Tendo em vista as reiteradas manifestações do TJDFT no sentido de que não há disponibilidade orçamentária para a nomeação de Oficiais de Justiça, a Aojus contratou o economista Washington Luiz Moura Lima, especialista em orçamento público, para avaliar tecnicamente, de acordo com o orçamento do Tribunal, o número de aprovados que poderiam ser nomeados pelo Tribunal. O estudo foi entregue à Associação na quinta-feira (1º) e, de acordo com o especialista, há disponibilidade orçamentária para o preenchimento de todos os 60 cargos vagos. “Em resumo, agora está demonstrado que o Tribunal não nomeia porque não quer”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho. A avaliação do profissional é dividida em três partes, sendo a primeira sobre a estimativa de saldo nas despesas de pessoal e encargos sociais. A análise é feita com base nos dados disponíveis no Congresso Nacional, Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Prodasen, a partir do SIAFI/STN, sendo realizada uma projeção das despesas de pessoal e encargos do Tribunal de Justiça. Outros tópicos do estudo são o custo em 2018 para a contratação de 60 novos Oficiais de Justiça e os comparativos do custo dessas contratações com os dados orçamentários. Segundo o economista, “nesses comparativos, em particular os que tratam da estimativa de saldo, a conclusão é que, mesmo num cenário, onde para o TJDFT, não venham créditos suplementares, como ocorre frequentemente, para as despesas de pessoal e encargos sociais, é possível a contratação de 60 novos Oficiais de Justiça”. “E mesmo considerando essa hipótese, ou seja, da não vinda de créditos suplementares, ainda haveria uma margem bastante razoável no orçamento”, completa Washington. Para o presidente Gerardo, diante da constatação técnica de que o TJDFT possui recursos para a nomeação dos 60 Oficiais de Justiça, a única alternativa do oficialato é a greve. “A hora é agora! Chega de desrespeito com os Oficiais de Justiça! Com os dados econômicos, está mais uma vez demonstrado que o Tribunal nos empurrou para a greve, nos deixando sem alternativas”. A Aojus juntará o estudo em todos os processos administrativos e também no judicial que referem-se às condições de trabalho e nomeação dos aprovados no último concurso. Veja AQUI a íntegra do relatório apresentado pelo economistaFonte: Aojus

A Fenassojaf, por meio de sua Assessoria Jurídica, realizada pelo Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, protocolou requerimento administrativo, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o reajuste do auxílio-alimentação, que está desatualizado desde a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2016. A lei orçamentária de 2018, em seu artigo 109, autorizou o reajuste, neste exercício, do benefício indenizatório, através do IPCA do IBGE. Nesse sentido, a exemplo do recente reajuste realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, foi requerida a edição de novo ato normativo pelo CNJ que atualize o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Judiciário da União. Segundo o advogado Rudi Cassel, “pelo fato de tais verbas terem caráter indenizatório, a eventual inexistência de dotação orçamentária suficiente não impede a fixação do benefício no valor adequado, para que, em seguida, a Administração dos Tribunais possa adotar as providências orçamentárias necessárias à viabilização dos pagamentos”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assessoria Jurídica

A Assojaf/PR realizará, no próximo dia 17 de março, a 1ª FEIJOAF que, segundo a Associação, será uma festa “que desejamos tornar tradicional para o oficialato federal paranaense”. Para essa primeira confraternização, o presidente João Leocadio fez questão de que fosse exclusivamente para os Oficiais aposentados, associados ou não, sendo um momento de “confraternização, integração e para revermos os colegas de tantas lutas”, afirma.Cada Oficial de Justiça terá direito a um acompanhante, sem custo algum. Segundo a Assojaf, é preciso confirmar presença até esta quarta-feira (07) pelo telefone (41) 99962-5987 com Giselle ou através do e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..A feijoada será servida a partir das 12 horas, no Hora Extra Bar, localizado na Rua Holanda nº 193 – Bacacheri, em Curitiba.Os convites da festa estão sendo enviados para todos os Oficiais aposentados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PR

Dando seguimento à divulgação do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), nesta semana, a Fenassojaf disponibiliza o vídeo da primeira presidente da Assojaf/MG, Fátima Santana. Oficial de Justiça por quase 30 anos, Fátima conta que, nos últimos dez anos, se preparou para viver a aposentadoria de uma maneira produtiva e feliz.“Colega, sempre é tempo de construir uma boa vida. Eu convido você a participar desse momento especial que será o nosso encontro, onde compartilharemos nossas experiências”, finaliza.Com o tema “Pertencimento”, o 1º ENOJAP é uma realização da Fenassojaf em parceria com a Assojaf/MG. O Encontro acontece entre os dias 7 e 9 de junho em Belo Horizonte/MG.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo da colega Fátima SantanaVeja também:- 1º Encontro de Oficiais Aposentados: Diretora da Fenassojaf fala sobre os preparativos do evento- Ex-presidente da Fenassojaf destaca conquistas adquiridas pelos Oficiais aposentados e reafirma convite para o 1º ENOJAP  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça que estarão em Teresina/PI para o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) têm poucos dias para aproveitar as condições especiais para a hospedagem.Até o dia 27 de março é possível adquirir taxas mais acessíveis para a reserva em acomodações que variam entre Single, Duplo ou Triplo, com preços de R$480 a R$1.500 para todo o período do Congresso. O pagamento poderá ser feito à vista, via transferência bancária para a Agência de Turismo, ou em até três parcelas no cheque. Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates do XI CONOJAF acontecerão entre os dias 4 e 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey em Teresina.“Conclamamos todos os Oficiais de Justiça a se programarem para estarem em Teresina em setembro e participarem de mais este importante evento do oficialato que, tenho certeza, será um sucesso”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.  Mais informações sobre a hospedagem e pacotes turísticos podem ser obtidas pelo telefone (71) 3013-3312 ou via WhatsApp (71) 99697-1963. Durante os finais de semana e feriados, os Oficiais de Justiça podem acionar a Qualité Eventos pelo WhatsApp (71) 99613-8007.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Cerca de 200 Oficiais de Justiça participaram, na tarde desta quinta-feira (1º), do Ato promovido pela Aojus e pelo Sindojus para o primeiro dia de greve do oficialato do TJDFT. Os participantes se reuniram entre o Bloco A da sede do Tribunal de Justiça e, com faixas, cartazes, apitos e vuvuzelas, deram o recado de que querem “cinco por dia”, em referência à afirmação do TJDFT de que os Oficiais de Justiça cumprem uma média de cinco mandados judiciais por dia de trabalho. Durante a mobilização, o presidente Gerardo Alves Lima Filho enfatizou que os Oficiais cumprem mais de 300 mandados judiciais e que o segmento busca melhores condições de trabalho. “Nós queremos que o Tribunal haja com transparência, que o Tribunal haja com Justiça”, disse. A saúde e a segurança do Oficial de Justiça também foram destacadas por Gerardo. Outros manifestantes relembraram a pauta de reivindicações da greve que engloba a nomeação dos aprovados no último concurso do Tribunal, além da limitação do número de mandados distribuídos aos Oficiais e a recomposição da Indenização de Transporte. O Ato foi encerrado com uma passeata dos Oficiais de Justiça pelo Palácio da Justiça. “Fizemos um lindo Ato neste primeiro dia de greve dos Oficiais de Justiça e temos a certeza de que esse movimento nasceu forte e trará a vitória para o oficialato”, avalia o presidente da Aojus. Veículos de imprensa do DF como o Portal Metrópoles e a Rádio Agência Nacional EBC publicaram reportagens sobre o movimento paredista. O Sindojus também produziu um vídeo sobre o Ato que marcou o primeiro dia de greve dos Oficiais de Justiça. CLIQUE AQUI para assistir o vídeo do SindojusFonte: Aojus

A Assojaf/RS realizará, no dia 9 de abril, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados e observadores que representarão a Associação no XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) que acontece em setembro, em Teresina/PI.Segundo o Edital de Convocação da AGE, os Oficiais de Justiça associados se reunirão às 19:30h (primeira convocação) e 20 horas (última convocação), no mezanino do edifício Edel Trade Center, localizado à Av. Loureiro da Silva nº 2001, em Porto Alegre/RS.Além da eleição dos representantes que estarão em Teresina, os Oficiais presentes na Assembleia também irão eleger o Conselho Fiscal da Assojaf.  O XI CONOJAF acontece entre os dias 4 e 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey, em Teresina. Com o tema "Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação", o evento reunirá Oficiais de Justiça de todo o Brasil.As inscrições para o Congresso já podem ser feitas, com encerramento do primeiro período no dia 31 de maio. CLIQUE AQUI para obter mais informações sobre as inscrições para o XI CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo, com informações da Assojaf/RS

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão de segunda-feira (26), alterações na Resolução CF-RES-2012/00221, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.  Com a mudança, os servidores poderão usufruir das férias em até três etapas, sem a restrição mínima de 10 dias cada fração.O processo voltou a julgamento com o voto-vista do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, que concordou com os argumentos do relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.  “Se não há ressalva na legislação específica de regência, no caso a Lei n. 8.112/90, sobre o período mínimo de exercício de tal direito, parece viável a modificação tratada, fazendo-se a adequação que ora é proposta, inclusive porque já realizada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, enfatizou Raul Araújo.De acordo com os autos, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram consultados e se posicionaram favoráveis à medida. O relator do processo já havia registrado em seu voto, apresentado na sessão de dezembro de 2017, que não verificava qualquer óbice ao acolhimento da modificação, que foi analisada pelas áreas técnicas do CJF. “Quanto ao aspecto legal, comungo da posição tomada no parecer da Assessoria Jurídica desse Conselho no sentido de que a Lei n. 8.112/90 não faz qualquer limitação à quantidade de dias para cada parcelamento das férias, exigindo, apenas, que o parcelamento seja feito em até três etapas”, disse Sanseverino.Dessa forma, a modificação diz respeito especificamente ao caput do art. 8º da citada norma, que exigia o período mínimo de 10 dias para cada período. Além disso, razões levantadas pela própria Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do CJF evidenciaram a necessidade de alteração do regulamento, tendo em vista a possibilidade de uma melhor composição entre os interesses da Administração e do servidor, além da uniformização da regra com outros órgãos.Fonte: CJF

A diretoria da Fenassojaf manifesta, através da Nota abaixo, o irrestrito apoio e solidariedade à greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT. A decisão de iniciar a paralisação por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (1º), aconteceu em uma Assembleia promovida pela Aojus e pelo Sindojus-DF, diante do descaso da Administração do Tribunal de Justiça com os pleitos do oficialato, em diversos processos e requerimentos protocolados judicial e administrativamente nos últimos anos.De acordo com a Fenassojaf, os itens que fazem parte da pauta de reivindicações do movimento paredista dos Oficiais do TJDFT “são problemas que vêm sendo enfrentados pelos Oficiais de todo o país, e portanto, requerem das autoridades judiciárias a devida atenção, sob pena de comprometer a integridade física e mental dos servidores e a efetiva prestação jurisdicional, em da população que é atendida pelo Poder Judiciário”.Confira a íntegra da Nota emitida pela Fenassojaf:  NOTA SOBRE A GREVE DOS OFICIAIS DO TJDFTA FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais vem a público apresentar o seu irrestrito apoio e solidariedade ao movimento grevista dos Oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que se inicia nesta data.A pauta de reivindicações encaminhada pelo Sindojus/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal resume-se a três itens:a) nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT, de forma a preencher a integralidade do quadro (atualmente com 60 cargos vagos de Oficial de Justiça);b) estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal;c) recomposição imediata e justa da indenização de transporte, ou seja, do valor recebido pelos Oficiais de Justiça para cumprimento de todos os mandados em seu veículo particular.Ressaltamos que são problemas que vêm sendo enfrentados pelos Oficiais de todo o País, e portanto requerem das autoridades judiciárias a devida atenção, sob pena de comprometer a integridade física e mental dos servidores e a efetivação da prestação jurisdicional, em benefício da população que é atendida pelo Poder Judiciário.A FENASSOJAF coloca-se à disposição dos colegas em greve, seja por meio da sua afiliada AOJUS/DF ou pelo SINDOJUS/DF, e estará atenta aos desdobramentos do movimento, na expectativa de que as reivindicações sejam atendidas e se faça justiça.Brasília, 1º de março de 2018 Neemias Ramos FreirePresidente da FENASSOJAF

Após três meses marcados por polêmicas, Fernando Segovia não resistiu e foi demitido do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (27). Em seu lugar, assumirá Rogério Galloro, atual secretário nacional da Justiça. No fim do ano passado, em meio às articulações para trocar o comando da PF, Galloro era o nome preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir o posto.Entre as entidades de policiais, o novo diretor-geral é descrito como "extremamente preparado" e "nome natural para o cargo", mas há quem o considere "incapaz" de pacificar as carreiras da PF, em constante disputa, caso de agentes e delegados.Antes de entrar na Polícia, contudo, ele exerceu a função de conciliador de um juizado informal na comarca de Votuporanga (SP). Galloro formou-se em Direito no Centro Universitário de Rio Preto (UNIPR), em 1992, e possui MBA em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).Logo depois de se formar, exerceu o cargo de Oficial de Justiça no TRT-15, em Campinas. Desde 1995 na PF, o novo chefe da corporação já foi, entre outros cargos, superintendente regional no Estado de Goiás, diretor de Administração e Logística, adido policial na embaixada do Brasil nos Estados Unidos, delegado para as Américas no Comitê Executivo da Interpol e diretor executivo. Após ser preterido para a direção-geral da PF, Galloro assumiu a Secretaria Nacional de Justiça, em novembro de 2017.O ex-Oficial de Justiça assume a chefia da Polícia Federal em um cenário onde a União decretou intervenção federal no Rio de Janeiro e criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que tem o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, como titular. A troca no comando da PF foi uma das primeiras decisões de Jungmann à frente da pasta.Fonte: Assojaf-15, com informações do InfoJus BRASIL

A Assojaf/PE divulgou, nesta terça-feira (27), uma Nota Pública sobre o incidente envolvendo policiais militares e um Oficial de Justiça em Pernambuco.Segundo a manifestação, a Associação recebeu com temor e indignação a notícia veiculada pela imprensa local de incidente envolvendo policiais militares da PMPE e um Oficial de Justiça pertencente aos quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco.No documento, a Assojaf esclarece que os Oficiais do Judiciário Federal pernambucano sempre tiveram uma boa relação com a Polícia Militar de Pernambuco, recebendo dos agentes públicos, sempre que solicitado, apoio com dedicação e profissionalismo no cumprimento dos mandados judiciais.“Sabemos que o lamentável incidente ocorreu de forma isolada e pontual, não havendo dúvida de que merece especial apuração pelos órgãos competentes”, afirma.A Assojaf/PE acompanha, junto com o Sindojus/PE, o esclarecimento dessa ocorrência e atua “por uma investigação rigorosa para a apuração da verdade e a responsabilização dos envolvidos”.Veja AQUI a íntegra da Nota Pública emitida pela Assojaf/PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, afirmou, em seu discurso de posse nesta segunda-feira (26), que sua gestão terá como principais marcas o desenvolvimento do Direito do Trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, “questões que demandarão espírito público e muita serenidade para serem dirimidas pelo Tribunal”, visando garantir à sociedade a observância do princípio constitucional e legal da segurança jurídica, “valor fundamental do Estado Democrático de Direito”. O presidente aponta como seus principais objetivos e compromissos a harmonia, a unidade com independência, a segurança jurídica, a conciliação e a celeridade processual, “não necessariamente nessa ordem”.Reforma trabalhistaBrito Pereira observou que, nos últimos anos, o TST teve de enfrentar questões complexas, como a adequação ao Código de Processo Civil de 2015, a inovação do julgamento de recursos repetitivos – que trouxe “a enorme responsabilidade de proferir decisões de natureza vinculante” e as alterações do Regimento Interno. “A prioridade, agora, é a implantação da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após os necessários debates e a maturação do convencimento dos ministros na comissão instituída aqui para esse fim”, adiantou. “Procuraremos dinamizar o estudo e a definição das teses e debelar o enorme estoque de recursos que tanto nos incomoda”.Para o presidente do TST, de acordo com a tripartição dos Poderes, o Legislativo faz a lei e cabe ao juiz aplicá-la caso por caso, “um passo de cada vez”. “No que depender de mim e, acredito, do Tribunal, a lei será cumprida, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”.Papel da JTO presidente apresentou dados sobre a movimentação processual da Justiça do Trabalho para destacar que a magnitude dos números – 2,6 milhões de novas ações em 2017 – é reflexo direto da relevância de seu papel social. “A Justiça do Trabalho cresce, porque crescem sua importância e seu papel na sociedade como seguimento da Justiça brasileira próximo do jurisdicionado”, assinalou, lembrando que são 1.573 Varas do Trabalho instaladas nos grandes, médios e pequenos centros urbanos, “inclusive nas regiões ribeirinhas cujo acesso se dá por meio de barco”.Essa capilaridade garante, mesmo a comunidades situadas em locais distantes, segundo o presidente do TST, a efetividades de princípios constitucionais básicos: respeito à dignidade da pessoa humana, acesso à justiça e direito de defesa. “É para cumprir esses três objetivos que haveremos de dedicar grande parte dos nossos esforços com vistas a promover a outorga da prestação jurisdicional com agilidade e criatividade”.Para Brito Pereira, a Justiça do Trabalho é o esteio e a salvaguarda da paz nas relações de trabalho, no campo e nas cidades. “Todos nós, magistrados e servidores, somos os guardiões dessa conquista, que não é privilégio apenas da sociedade brasileira”, destacou.UniãoO ministro credita o sucesso e o prestígio do Judiciário Trabalhista também ao Ministério Público do Trabalho, à Advocacia, às associações de magistrados, às associações sindicais, às federações e confederações profissionais e patronais. “Esperamos sempre contar com o apoio dessas entidades”, afirmou. “As portas do Tribunal estarão abertas para recebê-las e ouvi-las, a fim de que juntos possamos pensar sobre a instituição, sobre o seu crescimento e o seu aprimoramento”. Para o presidente do TST, “é preciso dialogar e transigir, sem que nos afastemos do pragmatismo exigido pelo tempo em que vivemos”.A Fenassojaf agendará uma reunião com o presidente Brito Pereira para apresentar a Federação ao ministro e tratar de temas de interesse do oficialato.Fonte: CSJT

Durante a primeira Reunião Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que ocorreu na sexta-feira (23), os conselheiros aprovaram a alteração da Resolução 204/2017, que regulamenta o afastamento de servidor para participação em eventos de natureza sindical. Pela proposta, a inclusão do artigo 12-A destacaria que “as ausências do servidor para participar de eventos de natureza sindical ocorrerão com a devida compensação de horário”.Contudo, os conselheiros seguiram divergência aberta pelo conselheiro e desembargador Fabio Túlio que propôs a especificação de que essas ausências seriam para servidores não dirigentes sindicais, para não haver conflito com o artigo 8º da Constituição Federal, que assegura liberdade sindical. Assim, o texto incluirá os termos propostos para que o novo artigo: “As ausências de servidor, não dirigente sindical, para participar de eventos de natureza sindical, ocorrerão com a devida compensação de horário”. Também por unanimidade, os conselheiros aprovaram a proposta de alterar a Resolução 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Segundo o Conselho Superior, após a publicação da Resolução, haverá ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço. Com isso, a Justiça se adequa à Resolução 400, da Agência Nacional de Aviação Civil, e à Instrução Normativa nº 4, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais foi tema de uma nova reportagem, dessa vez, exibida na última sexta-feira (23) pela TV Record do DF. Na matéria, o vice-presidente da Aojus, Ivan Rodrigues, relata as diversas ocorrências de ameaças vivenciadas no exercício da função e enfatiza que, diariamente, o Oficial de Justiça está vulnerável a todo tipo de violência “e tudo isso por materializar as ordens judiciais”. O presidente da Associação, Gerardo Alves Lima Filho, reafirmou o alto índice de violência registrado contra os Oficiais de Justiça, sendo a média de um crime por mês contra os servidores. A reportagem também mostrou a sobrecarga de trabalho do oficialato do DF, onde cada Oficial chega a cumprir cerca de 300 mandados judiciais em um mês, “problema que pode ser resolvido se os aprovados no último concurso de 2015 forem convocados”. “São 60 cargos vagos que nós precisamos do preenchimento imediato para manter o funcionamento adequado da Justiça e a qualidade dos serviços prestados para a população”, explica Gerardo. A greve dos Oficiais de Justiça, a partir desta quinta-feira (1º), também foi destacada na exibição da sexta-feira. CLIQUE AQUI para assistir a reportagem da TV RecordFonte: Aojus

Em continuidade à divulgação do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), a Fenassojaf divulga, nesta semana, o vídeo com a ex-presidente Lúcia Bernardes.Já aposentada, Lúcia, que é ativa em todas as questões do oficialato, fala sobre as conquistas obtidas pelos aposentados como a GAE e a valorização dos Oficiais de Justiça. “Precisamos estar unidos e eu conto com a sua presença”, finaliza.Com o tema “Pertencimento”, o 1º ENOJAP é uma realização da Fenassojaf em parceria com a Assojaf/MG. O Encontro acontece entre os dias 7 e 9 de junho em Belo Horizonte/MG.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo da ex-presidente da Fenassojaf Lúcia BernardesVeja também:1º Encontro de Oficiais Aposentados: Diretora da Fenassojaf fala sobre os preparativos do eventoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Projeto de Lei (9609/2018) apresentado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) tem o objetivo de alterar a Lei nº 13.105/2015 (CPC), instituindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.Na justificativa, o parlamentar explica que a proposta vai ao encontro de iniciativas do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, “no sentido de estabelecer meios eficazes de aprimoramento da prestação da tutela jurisdicional do Estado, em cumprimento ao princípio da celeridade processual insculpido no inciso LXXVIII, art. 5º, da Constituição da República, no que o fomento da conciliação e mediação tem se mostrado como meio eficaz para cumprimento desse desiderato, resolvendo de forma célere e eficiente os conflitos demandados ao Poder Judiciário”.Para o deputado, nesse sentido, o Oficial de Justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário, para a consecução da conciliação e mediação, o que justifica a proposição.O Projeto determina que o Oficial de Justiça atue como conciliador e mediador “sem que isso signifique aumento de custos para os tribunais, uma vez que tais estes já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento”.Segundo Efraim Filho, com a nova atribuição dos Oficiais, os Tribunais poderão preterir a contratação de conciliadores alheios aos seus quadros efetivos, “pois já os terão o suficiente em seus bancos de recursos humanos”.Por fim, ele afirma que a atribuição postulada ao Oficial de Justiça não comprometerá as já existentes, “máxime pela tendência dos atos de intercâmbio processual que compreendem a maior fatia das demandas das espécies de diligências, como citação e intimação, poderem ser, na maioria, executados na modalidade virtual”.“Tal permissão legislativa ora postulada favorecerá, inclusive a conciliação e mediação pelo Oficial de Justiça onde quer que haja necessidade de solução do conflito, redundando na concretização dos princípios da razoável duração do processo, economicidade, efetividade e celeridade processual”, finaliza.O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.A Fenassojaf ainda não tem posição definida em relação ao projeto, ressalvando que o CPC, em seu artigo 154, inciso VI e parágrafo único, propõe que o Oficial de Justiça certifique qualquer proposta de autocomposição, o que não se confunde com o efetivo papel de conciliador.CLIQUE AQUI para ver a íntegra do PL 9609/18Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco recebeu, na tarde desta quinta-feira (22), uma ação de denúncia contra dois policiais militares por suposto abuso de autoridade em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A denúncia revela que após cumprir um mandado judicial contra um PM suspeito de agredir a esposa, um Oficial de Justiça foi detido por outros policiais. Representantes do oficialato de PE e alguns servidores pedem a apuração imediata do caso.A prisão aconteceu por volta das 18h30 de quarta-feira (21), quando o Oficial se preparava para entrar em seu carro, após cumprir o mandado no bairro de Porta Larga. Com armas em punho, os policiais teriam abordado o Oficial de Justiça, mesmo após a identificação. O carro do servidor foi revistado, incluindo a pasta com mandados em segredo de Justiça. Após afirmar que denunciaria a ação dos policiais, o Oficial de Justiça foi detido e levado para a Delegacia de Prazeres, também em Jaboatão. O Oficial, que não teve a identidade revelada, foi liberado pela Polícia Civil ainda na noite da quarta-feira. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o Oficial de Justiça registrou um Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade.Por meio de nota, a Polícia Civil informou que “o caso foi registrado na Delegacia de Prazeres, e a corporação só falará quando as informações estiverem consolidadas”. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, na manhã desta sexta-feira (23), a primeira sessão ordinária do ano de 2018.Dentre os itens em pauta, os conselheiros analisaram dois Pedidos de Providências de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O primeiro deles foi o formulado pela Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução CSJT nº 63/2010, com a fixação de um limite mínimo de Oficiais de Justiça por juízo.Ao realizar a sustentação oral em defesa do pedido, o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, apontou uma grave preocupação da entidade, uma vez que existem Varas do Trabalho que possuem apenas um Oficial de Justiça “e ainda que você tenha até 1.000 processos, como está na Resolução, ela não estipulou a necessidade de um mínimo”.O advogado explicou que na hipótese de se ter um Oficial de Justiça de férias ou doente, não haverá um outro Oficial de Justiça para o cumprimento dos mandados. “Você teria um Oficial apenas para cumprir os mandados e, na ausência desse Oficial, não teria um outro Oficial ali para cumprir”.Dr. Rudi chamou a atenção para o fato de que os Artigos 150 e 151 do Código de Processo Civil (CPC) determinam que cada juízo terá, pelo menos, um Oficial de Justiça. “Este mínimo, embora não expressamente dito na Resolução, aparentemente está respeitado. Mas, ainda assim, pela necessidade de cumprimento dos mandados, parece-nos que um [Oficial] ainda seria insuficiente”.Em relação às Centrais de Mandados, o assessor jurídico disse que a Resolução nº 63/10 não garante que a distribuição de pelo menos um Oficial de Justiça por juízo se estabeleça nas Cemans. “Com isso, pode haver uma Central de Mandados com 50 Oficiais de Justiça e 100 juízos ali envolvidos”.Por fim, Rudi Cassel reafirmou o pedido da Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução do CSJT, estabelecendo-se um mínimo de Oficiais de Justiça por Vara do Trabalho e Central de Mandados. “Um problema que temos é com relação aos mandados de busca e apreensão com arrombamento, onde eu preciso de dois Oficiais. E como é que eu vou cumprir um mandado de busca e apreensão e arrombamento se eu tenho um Oficial na Vara?”.“Nós temos várias realidades no Brasil que podem exigir um aspecto um tanto diferente e um deslocamento muito maior do Oficial que lá estiver, sozinho”, completou.VOTO DO RELATOR - Ao explicar o parecer, o conselheiro relator, ministro Emmanoel Pereira, disse que, ao elaborar o Artigo 7º da Resolução 63, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho buscou otimizar o funcionamento das Varas do Trabalho, estipulando o número máximo de Oficiais de Justiça por juízo, dependendo da distribuição de processos recebida, “atribuindo, ainda, aos Tribunais Regionais a fixação de um quantitativo adequado de servidores ocupantes do cargo de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados”.  Na opinião do conselheiro, ao contrário do exposto na defesa da Fenassojaf, os Artigos 150 e 151 do CPC não prejudicam a redação do Artigo 7º da Resolução. “Penso que a dinâmica de uma Vara do Trabalho é diverso dos juízos da justiça comum, sendo excessivo o requisito de fixar um limite mínimo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados nas Varas do Trabalho ou nas Centrais de Mandados”.Para o ministro Emmanoel, ao estabelecer apenas um número máximo de Oficiais de Justiça de acordo com a distribuição do juízo trabalhista, a Resolução 63 buscou dar máxima efetividade ao princípio da eficiência, “pois permite a cada Tribunal Regional estabelecer o limite de Oficiais de Justiça por juízo trabalhista, de acordo com a demanda da Vara do Trabalho e com o quadro de servidores ocupantes do respectivo cargo de Oficial de Justiça, desde que não extrapole o número máximo previsto na Resolução”.De acordo com ele, o mesmo entendimento deve ser aplicado às Centrais de Mandados “já que, ao criar uma Central de Mandados, a Corte Regional utiliza como parâmetros o número de juízos a serem atendidos, a distribuição total de processos daquela região e a real demanda dos Oficiais de Justiça”.Assim, o relator apresentou o voto conhecendo o Pedido de Providências da Fenassojaf e, no mérito, julgou improcedente os pleitos formulados.  O parecer foi aprovado com unanimidade pelos ministros do CSJT.A diretoria da Federação avaliará, na reunião agendada para o mês de março, os procedimentos que podem ser adotados para a conquista do pedido. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Outro pedido analisado na sessão desta sexta-feira foi o requerimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) para o reajuste da Indenização de Transporte. A solicitação do sindicato refere-se à majoração do benefício pago aos Oficiais ou que haja o fornecimento dos meios necessários (veículos e motoristas) para o cumprimento dos mandados judiciais.Ao apresentar o voto, a relatora Susy Elizabeth Cavalcante Koury, disse que o pedido do sindicato era para a realização de um estudo que comprovasse a necessidade da majoração. A ministra explicou que solicitou a realização de um levantamento e que o mesmo concluiu que o valor pago atualmente é considerado superior aos gastos atribuídos aos Oficiais de Justiça.Portanto, a relatora negou o pedido de reajuste da Indenização de Transporte solicitado pelo Sindojus.  Sobre a solicitação de fornecimento dos meios necessários para o cumprimento dos mandados, Dra. Susy esclareceu que a questão “se situa no âmbito da autonomia administrativa dos Tribunais do Trabalho”. O parecer foi acompanhado, no mérito, por todos os ministros do CSJT.A Fenassojaf encaminhará um novo pedido para a majoração da Indenização de Transporte ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “Estamos aguardando, somente, a mudança da presidência”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.A Federação esclarece que elaborava uma estratégia de atuação, com a análise da diretoria e Conselho de Representantes sobre a melhor maneira de abordar o reajuste da Indenização de Transporte junto ao CSJT, devido aos vários indeferimentos obtidos nos pedidos protocolados, e só tomou conhecimento do requerimento do sindicato do DF no início desta semana, não havendo nenhuma atuação junto aos Conselheiros nesse sentido. “Fomos surpreendidos com o pedido do sindicato e não atuamos junto aos conselheiros até pela estratégia já definida de se aguardar a mudança de presidência. Já estava convocada uma reunião da diretoria para o dia 23 de março, e do Conselho de Representantes, no dia 24 de março, a fim de discutirmos esse e outros temas”, completa Neemias.A Fenassojaf também agendará uma reunião com o futuro presidente, ministro João Batista Brito Pereira para apresentar a entidade e falar sobre o assunto. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo