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VERBA INDENIZATÓRIA E PEC 414/2014 SÃO DESTAQUE EM SEMINÁRIO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NA BAHIA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 28 de Julho de 2014 15:52

A luta comum dos Oficiais de Justiça estaduais e federais em defesa de uma verba de custeio justa e realista para cumprimento de mandados judiciais foi defendida pelo coordenador jurídico do SINDJUFE-BA e presidente da ASSOJAF/BA, Francisco Filho, em palestra no 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia. Promovido pela AOJUS/BA (Associação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Estado da Bahia), o evento aconteceu na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em Salvador, na quarta-feira (23), oportunidade em que Francisco Filho falou também sobre a necessidade dos tribunais do país darem a devida importância ao custeio, uma vez que não fornecem veículo oficial. Além do gasto com combustível, há a depreciação do próprio veículo, seguro e peças, que são relevantes na mensuração desses gastos com a indenização de transporte. Este agente público lida cotidianamente com adversidades peculiares no exercício da profissão e precisa ter estas especificidades devidamente consideradas pelos gestores dos tribunais.
O 1º Seminário dos Oficiais de Justiça na Bahia teve participação de representantes de várias regiões brasileiras (Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul, Brasília, Santa Catarina, e outras que trocaram informações sobre o exercício da atividade em seus estados, num intercâmbio que atendeu à proposta da AOJUS-BA. Teve também a participação do presidente da FENASSOJAF, Hebe-Del Kader Bicalho. Sob o tema "O Oficial de Justiça do Futuro e o Futuro do Oficial de Justiça", o evento deixou claro em praticamente todas as participações a necessidade de o profissional estar em permanente alerta para se fazer respeitado em seus direitos, reivindicando-os de forma conjunta para que a luta tenha mais força. Francisco Filho lembrou que servidores do estado e da União desempenham trabalhos correlatos e se expõem aos mesmo riscos inerentes à função, que nada mais é do que representar a Justiça brasileira perante a sociedade.
Ele salientou que cabe ao Oficial de Justiça materializar uma decisão do magistrado no momento em que entrega uma ordem judicial a um membro da sociedade, seja pessoa física ou jurídica. No exercício da profissão, a maioria dos Oficiais de Justiça utiliza seus próprios veículos na entrega de mandados, dando celeridade à decisão judicial e a compensação financeira da verba indenizatória não corresponde às reais despesas de manutenção de veículo e combustível.
"É uma base de cálculo absurda, sem premissa de fundamentação legal", destacou Francisco Filho, defendendo a uniformização de valores pagos a quem desempenha trabalho semelhante, percorre as mesmas distâncias, se expõe a riscos e tem despesas de deslocamento bem similares. Aproveitou para lembrar empecilhos comuns, a violência dos bairros, a falta de numeração das casas, a ausência de placas indicativas de logradouros, a precária (ou ausência de) estrutura viária e até mesmo a inacessibilidade para quem se utiliza do transporte público. "O custeio no cumprimento de mandados precisa ter fundamentos e premissas reais e não fantasiosas", como fez o Tribunal de Justiça da Bahia, reiterou o palestrante ao observar que no Mato Grosso a verba indenizatória paga ao Oficial de Justiça é de R$ 1.983 e, no Mato Grosso do Sul, acima disso.
Sobre a PEC 414/2014, Francisco Filho salientou que tem Projeto de Lei Complementar de número 248-E, do Poder Executivo Federal, que regulamenta o artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras típicas de estado, e o Oficial de Justiça deve estar inserido, uma vez que se trata da atividade fim de estado, no cumprimento da ordem judicial.
"Atrás de um grande juiz, tem um grande Oficial de Justiça". A observação é de Asmaa Abduallah, vice-presidente do Sindjus do estado do Pará, sobre a responsabilidade da função e a necessidade de o profissional valorizar permanentemente a consciência de classe. "Os presidentes de tribunais e corregedores têm seus encontros nacionais e certamente comentam entre si as verbas indenizatórias pagas aos Oficiais de Justiça de seus respectivos estados", lembrou Asmaa Abduallah. Ela destacou, ainda, a importância de se estabelecer uma base sem discrepâncias regionais.  Outro tema abordado por ela foi da necessidade de o profissional se fazer melhor conhecido perante a sociedade em geral. "Noventa por cento da população não sabe o que é o Oficial de Justiça, a sua função, mas cai duro quando ele bate na sua porta", opinou a palestrante que abordou o tema "O Oficial de Justiça no Brasil". E destacou ser preciso, por exemplo, promover workshops "para mostrar ao Brasil a nossa cara" e reafirmar o valor da profissão.

Eliana Calmon

O 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia teve também a participação da jurista baiana e primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Cada categoria deve ter identidade nas suas atribuições e na questão salarial", destacou a palestrante salientando que muitas das incoerências do Poder Judiciário decorrem de forma de gestão dos tribunais. "O administrador de um tribunal não pode ser o seu presidente; é preciso haver uma carreira de gestor num tribunal para que sua administração seja sadia", disse observando que isso ajudaria a contemplar as justas demandas dos servidores, seja na questão remuneratória e indenizatória, nas atribuições ou nas conquistas trabalhistas.
Ao salientar que a sociedade vive um novo momento, Eliana Calmon observou que a Constituição de 1988 "deu ao juiz um cheque em branco, para ele aplicar não apenas a Justiça legal", mas a Justiça preconizada pela chamada "Constituição cidadã". Ao mencionar o tempo em que trabalhava com oficiais de Justiça, ela relembrou a frase: "Vocês são os meus pés, vocês vão onde eu não posso ir". E destacou a necessidade de dar ao oficial de Justiça os instrumentos necessários à adoção de uma postura moderna, digna de alguém que atua na "ponta de lança", com conhecimento satisfatório sobre tecnologia da informação e aplicação da Justiça. “Estamos com a Justiça sucateada em seu poder de apoio; falta treinamento aos servidores para que sirvam a uma nova Justiça", disse a palestrante.
Além do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del, vários Oficiais de Justiça participaram do Seminário, dentre eles, o presidente da Assojaf/MS, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, a vice-presidente, Cátia Cristina Silva Soares e o diretor administrativo da Assojaf/BA, Olavo Antonio Oliveira, e os colegas José Alberto Rajy e Socorro.

com o Sindjufe/BA

 
PINTOR É CONDENADO A 23 ANOS DE PRISÃO POR MORTE DE OFICIAL DE JUSTIÇA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 25 de Julho de 2014 15:25

O acusado de matar a Oficiala de Justiça Neyla Saab em Pindamonhangaba, no ano de 2011, foi condenado a 23 anos de prisão. A decisão, ocorrida na noite desta quinta-feira (24), foi lida pelo promotor Carlos Eduardo Facioli, durante julgamento realizado no Fórum de Pindamonhangaba.
O julgamento teve início às 10h e se estendeu até o final da noite, por volta das 21h30. Carlos Henrique Santos de Souza, que trabalhava como pintor na residência da Oficiala de Justiça, foi ouvido e questionado sobre o dia da cena do crime. O promotor Facioli também ouviu cinco testemunhas de acusação e outras cinco de defesa.

Entenda o caso

O pintor era acusado de ser o autor do crime que teria acontecido a pedido do marido Tony Rouhana Saab. Neyla, de 49 anos de idade, foi assassinada no dia 27 de janeiro de 2011 com 22 facadas dentro de casa, no bairro Vila Borghese, em Pindamonhangaba.
Dias após a morte da Oficiala, o homem confessou a autoria do crime e indicou o marido como o mandante. Em depoimento à polícia, o homem havia confirmado que receberia R$ 10 mil pela execução de Neyla Saab.

 
ELIANA CALMON DEFENDE A VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 24 de Julho de 2014 14:41

Dezenas de Oficiais de Justiça baianos e também de outros estados brasileiros participaram, nesta quarta-feira (23), do 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia. Realizado no Auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizado no centro de Salvador/BA, os participantes lotaram o auditório para ouvir a palestra da ex-ministra Eliana Calmon e demais palestrantes.
Eliana defendeu a valorização da categoria dos Oficiais de Justiça e falou da importância do trabalho desses servidores para dar efetividade às decisões judiciais. A ex-ministra disse que "os Oficiais de Justiça são os pés e as mãos dos Juízes" e vão onde os magistrados geralmente não vão. Quanto à PEC 414/20143 (PEC dos Oficiais de Justiça) ela disse que no momento "não venderia essa ideia" pois a PEC cria uma nova entidade e nos dias atuais tal medida encontra muita resistência.
Durante o evento foi distribuído material impresso para orientar e apoiar os Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições.
A Fenassojaf acompanhou o Seminário promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Aojus/BA), representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho.

com informações do InfoJus Brasil