Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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Conojaf

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8º CONOJAF: PRIMEIRO PERÍODO DE INSCRIÇÕES SE ENCERRA NO PRÓXIMO DOMINGO PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 29 de Maio de 2015 14:28

A Fenassojaf, em parceria com a Assojaf/MA, realizará, entre os dias 2 e 5 de setembro, o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Neste ano, os debates sobre os principais interesses do oficialato ocorrerão no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.

O primeiro período para as inscrições será encerrado no próximo domingo (31), quando os Oficiais de Justiça pagarão R$ 200,00 pela inscrição. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será de R$ 220,00 e, a partir de 1º de agosto, será cobrada taxa de R$ 250,00 pela inscrição no Congresso.

Para efetuar a inscrição, basta acessar a área do 8º Conojaf, localizado no canto superior direito desta página eletrônica, e preencher a Ficha de Inscrição que está em “Inscrições”. Após o preenchimento dos dados, basta clicar em “enviar” que o inscrito receberá os dados bancários para o pagamento.

Mais informações podem ser adquiridas pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Desde já, as diretorias da Fenassojaf e Assojaf/MA conclamam todos os Oficiais de Justiça a estarem no Congresso e participarem deste importante evento do oficialato.

 
STF ADIA, MAIS UMA VEZ, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 29 de Maio de 2015 12:02

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela terceira vez neste ano, a análise do Mandado de Injunção nº 833, que trata da concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça.

Representantes da Fenassojaf e demais Oficiais de Justiça estiveram no plenário do Supremo Tribunal para acompanhar a deliberação sobre o MI (foto).

O pedido impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro esteve na pauta desta quinta-feira (28). Entretanto, a sessão foi encerrada sem que os ministros analisassem o pedido de concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais.

De acordo com informações do Supremo, desde o dia 16 de abril, a matéria está conclusa à relatora, ministra Cármen Lúcia, depois do pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux em 25 de março.

Segundo o assessor parlamentar, Alexandre Marques, não há previsão para que o Mandado de Injunção seja incluído novamente na pauta de julgamentos do STF.

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CJF ESTENDE AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR AOS MENORES QUE COMPLETAM SEIS ANOS APÓS 31 DE MARÇO PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 29 de Maio de 2015 11:02

Os servidores da Justiça Federal, com dependentes impedidos de ingressar no ensino fundamental porque completam seis anos de idade depois de 31 de março, terão direito a continuar recebendo o auxílio pré-escolar até o mês de dezembro do ano em que o se deu o impedimento. A decisão que altera a Resolução nº 4, de 2008, foi tomada na sessão de 25 de maio, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), após apresentação do voto vista do conselheiro e desembargador federal Tadaaqui Hirose, modificando em parte o voto da relatora e vice-presidente do CJF, ministra Laurita Vaz.

A relatora destacou em seu voto que a controvérsia residia no fato de que a redação atual da resolução do CJF sobre a matéria prevê que o servidor perca o direito ao auxílio no mês subsequente àquele em que o dependente completar seis anos de idade. Porém, de acordo com a Resolução nº 1, de 2010, do Conselho Nacional de Educação, crianças que aniversariam após 31 de março são impedidas de serem matriculadas no ensino fundamental.

“Não há nos textos normativos pertinentes à resolução do caso qualquer disposição que impeça seja efetivada a suscitada alteração”, afirmou a ministra em seu voto. Para ela, se o próprio ordenamento jurídico prevê o dever de permanência da criança na pré-escola por mais um ano letivo, não pode a legislação negar assistência a esse período em que o menor está legalmente impedido de cursar o ensino fundamental.

O conselheiro Tadaaqui Hirose concordou com os argumentos do voto da relatora, divergindo somente no tocante à redação dos artigos 78 e 88 da referida resolução, sendo acompanhado, à unanimidade, pelo Colegiado. Com a decisão, o texto dos artigos passa a ser o seguinte:

Art. 78. O auxílio pré-escolar será pago a cada criança na faixa etária compreendida desde o nascimento até o mês em que completar 6 (seis) anos de idade, inclusive, que se enquadre nas condições abaixo, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 88 desta Resolução: [...]  Art. 88. [...] Parágrafo único. Na hipótese do dependente completar 6 (seis) anos de idade e ficar impedido de ingressar no ensino fundamental, em razão de disposições do Conselho Nacional de Educação ou de outro órgão competente, o pagamento do benefício será realizado até o mês de dezembro do respectivo ano, mediante requerimento específico do magistrado ou servidor em que declare o referido impedimento, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar comprovantes da permanência do dependente na pré-escola.  

com o CJF