A Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal emitiu, no último dia 28 de novembro, parecer referente ao processo administrativo para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça no qual alega insuficiência no orçamento para atender ao pedido.O documento, assinado pela subsecretária de Programação Orçamentária e Financeira, Jaqueline Rollo Gregório; pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Marcelo Barros Marques; e pelo Diretor-Executivo de Planejamento e Orçamento, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, explica que “da análise do pedido para o cálculo da Indenização de Transporte, o Parecer nº CJF-PAR-2018/00447 da Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres observa já ter sugerido, em 2016, a proposta de considerar como base 20% do valor do veículo de serviço comum, constante do item III, Grupo "C", da Resolução CJF n. 72, de 26 de agosto de 2009, acrescido de 1.467 litros de gasolina, somado ao valor da manutenção anual do referido veículo e dividido por 11 meses". Desse modo, concluiu que "o valor da Indenização de Transporte seria de R$ 1.902,04, ultrapassando o valor atual da indenização que é de R$ 1.479,47”.Ainda de acordo com o parecer, a Subsecretaria também propôs a realização de um cálculo simplificado da IT com base nos percentuais incidentes sobre o vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe “A”, Padrão 1, no sentido de o valor da Indenização de Transporte corresponder a 40% do vencimento básico, o que importaria em R$ 2.001,75.No entanto, conforme os responsáveis pelo orçamento, a IT paga aos Oficiais de Justiça concorre com as demais despesas correntes e que, no contexto atual, não há dotação orçamentária suficiente para suprir a referida demanda, sem comprometer demais obrigações de caráter continuado já compromissadas. Isso porque, com a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, foram impostos, para cada exercício financeiro, limites individualizados para pagamentos de despesas primárias, incluindo-se aquelas referentes aos restos a pagar, sendo vedada a abertura de crédito suplementar que amplie o montante total autorizado da despesa.“Assim, em observância ao princípio da prudência, exige-se certo grau de precaução no exercício de julgamento de questões que ensejem aumento de despesa. Por outro lado, este Conselho não dispõe de reserva técnica capaz de cobrir o aumento indenizatório ora solicitado. Diante do exposto, esta Diretoria manifesta-se no sentido de que o aumento pretendido, ainda que justificável, seja sobrestado haja vista o cenário fiscal desfavorável, em especial pela necessidade da observância do teto das despesas primárias previsto na EC 95/2016, sem prejuízo de posterior reanálise da matéria”, finalizam os diretores.Para a diretoria da Fenassojaf, mais do que nunca é importante que as Associações filiadas convoquem assembleias em suas bases até o dia 25 de março para decidirem sobre a pauta proposta no Conojaf realizado em Teresina (PI) CLIQUE AQUI para ler a notícia sobre as deliberações.“O respaldo dos Oficiais de Justiça de todo o país é importante para sabermos qual o caminho a tomar”, enfatiza o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.Veja AQUI o relatório emitido pela Diretoria de Orçamento e Finanças do CJFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dando continuidade às festividades de final de ano, as Assojafs PA-AP e de Minas Gerais também promoveram a reunião dos Oficiais de Justiça e familiares. Na última quinta-feira (29), a Assojaf/PA-AP realizou a confraternização com os associados em um jantar no restaurante Restô Privilège em Belém. Na oportunidade, os participantes se entreteram com brincadeiras, competições e música. A Associação também distribuiu panetones para os Oficiais de Justiça. “Tratou -se de um momento ímpar de congraçamento recíproco”, avalia o presidente Renato Xerfan.“ELES USAM BLACK TIE!”Na sexta-feira (30), a Assojaf/MG reuniu seus associados e familiares em uma festa que contou com alegria, sorrisos e abraços. Com o tema “Eles usam Black Tie!”, os Oficiais de Justiça mineiros aproveitaram para colocar o papo em dia, matar a saudade e saber das últimas notícias.“As energias do encontro, da música e da dança eram contagiantes, os casais nas mesas e na pista de dança estavam lindos em suas roupas de festa…. o amor claramente estava no ar como devem ser as verdadeiras confraternizações”, avalia a direção da Assojaf.“Esse é o espírito da Assojaf, uma associação que visa acima de tudo oferecer aos seus associados oportunidade de alcançar a qualidade de vida tão necessária para uma vida longa e feliz. Que venha o próximo ano trazendo muitos bons motivos para comemorar!”, completa.Todas as fotos da festa da Assojaf/MG estão disponíveis na página da entidade no Facebook. Clique Aqui para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O procedimento para intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp passou a ser usado também na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE do TJDFT. A determinação está contida na Portaria GPR 2266/2018, que foi publicada no DJe, na última quinta-feira (29).Conforme a portaria, as intimações mediante a utilização do aplicativo de mensagens apenas serão realizadas com a adesão prévia e voluntária por parte do jurisdicionado. Para isso, o aderente deverá assinar documento concordando com os termos do serviço e declarando possuir o aplicativo de envio de mensagens eletrônicas instalado em seu celular, tablet ou computador, mantendo ativa, nas opções de privacidade, a opção de recibo/confirmação de leitura, assim como o número de telefone sempre atualizado.WhatsApp no TJDFTAs intimações via WhatsApp tiveram início no TJDFT por sugestão da juíza Fernanda Dias Xavier, titular do Juizado Especial Cível de Planaltina, que, após consulta à Corregedoria, passou a utilizar o recurso em outubro de 2015, como projeto piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento da ordem de 98% no Juizado de Planaltina, a ideia foi adotada também no Juizado Especial Cível do Guará e na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho. Ainda devido aos bons resultados apresentados, o Tribunal institucionalizou o procedimento por meio da Portaria Conjunta 67/2016, em agosto de 2016, inicialmente nos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal. O uso do aplicativo também foi autorizado para intimação das vítimas de violência doméstica, conforme §1º, do art. 2º da Portaria Conjunta 78/2016 e, recentemente, foi adotado no âmbito dos juizados especiais criminais, por meio da Portaria GC 156/2018, publicada no dia 23 de outubro.Fonte: Aojus, com o TJDFT

Associações de Oficiais de Justiça filiadas à Fenassojaf realizam, desde o final de novembro, as festas de confraternizações de final de ano com seus filiados e familiares. Na sexta-feira (30), a Assojaf/PR promoveu a festividade nas dependências do restaurante Veneza, em Curitiba.Segundo a Associação, Oficiais e familiares participaram de uma bonita festa que contou com a presença de colegas de São José dos Pinhais, Paranaguá, Ponta Grossa e Maringá. A diretora sociocultural Giselle de Cássia Mariano abriu o cerimonial agradecendo a presença de todos. Em seguida, passou a palavra para a vice-presidente Marília Machado. Da mesma forma, ela agradeceu os colegas que puderam participar do jantar e pediu para que todos, juntos, fortaleçam a associação, participando mais das atividades e assembleias que a entidade realiza durante o ano.O presidente da Assojaf/PR João Leocadio Pinto Nunes, falou do trabalho desenvolvido desde a posse da nova diretoria e enfatizou a importância do Comitê de Aposentados, criado no primeiro semestre de 2018. Pontuou algumas ações associativas que serão colocadas em prática no próximo ano, entre elas, o fortalecimento da parte de comunicação entre a Assojaf e seus associados, com o retorno do informativo Página Um e as visitas ao interior do estado.Ao final do jantar, foram sorteados brindes para os associados. As fotos da noite festiva da Assojaf/PR podem ser acessadas no link www.assojafpr.org.br/evento/28/festa-final-de-ano-2018/Anos 80 em BrasíliaEm Brasília, a Aojus realizou, no sábado (1º), a confraternização com os associados e demais convidados. Cerca de 200 pessoas estiveram na festa que teve como tema “De Volta aos Anos 80”.Durante o discurso com a diretoria, o presidente da Associação Gerardo Alves Lima Filho enfatizou o momento para comemorar a união dos Oficiais de Justiça no DF! “É nesse dia que são reforçados os laços de afeto e solidariedade que conferem o sentimento de pertencimento à categoria!”, disse. Para Gerardo, “em clima de descontração e muita diversão, os Oficiais, seus familiares e amigos celebraram mais um ano de atividades bem-sucedidas e criam a energia positiva para um novo ano! Foi muito bom ver a festa lotada e repleta de alegria!”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar, nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que garante livre estacionamento aos carros de Oficiais de Justiça durante o exercício de suas atribuições e equipara veículos do sistema penitenciário aos da polícia e ambulâncias. A proposta altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).No relatório, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), afirma a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta, com a seguinte emenda:Art. 2º. O art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:“Art. 29. .......................................................... ..........................................§ 3º Equiparam-se aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos oficiais de justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário. (NR)" De acordo com o projeto, os Oficiais de Justiça que estiverem no cumprimento de mandados terão direito ao livre estacionamento, inclusive em vagas destinadas a veículos oficiais e carros de polícia. Em estacionamentos pagos, os Oficiais terão direito a estacionamento gratuito.Sem rodízio – Os veículos particulares também não estarão sujeitos às regras de rodízio existente em cidades como São Paulo. Importante ressaltar que esta norma valerá apenas para os períodos em que os Oficiais de Justiça estiverem cumprindo mandados judiciais.A proposta também obriga os Oficiais a cadastrarem os veículos junto ao Departamento de Trânsito (Detran) do estado e utilizar uma placa afixada no painel dianteiro durante o período de serviço.A Fenassojaf acompanhará a sessão da CCJC marcada para às 14:30h desta terça-feira (04).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

O presidente da Assojaf/PB, Ricardo Oliveira da Silva, participou, na quinta-feira (29), da atividade de encerramento de mais uma edição do Projeto e-Saber do TRT da 13ª Região. A ação tem o objetivo de combater o trabalho infantil.Na quinta-feira, adolescentes em atendimento pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) receberam certificado de formação técnico-profissional do curso de Manutenção de Microcomputadores e uma maleta com as ferramentas necessárias para o início do trabalho profissional.A capacitação foi promovida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, com conteúdo voltado para a manutenção de microcomputadores. As aulas aconteceram na Escola Judicial do TRT e foram ministradas pelo servidor Ericson Benjamim Melo de Arruda.O destaque da solenidade foi a palestra com o presidente da Assojaf, que é portador de limitações. Ricardo contou um pouco da sua vida, mostrando que desde a infância teve que enfrentar muitos desafios, sendo o pior deles o preconceito. Disse que nada o abalou. Superou todas as dificuldades com muito otimismo. Concluiu seus estudos chegando ao nível superior, pratica esportes e já passou em vários concursos públicos, optando pelo TRT da Paraíba.Ricardo Oliveira também apresentou um vídeo sobre sua história e ao final deixou uma mensagem para os alunos: “Vocês que tiveram essa oportunidade, devem aproveitar, porque cometer erros na vida é comum no ser humano. Vocês são jovens e tem uma vida inteira pela frente para recomeçar”, finalizou.Fonte: Assojaf/PB

A Assojaf/SE realizou, no último dia 24 de novembro, a festa de confraternização de final de ano da entidade. Em clima de “Boteco da Assojaf/SE”, a comemoração reuniu Oficiais de Justiça associados e familiares no Espaço Villa Rica, em Aracaju.Segundo a presidente da Associação, Anabel Lima da Rocha Prado, o Boteco da Assojaf/SE contou com muita animação e a apresentação da banda Dona Santta.“A cada Oficial associado foi entregue um kit com um squeeze e carregador portátil para celular com lanterna, presentes que agradaram tanto Oficiais que estão na ativa como aposentados”, finaliza a presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO, representada pelo diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula, visitou os deputados titulares da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e outras lideranças da Câmara para pleitear apoio ao PL 6971/2006, que concede o livre estacionamento e parada aos veículos dos Oficiais de Justiça em diligências. Além disso, a entidade também tratou de outros temas de interesse da categoria. Nessas atividades na capital federal, o diretor da Assojaf/GO foi acompanhado por representantes da Assojaf/SP e de associados de ambas entidades. “Conversamos com o secretário Executivo da CCJC para requisitar que o PL 6971/2006 seja pautado e aprovado na comissão ainda este ano, o que será possível, adiantou o secretário”, afirma Fábio de Paula. Ele acrescenta que o grupo também visitou o gabinete do relator do PL 5827/2013 (que trata do reajuste anual da IT), solicitando apoio ao projeto. “Pelo retorno que obtivemos, o parecer na CCJC será favorável, mas não há previsão de quando será apresentado, uma vez que o relator está aguardando manifestação do STJ”, esclarece. Outra pauta tratada na visita ao Congresso foi a aposentadoria especial, cujo projeto de lei aguarda indicação de relator na CTASP. Foi pedido à deputada federal por Goiás Flávia Morais que assumisse esta relatoria, o que foi reforçado junto ao Secretário da CTASP. “Entendemos que a deputada tendo sido bastante atuante na defesa dos interesses do oficialato e, desta forma, a nossa categoria não correrá riscos de ser retirada do projeto”, observa Fábio de Paula. Ainda foi apresentada à deputada Flávia Morais uma proposta de alteração no artigo 845, parágrafo 1°, do CPC para que a penhora de veículos e imóveis passe a ser atribuição exclusiva do Oficiais de Justiça. Com a finalidade de sensibilizar mais parlamentares sobre os riscos constantes sofridos pelos Oficiais de Justiça durante a atividade profissional e, consequentemente, da importância para a categoria da concessão de porte de arma e de aposentadoria especial, o grupo visitou também os gabinetes dos deputados Eduardo Bolsonaro e Major Olímpio. Na visita ao Congresso Nacional, as entidades distribuíram, em todos gabinetes, o Dossiê dos Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça, desenvolvido pela associação goiana, solicitando apoio dos deputados aos projetos de interesse da categoria.Fonte: Assojaf/GO

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região adiou, na última quarta-feira (28), a análise do Processo Administrativo impetrado pela Seção Judiciária de Pernambuco que trata do aumento da distância percorrida a partir da qual os Oficiais de Justiça farão jus à percepção das diárias.Pela proposta, a distância passaria de 40km para 70km para os cumprimentos de mandados fora da região metropolitana ou microrregião. “Na hipótese, objetiva-se que a distância da sede de lotação do Oficial de Justiça até o local do cumprimento do mandado passe a ser de ao menos 70km para render ensejo ao pagamento de diárias, alterando-se a redação da Resolução nº 06/95 desta Corte, que autoriza tal pagamento no caso de deslocamentos superiores a 40km”, afirma o Corregedor-Regional, Desembargador Paulo Machado Cordeiro.Ainda de acordo com o Corregedor, “a alteração do percurso de deslocamento, a partir do qual é, atualmente, devida a indenização de diárias aos Oficiais de Justiça, além de adequar-se à distância mínima que vem sendo adotada por outros tribunais regionais federais, acarretará significativa redução das despesas com o pagamento de diárias, providência que vai ao encontro dos princípios da economicidade e eficiência que devem nortear a administração pública”.Segundo o presidente da Assojaf/PE, André Ventura, “caso o aumento seja aprovado, influenciará em todas as Seções Judiciárias da 5ª Região (CE, RN, PB, SE, AL e PE)”.De acordo com a Associação, o pedido de aumento da distância foi protocolado em julho de 2017 e, naquela ocasião, a entidade atuou para que a matéria não fosse apreciada. No entanto, após manifestação favorável da Corregedoria, o processo voltou à pauta para julgamento na última quarta-feira. Em ofício encaminhado ao relator do processo, Dr. Élio Wanderley Siqueira Filho, a Assojaf enfatiza a problemática vivenciada pelos Oficiais de Justiça que colocam seus veículos particulares a serviço da Administração 24 horas por dia. “Deve ser registrado que os Oficiais da Justiça Federal percebem o valor da menor Indenização de Transporte do país, em condições severas, pois Pernambuco possui uma extensa área metropolitana, com 14 municípios e, caso aprovado o aumento da distância, passará a ter 25 cidades na jurisdição da SJPE, muitas delas com milhares de quilômetros quadrados, sem direito a diária”, afirma.Ainda de acordo com a Associação, observa-se que a extensão das rodovias estaduais de Pernambuco possui má qualidade em 85,2%, sem contar os expedientes cumpridos nas cidades do interior, onde as estradas locais, principalmente as da área rural, são de péssima qualidade, “muitas vezes dirigindo a uma velocidade média de 20 km/h, em vias de terra, com perigo de assaltos e maior desgaste do veículo. Este problema também se reproduz nas áreas metropolitanas, como em Aldeia, onde se tem diversas estradas em situações caóticas”.Além do documento encaminhado ao relator, a Assojaf também entregou memorais e visitou todos os membros do Conselho de Administração do Tribunal.Segundo Ventura, antes do início da sessão da quarta-feira (28), Dr. Élio Wanderley comunicou que o processo não entraria em pauta, pois o mesmo seria convertido em diligência a fim de saber o impacto nas Seções Judiciárias da 5ª Região. “Acredito que a mobilização da categoria, visitando os gabinetes e comparecendo na sessão, influenciou na decisão de retirada de pauta para obtenção de mais informações”, completa o presidente da Assojaf/PE.Além de representantes de Pernambuco, a sessão foi acompanhada pelo Oficial de Justiça Luiz Américo Santos Rodrigues, Conselheiro Fiscal da Fenassojaf e diretor financeiro da Assojaf/SE. O vice-presidente da Fenassojaf Isaac Oliveira também integrou o grupo de Oficiais de Justiça que esteve no plenário do TRF-5 (foto).A nova diretoria do Sintrajuf/PE disponibilizou o advogado da entidade para fazer a sustentação oral em favor dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

No segundo e último dia do Encontro de Membros Permanentes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) que ocorre em Paris, a delegação brasileira teve espaço para falar sobre a realidade do oficialato no país.Na ocasião, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o Oficial de Justiça Federal Malone Cunha agradeceram o convite para o evento e expuseram para a comunidade internacional um pouco da carreira no Brasil. Os Oficiais destacaram as dificuldades da carreira, em especial a tendência de alguns tribunais em reduzir a importância do cargo e o risco de extinção, a ser eventualmente preenchida por cargos em comissão, uma tendência verificada em tribunais de justiça de alguns estados.Neemias e Malone enfatizaram a importância de uma aproximação com a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) para, acima de tudo, difundir no Brasil a realidade de que a categoria é inserida em um contexto internacional, existente em mais de 89 países, devendo, portanto, ser assim reconhecida e valorizada. Para tanto, a Fenassojaf fez o convite para que uma delegação da UIHJ esteja em Brasília no final do primeiro semestre de 2019, a fim de participar de um evento, organizado pela Federação, que contará com a presença de representantes dos tribunais superiores. A data desse evento ainda será agendada pela diretoria da Fenassojaf.O Encontro de Membros Permanentes da UIHJ acontece desde esta quinta-feira (29), no auditório Espaço Niemeyer, na sede do Partido Comunista, em Paris. Delegações de diversos países participam dos debates sobre o cargo e a carreira de Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 7ª Mostra de Boas Práticas, promovida pelo TRT da 15ª Região na sexta-feira (23), premiou Oficiais de Justiça e homenageou o ex-presidente da Assojaf-15, Charles Agostini.As premiações ocorreram no plenário Ministro Coqueijo Costa, em Campinas (SP), e reuniu servidores, magistrados e desembargadores da 15ª Região, além de representantes de outros TRTs do país.Durante o evento, o secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato, falou sobre o tema da 7ª Mostra: "Quem mexeu no meu processo" e justificou a inspiração com base no livro Quem mexeu no meu queijo, de Spencer Johnson, como sendo uma mudança de paradigma em relação ao processo judicial, principalmente depois do advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Segundo o secretário, com menos de 5% de processos físicos atualmente, a rotina dos trabalhos nas varas e gabinetes exige maior comprometimento dos servidores, especialmente na otimização e racionalização dos trabalhos.Dentre as práticas premiadas na categoria de Oficiais de Justiça, a escolhida pelo Corregedor foi sobre o levantamento de penhora de imóvel sem mandado ou correios, de Edmilson Mercham dos Santos, da Divisão de Execução de Ribeirão Preto.A mais votada pela internet foi sobre a orientação para que o próprio executado consiga emitir a guia de depósito judicial e informação quanto à possibilidade de parcelamento do débito exequendo, nos termos do art. 916, e parágrafos do Código de Processo Civil, de Tatiana Faraldo Cariola, da Vara do Trabalho de Pederneiras.Ambos foram contemplados com uma premiação oferecida pela Assojaf-15 com vouchers de R$ 1.000,00 para uso em hotel da preferência dos ganhadores.HOMENAGEM AO EX-PRESIDENTE CHARLES AGOSTINIA 7ª Mostra de Boas Práticas também abriu espaço para homenagem a servidores do TRT-15 falecidos neste ano de 2018. Dentre eles, esteve o ex-presidente da Assojaf-15 Charles Agostini, morto em janeiro. CLIQUE AQUI para assistir o vídeo produzido pelo TRT em homenagem ao Oficial de Justiça.Outro homenageado foi o servidor Nilton dos Santos de Lima, secretário do Sindiquinze.Fonte: Assojaf-15

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participa, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), do Encontro de Membros Permanentes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). O evento acontece no auditório Espaço Niemeyer, na sede do Partido Comunista em Paris, capital da França. Segundo a UIHJ, foram convocadas as delegações, ocasião em que o Brasil se fez presente representado pelo Presidente da Fenassojaf, Neemias Freire, Oficial de Justiça Federal do Trabalho de São Paulo; e Malone Cunha, Oficial de Justiça Federal de Marabá, Pará.As delegações foram recebidas pelo Presidente da União Internacional, Marc Schmitz, Oficial de Justiça Belga, que, durante o discurso, frisou a importância da utilização de tecnologias por parte dos Oficiais de Justiça no mundo inteiro.No segundo momento das atividades, representantes da Bélgica e Romênia destacaram projetos que a associação desses países tem desenvolvido com as universidades de Constanza e Liège, respectivamente, para dar formação técnica para aqueles universitários de Direito que tenham interesse em seguir a carreira de Oficial de Justiça.Na foto, o presidente Neemias Freire está acompanhado dos colegas Jacinto Neto e José Carlos Resende, de Portugal; e do Oficial de Marabá, Malone Cunha.Em junho deste ano, a Fenassojaf encaminhou ofício para a UIHJ com o objetivo de estreitar as relações com a entidade. Na ocasião, o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça demonstrou bastante satisfação e interesse em ter o Brasil como membro permanente na UIHJ. Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, a integração da Fenassojaf em entidades internacionais de Oficiais de Justiça como a UIHJ trará ainda mais representatividade e força para a atuação desempenhada pela Federação em favor dos Oficiais de Justiça do Brasil. O Encontro de Membros Permanentes da UIHJ prossegue até esta sexta-feira (30), com informes da situação dos Oficiais de Justiça nos vários países que integram a União Internacional.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em decisão liminar, o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian Junior determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) a suspensão da votação do anteprojeto de lei que pretende extinguir os cargos de Oficial de Justiça e de escrivão, além de propor outras mudanças na organização Judiciária do estado do Tocantins. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (28) e suspende a votação que estava em pauta desta quinta-feira (29) no Tribunal Pleno do TJTO. A Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), autora do Pedido de Providências n.º 0010553-09.2018.2.00.0000, alega que o Tribunal de Justiça do Tocantins através de "temeroso e ilegal" anteprojeto de lei visa, dentre outras medidas, extinguir o cargo Oficial de Justiça. Segundo a Fojebra a legislação vigente no estado do Tocantins, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (Lei Estadual n.º 2.409/2010), estipula a carreira de Oficial de Justiça, cujo cargo deve ser ocupado por Graduado em Direito devidamente aprovado em concurso público. Com a extinção do cargo de Oficial de Justiça, o Tribunal propõe a criação de um novo cargo em comissão de livre indicação, denominado de “Técnico de Diligências Externas”, a ser exercido por servidor público efetivo do Poder Judiciário Estadual. Aduz que a proposta é teratológica, na medida em que torna a carreira de Oficial de Justiça, função essencial para efetividade do Poder Judiciário, “verdadeiros cargos de indicação, de cunho eminentemente político e de conveniência pessoal, eximindo a meritocracia insurgida pelos concursos públicos”. A Fojebra argumenta, ainda, que o anteprojeto de lei se encontra eivado de nulidades formais em sua tramitação, na medida em que fora planejado, elaborado e incluído em pauta “às escuras”, sem qualquer conhecimento das classes afetadas pelo projeto. De acordo com aquela Federação a proposta impõe substancial e agressiva mudança na estrutura do Judiciário estadual, na medida em que extingue a classe dos Oficiais de Justiça e permite ao Tribunal contratar servidores de forma indevida, por meio de simples indicação de servidores públicos para ocupar “cargos comissionados”. Ainda conforme o pedido de providências da Fojebra, o TJTO não contou com qualquer estudo de gastos, planejamento da efetividade no serviço ou análise prévia do anteprojeto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em violação ao que dispõe a Resolução n.º 219 deste Conselho. Ao suspender a tramitação do anteprojeto de lei, o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior afirmou que a proposta do TJTO não apresenta qualquer imposição ou exigência ao futuro ocupante do novo cargo - “Agente de Diligências Externas” - por servidor aprovado em concurso público específico, a ensejar a natureza efetiva do cargo. Conforme a Fojebra, a forma disposta pelo TJTO direciona para a natureza jurídica de “cargo em comissão”, de livre nomeação e exoneração, mesmo que dentre os servidores ocupantes de outros efetivos do próprio Tribunal. O anteprojeto ainda não faz referência ou análise pormenorizada do impacto na estrutura orçamentária e funcional do TJTO, ou mesmo compreensão do seu efetivo alcance perante o jurisdicionado. Segundo Arnaldo Hossepian Junior, caberia ainda ao TJTO, por determinação da Resolução n.º 184/2013/CNJ, enviar cópia do anteprojeto de lei ao CNJ para avaliação ampla e detalhada da medida inovadora pretendida, cominando com elaboração de nota técnica, quando necessário. Situação não observada até o presente momento.Fonte: Portal InfoJus Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não apreciou o PLS 228/2018, que trata da Data-base dos servidores públicos. A matéria, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo de proposta de revisão geral anual na remuneração e subsídio dos agentes públicos, esteve em pauta, na sessão ocorrida nesta quarta-feira (28), na Comissão.Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, o projeto não foi analisado devido à ausência do relator, senador Hélio José (PROS/DF), que emitiu parecer favorável à questão. De acordo com ele, o estabelecimento da obrigatoriedade da revisão geral anual e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.A Fenassojaf continuará atenta quanto à votação da Data-base dos servidores públicos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados promove enquete sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 6952/2017, que altera a Lei nº 8.989/1995, modificada pela Lei nº 10.754/2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados.Na justificativa, o autor da matéria, deputado Hissa Abrahão (PDT/AM), explica que “é fato público e notório que o Oficial de Justiça, para cumprir mandados, utiliza-se de veículo particular, automóvel próprio, porque o Poder Público, muitas vezes, não fornece o veículo”.  De acordo com ele, os Oficiais de Justiça utilizam automóveis privados para o desempenho, atuação e função do Estado, tendo assim, uma ajuda de custo, um reembolso de despesa de combustível. “A escalada desenfreada do ajuizamento de ações sob o pálio da assistência judiciária gratuita e outras isenções de condução, associado aos custos de locomoção, tornou inócuo o mecanismo, urgindo, pois, que se crie meios eficazes de ressarcimento do servidor público”, afirma. Para o parlamentar, cabe ao Poder Público fornecer todos os meios necessários ao cumprimento do serviço público a ser executado pelo Oficial de Justiça. “Desta forma, a isenção de IPI para a compra de veículo para uso em serviço poderá reduzir sensivelmente o problema. Quanto à renúncia fiscal, ela seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhora fiscais. Além disso, em alguns casos, quando se dá o uso de carro oficial para a execução de mandatos, haverá uma redução nas despesas públicas”.O projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda a emissão de parecer do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).A Fenassojaf integra a campanha lançada pela Aojustra e conclama todos os Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário a participarem da enquete promovida pela Câmara dos Deputados e votarem a favor do Projeto de Lei que beneficiará Oficiais em todo o Brasil.CLIQUE AQUI para participar da enqueteDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

A Fenajufe realizou, no sábado (24) e domingo (25), o 11º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF). O evento, concomitante ao Encontro do Coletivo dos Agentes de Segurança (CONAS), aconteceu no San Marco Hotel, em Brasília/DF.No sábado, os participantes debateram pautas comuns dos dois segmentos. O primeiro painel trabalhado foi sobre o Porte de Armas e as perspectivas de aprovação para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça. Também questões que envolvem o PL 3722/12, que trata do controle de armas de fogo, foram discutidas frente ao contexto que se desenha com a próxima Legislatura. O painelista foi Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar da Fenajufe.Na avaliação do palestrante, o momento é muito propício à discussão, uma vez que a agenda ultraliberal do futuro ministro da Fazendo de Bolsonaro, Paulo Guedes, desenha dificuldades para o conjunto dos servidores públicos. Thiago Queiroz lembrou que também a agenda da segurança pública entrou no radar com o resultado da eleição o que deve favorecer o andamento dessas pautas. Resta aguardar os embates entre essas duas agendas para se ter a ideia de como o tema será desenvolvido durante o governo.O assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, também foi um dos palestrantes do COJAF e traçou um panorama a respeito da Aposentadoria Especial e as perspectivas ante o novo momento político vivido pelo país. O advogado Rodrigo Camargo discorreu a respeito da EC-95 e seus efeitos sobre os serviços e servidores públicos.Segundo a Fenajufe, ficou patente a preocupação de todos os participantes dos Coletivos, frente as informações e análises apresentadas. Mais uma vez, restou a certeza da necessidade de articulação e organização da luta unificada em defesa da categoria.PAUTAS ESPECÍFICAS DO OFICIALATOAs pautas específicas dos Oficiais de Justiça foram debatidas no domingo (25). Temas como a cumulatividade de GAE com FC; Indenização de Transporte; a segurança dos OJAFs e o próprio impacto do Processo Judicial Eletrônico na carreira foram tratados pelos participantes.Durante o Encontro, a coordenadora suplente da Fenassojaf, Eusa Maria de Oliveira Braga, fez um breve relato sobre a atuação da Federação pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte junto ao CSJT e CJF. Após os debates sobre os temas específicos, foram apresentadas propostas de resoluções para uma atuação mais efetiva da Fenajufe nas causas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Uma delas é que a Federação defenda no próximo plano de carreira que o reajuste da Indenização de Transporte seja previsto em lei, com indexação ao preço dos combustíveis ou outro índice de correção.Outras propostas aprovadas foram a de que a Fenajufe requeira ao CNJ a uniformização da Indenização de Transporte nas Justiças Trabalhista e Federal e que a entidade apoie institucionalmente a luta pelo reajuste da IT; que a Fenajufe promova a valorização do cargo de Oficial de Justiça enviando pedido ao CNJ para que se respeite o art. 151 do CPC, garantindo que o número de Oficiais deve ser equivalente ao de Juízos e que a Federação Nacional encaminhe expedientes aos TRFs cobrando o cumprimento da Resolução 04 do CJF no sentido de que os Oficiais de Justiça recebam compensação monetária em virtude do cumprimento de mandados em plantões e recessos. Sobre este assunto, também foi aprovado que a Fenajufe apresente pedido ao CJF e CSJT de uma nova Resolução que trate exclusivamente da forma de remuneração do trabalho dos Oficiais nos plantões e recesso.A Fenajufe publicará os indicativos de resolução retirados no Coletivo tão logo seja finalizada a sistematização. Segundo a Federação, estes indicativos são enviados para deliberação da Direção Executiva, que decidirá quais deles serão encaminhados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

A diretoria da Fenassojaf vem a público repudiar a tentativa de extinção do cargo de Oficial de Justiça Avaliador, contida em Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário do estado do Tocantins.Pela proposta, “os cargos de Oficial de Justiça Avaliador e de Escrivão Judicial são extintos, respeitados os direitos dos atuais ocupantes até a vacância”. O Projeto ainda determina que “para cada cargo de Oficial de Justiça Avaliador fica criado um cargo de Agente de Diligências externas, a ser exercida por servidor público efetivo do Poder Judiciário do Estado do Tocantins”.Além de desqualificar e desvalorizar a carreira do Oficial de Justiça, a medida põe fim a anos de lutas e conquistas obtidas pela categoria. É inadmissível que uma Administração Pública substitua servidores preparados e qualificados por “Agentes de Diligências” que não possuirão o conhecimento e especialidades específicas, em detrimento da função do Oficial de Justiça Avaliador, da prestação jurisdicional e do Poder Judiciário.A extinção do cargo pelo Judiciário do Tocantins representa um retrocesso para a Justiça e para a sociedade que depende dos bons serviços prestados no serviço público. Neste sentido, a Fenassojaf repudia a proposta e não admite qualquer tentativa de se acabar com a função de Oficial de Justiça. A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se une às demais entidades representativas do oficialato no Brasil contra essa medida descabida e sem um propósito benéfico para a população e para o Judiciário.Trabalhamos incansavelmente pela valorização, pelos direitos e pelo reconhecimento da importância do papel do Oficial de Justiça na engrenagem que faz com que a Justiça seja concretizada.QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA E QUE OS OFICIAIS DO JUDICIÁRIO DE TODO O BRASIL TENHAM O DEVIDO RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO PELA IMPORTÂNCIA QUE EXERCEM NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Diretoria da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF

O desembargador Sebastião Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG), deu uma aula para magistrados e servidores sobre o histórico, os conceitos, e as características do assédio moral, ato cada vez mais frequente nas instituições públicas ou privadas.A palestra, que aconteceu na quinta-feira (22), foi proferida durante a 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, realizada no TST, e vai ao encontro da diretriz da Presidência do TST e do CSJT, que visa promover encontros que ajudem na reflexão sobre a importância da conduta ética, de modo a incentivar a adoção de atitudes que contribuam para um ambiente de trabalho saudável.O presidente, ministro Brito Pereira, afirmou que as palavras do desembargador Sebastião Oliveira dão seguimento ao projeto institucional de prevenção e de combate ao assédio moral.  “O desembargador Sebastião planta aqui um pilar desse nosso projeto. E semeia a cultura da paz no ambiente de trabalho com sua palestra", afirmou.Durante a palestra, o desembargador Sebastião Oliveira citou o professor Roberto Heloani, da Universidade de Campinas (Unicamp), que descreve o assédio moral como a “conduta abusiva intencional, frequente e repetida, que ocorre no ambiente de trabalho e que visa a diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente o indivíduo ou o grupo, degradando as condições de trabalho atingindo sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal ou profissional”. O palestrante traçou, em seguida, os vários perfis psicológicos dos maus administradores, cujos comportamentos propiciam o surgimento de práticas de assédio moral no ambiente de trabalho. “São os chamados gestores tóxicos, que a doutrina classifica como: perversos, paranoicos, transtornados, narcisistas, sociopatas, psicopatas, indiferentes ou omissos.” Segundo Sebastião Oliveira, as más atitudes e práticas desses gestores provocam a redução de motivação, a ausência de satisfação, o bloqueio à criatividade, a deterioração do clima, a baixa produtividade, o estresse, a depressão e, nos casos extremos, podem até levar ao suicídio.Ele destacou também condutas que não podem ser caracterizadas como assédio moral, como a divergência entre colegas, a comunicação franca do chefe com o subordinado, os atritos ocasionais, a fixação de metas não abusivas, a cobrança respeitosa ou o mau-humor do chefe.Ações preventivasA proposta da palestra está alinhada às ações do Comitê de Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, instituído pelo presidente, ministro Brito Pereira, em junho deste ano. O Comitê tem como atribuição planejar ações que favoreçam a reflexão sobre o assédio moral.O desembargador Sebastião Oliveira elogiou a iniciativa da presidência do TST. “No futuro, quem sabe, quando olharmos para trás, veremos que foi esse ato que marcou uma era diferente,” disse o desembargador. “Esse ato assinado é uma o ato portador do futuro, porque vai incentivar, influenciar no futuro muitas condutas de prevenção”.A Fenassojaf implementa, desde o início do ano, diversas campanhas para a conscientização dos malefícios do assédio moral nos tribunais. Uma delas é a distribuição dos “Assediômetros”, um projeto desenvolvido pelo vice-presidente da Federação, Isaac Oliveira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CSJT