O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, na manhã desta quarta-feira (12), na sede do Tribunal de Contas da União onde tratou sobre os questionamentos da Corte de Contas referentes ao pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.Na oportunidade, o dirigente da Federação se reuniu com o Secretário-Geral da Secretaria de Fiscalização de Pessoal, Lidio José Ferreira da Silva Lima; com o Diretor da DIAUP (Diretoria de Auditoria em Pessoal) Helton Onesio de Souza e com a assessora da Sefip Milena de Oliveira Marchao.Durante os encontros, Virtuoso falou reafirmou a preocupação quanto às perdas aos Oficiais de Justiça e reforçou a legalidade do pagamento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e o diretor jurídico Eduardo Virtuoso se reuniram, nesta quarta-feira (12), com os dirigentes da Fesojus João Batista Fernandes (presidente) e Luiz Arthur de Souza (diretor de assuntos legislativos).O objetivo do encontro, que aconteceu na sede da Fenassojaf em Brasília (DF), foi definir as atividades que serão promovidas para a Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça. Conforme já divulgado, a intenção é atuar pelos projetos que beneficiam o oficialato.Segundo o calendário definido pelas Federações, a Semana de Lutas contará com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça, marcado para o dia 24 de março na Câmara dos Deputados, além de uma sessão plenária com pronunciamento do deputado Fábio Henrique (PDT/SE) em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça no dia 25/03. Ambos terão a presença de lideranças dos Oficiais de Justiça federais e estaduais, além de colegas do Distrito Federal e demais estados.As ações da Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça serão coordenadas pela Fenassojaf, Fesojus e Afojus.“Faremos uma convocação conjunta da Fenassojaf, Fesojus e Afojus para que os Oficiais de Justiça estejam em Brasília e participem das mobilizações e comemorações referentes ao Dia do Oficial. Desde já, contamos com a presença de todos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Confira abaixo o calendário definido para a Semana Nacional de Lutas:Dia 24/03 - *ATENÇÃO: NOVO LOCAL E HORÁRIO* 14 horas: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça no Salão Nobre da Câmara dos Deputados; Dia 25/03 - Sessão plenária da Câmara com pronunciamento do deputado Fábio Henrique (PDT/SE) em homenagem aos Oficiais de Justiça.Outras informações serão divulgadas posteriormente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire se juntou a centenas de representantes e servidores públicos, nesta quarta-feira (12), para o Ato em Defesa do Serviço Público ocorrido na Câmara dos Deputados.Oficiais de Justiça integraram as caravanas dos estados na mobilização contra a retirada de direitos. Ao longo de todo o dia, os participantes reafirmaram a necessidade de união e engajamento dos servidores contra as ameaças do governo federal.Durante fala em tribuna, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção dos participantes para a afirmação do ministro Paulo Guedes que classificou o servidor público como “parasita”. Segundo Thiago, este é o pensamento do governo a respeito do servidor “e o que precisamos deixar claro é que, diferente dele, nós vivemos do nosso trabalho, do nosso suor e não da renda financeira do suor de outras pessoas”.O representante da Associação do TRT-2 também enfatizou a importância da união e mobilização, no dia 18 de março, “quando os servidores precisam dar o seu recado”, destacou. Assista AQUI a fala completa do Oficial de JustiçaAlém do ato, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou o seminário “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como projeto”, com palestras e debates sobre o tema. Segundo o o economista Paulo Kliass a eventual aprovação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil antecipam, na prática, as medidas de reforma administrativa, como redução de jornada e consequente diminuição de remuneração de servidores. “A PEC 186 reduz a jornada em 25% e teria uma redução compulsória unilateral dos salários, isto é, sem consultar os servidores”, criticou.Para o presidente da Fenassojaf, o momento é grave e fundamental para a mobilização dos servidores. “Por isso, a Fenassojaf se junta às demais entidades representativas do serviço público e reafirma o apoio às greves, atos e paralisações marcados para o dia 18 de março”, finaliza Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara Municipal de Salvador (BA) aprovou o Projeto de Lei nº 303/2013, que garante livre estacionamento aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.Nesta segunda-feira (10), a Assojaf/BA esteve na Câmara a convite do presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Sindojus/BA) Itailson Farias da Paixão que, durante fala na tribuna, agradeceu a aprovação.Segundo a proposta, os Oficiais de Justiça terão gratuidade para estacionar os veículos durante o exercício da função apenas nos locais onde está instaurada a Zona Azul. A proposta garante agilidade no trabalho do Oficial, além de acarretar celeridade no retorno ao cidadão.Autor do PL, o vereador Sílvio Humberto enfatiza a importância da aprovação do texto apresentado em 2013 e espera sensibilidade do prefeito ACM Neto para sancionar o projeto. “Permitir que estes profissionais utilizem a Zona Azul no momento de trabalho é uma forma de dar mais celeridade ao andamento de mandatos judiciais”, salientou. O projeto aprovado pela Câmara Municipal ainda depende de sanção do prefeito de Salvador. A Assojaf/BA atuará para que a matéria seja efetivada por ACM Neto, em benefício dos Oficiais de Justiça e da população de Salvador.Fonte: Assojaf/BA

O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso está em Brasília desde a noite da segunda-feira (10) para uma atuação em favor da manutenção do pagamento da GAE e VPNI aos Oficiais de Justiça.Nesta terça-feira (11), o dirigente se reuniu com a assessoria jurídica da Federação, na sede do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, para uma avaliação sobre a decisão obtida junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) em sessão ocorrida na segunda-feira em São Paulo (SP). Leia AQUI a notícia sobre o julgamentoVirtuoso ainda esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), onde visitou gabinetes, dentre eles, o do ministro Celso de Melo (foto) para tratar sobre o assunto.Nesta quarta-feira, o diretor da Fenassojaf se reúne com o Secretário-Geral do Tribunal de Contas da União. O objetivo é obter mais informações e intervir junto à Corte de Contas em favor dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Carlos Moreira Alves, recebeu, na sexta-feira (07), o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero de Oliveira, e o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), Reinaldo Vilar Cosme de Oliveira.O encontro discutiu a possibilidade da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a JFDF, o TJDFT e a SSP/DF para padronizar o sistema de expedição de alvará eletrônico de soltura. Pelo acordo, haverá uma parceria integrada entre os entes públicos para a formalização e o cumprimento de alvarás eletrônicos de soltura e de benefícios de execução penal concedidos pela JFDF.Para o desembargador Carlos Moreira Alves, a assinatura do acordo trará benefícios incontáveis e é o início de cooperação que terá desdobramentos futuros. “Isso transcende o ato de transformar algo físico em digital, é o uso da tecnologia da informação em uma parceria entre várias instituições no âmbito da expedição do alvará eletrônico de soltura, trazendo mais segurança para os presos, os oficiais de justiça e a população”, afirmou o presidente.Segundo o presidente do TJDFT, a Justiça Estadual pretende adotar esse acordo “porque se trata de uma evolução proveitosa para toda a população do Distrito Federal”.Em reunião anterior, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Gustavo Torres, esteve com a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e com o diretor do foro da Seção Judiciária do DF, Itagiba Catta Preta, para discutirem os últimos ajustes à formalização do convênio.Após a assinatura da parceria, será possível consultar o Sistema de Informações Policiais, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e o Banco Estadual de Mandados de Prisão (BEMP) a fim de se verificar se o beneficiário do alvará de soltura possui algum impedimento.O sistema poderá incluir, também, dados relativos à ordem de soltura, à informação de liberação ou, conforme o caso, às razões legais que resultaram na manutenção da prisão.Segundo a corregedora, esse é um trabalho que nasceu no TRF1 a partir da Resolução 530/2019 do Conselho da Justiça Federal (CJF). O projeto começou na Seção Judiciária de Minas Gerais com a juíza federal Simone dos Santos Fernandes, então diretora do foro. “A partir daí, eu levei o projeto ao CJF, que editou a Resolução para que os tribunais adotem a medida em até dois anos”, enfatizou a desembargadora Maria do Carmo Cardoso.Estiveram também presentes na reunião os juízes federais em auxílio à Corregedoria Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, Rafael Leite Paulo e Bruno César Bandeira Apolinário e, ainda, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior.Fonte: TRF-1

A Fenassojaf participa, nesta quarta-feira (12), de um ato em Brasília (DF) coordenado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em defesa dos servidores.A atividade reunirá, a partir das 9 horas, servidores públicos de diversas regiões do país para a mobilização no Auditório Nereu Ramos, que terá a presença de representantes das centrais sindicais e outras entidades representativas da categoria, coordenadores e lideranças.Além do ato, a Frente Parlamentar também realiza, a partir das 14 horas, o seminário “Reforma Administrativa – desmonte do Estado como Projeto”. De acordo com a programação, temas como mitos e verdades sobre o funcionalismo público, privatizações das finanças públicas e desnacionalização da economia serão debatidos nesta quarta-feira.A Fenassojaf integra as atividades representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, pelo vice-presidente Hebe-Del Kader Bicalho e pelo diretor Eduardo Virtuoso. Oficiais de Justiça também compõem as caravanas que estarão em Brasília para a mobilização contra a Reforma Administrativa e em favor do serviço público.O Ato pela Valorização dos Servidores e o Seminário sobre a Reforma Administrativa acontecem no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) se soma às inúmeras manifestações de repúdio de entidades representativas de servidores e de outros segmentos da sociedade civil indignadas com as declarações do ministro da economia Paulo Guedes, que comparou o servidor público a um “parasita”.Durante a participação em um evento na última sexta-feira (07) na Fundação Getúlio Vargas, o ministro afirmou que “o hospedeiro está morrendo, o cara (servidor público) virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”.Guedes ainda fez críticas ao modelo de reajuste salarial do funcionalismo público que, de acordo com ele, “já possui privilégios como aposentadoria generosa e estabilidade no emprego”.Esta não é a primeira vez que ministros e representantes do Governo tentam difamar os servidores públicos, em total falta de respeito com aqueles que atuam para oferecer serviços à população.Somos milhares de trabalhadores que atuam diariamente para fazer valer a Justiça e o atendimento ao cidadão mais carente. Policiais, bombeiros, professores, servidores do Judiciário, Oficiais de Justiça, homens e mulheres que decidiram dedicar suas carreiras no serviço público, sendo admitidos por meio de concursos rígidos e amplamente concorridos.Somos mães e pais, filhos e avós, responsáveis pelo sustento de famílias. Atuamos com seriedade e responsabilidade naquilo que nos propomos a fazer.Não aceitaremos que o serviço público continue sendo atacado de forma irresponsável e sem qualquer base verdadeira e idônea. A Federação lembra que a estabilidade no serviço público é a garantia de isonomia e lisura no trato dos interesses do cidadão, sem que ocorram indicações ou benefícios próprios. E que qualquer mau servidor pode, sim, ser demitido após o devido processo legal. Neste sentido, a Fenassojaf se posiciona contra as acusações e contra a falta de respeito do ministro e do governo que ele representa. Mais uma vez, a entidade reforça o apoio às paralisações e mobilizações chamadas para o dia 18 de março contra as ameaças e ataques do Governo Federal.Uma campanha via redes sociais está sendo preparada pela Federação, em parceria com a Aojustra e com outras associações que queiram aderir, para a valorização dos servidores públicos e Oficiais de Justiça.Somente com união é que seremos capazes de combater injúrias e difamações!SOMOS SERVIDORES PÚBLICOS E MERECEMOS RESPEITO!Diretoria da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores FederaisFENASSOJAF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou, na tarde desta segunda-feira (10), a primeira sessão ordinária deste ano de 2020. As análises dos processos aconteceram na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo (SP).Dentre os itens em pauta, o Conselho proferiu o resultado para a consulta formulada pelo TRF-2 quanto aos procedimentos a serem adotados pelos tribunais sobre os possíveis indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.Durante o julgamento, o presidente João Otávio de Noronha fez a leitura do resultado que, por maioria, decidiu responder à consulta formulada pelo TRF-2 no sentido “de divergir parcialmente do relator a fim de atender as exigências do TCU de identificar os indícios de irregularidade, separando-se aquilo que a Corte de Contas reconhece como regular e prosseguindo-se no quanto ela entenda como irregular. Uma vez ultimados os regulamentos e definidos por simples regularidade a ser corrigida, instaure-se então os competentes processos administrativos para a defesa de interesse de cada situação específica em relação à providência antecipada pela Corte de Contas”.Em um vídeo gravado logo após a sessão, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, explicou que o voto do relator foi vencido, uma vez que a maioria do CJF entendeu que não se pode tomar uma decisão antecipada sobre a legalidade da incorporação da VPNI e GAE. “Esses dois aspectos devem ser analisados separadamente, caso a caso, e não se pode presumir que o Tribunal de Contas da União tomou uma decisão ampla envolvendo aposentados e ativos”, afirma.Ainda de acordo com o advogado, a decisão foi no sentido de que cabe ao TRF-2 identificar e notificar cada Oficial de Justiça. A Fenassojaf e associações representativas continuarão na defesa da manutenção e legalidade do pagamento acumulado.Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estiveram em São Paulo para o julgamento. Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, o resultado obtido nesta segunda-feira foi uma consequência do trabalho promovido pela Federação, em conjunto com as associações, nas visitas e demais atuações junto aos conselheiros.   Mais informações serão divulgadas assim que houver a divulgação do Acórdão sobre o resultado da sessão desta segunda-feira.CLIQUE AQUI para assistir as explicações do advogado da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Aojus Ivan Rodrigues participou, na tarde desta quinta-feira (06), de uma reunião com o Corregedor do TJDFT, Desembargador Humberto Ulhoa. O encontro teve a presença do presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima e da vice-presidente, Lucianna Campos, além do advogado, Dr. Russielton Cipriano. Pelo Tribunal, o Secretário-geral da Corregedoria Guilherme Vasconcelos, o Subsecretário da SEAMB, Claiton e o assessor Alexandre também participaram da audiência, que teve o objetivo de tratar sobre a necessidade de uma solução para o excesso de mandados atualmente distribuídos para os Oficiais de Justiça. Durante a reunião, os dirigentes relataram a gravidade da situação vivenciada pelos Oficiais de Justiça em virtude do número exorbitante de mandados, o que compromete a saúde e segurança dos servidores. Os representantes também destacaram que o quantitativo inviabiliza o cumprimento de parte dos mandados, uma vez que ultrapassa a jornada de trabalho dos Oficiais. “Desse modo, solicitamos providências urgentes para que nenhum Oficial receba número superior de mandados à capacidade de cumprimento dentro das 35 horas semanais”, explica o presidente Ivan Rodrigues. Para as entidades, a capacidade máxima para cumprimento, baseada em estudo da Elogroup realizado por iniciativa do TJDFT, é de aproximadamente 100 mandados por mês. De acordo com a análise da Elogroup, os setores podem ser classificados em seis grupos com características semelhantes e quantitativo de mandados de referência.Dessa forma, Aojus e Sindojus comunicaram ao Corregedor sobre a inviabilidade de cumprimento acima do limite e informaram que, diante da atual realidade, os Oficiais são obrigados a devolver o mandado, com fundamento no art. 181, § 2º, IV, do Provimento Geral da Corregedoria, em virtude do excesso distribuído. “Por isso, solicitamos que não haja qualquer abertura de processo administrativo quando isso ocorrer, tendo em vista que o excesso de mandados não é culpa do Oficial de Justiça e sim da Administração que não está repondo o quadro de Oficiais e nem tomando providências suficientes para evitar a sobrecarga”, ressalta o presidente do Sindojus, Gerardo Lima. As entidades pediram, ainda, que a Administração leve em consideração esse excesso quando for apurar erros formais, “já que quem trabalha acima do limite pode acabar cometendo erros involuntários”, diz Gerardo. Outro destaque foi quanto à necessidade de garantia da isonomia no quantitativo de mandados distribuídos para cada Oficial, levando em consideração as particularidades de cada grupo de setor.Questões como os tribunais do júri, os problemas no sistema, as solicitações de juízes que desconhecem a realidade dos Oficiais e os endereços múltiplos nos mandados foram apontadas durante as tratativas. “Em todos esses pontos, é possível a adoção de melhorias para facilitar o trabalho do Oficial com o objetivo de que não fique tão sobrecarregado”, explica o presidente da Aojus. Dr. Humberto Ulhoa disse entender a legitimidade dos pleitos e se comprometeu em levar ao Presidente do Tribunal a demanda pela nomeação de mais Oficiais de Justiça. O Corregedor falou que fará o que estiver ao alcance e declarou que aguardará o processo administrativo que será proposto pela associação e sindicato nos próximos dias para examinar as possíveis soluções para o problema.Fonte: Aojus, editado por Caroline P. Colombo

Diretores da Assojaf/PB, Oficiais de Justiça e a Fenassojaf, representada pelo diretor administrativo Ricardo Oliveira da Silva, se reuniram, na tarde desta quinta-feira (06), com o presidente do TRT da 13ª Região, Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.O objetivo foi tratar sobre a decisão da presidência referente à aplicação do apontamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a possíveis irregularidades no recebimento cumulativo da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça. Segundo a determinação do Regional, já neste mês de fevereiro, os Oficiais poderiam deixar de receber a parcela referente à VPNI, o que acarretaria prejuízos financeiros para parte do segmento.A Assojaf lembra que este não é um problema específico para os Oficiais da 13ª Região, uma vez que todas as entidades representativas do país estão atuantes junto aos tribunais do Trabalho e da Justiça Federal pela manutenção do pagamento. A Associação ponderou que a determinação do desconto já neste mês de fevereiro traria sérios prejuízos financeiros aos oficiais de justiça, obtendo a extensão do prazo até o mês de março. Dr. Wolney também esclareceu que seguirá a determinação do TCU e fará a notificação aos Oficiais de Justiça atingidos. “Conseguimos que todos fossem notificados desta decisão e que a retirada só ocorresse a partir do mês de março”, afirma Ricardo Oliveira da Silva. Além do diretor da Fenassojaf que é o atual presidente da Associação, o vice-presidente Henrique Miranda de Assis, o secretário Joselito Soares Cândido e a advogada Dra. Carmen Raquel estiveram presentes na reunião. Os Oficiais Ariane, Ednaldo, Fernando Aquino, Fátima Alencar e Odon também acompanharam a audiência.“Vamos manter nosso trabalho pela defesa dos Oficiais de Justiça na garantia de que não ocorram prejuízos financeiros aos colegas”, finaliza o presidente da Associação.Fonte: Assojaf/PB

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou a pauta da primeira sessão ordinária de 2020 marcada para a próxima segunda-feira (10). A lista de julgamentos contém 14 processos, além de três especificados como “em mesa”, entre eles o de número 0005894-06.2019.4.90.8000, referente ao questionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre os procedimentos a serem adotados diante dos apontamentos efetuados pelo TCU quanto ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.A matéria esteve em pauta na sessão ocorrida no mês de dezembro, porém pedido de vista apresentado pelo conselheiro Carlos Moreira Alves adiou a votação. A sessão da próxima segunda-feira acontece a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo (SP).A Fenassojaf e associações filiadas estarão presentes para acompanhar o julgamento.Clique Aqui para visualizar a pauta da sessãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova diretoria plena da Aojustra, referendada em Assembleia ocorrida na segunda-feira (03), realizou, nesta quarta-feira (05), a primeira reunião de trabalho. O objetivo foi definir as estratégias e atuações em favor das principais pautas dos servidores públicos e Oficiais de Justiça.Os 14 diretores presentes fizeram uma avaliação da luta contra o Ato GP-CR nº 05/2017 e da vitória obtida no final de 2019, com o retorno de parte dos Oficiais para as Centrais de Mandados.Durante o encontro, foram tratadas as preocupações com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, cujo funcionamento é determinado, até o momento, exclusivamente pelo TRT, entendendo-se pela necessidade de reuniões com a coordenação da UAO e demais chefias para abordagem da questão.A diretoria plena da Aojustra deliberou a participação da entidade na campanha de valorização dos servidores públicos e Oficiais de Justiça, que deve ser lançada pela Fenassojaf ainda neste mês de fevereiro, bem como a integração nas atividades referentes à Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, marcada para ocorrer entre os dias 25 e 27 de março em Brasília (DF).Uma outra frente será implementada pela Associação, através de mobilização via redes sociais, para pressionar parlamentares paulistas que votaram contra o interesse dos servidores públicos no último ano. Questões jurídicas, de comunicação e procedimentos de segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados também foram debatidos na reunião desta quarta-feira. Mais decisões serão informadas posteriormente.A Fenassojaf esclarece que a campanha de valorização dos servidores e Oficiais de Justiça é uma proposta enviada pela Aojustra, em discussão junto à diretoria da Federação que decidiu encampar a ideia diante da necessidade e de deliberações ocorridas anteriormente sobre o assunto. A Federação também parabeniza a nova diretoria plena da Associação de São Paulo e deseja sucesso na gestão.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

A Aojus e o Sindojus-DF realizaram, na terça-feira (04), Assembleia Geral Extraordinária para a escolha das delegações que representarão os Oficiais de Justiça do DF no 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e no III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS).O primeiro acontece entre os dias 2 e 4 de setembro, no hotel Golden Tulip Porto Vitória, na capital do Espírito Santo. Além do CONOJAF, a Fenassojaf e Assojaf/ES também promovem, nesta mesma data, o 3º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).Já o III CONOJUS está marcado para os dias 2 e 3 de abril, em Contagem (MG). Promovido pela Fesojus e o Sindojus/MG, o Congresso debaterá “Os Desafios do Oficial de Justiça no contexto Latino-Americano”.A programação conta com debates sobre a tecnologia aliada ao Oficial de Justiça, o futuro do cargo, a valorização do Oficial de Justiça e o enfrentamento às ameaças de extinção do cargo, a importância do Oficial no cumprimento de ordens judiciais, entre outros. Na AGE de terça-feira, associados à Aojus e ao Sindojus-DF elegeram seis representantes para ambos os eventos, além de um observador para o Congresso da Fenassojaf e Assojaf/ES.Confira abaixo as delegações:13º CONOJAF – De 2 a 4 de setembro em Vitória (ES):Ivan de Jesus Rodrigues FerreiraEdelson Rodrigues Nascimento Edinaldo Gomes da SilvaGeraldo Ramos BarbosaMaria da Conceição Pinheiro TorresEloisa Pereira de LimaObservador: Gerardo Alves Lima FilhoIII CONOJUS – Dias 2 e 3 de abril em Contagem (MG):Gerardo Alves Lima FilhoIvan de Jesus Rodrigues FerreiraEdelson Rodrigues Nascimento Edinaldo Gomes da SilvaMaria da Conceição Pinheiro TorresEloisa Pereira de LimaFonte: Aojus

O Senado Federal, através do e-cidadania, realiza consulta pública sobre a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A proposta faz parte do Plano Mais Brasil e apresenta a possibilidade de redução de jornada e salários do funcionalismo público, com cortes aplicados a partir do ano de aprovação da medida.Há, ainda, a possibilidade de demissões e a ameaça à estabilidade, ferramenta que garante isonomia, com um quadro técnico que não será alterado a cada novo governo, barrando, assim, a utilização do apadrinhamento para a ocupação de cargos.Outros pontos do Plano proposto pelo Executivo impedem a concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação das carreiras, realização de concursos públicos ou majoração de auxílios.A justificativa do governo e de setores do Congresso Nacional é preservar a chamada Regra de Ouro que impede a emissão de títulos da dívida para pagamento de gastos obrigatórios, o que configuraria crime de responsabilidade fiscal. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e servidores de todo o Brasil a votarem “NÃO” para a Proposta 186/19. “Vamos fortalecer esse movimento contra a redução de salários e de direitos”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.Até esta publicação, mais de 100.000 pessoas votaram contra a PEC Emergencial.CLIQUE AQUI E VOTE NÃO!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Portaria nº 2963/2020, publicada nesta terça-feira (04) no Diário Oficial da União, reajusta em até 22% os valores pagos pelos servidores públicos na alíquota previdenciária.  De acordo com a publicação, a alíquota de 14% estabelecida no caput do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que entrará em vigor em 1º de março, “será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido”.A nova alíquota será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo dos Poderes da União, “incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites”.O regimento determina, ainda, que servidores aposentados também passam a contribuir com os novos valores a partir do próximo mês.Clique Aqui para ler a Portaria nº 2963/2020Saiba quanto você perderá do seu salário!A Subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef desenvolveu calculadoras para que o servidor tenha conhecimento das perdas que ocorrerão nos salários a partir de 1º de março. São três acessos diferentes: para servidores ativos admitidos até 2013; para os que ingressaram depois desse ano e para os aposentados e pensionistas.Para saber qual será a sua perda, basta clicar no link referente à sua situação e baixar a tabela de interesse. Ao inserir o valor do salário, é importante observar o lugar de destaque em amarelo. É neste espaço que a remuneração será incluída. Depois clique em “enter” e confira o resultado que mostra o valor do desconto com a nova alíquota. A calculadora também mostra a diferença a mais que será descontada de cada salário a partir de março.Confira os links abaixo:- SERVIDORES ATIVOS QUE INGRESSARAM ATÉ 2013- SERVIDORES QUE INGRESSARAM APÓS 2013- APOSENTADOS E PENSIONISTASFonte: Assojaf/MG

Representações de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país já confirmaram presença na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) na próxima segunda-feira (10). Essa será a primeira reunião ordinária do ano e poderá analisar o processo que trata sobre o pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais federais.A matéria se refere a um questionamento feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre os procedimentos a serem adotados pelos tribunais sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Em dezembro, o tema esteve em pauta mas pedido de vista apresentado pelo conselheiro Moreira Alves impediu o julgamento.Além de dirigentes da Fenassojaf, as associações de São Paulo (Aojustra e Assojaf/SP), de Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já confirmaram presença na reunião que acontece em São Paulo (SP).“Vamos unir forças e pressionar os conselheiros para que confirmem a legalidade e decidam pela manutenção do pagamento aos Oficiais de Justiça”, ressalta o presidente Neemias Ramos Freire.Segundo o CJF, a sessão acontece a partir das 14 horas na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista em São Paulo. A pauta desta primeira reunião ainda não foi divulgada.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil têm uma extensa agenda de eventos para este primeiro semestre de 2020. São mobilizações, eventos e reuniões que integrarão o oficialato para debates sobre as pautas de interesse do segmento.Além do Ato de 18 de março já divulgado com o apoio da Fenassojaf contra os ataques do governo ao serviço público, a Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, entre os dias 25 e 27 de março, marcará a movimentação em favor dos projetos que beneficiam o oficialato.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, a Fenassojaf e Fesojus atuarão conjuntamente na realização da Semana de Lutas com a articulação de uma sessão em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça. “Já estamos trabalhando para a data e a ideia é que façamos uma convocação conjunta para que Oficiais federais e estaduais estejam integrados nas atividades que serão convocadas em Brasília”, afirma.Novas informações e mais detalhes sobre a realização da Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça serão divulgados em breve.Eventos do oficialatoAlém da Semana Nacional de Lutas, outros dois eventos já estão programados para este primeiro semestre: o III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), nos dias 2 e 3 de abril na cidade de Contagem (MG); e o VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus), entre 17 e 19 de junho em Maceió (AL).O primeiro será promovido pela Fesojus, em parceria com o Sindojus/MG. Com o tema “Os Desafios do Oficial de Justiça no contexto Latino-Americano”, o evento acontece no Actuall Convention Hotel, na cidade de Contagem.A programação conta com debates sobre a tecnologia aliada ao Oficial de Justiça, o futuro do cargo, a valorização do Oficial de Justiça e o enfrentamento às ameaças de extinção do cargo, a importância do Oficial no cumprimento de ordens judiciais, entre outros. Veja AQUI mais informaçõesJá o VI ENOJUS tem como tema “Os avanços tecnológicos e o protagonismo do Oficial de Justiça no exercício de suas atribuições”, em uma realização da Afojebra e o Sindojus/AL. O Encontro acontece no Hotel Best Western Premier, em Maceió, e ainda não há programação divulgada pelas entidades.Reuniões e sessõesNa próxima segunda-feira (10), representantes dos Oficiais de Justiça federais se concentram na cidade de São Paulo para a primeira sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) que poderá analisar o processo referente ao questionamento do TCU sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE.A matéria esteve em pauta na reunião ocorrida no mês de dezembro, mas pedido de vista apresentado pelo conselheiro Moreira Alves adiou o julgamento deste importante tema que tem mobilizado a Fenassojaf e associações de todo o país.A sessão acontece a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista nº 1842, em São Paulo (SP).No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a primeira sessão ordinária de 2020 está convocada para às 9 horas da sexta-feira (14/02). Ela será realizada na Sala de Sessões do 6º andar do bloco B do TST, em Brasília (DF).Ambas podem ser acompanhadas ao vivo pelas páginas do Youtube dos conselhos.Outras atividades programadas para o mês de abril são reuniões da diretoria da Fenassojaf e do Conselho de Representantes que ocorrem no Actuall Convention Hotel, na cidade de Contagem (MG), logo após a participação dos Oficiais no III CONOJUS. As convocações com as pautas a serem debatidas serão publicadas em breve nesta página eletrônica.13º CONOJAF e 3º ENOJAPVale destacar que a Fenassojaf e a Assojaf/ES já trabalham na realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), marcados para acontecerem entre os dias 2 e 4 de setembro. O local escolhido para os eventos é o Golden Tulip Porto Vitória, na capital capixaba. A programação e a abertura de inscrições ainda serão divulgadas. “Estamos empenhados na realização destes que são os maiores eventos do oficialato federal e desde já convidamos Oficiais de todo o país a estarem em Vitória no mês de setembro e participarem dos debates que serão promovidos”, finaliza o presidente Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo