Um Oficial da Justiça do Trabalho da 4ª Região foi vítima de agressão e cárcere privado durante o cumprimento de um mandado de citação, na tarde de quinta-feira (09), em Alvorada (RS). O episódio no período da tarde, quando o servidor foi recebido por um homem identificado posteriormente como Alexsandro. Segundo a certidão juntada ao processo, o indivíduo afirmou que a empresa destinatária do mandado não funcionava mais no local, mas se recusou a apresentar qualquer documento que comprovasse a suposta alteração. Diante da negativa e da suspeita de obstrução, o Oficial solicitou apoio da Brigada Militar. O homem, no entanto, reagiu de forma violenta, fechando o estabelecimento e mantendo o servidor trancado por alguns minutos, configurando cárcere privado. Após reabrir a loja, o agressor retirou o Oficial à força e manteve os materiais de trabalho do servidor dentro do local. Apesar de não ter sofrido ferimentos, o servidor relatou a agressão e deu voz de prisão em flagrante ao agressor, que foi conduzido pela Brigada Militar à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Alvorada. A Assojaf/RS manifesta total solidariedade ao colega e repudia veementemente qualquer tipo de violência, intimidação ou obstrução ao trabalho dos Oficiais de Justiça. A entidade acompanha o caso e reforça a importância de medidas concretas de segurança institucional para proteger os servidores que atuam em campo, sob condições de risco. “Episódios como este demonstram o quanto é urgente que o Poder Judiciário e as autoridades competentes adotem medidas efetivas de proteção aos Oficiais de Justiça, que cumprem ordens judiciais em defesa da justiça e da cidadania”, finaliza a presidente da associação, Fabiana Cherubini, atual vice-presidente da Fenassojaf. A Fenassojaf também se solidariza com o Oficial de Justiça do TRT da 4ª Região e reafirma o compromisso com a luta pela implementação de medidas protetivas e de segurança aos Oficiais em todo o Brasil, atuando junto aos Conselhos Superiores e aos Tribunais Regionais para garantir condições dignas e seguras no exercício da função. Fonte: Assojaf/RSFoto ilustrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade do artigo 8º-E do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 14.711/23 (Marco Legal das Garantias), que autoriza os Detrans a promoverem a execução extrajudicial de contratos de alienação fiduciária de veículos. O voto foi proferido nos embargos de declaração relatados pelo ministro e julgados no plenário virtual da Corte, em sessão iniciada na última sexta-feira (10). A análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, após o acompanhamento do voto pelo ministro Cristiano Zanin. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIns) foram ajuizadas, entre outras, pela Fenassojaf e Afojebra, uma vez que os dispositivos violam a reserva de jurisdição, o devido processo legal e o princípio da dignidade da pessoa humana, ao permitir constrição de bens sem autorização judicial. Relembre Voto do relator Ao reexaminar o caso, Toffoli reviu o posicionamento anterior e reconheceu que o dispositivo cria “um sistema paralelo de execução extrajudicial de bens móveis”, sem a necessária fiscalização do Poder Judiciário, o que fragilizaria direitos fundamentais dos devedores. Segundo o ministro, os Detrans não têm atribuição jurídica nem estrutura para conduzir execuções extrajudiciais. O ministro também destacou que a Resolução Contran 1.018/25 não assegura o direito de defesa perante autoridade pública, já que a contestação da dívida ocorre apenas perante o próprio credor, sem análise por autoridade imparcial. O relator propôs, portanto, o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 8º-E e a fixação de tese que reafirma a competência dos cartórios para a execução extrajudicial, garantindo os direitos à privacidade, à honra e à inviolabilidade de dados do cidadão. A Fenassojaf destaca que as execuções devem ser exclusivas dos Oficiais de Justiça, pois, somente esses servidores garantem lisura, legalidade e independência no cumprimento das Ordens Judiciais. Somente o Oficial de Justiça, servidor concursado e devidamente preparado para o exercício da função, possui a qualificação técnica e ética necessária para realizar diligências de maneira imparcial e segura — preservando não apenas os direitos do credor e do devedor, mas também a integridade e a proteção de dados sensíveis do cidadão. Para a Fenassojaf, a tentativa de transferir atribuições típicas de Estado para órgãos administrativos ou privados compromete o devido processo legal e coloca em risco a própria confiança do cidadão na Justiça e na efetividade das decisões judiciais. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Os Oficiais de Justiça têm até 18h desta terça-feira (14) para se inscreverem na live “Como aumentar a restituição do IR com o PGBL”, promovida pelas Diretorias Nordeste I e II da Fenassojaf, em parceria com a Assojaf-PE. O evento ocorre nesta quarta-feira (15), às 19h, pela plataforma Zoom. A palestra será conduzida pelo planejador financeiro Ricardo Brissant, especialista em investimentos e educação financeira, que abordará estratégias para otimizar a restituição do Imposto de Renda por meio do uso do PGBL. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é uma modalidade de Previdência Privada voltada ao planejamento de longo prazo e à complementação da aposentadoria. Além de servir como investimento previdenciário, o plano permite que até 12% da renda bruta anual tributável seja deduzida na declaração completa do IR, o que pode elevar o valor da restituição ou reduzir o imposto a pagar — desde que o contribuinte contribua também para o regime oficial de previdência. Durante a live, Ricardo Brissant apresentará orientações práticas sobre quando o plano é vantajoso, como aproveitar o benefício fiscal e quais cuidados devem ser observados na escolha do produto. O prazo para inscrição termina nesta terça-feira! Os interessados devem garantir a participação para receberem o link de acesso e acompanhar o encontro ao vivo. CLIQUE AQUI para se inscrever A atividade integra a agenda de formação e orientação financeira promovida pela Fenassojaf, voltada a apoiar os Oficiais de Justiça em seu planejamento tributário e previdenciário. Participe! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Interojaf-Sul, em atuação conjunta com o Sinjuspar, obteve uma importante decisão provisória favorável que impede o desconto em folha dos valores referentes à VPNI recebidos entre fevereiro de 2023 e maio de 2025 pelos Oficiais da Justiça Federal do Paraná. A medida foi concedida pela juíza Alessandra Anginski, da 6ª Vara Federal de Curitiba, no Mandado de Segurança nº 5041345-81.2025.4.04.7000/PR. A decisão representa uma vitória significativa para os Oficiais de Justiça, que vinham sendo ameaçados de sofrerem mais descontos financeiros em razão do entendimento do Tribunal de Contas da União de que a Lei nº 14.687/2023 não poderia ter efeitos retroativos. Entre fevereiro de 2023 e maio de 2025 os Oficiais de Justiça tiveram os valores referentes à VPNI pagos integralmente, sem a absorção do reajuste. Entretanto, após a decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a absorção da primeira parcela do reajuste, a Seção Judiciária do Paraná determinou que a VPNI fosse absorvida e, ainda, iniciou a elaboração dos cálculos para devolução dos valores recebidos no período. Diante do risco iminente, a Interojaf-Sul e o Sinjuspar impetraram Mandado de Segurança preventivo para evitar a efetivação dos cálculos e os descontos nos contracheques. A decisão judicial favorável garante a suspensão desses procedimentos até a análise definitiva do mérito. A presidente da Interojaf-Sul, Marília Sara Portela Oliveira Machado, destaca a relevância da atuação coordenada para evitar prejuízos financeiros aos Oficiais da JF do Paraná. “O trabalho em conjunto com a Interojaf-Sul e o Sinjuspar no Paraná vem obtendo uma série de resultados positivos para todos os servidores e Oficiais da Justiça Federal e Justiça Eleitoral. Agradecemos o empenho do escritório jurídico Medaglia Roxo e ao nosso vice-presidente, Fábio da Maia, que vem construindo essa aliança desde as primeiras ações movidas junto à Administração do TRF-4 em favor da categoria dos Oficiais de Justiça, quando diretor jurídico da Fenassojaf e agora como seu presidente”, afirma. A Fenassojaf parabeniza a Interojaf-Sul por esta importante vitória obtida em favor dos Oficiais de Justiça no Paraná. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf estará representada no IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução da OSAE, a partir desta quinta-feira (16), em Lisboa (Portugal). O diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Associação, Neemias Ramos Freire, integra a mesa de abertura do evento, ao lado de nomes de destaque como Marc Schmitz, presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), e Ricardo Gorrido Rodríguez, presidente do Conselho Geral dos Procuradores da Espanha. O IX Congresso da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução reunirá, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, profissionais de diversas jurisdições, com debates, painéis e trocas de experiências sobre temas centrais ao mundo da execução judicial e da prática forense. De acordo com a OSAE, a cada edição do evento, são convidados especialistas nacionais e internacionais para compartilhar visões sobre inovações processuais, desafios da execução, mecanismos transfronteiriços, uso da tecnologia e princípios de eficiência e segurança jurídica. Temos como “Desafios da execução no contexto europeu e internacional”; “Inovação e tecnologia aplicada à atividade executiva”; “Transparência e ética no exercício profissional” e “Cooperação entre operadores de justiça de diferentes países” serão apresentados e debatidos ao longo dos três dias em Lisboa. A participação da Fenassojaf nos eventos internacionais representa não apenas uma oportunidade de intercâmbio de boas práticas, mas também uma plataforma para apresentar as especificidades e desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça brasileiros no cenário global. “Minha satisfação em participar pela primeira vez de um Congresso da OSAE é múltipla: reencontrar amigos, trocar experiências e aprender com eles”, finaliza o diretor da Fenassojaf. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores públicos de todo o Brasil farão, no dia 29 de outubro, um ato em Brasília contra a Reforma Administrativa. A Fenassojaf integrará a mobilização para defender o servidor e o serviço público. A Marcha Nacional do Serviço Público terá concentração às 9h no Museu Nacional da República, seguida de caminhada até o Congresso Nacional. A proposta em análise no Congresso reduz direitos, fragiliza carreiras, amplia terceirizações e abre espaço para privatização de serviços, em um verdadeiro desmonte do serviço público. A mobilização ganha força diante das movimentações recentes para priorizar a pauta — o que tem levado entidades a intensificar ações em aeroportos, nos gabinetes e nas ruas da capital federal ao longo de outubro. A Fenassojaf se une às entidades representativas para barrar esse desmonte. Neste sentido, a Associação Nacional faz um chamado a todos os Oficiais de Justiça a se mobilizarem, participando das caravanas dos sindicatos rumo a Brasília e garantindo presença no ato. Vamos juntos mostrar força e defender o funcionalismo contra a Reforma Administrativa! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A partir deste mês de outubro, os Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) passam a receber a Indenização de Transporte reajustada, com efeitos financeiros retroativos a março de 2025. A conquista é resultado de solicitação apresentada pela Assojaf/ROAC, em conjunto com a Fenassojaf, que desde o início do ano trabalham pela atualização do valor, acompanhando os trâmites administrativos e mantendo diálogo com a Administração do TRT-14. O reajuste foi efetivado graças à iniciativa e persistência das associações co-irmãs, que garantiram também o pagamento dos valores atrasados, representando um importante reconhecimento do trabalho dos Oficiais de Justiça. Para a presidente da Assojaf/ROAC, Elivanda Pinheiro, o resultado reforça a importância da atuação conjunta das entidades representativas. “O trabalho conjunto da Assojaf/RO-AC com o Diretor Jurídico da Fenassojaf, Fábio da Maia, atual presidente desta entidade, nos permitiu, com muito esforço, finalmente receber em outubro a Indenização de Transporte atualizada e o retroativo desde março de 2025”, destacou. De acordo com Fabio da Maia, "o resultado foi satisfatório. Vamos fazer, porém, que para os próximos reajustes os(as) integrantes da nossa categoria não tenham que esperar por tanto tempo para verem seu direito concretizado. Não há justificativa para tanta demora", finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As entidades nacionais de Oficiais de Justiça, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, se reuniram, nesta quarta-feira (08), com o Ouvidor Nacional de Justiça, Marcello Terto e Silva, para tratar de temas relevantes relacionados aos Oficiais, em especial a nomeação ou ampliação da possibilidade de nomeação de Oficiais “ad hoc”. A Fenassojaf foi representada pela vice-presidente Fabiana Cherubini, ao lado do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e do presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes. Também estiveram presentes os advogados Léo Leoncy e Leandro Zannoni, que reforçaram os fundamentos jurídicos da defesa da carreira. Marcelo Terto manifestou preocupação com o tema, reconhecendo a gravidade das situações apresentadas. Resolução nº 600 Outro ponto tratado na reunião foi o Grupo de Trabalho instituído para regulamentar a Resolução CNJ nº 600/2024, que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. O conselheiro antecipou às entidades a necessidade de ampliação do prazo para conclusão dos trabalhos, demonstrando atenção ao relato sobre tribunais que têm se antecipado ao CNJ e editado regulamentações próprias, o que pode gerar divergências e insegurança jurídica. As entidades ressaltaram a importância de o CNJ adotar providências uniformes para impedir o retorno de práticas irregulares que ameaçam a estrutura da função pública e o papel constitucional dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) apresentou, nesta quarta-feira (08), parecer favorável ao PL 3554/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta assegura livre parada e estacionamento para veículos utilizados por Oficiais de Justiça em serviço, desde que devidamente sinalizados e identificados conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O parecer segue o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), que altera o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo os veículos de Oficiais de Justiça no inciso VIII, ao lado dos prestadores de serviços de utilidade pública. A medida busca garantir mais segurança e efetividade no cumprimento das diligências, evitando obstáculos impostos pela falta de vagas e pela necessidade de estacionar em locais restritos. Na justificativa, o relator destacou que os Oficiais, muitas vezes, utilizam veículos particulares para o exercício da função, o que exige respaldo legal para a atuação no cumprimento de mandados. “A proposta é relevante e oportuna, pois assegura a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, preservando a discrição necessária às diligências”, afirmou Stélio. Outro ponto do substitutivo é a inclusão de um parágrafo 5º ao artigo 29, estabelecendo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com o Contran, será responsável pela padronização da identificação dos veículos, incluindo a definição de uso de iluminação intermitente e alarme sonoro quando necessário. A obtenção da livre parada e estacionamento é uma bandeira antiga da Fenassojaf e demais entidades representativas. Na última semana, o presidente Fabio da Maia e o diretor legislativo Isaac Oliveira estiveram com o relator para reforçar a importância da aprovação da matéria. Para a Associação, o avanço do PL representa uma vitória,, fruto da atuação contínua na luta por melhores condições de trabalho e pela valorização do Oficialato. “Acreditamos que nosso encontro com o deputado na última semana foi fundamental para a apresentação do parecer desta quarta-feira. O trabalho da Fenassojaf, em conjunto com a Afojebra e Fesojus-BR, segue garantindo importantes andamentos para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, avalia Fabio. O projeto aguarda inclusão na ordem do dia da CCJC para votação do parecer e continuidade de tramitação na Câmara dos Deputados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf participou, nesta quarta-feira (08),da reunião do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro tinha como objetivo a apresentação das propostas para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Judiciário, mas a nova Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Arruda, informou que, por ter assumido o cargo há apenas uma semana, ainda não teve tempo de analisar o material elaborado até o momento. Dessa forma, a reunião tratou de pontos ligados à verba orçamentária. Ao abrir o espaço para manifestações, a vice-presidente da Fenassojaf, Fabiana Cherubini, chamou a atenção para as nomeações de Oficiais de Justiça Ad Hoc. “Em que pese a limitação imposta pelas nossas normativas, os tribunais insistem em nomear os Ad Hoc indistintamente, para as mais diversas tarefas, mesmo havendo Oficiais de Justiça concursados”, alertou. A dirigente lembrou que, recentemente, o CNJ reconheceu a função do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, reforçando a importância e a complexidade da atividade. Na fala, destacou ainda os riscos diários enfrentados na execução dos mandados. “Nós que levamos a voz, o rosto e a nossa integridade física às ruas, representando o Poder Judiciário. E essa integridade física está, cada vez mais, ameaçada”. Fabiana ressaltou que, além de desvalorizar o servidor concursado, a prática de nomear Ad Hocs expõe pessoas sem o devido treinamento e reconhecimento a riscos graves. “A Fenassojaf se posiciona contra a nomeação de Ad Hocs e eu gostaria que isso fosse reconhecido [pelo CNJ e no PCCS]; que a atividade deve ser desempenhada por servidor concursado para a atividade específica do cargo e que essa restrição seja aplicada aos tribunais também, principalmente diante de toda essa valorização que temos conseguido na nossa função”, concluiu. A Fenassojaf segue presente e acompanha os trabalhos desempenhados pelo Fórum de Carreira, em defesa dos Oficiais de Justiça e a garantia que o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários contemple a valorização e a segurança dos profissionais que representam o Judiciário nas ruas de todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a participarem da enquete disponibilizada pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A proposta é considerada fundamental para corrigir perdas históricas e garantir a valorização da categoria, motivo pelo qual é essencial a participação e apoio dos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf orienta que os Oficiais registrem o voto em “Concordo totalmente”. A enquete está disponível no site da Câmara dos Deputados e pode ser acessada pelo link: https://www.camara.leg.br/enquetes/2564274. A Fenassojaf reforça o chamado para a mobilização dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil, na garantia de uma votação massiva que fortaleça a luta da categoria pela recomposição salarial. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Oficialas de Justiça Fabiana Cherubini (Fenassojaf/Assojaf-RS), Eusa Braga (Assojaf-AM), Kelma Lara (Assojaf-CE), Juliana Rick (Assojaf-MG), Márcia Pissurno (Sindjufe-MS) e o Oficial Samir Bittar (Assojaf-15) participaram do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras Analistas do PJU e MPU (CONAN), realizado no último sábado (04) e domingo (05), em Brasília. O evento reuniu representantes de 18 sindicatos de base da Fenajufe em formato híbrido e promoveu intensos debates sobre valorização da carreira, caminhos jurídicos e legislativos, reestruturação e orçamento do Judiciário Federal. A presença das(o) Oficiais de Justiça nesse espaço reforça a importância do segmento em todos os debates estratégicos da categoria, contribuindo para a valorização da carreira, a defesa das atribuições e a construção de unidade com os demais Analistas Judiciários de todo o país. Para a Fenassojaf, participar de fóruns e encontros nacionais é fundamental para garantir visibilidade às demandas dos Oficiais de Justiça e fortalecer a atuação institucional pelo reconhecimento e a valorização da categoria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Fabio da Maia, o diretor legislativo Isaac Oliveira e a diretora regional Centro-Oeste da Fenassojaf, Karenina Bispo – que também exerce a função de vice-presidenta da Aojus-DFTO –, estiveram, na última quarta-feira (1º) na sede da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e Tocantins para uma visita de cortesia. Os dirigentes foram recebidos pelo presidente da Aojus, Julio Fontela, em um encontro que reafirmou a união das entidades e o compromisso com o trabalho conjunto em prol dos Oficiais de Justiça. A reunião destacou a importância da integração institucional como ferramenta de fortalecimento, diante dos desafios atuais enfrentados pelo segmento. Em seguida, os representantes da Fenassojaf e da Aojus-DFTO participaram de uma reunião na Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) do TJDFT, conduzida pela coordenadora Adriana Machado. No encontro, foram debatidos temas fundamentais como a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça, questões de segurança no exercício da função e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema. A agenda em Brasília demonstra o alinhamento entre as entidades representativas e o empenho conjunto na defesa das condições de trabalho, segurança e valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf promove, no próximo dia 15 de outubro, uma live em parceria com a Assojaf-PE e as Diretorias Regionais Nordeste I e II sobre o tema “Como aumentar a restituição do IR com o PGBL”. O encontro ocorrerá às 19h, pela plataforma Zoom. O palestrante será Ricardo Brissant, planejador financeiro e especialista em investimentos, com atuação em educação financeira e consultoria para famílias e investidores. Ele mantém presença ativa em conteúdos sobre planejamento e previdência privada, sendo sócio da Múltiplos Investimentos. O encontro abordará, de forma prática, quando o PGBL faz sentido, como utilizar o benefício fiscal para maximizar a restituição do Imposto de Renda e cuidados na hora de escolher planos e alíquotas — um guia útil para Oficiais de Justiça que fazem a declaração completa e buscam organizar o planejamento tributário de longo prazo. Os Oficiais de Justiça que desejarem participar têm até 18 horas do dia 14 de outubro para fazerem a inscrição por meio do formulário disponível AQUI. O link para o evento será encaminhado via e-mail a todos os inscritos. Serviço Tema: Como aumentar a restituição do IR com o PGBL Quando: 15/10, às 19h (horário de Brasília) Onde: Plataforma Zoom Inscrições: até 18h de 14/10 (terça-feira), pelo link https://forms.gle/PRF4PckcYvGcoacK7 Participe e compartilhe! A iniciativa integra a agenda de formação da Fenassojaf, com foco em educação financeira e melhor planejamento tributário para os Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional Polonês de Oficiais de Justiça (KRK) lançou o projeto “Contos da Floresta do Texugo Oficial de Justiça”, uma proposta educacional inovadora que busca aproximar a sociedade da função exercida pelos oficiais de justiça desde a infância. A iniciativa tem como objetivo apresentar, de forma lúdica e acessível, o papel do Oficial de Justiça, construindo uma imagem positiva e livre de estereótipos sobre a profissão. De autoria da Oficiala de Justiça de Białystok, Karolina Trykacz-Wnuk, a ideia é dialogar com as novas gerações para fortalecer a compreensão sobre a missão dos servidores responsáveis pela execução dos mandados. No centro do programa está a história infantil “O Oficial de Justiça Texugo e as Nozes Recuperadas”. O personagem principal, Stefan, o Texugo, visita uma escola da floresta e, por meio de exemplos simples, mostra às crianças o que é uma decisão judicial e explica que o trabalho do Oficial de Justiça não é “tirar coisas das pessoas”, mas sim ajudar a garantir que cada um recupere aquilo que lhe pertence de direito. A iniciativa ainda conta com visitas de Oficiais de Justiça em jardins de infância e escolas primárias (1º ao 3º ano), onde leem a história para os alunos, explicam como a atuação contribui para a justiça e a equidade e distribuem pequenos presentes, como exemplares do livro, adesivos ou camisetas com a imagem do Texugo Oficial de Justiça. De acordo com o Conselho Polonês, a proposta de dialogar com a nova geração representa um investimento para o futuro. “Educar as crianças sobre o verdadeiro papel do Oficial de Justiça é essencial para formar uma sociedade que compreende e valoriza a missão da profissão”, destaca a entidade. Com o projeto, a Polônia dá um passo pioneiro ao unir literatura infantil e cidadania, mostrando que a construção de uma imagem justa sobre o Oficial de Justiça é possível a partir da compreensão dos cidadãos desde cedo. A Fenassojaf enaltece a ação do KRK e o ineditismo em transformar a visão da sociedade sobre o papel essencial do Oficial de Justiça. Segundo o diretor de Relações Internacionais Neemias Ramos Freire, “essa iniciativa inédita demonstra que a valorização da categoria passa também pela educação e pela formação de uma consciência social que reconheça, desde cedo, a importância do Oficial de Justiça como agente de cidadania e justiça”. Além da versão em polonês, o livro também está disponível em inglês e francês. Clique Aqui para acessar o livro em polonês Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça foram incluídos entre as carreiras previstas no Projeto de Lei nº 4688/2025, que dispõe sobre a proteção de agentes públicos em situação de risco em decorrência do exercício da função. A conquista é resultado da reunião realizada nesta quarta-feira (1º) entre a Fenassojaf, a Aojus-DFTO e o chefe de gabinete Felipe de Carvalho, ocasião em que a entidade apresentou requerimento ao relator, deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), para a inclusão do segmento no texto. Apresentado no último dia 22 de setembro, o PL 4688/2025 prevê que agentes públicos em risco comprovado em função das atividades profissionais possam requerer proteção ao Estado. A legislação, de caráter nacional, já contemplava policiais civis, militares e penais, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e parlamentares. A partir da articulação da Fenassojaf, os Oficiais de Justiça passam a integrar esse rol de carreiras, reconhecendo a natureza de risco da atividade e a exposição constante enfrentada no cumprimento das ordens judiciais. As medidas de proteção previstas incluem acompanhamento temporário por equipe de segurança especializada, reforço em residência ou local de trabalho, sigilo de informações pessoais em cadastros públicos, fornecimento de veículos blindados ou escolta e até mesmo a inclusão em programas federais de proteção já existentes. O custeio das ações ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que poderá firmar convênios com Estados e Municípios. O PL aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para tramitação nas comissões permanentes. Segundo a assessoria legislativa da Associação, a expectativa é que o texto seja analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para a Fenassojaf, a inclusão dos Oficiais de Justiça no projeto é uma vitória coletiva e estratégica, fruto da mobilização institucional junto ao Parlamento. “Trata-se de um passo fundamental para garantir segurança e proteção aos colegas que diariamente se expõem em situações de risco no cumprimento das determinações judiciais. Agradecemos ao deputado Delegado Bruno Lima que prontamente nos atendeu nesta demanda tão relevante e também à nossa assessoria parlamentar, na pessoa da Carolina Marques, que, com sua experiência profissional, fez uma fala decisiva para que fossemos incluídos no projeto”, destaca o diretor de assuntos legislativos, Isaac Oliveira. A Associação acompanha de perto a tramitação do PL 4688/2025 e manterá a atuação para assegurar a aprovação do texto com a manutenção dos Oficiais de Justiça entre os agentes protegidos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf, Malone Cunha, representou os Oficiais de Justiça brasileiros no 7º Encontro África-Europa dos Oficiais de Justiça, realizada entre os dias 23 e 26 de setembro de 2025, em Argel, na Argélia. A participação do dirigente brasileiro se deu na condição de diretor da União Internacional (UIHJ), sem ônus para a Associação Nacional. Malone integrou o painel “Desafios Legais e Regulatórios em um Mundo Globalizado”, que contou com a presença do Secretário-Geral da Conferência da Haia, Christophe Bernasconi, e do Presidente da Autoridade Nacional Independente Eleitoral da Argélia, Karim Khelfani, sob a moderação do 1º Vice-Presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Jos Uitdehaag, da Holanda. O evento reuniu mais de 1.000 participantes de 35 países e ocorreu sob o tema “A evolução do papel dos oficiais de justiça na sociedade”, com foco nos impactos da digitalização e da inteligência artificial no exercício da profissão. A cerimônia de abertura contou com a presença do Ministro da Justiça da Argélia, Lotfi Boudjemaa, e foi realizada sob o patrocínio do Presidente da República da Argélia, Abdelmadjid Tebboune, o que reforçou a relevância institucional do encontro. Entre os principais destaques, representantes da UIHJ e da União Africana dos Oficiais de Justiça defenderam maior cooperação internacional, programas de formação contínua, harmonização de normas éticas e fortalecimento da mediação como atribuição central da categoria. Recomendações aprovadas Ao final dos trabalhos, foram aprovadas recomendações que reforçam o papel do Oficial de Justiça como agente central da justiça contemporânea, incluindo: criação de uma plataforma digital África-Europa para compartilhamento de práticas e ferramentas; avanço na convergência das normas de formação e certificação; estímulo à resolução amigável de conflitos; valorização do oficial de justiça como terceiro de confiança e garantidor de direitos; incentivo à aplicação das convenções da Haia para reforço da cooperação internacional. Para o diretor Malone Cunha, a presença da representação brasileira reafirma a importância da Fenassojaf no cenário internacional e mantém os Oficiais de Justiça integrados ao debate mundial sobre os novos desafios da profissão, especialmente diante da globalização e das transformações digitais que afetam diretamente o trabalho no exercício da função. “Foi um encontro primoroso que merece nossos elogios à Câmara Argelina de Oficiais de Justiça, bem como ao Ministério de Justiça da Argélia, pela organização e receptividade com todos os participantes”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a UIHJ

A Fenassojaf realiza, no dia 22 de outubro, a primeira reunião do Conselho de Representantes sob a condução da nova diretoria da entidade. O encontro acontecerá a partir das 15 horas, pela plataforma Zoom. Segundo o Edital de Convocação abaixo, a reunião terá como pauta assuntos de interesse das associações e dos Oficiais de Justiça federais, fortalecendo o papel do Conselho como espaço de debate e encaminhamentos estratégicos para a atuação em favor do segmento. O link de acesso à reunião será encaminhado previamente aos dirigentes associações filiadas, por meio do grupo de WhatsApp da Fenassojaf. Confira AQUI o Edital de Convocação para a reunião Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo