Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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AGÊNCIA DE VIAGENS OFERECERÁ PACOTES PARA O 10º CONOJAF PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 22 de Março de 2017 12:37

A Fenassojaf e a Aojustra informam que a agência de viagens Sky Travel será a empresa responsável pelos pacotes de turismo oferecidos aos Oficiais de Justiça que estarão em São Paulo para o 10º Congresso Nacional (Conojaf).

Segundo a agência, os Oficiais de Justiça que participarão do evento deverão entrar em contato através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. para solicitar o orçamento de passagens aéreas e hospedagem para os dias do Conojaf.

“Se os Oficiais de Justiça tiverem interesse, também podemos incluir passeios pelos principais pontos turísticos da cidade de São Paulo, além do interior ou litoral, que poderão ser realizados em dias ou horários alternados com as atividades do Congresso”, informa o responsável pela Sky Travel, Flávio Cintra.

Ainda de acordo com ele, além da possibilidade de hospedagem no Hotel Renaissance, onde acontecerá o 10º Conojaf, os Oficiais de Justiça também terão opções de pernoites em hotéis próximos ao local. “Nós temos convênios com diversos hotéis da região da Avenida Paulista e já estamos providenciando tudo para que os Oficiais de Justiça possam aproveitar as atividades do Congresso e também as demais opções que a cidade de São Paulo tem a oferecer”, explica.

Ao entrar em contato com a agência de turismo, o Oficial de Justiça deverá informar o nome completo, a cidade de onde partirá, a data de ida e volta,  um telefone para contato e se deseja incluir passeios durante a estadia na capital paulista.

Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf acontece de 6 a 9 de setembro, no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. A abertura do Congresso, no dia 6 de setembro, será realizada no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.

Mais uma vez, a Fenassojaf e a Aojustra conclamam os Oficiais de Justiça de todo o Brasil à participação no 10º Congresso Nacional. “Esse é um momento único para que possamos debater assuntos do nosso interesse e também trocar experiências com os colegas de todo o país. Por isso, é importante que o Oficial de Justiça se programe com antecedência para estar em São Paulo no mês de setembro e participar dessa importante atividade para todo o oficialato”, finaliza o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz.


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OFICIAL DE JUSTIÇA É ATACADA A PEDRADA DURANTE DILIGÊNCIA NO RIO DE JANEIRO PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 22 de Março de 2017 14:50

Uma Oficial de Justiça de Teresópolis-RJ foi recebida a pedrada quando tentava cumprir uma diligência. O fato aconteceu no último dia 9 de março.

Segundo informações, a Oficial de Justiça sofreu lesões no ombro e em um dos braços.

Cristofer George de Melo Carneiro foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e resistência, em concurso material.

com informações do Portal InfoJus Brasil


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JUSTIÇA FEDERAL DEFERE, EM PARTE, LIMINAR DA FENAJUFE PARA QUE UNIÃO COMPROVE DADOS SOBRE O DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 21 de Março de 2017 15:53

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF deferiu, parcialmente, o pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que a ré comprove, nos autos da ação civil pública 11429-85.2017.4.01.3400, a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de previdência social brasileiro é deficitário (atingindo R$ 140 bilhões).

No mesmo pedido liminar, a Fenajufe solicita a imediata proibição da veiculação de peças publicitárias, criadas pela União, com objetivo de fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, também conhecida como a PEC da Reforma da Previdência, atualmente em trâmite no Congresso Nacional.

Em sua decisão, o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, substituto da 21ª Vara Federal, determinou que a União deverá, em 15 dias, esclarecer e detalhar a metodologia utilizada para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor "intensamente divulgado nos últimos dias"; demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas via "exações elencadas no art. 195 da Constituição Federal (separadas por grupos), bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016"; entre outras determinações.

De imediato, o magistrado determinou que a União cesse "a divulgação e a exploração de qualquer menção acerca da informação (ainda não confirmada) de que o sistema previdenciário brasileiro amargaria déficit anual bilionário".

Com base no art. 138 do CPC, o juiz Valcir Spanholo facultou a eventual intervenção de amicus curiae nos autos. De acordo com o STF, a expressão latina refere-se àquele que representa em juízo a tutela de interesses ou direitos de outrem, que podem influenciar no julgamento da causa.

com o TRF-1