Um Oficial de Justiça de Alagoas identificado como Juarez de Siqueira Silva, de 50 anos morreu em um acidente na rodovia PE 218, nesta segunda-feira (15), no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.De acordo com o portal Todo Segundo, Juarez trabalhava em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Ele estava conduzindo um veículo Fiat Pálio Weekend de cor cinza quando bateu na traseira de uma carreta e, com o impacto, ficou preso às ferragens e morreu no local.Apesar de trabalhar em Alagoas, testemunhas informaram que Juarez morava em Garanhuns, em Pernambuco, e retornava do trabalho no momento do acidente.Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru foi acionada para a realização dos procedimentos necessários.A Fenassojaf lamenta esse triste episódio com o colega Oficial de Justiça e envia suas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Juarez de Siqueira Silva.Fonte: Portal Alagoas 24 horas

O Congresso Nacional vai analisar o veto total (VET 44/2017) ao projeto que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no serviço público da União, estados, Distrito Federal e municípios.O Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), foi aprovado pela Casa em 2015 e na Câmara dos Deputados em 2017. O texto estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.Na avaliação de Anastasia, a adoção da negociação coletiva pela administração pública contribuiria para a modernização e a democratização das relações entre o Estado e os servidores.Entretanto, o texto foi vetado pelo presidente Michel Temer em dezembro, depois de consulta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Advocacia-Geral da União. Ele alegou, na razão para o veto, que o projeto invade a competência legislativa de estados e municípios, pois não cabe à União estabelecer regra sobre negociação coletiva aplicável aos demais entes federativos. Ele argumentou também que o PLS, ao alterar o regime jurídico do servidor público, teria de ter como autoria a Presidência da República, e não o Congresso Nacional.Fonte: Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa o PLS 183/2016, do senador Romário (Pode/RJ), que garante a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência. A medida quer dar a esses veículos o mesmo status dos bens de uso familiar. O texto prevê que caso a pessoa com deficiência não seja dona de um carro, a regra valerá para o veículo de um parente ou representante legal, desde que licenciado no endereço onde mora.A proposta limita a impenhorabilidade a apenas um veículo, que neste caso não deverá responder por dívidas civis, comerciais, fiscais, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. As exceções à impenhorabilidade se darão caso a dívida tenha como origem a aquisição do veículo ou caso advenha de uma pensão alimentícia, e também não deverá beneficiar o adquirente de má-fé ou que tenha aplicado recursos ilícitos na aquisição do carro.No caso da aquisição de má-fé, a impenhorabilidade poderá ser limitada pelo juiz a um valor suficiente à aquisição de um veículo que atenda satisfatoriamente às necessidades de transporte da pessoa com deficiência.Parecer favorávelCom voto favorável à matéria, o relator, senador Hélio José (PROS/DF), afirma que na maioria das localidades não existe adaptação dos espaços urbanos para receber de forma igualitária as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.“Se a realidade do transporte coletivo é dramática para a maioria da população, para muitas pessoas com deficiência representa uma barreira intransponível e excludente”, argumenta o parlamentar em seu relatório.Para o senador do Distrito Federal, a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência constituirá uma relevante garantia para a inclusão, já que o veículo possibilita a muitas pessoas com deficiência trabalhar, estudar, fazer seus tratamentos de saúde, ter acesso à cultura e ao lazer.EmendaHélio José apresentou uma emenda de redação para alterar o texto do artigo 2° do PLS, que define as exceções à impenhorabilidade, para que não haja problemas de interpretação.As emendas de redação são feitas a projetos e matérias legislativas apenas para melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo.O PLS 183/2016 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir direto para Câmara dos Deputados.Fonte: Senado Federal

O número de servidores federais que pediram aposentadoria entre janeiro e novembro de 2017 aumentou quase 50% (46,7%) para 21.371 na comparação com o mesmo período em 2016, quando 14.563 solicitaram o benefício, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Faltando um mês para fechar os dados do ano passado, o número de aposentadorias requeridas é o maior desde 1998, quando 24.483 foram solicitadas. Em todo o ano de 2016, os pedidos chegaram a 15.499. Para analistas, o aumento expressivo nos pedidos em 2017 pode ser um efeito das discussões sobre a reforma da Previdência, mas eles ressaltam que a idade média do servidor público federal é alta, em torno de 45 anos, e que a tendência é que os pedidos aumentem. Servidores na ativa com idade acima de 41 anos são 56,5% do total. Os que estão acima de 51 anos somam 36%."Houve um aumento expressivo no primeiro semestre. Depois, os pedidos mensais passaram a ser similares aos de 2016. É normal esse crescimento sempre que há discussão sobre reforma. Mas há uma parte que se deve simplesmente ao envelhecimento do corpo de servidores", diz Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência e atual consultor da Câmara.Questionado, o Ministério do Planejamento afirmou, por meio da assessoria de imprensa, ser possível que as discussões da reforma tenham incentivado mais aposentadorias, mas a pasta também ressalta a questão etária.André Gamerman, da ARX Investimentos, ressalta que uma eventual reforma não deve retirar direitos de quem já está muito perto de se aposentar, ou preenche os requisitos para já fazer o pedido, mas há o efeito psicológico das discussões. "Há certa insegurança e, às vezes, desconhecimento. Por via das dúvidas, o servidor se aposenta." Para o economista, o cenário reforça a importância de uma reforma que eleve a idade mínima de aposentadoria do servidor.Rolim também aponta a importância da reforma e ressalta que quase 20% dos servidores federais têm abono de permanência, ou seja, têm o direito a se aposentar, mas continuam trabalhando. Com o abono, o governo devolve a contribuição previdenciária do servidor em troca de tê-lo por mais tempo na ativa.Trata-se de mecanismo criado na década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, para estimular aposentadoria mais tardia dos funcionários públicos. Essa medida tem sido particularmente importante em órgãos como INSS, onde, segundo Rolim, cerca de 30% dos servidores estão em abono de permanência.Outra parte, ainda que pequena, dos servidores, pode ser estimulada a solicitar o benefício a partir de 2019, quando aqueles que recebem gratificação de desempenho poderão levar para a aposentadoria até 100% das gratificações, em vez dos 50% até 2016. Quem se aposentou em 2017 incorpora 67% dessas gratificações, em 2018, 84% e, em 2019, 100%. "Isso quer dizer que há um ´represamento' de aposentadorias. Nos próximos anos, independentemente da reforma, aumentará o número de inativos", diz Rolim.No Legislativo e no Judiciário, são 68,6% e 80,6% dos servidores na ativa, respectivamente. Contando militares, os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União abrangem 2,2 milhões de servidores, dos quais 1,2 milhão na ativa.Segundo o Ministério do Planejamento, cerca de 210 mil servidores poderão se aposentar nos próximos dez anos. A reposição, no entanto, não é automática nem imediata. "Dependerá das condições fiscais, da evolução da tecnologia, da análise de real necessidade da força de trabalho, entre outros fatores", diz a pasta.Fonte: Jornal Valor Econômico

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), a proposta (PEC 29/2016) estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP/RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.Fonte: Senado Federal

Em continuidade à mobilização para que o TJDFT nomeie os Oficiais de Justiça aprovados no último concurso, a Aojus e o Sindojus-DF promovem um Twittaço pela Nomeação.O objetivo é que milhares de mensagens sejam enviadas para as redes sociais do Tribunal, em um ato para chamar a atenção da administração sobre a necessidade do preenchimento dos cargos que se encontram vagos.Em notícia publicada no último dia 3 de janeiro, o TJDFT afirma que as redes sociais são a forma que “o Tribunal se aproxima do público ao disponibilizar informações em tempo real”. Além do twitter, o Tribunal possui página no Facebook, Flickr e no Youtube. Assim, os Oficiais de Justiça deverão postar a frase Saúde e segurança para os Oficiais de Justiça JÁ! TJDFT, a nomeação de Oficiais de Justiça é a garantia de maior e melhor prestação jurisdicional! #nomeiaosoficiaisdejustiçanotjdft na página do TJDFT no Facebook e nas demais redes sociais da Corte.“Através da notícia publicada pelo Tribunal neste início de 2018 pudemos comprovar a importância dada para a utilização das redes sociais. Por isso, nós conclamamos o máximo de pessoas a enviar a mensagem para que consigamos chamar a atenção do Tribunal para a urgência da nomeação dos novos Oficiais de Justiça”, explica o presidente Gerardo Alves Lima Filho.Clique Aqui para acessar a página do TJDFT no FacebookA página do Tribunal no twitter é a @TJDFT_NoticiasFonte: Aojus

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8392/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), que proíbe a exigência de experiência prévia nos concursos públicos federais.O autor argumenta que “qualquer exigência além da qualificação profissional mínima para o desempenho do cargo, seja de cursos de formação específicos ou mesmo experiência pregressa na atividade, é inconstitucional”.A medida alcança todos os concursos públicos realizados pela União, autarquias e fundações públicas federais. O texto faz uma ressalva para os requisitos de experiência profissional previstos na Constituição para acesso a determinados cargos públicos.A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Câmara dos Deputados

O vice-diretor financeiro da Fenassojaf, Valmir Oliveira da Mota, que também ocupa o cargo de conselheiro fiscal da Assojaf/GO, participou, na tarde desta quarta-feira (10), de uma reunião com o presidente do TRT da 18ª Região, Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho.O encontro foi solicitado pela Assojaf e contou com a presença do diretor administrativo da Associação, Josimar Lopes da Silveira e do diretor suplente Jurídico Vladimir Pereira Fernandes. O objetivo foi dar boas-vindas ao novo presidente da Corte e apresentar uma pauta com as principais reivindicações dos Oficiais de Justiça.Dentre as principais questões debatidas, relativas ao cotidiano dos Oficiais de Justiça, os representantes abordaram as dificuldades em atividades como a intimação de testemunhas para condução coercitiva; o excesso de mandados urgentes, em especial nos plantões; o reembolso de despesas com pedágios no exercício da função; o aumento do "auxílio-telefone"; e o fornecimento de carro funcional ao menos para atividades em regiões do interior do estado. Outras demandas apresentadas à presidência do TRT-18 foram a necessidade de concurso para Oficiais de Justiça e a realização, pelo Tribunal, de cursos de capacitação para a classe.  Josimar Silveira considerou a reunião bastante produtiva. “A reunião foi satisfatória, tendo o presidente se mostrado receptivo e aberto ao diálogo. Contudo, esse foi apenas um primeiro contato junto à nova administração, o primeiro passo de um longo trabalho que teremos pela frente. É algo que, obviamente, não se encerra aqui”, ponderou. De todos os tópicos tratados, o diretor da Assojaf/GO ressaltou a questão dos plantões e mandados de natureza urgente que, por motivos diversos, têm sobrecarregado os Oficiais de Justiça, bem como os problemas enfrentados na intimação de testemunhas para execução dos mandados de condução coercitiva, especialmente em relação à segurança.  “Pedimos, também, a realização de concurso para reposição de cargos vagos de Oficiais de Justiça, além da criação de novos cargos para atender a demanda”, destacou Josimar.  “Diante de algumas reivindicações, como o reembolso em pedágios, o presidente chegou a sugerir, ainda, num âmbito mais hipotético, a realização de convênios com as empresas responsáveis pelos pedágios”, completou. Depois de ouvir as demandas, o Desembargador Platon Teixeira de Azevedo ressaltou que tem interesse em colaborar para melhorar as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a importância da atuação da categoria no Poder Judiciário. “Penso que, sobretudo, devemos ter em conta o espírito de cooperação. Não posso prometer que vou atender todas as reivindicações apresentadas, mas vamos analisar e estudar uma por uma”, afirmou o magistrado.  Também participaram da reunião as Oficiais de Justiça Idelva Maria Teles Macera e Fernanda Dias Rocha, além de Joelson da Conceição Lisbôa, diretor da Central de Mandados do TRT-18 em Goiânia e Aparecida de Goiânia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/GO

O Governo Federal formalizou nesta terça-feira (09) a extinção de mais de 60 mil cargos da administração pública que estavam vagos ou dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) e deve passar a valer até março.A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. Funções que hoje não são mais exercidas como datilógrafos, agente de microfilmagem e perfurador digital, estão na lista.A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Demais cargos que devem ficar vagos também estão incluídos no decreto.Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Fonte: Agência Brasil

A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e variáveis poderão ser alvo de penhora online por ordem judicial. De acordo com o Comunicado nº 31.506 do Banco Central, publicado do dia 21 de dezembro de 2017, as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0). A mudança será feita em três etapas e as instituição receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos. A segunda etapa começará no dia 31 de março, com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada --títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio(LCA) e outros.Os títulos de renda variáveis (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir do dia 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Fonte: CNJ

A Fenassojaf lançou, nos últimos dias de 2017, o novo site da Federação Nacional. Além de trazer um layout mais moderno com a utilização de uma plataforma atualizada e cores que representam a Federação, a página tem o objetivo de facilitar a navegação, podendo ser acessada tanto pelo computador como por dispositivos móveis como celulares e tablets.“A reformulação do site foi um dos assuntos abordados na primeira reunião da diretoria eleita em setembro e, a partir da aprovação, já iniciamos o trabalho de construção e estruturação da página”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.O novo website está no ar desde o dia 30 de dezembro. Importante afirmar que a equipe responsável ainda trabalha para corrigir possíveis erros e importar todas as notícias, artigos e demais informações contidas na página antiga da Federação. “Ainda estamos em processo de transferência das notícias do site antigo para este. Em breve, todas as notícias e artigos publicados pela Fenassojaf estarão disponíveis para acesso”, explica Neemias.Na avaliação da diretora de Comunicação e Informática, Paula Drumond Meniconi, a alteração do layout e da estrutura do site é muito importante, pois demonstra o comprometimento da Federação em manter uma comunicação transparente e de fácil acesso para todos os Oficiais de Justiça. “Além de facilitar o acesso, termos um site mais moderno e de fácil navegação é mais atrativo e desperta mais interesse. Tudo o que queremos é ter os Oficiais de Justiça em contato direto conosco”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria da Aojustra, eleita em 22 de novembro, assumiu a Associação nesta segunda-feira (08).Para o então presidente da entidade, Neemias Ramos Freire, "tivemos os dois anos mais difíceis em quase 40 anos de TRT". "Considero que a diretoria que esteve à frente da Aojustra até hoje foi uma equipe coesa que conseguiu ficar à altura do desafio de encaminhar as lutas dos Oficiais do TRT-2”, completa. O presidente que assumiu o cargo, Thiago Duarte Gonçalves, avalia que o trabalho a ser desenvolvido nos próximos dois anos segue a mesma linha de atuação, com empenho e dedicação de toda a diretoria em benefício dos Oficiais de Justiça da 2ª Região."Procuramos construir uma diretoria plural no aspecto ideológico, com equilíbrio entre Oficiais lotados nas Varas e na Central, além de muito compromisso na defesa dos direitos do oficialato. Colegas experientes e que participaram ativamente na luta contra o Ato 05/2017". Confira a composição da nova diretoria da Aojustra:Presidente: Thiago Duarte Gonçalves (69ª VT de SP)Vice-Presidente: Alice Quintela Lopes Oliveira (9ª VT de SP)Primeiro Secretário: Luís Antônio Campana Soares (39ª VT de SP)Segunda Secretária: Vera Cristina Soares Furis (Central de Mandados – UAO SP)Primeiro Tesoureiro: Fernando Viegas Fernandes (3ª VT ZS/SP)Segunda Tesoureira: Simone dos Santos Oliveira (2ª VT ZL/SP)Diretor Jurídico: Rafael Delamo Evangelista Bueno (81ª VT de SP)Diretor de Comunicação: Neemias Ramos Freire (Central de Mandados - UAO SP)Diretora de Relações Institucionais: Paula Margarida Conceição de Araújo (Central de Mandados – UAO SP)O Conselho Fiscal é formado por: Maurício Guimarães Dutra (Aposentado)Lygia de Siqueira Porto (Aposentada) Fabiana Guerreiro Lima (Central de Mandados - UAO SP) Os suplentes do Conselho Fiscal são Olizeo Lino Tissi (26ª VT – SP), Jurandir Santos (Aposentado) e Regina Cláudia Miranda de Oliveira (Central de Mandados - UAO SP).A diretoria da Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Aojustra e deseja bons trabalhos à frente da instituição.Fonte: Aojustra

A Fundação Carlos Chagas foi oficializada como organizadora do concurso do TRT da 15ª Região. Nesta terça-feira (09), o Tribunal publicou no Diário Oficial da União o extrato de dispensa de licitação, que formaliza a FCC como a responsável pela organização da próxima seleção de Técnicos e Analistas do órgão.O próximo passo será a assinatura de contrato com a Fundação. Somente após esse procedimento, os prazos para divulgação de edital poderão ser definidos. O TRT-15, por sua vez, realiza o levantamento de cargos vagos e que poderão ser contemplados pelo próximo concurso.A realização de concurso no Tribunal para os cargos de nível médio e superior foi autorizada em agosto de 2017. Segundo o Setor de Concursos do Regional, a seleção deve contemplar as funções de técnico e analista judiciário, além de Oficial de Justiça. A validade do concurso realizado em 2013 já foi prorrogada e expira em fevereiro.Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf e a Assojaf/PI iniciaram, ainda em 2017, os preparativos para a realização do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). A escolha do Piauí para sediar o evento mais importante do oficialato foi aprovada durante a realização do 10º Conojaf, em São Paulo.O XI Congresso Nacional acontecerá entre os dias 4 e 6 de setembro de 2018, no Gran Hotel Arrey, em Teresina.As entidades também já definiram o tema do evento que, neste ano, será “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”.A empresa Qualite Eventos, Turismo e Capacitação será a responsável pela hospedagem e pacotes turísticos para os Oficiais de Justiça que estarão no Piauí. Informações sobre valores de hospedagem já podem ser consultados através do telefone (71) 3013-3312 ou no whatsapp (71) 99613-8007.“Desde já, nós conclamamos todos os Oficiais de Justiça a se programarem para estarem em Teresina em setembro e participarem de mais este importante evento do oficialato que, tenho certeza, será um sucesso”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional poderá rever o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (PL 3831/15). O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), disse que a decisão do presidente foi equivocada.Segundo ele, o projeto vai na direção da reforma trabalhista sancionada pelo próprio presidente Temer, que estabeleceu a negociação coletiva de vários direitos. "O projeto simplesmente estabelece regras de diálogo, de entendimento, na busca de superação de disputas que, muitas vezes, levam à greve. E se houvesse um mecanismo regular de negociação coletiva, nós poderíamos evitar inclusive custos desnecessários. Porque alguns desses processos de greve, algumas dessas disputas, levam a procedimentos administrativos que geram custos ao poder público", disse o deputado.Betinho Gomes acredita que o veto pode ser revisto porque a proposta não teve uma tramitação polêmica na Câmara dos Deputados e no Senado. Ele disse ainda que o objetivo é só regulamentar algo que já ocorre informalmente.Motivo do vetoDe acordo com a Presidência da República, o texto foi vetado, em dezembro, por ser inconstitucional. O projeto estaria invadindo a competência legislativa de estados e municípios. Além disso, quaisquer mudanças no regime jurídico de servidor público deveriam ser de iniciativa privativa do presidente da República.O projeto vetado foi aprovado na Câmara em setembro e estabelecia que fossem tratados em negociação coletiva temas como plano de carreira e de saúde, remuneração, condições de trabalho, estabilidade, avaliação de desempenho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Poderiam participar do processo de negociação coletiva, de forma paritária, os representantes dos servidores e empregados públicos e os representantes do ente estatal.Fonte: Câmara dos Deputados

O senador José Medeiros (PODE/MT) apresentou, em 21 de dezembro, emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 030/2007, que dispõe sobre o direito de agente público, dentre eles, o Oficial de Justiça, portar arma de fogo.O objetivo da emenda foi alterar o inciso XIII do artigo 6º apresentado pelo relator senador Hélio José (Pros/DF) para a concessão do porte às autoridades tributárias.De acordo com o parlamentar, “assim como tem sido usual em nosso ordenamento jurídico mencionar os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público através de dispositivos constitucionais, também é adequado e conveniente aludir as autoridades tributárias através de um dispositivo da Carta Política, de modo a deixar claro a natureza de suas atividades, que, diga-se de passagem, são típicas e essenciais ao funcionamento do Estado”. Clique Aqui para ler a Emenda apresentada por José MedeirosO parecer apresentado por Hélio José ainda aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Depois precisa ser analisado em plenário para, em seguida, ser enviado à sanção presidencial.  da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados, bem como dos pensionistas.Ao conceder liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o ministro Ricardo Lewandowski salientou que a jurisprudência do STF é pacífica ao garantir a irredutibilidade dos salários e que, caso a norma não seja suspensa, “os servidores atingidos iniciarão o ano de 2018 recebendo menos do que percebiam no anterior, inviabilizando qualquer planejamento orçamentário familiar previamente estabelecido”.Além de cancelar o pagamento dos aumentos, que já haviam sido aprovados, e que estavam sendo pagos de forma parcelada, a Medida Provisória também aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos, incidente sobre a parcela que ultrapassa o teto das aposentadorias regidas pelo Regime Geral de Previdência Social. Nesse ponto, Lewandowski ressaltou que a Suprema Corte “já decidiu que a instituição de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária de servidores públicos ofende a vedação do estabelecimento de tributo com efeito confiscatório”.Em sua decisão, o ministro destacou notícias veiculadas nos principais jornais do país, “nas quais os ministros da Fazenda e do Planejamento, bem como o presidente da República, defendem a necessidade do cumprimento dos pactos firmados com os servidores públicos federais, os quais estabeleciam prazos para implementação dos efeitos financeiros”. Para o ministro, o princípio da legítima confiança milita em favor dos cidadãos em geral e dos servidores em particular em face da Administração Pública.O Ministério Público Federal, em parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a suspensão da medida provisória ante a proibição de alíquotas progressivas para contribuições sociais e a garantia da irredutibilidade dos vencimentos.Além da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da jurisprudência do STF, o ministro Lewandowski levou em consideração dados trazidos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) no sentido de que, no ano de 2017 foram editadas ao menos três medidas provisórias criando benefícios fiscais que resultarão, até 2020, em renúncias de receitas de R$ 256 bilhões.A decisão será submetida a referendo do Plenário do STF após o término do recesso forense e a abertura do Ano Judiciário de 2018.Clique Aqui para ler a íntegra da decisãocom o STF

A Assojaf/RN realizou, na última sexta-feira (15), as eleições da nova diretoria Executiva da entidade para o biênio 2017/2019.O presidente eleito para a condução dos trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça naquele estado é o colega Luiz da Silva Filho. De acordo com o novo presidente, “orgulho-me de toda a equipe eleita, juntamente comigo: Thiago (vice presidente), Missilene (secretária Geral), Edmilson (diretor Financeiro), Daniel (diretor Jurídico) e Juliana (diretora Social)”.A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/RN pelas eleições e deseja sucesso aos integrantes eleitos para a representação dos Oficiais no Rio Grande do Norte.