Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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OFICIAIS DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA CONQUISTAM A MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DE PEDÁGIO PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 25 de Maio de 2016 10:44

A Assojaf/MG e o Sindicato dos Servidores de Minas Gerais (Sitraemg) conseguiram intervir no Mandado de Segurança nº 0011184.22.2015.5.03.0000, por meio do qual a Concer, concessionária do posto de pedágio da rodovia BR 040, pleiteia a cassação da determinação do juiz diretor do foro da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora para que a referida concessionária franqueasse a passagem livre dos Oficiais de Justiça Avaliadores, sem pagamento da taxa, na praça de pedágio de Simão Pereira, na região de Juiz de Fora, quando em cumprimento das ordens  judiciais.

Essa intervenção aconteceu com a participação do advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do Sindicato e da Fenassojaf, na sessão da 1ª SDI (Seção Especializada de Dissídios Individuais) do TRT de 25 de fevereiro, através de sustentação oral contra a liminar obtida pela Concer.

O julgamento chegou a ser iniciado naquela data, quando sete integrantes da Seção votaram, sendo três deles favoráveis ao relatório do juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, pelo acolhimento do MS, e cinco contra, pela cassação da liminar que havia sido concedida e pela denegação do Mandado, seguindo divergência do desembargador José Eduardo de Resende.

Porém, um pedido de vista, apresentado pelo desembargador José Marlon de Freitas, determinou o adiamento da votação. O julgamento do pedido foi retomado e concluído na sessão do último dia 19 de maio. De acordo com a Assojaf, os desembargadores aprovaram a tese defendida pelas duas entidades e garantiram a manutenção da isenção do pedágio para os Oficiais de Justiça.

com informações da Assojaf-MG

 
ASSOJAF-15 PROTOCOLA PEDIDO DE SEGURANÇA NO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTERNAS PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 24 de Maio de 2016 13:19

A Assojaf-15, através do presidente Charles Agostini, protocolou, nesta segunda-feira (23), pedido ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, de segurança no cumprimento de diligências externas efetuadas pelos Oficiais de Justiça.

No pedido, Agostini enfatiza a precarização da segurança pública no país e o inconformismo da população contra órgãos governamentais que, de uma forma generalizada, tem produzido cenas lamentáveis como invasões, depredações e agressões a agentes públicos. “Os dois fatos acima, somados, tornam o cumprimento de ordens de força emanadas da Justiça do Trabalho uma atividade potencialmente perigosa”, afirma.

O presidente da associação explica que algumas diligências determinadas pelos juízes expõem os Oficiais de Justiça a riscos ainda maiores, como a condução coercitiva de testemunhas a depoimento nos Fóruns. “Muito embora não possuam os Oficiais meios de exercer a condução física sobre a testemunha recalcitrante, são eles instados a transportar pessoas estranhas em seus veículos particulares, expostos a toda sorte de riscos inerentes a esse transporte”.

A Assojaf reforça, ainda, os riscos a que os Oficiais de Justiça se submetem, pois não possuem porte de arma, algemas ou coletes balísticos, além de não usarem viaturas preparadas para o transporte de pessoas detidas e não trabalharem em equipe, de maneira a terem cobertura de segurança prestada por outra pessoa.

No protocolo, o presidente explica que a Assojaf-15 participou, na última quinta (19) e sexta-feira (20), do 5º Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ESOJAF), promovido em São Paulo, onde os presentes tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura e organização do setor de segurança do TRT da 2ª Região.

“Além da proteção dos magistrados e prédios da Justiça do Trabalho, tal setor organizou-se de maneira a prestar atendimento de apoio aos Oficiais de Justiça naquelas diligências potencialmente perigosas, como penhoras de renda de eventos esportivos ou musicais, remoção de bens penhorados, imissão na posse de bens arrematados ou mesmo naquelas em que há histórico de dificuldades criadas pelo destinatário da ordem”.

No final, Charles Agostini solicita que o presidente do TRT da 15ª Região, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, designe uma data para reunião com a Assojaf-15 para que se possa expor com mais precisão os riscos atualmente existentes, “como também a forma como poderíamos ter uma mudança nas condições de segurança para o cumprimento das ordens judiciais no âmbito deste Regional”.

com a Assojaf-15

 
5º ESOJAF ABORDA TEMAS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF Imprimir E-mail
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 24 de Maio de 2016 11:57

A Aojustra realizou, nos dias 19 e 20 de maio, o 5º Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ESOJAF). O evento contou com a parceria da Fenassojaf, das Associações de Oficiais Federais do sudeste e da EJUD 2, além do apoio dos Sindicatos dos Servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro (Sisejufe) e do TRT da 15ª Região (Sindiquinze). Os debates e palestras foram realizados no auditório da EJUD 2, no Fórum Ruy Barbosa (Barra Funda), à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Torre A, 10° andar, São Paulo-SP.

A adesão surpreendeu, com mais de 90 participantes inscritos. Além de colegas da 2ª Região, Oficiais de Justiça do TRT-15 e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul compareceram no Encontro. O ESOJAF contou, ainda, com a presença do presidente Marcelo Ortiz e o vice-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom. O coordenador da Região Sudeste, Welington Márcio Gonçalves, e o vice-coordenador, Thiago Duarte Gonçalves, é vice-presidente da AOJUSTRA também estiveram no 5º ESOJAF.

O Encontro foi aberto na quinta-feira (19), com saudações de representantes das Assojafs de Minas Gerais (Hélio Diogo, presidente), TRT 15 (Charles Agostini, presidente), Espítiro Santo (Simone Miranda Frizzera, diretora) Núcleo dos Oficiais do Sisejufe/RJ (Mariana Liria, diretora), Paraná (Urataí Branco, vice-presidente), Fenassojaf (Marcelo Ortiz, presidente) e da Aojustra (Neemias Freire, presidente). Representantes da Assojaf-RJ (Tobias Luis da Silveira Isac, vice-presidente) Assojaf-SP (Ester Nogueira, coordenadora) e Sintrajud/Fenajufe (Erlon Sampaio de Almeida), que participaram como convidados, também fizeram uso da palavra.

Logo em seguida, deu-se início ao primeiro painel, que teve como tema “Problemas e desafios nas experiências dos TRTs da 2ª Região e da 15ª Região com as ferramentas eletrônicas”. Pela Assojaf-15, o presidente Charles Agostini e o Oficial de Justiça, Renato Fernandes de Oliveira, fizeram um histórico da implantação das ferramentas eletrônicas naquele Regional, situação que foi antecedida pela extinção de quase todas as centrais de mandados, obrigando os Oficiais a darem plantão de dois dias inteiros nas Secretarias das Varas. No relato dos colegas, a versão inicial das ferramentas eletrônicas sofreu várias modificações desde sua implantação inicial e alguns problemas foram corrigidos, embora ainda haja vários ajustes a serem feitos.

A explanação da Aojustra foi feito pelos diretores Neemias Freire e Altemar Santos, que em síntese apontaram a dificuldade de diálogo com o TRT-2, apesar das várias reuniões realizadas com a Presidência e com a Corregedoria. Também foi apresentada a proposta encaminhada pela associação ao Tribunal, que levou em consideração a heterogeneidade do público-alvo da medida em relação à tecnologia e a ausência de contrapartida para o acréscimo de trabalho. Importante destacar que o TRT da 2ª Região apresentou a medida aos Oficiais de Justiça como uma transferência de trabalho que estava sendo realizada nas Secretarias das Varas, o que causou e tem causado uma reação contrária da maioria dos Oficias.  Também mereceu destaque a informação de que os colegas do TRT- 15 não realizam as pesquisas do Bacenjud nem a inscrição de devedores no BNDT, que continuam a ser atribuições das Secretarias das Varas.

Após um breve intervalo, Marcelo Araújo de Freitas, Oficial de Justiça do TRT da 9ª Região (Paraná), apresentou a palestra “Processo Judicial Eletrônico e Ferramentas Eletrônicas”, fazendo uma abordagem histórica da implementação do PJe, apontando avanços e destacando vários pontos que ainda necessitam de reparos no sistema. Marcelo é autor do livro “Processo Judicial Eletrônico e a Atuação do Oficial de Justiça”. A obra foi escrita no ano de 2011, ainda no início da implantação do processo eletrônico no Brasil quando muitas dúvidas pairavam sobre a forma de aplicação da Lei 11.419/2006. Esgotado, foi gentilmente colocado à disposição dos colegas para download em PDF de forma gratuita, pelo link http://www.manualoficialdejusticalivro.com/forum/livro-para-download#sthash.W6Gzhlxr.dpuf

Além dessa obra, Marcelo é autor, junto com o colega José Carlos Batista Junior, do livro “Oficial de Justiça – Elementos para Capacitação Profissional”, e um dos coordenadores do site http://www.manualoficialdejusticalivro.com/

Na sexta-feira (20) pela manhã, os Oficiais de Justiça tiveram a oportunidade de assistir à palestra do diretor de Segurança do TRT 2, Marcelo Schettini, com o tema “A experiência do TRT 2 com as equipes de agentes de segurança no apoio ao cumprimento de mandados em áreas e locais de risco”. A apresentação surpreendeu e causou forte impressão principalmente os colegas de outros Regionais, pelo ineditismo do serviço de apoio aos Oficiais de Justiça do TRT 2 em diligências com risco potencial.

O relato de Schettini destacou a seleção rigorosa dos agentes e o permanente treinamento deles, além do aparato de segurança colocado à disposição, com armamentos, equipamentos de proteção e viaturas. Como resultado, no período de pouco mais de um ano, e mais de 200 acompanhamentos de Oficiais em diligências, o servidor apresentou um índice de aproveitamento de 100%. “A partir do 5º ESOJAF, temos certeza que colegas de outros Tribunais deverão reivindicar serviço semelhante em seus Regionais”, analisa a Aojustra.

À tarde, o Juiz do Trabalho titular da 88ª Vara da Capital e ex-coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do TST, Dr. Homero Batista Mateus, apresentou a palestra “Os recursos da tecnologia, a efetividade na execução e o papel do Oficial de Justiça”. Coube a ele destacar os avanços tecnológicos em relação às pesquisas de bens na fase de execução, ressaltando a importância da efetividade e do melhor direcionamento nessas pesquisas.

Em seguida, a Oficial de Justiça paranaense Matilde de Paula Soares, autora do livro “Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça - Avaliador Federal e Estadual - Atualizações de Acordo com as Novas Reformas do Processo Civil”, apresentou a palestra “O novo CPC e o Oficial de Justiça”, trazendo um alerta sobre as alterações que envolvem a atividade no novo Código, em vigor desde 18 de março deste ano. Entre os vários pontos tratados, a palestrante destacou a dificuldade de aplicação do artigo que obriga o Oficial de Justiça a descrever todos os bens existentes numa residência ou em um estabelecimento comercial, quando não houver bens penhoráveis no local (artigo 836), e do que prevê a intimação de testemunha pelo advogado (art. 455, § 1º), e ressaltou também os riscos de nulidade na citação por hora certa.

Após a última palestra, foi dada a palavra para o Oficial de Justiça da Justiça Federal de São Paulo, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Erlon Sampaio; e também para Henrique Sales Costa, diretor de base do Sintrajud. Ao final do evento, foram sorteados alguns livros e brindes doados pela Assojaf/MG e um exemplar do livro da colega Matilde de Paula Soares.

As atividades do 5º ESOJAF foram complementadas com um city tour noturno pelo centro de São Paulo, Avenida Paulista e Ibirapuera na quinta e na sexta-feira, com um coquetel de encerramento que teve a apresentação do grupo paulistano de serenatas “Trovadores Urbanos”.

A Fenassojaf parabeniza a Aojustra pela organização do evento e conclama os Oficiais de Justiça a participarem dos encontros regionais promovidos pelas Assojafs, num debate específico sobre os interesses dos Oficiais de Justiça de cada região.

com a Aojustra