O resultado da eleição à presidência da Câmara dos Deputados, nesta noite (1º), será o divisor de águas para o futuro da Reforma Administrativa (PEC 32), que muda as regras do serviço público. A disputa está acirrada entre Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do atual chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente. Caso o nome apoiado pelo Planalto vença, parlamentares contrários à proposta vão reavaliar as estratégias para frear o avanço do texto.A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) prepara, em conjunto com o Fonacate, um substitutivo ao texto - entregue pelo governo ao Congresso em setembro. O projeto alternativo tem como um dos principais itens a manutenção da garantia da estabilidade de servidores, independentemente da carreira.Mesmo que o candidato de Maia tenha também sinalizado apoio à reforma, o presidente da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), avalia que, com Rossi, há mais garantia de diálogo e participação em comissões que avaliarão a PEC 32. Para Batista, esse cenário já não é vislumbrado caso Lira saia vitorioso no pleito.Por isso, destaca o deputado, é preciso esperar o desfecho da disputa: "Há uma forte possibilidade de segundo turno, dependendo de quem assumir a presidência teremos que ter posturas diferentes. O deputado Baleia se mostrou aberto a discutir alguns pontos, aberto a nossa necessidade de tirar alguns excessos que enfraquecem o serviço público, ao invés de fortalecer".SUBSTITUTIVO TRABALHA ITENS PONTUAISPor enquanto, a Frente Parlamentar Mista tem como uma das estratégias contrárias à PEC 32 o substitutivo ao texto, que impede alguns pontos, como o fim da estabilidade, a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos e a criação do vínculo de experiência - "Vai criar um estagiário caro, o mais caro do mundo", argumenta -, mas que garante um mecanismo de avaliação técnica de desempenho dos profissionais do setor, sem margens para perseguições, afirma."Entendemos que a mudança do regime jurídico único será perigosa. O Brasil demorou a criar um regime único para os servidores. E a mudança desestrutura o serviço público, cria guerras entre carreiras".Fonte: Jornal O Dia

Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso participam, na próxima quinta-feira (04), de uma reunião promovida pela Assojaf/MG para debater as Perspectivas Salariais para o Poder Judiciário Federal. Na pauta, os convidados irão abordar a manutenção do trabalho pelo pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça, bem como o pagamento da Indenização de Transporte, redução salarial dos servidores e as ameaças trazidas pela proposta da Reforma Administrativa.Além dos dirigentes da Federação, participam o assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel; o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e o Oficial de Justiça da JFMG, Marco Paiva.A reunião acontece a partir das 16 horas pela plataforma Zoom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Os Oficiais de Justiça presentes nesta quinta-feira (28) à Assembleia Geral virtual da Aojustra aprovaram, por ampla maioria, a adesão à Greve Sanitária estabelecida através de Assembleia do Sintrajud/SP.Durante a deliberação, os diretores do sindicato Fabiano dos Santos e Tarcísio Ferreira explicaram que a greve sanitária é utilizada com frequência em mobilizações promovidas pela iniciativa privada com trabalhadores que atuam em locais insalubres e que, no serviço público, o servidor se mantém à disposição para a realização das atividades de forma remota, desde que lhes sejam asseguradas as condições, sem a exposição externa das ruas.Segundo o diretor da Aojustra Thiago Duarte, diferente do ocorrido em outubro de 2020, quando os índices de contaminação estavam em declínio, atualmente o estado de São Paulo apresenta uma crescente nos casos do coronavírus “e o tribunal não se reposicionou diante da reclassificação para a fase laranja e vermelha, conforme estabelecido”.São 1.746.070 infectados pela Covid e mais de 52 mil mortes em São Paulo. Entre os Oficiais de Justiça, são 36 óbitos ocorridos desde março de 2020, sendo nove no estado. A Fenassojaf acompanhou a assembleia representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, também dirigente da Associação de SP. De acordo com ele, diante dos números naquele estado, “é tão importante que estejamos integrados à greve sanitária, com a manutenção do cumprimento remoto dos mandados, para que a nossa saúde e a vida estejam preservadas”.Outros temas como a Reforma Administrativa e a participação da carreata de segunda-feira (1º), além da pauta a ser apresentada na reunião com a Administração do TRT-2, campanha de vacinação contra a gripe e a participação da Aojustra na Assembleia Geral convocada pela Fenassojaf para o dia 25 de março também foram debatidos nesta quinta-feira. Para a AGE da Federação, foram eleitos delegados da Associação os Oficiais: Alice Quintela, Fernando Viegas, Rafael Bueno, Simone Oliveira e Vera Furis. Os suplentes são João Bessa, Mauricio Dutra, Olizeo Lino e Paulo Schiavi.Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB encaminhou ofício ao Secretário de Saúde do Estado da Paraíba em que requer a inclusão dos Oficiais de Justiça como categoria prioritária para a vacinação da Covid-19.No documento, a presidente da Associação Claudia Medeiros Travassos informa que em tempos de pandemia o Poder Judiciário continuou a ofertar prestação jurisdicional à sociedade, “cabendo ao Oficial de Justiça, por exercer atividade de natureza essencialmente externa, ir ao encontro do jurisdicionado da sua Seção Judiciária, para dar conhecimento da ordem judicial, bem como para atuar onde estiver ocorrendo o conflito, como a efetivação de conduções coercitivas, arrombamento, despejos, demolições, fiscalização de prisões domiciliares, manutenção e reintegração de posse, busca e apreensão de pessoas ou bens, cumprimento de alvarás de solturas, penhoras, arrestos, sequestro de bens, arrombamento, imissão de posse, perícia, citações, intimações e notificações dentre outras determinações judiciais”.Ainda de acordo com o pedido, o Oficial de Justiça permanece na linha de frente do Poder Judiciário, expondo-se a risco potencializado de contágio e transmissão pelo coronavírus, “porque não puderam parar de trabalhar, já que a atividade é incompatível com o sistema exclusivo de home office, como os demais servidores do Poder Judiciário e outras categorias profissionais”.“Nossa atividade maximiza o contágio com o vírus e nos torna vetores exponenciais de contaminação para toda a sociedade, uma vez que perpetramos diversas diligências ao dia, nos mais diversos ambientes e depois, regressamos às nossas casas e para o convívio com nossos familiares”, reforça a presidente da Assojaf/PB.Para a Associação, a gravidade da situação clama a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de atividades prioritárias para vacinação, juntamente com outras categorias, com as quais a atividade possui certa semelhança, a exemplo de Agentes de Segurança e Agentes Penitenciários.Fonte: Assojaf/PB

Os diretores da Assojaf/RS Marcelo Ortiz e Fabiana Cherubini participaram, na quarta-feira (27), de uma reunião com a presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez.O objetivo da videoconferência solicitada pela Associação foi tratar sobre o pagamento retroativo da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça, referente ao período trabalhado remotamente durante a pandemia do novo coronavírus.Na oportunidade, os dirigentes reafirmaram a importância da verba para a manutenção do veículo utilizado pelo Oficial de Justiça, bem como uma forma de suprir os gastos extras acarretados com o cumprimento remoto dos mandados, entre eles, energia elétrica e papel. Dra. Carmen ouviu atentamente as ponderações apresentadas pelos dirigentes e esclareceu a necessidade de um novo levantamento para a discussão e análise do pedido via processo administrativo a ser impetrado pela Assojaf.Além dos representantes da Associação, o Sintrajufe também esteve no encontro remoto através das diretoras Cristina Viana dos Santos e Clarice Ribeiro Camargo.A Assojaf/RS mantém a atuação e está empenhada em atualizar os dados solicitados pela Desembargadora Presidente para pleitear o pagamento aos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/RS

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na tarde desta quarta-feira (27), a primeira reunião de 2021. Na pauta, os dirigentes das associações filiadas trataram sobre a redução no quadro de Oficiais de Justiça e ampliação da área de trabalho em diversos tribunais do país, além do pagamento da Indenização de Transporte e a vacinação contra a Covid-19.Na abertura, o presidente Neemias Ramos Freire explicou que a redução no número de Oficiais de Justiça ativos se deve às aposentadorias ocorridas em todo o Brasil, além de ser um efeito da pandemia do coronavírus que tem feito com que os servidores do grupo de risco permaneçam afastados do trabalho nas ruas.“A consequência é que os Oficiais de Justiça estão sobrecarregados e a Indenização de Transporte, cada vez menor, principalmente nos estados que possuem grande extensão territorial, além da questão da redução do quadro que faz com que um Oficial percorra mais quilômetros para as diligências”, disse.O presidente da Fenassojaf informou sobre o envio de um questionário produzido através do diretor Pietro Valério a todas as associações para a realização de um levantamento sobre as situações em cada estado, bem como que a entidade está em contato com um especialista para a realização do novo estudo que será apresentado aos conselhos superiores.Ainda sobre a atuação da Federação para o reajuste da Indenização, o diretor jurídico Eduardo Virtuoso fez um histórico dos pedidos impetrados junto aos tribunais e conselhos superiores, com destaque para o Mandado de Segurança impetrado em 2018 junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).Com relação ao pagamento durante a pandemia, Neemias Freire reforçou que durante a crise da Covid, os tribunais devolveram os valores destinados à IT, “principalmente porque boa parte dos Oficiais integram o grupo de risco e permanecem em casa”. De acordo com ele, a ideia é mostrar que existem recursos financeiros disponíveis para a concessão do pagamento aos Oficiais.Durante a reunião, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte lembrou das pautas debatidas no COJAF de 2020, que deliberou sobre o envio de uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a majoração da Indenização de Transporte. Para o dirigente, é importante que Fenassojaf e Fenajufe atuem no mesmo sentido para a conquista do benefício aos Oficiais de Justiça.Vacinação para Oficiais de Justiça – Outro tema debatido na primeira reunião do Conselho de Representantes foi a decisão da diretoria da Fenassojaf em reafirmar o pedido protocolado pelo deputado Ricardo Silva junto ao Ministério da Saúde para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos entre os prioritários para a vacinação da Covid-19.Neemias Freire reforçou que o oficialato permanece nas ruas como possíveis vetores de transmissão do vírus, o que coloca em risco servidor e população. “Atualmente são 36 mortos pela Covid e centenas de Oficiais infectados e reinfectados com a doença. Há uma grande demanda por parte do oficialato para que sejamos incluídos nas categorias prioritárias”.O presidente da Federação reforçou que o objetivo não é “furar a fila”, mas reforçar o protocolo do deputado de São Paulo para a segurança dos servidores que estão no cumprimento das diligências externas.A primeira reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf contou com as presenças de dirigentes da Aojus, Aojustra, Assojaf/AM, Assojaf/BA, Assojaf/ES, Assojaf/MA, Assojaf/MG, Assojaf/MS, Assojaf/PA-AP, Assojaf/RJ, Assojaf/RS e Assojaf-15. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso se reuniu, na tarde da terça-feira (26), com o Secretário Geral da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juiz federal Cleberson José Rocha. Na oportunidade, o magistrado representou o presidente do Tribunal desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes, conselheiro e relator do processo que tramita no CJF referente aos questionamentos lançados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à percepção cumulativa da GAE com a VPNI oriunda dos quintos pelos Oficiais de Justiça.  O processo foi encaminhado ao relator em decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal. Trata-se de consulta formulada pelo TRF da 4ª Região sobre os procedimentos cabíveis a serem adotados “acerca da possibilidade de eventual sobrestamento das medidas até então estabelecidas, diante dos novos elementos apresentados pela Fenassojaf”.   A audiência da terça-feira contou com a participação da Oficiala de Justiça Rosangela Pegas, Diretora da Assojaf/DF e do  assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, que  em sua fala defendeu a legalidade da percepção cumulativa, bem como referiu  decisões da Suprema Corte contrárias ao entendimento da  Corte de Contas dentre outras argumentações.  Na avaliação dos participantes, o encontro remoto com o Secretário Geral foi mais uma oportunidade de esclarecer importantes pontos em relação ao tema. A Fenassojaf prepara novo material a ser encaminhado ao desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes não só na defesa da legalidade da percepção acumulada, mas com decisões de tribunais que, através de processos administrativos, discordaram do entendimento da Corte de Contas.  “A Federação está atenta na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, bem como continuará tomando iniciativas nesse sentido”, finaliza o diretor Eduardo Virtuoso. A Federação agradece a Administração do TRF-1 pelo espaço concedido. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

Representantes da Fenassojaf e da Interojaf Sul participam, na tarde desta quinta-feira (28), de uma reunião com o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Rodrigo Kravetz. O objetivo é tratar sobre os processos referente ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE em tramitação naquela Seccional.  Além de defender a legalidade da percepção, as entidades irão propor o sobrestamento de todos os processos em tramitação da Justiça Federal do Paraná, bem como a atribuição de efeito suspensivo aos Recursos que estão sendo interpostos pelos Oficiais de Justiça, a exemplo dos já concedidos em outras Seções Judiciárias.  “A atribuição do efeito suspensivo, não só preserva o poder aquisitivo dos Oficiais de Justiça, bem como revela-se uma medida necessária e prudente, enquanto aguardamos o desfecho da Representação sobre o tema que tramita no TCU e a decisão da consulta efetuada pelo TRF-4 perante o Conselho da Justiça Federal,”, destaca o Diretor Jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso. Para o presidente da Interojaf Sul Fábio André Maia Hreisemnou, a reunião desta quinta-feira será uma oportunidade de demonstrar a Direção do Foro todas as circunstâncias envolvidas que embasam o pedido das entidades.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT da Bahia terão, a partir do próximo dia 5 de fevereiro, eventos mensais para a qualificação e esclarecimento de dúvidas. De acordo com a Escola Judicial da 5ª Região, as oficinas de Fluxo de Trabalho, Parametrização e Pesquisa Patrimonial serão conduzidas pelos professores Edimário Bispo, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e Apoio à Execução do TRT; e David Musse, Oficial de Justiça do Tribunal. A Oficina de Fluxo de Trabalho está com inscrições abertas e acontece no próximo dia 5 de fevereiro, das 8h às 12h30. Segundo a Ejud, o objetivo do projeto é orientar os Oficiais na realização de investigações patrimoniais para solucionar execuções, visando impulsionar a realização de penhoras de bens e restrição de eventuais créditos através do uso das ferramentas de pesquisa e avaliação de dados, bem como estimular a divulgação das informações junto às Varas do Trabalho.As oficinas acontecem remotamente, através da plataforma Google Meet e são destinadas aos Oficiais de Justiça do TRT-5.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Ejud-5

A Assojaf/GO e o Sindojus/GO acionaram, na última semana, o TRT da 18ª Região e o deputado estadual Karlos Cabral (PDT) para que intercedam junto ao Governo de Goiás para a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.No dia 16 de janeiro, o deputado Karlos Cabral solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, que encaminhe expediente ao governador Ronaldo Caiado e ao secretário de Saúde Ismael Alexandrino Júnior, em caráter de urgência, para a referida inclusão, tendo em vista que os Oficiais pertencerem a grupo de servidores com alto grau de exposição para o novo coronavírus.Nos ofícios enviados pelas entidades representativas, Assojaf/GO e Sindojus ressaltam as mortes por contaminação do vírus no oficialato federal e estadual – 36 até o momento, duas delas no estado de Goiás. FENASSOJAF IRÁ REQUERER PRIORIDADE DE VACINAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Conforme já divulgado, a Fenassojaf irá requerer a prioridade de vacinação para Oficiais de Justiça junto ao Ministério da Saúde.A decisão da diretoria da Federação ocorreu na primeira reunião de 2021 ocorrida na quinta-feira (21), quando foi definido que a entidade irá reforçar o pedido protocolado pelo deputado Ricardo Silva ao Ministério da Saúde para inclusão dos Oficiais de Justiça no rol dos trabalhadores prioritários do Plano de vacinação contra o coronavírus.Além disso, Fenassojaf remeterá cópia do requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai orientar as associações que encaminhem pedido idêntico aos tribunais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

O SITRAEMG publicou, nesta segunda-feira (25), uma reportagem referente ao trabalho pela manutenção da VPNI e GAE dos Oficiais das Justiças do Trabalho e Federal em Minas Gerais e omitiu a atuação conjunta com a Fenassojaf e Assojaf/MG para o pagamento cumulativo.Desde setembro de 2019, a Fenassojaf e Assojaf trabalham em defesa dos Oficiais de Justiça. Com o início dos questionamentos lançados pelo Tribunal de Contas da União, a assessoria jurídica e as diretorias das entidades representativas têm se mobilizado em favor do oficialato federal.As entidades promoveram diversas reuniões, em 2019 e ao longo de todo o ano de 2020, com representantes dos tribunais federais daquele estado e com os Oficiais de Justiça para o repasse de todas as informações e deliberações sobre os procedimentos a serem implementados na tentativa de barrar o desconto.O jurídico disponibilizou modelos de defesa, ingressou com pedido de participação nos processos que tramitam no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal do Trabalho da 3ª Região, bem como encaminhou memoriais aos Desembargadores do TRT-3 para a suspensão dos processos administrativos sobre o tema.  Em novembro, Assojaf e Sitraemg impetraram Mandado de Segurança contra os atos praticados pela Administração do TRT que passou a realizar a supressão indevida da parcela referente à VPNI.Já no recesso, a Associação convocou uma reunião extraordinária com os Oficiais de Justiça e representantes da Fenassojaf para que novos esclarecimentos fossem repassados na manutenção da defesa neste ano de 2021.Na reportagem desta segunda-feira, o sindicato informa sobre o processo 0000002-29.2021.5.03.0000 que deve ser analisado pelo Órgão Especial do TRT, mas não menciona que a Assojaf é a recorrente no pedido.Vale ressaltar que a assessoria jurídica da Fenassojaf, Assojaf/MG e Sitraemg é desempenhada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues que não tem medido esforços na defesa dos Oficiais de Justiça.Também é importante destacar que, desde o primeiro caso, a direção da Fenassojaf, através do diretor jurídico Eduardo Virtuoso, tem atuado para dar suporte aos Oficiais atingidos pela medida. Um grupo nacional de WhatsApp também foi criado para a troca e repasse de informações, onde todos os participantes podem enviar questionamentos e esclarecimentos.Segundo a presidente da Assojaf/MG Paula Meniconi, causa espécie o fato de que, em momento algum, o Sitraemg citou a atuação conjunta com a Assojaf e a Fenassojaf na defesa dos Oficiais de Justiça. “A matéria, inclusive, faz referência ao Recurso da Federação junto ao STF que impede a supressão da VPNI e, mesmo assim, as entidades não foram mencionadas”, afirma.Mais uma vez, a Fenassojaf reafirma o efetivo empenho pela manutenção da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça federais em todo o país. “Nosso diretor jurídico não tem medido esforços nesta atuação que envolve direitos e perdas salariais ao oficialato federal”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Representantes da Fenassojaf participam, na tarde desta terça-feira (26), de uma reunião com o Secretário Geral da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juiz federal Cleberson José Rocha. O objetivo é tratar sobre o processo referente ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF), que tem como relator o presidente do Regional, Desembargador Ítalo Fioravanti Sano Mendes.Além de defender a legalidade da percepção, a Fenassojaf irá propor o sobrestamento de todos os processos em tramitação perante os Tribunais Regionais Federais com a imediata cessação dos descontos aos Oficiais de Justiça. “Desde outubro de 2020, tramita no TCU a Representação 36.450/2020-0 que, pela primeira vez, irá regulamentar a matéria não tendo sentido a continuidade dos processos nos tribunais”, afirma o diretor jurídico da Federação Eduardo Virtuoso. Mais informações serão divulgadas em breve. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PA-AP disponibilizou, nesta terça-feira (26), a segunda edição do Boletim Informativo da entidade. O material contém notícias dos últimos três meses do ano de 2020, entre elas, a participação do presidente Malone Cunha, também diretor da Fenassojaf, na sessão da Assembleia Legislativa de Rondônia que analisou o projeto do TJRO que propõe o esvaziamento da função dos Oficiais de Justiça daquele estado.Além disso, esta segunda edição traz um artigo do coordenador da Região Nordeste I, Isaac Oliveira, sobre “o impacto do assédio moral”. No texto, o Oficial de Justiça aborda como proceder ao constatar a prática e a importância em se agir rápido, pois, “quanto mais pessoas falando sobre assédio com novas atitudes, menos assédio haverá”, afirma.De acordo com ele, um ambiente de trabalho saudável é bom para todos. “Por isso, a importância de incluir ações de conscientização e investir em autoconhecimento e qualidade de vida, para sensibilização e prevenção do assédio moral institucional e interpessoal”.Segundo o presidente da Assojaf/PA-AP, a produção do boletim trimestral é a maneira encontrada pela associação para manter os filiados informados sobre o trabalho desempenhado pela entidade. “Considerando as dimensões do nosso estado para que as informações cheguem em todas as Centrais de Mandados, nós optamos por esse boletim, disponibilizado a cada três meses, com o resumo do que foi notícia de mais importante e da atuação da gestão”, finaliza Malone.Clique Aqui para acessar a segunda edição do Boletim da Assojaf/PA-APDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, no dia 25 de março, Assembleia Geral Extraordinária que irá analisar a reforma do Estatuto da Federação, além da apreciação das contas da diretoria executiva.Segundo o Edital de Convocação, as deliberações serão telepresenciais, “observando o quórum estatutário, com início às 15h30 em primeira chamada e às 16h, em segunda”.A diretoria da Fenassojaf recomenda que as associações filiadas promovam assembleias locais para o debate das propostas já apresentadas através do Conselho de Representantes, bem como para a eleição dos delegados que representarão as entidades na AGE do dia 25 de março.O envio da listagem referente às delegações deve acontecer até 19 de março através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..“Diante dessa nova onda da pandemia e da necessidade de deliberarmos em definitivo a questão da alteração do estatuto da Fenassojaf, promoveremos a Assembleia de maneira eletrônica em uma data significativa para os Oficiais de Justiça. Por isso, a diretoria da Federação conclama todas as associações filiadas a elegerem seus delegados e se fazerem presentes neste importante encontro”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Clique AQUI para ler o Edital de Convocação da AGE do dia 25 de marçoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT-11 atendeu pedido feito pela Assojaf/AM e suspendeu o cumprimento presencial de mandados em Manaus. O objetivo é resguardar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça, bem como de toda a população, uma vez que a cidade permanece na fase roxa de classificação da pandemia do coronavírus.No despacho, o presidente do Regional, Desembargador Ormy da Conceição Dias Bentes, determina a suspensão da distribuição dos mandados, “com exceção dos mandados expedidos para cumprimento de tutelas de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, e outras situações afins, em que haja presença do perigo na demora”.O prazo para a suspensão dos mandados é de 30 dias contados a partir de 15 de janeiro “ou até que a situação emergencial da pandemia na cidade de Manaus saia da classificação roxa declarada pela Fundação de Vigilância em Saúde”.Leia AQUI a íntegra do despacho emitido pelo presidente do TRT-11Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Helilton José Andrade Soares é a 36ª vítima fatal da pandemia do coronavírus no oficialato brasileiro. Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Oficial não resistiu à contaminação da doença e faleceu neste domingo (24).Helilton atuou nas Comarcas de Urucurituba, Manaus e, atualmente, estava lotado em Boa Vista do Ramos. A diretoria da Fenassojaf lamenta a perda do colega do TJAM e envia condolências aos familiares e amigos do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf se reuniu, nesta quinta-feira (21), para o primeiro encontro remoto deste ano. Na pauta, os dirigentes definiram estratégias de atuação em favor da segurança e da vida dos Oficiais de Justiça, diante da nova onda da pandemia da Covid que atinge o país.Neste sentido, a Federação irá reforçar o pedido feito pelo deputado Ricardo Silva ao Ministério da Saúde para inclusão dos Oficiais de Justiça no rol dos trabalhadores prioritários do Plano de vacinação contra o coronavírus.Além disso, Fenassojaf remeterá cópia do requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai orientar as associações que encaminhem pedido idêntico aos tribunais.Assembleia Geral para reforma do estatuto da Fenassojaf - Na videoconferência desta quinta, os diretores também decidiram convocar Assembleia Geral Virtual da Fenassojaf para o dia 25 de março, dia do Oficial de Justiça. O edital de convocação para a primeira Assembleia virtual da Federação será publicado na próxima segunda-feira (25).O último item em pauta do encontro foi a atuação pelo pagamento da Indenização de Transporte. Foi aprovada a realização de um estudo orçamentário sobre a IT para ser encaminhado aos Conselhos Superiores (CJF, CSJT e CNJ).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficial de Justiça de Ponta Porã (MS) Adriane Dias Barbosa integra um grupo de ciclistas que, no final de 2020, participou da arrecadação de doações destinadas a crianças carentes.No mês de dezembro, a servidora pedalou pelo litoral brasileiro para angariar os donativos encaminhados a instituições infantis. Segundo informações da Assojaf/MS, a ação fez parte do Projeto “Desafio BR-101”, em atendimento a mais de 1.000 crianças.Adriane se juntou ao grupo em 22 de dezembro e seguiu rumo ao município de São José do Norte no Rio Grande do Sul, onde os ciclistas concluíram o trabalho em 30 de dezembro.A jornada do grupo de ciclistas permanece ativa para o recebimento de doações. Os interessados podem contribuir através do AME em https://www.ame.plus/pague/46MWFjEsmNlbmdAqhtpMjB ou via depósito bancário na conta do “Desafio da BR 101”:Rosilene de Melo Oliveira ME/ CNPJ: 29.761.787/0001-96/ Banco Bradesco/ Agência: 1387/ Conta Corrente: 42233-9.Ainda de acordo com a Assojaf/MS, as instituições beneficiadas com as doações são AACC/MS - Campo Grande/MS; Escola Ensino Fundamental Betel Gabú – Missão Gabú/RGB/África e a Escola Pública de Ciclismo Marlus de Souza Freitas.A Fenassojaf parabeniza a Oficial Adriane Barbosa pela ação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo