A Seção Judiciária do Rio de Janeiro publicou, na última sexta-feira (1º), uma Portaria que prorroga a suspensão da distribuição ordinária de mandados até o dia 15 de maio e mantém a normativa anterior para fins de distribuição e cumprimento das diligências de natureza urgentíssima, que serão cumpridas preferencialmente por meio eletrônico.
O documento destaca que a exceção fica por conta do cumprimento de ordens de comunicação processual urgentes cujos destinatários sejam custodiados do sistema prisional. Neste caso, o mandado será feito por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Cisco Webex fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou outra similar. Caberá ao Oficial de Justiça responsável pela diligência o agendamento da videoconferência junto ao órgão de custódia do indiciado ou réu preso. A Portaria, assinada pelo diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, mantém suspensos os prazos do que já estava distribuído. Leia aqui o documento.
Atuação- Na quarta-feira (29), o diretor do Foro levou para a diretora da Fenassojaf e Sisejufe/RJ, Mariana Liria, a demanda das citações e intimações dos réus presos após o dia 4 de maio e sinalizou com a possibilidade da videoconferência. A dirigente pediu para apresentar a situação aos Oficiais em uma reunião que aconteceu na tarde da quinta-feira (30). No encontro virtual, os representantes acataram a proposta do sindicato de que os Oficiais façam por videoconferência a comunicação processual dos réus presos.
Na última sexta-feira (1º), mesmo em meio ao feriado, a minuta foi construída num trabalho conjunto da SAJ, CCOM e Sisejufe/RJ. O documento passou, então, pela aprovação do coletivo que participou da reunião no dia anterior. O documento foi assinado pelo diretor do Foro ainda na noite da sexta-feira.
“O que estamos aprovando hoje aqui pode vir a ser um divisor de águas no futuro da nossa profissão. As inovações tecnológicas virão, queiramos ou não; o que fará diferença no nosso porvir – entre crescer como carreira ou apenas sobreviver, quiçá encolher – é a forma como encaramos essa construção: se seremos apenas objeto das mudanças ou sujeito delas. A videoconferência é um formato novo no estado do Rio e só temos notícia de que tenha sido implementado no TJ do estado de São Paulo. Esse modelo é a melhor solução para preservar saúde do oficial, uma vez que há a dificuldade de cumprir mandados dentro das unidades prisionais nesse período. A intenção é fazer com que isso chegue a outros tribunais no Estado e, se a experiência for vitoriosa, estender a todo país”, diz Mariana Liria.
A diretora da Fenassojaf acrescenta que antevê pressão das varas para cumprir todo tipo de ordens, mas a recomendação é não cumprir nada que não esteja estritamente dentro do acordado com a Administração. “Essa norma vem ao encontro da orientação do sindicato do Rio de Janeiro de que Oficiais devem seguir a padronização de procedimentos e só fazer diligencias físicas se esgotados os meios eletrônicos nos urgentíssimos”, explica.
Por fim, a dirigente ressalta o apoio da Administração do Foro. “Essa é apenas mais uma entre tantas etapas dessa soma de esforços que estamos fazendo, sindicato e administração, nesse período tão difícil. Agradeço também aos dirigentes das outras entidades, que prontamente atenderam ao chamado de se somar a nós nesse trabalho. A caminhada dos Oficiais do Rio tem sido muito mais profícua depois que de fato começamos a trabalhar juntos”, finaliza.
As tratativas com a Seção Judiciária do RJ para a garantia da segurança e saúde dos Oficiais no cumprimento dos mandados em presídios e a utilização da videoconferência para a comunicação processual dos réus presos também foram comentadas durante a conversa ao vivo promovida pela Fenassojaf na última quinta-feira (30) que reuniu representantes das entidades nacionais de Oficiais de Justiça. Na ocasião, a diretora Mariana Liria falou sobre o trabalho desempenhado junto à direção do Foro para que o oficialato utilizasse o meio remoto para as intimações. Assista AQUI a live promovida pela Federação no dia 30 de abril.
Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo
SJRJ PUBLICA PORTARIA COM AUTORIZAÇÃO DE USO DA VIDEOCONFERÊNCIA PARA COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DE RÉU PRESO
