Oficialas e Oficiais de Justiça federais e estaduais foram homenageados, na última sexta-feira (12), pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O evento foi em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, e cerca de 40 servidores receberam o Certificado do Mérito Legislativo em sessão solene requerida pelo deputado Karlos Cabral.
“Esta é uma forma de reconhecimento por sua contribuição, dedicação e compromisso em defender o oficialato goiano e assim, tem contribuído efetivamente para a efetividade da justiça e a valorização dos servidores. Além disso, toda a sociedade é beneficiada com esse trabalho importante que os oficiais de justiça realizam”, reafirmou o deputado, que também foi Oficial de Justiça em Goiás.
Entre os homenageados com o certificado esteve o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto e outros seis Oficiais da Justiça Federal e quatro da Justiça do Trabalho de Goiás.
Além disso, o vice-presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves de Almeida foi agraciado com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta distinção concedida pela ALEGO, que reconhece os relevantes serviços prestados à sociedade goiana.
Para o dirigente da Federação Nacional, a homenagem deve passar para o reconhecimento coletivo. “A condecoração aqui pessoal é fruto de um trabalho conjunto, os Oficiais e Oficialas de Justiça (Agentes de Inteligência e Execução do Poder Judiciário) merecem esse reconhecimento, pois, trabalhamos para que o nosso Judiciário seja célere no cumprimento das decisões judiciais; o Oficialato de Justiça goiano é a personificação na rua e na sociedade do Poder Judiciário forte, tecnológico e principalmente humanizado que somos”, destacou.
Segundo o presidente da Assojaf/GO Fúlvio de Freitas Barros, o evento honrou toda a categoria a partir da homenagem recebida pelos dez colegas escolhidos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. “É um reconhecimento desta atividade essencial para a Justiça e para a sociedade, onde os oficiais desempenham um papel de suma importância dentro do processo judicial”.
A Fenassojaf parabeniza cada Oficiala e Oficial de Justiça homenageado pela Assembleia Legislativa de Goiás e destaca a importância do reconhecimento por parte da sociedade brasileira sobre o trabalho desempenhado no cumprimento dos mandados. “Estamos bastante orgulhosos dos nossos colegas goianos federais e estaduais, em especial, do companheiro Eleandro, pelas honrarias recebidas. Com certeza temos caminhado em união para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil sejam devidamente valorizados”, finaliza a presidenta Mariana Liria.
Confira os Oficiais de Justiça federais homenageados:
JUSTIÇA FEDERAL
Agoncílio da Silva Moreira Filho
Vanessa Corrêa Vasconcelos
Maria Coleta Valente
Osvaldo Rodrigues de Oliveira
Eliane de Oliveira Bariani
José Pereira Neto (1° presidente-fundador da ASSOJAF-GO)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Marissol Martins
Fábio Cardoso
Valmir Oliveira da Mota
Adrian Magno Campos
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e fotos do Sindojus/GO e Assojaf/GO
A Fenassojaf, representada pelo diretor Luiz Américo Rodrigues, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (15), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe (TJSE), Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.
Além do presidente, a Corregedora do TJ, Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade também participou do encontro, junto com a vice-presidente da Associação dos servidores do Estado do Sergipe (Asese), Risoleta Fonseca e o diretor administrativo, Claudio Silva.
Na ocasião, o dirigente da Fenassojaf falou sobre a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça que acontece entre 8 e 10 de maio, no Rio de Janeiro (RJ), e fez o convite para que os Desembargadores estejam na cerimônia de abertura do evento.
“Fomos muito bem recebidos pelo presidente Dr. Ricardo Lima, em um encontro com bastante leveza”, avalia Luiz Américo.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Diretores da Fenassojaf e coordenadores da Fenajufe se reuniram, nesta quinta-feira (11), para debater a atuação conjunta em prol dos temas de interesse dos Oficiais de Justiça.
O encontro aconteceu em formato híbrido e tratou sobre estratégias de atuação pelo Plano de Carreiras dos servidores do PJU e pautas específicas dos Oficiais.
A Fenassojaf foi representada pela presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire que estiveram presencialmente na sede da Federação em Brasília, além dos diretores Fátima Patrício, Eusa Braga e Gerson Morais da Silva que participaram remotamente.
Pela Fenajufe, estiveram as coordenadoras Lucena Pachedo, Soraia Marca e Paula Meniconi, bem como o coordenador Thiago Duarte Gonçalves e o assessor Alexandre Marques.
Na abertura, os dirigentes da Fenassojaf lembraram a realização do 25º Congresso Internacional que acontece entre 8 e 10 de maio no Rio de Janeiro (RJ) e fizeram uma breve apresentação da UIHJ para a coordenação da Fenajufe. Em seguida, solicitaram o apoio da Federação e do Sisejufe/RJ em assuntos de ordem organizacional do evento.
Em relação às pautas da categoria, o primeiro tema abordado foi a apresentação do plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal. Recentemente, a Fenajufe apresentou anteprojeto de reestruturação da carreira ao Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, sendo o mais recente, o TST. (Leia aqui)
Os diretores da Associação Nacional aduziram que entendem necessária em qualquer discussão salarial na carreira do PJU a priorização da valorização do vencimento base, inclusive com incorporação da GAJ, e a total recomposição de perdas inflacionárias. No entanto, eventual posicionamento acerca da proposta será levado à diretoria.
Temas específicos dos Oficiais – Durante a reunião desta quinta-feira, a Fenassojaf relatou a atuação contra as propostas que ameaçam o futuro da função, especialmente as que tratam da desjudicialização. Neste sentido, os diretores se comprometeram em encaminhar à Fenajufe os projetos de lei e ADIs que tratam do assunto para o empenho na pauta.
