O presidente do TRT-15, Desembargador Fernando da Silva Borges emitiu, no último dia 27 de setembro, despacho referente ao PROAD 11847/2018 em que anuncia a perda de efeitos, validade e eficácia do Provimento GP-CR nº 05/2018, que regulamentava o fluxo de processos de trabalho dos Oficiais de Justiça na execução. Veja mais informações AQUIDe acordo com o Desembargador-presidente, a medida considera despacho emitido pela Corregedoria Regional, onde “acolho as sugestões ali apresentadas”, diz.Na avaliação da Assojaf-15, o resultado obtido junto ao Tribunal é fruto de intenso trabalho promovido pela Associação, em conjunto com o Sindiquinze, em benefício dos Oficiais de Justiça da 15ª Região.Clique Aqui para ler o despacho emitido pelo Desembargador Fernando BorgesFonte: Assojaf-15

A Justiça Federal do Paraná homenageou, no dia 21 de setembro, alguns servidores aposentados da Subseção Judiciária de Curitiba. Dentre eles, os Oficiais de Justiça Paulo Helmich e  Antao Joel Bianeck receberam o congraçamento.A cerimônia fez parte do 2º Encontro Anual de Servidores Aposentados da JFPR, voltado aos que se aposentaram a partir do ano de 2011. Um Diploma de Mérito foi entregue a cada servidor.O diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, juiz federal Marcelo Malucelli, destacou que a homenagem é o reconhecimento à dedicação, zelo e comprometimento ao longo dos anos de serviços prestados à Justiça Federal.A Assojaf Paraná esteve presente através da vice-presidente Marília Machado e da associada aposentada Laís Miriam de Araújo, que é a atual presidente executiva da Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná, e que fez parte da mesa das autoridades.Marília Machado enfatizou que o evento é uma forma de reconhecer o trabalho que cada servidor desenvolveu durante anos na instituição. Ela destacou a criação este ano, por parte da Assojaf, do Comitê de Aposentados, que visa, além de reaproximar os Oficiais que não estão mais na ativa, discutir e defender as demandas dos aposentados diante da fragilidade das instituições em garantir os direitos conquistados.Fonte: Assojaf/PRFoto: JFPR

Três Oficiais de Justiça obtiveram êxito na disputa por uma vaga como Deputados Estaduais em seus respectivos estados. O primeiro foi o Oficial de Blumenau (SC), Ricardo Alba, deputado que conquistou o maior número de votos em Santa Catarina. O Oficial de Justiça teve mais de 62 mil votos, sendo a melhor marca naquele estado nas eleições deste domingo (07).Outro Oficial de Justiça que conquistou uma cadeira foi Eliel Faustino, da comarca de Salinópolis (PA), que obteve mais de 47 mil votos, sendo eleito para a Assembleia Legislativa do Pará. Em Goiás, o Oficial de Justiça do TJGO Karlos Cabral também foi eleito para a Assembleia Legislativa daquele estado com mais de 15 mil votos.Por Minas Gerais, o Oficial de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Charlles Thomacelli foi eleito como Deputado Federal pelo Partido Social Liberal (PSL). Thomacelli recebeu mais de 51.600 votos e será um importante aliado do oficialato em Brasília.Em São Paulo, o Oficial de Justiça Márcio França disputará o segundo turno para o governo estadual no dia 28 de outubro. França concorre ao governo do estado contra João Doria, ex-prefeito da capital.Confira o resultado da votação dos Oficiais de Justiça em todo o país:AcreJosemir Anute (candidato a Deputado Estadual) – 3.395 votos (0,80%)BahiaFrancisco Filho (candidato a Deputado Federal) – 1.105 votos (0,02%)Distrito FederalBené Adelino (candidato a Deputado Distrital) – 456 votos (0,09%)Gerardo (candidato a Deputado Federal) – 2.696 votos (0,19%) Espírito SantoEduardo Lula Paiva – (candidato a Deputado Federal) – 511 votos (0,03%)Cláudia Lemos  – (candidata a Deputada Estadual) – 9.157 votos (0,47%)GoiásKarlos Cabral (Deputado Estadual) – 15.941 votos (0,52%) - ELEITOMato Grosso do SulDemontie (candidato a Deputado Federal) – 1.811 votos (0,15%)José Ailton (candidato a Deputado Estadual) – 229 votos (0,02%)Minas GeraisCharlles Thomacelli (Deputado Federal) – 51.626 votos (0,51%) - ELEITOSão PauloMárcio França (candidato a Governador) – 4.358.998 votos (21,53%) – SEGUNDO TURNORicardo Silva (candidato a Deputado Federal) – 61.037 votos (0,29%)Santa CatarinaRicardo Alba (Deputado Estadual) – 62.762 votos (1,71%) - ELEITOA Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça que conquistaram uma vaga nas Assembleias Legislativas de seus estados e também o Oficial Charlles Thomacelli, eleito Deputado Federal por Minas Gerais. Aos que não foram eleitos, a Federação se solidariza com o empenho e a atuação para a conquista de uma colocação na Câmara dos Deputados e nas demais representações estaduais em todo o país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os presidentes da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves, e da Fenassojaf Neemias Ramos Freire protocolaram, na quinta-feira (04), pedido de reunião com a presidente do TRT-2 desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.A medida faz parte do planejamento, aprovado em assembleia da Aojustra ocorrida no dia 15 de agosto, para a tentativa de rever a aplicação do Ato GP-CR nº 05/2017, que realocou Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho.No pedido, as entidades afirmam que “considerando a posse do novo corpo diretivo do TRT-2, solicitamos disponibilidade em sua agenda para uma reunião com a diretoria da Aojustra e o presidente da Fenassojaf, o mais breve possível”.Além da reunião com a nova Administração do Tribunal, a assembleia de agosto aprovou que a Aojustra tenha como parâmetro a proposta já aprovada em assembleias anteriores de criação de um núcleo de pesquisa de Oficiais que analise e atue pelo retorno dos Oficiais de Justiça para a Central de Mandados.A Aojustra também fará um levantamento junto aos TRTs das 1ª, 3ª e 15ª Regiões para saber como está o dia-a-dia do oficialato nestes Tribunais, uma vez que a presidente da 2ª Região, em conversas anteriores, informou que esses seriam tribunais paradigmas para a sua administração.Fonte: Aojustra

Diversos Oficiais de Justiça em todo o Brasil fazem parte da lista de candidatos que concorrem a cargos políticos nas eleições deste domingo (07).A grande maioria disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, mas também existem aqueles que pleiteiam cadeiras nas Câmaras Legislativas e governo estaduais, como é o caso do Oficial de Justiça Márcio França, em São Paulo.Confira abaixo a lista de Oficiais de Justiça candidatos nas eleições deste domingo:AcreJosemir Anute – Solidariedade – N.º 77777 – Deputado EstadualBahiaFrancisco Filho – PATRI – N.º 5144 – Deputado FederalDistrito FederalBené Adelino – PDT – N.º 12120 – Deputado DistritalGerardo (Professor Gerardo) – PTC – N.º 3663 – Deputado FederalEspírito SantoEduardo Lula Paiva – PT – N.º 1365 – Deputado FederalCláudia Lemos  – PRB – N.º 10100 – Deputada EstadualGoiásKarlos Cabral – PDT – N.º  12456 – Deputado EstadualMato Grosso do SulDemontie - PSC - N.º 2018 - Deputado FederalJosé Ailton – PDT – N.º 12399 – Deputado EstadualRio Grande do NorteGilvan Alves – AVANTE –  N.º 7000 – Deputado FederalSão PauloMárcio França – PSB – N.º 40 – GovernadorRicardo Silva – PSB – N.º 4050 - Deputado FederalSanta CatarinaRicardo Alba - PSL - Nº 17017 - Deputado EstadualA Fenassojaf deseja sorte a todos os Oficiais de Justiça que se dispuseram em concorrer a uma vaga nos cargos políticos em prol de melhorias tanto para o oficialato como para toda a sociedade brasileira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, na quarta-feira (03), que a regra geral da impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada quando o valor do bloqueio se mostrar razoável em relação à remuneração recebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. A decisão foi por maioria de votos.O caso em questão estava sendo analisado sob o Código de Processo Civil de 1973, que falava sobre a impenhorabilidade do salário no artigo 649. Na situação concreta, os ministros entenderam ser razoável a penhora de 30% dos valores recebidos pela devedora, membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – cujo salário líquido é R$ 27.682,74.O debate chegou até a Corte Especial – que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ – porque havia diferença de entendimento entre as Turmas. Integrantes da 1ª e 2ª Turma entendiam que o salário não podia ser penhorado em nenhuma hipótese. Com a decisão desta quarta, porém, os ministros entram em acordo sobre qual será o posicionamento do tribunal a partir de agora.Prevaleceu a interpretação da ministra Nancy Andrighi, para quem a regra geral da impenhorabilidade inscrita no artigo 649, IV, do CPC/73 pode ser mitigada em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor.Ficou vencido o relator do EREsp nº 1518169, ministro Humberto Martins, para quem era “entendimento pacífico” do STJ que, “à luz do art. 649, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos ou proventos de aposentadoria do executado, ainda quando depositados em conta-corrente bancária”. Ele foi acompanhado pelo ministro Herman Benjamin.Fonte: JOTA

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás analisa, em sessão marcada para a próxima quarta-feira (10), a ADI proposta pelo Ministério Público daquele estado contra a Lei nº 18.804/2015, que concede a redução tributária de ICMS e IPVA para os Oficiais de Justiça.Segundo a Assojaf/GO, é necessária a mobilização da categoria para que os Oficiais de Justiça sensibilizem os desembargadores da Corte Especial e a sociedade quanto à legitimidade do cumprimento do direito a esse benefício no exercício da função. “É importantíssimo o comparecimento do maior número possível de Oficiais de Justiça a esta sessão de julgamento da ADI do MP que ameaça uma das maiores conquistas da categoria”, afirma o diretor administrativo da Associação, Josimar Lopes da Silveira.A sessão acontece a partir das 13 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

A Fenassojaf inicia o mês de outubro apoiando a luta contra o assédio moral no trabalho e pela sensibilização de um ambiente laboral saudável. Para isso, a Federação intensifica a divulgação do tema através da fixação de faixas, durante todo o mês do servidor público, na entrada dos Tribunais e Seções Judiciárias, a exemplo da Justiça Federal de Recife/PE (foto). Idealizado pelo vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, pesquisador e palestrante sobre o tema, a proposta é tratar do assunto de uma maneira didática e consciente. “Apostamos no potencial didático do Assediômetro como uma das maneiras de chamar atenção para a importância de se falar abertamente sobre os malefícios do assédio moral no ambiente laboral”, afirma. Os Oficiais de Justiça e entidades que tiverem interesse em integrar a campanha contra o assédio moral podem solicitar o material impresso em tamanho 1mx2m junto à secretaria da Fenassojaf pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça do Mato Grosso do Sul foi desrespeitada por um policial militar, enquanto a servidora tentava intimá-lo. O fato aconteceu no município de Corumbá, a 428 quilômetros de Campo Grande/MS.Na certidão registrada, a Oficiala de Justiça informa que foi atendida “de forma extremamente grosseira (pelo intimado), o qual já saiu da casa gritando e me ofendendo com palavras de baixo calão”.Segundo a servidora, o policial militar ainda teria insultado o juiz responsável pelo mandado.Após a ocorrência, a Oficiala de Justiça conseguiu finalizar o cumprimento do mandado, sendo que o PM recebeu e assinou a intimação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal Midiamax

O parecer emitido pela Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres (SUNOR) que reconhece a defasagem da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça foi anexado, nesta quarta-feira (03), ao processo que tramita junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).Segundo o documento, a Área Técnica do CJF observa que, entre 2005 e 2016, a Indenização de Transporte foi reajustada em 10%, sendo que a inflação verificada no mesmo período ultrapassa os 70%.“Nunca é demais lembrar que os servidores estão sujeitos a acidentes, assaltos, diversos danos ao veículo, multas, arranhões, quebra de vidros, além dos custos ordinários com combustível, pneus, seguro, IPVA, depreciação do veículo, revisões, limpeza, estacionamento, pedágios, etc”, afirma.Quanto à metodologia de cálculo utilizada pela SUNOR, o parecer informa que a equação anual considera 20% do valor de um veículo de serviço comum, acrescidos de 1.467 litros de gasolina (levando-se em consideração que um Oficial de Justiça roda, em média, 80Km/dia), multiplicado por 11 meses. “Para valores dos veículos do grupo C tem-se como paradigma o veículo adquirido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2015, no valor de R$ 49.900,00, que se supõe ser o modelo Etios da montadora Toyota”.Segundo a Área Técnica da Subsecretaria, com a soma dos valores e a divisão por 11 meses, o valor da Indenização de Transporte será de R$ 1.902,04. Ao final, o parecer sugere que o valor da Indenização de Transporte seja de 40% do vencimento básico do cargo de Analista Judiciário Classe "A", Padrão 1, o que elevaria a IT para R$ 2.001,75.O processo sobre o reajuste da IT dos Oficiais da Justiça Federal deve seguir para a Direção Geral, Área Financeira e Jurídica do CJF. Para a Fenassojaf, está é uma vitória importante junto ao Conselho. No entanto, a majoração ainda não está garantida e a Federação se manterá atenta e atuante, acompanhando todas as etapas do processo.CLIQUE AQUI para ler o Parecer emitido pela Área Técnica da SUNORDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de todo o país estiveram, entre os dias 22 e 28 de setembro em Blumenau (SC) e integraram as equipes de servidores que competiram nas modalidades da XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho (ONJT).O evento, organizado pela Associação Nacional dos servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) reuniu mais de mil atletas – um recorde desde a criação dos jogos.Dentre os Oficiais de Justiça que conquistaram medalhas nas competições, o presidente da Assojaf/PB Ricardo Oliveira da Silva foi bronze na natação pelos 100 metros costas e prata nos 50 metros peito.O Rio Grande do Sul conquistou o primeiro lugar no número de medalhas, sendo atualmente bicampeão geral da ONJT. Cerca de 14 Oficiais de Justiça integraram a equipe de atletas do TRT-4, com um total de 17 medalhas.Pelo TRT-2 (São Paulo), nove Oficiais de Justiça participaram das competições em Blumenau, com duas medalhas de ouro (vôlei e dominó) e duas de prata (natação). A equipe de vôlei do TRT São Paulo também conquistou um troféu. A equipe de Pernambuco também contou com a presença de 10 Oficiais de Justiça que foram campeões nas disputas. Oficiais de Justiça da BA, CE, MG e RN também estiveram em Blumenau durante a XVII Olimpíada Nacional da JT. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, realizou, na sexta-feira (28), visita institucional ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), onde se reuniu com a Presidente, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta.No encontro, os presidentes trataram de ações conjuntas, visando ao diálogo permanente entre as instituições e ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, com destaque para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a virtualização de processos físicos.A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta apresentou ao ministro um estudo sobre a atual fase de inserção, no PJe, dos processos mais antigos, ajuizados em papel. Para completar a transição total para o meio eletrônico, a magistrada espera contar com o apoio institucional do CNJ, principalmente no diálogo com os grandes litigantes da Justiça Federal.“O TRF3 congrega o estado mais populoso do país, São Paulo, e também o Mato Grosso do Sul. Fiz questão de vir cumprimentar a presidente e seus Desembargadores e deixar aberto um canal de diálogo, principalmente com o CNJ, para promovermos a uniformização de práticas e procedimentos”, disse Dias Toffoli.A Presidente do TRF3 afirmou que a visita do Presidente do STF e do CNJ sinaliza que as instituições trabalharão em conjunto, visando à melhoria da prestação jurisdicional.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

São Paulo foi a sede encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – Coleprecor, ocorrido nos últimos dias 26, 27 e 28 de setembro. Durante os três dias, os dirigentes dos TRTs do país puderam discutir assuntos diversos, relacionados tanto à prática administrativa como a temas judiciais.Na abertura dos trabalhos, o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou dados que demonstram que iniciativas como as semanas de conciliação permanecem angariando resultados positivos. O ministro, no entanto, afirmou que mais importante do que os índices obtidos é a qualidade dos acordos firmados. Ele defendeu a capacitação constante de magistrados e servidores para a prática.  Atitudes preventivas a fraudes foi o assunto abordado pelo desembargador José Ernesto Manzi, corregedor do TRT de Santa Catarina. O magistrado apresentou um estudo de caso e discorreu sobre práticas que os tribunais podem adotar a fim de se evitar ocorrências desse tipo na atividade judicial. “A uniformização de procedimentos é a melhor ferramenta para detectar qualquer desvio. E o juiz de cada vara precisa acompanhar todo o trabalho desenvolvido. Os primeiros corregedores devem ser os próprios juízes, cada qual supervisionando sua unidade”, comentou.Foco na execuçãoNo segundo dia de atividades, os desembargadores assinaram um termo de cooperação técnica visando à disponibilização de software SABB (Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários). Desenvolvido pelo TRT goiano, o sistema vai auxiliar o bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.Esforços para tornar efetiva a execução processual também foram abordados na apresentação da desembargadora Jane Granzoto, juntamente com a juíza Anna Carolina Gontijo. Elas compartilharam a experiência bem sucedida do Juízo Auxiliar de Execução, órgão que reúne execuções de um mesmo devedor no TRT de São Paulo, dividindo com os participantes detalhes do seu funcionamento.O ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, esteve presente no último dia do encontro, quando mencionou os resultados obtidos na Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada entre 17 e 21 de setembro. A iniciativa contabilizou mais de 8 mil acordos e quase 1 bilhão de reais arrecadados. “Superamos a arrecadação do ano passado. Isso reafirma a nossa vocação para a conciliação a qualquer tempo, inclusive na fase de execução”.O ministro anunciou que melhorias no Processo Judicial Eletrônico serão efetivadas em breve. Ele também apresentou os aperfeiçoamentos que estão sendo feitos no sistema e-Recurso (e-Rec), ferramenta que auxilia a elaboração de despachos de recursos de revista e agravos de instrumento nos TRTs, e que faz a remessa de processos ao TST em meio digital.Fonte: TRT-2, editado por Caroline P. Colombo

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assinaram na última quinta-feira (27) termo de cooperação técnica que permitirá a utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB). A ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 18ª Região (GO), auxilia o bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas.A disseminação do uso pelos demais TRTs foi intermediada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. A assinatura dos termos de cooperação ocorreu durante a 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em São Paulo.FuncionalidadeO SABB facilita a emissão das ordens eletrônicas que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud, sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias visando ao bloqueio de valores em contas bancárias. Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os dados dos devedores e os valores a serem bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o sistema para que as informações sobre o processo, a dívida e os devedores sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.EfetividadeA intensificação do uso do sistema no TRT da 18ª Região resultou numa média mensal superior a 10 mil ordens de bloqueio e repercutiu positivamente na efetividade da execução de sentenças da Justiça do Trabalho em Goiás. Levantamento parcial demonstrou que, do início do ano até julho, o número de ações de execução baixadas foi maior em relação ao número de casos novos.Sem a ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras. Esse processo, além de tomar muito tempo, demandava um alto nível de organização das Varas, visto que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em apenas uma tentativa.Com o SABB, uma vez inseridos os dados no sistema e feita a seleção do processo para a emissão da ordem de bloqueio, o magistrado pode mandar emitir novas ordens até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem, descontando os valores retidos.CessãoPelo acordo, o TRT da 18ª Região cederá o sistema com todos os arquivos digitais necessários à completa instalação do SABB. Caberá à 18ª Região fazer, também, a manutenção do código-fonte e repassar todas as atualizações realizadas para aprimoramento e correção de possíveis erros de código, além de colocar à disposição dos tribunais o manual de uso. O TRT 18 também ficou responsável pela capacitação dos servidores indicados pelos TRTs, com o repasse do conhecimento sobre as funcionalidades e a operacionalidade do SABB.Fonte: CSJT

O mês de outubro é marcado pela campanha de conscientização contra o câncer de mama. Com 10 anos de existência, o Outubro Rosa volta para ressaltar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce no combate a este tipo de câncer, com ações simultâneas no país, incluindo a iluminação de prédios públicos com a tonalidade que marca a campanha. Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são algumas unidades da Federação com programação prevista.Com a frase #CompartilheSuaLuta, a campanha de 2018 tem como objetivo mostrar que pacientes e familiares podem encontrar suporte e informações em organizações não governamentais (ONGs) e junto a outras pessoas que, por terem enfrentado a mesma luta, entendem bem dessa realidade. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estima 59,7 mil novos casos de câncer de mama no Brasil neste ano.A partir desta segunda-feira (1º), o aplicativo MAMAtch, que faz parte da campanha, estará disponível para ser baixado. O nome, uma referência aos apps de relacionamento, é, contudo, voltado ao universo do câncer de mama. Ao criar o perfil, é possível selecionar a categoria do usuário (paciente, familiar, profissional de saúde, ONG, entre outros). Na navegação, também pode-se tirar dúvidas com um atendente virtual da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), encontrar a instituição de apoio mais próxima e receber notificações referentes a novidades, direitos e formas de se engajar com a causa.A Fenassojaf integra a campanha Outubro Rosa e reafirma a importância da realização de exames periódicos e o combate ao câncer de mama. A prevenção sempre é a melhor maneira de se agir.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, na terça-feira (25), a 6ª Sessão Ordinária e definiu questões como a regras para o exercício do regime de sobreaviso para os servidores da Justiça do Trabalho e a regulamentação de férias de servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a regulamentação do regime de sobreaviso dos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Segundo o relator do processo, ministro Brito Pereira, presidente do CSJT, esse regime se caracteriza por plantão a distância (pelo período máximo de 24 horas) para servidores que exerçam atividades que devam funcionar de forma ininterruptas. Esses ficam à disposição do Tribunal, de forma não presencial, aguardando ser convocado a qualquer momento.As horas efetivamente trabalhadas, em decorrência de convocação do servidor em regime de sobreaviso, serão, preferencialmente, computadas como horas-crédito para usufruto futuro ou remuneradas como serviço extraordinário, desde que autorizadas previamente e que haja disponibilidade orçamentária.“Os Tribunais Regionais do Trabalho terão 90 dias, a contar da publicação da Resolução, para adequarem seus sistemas administrativos de controle de frequência para assegurar os procedimentos previstos na Resolução”, destacou o ministro Brito Pereira.Férias de servidoresA 6ª Sessão Ordinária também aprovou proposta de alteração da Resolução 162/2016, do CSJT, que regulamenta as férias de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A mudança aprovada exclui a limitação de 10 dias para cada parcela em caso de fracionamento das férias.Para a relatora, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, não há necessidade de imposição de limite mínimo por considerar que do ponto de vista jurídico e do relativo à gestão de pessoas, “mostra-se viável que o servidor possa usufruir períodos de férias inferiores a 10 dias, desde que não ultrapasse o limite de 3 etapas por período de férias”.Fonte: CSJT

Dando continuidade ao contatos com os presidentes do Tribunais Regionais Federais, em busca de apoio ao reajuste da IT, na tarde desta quinta-feira (27), o Diretor Administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, e a diretora do Sisejufe/RJ, Mariana Liria, reuniram-se com o Presidente do TRF da 2ª Região e Conselheiro do CJF, Dr. André Fontes, na sede do Tribunal, no Rio de Janeiro. A reunião foi solicitada pela ASSOJAF/ES, cuja presidente Simone Miranda Frizzera não compareceu por motivo de doença. Durante a reunião os diretores das entidades demonstraram ao desembargador a defasagem atual da Indenização de Transporte, que esteve congelada no período de 2005 a 2016, quando teve um reajuste de 10%.A Indenização percebida pelos Oficiais da Justiça Federal é a mais baixa entre os Oficiais de Justiça do PJU.Os dirigentes relataram ao desembargador a atual situação do processo de majoração da IT em tramitação no CJF, cujos Setores Administrativos do Conselho reconheceram a defasagem do valor (veja matéria aqui). Na conversa, os representantes atualizaram o magistrado e entregaram uma cópia da minuta do parecer técnico elaborado pela Subsecretaria de Normas, Orientações, Direitos e Deveres – SUNOR daquele Conselho. Dr. André Fontes foi receptivo, pediu esclarecimentos e demonstrou interesse na matéria, colocando-se à disposição para futuros contatos.Os representantes da Fenassojaf e do Sisejufe tiveram a oportunidade de expor as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais e as especificidades em cada jurisdição, detalhando os diversos fatores que compõem a verba indenizatória, entre os quais é mais patente a acintosa evolução do reajuste dos preços dos combustíveis.Os dirigentes tiveram a oportunidade de apresentar gráficos comparativos entre a evolução dos preços dos combustíveis e a Indenização de Transporte nos últimos 13 anos, além de notícias amplamente divulgadas pela imprensa. Foi destacado o alto nível de insatisfação do segmento, que sofre cotidianamente com a perda do poder aquisitivo da verba, sendo obrigado a complementar com recursos próprios os custos de deslocamento no cumprimento dos mandados, inclusive assistindo à correção de outras verbas indenizatórias dentro do Poder Judiciário em detrimento da Indenização de Transporte, com o que concordou o magistrado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Motivo seria o fim da compensação financeira do Executivo prevista para os três primeiros anos de vigência da emenda do teto de gastosÓrgãos como a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública podem ter dificuldades para cumprir o teto de gastos a partir de 2020 por causa do fim da compensação financeira do Executivo para esses órgãos. A compensação está prevista para ocorrer apenas nos três primeiros anos de vigência da emenda constitucional 95 e teve que ser utilizada por esses órgãos já em 2017.De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, a ideia da compensação do Executivo era amenizar os efeitos de gastos futuros já autorizados como reajustes salariais. A compensação estava prevista para Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Para a Justiça do Trabalho, a previsão era de uma compensação de R$ 1,2 bilhão em 2017; mas o órgão utilizou R$ 544 milhões. Para 2019, o projeto da lei orçamentária prevê R$ 1,7 bilhão para o órgão. Ricardo Volpe explica que a execução financeira de 2018 e de 2019 será importante para avaliar a capacidade de cada órgão de cumprir seu limite interno."Com um ano só não dá para traçar uma curva de tendência ainda, mas pelas estimativas internas, são os órgãos que vão ter um pouco mais de dificuldade de cumprir o teto de gastos", informou.NegociaçãoCaso um órgão da Justiça tenha dificuldade para cumprir seu teto mais tarde, ainda há a possibilidade de uma negociação interna dentro do Poder. "Tem a possibilidade de, quando acabar em 2019 esse empréstimo do Executivo, os órgãos dentro de cada Poder, podem um emprestar para o outro. A Câmara empresta para o Senado e vice-versa, por exemplo”, explicou.A Justiça do Trabalho é a que tem maior orçamento dentro do Poder Judiciário: R$ 20 bilhões, do total de R$ 44,4 bilhões.Fonte: Câmara dos Deputados