A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Desembargadora Mônica Sifuentes realizou, na última sexta-feira (14), a entrega de placas de reconhecimento pelos serviços prestados aos Oficiais de Justiça Maria Neusa Lopes de Mendonça e Daniel Gontijo Marra de Faria. A comenda foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A presidente transmitiu aos servidores as palavras do Secretário-Geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, segundo as quais este é "um gesto de reconhecimento e de agradecimento aos que deixaram uma marca indelével na trajetória de sucesso dos tribunais regionais federais". A desembargadora encerrou a cerimônia agradecendo "em nome do Conselho da Justiça Federal e do TRF6, eu os parabenizo pelos bons serviços prestados ao cidadão". A cerimônia foi um momento de destaque sobre o papel essencial dos Oficiais de Justiça no funcionamento do sistema judiciário. Segundo o Tribunal Federal da 6ª Região, o reconhecimento público dos esforços reflete o compromisso contínuo com a excelência e a dedicação no serviço ao cidadão. Também participaram da cerimônia o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras e o secretário-geral, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior. A Fenassojaf parabeniza os Oficiais homenageados e enaltece o ato de reconhecimento e valorização dos Oficiais de Justiça encampado pelo Conselho da Justiça Federal e o TRF de Minas Gerais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do TRF6

O Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Humberto Lima de Lucena Filho, é o primeiro brasileiro escolhido para compor grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). O nome de Lucena foi aprovado pela diretoria da União Internacional nesta quinta-feira (13). A partir de agora, o Oficial de Justiça, quando demandado, atuará em missões internacionais, palestras, congressos, workshops e na emissão de pareceres.  “É com grande honra e satisfação que recebo a indicação para compor o time de experts consultants da UIHJ. Representar os Oficiais de Justiça brasileiros nesta nobre instituição é uma responsabilidade engrandecida pelo tamanho e representatividade da nossa categoria. Ademais, ter uma experiência internacional é abrir possibilidades de melhoria do trabalho e da defesa das nossas atribuições”, enfatiza Humberto Lucena. Enquanto Oficial de Justiça, ele afirma que a composição na UIHJ coloca, mais uma vez, os Oficiais de Justiça e o Poder Judiciário brasileiros em evidência, notadamente em tempos de tanta transformação pela tecnologia, inteligência artificial e novas formas de prática de atos processuais. “Espero e me esforçarei para poder contribuir à altura e termos boas notícias para a categoria”, finaliza. O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e integrante da gestão da União Internacional, Malone Cunha, ressalta que os experts são profissionais “com reconhecimento notável em áreas do Direito, da Execução e da atividade do Oficial de Justiça; e que atuam das mais diversas formas, auxiliando a UIHJ nas questões científicas”. Além do brasileiro, integram o quadro de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça o presidente Marc Schmitz, Zlaty Mihailova (Bulgária), Carlos Calvo (Luxemburgo), Apostolos Anthimos (Grécia), Elin Vilippus (Estônia), Karolien Dokers (Bélgica), Patrick Gielen (Bélgica), David Walker (Reino Unido), Mathieu Chardon (França) e Jos Uitdehaag (Holanda). Veja AQUI Para o também diretor da Associação Nacional e presidente da Assojaf/RN, Daniel Brandão, “a designação de Humberto Lucena para os quadros de experts da UIHJ é muito importante para os Oficiais de Justiça. O quadro de OJs do TRT-RN hoje é de excelência”, enfatiza. A Fenassojaf parabeniza o colega do TRT-21 por tão honrosa nomeação e destaca a relevância de, cada vez mais, os Oficiais de Justiça do Brasil ocuparem os espaços de debate e efetivo trabalho em prol do segmento.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As entidades nacionais e estaduais atenderam ao chamado da Fenassojaf e estiveram, entre terça (11) e esta quinta-feira (13), em mais uma semana de atuação em Brasília para a mobilização em prol das principais bandeiras dos Oficiais de Justiça, notadamente do PL 4015/23, que trata do reconhecimento do risco da atividade. Ao longo dos três dias, os representantes retomaram o contato com líderes partidários e suas assessorias na Câmara dos Deputados para o convencimento sobre a importância da manutenção da emenda aprovada pelo Senado Federal referente aos Oficiais no projeto do risco. Um dos contatados foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), responsável pelo parecer da matéria quando da primeira tramitação na Câmara. Diante da expectativa de ele ser indicado como relator novamente, as entidades reforçaram a necessidade do reconhecimento para o oficialato de todo o Brasil. Rubens Pereira Júnior informou que a tramitação pode ocorrer somente em Plenário, sem a necessidade de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado também se disse favorável aos pleitos e reconheceu o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Além dele, Afojebra, Fenassojaf, Fesojus-BR e demais associações e sindicatos estiveram, na última semana, com as lideranças do PDT e do Governo. Também foram feitas intervenções no União Brasil, na Minoria, PP, PSDB, Cidadania, Avante, PT, PDT, Solidariedade, PL, Republicanos, Podemos, PRD e PSB e PSDB. “Nesta semana doze colegas de sete estados, entre federais e estaduais, estivemos nesse corpo a corpo com os parlamentares. Foi muito produtivo, demos continuidade ao trabalho das semanas anteriores nessa etapa de retorno do PL 4015 à Câmara, aprofundando em algumas lideranças seja diretamente com os líderes, seja com os assessores. Pudemos obter diversas avaliações que nos ajudam a analisar a conjuntura e traçar a estratégia diante desse cenário. Todo esse trabalho traz visibilidade para a nossa carreira na Casa – o que é importante não só para a aprovação do risco, que é bandeira histórica da nossa categoria, como também para os demais projetos de nosso interesse”, informa a presidenta Mariana Liria. De acordo com ela, a atuação segue pelos dirigentes das entidades nacionais na capital, mas será direcionada também, a partir de agora, aos contatos com os deputados em seus estados. “Sabemos que teremos o esvaziamento do Nordeste devido às festas juninas e, diante do período da campanha das eleições municipais, teremos muitas oportunidades para as agendas locais!”, completa. As entidades seguem unidas com as ações em favor das pautas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional (UIHJ) e entidades representativas de todo o mundo celebram, nesta quinta-feira (13), o Dia Mundial do Oficial de Justiça. Atualmente, a data é comemorada por 104 entidades de cinco continentes, que representam diversos Oficiais de Justiça e Agentes de Execução em 95 países. Esta é a 17ª edição do Dia Mundial, festejado sempre na segunda quinta-feira do mês de junho. Com o tema “Oficial de Justiça: o Agente de Confiança”, a UIHJ e todas as entidades resgatam o tema debatido no 25º Congresso Internacional do Rio de Janeiro e chamam a atenção para a importância do trabalho desempenhado no cumprimento das ordens judiciais, sendo este o servidor que possui contato direto com as partes, agindo como “o verdadeiro Agente de Confiança na garantia dos direitos das pessoas”, afirma o presidente da União Internacional, Marc Schimtz. Marc lembra que o Oficial de Justiça atua como mediador, dotado de responsabilidade social, “longe de ser apenas um executor das decisões judiciais”. Sobre o uso das ferramentas tecnológicas, o presidente da UIHJ reforça que, embora as novas tecnologias desempenhem um papel central nos futuros sistemas judiciais, nenhum algoritmo ou inteligência artificial pode substituir o Oficial de Justiça em sua essência. “A sua missão social é garantir o Estado de Direito, facilitando o acesso à justiça, protegendo os direitos de todos os envolvidos, sempre gerenciando as situações com profissionalismo e empatia”, completa. Desde 2021, a Fenassojaf foi a primeira entidade brasileira a integrar a União Internacional, tendo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha como integrante da gestão da entidade. Em maio deste ano, as demais representações nacionais (Afojebra e Fesojus-BR) também fazem parte da lista de membros da UIHJ, reforçando o trabalho e a representatividade dos Oficiais de Justiça do Brasil. Para a presidenta Mariana Liria, este é um momento de grande visibilidade para os Oficiais latino-americanos, “já que tivemos a oportunidade única de receber colegas do mundo todo pela primeira vez no nosso continente e pudemos divulgar por aqui a importância de estarmos inseridos nessa grande família internacional! E tivemos também a alegria de receber nossos irmãos estaduais como membros efetivos na UIHJ”. O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, lembra que os Oficiais brasileiros seguem enfrentando diversos desafios junto aos tribunais, “mas a união das entidades de representação nacional, sempre focadas nas pautas de interesse comum, nos deixam mais fortes para enfrentar o que vier. Vamos seguir unidos e fortes! Todo dia, quando um Oficial de Justiça de qualquer lugar do mundo se levanta para trabalhar, ele pode ter a certeza de que entidades com histórico sério de trabalho, tanto em nível nacional quanto internacional, estão conectadas para que seus direitos, sua valorização profissional e as melhores condições de segurança no trabalho são perseguidos sem descanso. Feliz Dia Internacional do Oficial de Justiça!”. João Batista Fernandes, da Fesojus-BR, ressalta que as representações brasileiras estão conectadas globalmente pela União Internacional dos Oficiais de Justiça, discutindo desafios e avanços no sistema judiciário mundial. “Nosso trabalho não se limita ao âmbito nacional; somos agentes da justiça em todos os lugares, assegurando que todos tenham acesso a um processo justo, independentemente de qualquer diferença. Nossa responsabilidade vai além das fronteiras e, a todos os oficiais de justiça do mundo, desejamos, hoje, parabéns pelo seu dia! Que continuemos a levar adiante a importância do nosso papel para o poder judiciário e para a sociedade como um todo”, finaliza. A Fenassojaf celebra mais esta importante data e reafirma seu compromisso de trabalho e atuação incansáveis em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. “Unidos com as demais representações brasileiras e mundiais, trazemos visibilidade e reconhecimento sobre o importante papel exercido pelo Oficial de Justiça, diariamente, no efetivo cumprimento das decisões e direitos do cidadão. Seguimos juntos com o trabalho em prol de todos os Oficiais de Justiça!”, finaliza Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre possíveis fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. De acordo com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que solicitou o debate, estudo publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Universidade de Brasília (UnB) indicou que algumas instituições públicas têm "fatiado" seus concursos, criando editais com poucas vagas, o que tem prejudicado o cumprimento da lei de reserva de 20% das vagas da seleção para negros e negras. A deputada explica que, no período analisado pelo estudo (entre 2014 e 2022), 2.336 (74,63%) dos editais foram elaborados com número de vagas insuficiente (menos de 3) para a implementação da lei. Em processo seletivo simplificado, 4.400 (64,21%) editais foram abertos com apenas uma vaga e 810 (11,82%) com duas vagas, totalizando 5.210 (76,04%) editais com número de vagas insuficiente para efetivação da reserva de vagas. Segundo Talíria Petrone, se não fosse o fracionamento, 3.947 pessoas negras poderiam ter ingressado no serviço público federal, em vagas reservadas por lei, e outra 5.182 pessoas negras poderiam ter tido igual resultado em processos seletivos. "É fundamental que se adotem medidas concretas para combater as práticas de burla às cotas raciais nos concursos públicos, assegurando a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos da população negra", afirma a deputada. O debate será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Fonte: Agência Câmara de NotíciasFoto Ilustrativa

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf para os Conselhos através do advogado Eduardo Virtuoso, também Procurador da Assojaf/RN, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (10), com o Presidente do TRT da 4ª Região (RS) e futuro Conselheiro do CSJT, Desembargador Federal Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa. O encontro ocorreu na sede da Escola Judicial, devido às enchentes no mês de maio que atingiram a sede do TRT no Rio Grande do Sul. Na pauta, Dr. Eduardo tratou sobre o processo CSJT-Cons. 1451.93.2024.5.90.0000, de relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, referente à consulta do TRT-21 (RN) sobre o pagamento cumulativo da GAE com VPNI para os Oficiais de Justiça, cuja legalidade foi reconhecida em Lei pelo Congresso Nacional e, posteriormente, pelo Tribunal de Contas da União. A reunião também teve a presença da ex-Secretária-Geral do CSJT e assessora do desembargador, Dra. Carolina Ferreira. Após todas as ponderações apresentadas, o advogado desejou um excelente mandato ao Presidente Ricardo Costa como conselheiro do CSJT, representando a Região Sul do Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica do advogado Eduardo Virtuoso

As entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR seguem com a união em favor das principais bandeiras de luta dos Oficiais de Justiça. Nesta semana, dirigentes das três representações estiveram na Câmara dos Deputados dando continuidade às ações pela manutenção dos Oficiais no PL 4015/2023, que trata do reconhecimento do risco da atividade. Aprovado pelos senadores no início de maio, o texto foi remetido à Câmara dos Deputados para nova análise da matéria, com as emendas incluídas durante a tramitação no Senado. Durante esta semana, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram com diversas lideranças partidárias para reafirmar a importância da manutenção dos Oficiais de Justiça no projeto, bem como referendar a relevância da conquista do reconhecimento do risco no cumprimento dos mandados. Deputado Antônio Brito, líder do PSD Entre terça (04) e esta quinta-feira (06), os dirigentes estiveram com o deputado André Figueiredo (PDT/CE), líder da Maioria, e foram atendidos pela assessoria da líder da Minoria, deputada Bia Kicis. Além disso, as delegações foram recebidas pelo líder do PL, deputado Altineu Côrtes; do PSD, deputado Antônio Brito; do Republicanos, deputado Hugo Mota; e do Podemos, deputado Romero Rodrigues. Todos os líderes ouviram atentamente o pleito, manifestaram apoio diretamente e/ou se comprometeram a apresentar nota técnica sobre o tema.   Deputado Thiago Flores (Republicanos/RO) Já as assessorias das lideranças dos PDT e PP também foram visitadas durante os trabalhos da semana. Outros parlamentares abordados com pedido de apoio à manutenção da emenda dos Oficiais de Justiça do PL 4015 foram os deputados Delegado Fábio Costa (PP/AL), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Rubens Pereira (PT/MA), Sanderson (PL/RJ), Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Silvia Cristina (PL/RO), Lucio Mosquini (MDB/RO) e Thiago Flores (Republicanos/RO). Deputado Hugo Mota, líder do Republicanos A Fenassojaf integrou o trabalho representada pela presidenta Mariana Liria e os diretores Fátima Patrício e Felipe Katayama. Além deles, a assessora legislativa Fernanda Modelli (Consillium Assessoria) acompanhou toda a articulação. Pela Afojebra, o vice-presidente legislativo Joselito Bandeira Vicente participou da atuação desta semana, junto com o presidente da Fesojus-BR João Batista Fernandes e o presidente da Aojus/RO, Jaime Osmar Rodrigues. Deputado Altineu Côrtes, líder do PL Segundo Mariana Liria, as entidades foram bem recebidas por todos os deputados e assessorias que demonstraram apoio e ratificaram a justeza do reconhecimento do risco para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. "Consideramos que foi um feito histórico a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015/23 no Senado, mas a manutenção da nossa emenda nº 2 na Câmara tem resistência e dependerá de muita mobilização! E o projeto tramita em regime de urgência, podendo em tese ser pautado em plenário a qualquer momento. Por isso seguiremos trabalhando incansavelmente nesta Casa, buscando sensibilizar precipuamente os líderes – e, se for necessário, cada um dos 513 parlamentares! – e avaliando cuidadosamente o cenário semana após semana!", afirma. Deputado Delegado Fábio Costa (PP/AL) FENASSOJAF REFORÇA CHAMADO PARA AÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA A Fenassojaf reforça o chamado para que as Assojafs e Oficiais de Justiça de todo o Brasil estejam em Brasília na próxima semana para a continuidade das ações na Câmara dos Deputados pela aprovação do texto encaminhado pelo Senado ao PL 4015/2023. Os trabalhos se concentrarão entre terça (11) e quinta-feira (13). Diante de toda a movimentação, é fundamental reforçar as atividades de corpo a corpo com os deputadospara fazer com que a matéria seja referendada pelo Plenário da Câmara. A Fenassojaf conclama todos os dirigentes e Oficiais de Justiça da base para essa grande mobilização em prol desta importante bandeira de luta do segmento! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma comissão de oficiais de justiça foi recebida, na última terça-feira (28/5), pela assessoria da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para tratar das diretrizes e novas atribuições relacionadas à implementação das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial, no âmbito dos processos de execução da Justiça do Trabalho. Participaram da reunião o presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira; a coordenadora do Nojaf e representante de base do Sisejufe, Eliene Valadão; o diretor do sindicato Pietro Valério; o oficial de justiça de Resende, João Paulo e o representante de base de Campos, Maycon Muniz. De início, ressaltou-se que não havia oposição ao recebimento das atribuições de pesquisas patrimoniais pelos oficiais, desde que a dinâmica envolvesse o uso racional, participativo, inteligente e eficiente de tais recursos e que, de nenhuma maneira, representasse qualquer desvio das funções legais atribuídas aos oficiais de justiça, tampouco promovesse a divisão da categoria com atribuições distintas para servidores que ocupam o mesmo cargo. Durante a reunião, pontuou-se a justa preocupação de todos os oficiais de justiça do TRT1 quanto à forma e ao prazo da implementação das novas atribuições, bem como a ausência de informações mais precisas e da participação da categoria interessada neste processo. Dentre as demandas apontadas, destacou-se a necessidade da implementação do banco de dados oficial antes do início das pesquisas pelos oficiais de justiça. Restou claro que esta boa prática é essencial para que o trabalho seja desenvolvido de forma a alcançar os melhores resultados nas execuções em curso, evitando-se o desperdício de recursos públicos e da força de trabalho, a fim de se promover a justiça de forma célere e eficiente. Outro ponto tratado diz respeito ao destacamento de diversos OJs para atuarem em núcleo de pesquisa separado, o que na visão da categoria promove uma cisão, criando dois tipos de oficial de justiça e dificulta a divisão racional do trabalho, que, dentre outros fatores, já vem prejudicada pelo volume atual de trabalho e ausência de novas nomeações para o cargo. O modelo proposto pelo Tribunal certamente irá sobrecarregar os oficiais, que terão que acumular suas funções ordinárias com as novas atribuições de pesquisas e com a carga de mandados “de rua” que virá dos OJs destacados ao núcleo. A coordenadora do Nojaf, Eliene Valadão, ressaltou, na reunião, que a iniciativa dos oficiais de justiça do TRT1 em procurar as entidades de representação demonstra que há interesse do segmento em participar ativamente nas decisões relacionadas às novas atribuições e organização do trabalho do oficialato e que caberia à Administração justamente aproveitar a experiência desses servidores para serem empregadas estratégias viáveis e eficientes no uso de ferramentas eletrônicas. Ao final, foi protocolizada na Presidência uma Carta ao Presidente que foi produzida por vários oficiais de justiça do TRT1 e assinada pelo presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves, e pela presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins (clique AQUI). Fonte: Sisejufe/RJ

A Fenassojaf informa aos mais de 100 Oficiais de Justiça brasileiros que participaram do 25º Congresso Internacional ocorrido no Rio de Janeiro (RJ), que o certificado do evento estará disponível até o final desta semana. O envio acontece pela secretaria da Fenassojaf, no e-mail cadastrado pelo Oficial de Justiça no momento da inscrição. Por isso é fundamental a averiguação não apenas na caixa de entrada, como no spam do correio eletrônico. Em caso de confirmação do não recebimento, o participante deverá entrar em contato, a partir da próxima segunda-feira (10) pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e solicitar nova remessa do certificado. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O relator do PL 641/2023 na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Coronel Meira (PL/PE) apresentou, nesta segunda-feira (03), requerimento para que o Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, apresente a estimativa do impacto orçamentário e financeiro nos exercícios de 2024, 2025 e 2026 da proposta. O projeto prevê a isenção de tributos de IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito para a aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados adquiridos por servidores da segurança pública e Oficiais de Justiça. Além do pedido do impacto orçamentário, o deputado encaminhou o histórico, premissas e metodologia de cálculo utilizadas, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e LDO, na hipótese de aprovação do PL 641. Segundo informações da assessoria legislativa da Fenassojaf via Consillium Assessoria, o requerimento será encaminhado pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados ao Ministério da Fazenda, que tem prazo de 30 dias para responder. Ainda de acordo com a Consillium, a partir do retorno de Fernando Haddad, o deputado Coronel Meira poderá usar os dados como argumento favorável para a aprovação do relatório. Além disso, poderá facilitar a aprovação da matéria nas próximas comissões, incluindo no Senado. A inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 641/23 foi fruto da atuação das entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR bem como da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, cujo vice-presidente é o deputado Coronel Meira. Em dezembro de 2023, as representações estiveram com o deputado Delegado Palumbo, então relator do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, quando ele reconheceu o risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Na oportunidade, Delegado Palumbo destacou que, além da isenção tributária para a compra de veículos, esses servidores mereciam, ainda, outros direitos que amenizem os perigos durante o exercício da função. Relembre AQUI As entidades nacionais seguem atentas à tramitação do PL 641, outra importante bandeira de atuação da Fenassojaf e demais representações dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um artigo publicado na edição deste mês de maio da Revista Ciências do Trabalho trata sobre a violência de gênero no dia a dia do trabalho desempenhado pelas Oficialas de Justiça. De autoria de Lorena Rodrigues Lourenço, Ronaldo Gomes Souza, Gabriela da Silva Dias Costa e Rebeca Lopes Santos, o estudo intitulado “Violências de Gênero na Organização do Trabalho das Oficialas de Justiça” contou com a colaboração de Oficialas da região Centro Oeste do Brasil, que, por meio de relatos, repassaram especificidades da atuação no cumprimento de mandados. Já na introdução, os autores destacam que as Oficialas de Justiça trabalham, em sua maioria, fora do edifício do Fórum, “em locais insalubres e perigosos, sendo mais expostas a violências diversas, incluindo a de gênero. O elemento surpresa é uma constante no trabalho das oficialas de justiça, pois elas não sabem como serão recebidas pela parte destinatária do mandado, se de maneira cordial ou agressiva, o que implica, entre outras questões, a divisão sexual do trabalho e um aprofundamento e detalhamento sobre as dinâmicas do trabalho feminino”. De acordo com eles, apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir igualdade profissional entre os sexos, “esta afirmação de igualdade não é consistente com a realidade por elas vivenciadas, deixando um campo fértil para mais ações transdisciplinares que envolvam atuações de diferentes coletivos em prol da equidade de gênero”. A publicação afirma, ainda, que os atos de violência praticados contra essas servidoras incluem ameaças verbais, intimidações, constrangimentos públicos, desacato, agressões físicas e importunação sexual. “A vulnerabilidade e o alto risco de sofrer violência, somadas as situações reais já vivenciadas pelas oficialas de justiça, têm ocasionado nelas sofrimento e adoecimento mental. Estudos científicos têm identificado manifestações de estresse, ansiedade e depressão nessa categoria profissional”. Segundo as pesquisadoras e os pesquisadores, o objetivo é compreender e analisar as percepções de gênero das mulheres Oficialas de Justiça de um órgão do Poder Judiciário da região Centro Oeste do Brasil em relação ao trabalho exercido. Leia AQUI a íntegra do artigo Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria e pelos diretores Kelma Lara e Daniel Brandão, participou da XXIV Plenária Nacional da Fenajufe, em Natal/RN. A Associação Nacional integrou a mesa de abertura, além de participar de todas as discussões referentes à carreira e demais temas que envolveram os três dias de Plenária. Além da Fenassojaf, associações regionais também estiveram no evento representadas pelos cerca de 36 Oficiais de Justiça que integraram as delegações dos sindicatos de base. Nas oportunidades de fala, a Associação Nacional e os Oficiais de Justiça reafirmaram a defesa da reposição das perdas inflacionárias e o fortalecimento do Vencimento Básico, obtendo o compromisso dos dirigentes da Fenajufe de esforços nesse sentido. O reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, nos moldes do Ato nº 15/2024 do CSJT; e o risco da atividade também foram temas apresentados pela Fenassojaf para uma atuação conjunta das entidades. Além disso, uma Moção de Apoio ao trabalho pelo reconhecimento do risco foi aprovada pelos delegados, com a inclusão dos Agentes de Polícia Judicial também como segmento que exerce atividade de risco. Com isso, o oficialato passa a contar mais diretamente com o envolvimento também dos sindicatos de base no trabalho de convencimento no Congresso Nacional. Confira abaixo a íntegra do texto: MOÇÃO DE APOIO O cumprimento de ordens judiciais, necessariamente oriundas do conflito de interesses, enseja enorme risco aos seus executantes em função da imprevisibilidade da reação do destinatário. Os oficiais de justiça, via de regra, trabalham sozinhos em veículo particular, sem qualquer instrumental por parte dos tribunais nem mesmo capacitação na área de segurança. E, no exercício de seu múnus, historicamente esses profissionais vem sendo alvo de todo tipo de violência, consubstanciada em ameaças, agressões e até mesmo assassinato em diligência. Observamos aumento exponencial desses episódios a partir do discurso de ódio empreendido pelo governo Bolsonaro em face do poder judiciário pátrio, empoderando jurisdicionados que questionam a própria legitimidade do sistema de Justiça. Foi aprovado no Senado da República o PL 4015/23, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, com a inclusão dos oficiais de justiça nesse rol através da aprovação da emenda n. 2. O projeto retornou à Câmara dos Deputados para análise das alterações e a Presidência daquela Casa demonstra injustificável intransigência em manter os oficiais de justiça no texto. Por isso, os delegad@s e observador@s presentes à XXIV Plenária da Fenajufe vem manifestar o seu apoio ao reconhecimento do risco da atividade dos oficiais de justiça, solicitando à entidade que convoque os sindicatos de base a enviarem dirigentes a Brasília para o trabalho de convencimento no Congresso Nacional nos dias 4 a 6/6 e 11 a 13/6. Na avaliação da presidenta Mariana Liria, esta foi uma importante conquista dos Oficiais de Justiça dentro da Plenária. “Rechaçamos construções paralelas fora do movimento sindical; ocupamos o espaço de maneira organizada e bem articulada; e seguimos com a nossa já tradicional boa relação com a Fenajufe, oferecendo parceria na construção da unidade desde que respeitadas as reivindicações históricas da categoria”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um novo pedido de vista adiou, nesta segunda-feira (27), o julgamento do processo   administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000 referente à não-absorção de Quintos/VPNI incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Durante a sessão, o ministro Og. Fernandes, que havia solicitado vista, abriu divergência do voto apresentado pela relatora, ministra Maria Thereza, que indicou interpretação desconectada da data em que o artigo 4º da Lei 14.687/2023 foi promulgado. Na redação que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2023, qualquer absorção dos quintos - por reajustes das tabelas de vencimentos – deve ser revertida. No entanto, o pedido de vista solicitado pelo ministro Guilherme Calmon adiou novamente a análise da matéria. Seguindo a divergência aberta pelo ministro Og. Fernandes e, conforme defendido pelas entidades, o reajuste é um só e a não-absorção deve ser aplicada na totalidade das percelas. A Fenassojaf acompanhou a sessão do CJF desta segunda-feira através do diretor Julio Fontela e o assessor jurídico Rudi Cassel. A Associação continua o trabalho na defesa do pagamento integral do reajuste concedido pela Lei 14.523/2023 sem absorções, reduções ou compensações, desde a primeira parcela implementada em fevereiro/2023. Para o advogado Eduardo Virtuoso “o voto do Ministro Og. Fernandes vem ao encontro do defendido pelas entidades representativas dos servidores no sentido de que o parágrafo único do Art. 11 acrescentado a lei 11.416 pela lei 14.523 impede a não absorção da totalidade dos quintos e não de parcelas”. Na avaliação do diretor jurídico Fabio Maia, "a mudança radical de perspectiva na votação é indicativo, sobretudo, do belo e consistente trabalho que a Fenassojaf realiza junto aos(às) Conselheiros(as), com agendamento de audiências e apresentação de memoriais. Apesar de ainda não termos conseguido a vitória matemática, a nossa chance passou a ser concreta. É mais uma oportunidade para continuarmos desenvolvendo nosso trabalho de forma permanente e responsável". O Conselho é formado por 11 integrantes, sendo que 7 já apresentaram voto sobre o pedido. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue o trabalho pela garantia da não-absorção de Quintos/VPNI junto ao Conselho da Justiça Federal. Na tarde desta sexta-feira (24), a Associação Nacional se reuniu com o Presidente do TRF da 4ª Região e Conselheiro do CJF, Desembargador Fernando Quadros da Silva e com o juiz auxiliar da Presidência do TRF da 6ª Região, Dr. Guilherme Mendonça Doehler. A Fenassojaf foi representada pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire e pelo Diretor Jurídico Fabio Maia.  Para o advogado Eduardo virtuoso, presente nas reuniões desta sexta, as audiências oportunizaram demonstrar aos conselheiros que a não-absorção da VPNI se aplica desde fevereiro de 2023, quando do pagamento da primeira parcela do reajuste concedido aos servidores do PJU, “pois este é o espírito da lei ao proteger os Quintos, devendo ser pagas as parcelas retroativas”. O processo administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000, que trata da uniformização de entendimento sobre a data inicial da eficácia da alteração legislativa que reverteu a absorção dos quintos, incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, é o item nº 11 da pauta da sessão do CJF convocada para a próxima segunda-feira (27). Confira AQUI todos os detalhes Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em manutenção às atividades pela aprovação do PL 4015/2023 com a emenda nº 02, que reconhece o risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf emitiu, nesta sexta-feira (24), convocatória para que os Oficiais de todo o Brasil estejam em Brasília nas primeiras duas semanas do mês de junho, em mobilização pela aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. Conforme já divulgado pela Associação Nacional, o projeto com as emendas aprovadas foi remetido, nesta quinta-feira (23), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, à Câmara. Diante dessa movimentação, é fundamental reforçar as atividades de corpo a corpo com os deputados, entre os dias 4 e 6 de junho e de 11 a 13/06, para fazer com que a matéria já aprovada no Senado Federal seja referendada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Fenassojaf reforça o chamado e conclama todos os dirigentes e Oficiais de Justiça da base para essa grande mobilização em prol desta importante bandeira de luta do segmento! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), remeteu para a Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (23), a redação final das emendas do Senado ao PL 4015/2023 para nova análise. Segundo informações da assessoria legislativa da Fenassojaf, a matéria que tramitava na Câmara como PL 996/2015 passa a tramitar como 4015/2023. Na Casa legislativa, o projeto permanecerá no regime de tramitação com urgência regimental. Nesse sentido, as emendas do Senado poderão tramitar simultaneamente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), única comissão ao qual o projeto havia sido despachado, e o Plenário. Ainda de acordo com a assessoria da Fenassojaf, a expectativa é que o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) permaneça com a relatoria do projeto. Vale lembrar que a emenda nº 2, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro foi aprovada no Senado e garante o reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. ATUAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS Na terça (21) e quarta-feira (22), a Fenassojaf, em conjunto com as entidades nacionais Afojebra e Fesojus-BR, esteve na Câmara dos Deputados em atuação pela manutenção da emenda e aprovação do PL 4015/23 nos moldes referendados pelo Senado. A presidenta Mariana Liria se reuniu com a deputada Caroline de Toni, presidenta da CCJC, para obter informações sobre a tramitação da matéria. Na assessoria do deputado Rubens Pereira Júnior, as entidades foram informadas que não deve haver resistência, por parte do relator, na manutenção dos Oficiais de Justiça no projeto. As representações ainda estiveram com o deputado Ricardo Silva e o Coronel Meira, dirigentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que deverá solicitar audiência pública sobre o PL 4015 para maior visibilidade dos riscos que envolvem a atividade dos Oficiais no cumprimento dos mandados. As entidades ainda estiveram com lideranças partidárias e com o deputado Aureo (Solidariedade), líder do bloco que envolve o Nova União Brasil e outros partidos. Na avaliação de Mariana, será necessário muito empenho das representações e dos Oficiais de Justiça junto aos deputados para que o segmento obtenha a vitória definitiva nesse reconhecimento, uma das principais bandeiras de luta da Fenassojaf e demais entidades nacionais. Veja AQUI o vídeo gravado pela presidenta da Associação Nacional sobre as atividades desta semana no Congresso Nacional Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um homem de 50 anos foi preso, nesta quinta-feira (23), por ameaçar uma Oficiala de Justiça, por meio de ligações de WhatsApp. O caso foi registrado em Igarassu, no Grande Recife.  A vítima é uma Oficiala de Justiça de 38 anos, lotada no Fórum de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.   A mulher foi alvo de agressões verbais e ameaças, em uma ligação, quando cumpria uma diligência, na noite desta quarta-feira (22).  O acusado foi preso por volta das 6h da manhã desta quinta. Segundo a servidora, durante a ligação, o suspeito proferiu xingamentos e ameaças a ela e a dois juízes, sendo um deles uma magistrada que é chefe da Oficiala de Justiça.   O homem identificado como Luciano Manoel da Silva foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Paulista, também no Grande Recife. Ele passará por audiência de custódia nesta sexta-feira (23), no Fórum de Olinda, onde ficará à disposição da Justiça. O suspeito foi autuado por desacato, injúria e ameaça contra a Oficial de Justiça. Entenda o caso Luciano recebeu uma intimação há 20 dias por causa de uma medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, por cometer o crime de violência doméstica. O primeiro contato da Oficiala de Justiça com o suspeito foi feito por telefone. Assim, o homem obteve o número e salvou o contato da profissional.  Em entrevista ao Diário de Pernambuco, a Oficiala contou que Luciano disse que iria "pegá-la" e afirmou ser integrante da facção conhecida como “Trem Bala", grupo criminoso que atua em diversas regiões do Estado, mas fortemente nas cidades de Ipojuca e Itamaracá.  A servidora disse também que o suspeito afirmou que "iria pegar a juíza de Igarassu e o juiz de Itamaracá”.  A profissional acrescentou que Luciano a insultou com palavras de baixo calão.  “Estou firme e forte na luta. Porém, depois desse episódio, confesso que estou amedrontada. Não foi a primeira vez que recebi ameaças. A nossa profissão é de risco. A gente está na linha de frente, pois enquanto a Polícia Militar entra em comunidade com viatura, colete e arma, a gente entra com caneta e papel. Vamos para a rua sozinhas. Itamaracá é muito pequeno e trabalhamos só”, afirmou a Oficial de Justiça.  “A resposta foi dada (prisão do suspeito) e a gente não vai abaixar a cabeça não. A luta é grande. No desenrolar das investigações, vamos ver como vai proceder. Mas continuo trabalhando firme e forte”, acrescentou.  Um boletim de ocorrência com os crimes de ameaça, desacato e injúria, todos dolosos e consumados, foi registrado sobre o fato. Fonte: Diario de Pernambuco, editado por Caroline P. ColomboFoto ilustrativa

A partir das 14h da próxima segunda-feira (27), o Conselho da Justiça Federal dará continuidade ao julgamento do processo administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000, que trata da uniformização de entendimento sobre o termo inicial da eficácia da alteração legislativa que reverteu a absorção dos quintos, incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. O processo consta do item 11 da pauta. O Min. Og Fernandes que, em sessão anterior solicitou vista do processo, irá apresentar o voto, depois que a relatora Min. Maria Thereza votou por uma interpretação desconectada da data em que o artigo 4º da Lei 14.687/2023 foi promulgado. Na redação que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2023, qualquer absorção dos quintos - por reajustes das tabelas de vencimentos – deve ser revertida. A assessoria jurídica da Fenassojaf (Cassel Ruzzarin Advogados) promoveu intervenção e realizou sustentação oral por ocasião da primeira pauta de julgamento, em fevereiro. Segundo o advogado Rudi Cassel, a Fenassojaf, juntamente com outras entidades representativas, defende que a vigência da referida lei se iniciou quando a absorção aplicada era a da primeira parcela do reajuste da Lei 14.523/2023, ocorrido em fevereiro de 2023, “portanto não há margem para prorrogar a vigência da lei para fevereiro de 2024, como pretende a Min. Maria Thereza. Sob qualquer perspectiva, a primeira parcela do reajuste deve ter sua absorção em fevereiro de 2023 revertida para pagamento integral da VPNI de quintos”. Ao longo dos dois últimos meses, a Associação Nacional encaminhou memoriais para o ministro Og Fernandes, com os documentos protocolados também nos autos do processo administrativo e distribuídos aos demais conselheiros. Além disso, o diretor Fabio da Maia e a assessoria do advogado Eduardo Virtuoso se reuniram com a juíza auxiliar da Presidência do TRF-2, Dra. Patricia Provedel e com a vice-presidente do TRF-5, Desembargadora Germana de Oliveira Moraes para tratar sobre o assunto. Virtuoso espera que o colegiado reconheça que a lei protege os Quintos em sua integralidade, “pois, garante a não absorção, redução ou compensações para a integralidade dos Quintos incorporada, de acordo com a literalidade do § único do Art. 11 acrescentado à Lei 11.4l6 pela Lei 14.687/2023”. Para o diretor Fabio da Maia, “depois da vitória obtida no Congresso Nacional, a Fenassojaf atua incansavelmente para que os órgãos julgadores interpretem o texto legal tal qual ele foi aprovado, isto é, sem qualquer absorção salarial. Estamos confiantes que o plenário do CJF irá adotar o nosso posicionamento, manifestado em memoriais e nas reuniões das quais participamos”. A Fenassojaf estará no plenário do Conselho Federal na segunda-feira para acompanhar o julgamento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica