Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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COMISSÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEFINE PRESIDÊNCIA E RELATOR PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 17 de Abril de 2015 13:49

O deputado Marcos Montes (PSD/MG) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da comissão especial do Estatuto do Desarmamento. A comissão vai debater e votar o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, estabelecendo penalidades e dando providências correlatas.

Após ser eleito, Marcos Montes indicou o deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) para a relatoria. Montes prometeu apresentar um cronograma de trabalhos para a comissão, na próxima quinta-feira (23), incluindo audiências públicas em vários estados para debater a proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento.

O relator disse ainda que quer contar com o apoio do deputado Claudio Cajado (DEM/BA), que foi relator do projeto na legislatura passada, cujo parecer não chegou a ser votado.

O deputado Laudívio Carvalho assegurou que vai ouvir todos os segmentos interessados e envolvidos direta ou indiretamente com a questão para, então, elaborar o relatório a ser apresentado para votação. “Vamos ouvir a sociedade, vamos ouvir todos os atores envolvidos na questão. Vamos discutir o projeto exaustivamente antes de tomar uma posição em relação ao relatório”.

Na reunião de quarta-feira também foram eleitos os deputados Claudio Cajado para a primeira vice-presidência e Guilherme Mussi (PP/SP) para a segunda vice-presidência. Na terça (14), o deputado Cajado chegou a lançar a sua candidatura avulsa para a presidência, contrariando decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que havia indicado para o cargo o deputado Marcos Montes.

com a Agência Brasil

 
RELATOR APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PL 7920/14 PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 16 de Abril de 2015 17:03

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou nesta quinta-feira (16), o texto da Redação Final do Projeto de Lei (PL) 7920/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.

A partir de agora, a matéria poderá constar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que ocorrerá na próxima quarta-feira (22), as 13h.

Após votação na CCJC, a matéria será recebida e lida em plenário pelo Senado Federal. Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, em seguida, o reajuste dos servidores do Judiciário será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a apresentação de relator.

Ainda de acordo com Alexandre Marques, os procedimentos de tramitação do PL 7920/14 no Senado são:

- Recebimento pelo Senado e leitura em plenário

- Envio à CCJ

- Designação de Relator na CCJ

-Apresentação, Votação e aprovação do parecer.

- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, aguarda a  leitura do parecer aprovado na CCJ.

- Lido o Parecer, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

- Findando o prazo e sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

O PL 7920/2014, será analisada pelo Plenário como todas as proposições de criação de cargos que já passaram pelo Senado, conforme determinação regimental.

com informações da Fenajufe

 
CAXIAS DO SUL: IDOSO É DENUNCIADO POR TENTAR MATAR OFICIAL DE JUSTIÇA, NORA E NETA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 16 de Abril de 2015 11:37

O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia nesta terça-feira (14), contra Velocino Fioravante Pagliarin de 81 anos, e seu filho Valderes Antonio Pagliarin, 48. O idoso foi denunciado pelas tentativas de homicídio de Antonio Vargas da Fonseca, Maristela Jacques Tagliari Pagliarin e da neta, de nove anos. Já o filho dele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo. O crime aconteceu no dia 30 de março, na Rua São Virgílio, na localidade de Capela São Virgílio da 6ª Légua.

Segundo a denúncia, assinada pela Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, durante o cumprimento de um mandado de intimação de medida protetiva da Lei Maria da Penha contra Valderes, o idoso atirou duas vezes contra o Oficial de Justiça, Antonio Vargas da Fonseca, contra a nora Maristela e a neta. Ele estava irritado com a proibição do filho de entrar na casa de Maristela e disse ao Oficial de Justiça que "nenhum Juiz mandava ali". Em seguida, atirou duas vezes, mas errou os disparos.

No dia seguinte, Policiais Civis cumpriram mandado de busca e apreensão no local, onde apreenderam armas de fogo e munições. Velocino está recolhido no sistema prisional de Caxias do Sul.

com o MPRS