O reconhecimento como Agente de Inteligência Processual e a regulamentação pelo CSJT por meio do Ato nº 15/2024 também foi tema do encontro. Informes sobre a PEC 10 e o reconhecimento do risco da atividade por meio do PL 4015/23 fizeram parte da pauta entre as entidades.
Para a presidenta Mariana Liria, o encontro com a Fenajufe foi bastante proveitoso. “Foi um excelente momento para darmos encaminhamento às pautas em comum e tratarmos de eventos relevantíssimos para ambas as entidades, tais como o Congresso Internacional dos OJs no Rio de Janeiro e a Plenária em Natal. Historicamente a Fenassojaf caminha coletivamente com a Fenajufe, que é algo que a cada gestão buscamos estreitar”.
Neemias Freire reafirma que o debate sobre salários só deverá avançar se houver unidade entre todos os segmentos do PJU e do MPU. “Tabelas salariais são uma proposta inicial para debater na Comissão. A realidade vai depender da força da categoria unida em torno de um objetivo comum”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFotos: Joana Darc Melo - Fenajufe
O Oficial de Justiça Fernando de Lima Vargas salvou a vida de um bebê, durante uma diligência, nesta quinta-feira (11), na cidade de Ubatuba, litoral norte de São Paulo.
Por volta das 14:30h, o servidor do TRT-15 estacionou o carro para ler os detalhes dos mandados, quando avistou uma mulher com um bebê no colo, desesperada, sacudindo a criança que, de acordo com ele, deveria ter menos de um ano.
“Não havia mais ninguém na rua. Desci do carro e fui correndo em sua direção, enquanto ela gritava: "moço, me ajuda, minha filha se engasgou. Não está respirando".
Fernando conta que se tratava de uma mãe muito jovem, aparentemente inexperiente e que estava totalmente sem reação.
“A bebezinha estava vermelha e sem respirar. Peguei imediatamente no colo e iniciei a manobra de Heimlich, colocando-a de barriga para baixo sobre meu antebraço e fazendo fortes compressões em suas costas”, relata o Oficial de Justiça.
De acordo com ele, na terceira compressão foi possível ouvir o choro da criança. “Foi um alívio imenso quando percebi que ela voltou a respirar”, completa.
Fernando Vargas (foto) diz que a criança ficou muito assustada e chorou bastante. “Então a entreguei no colo de sua mãe, que afirmou que havia dado uma bala para o bebê, o que teria provocado o episódio”.
Para o Oficial da 15ª Região, foi muito gratificante poder ajudar e salvar a vida do bebê, “porque eu não estava em um dia bom. As diligências não estavam rendendo e eu sentia que o dia seria bastante improdutivo. Mas, naquele momento, eu percebi que a minha missão hoje era outra”, finaliza.
A Assojaf-15 parabeniza o associado Fernando pela rápida ação em utilizar a técnica correta para salvar a vida da bebê, demonstrando que o Oficial de Justiça pode ser responsável por muitas situações, além das que envolvem somente o cumprimento dos mandados e a execução.
A Fenassojaf também se orgulha em replicar boas notícias e atitudes que vanglorizam o Oficial de Justiça não apenas em sua atividade funcional.
Fonte: Assojaf-15
As entidades dos Oficiais de Justiça seguem com as articulações pela aprovação do Projeto de Lei nº 4015/2023 que, por meio da emenda nº 02, inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da magistratura e do Ministério Público, no rol das atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições.
Nesta quarta-feira (10), a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria esteve na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado onde, junto com as representações das demais carreiras jurídicas, se reuniu com o senador Weverton (PDT/MA), relator da matéria.
Durante o encontro, os dirigentes reafirmaram a defesa da aprovação do projeto, bem como traçaram estratégias para fazer com que o reconhecimento do risco seja aprovado com a maior celeridade possível.
O PL 4015 esteve em pauta na CCJ nesta quarta, porém, pedido de vista regimental apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), adiou a análise no Senado.
Durante a sessão, o relator, senador Weverton (PDT/MA), fez a leitura do parecer que acatou a emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) com a inclusão dos Oficiais de Justiça, e enfatizou ajustes realizados no texto.
Após os esclarecimentos e manifestações de alguns senadores como Sérgio Moro, Omar Aziz e Flávio Bolsonaro, o PL 4015 foi retirado de pauta. O texto retorna para a análise da CCJ no dia 24 de abril e seguirá para análise no plenário.
As entidades representativas nacionais e estaduais seguem mobilizadas em prol desta importante bandeira e o reconhecimento do risco da atividade exercida no cumprimento dos mandados.
"Essa sessão da CCJ foi um importante passo onde mais uma vez contamos com todos os esforços do Senador Weverton e conseguimos construir consenso entre Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Oficiais de Justiça com relação aos próximos passos da tramitação do projeto. Seguiremos trabalhando incansavelmente pela sua aprovação e estamos confiantes na vitória final!", finaliza Mariana Liria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O diretor da Fenassojaf e da UIHJ, Malone Cunha, e o Oficial de Justiça do TJPA e dirigente do Sindojus/PA, Ronaldo Luiz Pampolha, estiveram, nesta quarta-feira (10), com a presidente do Tribunal, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, para o convite oficial de que a magistrada esteja na cerimônia de abertura do 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, no Rio de Janeiro (RJ).
Na oportunidade, Malone Cunha entregou ofício assinado pelo presidente da União Internacional, Marc Schmitz, que informa sobre a realização do maior evento de Oficiais de Justiça do mundo, com a expectativa da participação de mais de 600 pessoas das 102 organizações membros de 98 países que compõem a UIHJ.
“Dessa forma, temos a honra de convidá-la a participar da Cerimônia de Abertura do referido Congresso que será realizada no dia 8 de maio de 2024, às 9:30h da manhã, no Hotel Fairmont Copacabana, Sala Rio de Janeiro, bem como das atividades programadas para o dia 9 de maio de 2024”, afirma o convite.
Dra. Maria de Nazaré se disse honrada e que faria todos os esforços possíveis para comparecer ao evento.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Dirigentes das três entidades nacionais (Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR) estiveram no Ministério da Justiça e Segurança Pública para uma reunião com o Secretário Executivo Adjunto, Marivaldo de Castro Pereira, nesta terça-feira (09). Em defesa das principais pautas dos oficiais de justiça, as entidades reafirmaram a atuação pela regulamentação da atividade de inteligência processual, bem como o reconhecimento do risco da atividade e o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Sobre a regulamentação da atividade de inteligência processual, os representantes destacaram a necessidade da emissão de normativa que preveja entre as atribuições destes profissionais a de promover atividade de inteligência processual em todas as fases processuais. Eles ainda mencionaram o Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que atendeu a defesa das entidades e promoveu a devida regulamentação.
Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR abordaram a intensa atuação pelo reconhecimento do risco da atividade na execução dos mandados e fizeram um breve histórico da inclusão dos Oficiais no PL 4015/2023 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal.
A concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça também esteve em pauta, quando os dirigentes reforçaram pedido encaminhado anteriormente, de que essa regulamentação ocorra, preferencialmente, por Decreto do Ministério da Justiça ou, alternativamente, através de Instrução Normativa da Polícia Federal.
Outro importante tema tratado no encontro foi a preocupação com os projetos de lei que visam a transferir as atribuições judiciais para cartórios, privatizando o sistema judicial. De acordo com as representações, a desjudicialização ameaça diluir a garantia constitucional de acesso à justiça, especialmente afetando os cidadãos menos favorecidos e menos informados sobre seus direitos.
Como resposta às demandas apresentadas, o Secretário Adjunto informou que a Secretaria de Acesso à Justiça do MJSP seria a pasta com atribuição específica para implementar os desdobramentos requeridos e informou que com ela agendaria nova reunião para o grupo, para novas ponderações e estudos.
A Diretora Executiva Juliana da Silva Pinto Carneiro, que também ouviu atentamente todos os argumentos e demandas apresentadas pelas entidades, reforçou a preocupação relativamente aos projetos de lei que tratam da desjudicialização e solicitou que Notas Técnicas sejam encaminhadas para um maior aprofundamento e debate a respeito do assunto.
Ainda sobre este ponto, a Diretora Executiva lembrou das articulações promovidas pelo Ministério da Justiça para a manutenção do veto ao PL 4188 (Marco das Garantias) e o bloqueio da possibilidade de cartórios extrajudiciais efetuarem busca e apreensão de bens móveis, incluindo veículos.
A Afojebra esteve na reunião representada pelo presidente Mário Medeiros Neto, enquanto a Fenassojaf compareceu através da presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire. A Fesojus-BR participou por meio do vice-presidente, Eleandro Alves de Almeida.
A atuação desta terça-feira contou, ainda, com a presença da Assojaf-15 pelo presidente Vagner Oscar de Oliveira e o diretor jurídico, Adilson Oliveira dos Santos. O diretor-geral do Sindojus/MG, Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart também integrou o grupo.
Na avaliação dos participantes, a reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública foi bastante proveitosa e positiva, diante da atenção e receptividade com as quais os Oficiais de Justiça foram recebidos.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
No final do ano passado, a Fenassojaf, atenta às reivindicações da base de associados(as), encampou a pauta de reivindicar que os plantões de Oficiais(las) de Justiça sejam compensados, em todos os Tribunais do PJU, em regime de sobreaviso, em folgas computadas diariamente, ou em pecúnia, da mesma forma que ocorre com os membros da Magistratura.
Inicialmente foi realizada uma pesquisa com integrantes de todos os Tribunais e, após a tabulação dos resultados, com a constatação de que cada instituição utiliza a sua própria metodologia para compensação, foram definidas as estratégias de atuação.
Segundo o diretor jurídico Fabio da Maia, foram vislumbrados dois pontos básicos: a) Por precaução seria melhor atuar de forma tópica, junto aos Tribunais, e não de forma concentrada, junto aos Conselhos Superiores; b) Tendo em vista as especificidades do TRF1 (dimensão, diversificação de regiões geográficas e regime precário de compensação) foi decidido fazer dele um "projeto piloto" através do qual, dependendo dos resultados obtidos, poderíamos expandir as solicitações para outros Tribunais.
Na fase final de planejamento, a Fenassojaf contou com o auxílio do presidente da Assojaf/GO Fulvio Barros. “No dia 4 de abril, protocolamos, enfim, a petição, solicitando o ingresso da Fenassojaf no processo que está em grau de recurso junto ao Conselho de Administração TRF1”, explica Fabio.
No pedido, a Associação Nacional, por meio da assessoria do advogado Eduardo Virtuoso, expõe a necessidade de equiparação do regime de sobreaviso com o utilizado pelos(as) Magistrados(as) Federais, expõe conceitos de comparação com o trabalhador celetista e indica a justa e necessária remuneração com base nas convenções da OIT.
“A fase agora será manter contato com os(as) integrantes da Corte Especial do Tribunal, onde, através de reuniões virtuais tentaremos convencê-los da legitimidade da nossa reivindicação”, finaliza o diretor jurídico.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os mais de 500 participantes do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça terão um aplicativo exclusivo para informações e a comunicação durante a realização do evento.
Essa será a primeira vez que um Congresso da UIHJ irá oferecer um aplicativo próprio para os participantes.
A partir desta quarta-feira (10), todos os Oficiais de Justiça e Agentes de Execução efetivamente inscritos receberão, via e-mail, todas as informações de como proceder para baixar o APP nas opções Android e IOS, e usufruir de todas as informações e ferramentas disponíveis.
Na opção “Meus Dados de Contato”, por meio do número da inscrição, o Oficial de Justiça poderá incluir uma foto e os dados pessoais como e-mail e telefone;
Em “Informações”, será possível obter as informações atualizadas sobre o 25º Congresso Internacional, os últimos detalhes, onde cada debate acontece e demais detalhes do maior evento de Oficiais de Justiça do mundo;
Na “Localização”, o participante terá o acesso ao local exato onde acontecem as reuniões e conferências do Congresso, além da festa de boas-vindas e o jantar de encerramento;
Em “Agenda Geral”, será possível ter um panorama do 25º Congresso da UIHJ, com as datas e horários de cada tema;
Ao acessar “Palestrantes”, o participante terá acesso a todos os dados dos palestrantes com informações e detalhes profissionais, currículo, carreira, fotos e o contato de cada um deles;
Na opção “Arquivo” serão disponibilizados todos os materiais, sejam os de importância geral do evento, bem como os que forem disponibilizados pelos palestrantes;
No “Networking” é onde os participantes poderão conhecer cada um dos inscritos, possibilitado a maior integração e fazendo com que haja maior conhecimento sobre cada participante e cada delegação;
O “Chat” possibilitará, ainda, a integração contínua, onde será possível enviar mensagens entre os inscritos, havendo a troca de informações e contatos;
Em “Redes Sociais”, os participantes terão acesso às redes sociais do 25º Congresso e das entidades organizadoras – UIHJ e Fenassojaf;
Na opção “Reuniões”, o Oficial de Justiça será avisado dos locais e horários de encontros que, eventualmente, seja convocado a participar;
Em “Match Making” será possível escanear os QRCodes que houver no evento para a obtenção de mais informações.
Além destes, outros itens de integração serão oferecidos, sendo um deles o acesso às fotos do Congresso no Rio de Janeiro.
Segundo o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e diretor da União Internacional, Malone Cunha, no Brasil, os Oficiais de Justiça já estão acostumados a ter esse tipo de integração por meio de grupos de WhatsApp formados durante os eventos. “E neste ano, essa integração ganha um novo patamar, quando nós passamos a ter um aplicativo exclusivo para o evento, capaz de produzir a integração e interação entre a organização e os participantes, bem como, uma série de integrações que só fazem engrandecer o nosso Congresso”.
O 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça acontece entre os dias 8 e 10 de maio, no Fairmont Copacabana Hotel. A programação completa do evento foi divulgada na última sexta-feira (05) e pode ser conferida AQUI.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf e a UIHJ já definiram a programação para o 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça que acontece de 8 a 10 de maio, no Rio de Janeiro/RJ. Além da grade científica com palestras e debates, a programação também inclui a data das reuniões da diretoria e Conselho de Representantes da Associação Nacional, no dia 7 de maio.
A cerimônia de abertura deste grande evento de Oficiais de Justiça está marcada para às 9h45 da quarta-feira (08/05), seguida de uma coletiva de imprensa.
O fortalecimento dos padrões profissionais como condição de confiança será o foco do primeiro dia de 25º Congresso Internacional no Brasil. As normas profissionais, éticas e disciplinares, bem como, a necessidade da formação inicial e contínua para o cumprimento dos mandados serão apresentados e debatidos em palestra e mesas redondas.
Todos os inscritos ainda terão uma “Noite de boas-vindas” organizada pela União Internacional.
A quinta-feira (09/05) trará à tona temas como O oficial de justiça garantidor da segurança jurídica, cooperação internacional – um pilar necessário da confiança, a digitalização como um novo impulso para a profissão jurídica e uma nova oportunidade para o Oficial de Justiça, entre outros.
O último dia de Congresso é reservado para o Conselho Permanente da UIHJ com a eleição dos membros da mesa da União Internacional e dos membros do Comitê Executivo da União Europeia.
A cerimônia de encerramento está prevista para às 12h30 do dia 10 de maio.
Com o tema “Oficial de Justiça: O Agente de Confiança”, o 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça acontece no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana Hotel e reunirá Oficiais de Justiça e Agentes de Execução de todo o mundo. Atualmente, são mais de 520 inscritos de 40 países.
Clique Aqui e confira a programação completa do evento
Outras informações sobre o 25º Congresso podem ser obtidas em https://www.uihj-rio.com/pt-br.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O reconhecimento da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil ficará marcado na história do Congresso Nacional. A partir da sessão solene ocorrida em 20 de março, onde o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados foi tomado por Oficiais federais e estaduais, a visão sobre o trabalho e a necessidade de maior segurança para esses servidores ganhou ainda maior destaque junto aos parlamentares.
A partir da união e da força das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, esse convívio de atuação em prol das pautas comuns tem se estendido entre as associações dos Oficiais federais e sindicatos estaduais por todas as regiões do país.
O dia 20 de março de 2024 se tornou marco para os Oficiais de Justiça, quando seus representantes ocuparam não apenas do Plenário, como também a mesa solene e a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para reafirmar o empenho pelo segmento.
Relembre AQUI essa tão importante sessão solene
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A diretoria da Fenassojaf comunica, com imenso pesar, o falecimento do antigo Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) de Portugal, José Carlos Resende, ocorrido nesta quarta-feira (03).
O Agente de Execução foi o primeiro Bastonário da OSAE e também era vice-presidente da União Europeia de Oficiais de Justiça.
José Carlos era antigo conhecido dos Oficiais de Justiça brasileiros, tendo comparecido de diversos eventos promovidos pela Fenassojaf. Além disso, participou diretamente da filiação da entidade à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) no ano de 2004.
A última vez que o colega esteve no Brasil foi no ano de 2019, quando integrou o painel sobre a experiência e realidade dos Oficiais de Justiça no Mundo no Seminário Internacional realizado pela Associação Nacional em Brasília.
Um ano depois, em junho de 2020, Resende participou de uma live promovida pela Fenassojaf sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça durante a pandemia e também esteve na mesa de abertura do 1º CONOJAF virtual ocorrido em 2021.
Como presidente da Câmara dos Solicitadores, ele foi o responsável por trazer para essa profissão a função de Agente de Execução, transformando a Câmara em Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, o que otimizou as execuções civis em Portugal. O êxito foi conquistado a partir da aproximação da Ordem dos Solicitadores com a UIHJ.
No início de 2022, José Carlos Resende deixou o cargo na OSAE, sendo agraciado com a medalha Jacques Isnard pela União Internacional.
Nascido no ano de 1955 em Porto, o Agente de Execução fixou-se em Viana do Castelo em 1974, onde fundou a delegação local da União Democrática Popular (UDP). Durante 25 anos liderou a bancada do PS na Assembleia Municipal de Viana do Castelo.
Em entrevista à revista da Ordem dos Solicitadores, José Carlos Resende afirmou que trabalhou nos estaleiros de Viana do Castelo e, perante a crise registada no mercado laboral após o 25 de abril de 1974, foi servente da construção civil. “Nessa altura, o meu pai disse-me que tinha saído uma lei nova que permitia a criação e a entrada na profissão de Solicitador. Convence-me a ir experimentar, acabo por aceitar. Ele rapidamente arranja um patrono e põe-me a fazer um estágio com um solicitador de Viana do Castelo. Foi a primeira formação organizada pela Câmara dos Solicitadores. Até essa data, os chamados Solicitadores Encartados só iam ao Supremo Tribunal de Justiça fazer um exame quando se sentiam preparados. A partir do estatuto de 1976, passou a existir um exame de dois em dois anos”.
Ele faleceu devido a complicações de saúde que vinham sendo tratadas há cerca de dois anos. José Carlos Resende estava com a família na cidade de Viana do Castelo, ao norte do Porto, onde ainda morava.
Muito amigo de José Carlos, o vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembra que o Agente de Execução foi um grande parceiro da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Nós o conhecemos em 2004, no 7º Encontro Nacional da Fenassojaf, em Gramado/RS, quando foi aprovada a nossa filiação à UIHJ. De lá para cá, José Carlos esteve várias vezes no Brasil, participando de nossos congressos. Eu mesmo estive com ele algumas vezes em Portugal, onde fui conhecer a sede da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, em Lisboa. Ficamos bem próximos e ele se tornou um amigo dos Oficiais de Justiça brasileiros. É muito sentida a sua partida, mas tenho a certeza de que ele cumpriu uma belíssima missão aqui na terra, com tudo o que fez pelos seus colegas em Portugal e pela importância que teve na inserção internacional da Fenassojaf e dos Oficiais de Justiça brasileiros. A memória de José Carlos Resende estará sempre presente entre todos nós”.
O diretor de Relações Internacionais Malone Cunha reafirma a grande amizade do ex-Bastonário com os Oficiais de Justiça do Brasil, que acreditava na cooperação internacional e na UIHJ como entidade capaz de promover essa integração. “Ele gerou tamanha evolução para a sua categoria em Portugal com a criação dos Agentes de Execução que transformou, não apenas a sua profissão, como a própria execução em seu país, sendo digno de honrarias nacionais. Ao mesmo tempo, respeitava a forma de organização de cada povo, como é próprio das mentes internacionalistas, e por isso, defendia, juntamente com o Brasil, o respeito e a manutenção do estado de agente público do Oficial de Justiça brasileiro. Sem dúvida nenhuma essa é uma grande perda para a nossa profissão, a quem nós podemos considerar como um ícone mundial da categoria dos profissionais da execução judicial representados, em Portugal, pelos Agentes de Execução; e no Brasil, pelos Oficiais de Justiça”, finaliza.
O corpo do ex-Bastonário da OSAE será velado na Casa Mortuária Municipal de Viana do Castelo e segue, nesta quinta-feira (04), para o crematório de Matosinhos.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Diretoria da Assojaf/MG, representada pelo Presidente Hebe-Del Kader, a Vice-Presidente Paula Meniconi e a Diretora Jaciara Tancredi, esta última também representando a Fenassojaf, se reuniu na terça-feira (26), com a diretora-geral do TRT-3 Patrícia Helena dos Reis, com a assessora especial da DG Fernanda Melo Costa Paschoalin e com a diretora de gestão de pessoas, Bianca Kelly Chaves.
Os dirigentes mostraram a preocupação com os Oficiais de Justiça que estão com sobrecarga de trabalho, em especial os do interior, muitos deles atuando sozinhos (onde era para ter no mínimo 2 OJs, atualmente tem somente 1) no cumprimento de mandados, o que tem desaguado em esgotamento e adoecimento mental e físico de vários destes Servidores.
O senso de responsabilidade, a solidariedade com os colegas das Varas (afinal, o processo é uma engrenagem, todos precisam cumprir seu papel para a sua duração razoável- que é um direito do jurisdicionado- art. 5º, LXXVIII, da CF/88), a necessidade/sentimento premente de cada um de ver seu dever cumprido - “missão dada, missão cumprida” -, tudo isto tem levado estes OJs à beira da exaustão.
A reposição do quadro, com a devida recomposição do quantitativo mínimo é MEDIDA DE URGÊNCIA que o Regional mineiro deveria tomar, mas, como dito pelas representantes da administração, a curto e médio prazo não vislumbram um cenário capaz de mitigar este problema.
Por fim, os diretores da associação apresentaram uma solução imediata, que seria a limitação da quantidade de mandados. Solicitaram ainda uma estatística, a mais completa possível, da quantidade de mandados em todas as Varas, Foros e DSMJ/BH, bem como o número atualizado de cargos providos em cada um deste setores.
Já as representantes da administração indicaram que à Corregedoria deveria ser levada a demanda, o que a associação providenciará, com o pedido de reunião para o tempo mais breve possível.
Tanto a Assojaf/MG quanto a Fenassojaf envidarão esforços para tratativas junto ao CSJT para que este conselho autorize o provimento de cargos de Analista Judiciário- Oficial de Justiça Avaliador Federal- no Regional mineiro, em quantidade suficiente para mitigar a sobrecarga de trabalho dos que estão em plena atividade.
Fonte: Assojaf/MG
Após mais de dois anos do arquivamento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei Complementar nº 83/2020 foi desarquivado e aprovado com unanimidade pelos deputados.
O PLC trata da desjudicialização da comunicação dos atos pelos Oficiais de Justiça do TJRO com a alteração do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros.
Em sessão ocorrida nesta terça-feira (26), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o parecer apresentado pelo deputado Allan Queiroz (Podemos) pela constitucionalidade da matéria.
Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, após a interrupção da reunião para que o plenário fosse esvaziado, os deputados apreciaram o projeto de lei complementar sem qualquer oportunidade para debate.
Relembre o caso:
Em outubro de 2020, os diretores da Fenassojaf Malone Cunha e Elivanda Costa Pinheiro se reuniram com a presidência do TJRO para tratar sobre o PLC nº 83/2020. Na ocasião, os dirigentes reafirmaram o esvaziamento da função que seria acarretado com a implementação da proposta e se dispuseram em contribuir com sugestões que amenizassem os custos despendidos pelo Tribunal de Justiça. Relembre AQUI Malone Cunha entregou ao magistrado um documento encaminhado pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em que o presidente Marc Schmitz destacou a preocupação com a proposta apresentada e a importância dos atos processuais serem executados por Oficiais de Justiça. O ofício da UIHJ foi repassado também ao governo do estado de Rondônia e à Comissão de Constituição e Justiça da ALE-RO, quando, em dezembro 2021, o projeto foi arquivado. Pouco mais de dois anos após o intenso trabalho despendido pela Associação Nacional e as representações dos Oficiais de Justiça no Estado de Rondônia, a categoria é surpreendida com a decisão unilateral de desarquivamento e aprovação da matéria, atendendo exclusivamente aos interesses dos notários e cartórios.
O PLC 83 segue para a sanção do Governador Marcos Rocha.
Para o diretor Malone Cunha, a aprovação, da forma como ocorrida, mostra que todos os debates e audiências ocorridas com as comprovações da inconstitucionalidade apontadas em 2020 foram completamente descartadas pela Assembleia Legislativa, “que mostrou ter interesses ainda difíceis de compreender sobre os motivos pelos quais passaram uma matéria de tamanha importância dessa forma, silenciosamente. A Fenassojaf recebe com tristeza essa notícia, pois, depois de todos os debates sobre a inconstitucionalidade ocorridos em 2020 se verifica que não é a constitucionalidade que está em primeiro plano, mas sim, ver o poder dos cartórios aumentado no Estado de Rondônia”.
O vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, enfatiza que a aprovação sorrateira desse projeto, cuja lei sem dúvida deverá ser questionada judicialmente, mostra que os defensores da desjudicialização não estão sequer dispostos a aguardar a conclusão dos debates sobre o tema travados no Congresso Nacional. “Os Oficiais de Justiça, por meio da Fenassojaf, da Fesojus e da Afojebra, continuarão a mostrar a importância do cumprimento desses mandados na forma assegurada pela legislação em vigor, que garante o acesso da população ao Judiciário e reserva a esse poder o papel principal na solução de conflitos”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e dirigentes do Sindojus/AOJARJ estiveram, na tarde desta terça-feira (26) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e com o Corregedor, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, para convidá-los para a abertura do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça, que acontece entre 8 e 10 de maio.
Pelo Sindojus/AOJA estiveram a presidenta Claudete Pessôa da Silva e o vice-presidente, Sandro Pereira da Silva.
Na presidência do Tribunal, Mariana explicou sobre a realização do maior evento de Oficiais de Justiça, que reunirá representações de diversos países, quando os olhos de todo o mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro. Em seguida fez o convite para que o desembargador esteja presente na abertura do Congresso, o que imediatamente foi aceito por Dr. Ricardo Cardozo.
Em seguida, os dirigentes do sindicato dos estaduais trataram de pautas específicas dos Oficiais do Rio de Janeiro, entre elas, a implementação do uso das ferramentas eletrônicas.
A presidenta da Fenassojaf contribuiu lembrando do Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que reformulou as atribuições dos Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual que terão o acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos.
A partir da normatização do CSJT, o presidente do TJRJ determinou a elaboração de um regulamento daquele Tribunal determinando as atribuições dos Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual com acesso às ferramentas.
Na Corregedoria, os dirigentes trataram sobre a realização do 25º Congresso Internacional e fizeram o convite para que Dr. Marcus Henrique esteja na abertura do evento, o que também foi imediatamente aceito pelo desembargador.
Para Mariana Liria, a atuação conjunta das entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais têm sido frequente em todos os estados brasileiros e, no Rio de Janeiro, além da parceria já existente com o Sindojus/AOJA, trouxe esse importante resultado para a categoria com a determinação pelo presidente do TJRJ de implementação de um regulamento com a mesma redação imposta pelo CSJT, garantindo que os Oficiais sejam agentes de inteligência processual. “Ficamos imensamente felizes de poder colaborar com tão importante conquista para os Oficiais estaduais do Rio de Janeiro e esperamos que, muito em breve, todos os tribunais do Poder Judiciário implementem a mesma medida”, finaliza a presidenta da Fenassojaf.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria foi uma das painelistas do I Encontro de Oficiais de Justiça do TJRS ocorrido na sexta-feira (22) e sábado (23). Promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça daquele estado (Abojeris), o evento reuniu grandes nomes do meio jurídico como o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e o ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto; bem como o professor da Unicamp, Ricardo Antunes e o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira.
Com o tema “Inteligência Artificial e o trabalho dos Oficiais e Oficialas de Justiça”, no sábado, a presidenta da Fenassojaf dividiu o palco com a Oficiala do TRF da 3ª Região, Vanessa de Marchi, que apresentou as inovações e as tecnologias implementadas nas tarefas para a execução dos mandados.
Mariana Liria abordou as ameaças internas trazidas com a utilização do processo eletrônico - a partir da falácia de que este diminui o trabalho da execução de ordens -, assim como os riscos externos, com ênfase nas propostas de desjudicialização ainda em debate no Congresso Nacional, que tem o propósito de repassar aos tabeliães das funções da execução processual.
A presidenta também chamou a atenção dos presentes para as formas de mobilização contra tais ameaças à carreira e falou do trabalho desempenhado junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na publicação do Ato nº 15/2024, que reviu as atribuições dos Oficiais de Justiça nos TRTs.
De acordo com a norma, os Oficiais de Justiça são considerados agentes de inteligência processual e terão o acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos.
Mariana lembrou, ainda, que a Fenassojaf possui assento no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo será emplacar a mesma normativa para os tribunais federais e estaduais de todo o país e repassou detalhes da reunião ocorrida na última quinta-feira (21), quando as entidades nacionais foram recebidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e trataram sobre o reconhecimento da função como Agente de Inteligência Processual e atividade de risco. Leia AQUI
No campo do combate à desjudicialização, foram expostas as diversas gestões junto ao parlamento e também o ajuizamento de ADI que contesta as recentes alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023, que autorizam a execução extrajudicial de garantias fiduciárias e hipotecárias, uma prática que as entidades veem como uma ameaça aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Confira
Por fim, Mariana Liria falou sobre o maior evento de Oficiais de Justiça do mundo, marcado para acontecer entre os dias 8 e 10 de maio na cidade do Rio de Janeiro/RJ e convidou os participantes do I Encontro da Abojeris a estarem no 25º Congresso Internacional promovido pela UIHJ e Fenassojaf.
Além da presidenta Mariana Liria, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais esteve no evento em Porto Alegre representada pela diretora Carolina Passos e o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso.
"É um debate cada vez mais necessário na atualidade! Com conteúdo robusto e muito bem organizado, o evento da Abojeris foi irretocável! Além disso, foi muito gratificante ver o enorme interesse dos colegas gaúchos no tema, o que certamente vai se traduzir em fortalecimento da nossa mobilização!", finaliza Mariana.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil que estiveram em Brasília na última semana para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça (Veja AQUI) atuaram, na terça (19) e quarta-feira (20), no Senado Federal pela inclusão em pauta e aprovação do Projeto de Lei nº 4015/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As delegações, acompanhadas de dirigentes das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, bem como da assessoria parlamentar da Associação Nacional, visitaram diversos senadores integrantes da CCJ para o corpo a corpo em favor da matéria que reconhece a atividade de risco.
Na ocasião, os Oficiais estiveram com as assessorias dos senadores Renan Calheiros, Sérgio Moro, Oto Alencar, Ângelo Coronel, Oriovisto Guimarães, Jader Barbalho, Eduardo Braga, Plínio Valério, Omar Aziz, Ciro Nogueira, Alessandro Vieira, Rogério Carvalho, Carlos Portinho, Davi Alcolumbre, Lucas Barreto, Eduardo Gomes, Augusta Brito, Rondolfe Rodrigues, Wellington Fagundes, Espiridião Amin e Fabiano Contarato.
Antes disso, as entidades nacionais já haviam se reunido com os senadores Weverton (relator do PL) e Daniella Ribeiro, autora da emenda que incluiu os Oficiais de Justiça na proposta, além de Marcos Rogério e Flávio Bolsonaro.
“Foram dias muito produtivos onde pudemos, mais do que nunca, trabalhar em união pelo reconhecimento do risco. Além disso, fomos abrilhantados com a Sessão Solene da quarta-feira, em homenagem ao Dia Nacional dos Oficiais de Justiça. Nossos agradecimentos a todas as Oficialas e aos Oficiais de Justiça que estiveram conosco em Brasília e encamparam essa mobilização pelo PL 4015. Seguimos trabalhando para que a matéria seja pautada já no início do mês de abril”, finaliza a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Diante dos inúmeros desafios no dia a dia de trabalho, eles não desanimam. Neste Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Agência CNJ de Notícias reuniu histórias desses servidores do Poder Judiciário que não poupam esforços para transpor barreiras. Eles contam que o trabalho na ponta tem riscos, mas não recuam ante o cumprimento da missão.
Transferido do Rio de Janeiro para o Distrito Federal, o presidente da Assojaf/DFTO Márcio Martins Soares, de 52 anos, guarda memórias de momentos de tensão vivenciados no exercício da profissão na Baixada Fluminense. A desocupação mais marcante, conta, aconteceu em um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Havia traficantes na área e muitas pessoas ocupavam as unidades habitacionais. Além do apoio da polícia, foi necessário muito diálogo para que a desocupação acontecesse de forma pacífica”, disse o servidor que hoje atua no Tribunal Regional da 1ª Região. “Por um lado, a ação era necessária porque a situação feria o direito de quem havia sido contemplado pelo programa. Por outro, havia pessoas que se encontravam ali e nem tinham para onde ir. Procurei agir de forma humana”, afirma.
Com 25 anos de profissão, a colega da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF1, Janete Silva Mota, 52 anos, considera o processo judicial eletrônico um marco no trabalho dos oficiais. Ela lembra de um episódio em 2001, quando participou da preparação, na região do Itapoã, de operação que envolveu 50 policiais militares, que no momento da desocupação foi suspensa por uma decisão em caráter liminar.
Além dela, tinham sido destacados outros quatro oficiais de justiça, cinco policiais federais, dois ônibus para levar os ocupantes aos lugares de origem e cinco caminhões para retirar os pertences. “Ficamos sabendo da decisão por uma liderança e a confirmação nos chegou pela imprensa. Olha a diferença que é hoje com o PJe: a decisão sai, e rapidinho somos avisados de tudo”.
Naquela circunstância, a polícia que daria apoio à desocupação acabou tendo de montar uma operação para retirada dos oficiais de justiça do local. “Os policiais estavam com fuzis. Havia muita gente com os ânimos alterados. Graças a Deus, acabou não acontecendo e hoje lá é uma região administrativa”, diz, aliviada.
Comunidades indígenas
Desde 2007 atuando em Manaus, a oficial de Justiça Simariney Fernandes Coelho, 55 anos, relembra os tempos de quando trabalhava no interior amazonense, em Jutaí e, frequentemente, tinha mandados de segurança para cumprir em territórios indígenas.
Além das dificuldades de comunicação com aqueles que não falam português, havia os desafios logísticos. “Trabalhar no interior do Amazonas já é difícil, mas nas comunidades indígenas é mais ainda. O acesso é por rio e dependia de carona para lá. Tinha comunidade que levava cinco dias até chegar de barquinho”, rememora a oficial de justiça.
Ela economizou e conseguiu comprar uma lancha. “Trabalhamos muito tempo com os nossos próprios recursos porque muitas vezes a parte requerente não tinha condição financeira para arcar com a despesa. Se não formos diligentes, o processo não anda”, constata.
Com orgulho, ela considera que o empenho dos oficiais de justiça contribuiu para o Tribunal de Justiça do Amazonas ter obtido o selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça: “Há uma dificuldade grande de fazer citações e intimações. Mas eu sentia prazer em estar ajudando essas pessoas que não tinham condições de ter acesso à Justiça e, para isso, não media esforços.”
Em 2015, o trágico rompimento da Barragem do Fundão, da empresa Samarco, mudou completamente a rotina dos oficiais de justiça que atuam em Mariana (MG). Graziela Cristina Silva Oliveira, 42 anos, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta que naquele ano cumpriu 1.500 intimações e que o desastre, ocorrido em novembro, veio a ter impacto em crescimento no número de ações individuais a partir de 2016.
“Aumentou demais. Em 2016, foram 23% de mandados a mais; em 2017, 45%; em 2018 e 2019, 52%; só caiu durante a pandemia. Mas em 2022 e 2023 já houve uma elevação de 61% e 65% no número de mandados, respectivamente”, contabiliza.
Violência doméstica
Há nove anos atuando em casos de violência doméstica, a oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Carolina Rocha Bernhard, 38 anos, diz que seu esforço cotidiano é cumprir com agilidade os mandados: “Enquanto não consigo contato com a vítima, fico apreensiva. Não aconteceu nos casos em que atuei, mas sempre há o receio de ocorrer um feminicídio”.
Segundo ela, por ser mulher, os riscos da profissão são maiores, como certa vez em que o agressor a recebeu em trajes íntimos quando foi realizar a entrega da intimação. “Minha única reação foi ir rápido para o meu carro. Era um local ermo e eu estava sozinha, pois, como não seria necessária a retirada dele de casa, não havia pedido escolta policial”, relata.
Sempre que é determinada pelo juiz a saída do agressor da residência, ela vai acompanhada de dois policiais militares. Apesar de esses casos serem bem mais frequentes, há situações em que a mulher pede apoio para sair de casa com os filhos. “Temos de ser quase psicólogos. Os casos mais emblemáticos foram os em que retirei a vítima de casa. Foram casos em que elas sabiam que, se o agressor fosse obrigado a sair, acabaria retornando depois”, explica.
Segundo Carolina, quando o homem é retirado, sai apenas com objetos de uso pessoal. Quando a mulher decide sair com os filhos, é necessário providenciar a mudança, que pode durar até dois dias inteiros. “Nesse meio tempo, a vítima se desespera, entra em conflito consigo mesma. A Lei Maria da Penha vai muito além das medidas protetivas de afastar o agressor: envolve a questão dos filhos, da família. Foram situações muito dolorosas àquelas nas quais tive de fazer o afastamento da vítima”.
Para transmitir o aprendizado das experiências vivenciadas a outros colegas, Carolina já participou de cursos voltados à preparação de oficiais de Justiça ao enfrentamento da violência doméstica. O programa foi coordenado pela juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Machado.
“Eles e elas, oficiais de Justiça, são a linha de frente do Judiciário, e devem estar preparados para desenvolver as suas atividades com a sensibilidade e o conhecimento que o tema exige”, considera a idealizadora do curso “Violência Doméstica contra a Mulher: atualização para Oficiais de Justiça”, ministrado em formato virtual.
Fonte/foto: CNJ