Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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FENASSOJAF PROTOCOLA NOVO PEDIDO DE REAJUSTE PARA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 03 de Março de 2015 17:30

Conforme anteriormente divulgado, a assessoria jurídica da Fenassojaf protocolou, na sexta-feira (27) junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), um novo pedido de reajuste para a Indenização de Transporte paga aos Oficiais da Justiça Federal.

No documento, a Federação enfatiza que os Oficiais de Justiça comprometem o orçamento familiar, uma vez que, desde 2004, não há qualquer reajuste no valor pago aos servidores que, diariamente, estão nas ruas em favor da Justiça. “Nesse contexto, nos últimos anos, esta Federação e demais entidades congregadas, na defesa dos direitos e interesses da categoria, vêm requerendo administrativamente a atualização do valor da indenização de transporte aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais...”.

Ainda de acordo com o protocolo, “embora insuficientemente, outros órgãos do Judiciário da União reajustaram a parcela para os seus oficiais de justiça, pesando apenas sobre os ombros dos oficiais da Justiça Federal a desvalorização abusiva da indenização de transporte”.

Por fim, a Fenassojaf requer, dentre outros itens, a atualização do valor da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do quadro da Justiça Federal, com a fixação do novo montante correspondente à variação inflacionária medida pelo INPC, desde o último mês/ano considerado para a fixação da indenização paga atualmente, até a data do efetivo deferimento do pedido protocolado pela Federação.

Clique Aqui para ler o protocolo completo da Fenassojaf

 
ASSOJAF/PE PUBLICA CARTA ABERTA À POPULAÇÃO QUE TRATA DA FALTA DE REAJUSTE NA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 03 de Março de 2015 12:23

A Assojaf/PE realizou, no dia 25 de fevereiro,  Assembleia Geral Extraordinária com os Oficiais de Justiça associados e não associados que debateu a atual situação do oficialato diante da falta de reajuste na Indenização de Transporte.

A partir daí, foi aprovada a publicação de uma Carta Aberta à População que descreve os 11 anos de defasagem do benefício destinado ao suprimento dos gastos com veículo próprio utilizado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais.

A Fenassojaf torna pública a carta da Assojaf/PE e reafirma o compromisso com os Oficiais de Justiça de manter o esforço pela conquista do reajuste na Indenização de Transporte a todos.

Clique Aqui para ler a Carta Aberta da Assojaf/PE

 
PROJETOS QUE CONCEDEM LIVRE ESTACIONAMENTO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA RETORNAM À PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 02 de Março de 2015 14:55

O Projeto de Lei 6971/2006, que concede livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência retornou à pauta da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Maurício Quintella Lessa (PDT/AL), estava arquivada naquela Casa legislativa desde janeiro.

Na última quinta-feira (26), a Câmara também deferiu pedido de desarquivamento do PL 3335/2012, do deputado federal Policarpo (PT/DF), que trata do mesmo assunto.

O desarquivamento dos textos se deu em razão do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em parágrafo único, o normativo fixa que “a proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, ou autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente”.

Ambos os projetos de lei visam alterar o parágrafo 3º, do artigo 29, da Lei nº 9.503/2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, o texto de lei irá vigorar com o seguinte teor: “equiparam-se aos veículos prestadores de serviço de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos Oficiais de Justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário”.

com a Assojaf/GO