O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), remeteu para a Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (23), a redação final das emendas do Senado ao PL 4015/2023 para nova análise.
Segundo informações da assessoria legislativa da Fenassojaf, a matéria que tramitava na Câmara como PL 996/2015 passa a tramitar como 4015/2023.
Na Casa legislativa, o projeto permanecerá no regime de tramitação com urgência regimental. Nesse sentido, as emendas do Senado poderão tramitar simultaneamente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), única comissão ao qual o projeto havia sido despachado, e o Plenário.
Ainda de acordo com a assessoria da Fenassojaf, a expectativa é que o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) permaneça com a relatoria do projeto.
Vale lembrar que a emenda nº 2, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro foi aprovada no Senado e garante o reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
ATUAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
Na terça (21) e quarta-feira (22), a Fenassojaf, em conjunto com as entidades nacionais Afojebra e Fesojus-BR, esteve na Câmara dos Deputados em atuação pela manutenção da emenda e aprovação do PL 4015/23 nos moldes referendados pelo Senado.
A presidenta Mariana Liria se reuniu com a deputada Caroline de Toni, presidenta da CCJC, para obter informações sobre a tramitação da matéria.
Na assessoria do deputado Rubens Pereira Júnior, as entidades foram informadas que não deve haver resistência, por parte do relator, na manutenção dos Oficiais de Justiça no projeto.
As representações ainda estiveram com o deputado Ricardo Silva e o Coronel Meira, dirigentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que deverá solicitar audiência pública sobre o PL 4015 para maior visibilidade dos riscos que envolvem a atividade dos Oficiais no cumprimento dos mandados.
As entidades ainda estiveram com lideranças partidárias e com o deputado Aureo (Solidariedade), líder do bloco que envolve o Nova União Brasil e outros partidos.
Na avaliação de Mariana, será necessário muito empenho das representações e dos Oficiais de Justiça junto aos deputados para que o segmento obtenha a vitória definitiva nesse reconhecimento, uma das principais bandeiras de luta da Fenassojaf e demais entidades nacionais.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo