A Fenassojaf inicia uma mobilização nacional para que parte das 300 autorizações de provimento de cargos destinadas aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) seja direcionada à nomeação de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A medida foi confirmada nesta semana pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e representa uma oportunidade para avançar na recomposição dos quadros da categoria em todo o país.
A autorização foi confirmada pelo secretário-geral do CSJT, conselheiro Giovanni Olsson, durante reunião realizada na última terça-feira (1º). RELEMBRE
As 300 nomeações fazem parte dos 385 provimentos de cargos efetivos vagos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para a Justiça do Trabalho. Desse total, 85 estão destinados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 300 aos tribunais de primeiro e segundo graus.
Segundo as informações divulgadas pelo Conselho Superior, a distribuição levou em consideração critérios técnicos relacionados à demanda de cada Regional, entre eles a Carga de Trabalho Líquida (KTL) e a Força de Trabalho de Servidores na Área Judiciária (FTS), com base nos parâmetros da Resolução CNJ nº 76/2009. Também foram considerados nos estudos aspectos como a existência e a validade dos concursos públicos.
O levantamento aponta o TRT da 15ª Região (Campinas) como o Regional com maior carga de trabalho por servidor, com índice de 413,9. Na sequência estão o TRT-1, com 344,1, e o TRT-2, com 339,6.
De acordo com os dados divulgados até o momento, os provimentos estão distribuídos entre 20 Tribunais Regionais do Trabalho da seguinte maneira:
- TRT-15 (Campinas): 44
- TRT-2 (São Paulo): 30
- TRT-16 (Maranhão): 19
- TRT-12 (Santa Catarina): 18
- TRT-18 (Goiás): 18
- TRT-20 (Sergipe): 18
- TRT-17 (Espírito Santo): 16
- TRT-6 (Pernambuco): 15
- TRT-9 (Paraná): 15
- TRT-3 (Minas Gerais): 14
- TRT-5 (Bahia): 14
- TRT-24 (Mato Grosso do Sul): 12
- TRT-22 (Piauí): 9
- TRT-23 (Mato Grosso): 9
- TRT-8 (Pará e Amapá): 8
- TRT-11 (Amazonas e Roraima): 8
- TRT-19 (Alagoas): 8
- TRT-13 (Paraíba): 7
- TRT-21 (Rio Grande do Norte): 7
- TRT-14 (Rondônia e Acre): 5
MOLIZAÇÃO PELA NOMEAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
Diante da autorização, a Fenassojaf conclama as associações filiadas a intensificarem a atuação junto às Administrações dos TRTs nos estados. A orientação é para que as entidades locais abram PROADs requerendo que parte das autorizações recebidas por cada Regional seja destinada à nomeação de Oficiais de Justiça.
A iniciativa dá continuidade ao trabalho da Fenassojaf e das associações filiadas pela recomposição dos quadros. Na reunião realizada na terça-feira com Giovanni Olsson, as diretoras Munira Lage e Karenina Bispo, acompanhadas dos dirigentes da Assojaf-15, João Paulo Zambom e Vagner Oscar de Oliveira, já haviam reforçado ao CSJT a necessidade de novas nomeações para o cargo e destacado as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça diante da redução da força de trabalho, das diferenças geográficas existentes entre as regiões e da ampliação das atribuições do segmento.
Para o presidente Fabio da Maia, a autorização precisa ser acompanhada de uma atuação coordenada nos Regionais para que os Oficiais sejam efetivamente contemplados.
“Temos agora uma oportunidade concreta de avançar na recomposição do quadro de Oficiais de Justiça nos TRTs. Por isso, a mobilização das Associações junto às Administrações será fundamental. É preciso demonstrar, em cada Regional, a redução do número de Oficiais, a sobrecarga existente e a necessidade de garantir uma força de trabalho compatível com as atribuições que desempenhamos. A Fenassojaf estará ao lado das entidades filiadas nessa atuação nacional pela recomposição dos quadros”, afirma.
MODELO DE REQUERIMENTO
Para fortalecer e uniformizar a atuação em todo o país, a Assessoria Jurídica da Fenassojaf irá elaborar e disponibilizar um modelo de requerimento para que as Associações possam adaptar às respectivas realidades e protocolar nos TRTs.
O documento servirá de base para a abertura dos PROADs e para a apresentação formal do pedido de destinação de vagas à nomeação de Oficiais de Justiça.
O modelo ficará disponível na área restrita do site da Fenassojaf, para acesso pelas Associações filiadas.
A Fenassojaf reforça que a atuação local, somada ao trabalho nacional desenvolvido perante o CSJT, é fundamental para impedir que a redução progressiva do quadro de Oficiais de Justiça continue comprometendo as condições de trabalho e o cumprimento das atividades de execução.
A Associação seguirá acompanhando a efetivação das autorizações e atuando em conjunto com as entidades estaduais para que a recomposição da força de trabalho contemple os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em todas as regiões do país.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo