O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta segunda-feira (04), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais. De acordo com o normativo, a prestação jurisdicional e serviços serão por meio remoto, “sendo vedado o expediente presencial”. Audiências e sessões presenciais, bem como os prazos dos processos físicos estão suspensos temporariamente. O Ato do CSJT também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, “por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado”.As atividades incompatíveis com o trabalho remoto deverão ser compensadas posteriormente. Já a comunicação de advogados e partes com os servidores deve ocorrer por meio telefônico ou eletrônico, obedecendo o expediente forense regular.Sobre as audiências telepresenciais, o regulamento especifica a necessidade de se considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas.A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho deve emitir ato próprio sobre a manutenção da suspensão dos prazos relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais ou que o cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas.Clique Aqui para ler o Ato Conjunto 6/2020 do CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf emite Nota de Repúdio contra o deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta, (Pros/PR) pelo registro de agressão ocorrido na última quinta-feira (30) a um Oficial de Justiça.Esta não é a primeira vez que o deputado é violento contra um Oficial de Justiça no exercício da função. No mês de novembro, Boca Aberta se envolveu em outro caso de coação contra um Oficial do Paraná e cuspiu no rosto do servidor público.  Segundo informações, na quinta-feira o Oficial da comarca de Londrina (PR) Thiago de Oliveira Hidalgo esteve no gabinete do parlamentar para cumprir uma intimação com hora marcada. No entanto, ele não foi encontrado e, ao sair do local, cerca de 100 metros à frente, o deputado acompanho de dois assessores abordou o Oficial e passou a insultá-lo enquanto filmava toda a ação.No Boletim de Ocorrência, Thiago de Oliveira afirma que levou um chute de Emerson Petriv. Ele contou à polícia que enquanto era gravado pelos assessores, também pegou o celular para registrar as imagens. O deputado então deu um tapa na mão do servidor, derrubando o celular, e no momento que o Oficial de Justiça se abaixou para pegá-lo, levou o chute do político. A agressão fez com que ele caísse, rasgasse as roupas e sofresse escoriações.A Fenassojaf considera inadmissível que tal atitude ocorra repetidamente por um deputado federal eleito pelo povo. Neste sentido, a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais repudia qualquer tipo de agressão e violência praticados contra Oficiais de Justiça e não permitirá que ocorrências como essa passem despercebidas.A Federação espera uma manifestação por parte do Pros sobre esta segunda ocorrência envolvendo o mesmo parlamentar e almeja que novos registros não voltem a ocorrer com nenhuma categoria profissional do país.Esta Nota de Repúdio também será encaminhada à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Ressaltamos, mais uma vez, repúdio ao deputado Boca Aberta e exigimos o respeito à função dos Oficiais de Justiça que, em tempos de pandemia do novo coronavírus, colocam suas vidas em risco para fazer valer as decisões judiciais!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Seção Judiciária do Rio de Janeiro publicou, na última sexta-feira (1º), uma Portaria que prorroga a suspensão da distribuição ordinária de mandados até o dia 15 de maio e mantém a normativa anterior para fins de distribuição e cumprimento das diligências de natureza urgentíssima, que serão cumpridas preferencialmente por meio eletrônico. O documento destaca que a exceção fica por conta do cumprimento de ordens de comunicação processual urgentes cujos destinatários sejam custodiados do sistema prisional. Neste caso, o mandado será feito por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Cisco Webex fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou outra similar. Caberá ao Oficial de Justiça responsável pela diligência o agendamento da videoconferência junto ao órgão de custódia do indiciado ou réu preso. A Portaria, assinada pelo diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, mantém suspensos os prazos do que já estava distribuído. Leia aqui o documento.Atuação- Na quarta-feira (29), o diretor do Foro levou para a diretora da Fenassojaf e Sisejufe/RJ, Mariana Liria, a demanda das citações e intimações dos réus presos após o dia 4 de maio e sinalizou com a possibilidade da videoconferência. A dirigente pediu para apresentar a situação aos Oficiais em uma reunião que aconteceu na tarde da quinta-feira (30). No encontro virtual, os representantes acataram a proposta do sindicato de que os Oficiais façam por videoconferência a comunicação processual dos réus presos.Na última sexta-feira (1º), mesmo em meio ao feriado, a minuta foi construída num trabalho conjunto da SAJ, CCOM e Sisejufe/RJ. O documento passou, então, pela aprovação do coletivo que participou da reunião no dia anterior. O documento foi assinado pelo diretor do Foro ainda na noite da sexta-feira.“O que estamos aprovando hoje aqui pode vir a ser um divisor de águas no futuro da nossa profissão. As inovações tecnológicas virão, queiramos ou não; o que fará diferença no nosso porvir – entre crescer como carreira ou apenas sobreviver, quiçá encolher – é a forma como encaramos essa construção: se seremos apenas objeto das mudanças ou sujeito delas. A videoconferência é um formato novo no estado do Rio e só temos notícia de que tenha sido implementado no TJ do estado de São Paulo. Esse modelo é a melhor solução para preservar saúde do oficial, uma vez que há a dificuldade de cumprir mandados dentro das unidades prisionais nesse período. A intenção é fazer com que isso chegue a outros tribunais no Estado e, se a experiência for vitoriosa, estender a todo país”, diz Mariana Liria.A diretora da Fenassojaf acrescenta que antevê pressão das varas para cumprir todo tipo de ordens, mas a recomendação é não cumprir nada que não esteja estritamente dentro do acordado com a Administração. “Essa norma vem ao encontro da orientação do sindicato do Rio de Janeiro de que Oficiais devem seguir a padronização de procedimentos e só fazer diligencias físicas se esgotados os meios eletrônicos nos urgentíssimos”, explica.Por fim, a dirigente ressalta o apoio da Administração do Foro. “Essa é apenas mais uma entre tantas etapas dessa soma de esforços que estamos fazendo, sindicato e administração, nesse período tão difícil. Agradeço também aos dirigentes das outras entidades, que prontamente atenderam ao chamado de se somar a nós nesse trabalho. A caminhada dos Oficiais do Rio tem sido muito mais profícua depois que de fato começamos a trabalhar juntos”, finaliza.As tratativas com a Seção Judiciária do RJ para a garantia da segurança e saúde dos Oficiais no cumprimento dos mandados em presídios e a utilização da videoconferência para a comunicação processual dos réus presos também foram comentadas durante a conversa ao vivo promovida pela Fenassojaf na última quinta-feira (30) que reuniu representantes das entidades nacionais de Oficiais de Justiça. Na ocasião, a diretora Mariana Liria falou sobre o trabalho desempenhado junto à direção do Foro para que o oficialato utilizasse o meio remoto para as intimações. Assista AQUI a live promovida pela Federação no dia 30 de abril.Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial da Justiça Estadual do Rio de Janeiro Kleber Bulle da Rocha, ocorrido neste domingo (03).Kleber era lotado na Central de Mandados do Fórum de Belford Roxo e faleceu com suspeita de contágio pelo novo coronavírus. Segundo o Sindojus/RJ, o Oficial de Justiça estava afastado das atribuições por ser diabético, “entretanto infelizmente não conseguiu superar esta doença tão terrível.  Colega muito querido por todos que o conheciam, amigo e amante de miniaturas, apaixonado por matemática e pelas histórias da Segunda Guerra”, afirma a entidade.O sepultamento está marcado para às 14h desta segunda-feira (04) sem a realização de velório.A Fenassojaf manifesta profundo pesar por mais este falecimento através da Covid-19 entre Oficiais de Justiça no Brasil e envia condolências a todos os familiares e amigos do servidor do TJRJ Kleber Bulle Rocha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade se reuniu, no final da tarde desta quarta-feira (29), com o conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.O objetivo foi dar seguimento às tratativas sobre a regulamentação da Polícia Judicial nos tribunais de todo o país. Durante o encontro, Dr. Mário Guerreiro informou sobre uma audiência ocorrida na manhã desta quarta com o Diretor de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Marcelo Schettini e membros da segurança do Conselho da Justiça Federal (CJF) que tratou sobre temas relacionados à segurança institucional, entre eles, a Inteligência e padronização da polícia do Judiciário.Na oportunidade, Roniel abordou a utilização dos Agentes de Segurança para proteção aos Oficiais de Justiça nas diligências consideradas de risco. Segundo o presidente da AGEPOLJUS, a criação da uma polícia orgânica institucional do Poder Judiciário não possui relação com as atribuições dos integrantes da segurança pública e garante uma atuação ainda mais efetiva em prol da integridade física do Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de risco. “A nossa proposta é regulamentar o que nós já fazemos. Nas reuniões promovidas pela Associação, nós enfatizamos a criação de uma polícia orgânica institucional, nos mesmos moldes da Polícia Legislativa e do Exército, com uma atuação efetiva do Agente de Segurança no acompanhamento e proteção do Oficial de Justiça e que, sendo necessário, haverá a solicitação de reforço junto à Polícia Militar”, explica.Segundo o presidente da AGEPOLJUS, o juiz foi bastante receptivo e disse que encaminhará a questão na próxima reunião do Comitê marcada para o mês de junho, com a possibilidade da participação do dirigente para uma fala junto aos demais integrantes em defesa da proposta.Dr. Mário Guerreiro também se disse empenhado na efetivação da Polícia Judicial e que trabalhará pela legalidade das ações que tramitam nos tribunais. Na avaliação do conselheiro do CNJ, a regulamentação e transformação do cargo dos Agentes de Segurança será um benefício para todo o Poder Judiciário.O presidente da Fenassojaf Neemias Freire tem mantido contato com o presidente da AGEPOLJUS e também com o Diretor de Segurança do TST Marcelo Schettini para tratar sobre o tema. "Considero de grande importância o apoio institucional dos tribunais para a segurança dos Oficiais de Justiça. O acompanhamento de Agentes de Segurança, sempre que é requerido pelos Oficiais, tem sido bastante elogiado pelos nossos colegas a partir da experiência iniciada no TRT da 2ª Região, e que cada vez mais vem sendo adotada por outros tribunais", ressalta Neemias.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da AGEPOLJUS

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participa, na manhã desta sexta-feira (1º), de uma videoconferência promovida pela Aojustra com transmissão ao vivo sobre “O direito dos Oficiais de Justiça em tempos de pandemia”.A conversa acontece pelo canal da Associação dos Oficiais do TRT-2 no Youtube e terá a presença de representantes das entidades do oficialato no estado de São Paulo – Aojustra, Assojaf-15, Assojaf-SP e Aojesp.O objetivo é tratar sobre as resoluções e portarias publicadas pelo CNJ e tribunais daquele estado, além do trabalho promovido pelas direções em prol da segurança dos Oficiais de Justiça ao contágio da Covid-19.Segundo dados da Secretaria Paulista de Saúde, o estado de São Paulo registrou, até esta quinta-feira (30), 198 novas vítimas do coronavírus nas últimas 24 horas, somando mais de 26 mil casos com 2.247 mortes pela doença. Entre Oficiais de Justiça, foram três falecimentos em São Paulo, sendo dois servidores do TRT da 2ª Região e um do TJSP.A conversa com as representações acontece a partir das 11 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Aojustra no Youtube. Clique Aqui para acessar e se inscrever.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através do vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais Malone Cunha, realiza, desde o início do mês de abril, uma série de entrevistas com Oficiais de Justiça e profissionais de execução estrangeiros para informações sobre o enfrentamento da pandemia pelo mundo. Nesta semana, será possível conhecer mais sobre a realidade do continente africano neste momento de crise do novo coronavírus através da conversa com o Oficial de Justiça camaronês Alain Gabriel Ngongang Simé.Alain Ngongang Simé é Oficial de Justiça na cidade de Iaundé, capital do Camarões, e presidente da União Africana de Oficiais de Justiça (UAHJ). Ele esteve no Brasil em abril de 2019 para o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça organizado pela Fenassojaf.A entrevista pode ser ASSISTIDA AQUI pelo canal da Fenassojaf no YouTube ou através da transcrição a seguir:MALONE CUNHA: Olá, Presidente Alain, como vai? Como Presidente da União Africana de Oficiais de Justiça, você tem conhecimento das dificuldades encontradas pelos colegas africanos, para conciliar as atividades profissionais com as restrições impostas pela pandemia do Coronavírus?ALAIN NGONGANG SIMÉ: Bom dia, Malone. É com prazer que o encontro nesta plataforma, para compartilhar com vocês os fatos da atualidade, especialmente essa crise pandêmica mundial, do COVID-19. Desde o advento desta crise de saúde em nosso continente, os Oficiais de Justiça têm se esforçado para garantir a continuidade do serviço público de justiça que lhes cabe e isso devido às restrições gerais impostas pelas várias políticas nacionais de combate ao COVID-19. Em quase todos os países, observa-se que as atividades em particular monopolistas dos Oficiais de Justiça, nomeadamente as diligências e a execução das decisões da justiça, são consideravelmente afetadas pela crise. Com exceção de alguns países onde os procedimentos desmaterializados podem ser implementados, as medidas de contenção prescritas pelas autoridades estaduais dificultam o cumprimento de atos e a execução de decisões judiciais. Por causa do confinamento, diligenciar um ato agora é um feito difícil, assim como executar uma decisão judicial. Os litigantes estão confinados em quarentena, o que complica o trabalho do Oficial de Justiça, que pode ser ele próprio vetor ou vítima de contágio. A suspensão das audiências nos tribunais, que com sua limitação, reduz consideravelmente a atividade judicial e, consequentemente, o volume de trabalho do Oficial de Justiça. O Oficial de Justiça é um profissional de diligências, um jurista de diligências. No entanto, a limitação de contatos e relacionamentos humanos durante esses períodos da COVID-19 diminui sua atuação e atinge suas atividades. Note-se também que o Oficial de Justiça não trabalha sozinho, ele tem colaboradores e servidores que também devem se submeter a medidas para combater a pandemia. Isso requer uma reorganização da estrutura e modalidades de trabalho na profissão, a fim de respeitar escrupulosamente a quarentena. O mínimo que podemos dizer é que, com esta crise, estamos testemunhando uma ruptura de nossos hábitos e práticas profissionais em um ambiente de psicose generalizada, o que aumenta as dificuldades associadas a essa crise.MALONE: Você entende que esta crise sanitária global afetará financeiramente os Oficiais de Justiça e seus órgãos representativos na África?ALAIN: É inegável que essa crise global da saúde tem profundas repercussões na profissão, em particular na saúde econômica da profissão. Tem um impacto financeiro que afeta negativamente o fluxo de caixa dos profissionais de execução. Sem as medidas de acompanhamento das autoridades públicas, será difícil para os Oficiais de Justiça do continente absorver as consequências dessa pandemia que reduziu drasticamente sua renda enquanto as atribuições permanecem praticamente estáveis. Espera-se que os vários governos africanos atenuem os efeitos econômicos prejudiciais dessa crise da saúde, acompanhando medidas como moratória bancária ou tributária, relaxamento das regras sociais e, por que não, concessão de subsídios a profissionais de acordo com as possibilidades orçamentárias de cada país. A própria qualidade do serviço público de justiça que o Oficial de Justiça é chamado a prestar depende disso.MALONE: Você entende que os países africanos tomaram as medidas apropriadas para lutar contra a pandemia?ALAIN: O continente africano é certamente o último continente a ser afetado por essa crise global da saúde, mas seria tolo para nossos líderes não medirem essa pandemia em sua proporção adequada. Portanto, está de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que os países africanos prescreveram medidas nacionais para impedir a disseminação do COVID-19. Em vista dos resultados, só podemos acolher com satisfação essas medidas que, embora variando de um país para outro, mostram sua eficácia total ao longo das semanas.MALONE: A UAHJ teve que tomar medidas para proteger os direitos dos Oficiais de Justiça durante esta crise de saúde internacional? Em caso afirmativo, que medidas a UAHJ tomou?ALAIN: A UAHJ não é um Estado ou organização governamental, portanto, não pode tomar medidas para proteger os direitos dos Oficiais de Justiça. Não temos nenhum papel político a desempenhar. Somos mais um órgão e uma força de propostas. Por outro lado, recomendamos aos nossos membros, em vista da virulência dessa pandemia, que observem escrupulosamente as barreiras e medidas de contenção decretadas pelos vários governos para lidar efetivamente com esta crise. O objetivo é que não tenhamos vítimas ou muito poucas em nossas estatísticas. Em nossa opinião, a coisa mais importante a salvar ou preservar é antes de tudo a vida de irmãos e irmãs. Na nossa visão das coisas, a vida não pode ser substituída. É o homem que faz a economia e não pode haver economia sem um homem. Talvez também seja o questionamento de nossas realizações, de nosso relacionamento com o mundo e com os outros, que essa crise nos traz positivo.MALONE: Há um ano, você esteve em Brasília para participar do I Seminário Internacional da categoria no continente sul-americano, promovido pela Fenassojaf. O que você diria aos colegas latino-americanos que desejam ingressar em uma entidade supranacional? Você vê a importância desse tipo de união?ALAIN: Sim, Brasília...desse I Seminário Internacional organizado em Brasília pela Fenassojaf, guardo uma lembrança emocionante e comovente. “Com muitas saudades” (pronunciado em português). Foi uma organização muito bem-sucedida e agradeço pelo convite, porque esse seminário foi uma grande oportunidade para reuniões profissionais e, acima de tudo, para enriquecimento. Rumo à próxima edição desse seminário internacional! Como presidente da União Africana de Oficiais Judiciais, só posso me alegrar com esse projeto e incentivar os irmãos e irmãs da América Latina a formar uma organização supranacional como a nossa para promover nossa profissão e defendê-la nos interesses em seu continente. Encontre soluções locais e internas para os vários desafios que a profissão enfrenta na América Latina. O advento de uma União Sul-Americana de Oficiais da Justiça seria um valor agregado com muitas vantagens, dentre as quais a troca de boas práticas e o compartilhamento de experiências profissionais, a promoção de uma irmandade ativa e mais humana, o agrupamento de recursos, a reforma dos sistemas de execução existentes, com vistas a sua possível harmonização, a defesa da profissão por meio de soluções específicas para o continente e o desenvolvimento de uma verdadeira experiência continental em treinamento e novas tecnologias, em suma, verdadeira liderança profissional sul-americana! Encorajo os irmãos e irmãs da América Latina a tomarem seu destino e criarem essa ferramenta continental que permitirá à profissão brilhar em um modelo próprio. Eu sei que o caminho está cheio de armadilhas que vocês terão que superar.MALONE: Eu gostaria de encerrar perguntando quais são os planos da União Africana de Oficiais de Justiça para o futuro?ALAIN: Em março de 2019 em Kigali, Ruanda, nosso Conselho de Administração por Assembleia Geral, adotou um plano de ação prioritário 2019 - 2020, que planeja para este ano 2020 duas atividades principais: uma reunião africana prevista para o final de maio em Conacri, Guiné e outra conferência no início de outubro em Niamey, Níger. Por razões relacionadas à luta contra o vírus e levando em conta as diretrizes decretadas por nossas autoridades públicas, a reunião profissional que ocorreria em maio no Níger foi adiada para uma data posterior, até que a situação geral de saúde melhore, e que o fechamento de fronteiras e medidas de contenção sejam suspensas. Esperamos que se saia dessa crise global muito rapidamente. É por isso que mantemos a organização da conferência africana no Níger de 8 e 9 de outubro de 2020 em Niamey, sob o tema: "A execução de decisões judiciais: fator de integração dos povos africanos"; Você já está convidado para este grande evento do UAHJ do ano e é com grande prazer que o receberemos em solo africano. O próximo congresso da União Africana de Oficiais Judiciais será realizado em janeiro de 2021 na Argélia. Um dos objetivos de nosso escritório executivo é expandir nossa organização, que agora conta com 24 países, e gerar novas associações. Mas com esta crise de saúde, essa nobre ambição terá que ser temperada. Obrigado pela oportunidade que você me deu de me expressar sobre este tópico da COVID-19 em relação às nossas atividades profissionais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o vice-diretor Malone Cunha

Assim como outras associações pelo país, a Assojaf/PI adquiriu kits com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a utilização no cumprimento dos mandados urgentes durante a crise do novo coronavírus.Segundo o presidente da Associação Donato Barros Filho, cada kit contém três máscaras de cores lisas, duas bisnagas de álcool gel, sendo uma com silicone e seis sachês de 10g cada de álcool em gel. Os materiais serão distribuídos entre os Oficiais de Justiça associados de Teresina, Picos e Parnaíba. Ainda de acordo com Donato, em Teresina a entrega acontece pessoalmente com agendamento através do telefone (86) 99818-7010. Os Oficiais lotados em Picos e Parnaíba receberão o kit via Sedex.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A assessoria jurídica da Fenassojaf emitiu, no início da semana, Nota Técnica sobre o pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça durante o período de pandemia do novo coronavírus. De acordo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, mesmo com a estipulação majoritária do “home office”, estabelecida por meio da Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve a manutenção dos serviços considerados essenciais, “nos quais se inclui o cumprimento de mandados urgentes pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, categoria que, pela própria natureza externa de suas atribuições, não se compatibiliza integralmente com a modalidade de trabalho remoto”.Na avaliação dos advogados, neste cenário de pandemia pelo novo coronavírus, dois fatores são importantes para demonstrar que o pagamento da Indenização de Transporte deve ser garantido: um deles é a permanência dos gastos que os Oficiais possuem para a manutenção do veículo como manutenção, tributação, seguro, entre outros. O segundo fator está relacionado à compensação posterior dos mandados acumulados. “Ou seja, não há justificativa plausível para suprimir verba indenizatória dos servidores”.O documento ressalta que os Oficiais de Justiça continuam o cumprimento das diligências consideradas urgentes, sendo consequência natural da paralisação de parte das atividades a compensação futura. Segundo a assessoria da Fenassojaf, não há que se pensar em não ser devida a IT durante o período de pandemia, “pois, em razão do princípio da continuidade do serviço público, além de permanecer o cumprimento das diligências consideradas urgentes, haverá a compensação dos serviços acumulados”.No mais, o não pagamento da IT “gera para a Administração um locupletamento ilícito às expensas da perda sofrida pelos servidores”. Conforme já ponderado com as associações filiadas, a diminuição dos mandados a serem cumpridos é uma condição provisória, intermitente, imposta por motivo de força maior. Assim, o pagamento da indenização deve ser mantido sob pena de os Oficiais de Justiça serem submetidos a perdas em decorrência da utilização de veículo próprio e não receberem a devida contraprestação da Administração.A Nota Técnica também não recomenda a judicialização do pedido para o crédito durante a crise da Covid-19, sendo que as associações deverão atuar de maneira “reativa, já que é possível que, pelos argumentos expostos, sequer haja investida nesse sentido em desfavor dos servidores públicos”.Por fim, os advogados afirmam que “em casos semelhantes, em que num primeiro momento houve a supressão da Indenização de Transporte (decorrente do exercício do direito de greve), foi possível a negociação com a Administração para pagar a Indenização de Transporte retroativa, depois de encerrado o movimento grevista. Portanto, eventual judicialização precoce da matéria poderá resultar em entendimento desfavorável e irreversível aos Oficiais de Justiça”.A íntegra da Nota Técnica emitida pela assessoria jurídica da Fenassojaf pode ser acessada na Área Restrita desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O corpo do Oficial da Justiça estadual da Paraíba Eduardo Chagas, desaparecido há uma semana, foi encontrado na manhã desta terça-feira (28), na Ladeira do Cabo Branco, em João Pessoa.Segundo informações, a Delegacia de Homicídios está no local para a investigação do caso. De acordo com o delegado Carlos Othon, a polícia conseguiu recolher imagens de câmeras de segurança, depoimentos de pessoas próximas ao Oficial de Justiça para obter dados sobre o possível paradeiro do servidor. Conforme o Corpo de Bombeiros, as imagens possibilitaram saber onde ele foi visto pela última vez e, a partir daí, houve a interdição da via e localização do corpo, encontrado com uma corda no pescoço.O Oficial de Justiça estava desaparecido desde a última quarta-feira (22), quando foi visto pela última vez no início da tarde.Com mais de 20 anos de atuação no Judiciário estadual da Paraíba, colegas de trabalho de Eduardo Chagas relataram que o servidor vinha se queixando de sobrecarga na função.A morte do Oficial será investigada pela Polícia Civil.A diretoria da Fenassojaf lamenta profundamente o falecimento do Oficial do TJPB e envia suas condolências a todos os amigos e familiares de Eduardo Chagas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações dos portais T5 e G1

A direção da Assojaf-15 realizou, na quarta-feira (22), uma videoconferência com associados para tratar sobre as medidas de redução de riscos ao contágio do novo coronavírus pelos Oficiais de Justiça.Cerca de 30 pessoas participaram da conversa que apresentou a atuação da Assojaf e da Fenassojaf em prol da saúde e segurança do Oficial de Justiça do TRT-15 ao longo da pandemia, além do impacto deste período de quarentena no trabalho do segmento.No início, os diretores falaram sobre o PROAD nº 6830/2020, protocolado pela Associação na sexta-feira (17), que requer a implementação de medidas específicas de proteção para os Oficiais de Justiça “...observando-se, sobretudo, o risco do Oficial de Justiça se tornar um vetor de propagação do vírus”.Além disso, a Assojaf-15 solicita a prorrogação dos prazos para cumprimento dos mandados não urgentes, onde a presença física do Oficial de Justiça seja imprescindível, pelo período de duração das medidas excepcionais de combate ao coronavírus; e a recomendação para que os magistrados priorizem as intimações e notificações por meio eletrônico.O documento pede, ainda, permissão aos Oficiais de Justiça para realização de intimações eletrônicas, sempre que houver segurança ao ato, com validade a ser apreciada pelo Juízo, após o período das medidas restritivas impostas pelo Tribunal; a dispensa do plantão presencial nas unidades judiciárias em que ainda haja essa exigência e o recebimento e devolução dos mandados físicos e malotes digitais, por e-mail, nas unidades judiciárias onde a prática ainda não foi adotada.Por fim, a Assojaf reforça o requerimento para a concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como luvas, máscaras, álcool em gel e outros materiais para o cumprimento dos mandados urgentes e solicita participação nas reuniões que venham a ocorrer sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus.Ao longo do encontro virtual, os participantes avaliaram a importância de se demonstrar ao Tribunal o risco a que os Oficiais de Justiça estão expostos, bem como a necessidade de atenção àqueles que pertencem ao grupo de risco do Covid-19.A troca de experiências sobre o cumprimento das diligências urgentes na suspensão dos prazos e o aumento na quantidade de mandados expedidos durante a pandemia também foram abordados pelos Oficiais de Justiça.Os presentes afirmaram a necessidade de a Associação atuar nos locais em que há resistência ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Tribunal, bem como sobre as medidas a serem adotadas no período pós-suspensão dos prazos.Na avaliação da diretoria, esta primeira experiência virtual com os associados foi satisfatória, diante da relevância do tema debatido. “Vivemos um novo período e precisamos manter a proximidade com nossos associados. Por isso, avaliamos que foi uma ótima reunião, onde foi possível demonstrar que a Assojaf permanece atuante mesmo em tempos do isolamento social”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf, Fesojus e Afojebra promovem, na próxima quinta-feira (30), uma conversa ao vivo com Oficiais de Justiça de todo o Brasil para tratar de temas de interesse do segmento.Com o tema “Oficiais unidos contra a Covid-19”, o objetivo será fazer um panorama geral sobre a realidade do trabalho dos Oficiais durante a pandemia, bem como a atuação das entidades em prol da saúde e segurança dos servidores, e falar sobre as perspectivas para o retorno das atividades pós isolamento social. As informações serão repassadas pelos dirigentes Neemias Ramos Freire da Fenassojaf, João Batista Fernandes da Fesojus e Edvaldo Lima da Afojebra, divididas em três blocos com temas específicos. O debate acontece ao vivo, a partir das 18 horas, pelo canal da Fenassojaf no Youtube. Clique AQUI para acessar e se inscreverConfira a programação da live na próxima quinta-feira:AO VIVO: Oficiais unidos contra a Covid-19Bloco 1 - Panorama geral: realidade do trabalho do oficial de justiça durante a pandemia; atuação das entidades representativasBloco 2 - Equipamentos de proteção individual: sem proteção, não! Bloco 3 - Perspectivas para o retorno à normalidade: situação nos estadosCompartilhe e participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf realizou, na última semana, mais uma reunião para uma avaliação e definir o trabalho em prol das associações e dos Oficiais de Justiça neste período de pandemia do novo coronavírus.Após as ponderações sobre os novos Atos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prorrogaram as medidas emergenciais de combate ao Covid-19 até 15 de maio, os dirigentes reafirmaram a deliberação de que os Oficiais de Justiça devem cumprir, presencialmente, somente os mandados urgentíssimos que não tiverem a possibilidade da utilização dos meios eletrônicos como e-mail, telefone e WhatsApp. Para a diretoria da Federação, as circunstâncias atuais criaram espaço para dar visibilidade sobre a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça, sendo fundamental ressaltar o acumulado dos mandados durante o período da quarentena para uma negociação futura junto às Administrações de compensação do serviço. O assunto também foi abordado na reunião do Conselho de Representantes ocorrida na última sexta-feira (24). De acordo com a diretora de comunicação da Fenassojaf Mariana Liria, as normas divulgadas pelo CNJ e CSJT não tratam as audiências por videoconferência como urgentes. “Nesse sentido, entendemos que não se deve esperar que o Oficial de Justiça volte para a rua para cumprir essas audiências, mantendo a lógica de se cumprir somente o que for possível”, explicou.Para o presidente Neemias Ramos Freire, o Ato nº 11/2020 da Corregedoria da Justiça do Trabalho envolve a interpretação de cada TRT, não sendo possível que as portarias dos Regionais se distanciem dos normativos superiores. “Em alguns casos, nós precisaremos atuar individualmente e demonstrar que o entendimento dos órgãos superiores está na preservação da vida do Oficial de Justiça. E principalmente, se não existem meios adequados, esse Oficial de Justiça não pode ir para as ruas cumprir os mandados. Nós precisamos ter todas as justificativas para não irmos para as ruas neste momento sob essas condições”, reforçou.“Diante das recomendações vindas das autoridades da saúde que informam sobre a importância da prorrogação do período de isolamento para o combate ao contágio do novo coronavírus, a Fenassojaf reforça a orientação para que os Oficiais de Justiça cumpram somente os mandados urgentíssimos, resguardando, assim, a saúde não apenas do servidor, mas de toda a população”, finaliza a diretora de comunicação Mariana Liria. A Fenassojaf acompanha as novas portarias publicadas pelos Tribunais para que, caso seja necessário, novas medidas de atuação sejam instauradas para a manutenção da saúde e da vida do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal na Paraíba atendeu o pedido feito pela Assojaf/PB através do vice-presidente Henrique Miranda Assis, e disponibilizou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Oficiais de Justiça.Máscaras e luvas foram distribuídas na sede e em todas as subseções, com o objetivo de preservar a saúde e integridade dos Oficiais de Justiça que permanecem nas ruas para o cumprimento dos mandados urgentes.Segundo a JFPB, “em virtude da alta procura desses equipamentos, em razão da atual situação provocada pela pandemia do Covid-19, será priorizado o uso dos mesmos pelos Oficiais plantonistas”.Os EPIs foram adquiridos nesta semana e serão utilizados em toda a Seção Judiciária da Paraíba.Fonte: Assojaf/PB

A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho publicou, nesta quinta-feira (23), o Ato nº 11/GCGJT, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo e fixa outras diretrizes. O normativo leva em consideração, entre outros, o Ato Conjunto nº 05/2020 do CSJT e as Resoluções 313 e 314 do CNJ, que prorrogaram as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).De acordo com o Corregedor Geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fica vedada, expressamente, durante a vigência do regime de trabalho diferenciado, a designação de atos presenciais como audiências e depoimentos, além da assinatura de documentos físicos determinados por decisão judicial.Ainda conforme o Ato nº 11, “os atos cujo cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas, a exemplo da reintegração de posse, diligências de verificação, demais atos executórios e atos de citação, intimação ou notificação por Oficiais de Justiça, poderão ter prazo de cumprimento prorrogado, caso a caso, em decisão fundamentada pelo Juiz ou Desembargador natural, conforme artigo 139, VI, do CPC”.O regulamento da Corregedoria Geral tem validade de 180 dias e pode ser revisto a qualquer tempo, caso sejam alteradas as condições extraordinárias da pandemia do Covid-19.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Pela terceira semana consecutiva, a Fenassojaf divulga entrevistas com profissionais de execução ao redor do mundo, tratando do enfrentamento à crise sanitária global causada pelo coronavírus. Desta vez, o vice-diretor financeiro e responsável pelas relações internacionais da Federação Malone Cunha conversou com o Oficial de Justiça da Bélgica Patrick Gielen.Patrick Gielen é Oficial em Bruxelas e conselheiro especial da presidência da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), além de membro do Innovation Team da entidade.A conversa com o Oficial Patrick segue transcrita abaixo e pode também ser assistida no canal da Fenassojaf no YouTube. CLIQUE AQUI para assistirMALONE CUNHA: Olá Patrick, tudo bem? O mundo nos tempos do Coronavírus é incerto e as notícias estão ficando cada vez mais assustadoras. Você, como conselheiro da Presidência da UIHJ - União Internacional dos Oficiais de Justiça, entende que 2020 é um ano perdido para os Oficiais de Justiça em todo o mundo? Por quê?PATRICK GIELEN: Olá Malone. Primeiro um grande obrigado a você e à FENASSOJAF pela iniciativa desta entrevista. É uma boa pergunta saber qual é a influência do COVID-19 em geral na profissão do Oficial de Justiça. Não diria que é um ano perdido para o Oficial de Justiça, mas sim um ano de reflexão. O sistema jurídico é um dos sistemas que, na minha opinião, mais sofre com o sistema de saúde. De fato, a explosão do desemprego, o fechamento de empresas e todas as medidas tomadas pelo governo têm uma consequência na capacidade de reembolso de toda uma população. Portanto, não é uma questão de nossa profissão ficar à margem durante esse período difícil, mas, ao contrário, de encontrar soluções para não apenas revisar a organização de uma profissão, mas também como ela pode intervir para ajudar o governo a sair da situação, desta crise, e como ela pode ajudar a relançar a economia, preservando a segurança jurídica e o Estado de Direito. Concluindo, diria que não estamos vivendo um ano perdido para o Oficial de Justiça, mas um momento único em que devemos repensar sua profissão, sua maneira de agir e que cada um de nós é um elemento essencial para recomeçar nossa sociedade.MALONE: Ainda explorando o seu lado como conselheiro da UIHJ, como a entidade se esforçou para apoiar as entidades de cada país que fazem parte da União? Você vê em algumas partes do mundo os Oficiais de Justiça como ameaçados em seus direitos neste momento de crise global?PATRICK: Com esta crise, as atividades da UIHJ foram subitamente interrompidas. Tivemos que cancelar todas as visitas oficiais e participação em conferências. Tivemos até que cancelar a organização de nosso conselho permanente no início de maio em Belgrado, Sérvia. Desde a sua criação, a UIHJ nunca teve que enfrentar crise semelhante. No entanto, não há dúvida de que a UIHJ não ficará sentada aguardando a situação melhorar. Várias medidas e ações foram realizadas por nossa organização durante esta crise. Mencionarei alguns de nossos projetos que estão em andamento neste período do COVID-19: •    Projeto “Encontre um Oficial”: a UIHJ é parceira do Projeto Europeu “Find A Bailiff 3”, que começou oficialmente em 1º de março de 2020. Encontrar um Oficial de Justiça III visa estender o Diretório da FAB a pelo menos seis Estados-Membros, para: o    reforçar a cooperação transfronteiriça entre os intervenientes em processos civis na Europa; o    facilitar o acesso à justiça para cidadãos e empresas, permitindo-lhes identificar facilmente o agente de execução competente em um Estado-Membro estrangeiro; o    contribuir para fornecer acesso ao e-CODEX para profissionais (Oficiais de Justiça) para o intercâmbio seguro; o    aumentar a eficiência geral dos procedimentos jurídicos transfronteiriços. Do ponto de vista técnico, o trabalho se concentrará em melhorar a ferramenta genérica criada no FAB II para atender à situação de mais Estados-Membros, ajudar os Estados-Membros a criar um diretório eletrônico nacional e conectá-lo ao Diretório da FAB e alinhar os dados do Diretório com as especificações técnicas da base de dados do tribunal. Mesmo que não possamos nos encontrar fisicamente, nos encontramos por e-mail, por teleconferência para prosseguir com este importante projeto. Continuamos assim para apoiar nossos membros.•    O segundo projeto é o Atlas Europeu de Execução: aqui também é um projeto europeu que envolve muitos especialistas. A entrega dos relatórios dos especialistas está prevista para o final de maio. Esperamos poder manter a agenda aqui também. De qualquer forma, a UIHJ está disponível para os especialistas em caso de atraso na entrega dos relatórios.•    O terceiro projeto é o documento de posição oficial feito pela UIHJ nestes tempos de crise. Após as várias intervenções dos governos e os riscos que isso pode trazer para a nossa profissão, a UIHJ decidiu escrever um documento de posição oficial com o título "Como os Oficiais de Justiça podem contribuir para superar a crise econômica relacionada à pandemia do COVID-19". A conclusão deste documento de posição é: “Com base em sua experiência, a UIHJ considera que uma extensão do adiamento dos procedimentos de execução das decisões dos tribunais, após o período de confinamento, iria contra os esforços envidados pelos Estados para superar as dramáticas consequências da crise econômica ligada à pandemia do COVID-19. O Oficial de Justiça oferece ao Estado, à lei e à economia as qualidades de um profissional competente, responsável e eficiente, capaz de se projetar no futuro”. Este documento de posicionamento foi enviado a todas as delegações da UIHJ e esperamos que ajude alguns países a sobreviver a esta crise (Clique Aqui para ler o documento de posição oficial da UIHJ).•    O quarto projeto é um estudo de como o COVID 19 afeta nossa profissão. A UIHJ também elaborou um relatório comparativo da situação de nossa profissão resultante do COVID-19 e o disponibilizou a todos os seus membros. O intercâmbio dessas informações certamente possibilita ajudar muitas delegações na luta contra essa pandemia. Este relatório também foi transmitido a todas as delegações da UIHJ. (Clique aqui para ler o relatório da UIHJ).•    Outro projeto é o Congresso de Dubai. Durante essa crise, também continuamos a preparar o congresso mundial a ser realizado em 2021 em Dubai. O relator geral do congresso, David Walker, está ocupado preparando os trabalhos escritos. Também estamos em contato regular com os tribunais de Dubai para nos prepararmos efetivamente para este congresso. Todas as delegações serão informadas sobre os recentes progressos nesse campo.•    Por fim, o novo site UIHJ. A UIHJ também está ocupada para finalizar seu novo site (depois que o novo site da União Europeia de Oficiais de Justiça foi colocado online). Com certeza, a UIHJ precisava de um novo site e esse período também é usado para avançar nesse ponto. Também estamos ocupados com muitas outras coisas: o trabalho não está faltando e esperamos apresentar todo o resultado no próximo conselho permanente que será realizado em Paris no final de novembro.MALONE: Como Oficial de Justiça na Bélgica, como sua rotina de trabalho foi afetada por essa crise sanitária global?PATRICK: É claro que nosso trabalho diário foi impactado por essa crise da pandemia. Primeiro de tudo, nosso governo tomou várias medidas:•    Decreto de 23 de março de 2020 que declara que a profissão de Oficial de Justiça é um serviço essencial do Estado. Essa decisão nos permite continuar nossa profissão e nos mover.•    Decreto de 9 de abril de 2020 que prorroga os prazos de prescrição e os demais prazos para ir ao tribunal, bem como os prazos processuais.Então, no nível de nossa Câmara Nacional de Oficiais de Justiça, a decisão mais recente tomada por ela foi em 17 de abril. Tendo em vista a extensão das medidas de contenção até 3 de maio, foi decidido:•    autorizar a citação ou notificação de documentos que iniciem um processo;•    autorizar o serviço de sentenças com ou sem intimação a pagar, a menos que instruído a fazê-lo por determinados clientes (especialmente clientes institucionais);•    autorizar a penhora em contas bancárias (salvo indicação em contrário dos credores);•    autorizar autos de constatação.No que diz respeito à execução forçada, já que a polícia não nos acompanha mais, esses atos estão suspensos, a menos que haja uma emergência imperiosa. Em qualquer missão, o Oficial de Justiça deve, neste período:•    priorizar o serviço por meios eletrônicos;•    no caso de diligência pessoal, cumprir rigorosamente as regras de distanciamento social exigidas;•    se a entrega em mãos apresentar muitos problemas, o Oficial de Justiça pode colocar o documento na caixa postal;•    o contato com o devedor deve ser limitado e solicitado a entrar em contato por telefone ou e-mail;•    respeitar as condições de higiene exigidas em todas as circunstâncias.Analisamos a situação diariamente e tomamos as decisões necessárias para que possamos exercer nossa profissão da melhor maneira possível.MALONE: Nos países em que os Oficiais de Justiça são agentes independentes ou privados, observou-se que eles estão sofrendo mais com a crise econômica resultante da pandemia, enquanto que nos países onde o Oficial de Justiça é um servidor público, o salário por enquanto está garantido. Em momentos como esse, vale a pena que as entidades repensem a melhor maneira de estabelecer os Oficiais de Justiça, sejam eles agentes públicos ou privados?PATRICK: Essa questão é muito interessante e, mesmo que às vezes seja estabelecido que as profissões liberais sofrem mais que os Oficiais de Justiça do funcionalismo público, muitos Estados estabeleceram ajuda para as profissões liberais, como é o caso da Bélgica. O Oficial de Justiça que não pode exercer sua profissão durante um período de 7 dias em um mês pode se beneficiar do "direito de ponte" e receber uma espécie de "seguro desemprego". Vivemos um período único e estou convencido de que não é o momento de questionar um ou outro sistema. Precisamos pensar mais profundamente antes de decidirmos sobre um sistema ou outro. Ambos têm vantagens e desvantagens e a maioria dos Estados-Membros (da UIHJ) está tomando decisões a favor de ambos os sistemas, como na Bélgica. Não é importante em qual sistema o Oficial de Justiça está trabalhando, é importante saber como ele trabalha diariamente e como ele pode ser o melhor nesse campo.MALONE: Há alguns dias, foi noticiado na imprensa brasileira que a Bélgica é um dos países da Europa com a maior taxa de mortalidade proporcional à sua população. Como cidadão belga, como você vê o papel do governo da Bélgica no combate a essa pandemia?PATRICK: De fato, o impacto no exterior é que a Bélgica é um país com uma das mais altas taxas de mortalidade. No entanto, isso resulta de uma maneira diferente de contabilizar. Deixe-me dar alguns exemplos das estatísticas de 19 de abril de 2020:Vemos neste diagrama que, desde o início da crise, temos 5.683 mortos, mas incluímos mortes em asilos de 2.926 (o que poucos países fazem). Além disso, nessas 2.926 mortes apenas para 4,1% (119 mortes) temos certeza de que elas foram causadas pelo COVID-19; para 96% dos casos (2.807) eles não são certos, mas apenas possíveis casos do COVID-19. Além disso, por vários dias os casos estão diminuindo em nossos hospitais:Um último diagrama é a evolução do número de mortes em hospitais e asilos:Portanto, a situação não está totalmente fora de controle, pois sempre estivemos longe da saturação da terapia intensiva. A taxa de preenchimento nunca excedeu 60%. O governo está nos mantendo informados diariamente e esperamos iniciar o fim do confinamento em 3 de maio.MALONE: Gostaria de lhe agradecer por essa conversa, Patrick, e encerrar perguntando: acredito que não há como negar que a crise da saúde trará consigo uma crise econômica que também refletirá sobre os agentes e entidades judiciais. Como você vê o futuro da categoria, em um momento pós-pandemia? Você acredita que entidades nacionais e supranacionais, como a própria UIHJ, enfraquecerão nos próximos anos?PATRICK: Esta última pergunta é certamente uma pergunta que é muito difícil de responder com as informações que temos hoje. No entanto, eu tenho um medo, um medo muito grande disso. Esse medo é confundir velocidade com pressa. Nosso governo belga está tomando decisões que certamente correm o risco de enfraquecer nossa profissão em nível nacional. Todo mundo quer agir rapidamente, mas esquece que cada decisão tem implicações muito diferentes, dependendo da situação. Deixe-me dar um exemplo: o governo quer suspender a execução contra empresas, mas essa suspensão é terrivelmente prejudicial para os credores que precisam do dinheiro e essa situação pode ter como consequência o risco de surgimento de uma justiça privada. Temos de pensar em todas as situações antes de tomar qualquer decisão, isso a nível nacional, a nível europeu e a nível internacional. É necessário e desejável que as medidas sejam tomadas apenas, conforme proposto pela posição oficial em documento da UIHJ, durante o período de confinamento. Se essas medidas coercivas sejam pura e simplesmente suspensas por um período após o período de confinamento é um perigo que enfrenta nossas democracias. Isso também é condenado pela jurisprudência da Convenção Europeia de Direitos Humanos, no artigo 6. Devemos acreditar no papel social do Oficial de Justiça como mediador. Ele é o melhor para encontrar uma solução para os problemas que surgem entre um credor e um devedor. Estou convencido de que a UIHJ sairá da crise, crescerá e será um ator crucial no futuro da profissão de Oficial de Justiça. Profissão que está sujeita quase no mundo inteiro aos mesmos problemas atualmente. Esta crise é a ocasião para reunir-se em torno de nossa profissão e mostrar que somos um órgão essencial para o respeito e a manutenção de uma segurança jurídica e de um Estado de Direito.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última quinta-feira (16), a segunda reunião por videoconferência do ano de 2020.Trinta participantes da Federação e de 19 entidades filiadas estiveram presentes no encontro virtual que debateu a criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça federais, além do pagamento da Indenização de Transporte referente ao período da quarentena do novo coronavírus.Entre as entidades representadas estiveram a Aojus-DF e Aojustra (SP) e as Assojafs AM, BA, CE, ES, GO, MG, MT, MS, PA/AP, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RS e Assojaf-15.Antes do debate sobre os temas em pauta, a diretora de aposentados Lúcia Maria Bernardes enfatizou a importância das associações atuarem em favor das causas e conclamou os representantes a uma atenção especial para os Oficiais aposentados. “Eu quero chamar a atenção de todos vocês para que não se esqueçam dos aposentados, pois eles também são fundamentais para o quadro associativo de cada entidade de Oficiais de Justiça”, disse.Ao passar para os assuntos da reunião, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire falou sobre o ofício recebido pela ANADIPS sobre a oferta, como contratante, para a compra de EPIs para os Oficiais de Justiça. “Eles solicitaram que as entidades nacionais encaminhem ao STF a preferência de compra para a distribuição aos tribunais e, consequentemente, aos Oficiais de Justiça”, explicou.Neemias informou que as três entidades (Fenassojaf, Fesojus e Afojus) assinariam um ofício conjunto para que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, dê especial atenção à possibilidade da aquisição dos materiais, como reforço ao pedido de disponibilização dos EPIs aos Oficiais. Veja AQUI a notícia sobre o envio do ofício conjunto ao ministro Dias ToffoliA diretora de comunicação Mariana Liria falou sobre a satisfação pelo sucesso da primeira live realizada pela Fenassojaf, em parceria com o Sisejufe que atingiu mais de 1000 visualizações em 24 horas, e fez um panorama geral dos temas abordados na última quarta-feira (15). Reveja a live AQUI Neemias também falou sobre a realização do debate promovido pela Assojaf/MG na sexta-feira (17) com o tema Organização Nacional dos Oficiais de Justiça e colocou a Fenassojaf à disposição de todas as associações para a participação em videoconferências.Sobre a possível criação e/ou transformação da Federação em uma Associação Nacional, o presidente da Federação reafirmou a impossibilidade da Fenassojaf de representar os Oficiais de Justiça em causas jurídicas específicas, uma vez que representa apenas as associações filiadas.Após os esclarecimentos sobre o tema, as 19 representações presentes aprovaram, por maioria, a criação de uma comissão que ficará responsável pela apresentação de sugestões para a criação da entidade nacional. Também foi aprovado o prazo de 45 dias para a conclusão dos estudos que contará com ampla participação das associações através da indicação de um representante para participar das reuniões sobre o assunto.A primeira reunião aberta para o estudo aconteceu na última segunda-feira (20).Pagamento da IT – Durante a segunda reunião do Conselho de Representantes, Neemias Freire reforçou a posição da Fenassojaf de tentar a negociação do pagamento referente aos dias de quarentena do Covid-19 junto às Administrações dos tribunais “para uma posterior atuação administrativa ou judicial”, disse.O diretor jurídico Eduardo Virtuoso explicou que, especificamente quanto ao pagamento durante o isolamento social, o assessor jurídico Dr. Rudi Cassel fará uma recomendação por escrito referente ao ajuizamento de ações a respeito. “Solicitamos que a nossa assessoria elabore um documento com as explicações sobre os motivos pelos quais não será ajuizada ação neste momento”. Ainda de acordo com Virtuoso, uma Nota Técnica também será divulgada pela Fenassojaf para justificar e fundamentar o pedido a ser efetuado pelas Assojafs perante as Administrações.Uma nova reunião do Conselho de Representantes está marcada para esta sexta-feira (24).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril e deve passar por audiências públicas, receber emendas e ser votada até 17 de julho, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A apresentação das consultorias é descritiva e detalha 11 tópicos da norma elaborada pela equipe econômica do governo. Em relação à despesa de pessoal, por exemplo, o PLDO 2021 não autoriza reajustes de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes.As admissões dependerão da existência de cargo e emprego público vagos. Fica vedada a majoração dos auxílio-alimentação, moradia e assistência pré-escolar pagos aos servidores, empregados e dependentes. Essa vedação é válida também para os militares e os empregados das estatais.O projeto, no entanto, autoriza — desde que observada a existência de dotação orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa, bem como o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo