Mais de 640 servidores da Justiça Federal do Paraná aguardam, desde 2004, o pagamento das parcelas atrasadas referentes à incorporação de quintos/décimos no período de 8 de abril de 1998 e 05 de setembro de 2001. O processo administrativo foi instaurado em 17 de dezembro de 2004 e classificado como Dívidas de Exercícios Anteriores (DEA). Os servidores reclamam junto ao Conselho da Justiça Federal e TRF-4 o atraso na tramitação do processo. De acordo com a Interojaf-Sul, o CJF tem postergado o julgamento do pedido com o adiamento por vista ou a não inclusão em pauta, sendo que a expectativa é de que o processo seja julgado na próxima sessão do Conselho que acontece em Brasília. Entenda o caso No âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os servidores da JFPR foram os únicos que não receberam a incorporação de quintos/décimos correspondentes ao período. A categoria gaúcha e catarinense recebeu judicialmente o crédito e o processo administrativo é um pedido de pagamento de um passivo já reconhecido administrativamente desde 2004, do qual já não cabe mais revisão pela Administração e, portanto, a única forma de extingui-lo é via pagamento. À época, o passivo não foi pago por questões administrativas, como reconheceu o ministro Og Fernandes em seu voto. De acordo com ele, “tenho que não há como desonerar a administração de fazer frente ao passivo solicitado pelos servidores, pois o débito era reconhecido e não foi pago na data oportuna por questões administrativas, noutras palavras, se houvesse o orçamento hábil naquela época para fazer Face ao pagamento, tais parcelas não teriam sido sobrestadas e já teriam sido usufruídas pelos servidores”. Assim, não há como negar o pagamento neste momento, sob pena de estar-se contrariando dois temas de repercussão geral do STF. No entanto, este processo foi sobrestado em 2013, aguardando a decisão do Recurso Extraordinário nº 638.115 que julgaria a constitucionalidade ou não da incorporação de quintos decorrentes do exercício de funções comissionadas e/ou gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei nº 9.624/98 e a publicação da MP nº 2.225-45/2001. Embora esta decisão não tivesse o condão de suspender o pagamento pedido pelos servidores, aguardou-se o julgamento que se deu em definitivo em 2020. E a decisão manteve o direito dos servidores. O julgamento deste recurso firmou o entendimento de que o Tema 395 não pode extinguir os débitos já reconhecidos administrativamente e não adimplidos em tempo apropriado (conforme ARE 1.331.515-AgR, de Relatoria do Min. Alexandre de Moraes). O entendimento da Corte máxima em nenhum momento admitiu que a Administração deixasse de pagar eventuais débitos já reconhecidos administrativamente. Como a questão se arrasta há dezenove anos, sem uma solução, o caminho tomado pelos servidores prejudicados foi o de pedir ajuda às entidades que os representam (ASSOJAF/PR - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná, INTEROJAF-SUL - Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça da Região Sul do Brasil, ASSERJUSPAR - Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná e SINJUSPAR - Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União e dos Órgãos que Congregam as Funções Estatais Essenciais à Justiça Federal Comum e Especializada no Estado do Paraná). Com isso, após aprovação dos servidores envolvidos, ficou decidido que um escritório de advocacia fosse contratado para representar o interesse dos interessados perante a Administração. Durante todo esse tempo, os advogados do escritório Medáglia & Roxo despacharam virtual/presencialmente com os ministros do Conselho, entregando os memoriais. Ao mesmo tempo, entidades nacionais como Fenajufe e Fenassojaf, contribuíram com o pleito, principalmente encaminhando ofícios aos ministros do CJF e presidentes dos TRFs. Em outubro de 2022 foi entregue ao então diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal José Antonio Savaris, um requerimento subscrito pelas quatro entidades de classe dos servidores e por quase quatrocentos servidores. Savaris posicionou-se favoravelmente ao pedido, mas frisou que o assunto era de competência do pleno do CJF e que levaria o pleito à Brasília já na próxima reunião do Conselho, que aconteceria no final de outubro/2022. Porém, inexplicavelmente, a direção do foro da JFPR mudou seu posicionamento, e, mesmo tendo exarado um parecer favorável ao pagamento, ao invés de remeter o processo ao CJF, fez o envio ao TRF4). Somente em 7 de novembro de 2022, mais de um mês depois de protocolado o requerimento, foi então o processo encaminhado ao TRF4. A via-sacra do processo nos bastidores do TRF-4 foi algo digno de nota. Foram solicitados pareceres a diversos setores do Tribunal, tudo para ao fim, decidir-se que nada poderiam decidir, pois a matéria é assunto de competência exclusiva do pleno do CJF. E aqui mais uma vez a estranheza: se já se sabia que o TRF4 não era competente para decidir esta matéria, por qual razão segurar tanto o andamento do processo? Após muita insistência, no dia 19 de dezembro de 2022, as entidades que representam os servidores, reuniram-se, virtualmente, com o Presidente do TRF4, na época, o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Na ocasião, Ricardo Pereira disse que faria uma análise mais profunda do assunto, sem prometer nada. O processo tramitou no TRF-4 de 07/11/2022 ao dia 23/12/2022, quando foi então enviado ao CJF para análise e deliberação. As entidades representativas dos servidores começaram a ficar estarrecidas, já que os estranhos fatos acontecidos nas instâncias inferiores se repetiram no CJF. De forma inconcebível, o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, usurpou a competência exclusiva do pleno do CJF e exarou uma decisão monocrática, orientando o TRF4 e a Seção Judiciária do Paraná a não realizarem o pagamento administrativo dos passivos devidos. Foi interposto Recurso Administrativo contra a decisão do Secretário-Geral do CJF que entendeu pelo indeferimento do pagamento dos quintos. Com isso, o mencionado recurso foi pautado para a sessão do CJF que ocorreu no dia 20 de março de 2023, com sustentação oral por parte do escritório de advocacia contratado. Foi pedido vista. De lá para cá, tivemos sessões com voto contrário da presidente do Conselho, voto favorável do relator e pedido de vistas. Ao que tudo indica, nas últimas sessões do CJF, o julgamento do processo dos servidores está sendo postergado, de modo inexplicável. A título de comparação, o processo 003402-07.2022.4.90.8000 - Pedido de providência em que era parte a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente) visando ao restabelecimento do adicional por tempo de serviço ATS, foi pautado, votado e julgado procedente em apenas uma única sessão, e pago no mesmo ano, embora o direito seja muito mais discutível, haja vista que foi cassada a decisão pelo TCU. No último dia 22 de agosto 2023, o presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, recebeu o presidente da ASSOJAF Paraná e o advogado Gustavo Roxo, a fim de tratar da ação dos quintos no CJF. Foram entregues memoriais e acórdãos recentes do STF. Foi frisado, por parte do advogado, o voto do ministro Og Fernandes (o presidente do TRF4 consultou o voto durante o despacho). Fernando Quadros não antecipou o seu voto, mas afirmou que tudo acabaria bem. Muitos servidores, preocupados e irritados, têm procurado as entidades que os representam para defendê-los, temerosos de que mais uma vez as sobras de orçamento de final de ano sejam direcionadas unicamente aos magistrados, em detrimento a um direito dos servidores reconhecido há muito tempo. Fábio Maia, presidente da INTEROJAF – SUL, declarou que “a Interojaf/Sul se solidariza com os(as) servidores(as) prejudicados com a demora injustificada no pagamento, por parte da Justiça Federal, do passivo dos quintos. Nossa entidade sempre estará à disposição para ajudar a corrigir essa grande injustiça que continua incidindo sobre o funcionalismo da JFPr.” O coordenador do SINJUSPAR, Julio Cesar Daru, foi enfático ao afirmar que “são quase sete mil dias de espera sem uma solução!” “É uma verba de natureza alimentar e urge a suspensão contínua à violação do que dispõe o Estatuto do Idoso”, relata Luiz Henrique Zappa, presidente da ASSOJAF/PR. Para ele, está ocorrendo uma outra situação bem grave e que foi relatada em requerimento recente encaminhado à presidência do CJF, que é “a Administração do TRF4, mesmo que involuntariamente, estar induzindo servidores com direito à aposentadoria, em erro, já que estão aguardando o referido pagamento, para que possam optar pela forma mais vantajosa, média ou paridade. Isto porque a contribuição previdenciária sobre estes quintos devidos não foi recolhida, impactando diretamente no resultado do cálculo da média. Caso os cálculos apresentados estejam incorretos, o servidor pode optar pela alternativa menos vantajosa, sendo essa uma decisão irreversível”. Laís Araújo, presidente da ASSERJUSPAR, citou que “a mobilização das entidades demonstra a união e a preocupação da classe dos servidores públicos da Justiça Federal do Paraná para que sejam preservados e recuperados direitos legítimos da incorporação dos quintos, para tal é absolutamente imprescindível que o tema seja pautado e julgado o mais breve possível, pois estamos apenas reivindicando o que é justo”. Fonte: Interojaf-Sul

A família do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em 2014 no Rio de Janeiro durante o cumprimento de um mandado, receberá indenização por danos morais pelo crime. O Oficial foi assassinato com disparos de arma de fogo e atropelamento quando tentava efetuar a citação da parte para uma audiência trabalhista. Após o acontecimento, a família do servidor demandou judicialmente procurando a indenização por danos morais diante da omissão em evitar o dano causado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu não haver culpa da União pelo não fornecimento de medidas de proteção ao Oficial de Justiça durante o exercício da função. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça reverteu esse entendimento. Para a 2ª Turma do STJ, nos termos do voto da relatora, Ministra Assusete Magalhães, a trágica morte de Francisco foi causada pela ausência de adoção de medidas de segurança para a sua proteção, principalmente para prevenção de eventuais agressões das partes. Assim, aplicou-se a previsão constitucional que assegura ao servidor público o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de segurança. Para a advogada Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, “diversas medidas poderiam ter sido tomadas a fim de evitar o dano, como o fornecimento de colete a prova de balas e a possibilidade de cumprimento de mandados em dupla, além da criação de um banco de dados integrado com a Justiça Estadual, por exemplo”. A presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, reforça a importância da decisão, que faz justiça à memória de Francisco. “Quando estive na missa de sétimo dia do Francisco, os colegas estaduais que atuavam em Barra do Piraí contaram que sabiam que aquele destinatário tinha histórico de agressão a oficial de justiça e portanto não iam aquele endereço sem a polícia. Em meio a tanta dor, a sensação de que poderíamos ter evitado essa perda foi a que doeu mais… senti como se tivesse sido um parente meu. Perdemos Francisco para a falta de informação, para a falta de condições de trabalho, para o descaso com a nossa profissão. Enquanto dirigente de suas entidades representativas, meu papel é não deixar a sua memória morrer e batalhar para que nunca mais outras famílias tenham que passar pelo que a dele passou”. A União ainda pode recorrer. (Agravo em recurso especial Nº1778479 – RJ) Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sisejufe/RJ

A diretoria da Fenassojaf comunica, com pesar, o falecimento do Sr. Emílio Valmir Borges Ortiz, ocorrido neste domingo (08), na cidade de Porto Alegre/RS. Emílio é pai do ex-presidente da Associação Nacional, Marcelo Rodrigues Ortiz. O velório acontece até às 15 horas desta segunda-feira (09), na Capela 2 do Angelus Memorial Crematório (Av. Porto Alegre, 320, Medianeira, Porto Alegre). A cerimônia de despedida será no mesmo local, das 14h30 às 15h. A Fenassojaf lamenta o ocorrido e se solidariza com familiares e amigos, especialmente com o ex-presidente Marcelo Ortiz, nesse momento de dor. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Núcleo de Cumprimento Remoto de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) se reuniu, na última terça-feira (03), no Auditório da EJUD. Cerca de 30 Oficialas e Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Porto Alegre estiveram presentes, onde se debateu a continuidade do cumprimento de mandados pelo Núcleo, que é constituído por servidores Analistas, Técnicos e estagiários. A Fenassojaf acompanhou o encontro através da Diretora Legislativa Carolina Passos, também vice-presidente da Assojaf/RS, e o diretor Regional Sul, Gerson da Silva. A presidente da Assojaf Fabiana Cherubini e a representante do Sintrajufe/RS, Oficiala de Justiça aposentada, Cristina Vianna também participaram da reunião. Pela Administração do TRT-4 compareceram o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Daniel Nonohay; o Diretor do Foro de Porto Alegre, Juiz Ary Marimon Filho e o servidor Alexandre Garcia, Coordenador da Central de Mandados de Porto Alegre. Segundo o Diretor Regional Sul da Fenassojaf, “não podemos permitir que nossas atribuições sejam realizadas por outros servidores, pois demonstramos que somos desnecessários. Temos de lutar para mantermos o que é nosso e recebermos novas atribuições que valorizem nosso cargo”. Já a dirigente Carolina Passos enfatiza que, “diante de todos os ataques que o Poder Judiciário vem sofrendo através de iniciativas como a da desjudicialização da execução, as entidades não podem se calar na luta contra a precarização do acesso à justiça. É atribuição dos Oficiais de Justiça o cumprimento de mandados judiciais e a designação de servidor ou estagiário para a realização de atividades que cabem apenas aos Oficiais de Justiça é um equívoco a ser combatido. Seguiremos na luta intransigente pela devolução das atribuições aos Oficiais de Justiça e contra toda e qualquer iniciativa que vise a precarização do cumprimento de mandados judiciais”. A Fenassojaf é signatária, assim como a Assojaf/RS, do requerimento que deu início à luta pelo cumprimento de mandados judiciais exclusivamente por Oficiais de Justiça, em que pese não tenha sido convidada pelo TRT-4 a compor a mesa ou apresentar manifestação ao que seria debatido na reunião. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria legislativa

A diretoria da Fenassojaf realizou, na tarde desta quinta-feira (05), a primeira reunião da gestão 2023/2025. Na abertura, a presidenta Mariana Liria agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso da nova direção em promover um trabalho conjunto e fortalecido em prol das demandas dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Mariana repassou informes sobre a participação da Associação Nacional no VII ENOJUS em São Paulo, onde as entidades nacionais (Fenassojaf, Fesojus-BR e Afojebra), além da União Internacional (UIHJ), firmaram compromisso público de atuação conjunta pelos Oficiais. “Nessa linha, temos trabalhado conjuntamente em favor das pautas no Congresso Nacional e outros órgãos”, disse. A presidenta também abordou as ações ocorridas em Brasília entre os dias 26 e 29 de setembro pela instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça e pelos temas relacionados à segurança no cumprimento dos mandados. “Todos aqui sabem que essa é uma bandeira antiga e de defesa incansável da Fenassojaf”, completou. Os diretores debateram, ainda, a integração da Associação Nacional na campanha pela derrubada do veto nº 25/2022 relativo ao PL 2342 e a aprovação da legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE. O vice-presidente Neemias Ramos Freire falou sobre a atuação da Fenassojaf na tentativa de manutenção das emendas ao PL 2342/22, na semana que antecedeu a sanção do projeto, em um intenso trabalho realizado também em Brasília. 25º Congresso Internacional – Rio 2024 O diretor de Relações Internacionais Malone Cunha integrou a reunião da Romênia onde participa, como representante da UIHJ, de uma conferência da Associação Romena de Oficiais de Justiça na Universidade Ovidius, em Constança. Malone explicou que a realização do 25º Congresso Internacional – Rio 2024 foi um dos temas tratados na reunião de diretoria da UIHJ e que o evento já tem recorde de inscrições para o período. “Estamos a sete meses do maior evento de Oficiais de Justiça do mundo e já temos 310 inscritos de cerca de 36 países”, destacou. Nesta sexta-feira (06), o diretor enviou um vídeo com mais explicações sobre o evento em Constança e que chama a atenção para que os Oficiais de Justiça do Brasil que ainda não se inscreveram para o 25º Congresso, preencham o formulário e estejam neste grande evento! Clique Aqui para assistir o vídeo Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior lançaram a 4ª edição do livro “Oficial de Justiça: Elementos para Capacitação Profissional”. De acordo com eles, cabe ao Oficial de Justiça conciliar o mundo jurídico com a realidade e, para isso, precisa dominar as ferramentas de ambos. “O livro nasceu da experiência diária de dois Oficiais de Justiça que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Estado do Paraná. É resultado de estudo jurídico aplicado, de observação concreta das relações sociais, do papel do Poder Judiciário e da atuação do Oficial de Justiça em sua interação com os jurisdicionados”, afirmam. Marcelo Freitas e José Carlos chamam a atenção para o fato de que “não há uma cadeira na academia ou na pós-graduação voltada para a atuação dos Oficiais de Justiça, que, em regra, aprendem sua profissão pelo penoso método da tentativa e erro. Um curso teórico analisando somente os aspectos legais da atuação do Oficial de Justiça viria apenas a repetir aquilo que esses profissionais já aprenderam em sua formação jurídica. É necessária uma formação aplicada e útil ao uso cotidiano. É essa lacuna que este estudo busca preencher, pretendendo ser útil tanto ao público interno como ao externo e aos eventuais candidatos a essa respeitável profissão”. Os autores explicam que a 4ª edição surge dos pedidos para uma maior reflexão sobre os atos de força e procedimentos especiais e também sobre os recursos eletrônicos introduzidos no processo. “Vivemos um momento de autêntica redefinição das atividades dos Oficiais de Justiça, advinda da era da comunicação digital que nos fez perceber que o uso de recursos eletrônicos cria uma nova área de atuação para os Oficiais, pois exige profissionais preparados não apenas para utilizá-los, mas acima de tudo para operá-los de acordo com o Direito. Em plena era da automatização, muitos atos processuais exigem a intervenção humana, mesmo que praticados por meio eletrônico, o qual não elimina o ser humano, mas é ferramenta de sua atuação”. O preço promocional de lançamento do livro é R$ 99,00 já com as despesas de envio. Clique Aqui e veja como adquirir Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf integra a campanha da Fenajufe e conclama todos os Oficiais de Justiça a enviarem mensagens aos parlamentares pela derrubada do Veto nº 25/2023, referente ao PL 2342/22. Em 20 de setembro, o governo federal sancionou o projeto sobre a criação de funções comissionadas e cargos em comissão no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei nº 14.687/2023 foi publicada com vetos a todas as emendas defendidas pelas entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal, entre elas, a Fenassojaf, principalmente a que diz respeito à legalidade do pagamento acumulado da VPNI x GAE. Na mensagem encaminhada por meio da plataforma da Fenajufe, são destacadas as conquistas barradas pelo Governo através do Veto nº 25, entre elas, a legalidade da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. “Contamos com o seu voto pela derrubada dos vetos reforçando assim, o seu compromisso com o serviço público, servidores e sociedade”, finaliza o texto. A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça integrem a campanha e enviem mensagem aos parlamentares pela derrubada do veto 25! Clique Aqui para acessar a plataforma da Fenajufe Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, a Fesojus-BR e a Afojebra participaram do último painel programado para o VII Enojus, ocorrido nos dias 21 e 22 de setembro em São Paulo. A explanação aconteceu por meio dos respetivos presidentes, que firmaram um compromisso público de atuarem conjuntamente na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça. Durante a apresentação, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria falou sobre a Associação Nacional ao público presente, com a composição de 24 entidades estaduais e do Distrito Federal e uma direção que contempla representação de mulheres, negros, LGBT e pessoas com deficiência, destacando a importância dessa pluralidade. A presidenta da Associação demonstrou, ainda, o intenso trabalho da entidade contra a desjudicialização da execução civil e apresentou a agenda legislativa com as principais proposições de interesse dos Oficiais de Justiça que tramitam no Congresso Nacional. O empenho da Fenassojaf pela segurança no cumprimento dos mandados e o reconhecimento da atividade de risco foi outra ação destacada pela dirigente durante sua apresentação no VII Enojus. Mariana também fez um chamamento a que mais Oficialas de Justiça participem das direções de todas as entidades. E complementou apontando vários momentos do trabalho conjunto com as demais entidades nacionais em Brasília. A UIHJ, representada pelo também dirigente da Fenassojaf Malone Cunha, integrou o painel com destaque, mais uma vez, para a importância do 25º Congresso Internacional que será realizado no Rio de Janeiro nos dias 5 a 7 de maio. Malone fez um breve relato da atuação recente da União Internacional em questões de interesse dos Oficiais de Justiça no Brasil e reforçou a relevância da realização do maior evento dos Oficiais do mundo ser sediado, pela primeira vez, em um país da América Latina. João Batista, pela Fesojus, e Mário Medeiros, pela Afojebra, destacaram a importância da atuação conjunta das três entidades nacionais e da UIHJ. Segundo Mariana Liria, “o Enojus foi um evento de organização impecável e de conteúdo técnico-científico excelente! E avaliamos de maneira muito positiva esse momento em que as três entidades nacionais se alinham não apenas nas nossas pautas gerais mas em ações concretas cotidianas, em decisões cada vez mais coletivas! Essa sinergia de esforços tem imenso potencial de trazer mais vitórias para o nosso segmento”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 foi encerrada na sexta-feira (22), atendendo mais de 397,4 mil pessoas em todo o país e movimentando mais de R$ 4.3 bilhões nos cinco dias de evento (18 a 22 de setembro). O valor é recorde para uma única edição e supera os R$ 2,8 bilhões do ano passado. Com o slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números”, a campanha deste ano também realizou mais de 77,3 mil audiências, homologou 21,9 mil acordos e realizou 607 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas de devedores. Dados e rankings Dos R$ 4,3 bilhões movimentados, R$ 1,2 bilhões são oriundos de acordos firmados durante a semana, R$ 1,8 bilhões de pagamentos liberados via alvarás, além de R$ 381,7 milhões de arrecadação de INSS e Imposto de Renda. Além disso, R$ 163, milhões foram arrecadados via leilões e quase R$ 629,6 de outras formas de recolhimento e bloqueios. Os dados consolidados podem ser conferidos no Painel da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Entre os tribunais regionais do trabalho, os TRTs que mais executaram, divididos por porte, são: Grande Porte TRT da 1ª Região (RJ); TRT da 15ª Região (Campinas/SP); e  TRT da 2ª Região (SP). Médio Porte TRT da 10ª Região (DF/TO); TRT da 5ª Região (BA); e TRT da 9ª Região (PR). Pequeno Porte TRT da 17ª Região (ES); TRT da 14ª Região (RO/AC); e TRT da 24ª Região (MS). A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) também vai divulgar o ranking das Varas do Trabalho e unidades judiciais do primeiro grau que mais se destacaram durante a semana. Os dados estão sendo compilados e o levantamento será apresentado em breve. Esforço concentrado Em mensagem direcionada a todas e todos que se empenharam para o sucesso da semana temática, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, agradeceu o empenho e mobilização nacional de servidores (as) e magistrados (as). “Agradeço a todas e todos que fazem a Justiça do Trabalho e que não mediram esforços para a resolução do maior número possível dos processos de execução. Isto revela que todos atenderam ao nosso apelo para dedicação em prol dos resultados parciais já  alcançados”, afirmou. TST A edição deste ano ficou marcada pela primeira participação do Tribunal Superior do Trabalho no evento. As ações na semana foram conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (CEJUSC-TST).  Ao todo, no TST foram celebrados 46 acordos, que totalizam mais R$ 7,5 milhões, em 104 processos pautados (fase de conhecimento e de execução). Centro-Oeste O primeiro dia da Semana foi marcado pelo fim de um processo que tramitava há quase 10 anos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. A ação foi ajuizada no TRT da 23ª Região (MT), em 2014, por um servente de pedreiro contra a construtora onde trabalhava. Os valores devidos ao trabalhador serão pagos com quatro terrenos localizados na cidade de Várzea Grande. No TRT da 18ª Região (GO), um acordo no valor de R$ 11,3 milhões será utilizado para pagar 165 trabalhadores que aguardavam há anos pelo fim do processo. Entre as partes credoras estão os ex-empregados de uma empresa do ramo de serviços de vigilância e segurança. O valor é proveniente da venda direta de uma fazenda localizada no estado de Mato Grosso, penhorada nos autos. No TRT-24 (MS), um acordo com empresa de navegação vai garantir o pagamento de cerca de R$ 30 milhões a 150 trabalhadores. Sudeste  Em Minas Gerais, o TRT da 3ª Região (MG), homologou um acordo no valor de R$ 1 milhão que beneficiou 20 trabalhadores. A conciliação foi celebrada na Vara do Trabalho de Lavras (MG) e deu fim a um processo que teve início em 2016 contra duas empresas especializadas em transporte e reciclagem de materiais plásticos. No Rio de Janeiro, o TRT da 1ª Região (RJ) fechou um acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal-Rio) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep) que, segundo a empresa, vai proporcionar a fabricação do primeiro submarino de propulsão nuclear com sua força máxima do país, com a aplicação da expertise adquirida por 100 empregados(as) ao longo dos anos. Norte No TRT da 11ª Região (AM/RR), um leilão realizado no primeiro dia do evento que totalizou R$ 3,7 milhões com a venda de bens móveis e imóveis. No total, foram ofertados 11 imóveis e oito bens móveis, sendo arrematados oito imóveis e três bens móveis. Além disso, outro acordo garantiu o pagamento de R$ 374 mil de horas extras a um trabalhador que atuou 16 anos na empresa. Mais de 500 audiências foram agendadas para ocorrerem nas varas do trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT da 14ª Região (RO/AC), entre os dias 18 a 22 de setembro. Nordeste O TRT da 21ª Região (RN) promoveu leilão presencial e on-line arrecadando um montante de R$ 3 milhões. Foram arrematados R$ 2,8 milhões em bens vendidos e R$ 211 mil reais em acordos feitos em processos retirados antes do leilão.  Também foi homologado, um acordo que destinou R$ 100 mil para serem utilizados pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na capital do estado. Já no TRT da 16ª Região (MA), o Cejusc-JT de Imperatriz (MA) homologou um acordo no valor de R$ 715 mil durante audiência de conciliação virtual. Com a conciliação, as partes conseguiram uma solução mais rápida e efetiva para a reclamação trabalhista ajuizada em maio de 2020, durante a pandemia da covid-19. Sul Na região Sul do país, no TRT da 12ª Região (SC), um acordo no Cejusc de Criciúma deu fim a 15 ações trabalhistas, totalizando quase R$ 1 milhão. O tribunal também editou, no dia da abertura da semana temática, uma portaria que reformula o funcionamento das Centrais de Apoio à Liquidação e Execução (Calex). Fonte: CSJT

O TRT da 5ª Região (BA) lançou o projeto Conciliação em Domicílio que agrega a função de conciliador para o Oficial de Justiça no momento do cumprimento do mandado. Segundo o Tribunal, a ideia conta com a participação dos Oficiais de Justiça e visa estimular a conciliação entre as partes. A mediação é realizada em audiência telepresencial, sem a necessidade de deslocamento das partes até o TRT. Para a Oficiala de Justiça Vanessa Régis, o projeto demonstra que novas funcionalidades podem ser agregadas ao trabalho dos Oficiais de Justiça, garantindo efetividade ao processo de execução. A Fenassojaf parabeniza a iniciativa do TRT da Bahia que integra a iniciativa das boas práticas ao trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. Para a Associação Nacional, os Oficiais de Justiça devem assumir um maior protagonismo no processo judicial e esse contato presencial exclusivo do Oficial de Justiça, que está nas ruas e vai até a casa do jurisdicionado, é indispensável para viabilizar a concretização do ato de comunicação e do projeto Conciliar em Domicílio. Clique Aqui para assistir a matéria produzida pelo TRT-5 Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora da Fenassojaf Jaciara Tancredi e o presidente da Assojaf/MG Hebe-Del Kader Bicalho, se reuniram, nesta segunda-feira (02), com a Administração do TRT da 3ª Região. Além dos dirigentes, estiveram na audiência a Oficiala de Justiça Graciela Maia (Almenara) e o Oficial Josimar Silveira (Itabira). Pelo Tribunal, participaram o Diretor-Geral Carlos Athayde e os integrantes do Grupo de Trabalho que estuda a implantação da Central de Cumprimento de Mandados Virtuais, Guilherme Araujo e André Mascarenhas, bem como uma representante da área de Gestão de Pessoas. O objetivo da reunião foi abordar a participação da Assojaf-MG no GT, a recomposição do quadro e nomeações de novos Oficiais de Justiça no TRT e as medidas que o Tribunal tem efetivadas para amenizar a sobrecarga de trabalho e evitar o adoecimento dos Oficiais, em especial, daqueles lotados no interior, uma vez que existem Varas sem nenhum Oficial de Justiça de carreira. Em relação à participação da entidade no Grupo de Trabalho, conforme anteriormente noticiado, o DG informou a impossibilidade da participação da Assojaf e do Sitraemg nos estudos. No entanto, reafirmou o compromisso de que assim que finalizados os trabalhos, antes de qualquer normativa por parte do TRT-3, as entidades serão comunicadas e terão acesso à conclusão dos trabalhos. O integrante do GT Guilherme Araujo repassou detalhes do que já foi tratado nos encontros e o andamento dos estudos promovidos pelo grupo. Nomeações – Sobre a nomeação de mais Oficiais de Justiça, os representantes do Tribunal informaram a perspectiva de convocação de seis novos Oficiais até o dia 31 de outubro. Além disso, explicaram que existe um cronograma informado ao Conselho Nacional de Justiça, pendente de aprovação, para a autorização de outras 13 nomeações, dando-se prioridade ao provimento de vagas para a execução de mandados, principalmente nos locais onde não existe Oficial de Justiça de carreira. Posteriormente, serão indicados Oficiais para as Varas que possuem apenas um Oficial, de forma que nenhuma VT terá menos de dois Oficiais de Justiça para o trabalho. Quanto à sobrecarga de trabalho para os mandados no interior do Estado, o Diretor-Geral esclareceu que nas unidades que não possuem Oficiais de carreira ou naquelas que possuem apenas um Oficial, é possível que o juiz indique um servidor do quadro como “Oficial ad-hoc”. No entanto, Carlos Athayde enfatizou que em relação aos Oficiais ad-hocs, “a situação nunca mais se dará do jeito que fora feito”. Ainda sobre este item, os associados Graciela e Josimar tiveram a oportunidade de expor a situação dos Oficiais de Justiça que atuam no interior que enfrentam grande extensão territorial em algumas jurisdições, falta de Oficiais e questões prejudiciais à saúde física e mental. O Tribunal promoverá um estudo para obter informações detalhadas sobre a realidade de trabalho dos Oficiais de Justiça. Neste sentido, a diretora da Fenassojaf Jaciara Tancredi sugeriu que conste no formulário que será encaminhado aos servidores do interior, a distância percorrida para o cumprimento dos mandados. No encerramento, o presidente da Assojaf/MG Hebe-Del reforçou a disponibilidade da associação em contribuir com o debate, a fim de tornar o trabalho dos Oficiais de Justiça do TRT profícuo, eficiente e eficaz, “sem que isso prejudique, principalmente, a saúde dos colegas, fazendo com que, ao jurisdicionado, seja levada a melhor prestação de serviço público possível”. Na avaliação da dirigente da Fenassojaf, foi uma reunião bastante proveitosa, com o importante apontamento feito pela Administração do Tribunal de Minas Gerais de que não serão nomeados Oficiais de Justiça ad-hoc, a não ser em casos excepcionais. “A Fenassojaf continuará acompanhando essa questão no TRT-3 e seguirá trabalhando conjuntamente com a Assojaf/MG para que os Oficiais de Justiça do quadro sejam valorizados e tenham a saúde mental e física garantida”.     Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

A Fenassojaf divulga abaixo o relatório sobre as principais ações coletivas impetradas pela Associação em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Entre os temas em atuação estão o Pedido de Providências que requer o pacote de segurança para os Oficiais de Justiça, nomeações para os aprovados em concursos públicos, isenção de pedágio, regulamentação da Indenização de Transporte e VPNI x GAE. Segundo o diretor jurídico, Fabio Maia, "a Fenassojaf vem, cada vez mais, cumprindo sua meta de oferecer a mais completa transparência nos procedimentos que adota. Este relatório de ações coletivas ajuizadas pela Associação Nacional passou a ser mensal e será disponibilizado nas redes sociais, nos grupos de whatsapp criados pela nossa entidade e no nosso site. É missão da Fenassojaf debater, atuar e informar nosso(a) associado(a)”. CLIQUE AQUI para acessar o relatório do mês de setembro Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Ministério da Previdência Social, pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. A reunião teve como pauta a solicitação para que a categoria seja inserida entre aquelas que recebem tratamento previdenciário diferenciado por exercerem atividade de risco e/ou estarem sujeitas a agentes prejudiciais à saúde, as quais abrangem as atividades insalubres e perigosas. Nesse contexto, reforçou-se que no que diz respeito à inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como uma das categorias que fazem jus à aposentadoria diferenciada por atividade de risco, esse pleito foi encaminhado por intermédio da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2023 pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) após reunião com o Ministro da Previdência. Entretanto, também se levantou a possibilidade de se reconhecer o direito à aposentadoria aos Oficiais de Justiça pelo exercício de atividades prejudiciais, que abrangem as atividades insalubres e perigosas, por meio da regulamentação do art. 40, § 4º, C, da Constituição. A esse respeito, houve a indicação ao Secretário de projetos de lei que preveem essa prerrogativa para outras atividades profissionais tanto pertencentes ao regime próprio quanto ao regime geral de previdência social. E como complementação da reunião, as entidades irão preparar notas técnicas no sentido de demonstrar mais caminhos para avançar na questão da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. A reunião foi muito positiva e a expectativa é de que esse conjunto de ações ajudará no convencimento das diversas autoridades acerca da situação de risco permanente vivida pelos Oficiais em seu cotidiano. Participaram a Fenassojaf, a Afojebra, a UniOficiais (filiada à Fesojus), a Assojaf/SP, o Unojus, as respectivas assessorias parlamentares, e alguns colegas da base. Todos unidos em prol dessa demanda importantíssima da categoria. Segundo a presidenta Mariana Liria, “o mais relevante nesse encontro, do nosso ponto de vista, foi saber que da parte do governo há acordo no mérito acerca do risco da nossa atividade – desde que suprida a demanda legislativa. Continuaremos buscando todas as oportunidades que tivermos, em todas as instâncias e setores, de fazer essa defesa. A batalha seguirá no Congresso Nacional”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça foi recebida com tiros durante o cumprimento de um mandado em São Luís (MA). O caso aconteceu no dia 19 de setembro e chamou a atenção dos magistrados que integram o Tribunal de Justiça daquele Estado. A diligência referia-se a busca e apreensão de um veículo de propriedade de uma senhora residente em Paço do Lumiar. Ao lado de seu esposo, Jorge Luís, e do representante do banco exequente, Emerson Auraújo, a Oficiala de Justiça localizou o veículo estacionado em frente ao endereço indicado. Após tentar contato com o requerido, a servidora deparou-se com uma mulher que afirmou ser a proprietária do veículo. Ela alegou ter adquirido o bem aproximadamente sete dias antes em uma concessionária de veículos. Anne informou ainda que o marido havia saído recentemente, fornecendo o número de telefone dele. Diante da situação, a Oficiala de Justiça decidiu prosseguir com o cumprimento da ordem judicial e recebeu as chaves do carro. No entanto, enquanto ela retirava seus pertences do automóvel, o companheiro da proprietária do carro chegou e tentou impedir a ação, ameaçando atacar a agente de justiça e seu esposo. Ambos buscaram refúgio em seu próprio veículo e, ao partir, ouviram disparos de arma de fogo vindos da residência do casal. A Oficiala solicitou imediatamente apoio policial, que prontamente compareceu ao local e deteve o agressor dentro de casa, onde encontraram uma espingarda calibre 12, com um cartucho deflagrado, sem numeração e marca. Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia de polícia para o registro do boletim de ocorrência e a autuação em flagrante do agressor, que já possuía antecedentes criminais e um processo por violência doméstica em seu nome. Durante sessão do Órgão Especial, o presidente do TJMA Desembargador Paulo Velten, registrou moção de apoio à Oficiala de Justiça. “Toda a nossa solidariedade e apoio à Oficiala de Justiça que foi barbaramente agredida no cumprimento da sua função”, destacou. A Fenassojaf também se solidariza com a colega da Justiça Estadual e segue atuante pela aprovação do reconhecimento da atividade de risco e melhorias na segurança dos Oficiais de Justiça do país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do Portal do Informante

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou a reunião ocorrida entre os dirigentes daquela entidade com a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza. Conforme já divulgado pela Associação Nacional, o objetivo do encontro foi apresentar as principais pautas dos Oficiais de Justiça e solicitar o apoio da magistratura nas demandas. Confira AQUI a reportagem da AMB Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR seguem mobilizadas e atuantes pelas conquistas das pautas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça. Nesta quinta-feira (28), a presidenta da Associação Nacional, Mariana Liria, esteve com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Dr. Frederico Mendes; e com o senador Weverton (PDT/MA). Na oportunidade, Mariana e o diretor da Fesojus, Luiz Arthur de Souza, enfatizaram o empenho das representações pelas bandeiras da segurança e reconhecimento da atividade de risco, além das demais pautas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça e que tramitam no Congresso Nacional. Para a presidenta Mariana Liria, a ação desta semana voltada a reuniões e contatos com parlamentares e entidades da magistratura e do governo são fundamentais para chamar a atenção para os projetos que dizem respeito aos Oficiais de Justiça, bem como para a efetivação da instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais. “Estamos vivendo um momento muito interessante de alinhamento não só de pautas, de maneira geral, como também de ações concretas, por parte das nossas três entidades nacionais. Foi uma semana bastante produtiva de atuação conjunta!”, avalia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A atual diretoria da Fenassojaf vem trabalhando para garantir mais convênios que tragam vantagens e benefícios para os Oficiais de Justiça associados. Nesta quarta-feira (27), a presidenta Mariana Liria e a diretora financeira, Kelma Lara Rabelo, se reuniram com a gerência do Sicoob Credijustra, em Brasília. O objetivo inicial foi apresentar a nova gestão da Associação Nacional e tratar da administração financeira da entidade. Na oportunidade, as dirigentes e os representantes falaram sobre a oferta de convênios com planos que garantam vantagens para os associados. As tratativas em relação ao assunto ainda seguirão para que os Oficiais de Justiça possam ser beneficiados com a parceria. Durante o encontro, o Sicoob Credijustra também demonstrou interesse em seguir patrocinando os eventos da Fenassojaf, entre eles, o 25º Congresso Internacional da UIHJ, no Rio de Janeiro, em maio de 2024. “Foi uma reunião muito proveitosa que, tenho certeza, trará frutos em benefícios para os Oficiais de Justiça associados”, finaliza a presidenta da Fenassojaf.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, Fesojus-BR e Afojebra atuam nesta semana junto ao Congresso Nacional pela instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. A Frente foi criada em março deste ano, porém, ainda não ocorreu a instalação para o início dos trabalhos junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nesta terça-feira (26), a presidenta Mariana Liria e o dirigente da Fesojus Luís Arthur estiveram na Comissão de Segurança Pública da Câmara e também no plenário, onde conversaram com os deputados Ricardo Silva (PSD/SP), Coronel Meira (PL/PE) e Sanderson (PL/RS), parlamentares comprometidos com as bandeiras dos Oficiais de Justiça. Durante pronunciamento em plenário, Ricardo Silva parabenizou a nova diretoria da Fenassojaf e destacou a atuação conjunta das entidades em prol dos temas relevantes para os Oficiais de todo o país. Confira: Segundo a presidenta Mariana Liria, são muitas as pautas dos Oficiais de Justiça “e o parlamento é a nossa trincheira! Há muitos anos brigamos pelo reconhecimento do risco da nossa atividade, bandeira de luta prioritária entre tantas outras, e a Frente Parlamentar é um importantíssimo instrumento que temos que fortalecer”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo