância com a Lei 18.804/2015, que estabeleceu isenção parcial de IPVA e ICMS nas operações de compra de veículos novos por Oficiais de Justiça.Na reunião, o ex-senador declarou apoio aos Oficiais de Justiça, reconhecendo o direito da categoria a este benefício. “Os Oficiais de Justiça estão unidos para garantir que a lei seja implementada e que a redução de tributos seja concedida. Vamos continuar lutando de modo democrático para assegurar este direito”, afirmou o Fábio de Paula Santos, diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf/GO.O referido processo esteve na pauta da Corte Especial do Tribunal de Justiça em 8 de agosto, mas o julgamento foi adiado após concessão de vista ao Ministério Público de documento novo apresentado pelo Sindojus-GO.Fonte: Assojaf/GO

A diretoria da Aojustra realizou, na tarde desta quarta-feira (15), Assembleia Geral Extraordinária para debater temas de interesse dos Oficiais de Justiça, além de eleger os delegados que estarão no Piauí em setembro para o XI CONOJAF. Aproximadamente 60 pessoas, entre Oficiais das Varas do Trabalho e UAO da capital, Santo André, Praia Grande, Ribeirão Pires e Barueri, atenderam à convocação da Aojustra para as deliberações que aconteceram na sala da UAO em São Paulo (SP).  O primeiro item em pauta foi abertura de inscrição para os interessados que desejassem participar dos debates durante o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro em Teresina (PI). Na oportunidade, o diretor de comunicação da Aojustra Neemias Ramos Freire, atual presidente da Fenassojaf, falou da realização do Congresso e dos temas que serão debatidos ao longo dos três dias de evento.Foram eleitos por aclamação os colegas Alice Quintela, Simone de Oliveira, Maurício Dutra, Francisco Castro e Ana Cristina Azevedo para compor a delegação da Aojustra que participará do CONOJAF, sendo a diretora Vera Cristina Soares Furis suplente. Além deles, o presidente Thiago Duarte Gonçalves também faz parte do grupo que estará no Piauí em setembro.ATO 05 – Outro tema abordado durante a Assembleia desta quarta-feira foi o Ato GP-CR 05/2017, que transferiu Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho do TRT da 2ª Região. Na assembleia, os Oficiais avaliaram os impactos negativos da medida no dia a dia do oficialato e as maneiras com que a Aojustra irá atuar, diante da nova Administração do Tribunal que será empossada em outubro.Os Oficiais de Justiça presentes aprovaram que a Associação realize reunião com a Amatra para debater o tema e demonstrar os danos do Ato aos Oficiais e à prestação jurisdicional através dos dados repassados pela Ouvidoria. Outra reunião deve ocorrer com os coordenadores da Central de Mandados para apresentar a pauta da Aojustra sobre o assunto.Os presentes também aprovaram que a Aojustra tenha como parâmetro a proposta já aprovada em assembleias anteriores de criação de um núcleo de pesquisa de Oficiais que analise e atue pelo retorno dos Oficiais de Justiça para a Central de Mandados. “Há a expectativa de criação de um grupo de trabalho formado por representantes da Aojustra, da magistratura, presidência e corregedoria, bem como da coordenadoria da CM, para tratar desse assunto”, explicou o presidente Thiago Duarte Gonçalves.Outra deliberação foi que a Aojustra solicite junto à Ouvidoria do Tribunal os dados atualizados sobre os impactos do Ato 05 junto ao oficialato, uma vez que os gráficos divulgados referem-se ao período de maio de 2017 a janeiro de 2018.Por fim, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire falou sobre a atuação da Federação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a conquista do reajuste da Indenização de Transporte, bem como sobre a proposta de criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça – tema que será debatido durante o XI CONOJAF em Teresina.“A Assembleia desta quarta foi muito boa e reafirmou que juntos temos melhores condições de retomar a nossa carreira, cientes dos obstáculos que estão por vir. Estou confiante de que nossa dedicação, esforço e mobilização trarão mudanças para a atuação do Oficial de Justiça do TRT-2”, avalia o presidente Thiago Duarte Gonçalves.  Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

“As Novas Perspectivas na Luta pela Valorização dos Oficiais de Justiça” serão tema da palestra a ser proferida pelo Oficial de Justiça do TJDFT, Gerardo Alves Lima Filho, atual presidente da Aojus-DF e vice coordenador regional da Fenassojaf, durante o XI CONOJAF no Piauí.Os debates acontecerão às 16 horas da quarta-feira (06/09), no Gran Hotel Arrey de Teresina. De acordo com Gerardo, nos últimos anos, os Oficiais de Justiça de uma forma geral experimentaram grandes dificuldades na aprovação das suas demandas, por mais legítimas que fossem. “A recomposição da Indenização de Transporte, a limitação de mandados, a aposentadoria especial, o preenchimento dos cargos vagos, as condições de segurança, entre tantos outros pleitos, foram negados pelos mais diversos Tribunais e pelo Congresso Nacional”, lembra. Para o palestrante, esse cenário adverso exige de todos os Oficiais de Justiça e seus representantes o desenvolvimento de novas estratégias para vencer as resistências. “Com isso, pretendemos oferecer luzes para novas perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça”, finaliza.Gerardo Alves Lima Filho é mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Distrito Federal e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é professor de Direito Empresarial e Direito Civil no Centro Universitário de Brasília, além de exercer os mandatos eletivos na Fenajufe e no Sindojus-DF, os quais encontra-se afastado para concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro.O XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) acontece de 4 a 6 de setembro, em Teresina (PI). Temas como Assédio Moral e Suicídio, Identidade e (Re)Construção Profissional, e O Futuro do Judiciário Brasileiro e do Oficial de Justiça também serão abordados nos três dias de evento. Clique Aqui para ver a programação completaTodas as informações sobre o CONOJAF podem ser encontradas na página especial do Congresso localizada na parte superior deste site. Acesse AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Concurso de Boas Práticas de Execução 2018 recebe inscrições até o dia 31 de agosto. A iniciativa está na segunda edição e tem o intuito de estimular, reconhecer e premiar – no âmbito da Justiça do Trabalho da 10ª Região – iniciativas que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional dos processos na fase de execução, considerada a mais problemática no judiciário trabalhista.Podem concorrer magistrados, servidores ou varas do trabalho representadas por seus juízes titulares ou pelo substituto em exercício da titularidade. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução do TRT-10 e divulgada no dia 17 de setembro, no portal do Tribunal na internet.PremiaçãoJá a premiação acontecerá no evento de encerramento da Semana Nacional de Execução Trabalhista, no dia 21 de setembro, no Foro Trabalhista de Brasília. Os prêmios dos três primeiros lugares serão entregues após a palestra “Boas Práticas em Execução”, que será ministrada pelo juiz do trabalho Ben-Hur Silveira Claus.O primeiro lugar receberá um certificado e jantar, com direito a acompanhante patrocinado pela Amatra10, bem como será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco. O segundo lugar ganhará um certificado e uma garrafa de vinho. O terceiro lugar será contemplado com um certificado.Edição anteriorEm 2017, o servidor José de Bonfin Ferreira de Menezes – diretor de secretaria da 21ª Vara do Trabalho de Brasília – foi o vencedor do Concurso de Boas Práticas de Execução. A ideia dele foi escolhida a melhor pela Comissão de Boas Práticas de Execução. A prática consistia em comunicar os bloqueios de contas bancárias para os gerentes responsáveis pelo BacenJud de cada banco, procedimento que economiza despesas com correspondências e poupa o trabalho dos Oficiais de Justiça.Fonte: TRT-10

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire recebeu convite para participar da IX Conferência Internacional da Federação da Rússia. No documento, redigido em inglês e assinado pelo Diretor do Serviço Federal de Oficiais de Justiça da Federação russa, Dmitry Aristov, a Fenassojaf é convidada a estar nos debates que acontecerão entre os dias 10 e 13 de outubro, em Sóchi.  Com o tema “Sistemas de aplicação pública e privada: análise comparativa e melhores práticas", a Conferência abordará questões práticas e teóricas da execução coercitiva de atos judiciais e de outros órgãos.De acordo com o convite, o objetivo do encontro é a modernização e harmonização dos sistemas de execução nos países. Especialistas russos e estrangeiros, além de representantes políticos e públicos e de outras entidades estarão em Sóchi para a Conferência.Em resposta ao convite, o presidente da Fenassojaf se disse muito honrado e informou que não poderá comparecer devido a outros compromissos previamente agendados para a mesma data. “Aproveitamos para desejar sucesso ao evento e cumprimentar em seu nome os nossos colegas Oficiais de Justiça da Federação da Rússia”, finaliza Neemias Freire.Veja AQUI o convite recebido pela Fenassojaf Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15, representada pelos diretores eleitos Lilian Barreto Rodrigues, Guilherme Monteiro Topan, Renato Fernandes de Oliveira e João Paulo Zambom, também coordenador do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sindiquinze, se reuniu, na sexta-feira (10), com representantes da Corregedoria do TRT da 15ª Região.O objetivo do encontro, que teve a presença do secretário da Corregedoria Vlademir Nei Suato e do Coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial Gilberto Zen, integrantes da equipe de Correição e de apoio ao NPP, foi tratar de assuntos específicos dos Oficiais de Justiça, em especial, a determinação contida no Provimento GP-CR nº 05/2018, que regulamenta o fluxo de processos de trabalho dos Oficiais de Justiça na execução.Os representantes iniciaram abordando o determinado pelo Artigo 12 do Provimento, que estabelece que “os Oficiais de Justiça deverão obrigatoriamente registrar todas as diligências realizadas em decorrência do cumprimento de mandados em base de dados disponibilizada pela Corregedoria Regional, até que seja possível a emissão de relatórios automatizados no processo judicial eletrônico (PJe-JT)”.Os membros da Corregedoria informaram que atualmente o PJe não permite que a Administração visualize os relatórios dos mandados cumpridos pelos Oficiais de justiça, sendo necessário que haja transparência para se apurar locais que estão com sobrecarga de trabalho e possível necessidade de readequação. A Assojaf argumentou que não é possível criar um meio efetivo para se mensurar a quantidade de trabalho executado pelos Oficiais de Justiça de cada localidade, tendo em vista as peculiaridades dos locais como distâncias geográficas, tipo de mandado, dentre outros. Os Oficiais de Justiça também argumentaram que o cumprimento do mandado de pesquisa compreende muito mais que o acesso remoto aos convênios Renajud, Infojud e Arisp, mas sim conhecimento prévio da empresa, região e advogados, tentativa de acordo, ferramentas básicas e avançadas, consultas em sites abertos, penhora no rosto dos autos em processos de outras esferas, penhora de crédito, penhora de aluguel, penhora de veículo encontrado na posse do Executado, remoção de bens, tudo conforme parametrização. Os representantes enfatizaram que se o Oficial de outra cidade executar a pesquisa Renajud/Infojud/Arisp, haverá perda de todas as informações privilegiadas que apenas o Oficial local possui. Além disso, esclareceu-se que, na maioria das vezes, o volume de serviço de um local se dá pela grande quantidade de atos de comunicação ou de menor relevância realizados pelos Oficiais de Justiça.“O ápice da exposição se deu em demonstrar o prejuízo para a unidade judiciária que recebe o trabalho do Oficial de Justiça que desconhece a realidade local e o prejuízo para a unidade judiciária que deixará de ter o seu Oficial realizando atos de inteligência, além da perda de tempo de Oficiais que preencherão relatórios e de servidores que gerirão as informações”, informa a presidente eleita Lilian Barreto Rodrigues.Como solução, os Oficiais sugeriram a aplicação de boas práticas em unidades com excesso de trabalho. O diretor do Sindiquinze que também esteve presente, Joaquim Castrillon, acrescentou que não existe controle de serviço através de relatórios de outros servidores ou magistrados e que os novos assistentes de juízes podem ser destacados para a realização de pesquisa patrimonial básica. Sobre este item, ficou definida a suspensão do relatório previsto no artigo 12 do Provimento 05/2018 até a próxima reunião com os Oficiais de Justiça, que ocorrerá em outubro, prazo em que as entidades após consulta aos Oficiais, deverão apresentar sugestões para o relatório. Outros temas – Além do Provimento GP-CR nº 05, os Oficiais de Justiça abordaram outros temas de interesse do oficialato, dentre eles, autuação de documentos recebidos pelo malote digital. Os representantes da Corregedoria explicaram que a medida vai contra a tendência de desburocratização das autuações de precatórias e que na última quinta-feira (09), uma reunião em Brasília tratou sobre a interligação do PJe em diversos tribunais.De acordo com eles, a problemática ocorre em lugares em que demora-se meses para autuação e se perde audiências no juízo da origem devido à quantidade de trabalho. Outros assuntos abordados na reunião da sexta-feira foram o pagamento de diárias e reembolso de despesas para os Oficiais que se deslocam para o cumprimento de mandados durante os plantões judiciários e o preenchimento de relatório para o recebimento da Indenização de Transporte. A possibilidade de ampliação de convênios com concessionárias de energia elétrica e telefonia também fez parte da pauta do encontro.Ao final, os integrantes da Corregedoria informaram às entidades de que a Mostra de Boas Práticas deste ano de 2018, marcada para acontecer em novembro, homenageará o ex-presidente da Assojaf-15, Charles Agostini, falecido em janeiro deste ano. Assim como no ano passado, a mostra também premiará as boas práticas relacionadas aos Oficiais de Justiça.  Fonte: Assojaf-15

O Oficial de Justiça Carlos Lindenberg Ruiz Lanna é o autor do livro “Citação com Hora Certa”, lançado pela editora Juruá. Segundo o Oficial de Justiça, trata-se de uma obra completa, com 328 páginas, em que a citação com hora certa é abordada com profundidade “cuja execução foi cometida por lei exclusivamente ao Oficial de Justiça, a par das dificuldades práticas e perplexidades para a realização do ato”.Lanna explica que a disciplina sobre o tema encontra-se nos artigos 252 e 253 do CPC/2015, sendo que o instituto ainda projeta efeitos mais amplos no processo, a abranger as disciplinas contidas no artigo 254 (que versa sobre a necessidade de o escrivão ou chefe de secretaria enviar ao réu, no prazo de dez dias, comunicação de todo o ocorrido) e no artigo 72, inciso II, dispositivo que determina ao juiz a nomeação de curador especial ao revel citado com hora certa, enquanto não for constituído advogado.  “Em uma época em que a palavra de ordem é celeridade, desburocratização e redução de custos, em que são realizadas citações por e-mail, poder-se-ia especular se a citação com hora certa não militaria na contramão desses vetores processuais, eis que constitui um procedimento complexo, prenhe de formalidades, a implicar ônus ao Poder Judiciário, já que demanda diversas diligências por parte do Oficial, em obediência aos arts. 252 e 253 da Lei n. 13.105/2015. No entanto, a hora certa para citar o demandado e viabilizar a comunicação de atos processuais continua a figurar como imprescindível, posto que comprometida com o atendimento do princípio do devido processo legal, corolário do Estado Democrático de Direito”, afirma o autor.De acordo com o Oficial de Justiça, ao final do livro foram incluídos dois apêndices: No primeiro, foi elaborado um resumo com os dispositivos legais sobre a citação com hora certa, desde as Ordenações Filipinas até o CPC/2015, a partir do qual se permite uma visão ao mesmo tempo ampla (do ponto de vista temporal) e específica (como relação ao tema focado). O Segundo apêndice consta de uma tabela na qual são reunidas as principais informações contidas no primeiro apêndice. Por derradeiro, a obra traz um minucioso índice alfabético-remissivo.“Com a edição do presente trabalho esperamos haver fomentado a pesquisa neste campo e criado novas possibilidades de debates em torno do instituto da citação com hora certa, tema palpitante e cercado de controvérsias, cuja execução tem conduzido a perplexidades em algumas situações concretas", finaliza.Carlos Lindenberg Ruiz Lanna é Oficial de Justiça Avaliador Federal, bacharel em Direito e Jornalismo. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP), em Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco. Mestre em História e Filosofia da Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP).A obra sobre “Citação com Hora Certa” pode ser adquirida diretamente na página da Editora Juruá na versão impressa ou digital. Clique Aqui para obter mais informaçõesDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizam, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI).Para o Oficial do TRT da 3ª Região (MG) e atual coordenador do Sitraemg, Hélio Diogo, a participação dos Oficiais de Justiça de todo o país é muito importante “para discutirmos e debatermos os projetos de valorização da nossa classe, bem como o formato de construção de um novo plano de carreira”.CLIQUE AQUI e assista o vídeo gravado por Hélio Diogo com o chamado para todos os Oficiais de JustiçaAs inscrições para o XI CONOJAF permanecem abertas até o próximo dia 30 de agosto. Para obter mais informações sobre o Congresso, basta acessar AQUI a página especial do CONOJAF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes das entidades de Oficiais de Justiça, dentre elas, a Fenassojaf e a Assojaf/GO, se reuniram, na sexta-feira (10), para traçar estratégias de atuação contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a Lei 18.804/2015. A lei estabeleceu isenção parcial de ICMS e IPVA nas operações de compra de veículos novos por servidor ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador ou de Analista Judiciário que tenha atribuição de executar mandados no Estado de Goiás. O referido processo esteve na pauta de julgamento da Corte Especial do Tribunal de Justiça do estado na última quarta-feira (08), mas o julgamento foi adiado após concessão de vista ao Ministério Público.“Foi uma reunião para traçarmos estratégias de atuação para garantirmos que a lei seja implementada e conceda a redução de tributos para os Oficiais de Justiça”, explica o coordenador da Região Centro-Oeste da Fenassojaf, Paulo Alves de Carvalho Júnior, que participou do encontro.Além da Fenassojaf, a Assojaf/GO, o Sindojus-GO e Aojusgo trabalham em conjunto pela manutenção das conquistas para os Oficiais de Justiça no estado de Goiás.Participaram da reunião, o coordenador da Fenassojaf, Paulo Alves; Josimar Lopes da Silveira, diretor administrativo da Assojaf/GO; Juliana Martins Barbacena, Diretora Financeira da associação; Fábio de Paula Santos, Diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da entidade; entre outros integrantes da diretoria das demais entidades representativas.Assessores do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), que é servidor de carreira do TJGO, também acompanharam o encontro e integraram as tratativas a serem implementadas em favor do oficialato em Goiás.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

O assessor parlamentar da Fenassojaf Alexandre Marques acompanhou, na última sexta-feira (10), audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado que discutiu a Reforma da Previdência.Segundo o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), procurador Paulo Penteado Teixeira Junior, as desonerações, a má gestão e a desvinculação de receitas já provocam redução de cerca de R$ 428 bilhões anuais no orçamento da seguridade social.Os participantes da audiência foram unânimes em destacar a importância de toda a sociedade continuar mobilizada e com acesso à informação para impedir a aprovação da reforma da Previdência.Eles também enfatizaram que na corrida eleitoral de 2018, a principal pauta dos discursos e debates dizem respeito ao ajuste fiscal, que passa necessariamente pelas reformas previdenciária e tributária.O consultor legislativo no Senado Luiz Alberto dos Santos também entende que as renúncias fiscais previdenciárias devem necessariamente constar das discussões sobre a reforma do sistema, pois sua carga aumenta a cada ano.Santos avalia que o governo pinta um quadro catastrófico quanto ao futuro da Previdência em razão da exigência de cortes profundos no setor de seguridade exigida pela Emenda Constitucional 95, de 2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos. Por outro lado, ele cobrou do Congresso a regulamentação do artigo 249 da Constituição, que trata do aporte dos entes federados para o custeio de segurados que não contribuíram para o sistema.Por sua vez, o representante da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Newton Pereira informou que a dívida ativa da União já chegou a R$ 1,8 trilhão, razão pela qual a Ajufe defende que o governo melhore seu sistema de cobrança dos grandes devedores antes de atacar os direitos da classe trabalhadora por meio de uma reforma da Previdência. Ele lembrou que 60% das dívidas estão concentradas nas mãos de 3% dos devedores.Reforma trabalhistaOutra causa de perda das receitas previdenciárias foi apontada pelos representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal, e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogerio Silva: a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017). Para eles, esse processo já está em curso e se tornará cada vez mais preocupante com o passar do tempo, pois mecanismos como a massificação da terceirização, do trabalho intermitente, da "pejotização" — contratação de microempreendedor individual em detrimento de pessoa física, para reduzir os encargos trabalhistas — e outras formas de contratação precária diminuem as contribuições ao sistema.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Senado