A diretoria da Assojaf/MG enviou, nesta segunda-feira (22), ofício ao 1º vice-presidente do TRT-3, Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, com pedido de apoio ao processo da Fenassojaf no CSJT que trata do reajuste da Indenização de Transporte.O Desembargador, que exerce a presidência do Regional, receberia o documento em mãos durante reunião agendada com a Associação para a tarde da última sexta-feira (19). No entanto, a audiência foi desmarcada devido a compromissos do presidente do TRT.No documento, a Assojaf/MG faz um resgate histórico do pedido protocolado pela Federação e reafirma a necessidade da majoração do valor pago aos Oficiais de Justiça, apresentando os índices de reajuste da IT em comparação com o preço dos combustíveis.“A gravidade do desequilíbrio dessa situação impõe transferência de custeio para o servidor, o que depõe contra a dignidade humana, em ofensa à Constituição Federal e a posições adotadas pelo CNJ”, afirma.Segundo a diretora de comunicação e informática da Fenassojaf Paula Drumond Meniconi, em contato telefônico, Dr. Márcio Flávio disse ser favorável ao pleito e se comprometeu em levar as ponderações dos Oficiais de Justiça para a reunião do Coleprecor que acontece nesta semana.“Ele também disse que entregará cópias do parecer favorável ao reajuste dos Oficiais da Justiça Federal, emitido pelo CJF, àqueles presidentes de TRTs que são mais próximos dele”, finaliza Paula. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de reforçar a mobilização pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte, a Fenassojaf conclama todos os Oficiais da Justiça do Trabalho a enviarem e-mails aos conselheiros do CSJT.Conforme divulgado na última sexta-feira (19), o processo da Federação com pedido de reajuste está na pauta da sessão do Conselho Superior, marcada para às 9 horas da próxima sexta-feira (26).Além da atuação com o envio de e-mails, nesta semana, a diretoria da Fenassojaf também fará o trabalho de entrega de memoriais ao conselheiros.No envio eletrônico, a Federação sugere que o Oficial de Justiça encaminhe o texto abaixo, apenas com a inclusão do nome completo e lotação:Sr.(a) Conselheiro (a):(NOME), Oficial de Justiça lotado no (TRTX, CIDADE), vem, respeitosamente, solicitar seu apoio ao pleito da FENASSOJAF consubstanciado no Pedido de Providências nº 0003204.03.2018.5.90.0000 que foi incluído na pauta da sessão Ordinária do CSJT prevista para o dia 26.10.2018, cuja relatora é a Conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues.   O objeto do pedido é a majoração da Indenização de Transporte paga aos Oficias de Justiça em razão da utilização de meios próprios de locomoção no cumprimento de nossas atribuições, que há quase quatro anos não é reajustada.  Nós, Oficiais de Justiça, utilizamos nossos veículos para cumprimento de mandados. Arcamos com todas   as despesas com combustível, manutenção, seguros, impostos, pedágios.  A IT foi fixada em R$ 1.344,97 em janeiro de 2006. Após, foi reajustada para R$ 1.479,46 em 2013 e R$ 1.537,89 em 2015. Em janeiro de 2006 a gasolina custava R$ 2,51. Atualmente já chega R$ 5,00 em várias unidades da Federação, ou seja, a variação do preço da gasolina no período chega a 100%. Já a Indenização de Transporte no mesmo período variou 14,34%. Além do combustível os outros componentes da base de cálculo da IT, tais como manutenção, seguro, entre outros, também sofreram reajuste no mesmo período. Nós, Oficiais de todo o Brasil, percorremos várias distâncias para cumprimento de mandados, neste país continental. Ditas distâncias, evidentemente, são variáveis, mas há locais que os oficiais percorrem até 500Km para cumprir um só mandado.  Na expectativa do atendimento de nossa demanda, antecipadamente agradeço.Confira a relação de e-mails dos conselheiros do CSJT:Ministro Renato de Lacerda PaivaEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministro Lelio Bentes CorrêaEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministro Walmir Oliveira da CostaEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministro Maurício Godinho DelgadoEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan PereiraEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargadora SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURYEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Desembargador FERNANDO DA SILVA BORGESEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Desembargador  PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHOEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Desembargadora  VANIA CUNHA MATTOSEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Desembargadora MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUESEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais da JT a se juntarem nesta importante mobilização e enviarem e-mails aos conselheiros que analisarão o processo de reajuste da IT, bem como reafirma a convocação para que os representantes das Associações filiadas estejam na sessão de sexta-feira. “É importante que tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste. As manifestações através do envio de e-mails também são fundamentais para chamarmos a atenção para a justeza do nosso pedido”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor administrativo Eduardo Virtuoso se reuniram, na tarde desta sexta-feira (19), com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira.Além dos representantes da Federação, a presidente da Assojaf/DF-TRT, Lucia Carvalho, também esteve no encontro. O objetivo foi tratar do pedido da Fenassojaf ao CSJT para o reajuste da Indenização de Transporte.Durante a conversa, os representantes do oficialato entregaram ofício ao ministro com um resgate histórico dos aumentos da IT nos últimos 12 anos, em comparação com os índices aplicados nos preços dos combustíveis. “Em janeiro/2006 segundo o site da ANP – Agência Nacional do Petróleo, o preço médio ao consumidor da gasolina era R$ 2,511. Por seu turno, em abril/2018 (data do protocolo do pedido da FENASSOJAF), conforme o mesmo site, o preço fixou-se em R$ 4.221”, afirma o documento.“E hoje (19/10), esse valor já se aproxima de R$ 5,00 em vários locais do país, com elevação em torno de 100%”, completa.Sobre os pedidos de reajuste para o valor pago aos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf afirma que “impende destacar que a SOF tem chegado à descabida conclusão de que os custos totais suportados pelo Oficial de Justiça são inversamente proporcionais ao passar do tempo e aos aumentos de despesas”. Isso porque, conforme noticiado anteriormente, a área técnica do CSJT chegou à conclusão de que os custos diminuíram 9,65% nos últimos três anos.  “Como se vê, o que se concluiu nos referidos pareceres é que, quanto maior a despesa, inflação, custos fixos e variáveis, bem como o decurso do tempo, menor será a despesa total mensal do servidor segundo a SOF”.Para a Fenassojaf, a gravidade do desequilíbrio dessa situação impõe transferência de custeio para o servidor, o que depõe contra a dignidade humana, em ofensa a Constituição Federal e a posições adotadas pelo CNJ. Segundo os diretores, o ministro Brito Pereira foi receptivo e ouviu atentamente todos os argumentos expostos durante a reunião desta sexta-feira. Ele também sugeriu que a Fenassojaf encaminhe memoriais a todos os conselheiros – medida que será aplicada na próxima semana.Clique Aqui para ler o Ofício entregue ao presidente do CSJTPROCESSO EM PAUTA – A Fenassojaf obteve a confirmação de que o pedido de reajuste da Indenização de Transporte está na pauta da próxima sessão do CSJT, marcada para às 9 horas da sexta-feira (26).A diretoria da Fenassojaf convoca os representantes das Associações filiadas a acompanharem a sessão em que será analisado o pedido de reajuste da IT. “É importante que tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste. Vamos encaminhar às associações uma relação de e-mails dos conselheiros aos quais os Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem enviar  manifestações pela justeza do nosso pedido”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.IT PARA OFICIAIS DA JUSTIÇA FEDERALNesta sexta-feira (19), os representantes do oficialato também estiveram na sede do CJF para obter informações sobre o reajuste da IT para os Oficiais da Justiça Federal. Os dirigentes se reuniram com o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva. A secretaria receberá o parecer favorável à majoração, emitido recentemente pelo Sunor, para análise. Depois da apreciação orçamentária, o parecer será enviado à Área Jurídica do Conselho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Seguindo a orientação da Fenassojaf de mobilização pelo reajuste da Indenização de Transporte, a direção da Assojaf/AM-RR se reuniu, nesta quinta-feira (18), com a presidente do TRT da 11ª Região, Desembargadora Eleonora de Souza Saunier.Na oportunidade, o diretor Ramuel Cervinho e a coordenadora suplente da Fenassojaf Eusa Maria de Oliveira Braga entregaram o ofício solicitando o apoio institucional ao processo da Fenassojaf no CSJT, e reiteraram a necessidade da majoração da IT paga aos Oficiais de Justiça.Segundo a representante da Federação, a Desembargadora ficou sensibilizada e surpresa com os índices demonstrados, principalmente com relação à disparidade entre o aumento do valor do combustível em relação ao aumento inversamente proporcional da Indenização de Transporte.Ademais, a presidente do TRT-11 se comprometeu em conversar com a relatora do processo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Assojaf/GO entrega ofício ao Secretário da presidência do TRT-18A Assojaf/GO também intensificou a atuação pela IT e entregou, nesta quinta-feira, ofício em mãos para o Secretário da Presidência do TRT da 18ª Região, Túlio César Ferreira. O documento solicita o apoio do Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho para o reajuste da Indenização junto ao CSJT.Segundo informações da Assojaf, o parecer emitido pelo CJF favorável à majoração para os Oficiais da Justiça Federal foi anexado ao documento com o objetivo de demonstrar a importância do assunto.A Associação explicou que já se reuniu em outras três oportunidades com o presidente do Tribunal quando o pleito foi apresentado pessoalmente ao Desembargador.A Assojaf/ES também fez protocolo junto ao TRT da 17ª Região com pedido de apoio ao presidente Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto no processo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS também atuou, nesta quinta-feira (18), pela efetivação do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho. A presidente Rosane Felhauer e os diretores administrativo e financeiro da Associação, Zanoni Dutra Freitas e Rubem Sérgio Gottschefsky estiveram com a presidente do TRT da 4ª Região, Desembargadora Vania Maria da Cunha Mattos.Durante a conversa, os representantes do oficialato entregaram o ofício encaminhado a todos os presidentes dos Regionais e trataram do parecer emitido pela Área Técnica do CSJT explicando as incongruências.Segundo informações da Assojaf/RS, Dra. Vânia também ponderou sobre a restrição orçamentária dos tribunais, mas se sensibilizou com o pleito, comprometendo-se a considerar o pedido  no CSJT.As visitas ocorridas aos presidentes dos TRTs de todo o país fazem parte de uma série de orientações repassadas pela Fenassojaf às Associações para uma atuação efetiva pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte. Outra indicação da Federação é a de que os Oficiais de Justiça do Brasil também se mobilizem através do encaminhamento de e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas para que os mesmos manifestem apoio ao pedido no CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PA-AP também integra a mobilização promovida sob orientação da Fenassojaf para apoio dos presidentes dos Regionais Trabalhistas ao processo de reajuste da Indenização de Transporte no CSJT.Nesta quinta-feira (18), representantes da associação estiveram com a presidente do TRT da 8ª Região, Desembargadora Susy Cavalcante Koury para a entrega do ofício com os argumentos que justificam a majoração do valor pago aos Oficiais de Justiça.De acordo com a Assojaf, Dra. Susy salientou o período de restrição orçamentária vivenciado pelo Brasil e, em especial, pela Justiça Trabalhista e colocou os carros oficiais do TRT à disposição dos Oficiais de Justiça para as diligências como forma de minorar a ausência na correção. Durante o encontro, o presidente da Assojaf e coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato Xerfan, ponderou que a verba em questão não tem natureza salarial e sim indenizatória e que a mesma não repõe o dispendido pelos executores das ordens judiciais. A Desembargadora ouviu atentamente os argumentos expostos pelos Oficiais de Justiça e se comprometeu em analisar o teor do Ofício para dar o melhor encaminhamento possível ao Pedido de Providências. Além do presidente da Assojaf/PA-AP, estiveram na reunião os Oficiais de Justiça Arcelino Geraldo Barros Filho, vice-presidente da Associação e coordenador do Sindjuf/PA-AP; e Norberto Lavareda Santos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) abriu curso de pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens. A especialização acontece a distância e tem o objetivo de capacitar os profissionais que atuarão na realização de perícias judiciais e extrajudiciais, com ênfase nas avaliações de bens imóveis.O público-alvo é qualquer pessoa com curso superior ou licenciatura que tenha acesso aos Bancos Judiciais Nacionais e Locais, para exercerem a atividade relacionada à avaliação de bens. “Em especial, o curso é destinado aos Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, os quais são responsáveis pelas avaliações judiciais de bens”, afirma o Cejur.Por ser EAD, todo o curso é disponibilizado por meio de vídeos produzidos pelo Centro de Estudos, exclusivamente para cada disciplina, além de textos de apoio, referências bibliográficas, links, artigos e outras atividades online de ensino e aprendizagem.A certificação se dá por meio da Faculdade Unyleya, instituição de ensino superior autorizada pelo MEC, com validade em todo o território nacional e o investimento empenhado pode ser restituído no Imposto de Renda.Mais informações sobre a especialização podem ser encontradas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As novas funcionalidades do Bacenjud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está organizando um seminário, no próximo dia 24 de outubro, para apresentar as mudanças ocorridas na ferramenta. Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico virtual que conecta o judiciário ao setor financeiro. Por meio dele, juízes de todo o país podem fazer bloqueios de valores em contas bancárias de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial.Até agosto deste ano, foram bloqueados pelo Judiciário R$ 7,1 milhões por meio do Bacenjud. Desse total, 56% das ordens judiciais advieram da Justiça do Trabalho. “O uso mais recorrente da ferramenta gera reflexo direto no prazo de tramitação dos processos em fase de execução. Precisamos estimular o maior uso da ferramenta, sobretudo pelas justiças Estadual e Federal, que poderão com isso obter melhores resultados no tempo de duração das execuções”, avaliou o conselheiro do CNJ Luciano Frota.Entre as novas funcionalidades incluídas na versão 2.0 estão o bloqueio intraday, ou seja, a conta do devedor fica bloqueada durante todo o dia; a possibilidade de realizar bloqueios em contas de investimentos prefixados e pós-fixados (como ações em bolsa de valores, Tesouro Direto e outros) e a inclusão das cooperativas de crédito no rol das instituições abarcadas pelo sistema.O evento, voltado para juízes, contará com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.A palestra de abertura será proferida pelo Ministro do TST Cláudio Brandão.Fonte: CNJ

Seguindo a orientação da Fenassojaf para uma atuação mais efetiva para a conquista do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho, a Assojaf/SE esteve, nesta quarta-feira (17), com o presidente do TRT da 20ª Região, Desembargador Thenisson Santana Dória.Além dele, o encontro contou com a presença da futura presidente do Regional, Dra. Vilma Leite  Machado Amorim, que assumirá a Administração do Tribunal em dezembro.Durante a audiência, os representantes do oficialato falaram sobre o processo da Fenassojaf em tramitação no CSJT e reafirmaram a necessidade do reajuste para os Oficiais de Justiça.Segundo a Associação, os Desembargadores se mostraram muito receptivos e compreenderam o pleito da classe.A comissão da Assojaf/SE que esteve na reunião desta quarta-feira foi formada pelos Oficiais Anabel Lima da Rocha Prado, Henrique Sampaio Aguiar, Maria da Glória Melo e Teresa Cristina Agostinho Soares Menezes.A Fenassojaf reafirma a orientação para que as demais Associações promovam visitas aos presidentes dos TRTs em todo o Brasil para uma atuação conjunta e ordenada pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte.Outra indicação é a de que os Oficiais de Justiça se mobilizem encaminhando e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas para que os mesmos manifestem apoio ao pedido no CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/CE se reuniu, na tarde desta terça-feira (16), com o presidente do TRT da 7ª Região, Desembargador Plauto Carneiro Porto. O objetivo foi manter a atuação para o apoio institucional ao pedido de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça junto ao CSJT.Além da presidente Kelma Lara Costa Rabelo Lima, a Associação foi representada pelos Oficiais associados Gileno Saboya, Rômulo Raulison e Ana Cláudia Girão, que entregaram ao presidente um Ofício que trata do pedido protocolado pela Fenassojaf e demonstra a defasagem do valor pago atualmente.De acordo com Kelma, o Desembargador ouviu atentamente os argumentos apresentados pela entidade e se disse sensível ao pleito, sabendo das dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.Nesta quarta-feira (17), os representantes da Assojaf/CE estiveram com o Corregedor do Tribunal da 7ª Região, Desembargador Emanuel Teófilo Furtado, para a solicitação de apoio ao reajuste. O mesmo ofício entregue ao presidente do Regional foi protocolado na Corregedoria com os argumentos sobre a necessidade da majoração.Segundo a Associação, o Corregedor foi favorável ao pleito e disse que levará a demanda na próxima reunião do Colégio de Presidentes - Coleprecor.As visitas ocorridas aos presidentes dos TRTs de todo o país fazem parte de uma série de orientações repassadas pela Fenassojaf às Associações para uma atuação efetiva pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte. A próxima reunião acontece na segunda-feira (22), quando a Aojustra estará com a presidente do TRT da 2ª Região, Dra. Rilma Hemetério.Outra indicação da Federação é a de que os Oficiais de Justiça do Brasil também se mobilizem através do encaminhamento de e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas para que os mesmos manifestem apoio ao pedido no CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir desta terça-feira (16) em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. No evento, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ. As atividades do evento serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.De acordo com os planos da Presidência do Conselho Nacional, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. Bráulio Gusmão é o responsável pela condução desse processo.A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.A Gerência Executiva da rede será composta por um juiz auxiliar da Presidência e por um técnico do CNJ. Eles coordenarão os grupos de trabalho, auxiliarão o Comitê Gestor Nacional e farão a gerência da entrega das versões do PJe em âmbito nacional. A portaria também prevê a criação de grupos nacionais - Gerenciamento de Mudanças; Requisitos; Desenvolvimento e Sustentação e Implantação -, com a finalidade de gerenciamento, especificação, desenvolvimento, implantação, suporte, manutenção corretiva e evolutiva do sistema PJe.Fonte: CNJ

Em continuidade ao trabalho conjunto promovido pela Fenassojaf e as Associações em todo o país, a Assojaf/PE se reuniu, nesta segunda-feira (15), com o presidente do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves.O encontro contou com a presença do vice-presidente da entidade, Alessandro Bernardo Ferreira da Silva e do tesoureiro da Associação, Claudio José Siqueira Lima, e teve o objetivo de pedir o apoio institucional do TRT para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Na oportunidade, os Oficiais de Justiça entregaram um ofício ao Desembargador com os argumentos expostos pela Federação sobre a necessidade do reajuste.As visitas ocorridas aos presidentes dos TRTs de todo o país fazem parte de uma série de orientações repassadas pela Fenassojaf às Associações para uma atuação efetiva pela conquista da majoração.Outra indicação da Federação é a de que os Oficiais de Justiça do Brasil encaminhem e-mails aos presidentes e corregedores dos Regionais Trabalhistas com ênfase no assunto.Dentre os presidentes que já confirmaram apoio está o do TRT da 13ª Região (PB) que atendeu a solicitação feita pela Assojaf/PB.PAUTA DO CSJT – Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, ainda não há uma definição sobre a inclusão do processo da IT na pauta da próxima sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. De acordo com a assessoria da relatora, é provável que o pedido de inclusão ocorra na próxima sessão. No entanto, não há nada definido e a diretoria da Federação se mantém atenta e atuante para que o processo seja votado o mais rápido possível.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, durante toda esta semana, ações para o combate do trabalho infantil. Nesta quinta-feira (11), véspera das comemorações do Dia das Crianças, o MPT divulgou novo banner sobre a campanha onde reafirma a necessidade da garantia de um futuro para todas as crianças.  A Fenassojaf apoia esta importante manifestação do Ministério Público do Trabalho e incentiva a educação e saúde de qualidade para todas as crianças.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Na próxima semana – de 16 a 18 de outubro – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá em Brasília o Encontro da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse foi um dos principais assuntos discutidos em reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, realizada nesta quarta-feira (10). Conduzido pelo presidente do colegiado, conselheiro Márcio Schiefler, o encontro contou ainda com participação dos conselheiros Iracema do Vale, Maria Tereza Uille e Luciano Frota, além do diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, do juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão e do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações do CNJ, Luiz Antônio Mendes Garcia. Prevista pela Portaria n. 26/2015, a Rede de Governança do PJe institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalhes previstos na Resolução CNJ n. 185/2013, que tornou mais transparente a gestão da plataforma. O evento da próxima semana, que contará com representantes de tribunais de Justiça, federais, eleitorais, do Trabalho e militares, além de servidores e juízes auxiliares do CNJ. As atividades do Encontro serão destinadas à constituição do modelo de trabalho adequado ao funcionamento da rede de governança e compatível com a importância estratégica do PJe para o Poder Judiciário brasileiro. “A tecnologia da informação tem que trabalhar sempre olhando a atividade-fim, a efetividade da prestação jurisdicional. O CNJ está voltado justamente para o aprimoramento da função jurisdicional”, afirma Schiefler.O PJe, que está implantado, em maior ou menor grau, em 71 dos 90 tribunais brasileiros, é prioridade da nova gestão do CNJ na área de tecnologia da informação. De acordo com os planos da Presidência, o PJe deverá ser mantido como sistema único de tramitação eletrônica de ações no Poder Judiciário. Para isso, ao mesmo tempo em que se investirá na expansão do sistema, recursos serão destinados a aperfeiçoar a comunicação do PJe com os demais sistemas utilizados por tribunais, de forma a não desperdiçar investimentos realizados anteriormente. A ideia da criação da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. A rede, coordenada pelo CNJ, tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais.Fonte: CNJ

O resultado do julgamento na Sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás da Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás em face da Lei Estadual nº 18.804/2015, que concede benefício fiscal aos Oficiais de Justiça, foi desfavorável à categoria. A sessão, realizada na tarde desta quarta-feira (10), no Tribunal de Justiça de Goiás, foi acompanhada pela diretoria da Assojaf/GO, Sindojusgo e filiados. “Foi definido que os efeitos foram modulados para que só após o trânsito em julgado a decisão seja cumprida. Portanto, enquanto não for encerrada a ação de inconstitucionalidade, a Lei nº 18.804/2015 continuará podendo ser usufruída”, esclarece Josimar Lopes da Silveira, Diretor Administrativo da Assojaf/GO. “Vamos tentar reverter essa situação, mas via Assembleia Legislativa de Goiás”, acrescenta. “Vamos lutar pela manutenção dessa conquista, pois constitui-se em um direito da categoria, que utiliza veículo próprio para executar a obrigação do Estado no cumprimento de parte fundamental para a eficiência do sistema judiciário“, declara Juliana Martins Barbacena, Diretora Financeira da Associação. A Lei Estadual nº 18.804/2015 reduz para 0,5% a alíquota de ICMS na compra de veículos novos e também determina a redução para 0,5% da alíquota do IPVA incidente sobre o veículo de propriedade de servidor público ocupante desses cargos que tenha atribuição de executar mandados no estado de Goiás. Na ação proposta pelo Procurador-Geral de Justiça de GO, alega-se a existência de inconstitucionalidade formal, tendo em vista que a concessão da redução do ICMS na compra de veículo não foi precedida da celebração de convênio intergovernamental aprovado pelo Conselho de Política Fazendária, como exige a Constituição Federal. Todavia, tal vício foi sanado através do Convênio ICMS 190/2017 de 15 de dezembro de 2017, no qual consta os benefícios concedidos aos sindicalizados nos termos da lei estadual 18.804/2015. A ADI também tem como alegação a inconstitucionalidade material, consistente na violação ao art. 102, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista que a norma beneficia apenas os Oficiais de Justiça do quadro de Pessoal do Poder Judiciário goiano, e, portanto, não contempla outros servidores públicos que utilizam seus veículos para realização de atividades profissionais, o que acarretaria violação ao princípio da isonomia tributária. No julgamento, com exceção de apenas um voto divergente, todos os desembargadores acompanharam o relator Amaral Wilson de Oliveira, favorável à ADI.Fonte: Assojaf/GO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (10), mais uma sessão ordinária de 2018. Dentre os itens em pauta, estava o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf Alexandre Marques, que acompanhou a sessão, o PLS não foi apreciado e teve a votação adiada devido a outras matérias em análise.No relatório emitido em junho, o senador Hélio José (PROS/DF) afirma que a obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída na Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.“Apesar disso, temos assistido à omissão dos chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”, afirma.Ainda de acordo com Hélio José, “impõe-se, assim, como corretamente registrou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Carta Magna”.A Fenassojaf se manterá atenta à análise deste importante projeto para os servidores públicos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do TRT da 13ª Região, Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, emitiu despacho sobre a solicitação feita pela Assojaf/PB para o apoio ao Pedido de Providências da Fenassojaf no CSJT, que requer o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.No documento, Dr. Eduardo Almeida defere o pedido da Assojaf e solicita que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho seja oficiado “informando o apoio desta presidência ao Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.0000”.A Fenassojaf e a Assojaf/PB agradecem ao presidente do TRT-13 pela presteza no deferimento do pedido, uma vez que o apoio da Corte da 13ª Região é muito importante para a mobilização pela aprovação do reajuste da Indenização para os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PB

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal poderá analisar, na sessão marcada para esta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PLS) nº 228/2018, que altera a Lei nº 1.079/1950, e o Decreto-Lei nº 201/1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.A matéria que tipifica como crime de responsabilidade a omissão do Chefe do Poder Executivo em propor a revisão salarial anual dos agentes públicos é o item de número 20 da pauta de votações.No relatório emitido em junho, o senador Hélio José (PROS/DF) afirma que a obrigatoriedade da revisão geral da remuneração e do subsídio dos agentes públicos é norma constitucional, incluída na Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.“Apesar disso, temos assistido à omissão dos chefes do Poder Executivo no cumprimento do comando constitucional, em clara agressão ao direito dos servidores públicos de verem os seus estipêndios não serem reduzidos pela inflação”, afirma.Ainda de acordo com Hélio José, “impõe-se, assim, como corretamente registrou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que se estabeleçam mecanismos que obriguem o cumprimento da Carta Magna”.A sessão da CCJ nesta quarta-feira acontece a partir das 10 horas no Plenário nº 3 do Senado Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo