Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTARÃO EM BRASÍLIA PARA ATIVIDADES DA FENAJUFE NO FIM DE SEMANA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 17 de Fevereiro de 2017 14:00

Diversos Oficiais de Justiça, dentre eles, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, estarão em Brasília neste final de semana para as atividades que serão promovidas pela Fenajufe.

No sábado (18), a Federação realiza um Seminário sobre a Reforma da Previdência. Já no domingo (19), será a vez de mais uma Reunião Ampliada. De acordo com a Fenajufe, a Ampliada ocorrerá para a avaliação da situação atual e discussão de estratégias para barrar as reformas impostas pelo governo.

De acordo com a Convocatória, os participantes também irão tratar sobre o calendário de lutas e encaminhamentos a serem deliberados pelos sindicatos e entidades representativas dos servidores do Judiciário e MPU.

Os eventos deste sábado e domingo acontecem a partir das 9 horas, no Carlton Hotel, localizado no SHS, Quadra 05, Bloco G (ao lado o Shopping Pátio Brasil), em Brasília – DF.

 
DEBATEDORES DIVERGEM SOBRE OS NÚMEROS QUE EMBASAM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 17 de Fevereiro de 2017 11:31

Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quinta-feira (16). Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos.

No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido equacionado para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de uma previdência complementar se quiserem ganhar mais.

O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Narlon Nogueira, disse que o déficit dos regime dos servidores civis federais – que hoje é de R$ 43 bilhões – aumentará nos próximos anos; mas depois apresentará alguma melhora e se estabilizará. De qualquer forma, ele afirmou que existem problemas que precisam ser corrigidos neste sistema, embora a pior situação esteja nos estados.

Privilégios dos servidores

O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, disse que um exemplo de privilégio do servidor é a de que ele se aposenta aos 60 anos com 35 de contribuição e irá usufruir do benefício, em média, por pouco mais de 20 anos; e ainda poderá gerar uma pensão que deverá durar mais 9 anos.

A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Idade e contribuição

Sobre o conteúdo da proposta de reforma da Previdência, o procurador afirmou que acredita na necessidade de alguma extensão da idade mínima, mas sugeriu que seja adotada a fórmula que leva em conta tempo de contribuição e idade em vez das regras de transição propostas.

As regras beneficiam quem tem 50 anos, se homem; e 45, se mulher. Mas, na sua opinião, elas seriam injustas para pessoas com idades próximas a estas.

Fundos complementares


O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) mostrou preocupação com o fato de a PEC 287 permitir a retirada do caráter "público" dos fundos complementares criados para a aposentadoria dos servidores públicos.

Mas, Narlon Nogueira, do Ministério do Planejamento, explicou que isso foi motivado pela dificuldade que alguns estados e municípios estão enfrentando para criar estes fundos em função da pequena quantidade de servidores que possuem.

com a Câmara dos Deputados

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COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 16 de Fevereiro de 2017 11:58

A Comissão Especial da Reforma da Previdência discute, nesta quinta-feira (16), as mudanças nas regras para aposentadoria de servidores públicos.

“Tendo em vista a complexidade do tema, é necessário que a comissão colha maiores informações com especialistas da área e com representantes de entidades públicas e da sociedade civil”, afirmou o relator da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA).
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Foram convidados para debater o assunto:

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti;
- o mestre em Administração e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim;
- o representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) Rudinei Marques;
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva; e
- um representante do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.

A audiência será realizada no plenário 2 a partir das 14 horas.

“É legítimo que as associações representativas de diversos seguimentos do serviço público sejam ouvidas para melhor adequação da proposta à Constituição”, reforçou o deputado Major Olímpio (SD/SP), um dos parlamentares que pediram a realização do debate nesta quinta.

“As audiências permitirão que se verifique segurança jurídica de tais medidas para o sistema previdenciário nacional, para além de propiciar a apresentação de sugestões de aperfeiçoamento da proposta”, afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), ao sugerir que a comissão ouvisse um representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.

Debate anterior

Nesta quarta (15), o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou aos integrantes da comissão especial que algumas contas apresentam superavit até 2015 porque não incluem despesas importantes, como o deficit do sistema dos servidores públicos.

Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, avisou que, caso a reforma não seja feita, o governo não poderá mais pagar investimentos e despesas na área sociais já em 2024.

Participação popular

Qualquer pessoa pode participar virtualmente da discussão sobre as mudanças na aposentadoria dos servidores públicos. É só acessar edemocracia.camara.leg.br. A partir das 14 horas, a sala de bate-papo será aberta para receber sua dúvida ou sugestão. Sua mensagem pode ser respondida ao vivo pelos deputados.

A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça e demais servidores de todo o país a participarem deste debate e reafirmarem a posição contrária à aprovação da proposta. Participe!

com a Câmara dos Deputados