A Fenassojaf, a Fesojus-BR e a Afojebra participaram do último painel programado para o VII Enojus, ocorrido nos dias 21 e 22 de setembro em São Paulo.
A explanação aconteceu por meio dos respetivos presidentes, que firmaram um compromisso público de atuarem conjuntamente na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça.
Durante a apresentação, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria falou sobre a Associação Nacional ao público presente, com a composição de 24 entidades estaduais e do Distrito Federal e uma direção que contempla representação de mulheres, negros, LGBT e pessoas com deficiência, destacando a importância dessa pluralidade.
A presidenta da Associação demonstrou, ainda, o intenso trabalho da entidade contra a desjudicialização da execução civil e apresentou a agenda legislativa com as principais proposições de interesse dos Oficiais de Justiça que tramitam no Congresso Nacional.
O empenho da Fenassojaf pela segurança no cumprimento dos mandados e o reconhecimento da atividade de risco foi outra ação destacada pela dirigente durante sua apresentação no VII Enojus.
Mariana também fez um chamamento a que mais Oficialas de Justiça participem das direções de todas as entidades. E complementou apontando vários momentos do trabalho conjunto com as demais entidades nacionais em Brasília.
A UIHJ, representada pelo também dirigente da Fenassojaf Malone Cunha, integrou o painel com destaque, mais uma vez, para a importância do 25º Congresso Internacional que será realizado no Rio de Janeiro nos dias 5 a 7 de maio.
Malone fez um breve relato da atuação recente da União Internacional em questões de interesse dos Oficiais de Justiça no Brasil e reforçou a relevância da realização do maior evento dos Oficiais do mundo ser sediado, pela primeira vez, em um país da América Latina.
João Batista, pela Fesojus, e Mário Medeiros, pela Afojebra, destacaram a importância da atuação conjunta das três entidades nacionais e da UIHJ.
Segundo Mariana Liria, “o Enojus foi um evento de organização impecável e de conteúdo técnico-científico excelente! E avaliamos de maneira muito positiva esse momento em que as três entidades nacionais se alinham não apenas nas nossas pautas gerais mas em ações concretas cotidianas, em decisões cada vez mais coletivas! Essa sinergia de esforços tem imenso potencial de trazer mais vitórias para o nosso segmento”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 foi encerrada na sexta-feira (22), atendendo mais de 397,4 mil pessoas em todo o país e movimentando mais de R$ 4.3 bilhões nos cinco dias de evento (18 a 22 de setembro). O valor é recorde para uma única edição e supera os R$ 2,8 bilhões do ano passado.
Com o slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números”, a campanha deste ano também realizou mais de 77,3 mil audiências, homologou 21,9 mil acordos e realizou 607 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas de devedores.
Dados e rankings
Dos R$ 4,3 bilhões movimentados, R$ 1,2 bilhões são oriundos de acordos firmados durante a semana, R$ 1,8 bilhões de pagamentos liberados via alvarás, além de R$ 381,7 milhões de arrecadação de INSS e Imposto de Renda. Além disso, R$ 163, milhões foram arrecadados via leilões e quase R$ 629,6 de outras formas de recolhimento e bloqueios.
Os dados consolidados podem ser conferidos no Painel da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Entre os tribunais regionais do trabalho, os TRTs que mais executaram, divididos por porte, são:
Grande Porte
TRT da 1ª Região (RJ);
TRT da 15ª Região (Campinas/SP); e
TRT da 2ª Região (SP).
Médio Porte
TRT da 10ª Região (DF/TO);
TRT da 5ª Região (BA); e
TRT da 9ª Região (PR).
Pequeno Porte
TRT da 17ª Região (ES);
TRT da 14ª Região (RO/AC); e
TRT da 24ª Região (MS).
A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) também vai divulgar o ranking das Varas do Trabalho e unidades judiciais do primeiro grau que mais se destacaram durante a semana. Os dados estão sendo compilados e o levantamento será apresentado em breve.
Esforço concentrado
Em mensagem direcionada a todas e todos que se empenharam para o sucesso da semana temática, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, agradeceu o empenho e mobilização nacional de servidores (as) e magistrados (as).
“Agradeço a todas e todos que fazem a Justiça do Trabalho e que não mediram esforços para a resolução do maior número possível dos processos de execução. Isto revela que todos atenderam ao nosso apelo para dedicação em prol dos resultados parciais já alcançados”, afirmou.
TST
A edição deste ano ficou marcada pela primeira participação do Tribunal Superior do Trabalho no evento. As ações na semana foram conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (CEJUSC-TST).
Ao todo, no TST foram celebrados 46 acordos, que totalizam mais R$ 7,5 milhões, em 104 processos pautados (fase de conhecimento e de execução).
Centro-Oeste
O primeiro dia da Semana foi marcado pelo fim de um processo que tramitava há quase 10 anos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. A ação foi ajuizada no TRT da 23ª Região (MT), em 2014, por um servente de pedreiro contra a construtora onde trabalhava. Os valores devidos ao trabalhador serão pagos com quatro terrenos localizados na cidade de Várzea Grande.
No TRT da 18ª Região (GO), um acordo no valor de R$ 11,3 milhões será utilizado para pagar 165 trabalhadores que aguardavam há anos pelo fim do processo. Entre as partes credoras estão os ex-empregados de uma empresa do ramo de serviços de vigilância e segurança. O valor é proveniente da venda direta de uma fazenda localizada no estado de Mato Grosso, penhorada nos autos.
No TRT-24 (MS), um acordo com empresa de navegação vai garantir o pagamento de cerca de R$ 30 milhões a 150 trabalhadores.
Sudeste
Em Minas Gerais, o TRT da 3ª Região (MG), homologou um acordo no valor de R$ 1 milhão que beneficiou 20 trabalhadores. A conciliação foi celebrada na Vara do Trabalho de Lavras (MG) e deu fim a um processo que teve início em 2016 contra duas empresas especializadas em transporte e reciclagem de materiais plásticos.
No Rio de Janeiro, o TRT da 1ª Região (RJ) fechou um acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal-Rio) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep) que, segundo a empresa, vai proporcionar a fabricação do primeiro submarino de propulsão nuclear com sua força máxima do país, com a aplicação da expertise adquirida por 100 empregados(as) ao longo dos anos.
Norte
No TRT da 11ª Região (AM/RR), um leilão realizado no primeiro dia do evento que totalizou R$ 3,7 milhões com a venda de bens móveis e imóveis. No total, foram ofertados 11 imóveis e oito bens móveis, sendo arrematados oito imóveis e três bens móveis. Além disso, outro acordo garantiu o pagamento de R$ 374 mil de horas extras a um trabalhador que atuou 16 anos na empresa.
Mais de 500 audiências foram agendadas para ocorrerem nas varas do trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT da 14ª Região (RO/AC), entre os dias 18 a 22 de setembro.
Nordeste
O TRT da 21ª Região (RN) promoveu leilão presencial e on-line arrecadando um montante de R$ 3 milhões. Foram arrematados R$ 2,8 milhões em bens vendidos e R$ 211 mil reais em acordos feitos em processos retirados antes do leilão. Também foi homologado, um acordo que destinou R$ 100 mil para serem utilizados pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na capital do estado.
Já no TRT da 16ª Região (MA), o Cejusc-JT de Imperatriz (MA) homologou um acordo no valor de R$ 715 mil durante audiência de conciliação virtual. Com a conciliação, as partes conseguiram uma solução mais rápida e efetiva para a reclamação trabalhista ajuizada em maio de 2020, durante a pandemia da covid-19.
Sul
Na região Sul do país, no TRT da 12ª Região (SC), um acordo no Cejusc de Criciúma deu fim a 15 ações trabalhistas, totalizando quase R$ 1 milhão. O tribunal também editou, no dia da abertura da semana temática, uma portaria que reformula o funcionamento das Centrais de Apoio à Liquidação e Execução (Calex).
Fonte: CSJT
O TRT da 5ª Região (BA) lançou o projeto Conciliação em Domicílio que agrega a função de conciliador para o Oficial de Justiça no momento do cumprimento do mandado.
Segundo o Tribunal, a ideia conta com a participação dos Oficiais de Justiça e visa estimular a conciliação entre as partes. A mediação é realizada em audiência telepresencial, sem a necessidade de deslocamento das partes até o TRT.
Para a Oficiala de Justiça Vanessa Régis, o projeto demonstra que novas funcionalidades podem ser agregadas ao trabalho dos Oficiais de Justiça, garantindo efetividade ao processo de execução.
A Fenassojaf parabeniza a iniciativa do TRT da Bahia que integra a iniciativa das boas práticas ao trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. Para a Associação Nacional, os Oficiais de Justiça devem assumir um maior protagonismo no processo judicial e esse contato presencial exclusivo do Oficial de Justiça, que está nas ruas e vai até a casa do jurisdicionado, é indispensável para viabilizar a concretização do ato de comunicação e do projeto Conciliar em Domicílio.
Clique Aqui para assistir a matéria produzida pelo TRT-5
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A diretora da Fenassojaf Jaciara Tancredi e o presidente da Assojaf/MG Hebe-Del Kader Bicalho, se reuniram, nesta segunda-feira (02), com a Administração do TRT da 3ª Região.
Além dos dirigentes, estiveram na audiência a Oficiala de Justiça Graciela Maia (Almenara) e o Oficial Josimar Silveira (Itabira). Pelo Tribunal, participaram o Diretor-Geral Carlos Athayde e os integrantes do Grupo de Trabalho que estuda a implantação da Central de Cumprimento de Mandados Virtuais, Guilherme Araujo e André Mascarenhas, bem como uma representante da área de Gestão de Pessoas.
O objetivo da reunião foi abordar a participação da Assojaf-MG no GT, a recomposição do quadro e nomeações de novos Oficiais de Justiça no TRT e as medidas que o Tribunal tem efetivadas para amenizar a sobrecarga de trabalho e evitar o adoecimento dos Oficiais, em especial, daqueles lotados no interior, uma vez que existem Varas sem nenhum Oficial de Justiça de carreira.
Em relação à participação da entidade no Grupo de Trabalho, conforme anteriormente noticiado, o DG informou a impossibilidade da participação da Assojaf e do Sitraemg nos estudos. No entanto, reafirmou o compromisso de que assim que finalizados os trabalhos, antes de qualquer normativa por parte do TRT-3, as entidades serão comunicadas e terão acesso à conclusão dos trabalhos.
O integrante do GT Guilherme Araujo repassou detalhes do que já foi tratado nos encontros e o andamento dos estudos promovidos pelo grupo.
Nomeações – Sobre a nomeação de mais Oficiais de Justiça, os representantes do Tribunal informaram a perspectiva de convocação de seis novos Oficiais até o dia 31 de outubro. Além disso, explicaram que existe um cronograma informado ao Conselho Nacional de Justiça, pendente de aprovação, para a autorização de outras 13 nomeações, dando-se prioridade ao provimento de vagas para a execução de mandados, principalmente nos locais onde não existe Oficial de Justiça de carreira. Posteriormente, serão indicados Oficiais para as Varas que possuem apenas um Oficial, de forma que nenhuma VT terá menos de dois Oficiais de Justiça para o trabalho.
Quanto à sobrecarga de trabalho para os mandados no interior do Estado, o Diretor-Geral esclareceu que nas unidades que não possuem Oficiais de carreira ou naquelas que possuem apenas um Oficial, é possível que o juiz indique um servidor do quadro como “Oficial ad-hoc”. No entanto, Carlos Athayde enfatizou que em relação aos Oficiais ad-hocs, “a situação nunca mais se dará do jeito que fora feito”.
Ainda sobre este item, os associados Graciela e Josimar tiveram a oportunidade de expor a situação dos Oficiais de Justiça que atuam no interior que enfrentam grande extensão territorial em algumas jurisdições, falta de Oficiais e questões prejudiciais à saúde física e mental.
O Tribunal promoverá um estudo para obter informações detalhadas sobre a realidade de trabalho dos Oficiais de Justiça. Neste sentido, a diretora da Fenassojaf Jaciara Tancredi sugeriu que conste no formulário que será encaminhado aos servidores do interior, a distância percorrida para o cumprimento dos mandados.
No encerramento, o presidente da Assojaf/MG Hebe-Del reforçou a disponibilidade da associação em contribuir com o debate, a fim de tornar o trabalho dos Oficiais de Justiça do TRT profícuo, eficiente e eficaz, “sem que isso prejudique, principalmente, a saúde dos colegas, fazendo com que, ao jurisdicionado, seja levada a melhor prestação de serviço público possível”.
Na avaliação da dirigente da Fenassojaf, foi uma reunião bastante proveitosa, com o importante apontamento feito pela Administração do Tribunal de Minas Gerais de que não serão nomeados Oficiais de Justiça ad-hoc, a não ser em casos excepcionais. “A Fenassojaf continuará acompanhando essa questão no TRT-3 e seguirá trabalhando conjuntamente com a Assojaf/MG para que os Oficiais de Justiça do quadro sejam valorizados e tenham a saúde mental e física garantida”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG
A Fenassojaf divulga abaixo o relatório sobre as principais ações coletivas impetradas pela Associação em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Entre os temas em atuação estão o Pedido de Providências que requer o pacote de segurança para os Oficiais de Justiça, nomeações para os aprovados em concursos públicos, isenção de pedágio, regulamentação da Indenização de Transporte e VPNI x GAE.
Segundo o diretor jurídico, Fabio Maia, "a Fenassojaf vem, cada vez mais, cumprindo sua meta de oferecer a mais completa transparência nos procedimentos que adota. Este relatório de ações coletivas ajuizadas pela Associação Nacional passou a ser mensal e será disponibilizado nas redes sociais, nos grupos de whatsapp criados pela nossa entidade e no nosso site. É missão da Fenassojaf debater, atuar e informar nosso(a) associado(a)”.
CLIQUE AQUI para acessar o relatório do mês de setembro
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Ministério da Previdência Social, pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. A reunião teve como pauta a solicitação para que a categoria seja inserida entre aquelas que recebem tratamento previdenciário diferenciado por exercerem atividade de risco e/ou estarem sujeitas a agentes prejudiciais à saúde, as quais abrangem as atividades insalubres e perigosas.
Nesse contexto, reforçou-se que no que diz respeito à inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como uma das categorias que fazem jus à aposentadoria diferenciada por atividade de risco, esse pleito foi encaminhado por intermédio da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2023 pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) após reunião com o Ministro da Previdência.
Entretanto, também se levantou a possibilidade de se reconhecer o direito à aposentadoria aos Oficiais de Justiça pelo exercício de atividades prejudiciais, que abrangem as atividades insalubres e perigosas, por meio da regulamentação do art. 40, § 4º, C, da Constituição. A esse respeito, houve a indicação ao Secretário de projetos de lei que preveem essa prerrogativa para outras atividades profissionais tanto pertencentes ao regime próprio quanto ao regime geral de previdência social.
E como complementação da reunião, as entidades irão preparar notas técnicas no sentido de demonstrar mais caminhos para avançar na questão da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça.
A reunião foi muito positiva e a expectativa é de que esse conjunto de ações ajudará no convencimento das diversas autoridades acerca da situação de risco permanente vivida pelos Oficiais em seu cotidiano.
Participaram a Fenassojaf, a Afojebra, a UniOficiais (filiada à Fesojus), a Assojaf/SP, o Unojus, as respectivas assessorias parlamentares, e alguns colegas da base. Todos unidos em prol dessa demanda importantíssima da categoria.
Segundo a presidenta Mariana Liria, “o mais relevante nesse encontro, do nosso ponto de vista, foi saber que da parte do governo há acordo no mérito acerca do risco da nossa atividade – desde que suprida a demanda legislativa. Continuaremos buscando todas as oportunidades que tivermos, em todas as instâncias e setores, de fazer essa defesa. A batalha seguirá no Congresso Nacional”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Uma Oficiala de Justiça foi recebida com tiros durante o cumprimento de um mandado em São Luís (MA). O caso aconteceu no dia 19 de setembro e chamou a atenção dos magistrados que integram o Tribunal de Justiça daquele Estado.
A diligência referia-se a busca e apreensão de um veículo de propriedade de uma senhora residente em Paço do Lumiar. Ao lado de seu esposo, Jorge Luís, e do representante do banco exequente, Emerson Auraújo, a Oficiala de Justiça localizou o veículo estacionado em frente ao endereço indicado.
Após tentar contato com o requerido, a servidora deparou-se com uma mulher que afirmou ser a proprietária do veículo. Ela alegou ter adquirido o bem aproximadamente sete dias antes em uma concessionária de veículos. Anne informou ainda que o marido havia saído recentemente, fornecendo o número de telefone dele.
Diante da situação, a Oficiala de Justiça decidiu prosseguir com o cumprimento da ordem judicial e recebeu as chaves do carro. No entanto, enquanto ela retirava seus pertences do automóvel, o companheiro da proprietária do carro chegou e tentou impedir a ação, ameaçando atacar a agente de justiça e seu esposo. Ambos buscaram refúgio em seu próprio veículo e, ao partir, ouviram disparos de arma de fogo vindos da residência do casal.
A Oficiala solicitou imediatamente apoio policial, que prontamente compareceu ao local e deteve o agressor dentro de casa, onde encontraram uma espingarda calibre 12, com um cartucho deflagrado, sem numeração e marca.
Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia de polícia para o registro do boletim de ocorrência e a autuação em flagrante do agressor, que já possuía antecedentes criminais e um processo por violência doméstica em seu nome.
Durante sessão do Órgão Especial, o presidente do TJMA Desembargador Paulo Velten, registrou moção de apoio à Oficiala de Justiça. “Toda a nossa solidariedade e apoio à Oficiala de Justiça que foi barbaramente agredida no cumprimento da sua função”, destacou.
A Fenassojaf também se solidariza com a colega da Justiça Estadual e segue atuante pela aprovação do reconhecimento da atividade de risco e melhorias na segurança dos Oficiais de Justiça do país.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do Portal do Informante
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou a reunião ocorrida entre os dirigentes daquela entidade com a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza.
Conforme já divulgado pela Associação Nacional, o objetivo do encontro foi apresentar as principais pautas dos Oficiais de Justiça e solicitar o apoio da magistratura nas demandas.
Confira AQUI a reportagem da AMB
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR seguem mobilizadas e atuantes pelas conquistas das pautas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça.
Nesta quinta-feira (28), a presidenta da Associação Nacional, Mariana Liria, esteve com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Dr. Frederico Mendes; e com o senador Weverton (PDT/MA).
Na oportunidade, Mariana e o diretor da Fesojus, Luiz Arthur de Souza, enfatizaram o empenho das representações pelas bandeiras da segurança e reconhecimento da atividade de risco, além das demais pautas que dizem respeito aos Oficiais de Justiça e que tramitam no Congresso Nacional.
Para a presidenta Mariana Liria, a ação desta semana voltada a reuniões e contatos com parlamentares e entidades da magistratura e do governo são fundamentais para chamar a atenção para os projetos que dizem respeito aos Oficiais de Justiça, bem como para a efetivação da instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais.
“Estamos vivendo um momento muito interessante de alinhamento não só de pautas, de maneira geral, como também de ações concretas, por parte das nossas três entidades nacionais. Foi uma semana bastante produtiva de atuação conjunta!”, avalia.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A atual diretoria da Fenassojaf vem trabalhando para garantir mais convênios que tragam vantagens e benefícios para os Oficiais de Justiça associados.
Nesta quarta-feira (27), a presidenta Mariana Liria e a diretora financeira, Kelma Lara Rabelo, se reuniram com a gerência do Sicoob Credijustra, em Brasília. O objetivo inicial foi apresentar a nova gestão da Associação Nacional e tratar da administração financeira da entidade.
Na oportunidade, as dirigentes e os representantes falaram sobre a oferta de convênios com planos que garantam vantagens para os associados. As tratativas em relação ao assunto ainda seguirão para que os Oficiais de Justiça possam ser beneficiados com a parceria.
Durante o encontro, o Sicoob Credijustra também demonstrou interesse em seguir patrocinando os eventos da Fenassojaf, entre eles, o 25º Congresso Internacional da UIHJ, no Rio de Janeiro, em maio de 2024.
“Foi uma reunião muito proveitosa que, tenho certeza, trará frutos em benefícios para os Oficiais de Justiça associados”, finaliza a presidenta da Fenassojaf.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf, Fesojus-BR e Afojebra atuam nesta semana junto ao Congresso Nacional pela instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.
A Frente foi criada em março deste ano, porém, ainda não ocorreu a instalação para o início dos trabalhos junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Nesta terça-feira (26), a presidenta Mariana Liria e o dirigente da Fesojus Luís Arthur estiveram na Comissão de Segurança Pública da Câmara e também no plenário, onde conversaram com os deputados Ricardo Silva (PSD/SP), Coronel Meira (PL/PE) e Sanderson (PL/RS), parlamentares comprometidos com as bandeiras dos Oficiais de Justiça.
Durante pronunciamento em plenário, Ricardo Silva parabenizou a nova diretoria da Fenassojaf e destacou a atuação conjunta das entidades em prol dos temas relevantes para os Oficiais de todo o país.
Confira:
Segundo a presidenta Mariana Liria, são muitas as pautas dos Oficiais de Justiça “e o parlamento é a nossa trincheira! Há muitos anos brigamos pelo reconhecimento do risco da nossa atividade, bandeira de luta prioritária entre tantas outras, e a Frente Parlamentar é um importantíssimo instrumento que temos que fortalecer”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A série Profissão Oficial de Justiça: o Risco em Nome da Lei lançada pela Assojaf/GO traz relatos corajosos de colegas que enfrentaram situações extremas durante a execução de mandados. A Oficial de Justiça Luciana Vilela Gondim, que ingressou na Justiça Federal em 2006, já está há quase duas décadas em atividade e sabe que para se resguardar é preciso muita atenção e um “bocado de fé”.
“A vida de um Oficial de Justiça é repleta de surpresas, e cada diligência traz consigo sua parcela de novidade e, por vezes, desafio.” Ela compartilhou uma situação que a marcou profundamente, quando sentiu na pele o risco profissional inerente à sua profissão, quando foi cumprir um mandado de intimação em Aparecida de Goiânia e o cenário não parecia nada promissor.
O alvo do mandado estava envolvido em um caso de lesão corporal contra um servidor da Caixa Econômica. Na primeira tentativa, a mãe dele estava presente e, após muita insistência, ele concordou em assinar a intimação. No entanto, na segunda visita, a mãe não estava lá, e ele a recebeu de forma hostil.
“Ameaçou-me e me expulsou de sua residência, com vizinhos como testemunhas. Ele deixou claro que, se eu voltasse, me arrependeria profundamente. Sentindo-me ameaçada e impotente, relatei o ocorrido ao juiz, que decidiu buscar alternativas para lidar com a situação." No processo criminal, o réu acabou sendo considerado inimputável devido a problemas mentais.
Luciana destaca que a abordagem de cada diligência depende do tipo de mandado e do contexto.
"Algumas diligências exigem reforço policial e uma abordagem extremamente cuidadosa. Em outras palavras, é preciso ser flexível e adotar diferentes estratégias para garantir a segurança e a eficácia do cumprimento. Além disso, tento sempre me apresentar de forma respeitosa e compreensiva, evitando criar atritos desnecessários. Afinal, muitas pessoas estão sob estresse, e é essencial agir com empatia."
Ela enfatiza a importância de manter a calma e a sensibilidade ao lidar com situações adversas.
"É crucial lembrar que não temos uma fórmula mágica para cada situação. Às vezes, é preciso entregar a situação a uma força maior, desembaraçar o caminho e tentar apresentar o problema da melhor forma possível, sem autoritarismo. Afinal, nosso objetivo é promover a justiça e a legalidade, mesmo quando somos confrontados com desafios."
A história de Luciana Gondim é mais um exemplo dos riscos que os Oficiais de Justiça enfrentam no trabalho diário, onde a imprevisibilidade e os perigos fazem parte do cotidiano. Seu testemunho destaca a necessidade de um apoio mais eficaz por parte das autoridades competentes, a fim de garantir que esses profissionais possam realizar seu trabalho com segurança e tranquilidade, contribuindo para o funcionamento adequado do sistema judicial.
Esteja atento para mais depoimentos marcantes de profissionais dedicados à causa da justiça no site da Assojaf/GO.
A Fenassojaf enaltece e parabeniza a Associação de Goiás pelo trabalho nesta série que chama a atenção para os riscos vivenciados pelos Oficiais de Justiça. Vale lembrar que, infelizmente, a situação vivenciada pelos colegas de GO é frequente nas diversas regiões do Brasil. Neste sentido, a Associação Nacional tem como principal bandeira a segurança dos Oficiais federais no cumprimento dos mandados em todo o país.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/GO
Um Oficial de Justiça teve o carro depredado, na tarde de quinta-feira (21), enquanto cumpria um mandado de intimação, na localidade de Rio Novo, na zona rural de Major Vieira, interior de Santa Catarina.
De acordo com o boletim de ocorrência, o Oficial de Justiça teria chegado à propriedade rural que constava no mandado de intimação. Quando uma mulher o recebeu, ele perguntou pelo destinatário do mandado e qual era a ligação da mulher com o homem a quem o mandado era dirigido.
A mulher então teria começado a proferir ofensas contra o servidor e ordenando que ele deixasse o local. Ela teria, inclusive, pegado uma pedra do chão e tentado arremessá-la contra o Oficial.
O homem preferiu deixar o local logo após a chegada do esposo da mulher, que também o ofendeu e incentivou a mulher para que jogasse a pedra no carro. Com isso, o veículo teve danos na lataria da porta e retrovisor esquerdos.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas e prestaram apoio ao Oficial de Justiça, que realizou a prisão em flagrante do casal pelos crimes de desacato, ameaças e dano contra o servidor no exercício da função.
O casal foi conduzido à Delegacia, onde foi ouvido e liberado. A mulher tem 51 anos e o homem tem 52 anos de idade. Eles responderão pelas acusações em liberdade.
Fonte: site jnmais
A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria, pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Malone Cunha e Carolina Passos, participou da segunda reunião do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça da UIHJ.
O encontro remoto aconteceu na sexta-feira (15) e contou com a presença de Oficiais do Brasil, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Guatemala e, na qualidade de observadores, Portugal e Espanha, além de representantes do Parlamento do Mercosul e da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Além da Fenassojaf, o Brasil esteve na reunião representado por dirigentes da Fesojus e Afojebra. Da UIHJ, estiveram o vice-presidente Luis Ortega e o relator-geral do 25º Congresso Internacional – Rio 2024, Patrick Gielen.
No início, os participantes debateram a segurança do Oficial de Justiça com o relato da colega Ana Milena Martinez, da cidade de Cali na Colômbia. Durante o relato, a Oficiala falou sobre os casos vivenciados por ela e pelos colegas colombianos, bem como o trabalho desempenhado contra a violência urbana que atinge os Oficiais de Justiça daquele país.
RIO 2024 – Um dos destaques do encontro do Fórum foi a realização do 25º Congresso da União Internacional, em maio de 2024, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, os representantes da UIHJ destacaram a importância da participação dos Oficiais de Justiça neste primeiro evento realizado em um país latino-americano.
Patrick Gielen reforçou os detalhes sobre a organização do evento, que deverá ser apresentado aos Oficiais de Justiça de todo o mundo. Neste item, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria reforçou os itens referentes ao planejamento do Congresso e o trabalho desempenhado pela Associação junto com as demais entidades brasileiras.
O representante do Mercosul, Atahualpa Blanchet, manifestou o interesse de que o Parlasul integre as reuniões do FLA e também do evento no Brasil na condição de observador.
Ainda sobre o 25º Congresso Internacional, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através do representante Philipe Alexandre Junqueira, enfatizou a alegria do órgão em ter a cidade como sede de um encontro de tamanha importância.
A audiência virtual foi encerrada com a definição do local de realização da 3ª Reunião do Fórum Latino-Americano, que ocorrerá durante o 25º Congresso no Rio de Janeiro. “Portanto, o objetivo é que a realização da terceira reunião do Fórum seja presencial, na cidade do Rio de Janeiro”, enfatiza o diretor Malone Cunha.
Para Malone, é notório o crescimento e consolidação do UIHJ-FLA, “tanto no engajamento das entidades que participam, tanto no destaque que tem assumido no continente como um canal de interação entre os Oficiais de Justiça, sob a égide da UIHJ”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Diversos Oficiais de Justiça integram as delegações dos tribunais de todo o país que estarão em João Pessoa (PB), a partir deste sábado (23), na 20ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho.
O maior evento esportivo do Poder Judiciário Federal, reúne servidores e magistrados de todos os ramos da Justiça, em competições individuais e por equipes de 21 modalidades que possibilitam a participação de todas as idades, com opções para pessoas com deficiência.
De acordo com a Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anastra), responsável pela Olimpíada, são sete dias de uma mobilização que mostra o espírito combativo da categoria.
As competições são em Atletismo, Basquete, Basquete 3×3, Beach Tennis, Ciclismo, Damas, Dominó, Futebol De Mesa, Futebol Soçaite, Futevôlei, Futsal, Handebol, Natação, Pesca, Tênis Campo, Tênis Mesa, Tiro, Vôlei de Areia Duplas, Vôlei de Areia Quarteto, Vôlei de Quadra e Xadrez.
A Fenassojaf está presente na 20ª ONJT através dos diretores Ricardo Oliveira da Silva e Gerson Morais da Silva. Os ex-presidentes da Associação Hebe-Del Kader Bicalho e Marcelo Rodrigues Ortiz também integram as delegações que irão competir até o dia 29 de setembro.
Sorte e sucesso a todas as equipes!
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf e Oficiais de Justiça federais de todo o país participam, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS).
Organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), o evento acontece no Club Homs, na Avenida Paulista.
Entre os temas debatidos neste primeiro dia de Encontro, os participantes acompanharam o painel sobre a Inconstitucionalidade do PL 6209/19, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, além de assédio moral, Judiciário e Modernidade, ética profissional e assédio institucional e os prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça.
A Fenassojaf integrou a solenidade de abertura através do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha que representou a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e destacou a realização do 25º Congresso Internacional de Oficiais e Agentes de Execução que acontece em maio, no Rio de Janeiro.
Além de Malone, representam a Associação Nacional no VII ENOJUS a presidenta Mariana Liria, o vice-presidente Neemias Ramos Freire e os diretores Carolina Passos (Assuntos Legislativos) e Felipe dos Santos Katayama (Formação e Cultura).
Segundo Mariana Liria, a presença dos Oficiais federais no Encontro agrega maior conhecimento sobre a realidade vivenciada pelo segmento nas variadas regiões do país, além da troca de experiências e o debate sobre os temas que dizem respeito aos direitos e ao cargo do Oficial de Justiça.
"Momentos como esse são essenciais para o estreitamento das relações e aprofundamento dos debates, alinhando as atuações em prol dos pleitos dos Oficiais de Justiça", enfatiza.
Associações regionais de Oficiais de Justiça federais também estão em São Paulo e participam do ENOJUS, sendo: Aojustra, Aojus/DF, Assojaf-15 e Assojaf/RS.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Uma Oficiala de Justiça do TRT-2 foi ameaçada por homens armados durante o cumprimento de uma diligência em Paraisópolis, bairro da zona sul de São Paulo/SP.O fato ocorreu nesta terça-feira (19), quando a servidora procurava a residência a qual faria uma citação e foi abordada pelos moradores que apontaram uma arma para a cabeça da Oficiala e disseram que ela estaria “zanzando muito” pela área e que deveria se retirar dali. “Não me deixaram dar qualquer explicação ou me identificar, aparentaram saber quem eu era e o que eu estaria fazendo ali”, conta.Ao sair do local, a Oficiala procurou a Polícia Militar e relatou o ocorrido, sendo orientada a não retornar à comunidade para a citação.A Aojustra lamenta que, mais uma vez, Oficiais de Justiça sejam submetidos a situação de risco físico e psicológico como o relatado; e se solidariza com a colega do TRT-2 pelos momentos de medo vivenciados no exercício da função.
A Fenassojaf também envia solidariedade à Oficiala do TRT de São Paulo e reafirma o compromisso de atuação incansável pela implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.
Fonte: AojustraFoto ilustrativa
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta quarta-feira (20), o PL 2342/2022, que cria funções comissionadas e cargos em comissão no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Lei nº 14.687/2023 foi publicada com vetos a todas as emendas defendidas pelas entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal, entre elas, a Fenassojaf, principalmente a que diz respeito à legalidade do pagamento acumulado da VPNI x GAE.
ATUAÇÃO – Desde a aprovação do projeto no Senado Federal, em 29 de agosto, a Fenassojaf se mobilizou e realizou diversas reuniões com o CNJ, STF e, ainda nesta quarta-feira (20), na Casa Civil, na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento cumulativo para os Oficiais de Justiça e atuar pelas demais emendas que beneficiavam toda a categoria, como a não absorção de quintos nas parcelas de reajustes.
Foram cerca de 30 dias consecutivos de atuação pela sanção sem vetos do PL 2342/2022. Para o advogado Eduardo Virtuoso, assessor jurídico da associação, a luta tem que continuar e em mais de uma frente. No Parlamento visando a derrubada do veto e na Corte de Contas da União buscando um acórdão justo que não prejudique os servidores. "Vamos à luta", enfatiza.
Segundo o vice-presidente Neemias Ramos Freire, que esteve em Brasília e participou de diversas reuniões sobre o assunto, a Fenassojaf fez tudo o que foi possível para impedir esse veto. “Só soubemos, no dia 14 de setembro, em reunião com a Casa Civil, que havia a necessidade de informações sobre o impacto financeiro e que essas informações deveriam ser prestadas pelo CNJ. Sempre fomos transparentes em relação à possibilidade de veto, e ela se concretizou. Não faltaram reuniões com o CNJ/STF, com os órgãos da presidência da República e com parlamentares, para superar essa dificuldade. E seguiremos na luta para derrubar o veto, junto com a Fenajufe, que tem sido nossa parceira nessa luta”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo