A Assojaf-15 participou, nesta terça-feira (10), de uma audiência com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, durante os trabalhos da Correição Geral Ordinária realizada no TRT-15. Representaram a Associação o presidente João Paulo Zambom, o vice-presidente Vagner Oscar de Oliveira e a diretora Lilian Barreto Rodrigues Queiroz, que apresentaram as pautas prioritárias relacionadas às condições de trabalho, às atribuições e à valorização dos Oficiais de Justiça da 15ª Região. Um dos principais assuntos abordados foi o Projeto Especializa & Equaliza e seus reflexos sobre a atuação dos Oficiais de Justiça. Os dirigentes expuseram as preocupações da Assojaf com as mudanças trazidas pela implementação do projeto, que continua sem regulamentação para os Oficiais de Justiça, especialmente em relação à manutenção da lotação originária, às condições de trabalho e à preservação das atribuições do segmento. A Associação também reforçou a necessidade de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça no Tribunal, destacando que a única nomeação de Oficial de Justiça das vagas liberadas pelo CSJT ocorreu há poucos dias, após decorridos 3 anos sem nenhuma nomeação. O quadro está extremamente desfalcado. Ferramentas de pesquisa patrimonial e encaminhamentos ao TST A Assojaf-15 também levou ao conhecimento do Corregedor-Geral as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça na utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial. Os representantes relataram inconsistências nos sistemas que prejudicam a realização das diligências e comprometem a efetividade dos procedimentos de execução. Diante da abrangência dos problemas apresentados, os dirigentes foram encaminhados para uma reunião com a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Dra. Karine Andrade Brito Oliveira. Na oportunidade, a magistrada se comprometeu a encaminhar as demandas diretamente ao Comitê de Efetividade da Execução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando soluções para as dificuldades relatadas. Entre as propostas concretas apresentadas pela Assojaf estão a implementação de filtros no SERPJUD, com o objetivo de aprimorar a utilização da ferramenta, e a interlocução com a Receita Federal para buscar soluções para as inconsistências identificadas no sistema e-CAC. A Assojaf-15 segue empenhada na defesa das atribuições, a recomposição do quadro e a valorização dos Oficiais de Justiça no TRT-15, mantendo uma atuação permanente nos espaços institucionais junto às Administrações dos conselhos e tribunais superiores, além do próprio Tribunal da 15ª Região. A diretoria seguirá acompanhando os encaminhamentos apresentados, com o objetivo de assegurar que as demandas sejam efetivamente adotadas. Fonte: Assojaf-15

A Fenassojaf, representada pelo presidente Fabio da Maia, participou, na noite desta quinta-feira (05), da live de lançamento da pesquisa “Ser Oficial de Justiça-Avaliador Federal da Região Sul do País: Trabalho e Saúde”, promovida pela Assojaf-RS e Interojaf-Sul, em parceria com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). A transmissão, realizada pelo canal da Assojaf-RS no YouTube, reuniu dirigentes das entidades representativas e apresentou os objetivos do levantamento, que busca compreender os impactos das condições de trabalho sobre a saúde mental dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que atuam no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além de Fabio, que também ocupa a vice-presidência da Interojaf-Sul, participaram da live o presidente da Assojaf-RS, Paulo Gustavo Barroso Júnior, e o diretor de Saúde, Gustavo Urnau; a presidente da Interojaf-Sul, Marilia Machado, e a diretora Fabiana Silveira. Durante a abertura, os dirigentes ressaltaram a relevância da iniciativa conjunta para a construção de um diagnóstico sobre a realidade vivenciada pelos Oficiais de Justiça, especialmente em relação à sobrecarga de trabalho, à exposição a situações de risco, à insegurança e aos impactos psicológicos decorrentes do exercício da função. Fabio da Maia destacou a importância da produção de dados científicos que possam fundamentar a atuação das entidades representativas junto às administrações dos tribunais, fortalecendo as reivindicações por melhores condições de trabalho, segurança e políticas institucionais de atenção à saúde mental. Pesquisa busca identificar fatores de adoecimento e subsidiar ações institucionais Na sequência, a psicóloga, pesquisadora e assessora de saúde mental da Assojaf-RS, Carine Reis Peixoto, apresentou os fundamentos do estudo e um panorama sobre o adoecimento mental relacionado ao trabalho dos Oficiais de Justiça. A profissional abordou pesquisas nacionais que apontam a influência de fatores como a imprevisibilidade das diligências, o isolamento profissional, a violência, a sobrecarga de atividades e a falta de reconhecimento institucional sobre a saúde dos servidores. Entre os dados apresentados, Carine destacou os resultados de um estudo anterior realizado com Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, que identificou prevalência de 40,7% de transtornos mentais comuns entre os 59 participantes. O levantamento também revelou que 98,1% dos participantes perceberam aumento do volume de trabalho, 87,3% não se sentiam seguros no exercício da função e 74,5% relataram sentir-se ameaçados. Os resultados evidenciam a necessidade de aprofundar as investigações sobre as condições laborais e ampliar as iniciativas de prevenção ao adoecimento mental desses servidores. Carine também apresentou estratégias de proteção e cuidado, como o fortalecimento dos vínculos entre os profissionais, a criação de espaços de escuta, a oferta de capacitação, o aprimoramento das medidas de segurança e a implementação de políticas institucionais de apoio psicológico. Levantamento envolverá Oficiais de Justiça dos três estados do Sul A nova pesquisa pretende avaliar como o contexto de trabalho do Poder Judiciário Federal interfere na saúde mental dos Oficiais de Justiça dos três estados do sul do Brasil, investigando fatores relacionados ao assédio moral, à ocorrência de transtornos mentais comuns, à qualidade de vida e à satisfação profissional. A expectativa é que os dados coletados contribuam para a elaboração de um relatório técnico capaz de subsidiar a atuação das associações junto aos tribunais, especialmente na proposição de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho, à prevenção de riscos psicossociais e à promoção da saúde mental. Para a Fenassojaf, iniciativas como essa são fundamentais para fortalecer a defesa dos Oficiais de Justiça, uma vez que permitem transformar as experiências vivenciadas diariamente no cumprimento das atribuições em informações concretas que fundamentem ações institucionais em favor do segmento. A Associação Nacional parabeniza a Assojaf-RS e a Interojaf-Sul pela iniciativa e reforça a importância da participação dos Oficiais de Justiça da região Sul para o alcance dos objetivos do levantamento. Mais informações sobre o acesso à pesquisa podem ser obtidas na página da Assojaf-RS em www.assojafrs.org.br. A live de lançamento da pesquisa permanece disponível no YouTube em https://www.youtube.com/watch?v=CotQL8FTnNY Fonte: Assojaf-RS

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ganhou, nesta quinta-feira (05), uma nova funcionalidade que amplia o uso da ferramenta pelo Poder Judiciário. Além da investigação patrimonial, será possível solicitar bloqueios de bens e ativos vinculados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais. O módulo de bloqueio também permite acompanhar o andamento das requisições e gerenciar os pedidos diretamente pela plataforma. Na prática, a novidade pode tornar mais rápida a busca por patrimônio de pessoas e empresas que possuem dívidas reconhecidas judicialmente. Com menos etapas para localizar e solicitar o bloqueio de bens, a ferramenta contribui para que decisões da Justiça sejam cumpridas com maior eficiência. Iniciativa do Programa Justiça 4.0, o Sniper reúne, em um único ambiente, informações provenientes de diversas bases de informações utilizadas pela Justiça brasileira para subsidiar pesquisas patrimoniais e pedidos judiciais de bloqueio de bens. Ao centralizar consultas que antes exigiam acesso individual a sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud, a ferramenta simplifica a prestação de serviços, reduz o tempo necessário para as investigações e acelera o cumprimento de sentença e a recuperação de ativos. O novo módulo inclui uma área específica para configuração das restrições, permitindo aos usuários definirem informações sobre o processo e os bens a serem bloqueados, órgão responsável, valores e bens a serem bloqueados. Também é possível programar bloqueios recorrentes de forma automática. Nesses casos, o sistema realiza novas tentativas de restrição a cada 48 horas, conforme as configurações indicadas. De acordo com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a novidade reforça o papel do Sniper de integrar diferentes soluções disponíveis ao Poder Judiciário. “O grande avanço é transformar a investigação patrimonial em uma atividade mais simples e eficiente. Antes, o magistrado precisava utilizar diferentes ferramentas para localizar bens e solicitar bloqueios. Agora, o Sniper reúne essas possibilidades em um único ambiente, reduzindo etapas e facilitando o cumprimento das decisões judiciais. A tecnologia deve servir justamente para isso: tornar a Justiça mais eficiente e aproximar seus resultados da população”, disse. Módulo de bloqueio: como funciona Após identificar bens e ativos durante uma investigação patrimonial, o usuário pode solicitar a restrição diretamente pelo Sniper, que encaminha a ordem aos sistemas responsáveis por efetuar cada tipo de bloqueio. No caso de valores em contas bancárias e outros ativos financeiros, a integração com o Sisbajud permite informar o valor a ser bloqueado, a natureza do processo e a necessidade de sigilo da ordem judicial. Também é possível programar tentativas automáticas de bloqueio, além de realizar transferências para conta judicial, desbloqueios totais ou parciais e repetir solicitações não respondidas pelas instituições financeiras. Para veículos, a comunicação ocorre por meio do Renajud. O usuário pode selecionar diferentes tipos de restrição, como penhora, proibição de circulação, transferência ou licenciamento. Em relação a aeronaves, a integração com o Anacjud facilita restrições na matrícula do bem junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Trata-se de um novo recurso que automatiza bloqueios antes feitos apenas por meio de ofício. O sistema também registra todo o histórico das solicitações, incluindo envio, resposta, cancelamento e conclusão, garantindo o acompanhamento integral das medidas judiciais. O usuário pode, ainda, solicitar o cancelamento das restrições, total ou parcialmente, conforme a natureza jurídica de cada caso. Embora a gestão seja centralizada no Sniper, as informações patrimoniais permanecem armazenadas nas bases originais e as ordens de bloqueio judicial de bens são processadas pelos sistemas responsáveis. É o que explica o gerente do projeto, Carlo Moura. “O Sniper centraliza a investigação patrimonial, a solicitação e o acompanhamento dos bloqueios, mas Sisbajud, Renajud e todas as bases integradas continuam responsáveis pela execução das medidas e pelo gerenciamento das permissões de acesso e procedimentos. Isso preserva os fluxos já estabelecidos e oferece ao usuário uma visão integrada das informações”, explica. Dados de várias fontes Desenvolvido para apoiar investigações patrimoniais, o Sniper permite acessar dados da Receita Federal sobre pessoa física, jurídica e vínculos societários, além de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas a bens declarados por candidatos. A ferramenta também integra dados sobre veículos cadastrados no Denatran, aeronaves, embarcações, valores em contas bancárias e outros ativos financeiros, bem como registros de bens apreendidos pelo poder público. A plataforma reúne ainda dados sobre sanções registradas pelo governo federal, títulos protestados e atos de cartório, como escrituras, procurações, inventários e divórcio, que podem auxiliar na identificação de movimentações patrimoniais e vínculos importantes para a investigação. Fonte: CNJ

A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, nesta terça-feira (03), parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4256/2019, que prevê o porte de arma aos Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e aguarda inclusão na pauta para deliberação. De acordo com a proposta, a autorização será válida tanto durante o exercício das funções quanto fora do serviço, desde que sejam observados os requisitos legais exigidos das demais categorias que possuem essa prerrogativa, incluindo capacitação técnica e avaliação psicológica. O texto também estabelece a isenção do pagamento das taxas relacionadas ao registro e à manutenção das armas de fogo, que poderão ser de propriedade particular dos profissionais ou fornecidas pelas instituições às quais estejam vinculados. A Fenassojaf, em conjunto com as demais entidades representativas nacionais e estaduais, acompanha a tramitação do PL 4256/2019 e defende o reconhecimento dos riscos inerentes à atividade e a adoção de medidas que garantam maior segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. A Associação Nacional segue atenta à movimentação do projeto e à atuação parlamentar em defesa da segurança e da valorização dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-RS, em parceria com a Interojaf-Sul, promove, nesta quinta-feira (05/11), uma live de lançamento da pesquisa “Ser Oficial de Justiça-Avaliador Federal da Região Sul do País: Trabalho e Saúde”. A transmissão acontecerá ao vivo, a partir das 19 horas, pelo canal da Associação no YouTube, e contará com a participação da assessora de saúde mental da Assojaf-RS, psicóloga Carine Peixoto, que apresentará os objetivos, a metodologia e os detalhes do levantamento. Desenvolvida em conjunto com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a pesquisa tem como objetivo compreender de que forma o contexto de trabalho no Poder Judiciário Federal interfere na saúde mental dos Oficiais de Justiça que atuam no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O estudo pretende investigar questões relacionadas às condições de trabalho, assédio moral, ocorrência de transtornos mentais comuns, qualidade de vida e satisfação profissional, além de aprofundar a compreensão sobre a saúde psíquica e o bem-estar dos servidores no exercício das atribuições. Durante a live, Carine Peixoto explicará como será realizado o levantamento, que contará com etapas quantitativa e qualitativa. O lançamento oficial da pesquisa acontecerá na quinta-feira, logo após o encerramento da transmissão, quando os Oficiais de Justiça poderão contribuir para a construção de um diagnóstico sobre a realidade de trabalho do segmento na região Sul. Pesquisa busca subsidiar ações em defesa da saúde e das condições de trabalho A iniciativa pretende produzir um relatório técnico que poderá subsidiar a atuação da Assojaf-RS, da Interojaf-Sul e das administrações do Judiciário Federal na proposição de medidas voltadas à promoção, prevenção e proteção da saúde dos Oficiais de Justiça. Os resultados também poderão orientar intervenções organizacionais destinadas à melhoria das condições laborais, à valorização do bem-estar no trabalho e ao fortalecimento da identidade profissional dos Oficiais de Justiça. Para a Assojaf-RS, a participação dos servidores será essencial para que o levantamento represente, de maneira abrangente, as diferentes realidades vivenciadas pelos Oficiais de Justiça nos três estados. A Associação e a Interojaf-Sul conclamam todos os Oficiais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná a acompanharem a live e participarem da pesquisa. Quanto maior o envolvimento, mais representativo será o diagnóstico e maiores serão as possibilidades de utilização dos resultados na construção de ações concretas. Participe! A live acontece na quinta-feira (05), às 19 horas, pelo canal da Assojaf-RS no YouTube. CLIQUE AQUI para acessar o link da live e ativar a notificação para quando a transmissão começar! Fonte: Assojaf-RS

A Fenassojaf realiza, no dia 18 de novembro, reunião do Conselho de Representantes. O encontro acontecerá a partir das 15 horas, em forma virtual, por meio da plataforma Zoom. Entre os principais pontos da pauta está a reforma estatutária da Fenassojaf, além da continuidade das mobilizações pela derrubada dos vetos que atingem os interesses dos Oficiais de Justiça e dos servidores do Judiciário Federal. O Conselho também irá discutir o calendário eleitoral da Associação Nacional e deliberar sobre a definição da sede e data do próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). CLIQUE AQUI para acessar o Edital de Convocação A Fenassojaf reforça a importância da participação das presidentas e dos presidentes das associações filiadas para o debate e a construção conjunta dos encaminhamentos em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf convoca as associações de base e os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a intensificarem a mobilização em Brasília, nas próximas semanas, pela derrubada dos vetos presidenciais 45 e 12/2025, que tratam de pautas fundamentais para a valorização dos servidores do Poder Judiciário Federal e o reconhecimento do risco inerente à atividade dos Oficiais de Justiça. Segundo informações da assessoria parlamentar da Associação, a expectativa é de que as sessões do Congresso Nacional destinadas à análise dos vetos aconteçam a partir da segunda quinzena de novembro. Diante desse cenário, a Fenassojaf destaca a importância de que as associações de base organizem suas representações para garantir a presença semanal de Oficiais de Justiça em Brasília, a partir do dia 17 de novembro. O veto 45/2025 diz respeito às parcelas previstas para 2027 e 2028 da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal (8% a cada ano). A derrubada do veto é fundamental para assegurar a integralidade da recomposição aprovada pelo Congresso Nacional. Já o veto 12 está relacionado ao reconhecimento do risco da atividade dos Oficiais de Justiça, uma demanda histórica do segmento, que enfrenta diariamente situações de vulnerabilidade e exposição à violência no cumprimento das ordens judiciais. Mobilização permanente no Congresso Nacional A Fenassojaf ressalta que as próximas semanas serão decisivas para o fortalecimento da articulação parlamentar em defesa das duas pautas. A presença dos Oficiais de Justiça em Brasília permitirá ampliar o diálogo com deputados e senadores, apresentar os argumentos favoráveis à derrubada dos vetos e reforçar a importância das medidas para a categoria. Nesse sentido, a Associação Nacional conclama as associações filiadas a se organizarem para representações semanais no Congresso Nacional, de modo a garantir uma mobilização contínua durante o período de apreciação dos vetos. A atuação conjunta das entidades nacionais e estaduais será essencial para demonstrar a unidade e a força do segmento na defesa dos direitos e da valorização profissional. A Fenassojaf seguirá acompanhando a movimentação em Brasília, por meio da assessoria parlamentar, e manterá as associações informadas sobre os desdobramentos e as estratégias de mobilização. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve em Goiânia, nesta terça-feira (27), para uma reunião com a diretoria da Assojaf-GO e Oficiais de Justiça do estado. O encontro teve como objetivo conhecer de perto as principais demandas dos servidores goianos, fortalecer a atuação conjunta entre as entidades e estabelecer encaminhamentos para a defesa de melhores condições de trabalho, saúde e valorização do segmento. Participaram da reunião o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia; o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional e diretor da Assojaf-PE, Isaac Oliveira; a diretora Regional Centro-Oeste e vice-presidente da AOJUS-DFTO, Karenina Bispo; e o presidente da AOJUS-DFTO, Julio Fontela. Pela Assojaf-GO, estiveram presentes a presidente Vanessa Vasconcelos, a vice-presidente Juliana Barbacena, o diretor Jurídico-Legislativo Agoncílio da Silva Moreira Filho e o associado Edson Alves Pereira. Entre os principais temas debatidos esteve o déficit de Oficiais de Justiça no TRT-18, situação que tem provocado sobrecarga de trabalho e preocupação com a saúde física e mental dos servidores. Recentemente, o Tribunal publicou portarias de nomeação de novos servidores, a partir da autorização de 12 vagas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Entretanto, nenhuma das vagas foi destinada aos Oficiais de Justiça, apesar da carência de profissionais reconhecida pelo próprio Tribunal. Segundo informações da Assojaf-GO, atualmente existem seis vagas ociosas no estado, além da projeção de 11 aposentadorias até 2028, considerando os servidores em Abono de Permanência. Diante desse cenário, a Fenassojaf atuará em conjunto com a associação goiana para reforçar os pedidos de reconsideração das nomeações e remoções junto à Administração do TRT-18, buscando assegurar a recomposição do quadro e reduzir os impactos da sobrecarga sobre os profissionais em atividade. Saúde e condições de trabalho Outro ponto central da reunião foi o adoecimento dos Oficiais de Justiça em decorrência do excesso de trabalho. Durante o encontro, foram apresentados relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores, especialmente na Justiça do Trabalho, onde o volume de mandados, as inconsistências nas ordens judiciais e a necessidade de pesquisas patrimoniais complexas têm exigido jornadas prolongadas. Como encaminhamento, a Fenassojaf e a Assojaf-GO solicitarão formalmente às Justiças do Trabalho e Federal informações sobre os afastamentos por motivos de saúde, incluindo o número de licenças médicas, o tempo de afastamento e a recorrência de problemas relacionados à sobrecarga física e psicológica. O levantamento deverá subsidiar a atuação das entidades junto às administrações dos tribunais, com o objetivo de demonstrar os impactos das atuais condições de trabalho e reivindicar medidas efetivas de proteção à saúde dos Oficiais de Justiça. As entidades também defenderão a revisão dos critérios de equalização da força de trabalho, com a adoção de parâmetros que considerem as particularidades da atividade externa, como as distâncias percorridas, o tempo de deslocamento e a complexidade das diligências. A disponibilização de ferramentas de Inteligência Artificial para auxiliar as atividades dos Oficiais também integrou os debates. Iniciativas de segurança são destacadas pela Fenassojaf Durante a visita, os dirigentes nacionais conheceram ainda importantes conquistas da Assojaf-GO junto à Administração do TRT-18, voltadas à segurança dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados. Entre as medidas estão a implementação de um formulário eletrônico institucional para o registro de ocorrências e acidentes de trabalho e a aquisição de kits individuais de primeiros socorros, que se encontra em fase de licitação. Neste sentido, Isaac destacou o caráter pioneiro das medidas e a importância de que experiências como essa sejam compartilhadas com outras regiões do país, contribuindo para a ampliação das políticas de prevenção de acidentes e proteção dos Oficiais de Justiça. Aproximação com as bases e fortalecimento das entidades regionais A visita a Goiás também reforçou o compromisso da atual gestão da Fenassojaf com a aproximação das associações estaduais e a construção de uma atuação nacional integrada. Durante o encontro, o presidente Fabio da Maia destacou uma das prioridades da gestão referente ao fortalecimento do diálogo para harmonizar as relações institucionais e ampliar a participação das entidades regionais na definição das pautas defendidas nacionalmente. A reunião representou mais um passo nesse trabalho de integração, permitindo que as demandas específicas dos Oficiais de Justiça de Goiás sejam incorporadas às articulações e iniciativas da Associação Nacional. A Fenassojaf seguirá acompanhando os encaminhamentos definidos em conjunto com a Assojaf-GO, especialmente em relação à recomposição do quadro de servidores, ao levantamento dos afastamentos por motivos de saúde e à busca por melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e fotos da assessoria da Assojaf-GO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da República Dominicana promove, no dia 13 de novembro, o workshop “Os desafios atuais da legislação eleitoral, dos sistemas eleitorais e seus atores”. O evento será realizado de forma virtual, pela plataforma Zoom, e contará com a participação de profissionais da área jurídica, incluindo Oficiais de Justiça brasileiros. A iniciativa integra as atividades de formação e capacitação promovidas pela Corte Eleitoral dominicana e terá como um dos temas de interesse a criação da figura do Oficial de Justiça Eleitoral no país, função que não existe de maneira equivalente na estrutura da Justiça Eleitoral brasileira. O objetivo é proporcionar aos participantes uma oportunidade de conhecer a experiência da República Dominicana e ampliar o debate sobre os mecanismos de atuação dos Oficiais de Justiça nos sistemas eleitorais. Para a Fenassojaf, a participação dos Oficiais de Justiça brasileiros representa uma oportunidade de intercâmbio internacional de conhecimentos e experiências, além de permitir uma reflexão sobre a possibilidade de implementação de um modelo semelhante no Brasil. O workshop será gratuito, com emissão de certificado de participação, e acontecerá das 16h às 19h, no horário de Santo Domingo (Das 17h às 20h no horário de Brasília). A atividade será ministrada pelo advogado Mario Acosta Borbón e coordenada pelo Centro de Investigação e Capacitação de Justiça Eleitoral e Democracia (CICJED), vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral da República Dominicana. A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça brasileiros a participarem da atividade, que possibilitará conhecer experiências internacionais relacionadas ao exercício da função e acompanhar discussões sobre os desafios contemporâneos da legislação e dos sistemas eleitorais. CLIQUE AQUI e faça a sua inscrição Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf vem a público reafirmar o seu compromisso histórico com a defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos da classe trabalhadora e da valorização dos servidores públicos, diante de um cenário que exige atenção, responsabilidade e consciência sobre os rumos do país. Às vésperas do segundo turno das eleições, que acontece neste domingo, 25 de outubro, a Associação Nacional destaca que o exercício do voto vai além da escolha de representantes políticos: trata-se de uma decisão que influencia diretamente o futuro das instituições democráticas, das relações de trabalho, dos direitos sociais e do serviço público oferecido à população brasileira. A Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental na garantia do cumprimento da legislação trabalhista, na solução de conflitos e na proteção dos direitos de milhões de brasileiros. Sua existência representa uma conquista histórica da sociedade, que não pode ser colocada em risco por propostas que defendem o enfraquecimento ou mesmo a extinção deste importante ramo do Poder Judiciário. Nesse sentido, a Fenassojaf manifesta preocupação com iniciativas legislativas de extrema direita que ameaçam a estrutura e a autonomia da Justiça do Trabalho, a exemplo da proposta de emenda constitucional que prevê sua extinção e que já reuniu o apoio de dezenas de parlamentares. A defesa da Justiça do Trabalho é também a defesa da dignidade de quem trabalha, do acesso à Justiça e da garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A Fenassojaf integra o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST) do Rio Grande do Sul, espaço de articulação e mobilização em favor da preservação e do fortalecimento deste ramo do Judiciário Federal. A participação da Associação demonstra uma atuação constante e comprometida com a valorização da Justiça trabalhista, bem como com a garantia dos direitos de toda a classe trabalhadora. Da mesma forma, a entidade ressalta que a valorização do serviço público passa necessariamente pela preservação das carreiras, pela recomposição salarial, pela garantia da estabilidade e por condições dignas de trabalho. Direitos conquistados ao longo de décadas não podem ser tratados como privilégios, mas como instrumentos essenciais para assegurar a continuidade, a eficiência e a independência dos serviços prestados à sociedade. Os Oficiais de Justiça, assim como os demais servidores públicos, exercem funções indispensáveis ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. Defender essas carreiras é defender uma Justiça acessível, eficiente e comprometida com a população. O voto consciente é, portanto, um importante instrumento de defesa dos direitos e das conquistas da categoria. É fundamental que cada servidora e servidor conheça as propostas dos candidatos, avalie seus compromissos com o serviço público, suas posições em relação aos direitos trabalhistas e seu histórico de atuação diante das demandas dos trabalhadores. A Fenassojaf entende que a defesa dessas pautas não se limita ao período eleitoral e tampouco se confunde com interesses partidários. Trata-se de um compromisso permanente com a democracia, com a Constituição Federal e com a preservação de direitos que pertencem a toda a sociedade brasileira. Neste domingo, a Associação Nacional reforça a importância de uma escolha responsável, consciente e comprometida com a manutenção dos direitos, o fortalecimento da Justiça do Trabalho e a valorização do serviço público. Defender a Justiça do Trabalho é defender os trabalhadores. Valorizar os servidores públicos é fortalecer os serviços oferecidos à população. E votar com consciência é participar ativamente da construção do futuro que queremos para o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em uma conquista inédita visando a segurança, a integridade física e as condições de trabalho dos Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores Federais, a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) em Goiás deferiu integralmente os requerimentos formulados pela ASSOJAF-GO no âmbito do PROAD nº 18027/2026. A decisão assegura a implementação de um formulário eletrônico específico para a comunicação de ocorrências e acidentes em diligências externas, bem como a aquisição e distribuição de kits individuais completos de primeiros socorros a estes servidores. “Acreditamos que a criação de um canal eletrônico próprio e institucionalizado para o registro de ocorrências na atividade externa dos Oficiais de Justiça representa um avanço pioneiro e, até onde sabemos, possivelmente inédito na Justiça do Trabalho. Desconhecemos outro Tribunal que conte com ferramenta semelhante”, destaca a vice-presidente da ASSOJAF-GO, Juliana Barbacena. Formulário eletrônico Disponibilizado diretamente no sistema PROAD pela Secretaria de Tecnologia da Informação sob o assunto "Apoio Judicial: Registro de ocorrências e incidentes no exercício de atividade externa (Oficial de Justiça)", o novo canal permitirá registrar com rapidez e precisão qualquer intercorrência vivenciada no cumprimento de ordens judiciais. Passo a passo — Confira o caminho a ser percorrido pelo Oficial de Justiça para o registro de ocorrêncais no referido formulário: Intranet — Proad-Ouv — Processos — Novo Processo — Selecionar o Assunto “Apoio Judicial: Registro de ocorrências e incidentes no exercício de atividade externa (Oficial de Justiça)” — Preencher os campos com os dados funcionais solicitados — Em seguida carregará para preenchimento do formulário eletrônico — Último passo: Envio automático para a Secretaria-Geral Judiciária. Com modelo inicial cedido pela própria ASSOJAF-GO, o sistema acolhe desde ocorrências que não geram afastamento imediato (como ameaças, agressões verbais e situações de coação) até acidentes e lesões corporais. Os registros serão direcionados à Secretaria-Geral Judiciária e subsidiarão relatórios analíticos para o setor de Segurança Institucional. A instituição de tal providência permitirá ao Tribunal mapear áreas de risco; promover um plano de ação preventivo; e obter estatísticas reais sobre esses casos, o que historicamente não era possível. “Trata-se de um marco de modernização, que coloca o TRT de Goiás na vanguarda em termos de políticas de proteção funcional e segurança na na Justiça do Trabalho. E a ASSOJAF-GO se orgulha de ter participado ativamente dessa conquita”, frisa a presidente da entidade, Vanessa Vasconcelos. Primeiros socorros Atendendo ao segundo ponto do requerimento, o Tribunal deu início aos trâmites de aquisição de 98 kits individuais completos de primeiros socorros O quantitativo contempla 100% dos cargos de Oficiais de Justiça do Tribunal Regional. Com padrão técnico de excelência, cada oficial contará em suas diligências com itens fundamentais para o controle de sangramentos severos e suporte imediato à vida até a chegada de atendimento especializado. O kite contém torniquete, curativo compressivo, tala de imobilização, manta térmica e máscara para ressuscitação cardiopulmonar. A tramitação Por meio do Ofício nº 005/2026, subscrito pela presidente Vanessa Corrêa Vasconcelos e pela vice-presidente Juliana Barbacena, a ASSOJAF-GO levou à Presidência e à Diretoria-Geral do TRT-18, em setembro deste ano, a necessidade da adoção de medidas concretas diante do agravamento dos índices de violência contra a categoria. Os dados apontam Goiás como líder em agressões na Região Centro-Oeste. A entidade fundamentou que a atividade externa impõe exposição rotineira a situações extremas, tais como hostilidades, agressões físicas e verbais, ameaças com armas, acidentes de trânsito, ataques de animais e mal súbito, o que exigia uma postura institucional de prevenção em benefício dos servidores. O pleito foi acolhido pela Secretaria de Central de Mandados (SCM), pela Diretoria-Geral e chancelado pelo Presidente do TRT-18, Desembargador Eugênio José Cesário Rosa, que autorizou a execução das duas medidas voltadas à segurança e à saúde laboral dos oficiais. Fonte: Assojaf-GO

A AOJUS-DFTO conquistou um importante avanço na defesa da manutenção dos cargos de Oficiais de Justiça no TJDFT. Após atuação da Associação, por meio da Diretoria Jurídica e da assessoria do escritório Dino, Siqueira & Jorge Advogados, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, apresentou manifestação favorável à preservação dos cargos vagos do segmento. O posicionamento foi apresentado no último dia 9 de outubro, no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 0029544/2026, que analisa a proposta de transformação de 20 cargos vagos de Oficiais de Justiça em cargos destinados à área de Tecnologia da Informação (TI). Desde que tomou conhecimento da proposta, a AOJUS-DFTO iniciou uma série de ações para demonstrar à Administração do Tribunal a importância da manutenção dos cargos e da recomposição do quadro. Na manifestação, o Corregedor apresentou fundamentos que reforçam os argumentos defendidos pela AOJUS, especialmente em relação ao crescimento da distribuição de mandados, à redução progressiva do efetivo e à necessidade de preservação das atividades presenciais desempenhadas pelos Oficiais de Justiça. O Desembargador destacou que, embora o fortalecimento da área de Tecnologia da Informação seja necessário, essa demanda não justifica, por si só, a redução de cargos de outra atividade igualmente essencial à prestação jurisdicional. Ele também concluiu que os elementos apresentados no processo administrativo não demonstram a desnecessidade dos cargos de Oficiais de Justiça, reforçando a importância de sua preservação para possibilitar a futura recomposição do quadro funcional. Processo segue para análise da Presidência do TJDFT Apesar do posicionamento favorável da Corregedoria, a proposta de transformação dos cargos ainda não foi definitivamente analisada. Após a manifestação do Corregedor, o processo administrativo foi encaminhado à Presidência do TJDFT, responsável pelo prosseguimento da análise e pelas próximas deliberações. Para a AOJUS-DFTO, a manifestação da Corregedoria representa um avanço significativo na defesa dos Oficiais de Justiça, uma vez que reconhece a relevância do trabalho desempenhado e a necessidade de garantir condições adequadas para o cumprimento dos mandados judiciais. A Associação continua acompanhando o andamento do processo e atuando junto à Administração do Tribunal para assegurar a preservação dos cargos e a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça. Fonte: AOJUS-DFTO

A Assojaf-MG encaminhou, nesta terça-feira (20), ofício ao presidente do TRT-3, Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, solicitando o cumprimento integral da decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça que determina a preservação de cinco autorizações de provimento para a nomeação de Oficiais de Justiça aprovados no concurso público de 2022. No documento, a entidade manifesta preocupação com os prazos para a efetivação das nomeações e reforça a necessidade de providências administrativas imediatas para garantir o cumprimento da determinação do CNJ. A decisão liminar, proferida em 5 de outubro, determinou que o TRT-3 preserve cinco das sete autorizações de provimento disponíveis para o cargo de Analista Judiciário, impedindo sua destinação a outras áreas ou especialidades que não a de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A medida busca assegurar o cumprimento de decisão anterior do CNJ, confirmada pelo Plenário do Conselho, que determinou a nomeação gradativa de 19 candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital TRT-3 nº 1/2022. Até o momento, foram realizadas 14 nomeações, restando cinco candidatos a serem convocados. Prazo para nomeações concedidas pelo CSJT termina em 30 de novembro Um dos principais pontos destacados pela Assojaf-MG é a proximidade do encerramento do prazo para utilização das autorizações de provimento concedidas pelo CSJT, que termina em 30 de novembro. Embora a validade do concurso se estenda até 17 de fevereiro de 2027, a Associação alerta que a não utilização das autorizações disponíveis poderá comprometer a efetivação das cinco nomeações pendentes. Caso o prazo de novembro seja ultrapassado, as nomeações passarão a depender de novas autorizações, cuja concessão é incerta, restando menos de três meses para o encerramento da validade do certame. No ofício, a Assojaf também se manifesta sobre o pedido de reconsideração da liminar apresentado pelo TRT-3 ao CNJ, onde a Administração requer o restabelecimento da distribuição inicialmente planejada das autorizações, que destinava apenas uma das sete vagas à especialidade de Oficial de Justiça. Para a Assojaf-MG, os argumentos apresentados pelo Tribunal não afastam a necessidade de cumprimento da decisão do Conselho. A Associação destaca que o retorno de cinco Oficiais de Justiça atualmente lotados em funções comissionadas às atribuições do cargo, anunciado durante a correição ordinária do CSJT, não substitui as nomeações determinadas pelo CNJ e tampouco resolve o déficit de servidores na especialidade. A entidade também ressalta que o Plano de Nomeações deve ser compreendido como instrumento de organização administrativa, não podendo ser utilizado para postergar ou restringir o cumprimento de uma determinação já confirmada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Déficit de Oficiais de Justiça compromete condições de trabalho Além da questão administrativa, a Assojaf-MG chama a atenção para a situação preocupante do quadro de Oficiais de Justiça no TRT-3. Segundo a Associação, diversas localidades contam atualmente com apenas um Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados judiciais, realidade que provoca sobrecarga de trabalho, contribui para o adoecimento dos servidores e compromete a continuidade da prestação jurisdicional. Para a Assojaf, a nomeação dos candidatos aprovados é fundamental para amenizar o déficit de pessoal, melhorar as condições de trabalho e garantir maior eficiência no cumprimento das ordens judiciais. O ofício ainda reafirma a solicitação de reunião, anteriormente requerida, com a Administração do Tribunal para tratar diretamente das medidas necessárias à conclusão das nomeações. A Assojaf-MG continuará acompanhando os desdobramentos do procedimento no CNJ e atuando junto à Administração do TRT-3 para garantir o cumprimento das decisões e a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça da 3ª Região. Fonte: Assojaf-MG

O diretor de comunicação da Fenassojaf e integrante da diretoria da UIHJ, Malone Cunha, participou, no último dia 5 de outubro, de uma série de reuniões institucionais com autoridades do sistema de Justiça do Chile. A agenda, realizada em Santiago, foi liderada pelo presidente da União Internacional, Marc Schmitz, e teve como objetivo fortalecer o diálogo internacional e promover o intercâmbio de experiências sobre a organização e a atuação dos Oficiais de Justiça. A visita foi organizada em conjunto com a Associação Nacional dos Receptores Judiciais do Chile e incluiu encontros com representantes de importantes instituições do sistema judiciário chileno, entre elas o Ministério da Justiça, o Tribunal de Apelações de Santiago, a Suprema Corte e os tribunais cíveis. No âmbito do Poder Judiciário, a delegação foi recebida pela presidente do Tribunal de Apelações, Marisol Rojas Moya, indicada pelo presidente da República, José Antonio Kast, para integrar a Suprema Corte chilena. Os representantes também se reuniram com a magistrada Jenny Boock Reyes, integrante da Nona Câmara do Tribunal, que já havia participado de atividades anteriores com a entidade internacional. Durante os encontros, foram discutidos os diferentes modelos de organização dos Oficiais de Justiça no Chile, em comparação com outros países da América Latina e da Europa. Os debates também abordaram desafios comuns relacionados à efetividade do cumprimento dos atos judiciais, à modernização dos procedimentos e ao aperfeiçoamento das estruturas responsáveis pela execução. Outro ponto importante foi a análise de possibilidades de cooperação técnica e de desenvolvimento de iniciativas conjuntas que contribuam para o fortalecimento da profissão e para a ampliação do diálogo entre as entidades representativas do segmento. A agenda no Chile também representou a retomada de um importante relacionamento institucional da UIHJ com as autoridades judiciárias daquele país. Segundo a entidade internacional, a última visita dessa natureza havia ocorrido há quase uma década, o que torna os novos encontros uma oportunidade para fortalecer os vínculos existentes e estabelecer novas possibilidades de cooperação. Para a Fenassojaf, a participação em iniciativas internacionais dessa natureza contribui para ampliar o conhecimento sobre diferentes realidades da profissão, fortalecer a integração entre os países e acompanhar experiências que possam colaborar para a valorização e o aprimoramento da atuação dos Oficiais de Justiça brasileiros, além de reforçar a presença da Associação Nacional nos espaços de discussão sobre o futuro da atividade dos Oficiais de Justiça e a importância da representação brasileira nos debates internacionais sobre a execução judicial. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a UIHJ

Os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul marcaram presença no ato público promovido pelo Sintrajufe/RS, nesta quarta-feira (14), em Porto Alegre, contra a ameaça de atrasos e parcelamentos de salários e benefícios dos servidores da Justiça Federal. Com o mote “Dinheiro para salários e não para penduricalhos”, a mobilização, realizada em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reuniu representantes de diferentes segmentos do Judiciário Federal e reforçou a união da categoria em defesa dos direitos e da valorização dos servidores. A manifestação também ocorreu em 11 cidades do interior gaúcho e teve grande repercussão institucional, na mídia local e na sociedade do Rio Grande do Sul, ampliando a visibilidade da grave situação orçamentária enfrentada pela Justiça Federal e dos possíveis impactos sobre os trabalhadores. Entre os Oficiais de Justiça presentes na mobilização estiveram Fabiana Cherubini, João Luís Noal e Frederico Ritter, que se manifestaram em defesa da categoria e ressaltaram a importância da mobilização coletiva diante da possibilidade de os servidores serem penalizados por um déficit orçamentário associado, segundo as entidades representativas, às autoconcessões de vantagens à magistratura. As falas reforçaram a preocupação com a garantia dos salários e benefícios e a necessidade de atuação conjunta para impedir que os trabalhadores da Justiça Federal arquem com as consequências de decisões administrativas que não lhes dizem respeito. O presidente da Assojaf-RS, Paulo Gustavo H. Barroso Júnior, também esteve no ato e destacou a importância de manter a categoria mobilizada diante das incertezas sobre o orçamento da Justiça Federal. “Precisamos ficar alertas e unidos para enfrentar os desafios vindouros”, afirma. O ato em Porto Alegre integrou uma ampla mobilização organizada pelo Sintrajufe/RS, com atividades simultâneas em diferentes municípios do estado. Os participantes cobraram das administrações dos tribunais e do Conselho da Justiça Federal (CJF) providências urgentes para garantir o pagamento integral e pontual dos salários e benefícios. Para a Assojaf-RS, o momento exige união, responsabilidade e diálogo, especialmente diante da possibilidade inédita de atrasos nos pagamentos da categoria. A Associação agradece a todos os Oficiais de Justiça que participaram da manifestação em Porto Alegre e no interior do estado, contribuindo para fortalecer a luta coletiva em defesa dos direitos dos servidores. A entidade permanece atenta e acompanha de perto os desdobramentos da crise orçamentária, especialmente as discussões e deliberações previstas no Conselho da Justiça Federal para a próxima segunda-feira (19). A união e a mobilização da categoria são fundamentais para enfrentar os desafios e garantir o respeito aos direitos de todos os servidores da Justiça Federal. Fonte: Assojaf-RSFoto: Sintrajufe/RS

O diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e de Comunicação da Fenassojaf, Malone Cunha, protagonizou um dos momentos marcantes do encerramento da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, realizada entre os dias 7 e 9 de outubro, em Buenos Aires. Em um discurso de reconhecimento e valorização da trajetória de integração do segmento, Malone destacou a concretização de um projeto construído ao longo de muitos anos e homenageou personalidades que contribuíram para transformar o ideal de cooperação internacional em realidade. Durante a fala, o diretor relembrou que a construção desse movimento teve início com a chegada da UIHJ à América do Sul, por meio da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro, e ganhou força com o envolvimento de representantes de diferentes países, comprometidos com a aproximação e o fortalecimento da profissão. Para Malone, a realização da 1ª Jornada representou muito mais do que um encontro internacional, é a concretização de um sonho coletivo de estabelecer um espaço permanente de diálogo, intercâmbio de experiências, capacitação e defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça latino-americanos. “O encontro termina, mas o Fórum não. Ele nasceu para ser permanente, para atravessar gerações e continuar existindo enquanto houver oficiais de justiça que necessitem de capacitação, representação e defesa de seus direitos e atribuições”, afirmou. O dirigente enfatizou que, desde 2022, o Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça (UIHJ-FLA) vem se consolidando como um instrumento de articulação entre as entidades representativas do continente, ultrapassando a realização de eventos pontuais para constituir um canal contínuo de integração e cooperação. Reconhecimento aos protagonistas da integração internacional Um dos pontos de destaque foi a homenagem feita por Malone Cunha às pessoas que, em diferentes momentos da história, contribuíram para a construção do Fórum e para a aproximação dos Oficiais de Justiça da América Latina com a comunidade internacional. Ao recordar essa trajetória, o diretor fez questão de mencionar nominalmente representantes de diversos países que participaram, apoiaram ou incentivaram as iniciativas responsáveis pelo fortalecimento desse projeto. Entre os homenageados, estão André Mathieu, do Canadá; Aída R. Kemelmajer de Carlucci, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi, Pablo Lamounan, Maria Del Rosário Brinsek, Francisco Papini e Jorge Lucena, da Argentina; Françoise Andrieux e Jacques Isnard, da França; Neemias Ramos Freire, Vera Lúcia Pinheiro dos Santos, Mariana Liria, Sérgio Gonçalves Ferreira, João Paulo Zambom e Fabio Maia, do Brasil. Malone também reconheceu as contribuições de José Carlos Resende, de Portugal; Luís Ignácio Ortega Alcubierre, da Espanha; Tatiana Muñoz Mimisa e Cristina Castro, do Chile; José Freddy Restrepo, da Colômbia; Leo Netten, da Holanda; e Marc Schmitz e Patrick Gielen, da Bélgica. O diretor da UIHJ e da Fenassojaf ressaltou que a consolidação do Fórum é resultado de decisões, iniciativas e compromissos assumidos por pessoas que acreditaram na importância da união internacional da categoria. “Pela mão dos senhores, em algum momento, passou a integração latino-americana da profissão, e vocês disseram sim para ela, e aceitaram colocar um tijolinho a mais neste patrimônio da profissão que vemos nascer aqui perante nossos olhos”, declarou. Ao abordar o futuro do Fórum, Malone reforçou a importância de preservar e ampliar o trabalho iniciado, garantindo que a integração latino-americana continue produzindo resultados concretos para os Oficiais de Justiça. A proposta é que o UIHJ-FLA permaneça como referência na promoção da capacitação profissional, no compartilhamento de experiências e na construção de estratégias conjuntas para enfrentar os desafios da execução judicial, especialmente diante das transformações tecnológicas e das novas demandas da sociedade. Nesse contexto, reafirmou que o encerramento da 1ª Jornada, em Buenos Aires, simbolizou não apenas a conclusão de dois dias de debates e atividades, mas o início de uma nova etapa de fortalecimento institucional e cooperação entre as entidades nacionais. Para a Fenassojaf, a consolidação do Fórum Latino-Americano representa um avanço na construção de uma atuação cada vez mais integrada, capaz de ampliar a voz dos Oficiais de Justiça brasileiros e latino-americanos e de assegurar que o trabalho desenvolvido pelas atuais gerações continue produzindo resultados para os profissionais do futuro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata da concessão do porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça, chegou ao Senado Federal nesta quarta-feira (14), após aprovação pela Câmara dos Deputados no mês de agosto. Relembre Na Casa, a matéria recebeu a numeração PL 5555/2026 e aguarda os encaminhamentos para o início da tramitação nas comissões permanentes. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir expressamente os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo, condicionado à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação. O texto aprovado pela Câmara assegura o direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal, com previsão na carteira funcional, aos agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias; aos integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho e aos Oficiais de Justiça. Com a chegada ao Senado Federal, o PL 5555/2026 aguarda despacho para definição das comissões responsáveis pela análise da matéria. Segundo a assessoria legislativa da Fenassojaf, diante da pertinência temática, a perspectiva é de que o projeto seja encaminhado à Comissão de Segurança Pública (CSP) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde serão examinados os aspectos relacionados à segurança, à constitucionalidade e à legislação vigente. A Fenassojaf segue atenta e atuante, em conjunto com as demais entidades representativas, aos próximos encaminhamentos no Senado Federal para a aprovação definitiva desta importante matéria para o segmento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os participantes da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça já podem emitir os certificados de participação no evento, realizado entre os dias 7 e 9 de outubro, em Buenos Aires, na Argentina. A 1ª Jornada reuniu Oficiais de Justiça, dirigentes de entidades representativas e especialistas de diferentes países para debater os principais desafios e perspectivas da profissão na América Latina. A programação contou com painéis e debates sobre temas fundamentais para o futuro da atividade, como valorização profissional, segurança no cumprimento de mandados, capacitação contínua, novas tecnologias, Inteligência Artificial e fortalecimento da cooperação internacional entre os Oficiais de Justiça. O encontro também representou um importante avanço na integração dos Oficiais de Justiça latino-americanos, com a construção de propostas e diretrizes voltadas à valorização e ao reconhecimento da profissão. COMO EMITIR O CERTIFICADO Para baixar o certificado de participação, basta acessar o hotsite oficial do evento, pelo endereço https://www.fenassojaf.org.br/foro-latino-americano, e clicar na opção “Certificados/Certificates”, localizada na aba superior da página. Os participantes brasileiros devem informar o número do CPF para identificação no sistema e emissão do documento. Já os participantes estrangeiros precisam inserir o número do passaporte utilizado no cadastro para ter acesso ao certificado. Após a identificação, o documento estará disponível para download. A Fenassojaf foi uma das entidades parceiras na realização do evento internacional e agradece a participação de todas e todos que contribuíram para o sucesso da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça. Mais uma vez, o encontro demonstrou o fortalecimento, a troca de experiências e a ampliação do diálogo internacional em defesa do segmento em todo o mundo. CLIQUE AQUI e emita o seu certificado de participação! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo