Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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ASSOJAF/RS PROTOCOLA NO TRT-4 PEDIDO DE PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 27 de Julho de 2016 15:59

A Assojaf/RS protocolou, na sexta-feira (22), pedido junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para o preenchimento de cargos vagos de Oficiais de Justiça no Regional.

De acordo a Associação, atualmente existem seis vacâncias do cargo, “número que tende a crescer com o deferimento dos pedidos de aposentadoria ora em curso, bem como futuras que muito provavelmente ocorrerão com a anunciada/ esperada reforma da previdência”.

No protocolo, o presidente da Assojaf, Eduardo de Oliveira Virtuoso, destaca que, segundo a Lei nº 12.475/2011, foram criadas 17 varas com a previsão de apenas um Oficial de Justiça, “contrariando a recomendação existente no próprio tribunal de dois Oficiais por vara”.

“Assim, é necessário criar por lei novos cargos, notadamente para atender varas que possuem somente um Oficial, como são os casos de Arroio Grande, Nova Prata, Santa Vitória, apenas para exemplificar”, completa.

Virtuoso ainda chama a atenção para a designação de um Analista Judiciário – Área Judiciária, lotado na Unidade Judiciária de Encantado, como Oficial de Justiça Avaliador Ad Hoc. “Tal situação referida expõe a urgência em nomear servidores da carreira, a fim de suprir o déficit de serviço já existente”.

Ao final, a Assojaf/RS enfatiza que a existência de unidades onde existe apenas um Oficial de Justiça prejudica, sobremaneira, a jurisdição local, considerando a necessidade de férias, licenças, além da natural sobrecarga de demandas destinadas a apenas um Oficial.

Clique aqui para ver o pedido da Assojaf/RS

 
MEDIDA PROVISÓRIA ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 26 de Julho de 2016 14:31

A Medida Provisória (MP) 740/16, em análise pelo Congresso Nacional, abre crédito extraordinário de R$ 353,7 milhões para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).

De acordo com exposição de motivos, o crédito servirá para pagar despesas contratuais de caráter continuado e garantir a prestação de serviços públicos essenciais à população, que poderiam ser paralisados já em agosto.

O orçamento de 2016 (Lei 13.255/16) para a Justiça Regional do Trabalho em atividades e projetos foi reduzido em R$ 900 milhões, 58,8% de diminuição em relação à proposta original.

O governo citou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 6 de julho deste ano, que afirmou ser cabível abrir crédito extraordinário quando a insuficiência de recursos puder acarretar a descontinuidade de serviços públicos essenciais.

A maior parte dos recursos (R$ 227,7 milhões) virá de remanejamento do orçamento entre os TRTs, outros R$ 126 milhões vieram de receitas principalmente de convênios dos tribunais.

A MP 740/16 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Clique Aqui para ler a MP 740/2016

com a Agência Câmara

 
INSCRIÇÕES PARA O 9º CONOJAF TERMINAM NO PRÓXIMO DOMINGO PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 25 de Julho de 2016 15:30

Os Oficiais de Justiça que desejam participar do 9º Congresso Nacional (Conojaf) têm até o próximo domingo (31) para fazer a inscrição e garantir a presença nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel em Goiânia.

O valor da inscrição é R$ 250,00 por participante. Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados.

Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.

A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final deste mês de julho. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos disponibilizada também no espaço do 9º Congresso.


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