Está marcado para o próximo dia 8 de setembro o início da Fase 2 do retorno das atividades presenciais no Tribunal do Trabalho da Paraíba. Nesta segunda-feira (17), o presidente do Regional, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, se reuniu por videoconferência com a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Myllena Alencar, com juízes e com gestores do Tribunal.O Ato da Presidência disciplinando como será o retorno na Fase 2 foi publicado na quinta-feira (13) e prevê que o funcionamento das unidades judiciais e administrativas será com limite máximo de 50% das equipes de servidores de cada unidade judicial ou administrativa, no horário das 8h às 14h.Quanto ao trabalho dos Oficiais de Justiça, o TRT determina que as notificações sejam feitas prioritariamente pelos Correios e, quando não for possível, mediante diligência.O Ato também indica o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras tipo face shield para o atendimento externo e a proibição do compartilhamento de objetos.Integrantes do grupo de risco, gestantes, servidores com filhos menores em idade escolar e aqueles com 60 anos ou mais serão mantidos em trabalho remoto.De acordo com o presidente do TRT, todo o procedimento adotado tem a supervisão das autoridades sanitárias do estado da Paraíba e leva em consideração o plano de retomada da atividade econômica, com a evolução da bandeira laranja para amarela na maioria dos municípios.Saindo da Fase 1Depois de 4 meses em teletrabalho, no último dia 20 de julho, foi iniciada a Fase 1 com o retorno gradual das atividades presenciais com a limitação de 30% das equipes de cada unidade e após adotadas todas as medidas sanitárias para assegurar a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários, advogados e jurisdicionados, diante do quadro de pandemia do Coronavírus.Nesta fase 2, as medidas devem seguir o mesmo padrão de prevenção. O uso de máscaras descartáveis ou de tecido por magistrados, servidores, e a medição de temperatura dos magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados, advogados e partes, seguirá como requisito para ingresso nas dependências da Justiça do Trabalho, sendo vedado o acesso de quem apresentar temperatura superior a 37,5ºC. De acordo com o ato, o Tribunal fornecerá equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19 a todos os magistrados e servidores que prestarem serviço presencial.Fonte: Assojaf/PB

Oficiais de Justiça do TRT da 9ª Região (PR) e do TRT-21 (RN) participam de um curso sobre segurança na atividade externa. Segundo o tutor José Carlos Batista, a qualificação integra a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um pedido impetrado pela Fenassojaf nos autos do procedimento 0001870-85.2015.2.00.0000, o qual determinou a adoção de providências imediatas para a capacitação e segurança dos Oficiais de Justiça.O conteúdo contempla aspectos da atividade, notadamente na realização de atividades externas, nas quais a violência das ruas e as situações das próprias diligências compõem o risco profissional do trabalho do Oficial de Justiça.“A proposta é apresentar, discutir e sugerir a adoção de um protocolo de segurança progressivo para o controle do risco profissional com a adoção de medidas preventivas, evasivas e reativas adequadas a profissionais do Direito em atividade de ponta na concretização de medias judiciais”, explica José Carlos.O curso acontece na modalidade do ensino a distância com duração de duas semanas e carga horária de 14h/aula. Ao final, o participante deverá ser capaz de avaliar as condições de risco específico da atividade profissional; compreender e aplicar o protocolo de gerenciamento de risco proposto; adotar medidas preventivas dos eventos violentos mais comuns na função; preparar mecanismos de fuga para alcançar a segurança; analisar a viabilidade de utilização de armas e equalizadores para uma reação eficaz.Para o tutor e conteudista do treinamento, a segurança sempre foi uma preocupação para os Oficiais de Justiça pela natureza da atividade exercida, “o que se torna ainda mais evidente em tempos de grande stress como o que estamos vivendo neste momento de pandemia, com dificuldades econômicas e evidente ameaça à saúde, e mostra que a prevenção é a principal estratégia de defesa. Este é o foco principal do curso”, finaliza.A capacitação para os Oficiais de Justiça do Paraná teve início em 10 de agosto com término no próximo dia 31. No TRT/RN, o curso será ministrado para os inscritos a partir desta quinta-feira (20).O tema referente à segurança também será abordado por José Carlos e Marcelo Araújo de Freitas, na próxima quarta-feira (26), durante a realização da Semana de Atualização para Oficiais de Justiça promovida pela Assojaf-15. A palestra com os Oficiais de Justiça será transmitida ao vivo pelo canal da Associação no Youtube e página no Facebook.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS realiza, na próxima sexta-feira (21), uma transmissão ao vivo pelo canal da associação no Youtube e página no Facebook sobre os Reflexos do Isolamento – A nova realidade profissional dos Oficiais de Justiça.A conversa terá a participação do psicanalista Eduardo Mendes Ribeiro que fará uma análise sobre as consequências do período de quarentena vivenciado atualmente devido à pandemia do novo coronavírus.Além dele, o presidente Marcelo Ortiz também integra esta que será a primeira live aberta promovida pela Assojaf/RS.“A Assojaf está preocupada com a saúde mental e emocional do Oficial de Justiça. Desde o início da pandemia, a Associação atuou na garantia da segurança física dos Oficiais, medida que tem sido resguardada pelos tribunais do Rio Grande do Sul”, explica Ortiz.No entanto, de acordo com o presidente da entidade, não existem muitos recursos disponíveis pelas Administrações para o atendimento psicológico ao oficialato. “E o teletrabalho, essa modalidade da qual não estamos acostumados, causa um reflexo emocional. Nosso intuito não é falar objetivamente sobre como fazer o trabalho de Oficial de Justiça, mas sim lidar com as questões psicológicas desse trabalho em tempos de confinamento”, finaliza.A transmissão com o psicanalista acontece a partir das 17 horas da próxima sexta-feira, através do canal da Assojaf/RS no Youtube (Clique Aqui para seguir) e página no Facebook em https://www.facebook.com/assojafrs.Fonte: Assojaf/RS

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) publicou comunicado de que não haverá retorno das atividades presenciais até, pelo menos, o dia 15 de setembro. A partir dessa data, a decisão de retomar os serviços presenciais será divulgada com, no mínimo, dez dias de antecedência e somente quando verificados marcos sanitários favoráveis e específicos.“A administração, presidida pelo desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, acompanhada das áreas jurídicas, de saúde e administrativas do Tribunal, está concentrada na elaboração do plano de retorno”, informa. Segundo o TRT, os trabalhos se baseiam em critérios técnicos estabelecidos pelos órgãos de saúde e em regras de biossegurança previstas no protocolo interno do Regional para prevenção e controle da Covid-19. “Antes de implementá-las, as medidas de retomada serão submetidas à análise de empresa de consultoria especializada nessa área”, completa.A implementação do plano será acompanhada pelo Observatório Covid-19/TRT9, grupo criado para opinar sobre o conjunto de procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O Observatório conta com a participação de magistrados, servidores, AMATRA-IX, MPT9, OAB e SINJUTRA para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais.Ainda conforme o Tribunal trabalhista do Paraná, não há data estimada para a retomada da prestação presencial, sendo que o plano estará sujeito à reavaliação “diante dos rumos da pandemia e de novos parâmetros definidos pelas autoridades sanitárias”.Fonte: TRT-9, editado por Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para a solicitação de bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).O Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.Segundo o CNJ, a importância da penhora online é dada pelos números. “Somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores”, afirma o Conselho.Cronograma para preparaçãoDe acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling e Adriano da Silva, que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e 7 de setembro.Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, haverá um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário  e o outro para requisição de  informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora online de ativos.No módulo da penhora online, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) publicou na quinta-feira (13) o Ato Conjunto nº 6/2020, que aprova o Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais no âmbito do Regional, em razão da pandemia da Covid-19. Em regime de trabalho remoto integral desde o dia 20 de março, o TRT19 restabelecerá o trabalho presencial em fases, a serem determinadas com base em relatórios do Setor de Saúde do Tribunal sobre a situação epidemiológica do estado e dos municípios que sediam Varas do Trabalho.Assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Anne Inojosa, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Marcelo Vieira, o documento ainda não traz uma data para o início do retorno, estabelecendo neste primeiro momento as cinco fases, os procedimentos e os requisitos para a volta à normalidade.A evolução das fases de retomada gradual não obedecerá um cronograma com datas pré-estabelecidas. Para progressão ou regressão de uma fase para a outra serão considerados a situação sanitária e as condições internas do Regional, já que estão sendo feitas adaptações físicas, aquisição de materiais e desenvolvimento de ações de treinamento e comunicação.A desembargadora Anne Inojosa reforça que o regime de trabalho remoto continua sendo a regra enquanto houver pandemia e somente será relativizado para situações em que a presença física seja indispensável para a produção dos melhores resultados para a sociedade. Servidores e magistrados integrantes do chamado grupo de risco permanecem na atividade de casa, até que haja situação de controle que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial.Para garantir a segurança do retorno gradual, o Plano estabelece diretrizes gerais, entre elas a permissão de rodízio entre servidores e a redução do horário de atendimento presencial. O atendimento presencial será através de agendamento com a manutenção do uso de telefone, e-mail, WhatsApp e videoconferência.O plano foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído no início de junho, integrado por uma magistrada e gestores das áreas judicial, administrativa, pessoal, segurança, saúde, tecnologia e engenharia, sob a coordenação da presidente do Tribunal. Também foi discutido com entidades representantes de servidores e magistrados, Ministério Público do Trabalho de Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas.FasesO Plano é composto de cinco fases, sendo a Fase 1 a atual, com trabalho remoto generalizado. O início da retomada se dará com o anúncio da data da Fase 2, também denominada Fase Preliminar, na qual o TRT19 será preparado para o atendimento ao público, com retorno de no máximo 30% dos servidores por unidade, mas audiências e sessões de julgamento continuarão sendo realizadas de forma virtual. Na Fase 3 será possibilitada a utilização de espaços adaptados nas dependências do Tribunal para os usuários externos que alegarem não ter condições tecnológicas autônomas de participar de audiências e sessões virtuais, permitindo assim a realização de audiências e sessões mistas (parte presencial, parte a distância) e início de atendimento presencial ao público externo, com redução de horário e mediante agendamento.Na Fase 4 acontece a ampliação dos serviços presenciais. O percentual máximo de servidores passa a ser de 50% por unidade. A retomada total das atividades presenciais se dará na Fase 5, com a prestação jurisdicional normalizada e retorno presencial dos integrantes dos grupos de risco, desde que haja situação de controle da Covid-19.Segundo o Tribunal, a mudança progressiva de fase só poderá ocorrer observada a manutenção dos requisitos sanitários por 14 dias, considerando o período de incubação completo do coronavírus. “Na hipótese de agravamento das condições epidemiológicas, a presidência do Tribunal poderá decidir pelo retorno imediato a etapas anteriores do restabelecimento das atividades presenciais”, informa.Fonte: TRT/AL, editado por Caroline P. Colombo

Por Paulo Alves – presidente da Assojaf/GONo último domingo (9), o falecimento do oficial de Justiça do Poder Judiciário de Estado de Goiás, José Bento Tavares, da comarca de Inhumas, somou-se à marca de 16 oficiais de Justiça mortos em decorrência do novo coronavírus. Como milhares de colegas em todo o Brasil, José Bento, de 68 anos, continuou exercendo regularmente as atividades exigidas por seu trabalho mesmo diante dos riscos inerentes à profissão nesse período de pandemia da Covid-19.É provável que, para a maioria das pessoas, a morte deste oficial de Justiça seja contabilizada apenas como mais uma entre as mais de 100 mil mortes no País provocadas por este vírus. Estatísticas, apesar de sua inegável relevância como instrumento para quantificarmos os mais diversos eventos, têm o efeito de nos dessensibilizar: a ilusão de que a tragédia da pandemia é algo distante e não irá nos atingir é um dos fatores que pode intervir, pessoal ou coletivamente, no enfrentamento da situação de forma responsável e consciente.Embora a violência seja um dos grandes perigos que o oficial de Justiça encontra no exercício de sua profissão, a exposição deste profissional a doenças infectocontagiosas faz parte de seu cotidiano. Obviamente, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde são as categorias de trabalhadores mais expostas a esses riscos e merecem toda a nossa admiração.No entanto, muitas outras categorias também são obrigadas, para continuarem oferecendo serviços essenciais à população, a arriscarem a própria vida, entre elas o oficial de Justiça. Infelizmente, este é um trabalho pouco reconhecido e sem a devida valorização, tanto por parte da população quanto pelo próprio poder público.A busca pelo reconhecimento da atividade como sendo de risco, que é uma das principais bandeiras de entidades de defesa destes profissionais, torna-se uma questão ainda mais relevante e urgente neste contexto de pandemia. A perda do oficial de Justiça José Bento nos entristece, claro, mas sua dedicação em servir a sociedade mesmo em cenários tão preocupantes como agora é também motivo de orgulho e inspiração para a categoria continuar lutando por esse direito. Sobretudo, sua resistência e zelo com a profissão, a exemplo de outros colegas que se contaminaram e até perderam a vida na pandemia, dá- nos força para seguir trabalhando para garantir o acesso de todos os brasileiros à Justiça, nossa maior missão.Artigo publicado nesta sexta-feira (14) no site Rota Jurídica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para o quarto ciclo de cursos abertos à sociedade. Entre as qualificações oferecidas estão o sobre “Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário” e “Metodologia de Análise e Solução de Problemas”.Os cursos on-line oferecidos pelo CNJ são gratuitos e possuem emissão de certificado de conclusão. O chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, Diogo Ferreira, destaca a importância dos cursos para a população em geral, sobretudo neste contexto de isolamento social por ocasião da pandemia do novo coronavírus. “Produzir conhecimento e disseminá-lo para aperfeiçoar pessoas é nosso principal objetivo”.Além dos temas acima, outros cursos oferecidos pelo CNJ são “Gestão da Qualidade”, “Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ”, “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, e “Comunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade”. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto. Clique Aqui para participar.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CNJ

Tribunais Regionais Federais e do Trabalho publicaram, nesta semana, normativos que tratam da retomada gradual das atividades presenciais. No TRF-2, a Resolução RSP-2020/00037 dispõe sobre o restabelecimento gradativo no Tribunal e Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em razão da pandemia de Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).A determinação leva em conta, entre outros, os resultados obtidos com a implementação do trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região e os estudos realizados pelo Comitê de Acompanhamento do Trabalho Remoto e Implementação de Medidas de Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, instituído pela Portaria TRF2-PTP-2020/00218.De acordo com a Resolução, o retorno será realizado de forma gradual, somente em setores indicados, observada a existência de condições sanitárias que o viabilizem, “tendo como premissas a prevenção da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, procuradores, advogados e do público em geral”.O Tribunal Federal mantém o trabalho remoto, bem como as sessões de julgamento por videoconferência, em caráter experimental até 19 de dezembro, com o restabelecimento apenas de serviços como a digitalização de processos, perícias médicas e atividades administrativas consideradas essenciais que exijam o manuseio de itens físicos. Segundo o Artigo 10, “devem continuar sendo exercidas de forma remota todas as atividades que possam ser assim realizadas, desde que sem prejuízo do serviço e com manutenção de produtividade, mesmo nas unidades mencionadas no presente normativo”.Servidores integrantes do grupo de risco não serão convocados para as atividades presenciais. Paraíba – Na Paraíba, o TRT-13 publicou, nesta quinta-feira (13), o Ato SGP nº 92, que disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Tribunal a partir de 8 de setembro, quando tem início a Fase 2 da retomada presencial.Conforme o regulamento, haverá o limite máximo de 50% das equipes de servidores de cada unidade judicial ou administrativa no horário das 8h às 14h. Quanto ao trabalho dos Oficiais de Justiça, o Tribunal da PB determina que as notificações sejam feitas prioritariamente pelos Correios e, quando não for possível, mediante diligência.O Ato também indica o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras tipo face shield para o atendimento externo e a proibição do compartilhamento de objetos.Integrantes do grupo de risco, gestantes, servidores com filhos menores em idade escolar e aqueles com 60 anos ou mais serão mantidos em trabalho remoto.Para a Fenassojaf, é importante que cada região observe a evolução dos procedimentos relacionados ao isolamento social e, mediante a participação das entidades representativas, sejam definidos os métodos de retorno presencial que garantam a segurança e a saúde de todos."Assim como entramos nesse processo há exatos cinco meses com coesão dentro do oficialato, precisamos seguir nesse momento de sinalização de retomada presencial das atividades. Entendemos que a prioridade é o cumprimento remoto das ordens e que temos que seguir reivindicando dos tribunais meios para o cumprimento eletrônico”, enfatiza a diretora de comunicação Mariana Liria.Segundo a Oficial de Justiça, os tribunais têm a obrigação de fornecer meios para o efetivo trabalho diante do atual momento “absolutamente excepcional – até porque os colegas que compõem o grupo de risco devem seguir produtivos por esses meios, para que possamos até mesmo combater o desvio de função. Aqui na SJRJ, por exemplo, está em vias de ser assinado um convenio com a Vivo que nos abrirá importante possibilidade de localizar contatos com os réus”, conta. Na avaliação da dirigente, o cumprimento físico de mandados segue sendo excepcional “até que tenhamos vacina e segurança para voltar às ruas. Onde não houver condições, o Oficial não pode ser compelido a assumir esse risco sozinho”, finaliza Mariana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região adotou novas ferramentas de comunicação remota, como whatsapp, e-mail e telefone, para realizar citações, intimações e notificações das pessoas envolvidas nas ações judiciais. Na última sexta-feira (07), a Presidência do Tribunal instituiu, por meio da Portaria nº 385/2020, novas rotinas de trabalho direcionadas à Central de Mandados para a realização desses atos também por meios eletrônicos, que devem durar enquanto houver o regime diferenciado de trabalho decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. A partir de então, os mandados de intimação, citação, notificação e demais comunicações processuais, relativos a processos em trâmite no TRF deverão conter whatsapp, telefone e e-mail do destinatário, seguindo o modelo “Expediente para Cumprimento Eletrônico”, definido no Anexo I da Portaria nº 385/2020, para que o Oficial de Justiça possa realizar a comunicação eletrônica com as partes. O Oficial de Justiça que usar o whatsapp deverá, além de solicitar as confirmações de entrega e leitura da mensagem, monitorar, pelo prazo de 48 horas, o recebimento da mensagem, aguardando a resposta com “ciente” do destinatário. No caso de comunicações por e-mail, o Oficial deverá monitorar, também pelo prazo de 48 horas, se haverá́ a resposta com “ciente” à mensagem.  Em ambos os casos, não sendo possível a confirmação da intimação, o Oficial de Justiça deve tentar contato telefônico. Segundo o Tribunal Federal, em caso de não cumprimento, os mandados, ofícios e demais comunicações serão devolvidos para a Secretaria para cumprimento presencial após o fim do regime diferenciado de trabalho ou quando a Secretaria dispuser de novos dados para a comunicação eletrônica com as partes. Urgência – O TRF-5 informa que os mandados e ofícios expedidos em caráter de urgência deverão ser cumpridos de forma presencial pelos Oficiais de Justiça. Nos casos de mandados e ofícios sem caráter de urgência, há a opção de cumprimento presencial, avaliando, individualmente, os riscos de contágio pelo coronavírus.Fonte: TRF5, editado por Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TRT da 4ª Região (RS), Wolner Paulo Ibarra Júnior, ocorrido nesta quarta-feira (12).O Oficial tinha 38 anos de idade e era lotado na cidade de Uruguaiana. Segundo informações recebidas pela Federação, Wolner Júnior não resistiu a um infarto.Ele deixa dois filhos e a esposa. A Fenassojaf envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial de Justiça do Rio Grande do Sul.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Pleno do TRT da 24ª Região (MS) decidiu, em sessão ocorrida na última segunda-feira (10), transformar a VPNI de quintos, paga aos Oficiais de Justiça ativos e aposentados, em parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros.O entendimento da maioria do desembargadores foi o de que, independente da natureza da parcela, deve ser atribuído tratamento isonômico à modulação dos efeitos conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 638.115/2019. A decisão garante que os Oficiais que tiveram a parcela suspensa pelo Tribunal voltem a receber os valores nas remunerações. A medida foi proferida em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindjufe-MS através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues. A Fenassojaf parabeniza o sindicato do Mato Grosso do Sul, bem como o trabalho da assessoria jurídica na vitória. “Esta é uma decisão muito importante, que chega no momento em que vários tribunais estão notificando os servidores. Os Oficiais do TRT-24 tiveram um corte abrupto em seus vencimentos e proventos de aposentadoria, decisão que agora foi reconhecida como ilegal tanto é que foi concedida a ordem, conforme frisado em um dos votos”, avalia o diretor jurídico da Federação Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na tarde da última segunda-feira (10), um debate sobre a saúde dos Oficiais de Justiça em tempos de pandemia. O objetivo foi apresentar informações e sanar dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados para a segurança dos Oficiais e familiares durante a crise do novo coronavírus.A conversa, promovida em parceria com as associações do Distrito Federal, também teve o propósito de repassar a atuação das entidades em benefício do oficialato, que permanece no cumprimento dos mandados mesmo em tempos de isolamento social.Além dos diretores Neemias Ramos Freire e Julio Fontela, a transmissão contou com a participação da infectologista Dra. Valéria Paes, do presidente da Aojus/DF Ivan Rodrigues e do Oficial da Justiça Federal em Brasília Welbert Rabelo. Até o momento, o debate conta com mais de 300 visualizações no canal da Federação no Youtube e página no Facebook. A live da última segunda-feira permanece disponível e pode ser acessada AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O oficialato brasileiro registrou, na tarde desta terça-feira (11), a 17ª morte por contágio ao novo coronavírus. O Oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marcos Antônio Uchoa de Freitas, de 53 anos, adquiriu a doença e estava internado desde o dia 15 de julho em um hospital de Fortaleza.Segundo informações do Sindojus-CE, ele não tinha comorbidades e permanecia ativo no cumprimento presencial dos mandados. “Apesar dos riscos inerentes à profissão nesse período de pandemia da Covid-19, Marcos Uchoa continuou trabalhando e cumprindo os mandados judiciais, fato que pode ser conferido nas postagens das redes sociais do Sindojus”, afirma a entidade.O Oficial estava lotado na comarca do município de Caridade. Ele deixa a esposa e um filho de oito anos. “Era um pai muito amoroso, presente, muito dedicado à família. É uma perda muito grande. A gente tinha muitos planos”, comenta a viúva Débora Alves Costa.A diretoria da Fenassojaf lamenta mais esse registro entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais do Brasil e envia condolências a todos os colegas e familiares do servidor do TJCE Marcos Uchoa.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, em parceria com as associações do Distrito Federal, realiza, nesta segunda-feira (10), um debate ao vivo sobre a saúde física e mental dos Oficiais de Justiça durante a pandemia.A conversa tem a participação da infectologista e diretora da Sociedade de Infectologia do DF, Dra. Valéria Paes, que falará sobre a crise do coronavírus no Brasil, bem como repassará dicas de procedimentos para a saúde física e mental dos Oficiais no isolamento social.Além dela, participam da transmissão o presidente Neemias Ramos Freire e o diretor da Fenassojaf Julio Fontela; o presidente da Aojus/DF Ivan Rodrigues; a vice-presidente da Assojaf/DF-JF Conceição Leal e a presidente da Assojaf/DF-TRT Lúcia Carvalho.CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR EM TEMPO REALDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) José Bento Tavares, ocorrido neste domingo (09).José Tavares era lotado na Comarca de Inhumas e não resistiu à contaminação da Covid-19. Ele é a 16ª vítima do coronavírus entre os Oficiais de Justiça federais e estaduais em todo o Brasil.Além dele, os Oficiais falecidos pela pandemia são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA) e Eliseu Rangel Soares (MT).A Federação envia condolências aos colegas e familiares dos Oficiais de Justiça que não resistiram ao vírus e reforça a atuação da diretoria pela saúde e segurança do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-15 realiza, entre os dias 24 e 28 de agosto, a Semana de Atualização para os Oficiais de Justiça. Segundo a Associação, o intuito é debater remotamente temas de interesse da categoria, com a apresentação de palestras diárias transmitidas em tempo real no canal da Associação no Youtube. Além disso, a Assojaf promoverá, via plataforma Zoom, uma Mostra de Boas Práticas com premiações para os melhores projetos relacionados à execução.A programação conta com explanações sobre os reflexos na atuação do Oficial de Justiça com as alterações trazidas pelo CPC e CLT, além da avaliação de bens imóveis e prevenção e controle do risco profissional.Os palestrantes serão os Oficiais do TRT-15 Marlon Marcelo Murari e Renato Fernandes de Oliveira; e os colegas do TRT do Paraná Marcelo Araujo de Freitas e José Carlos Batista Júnior.A quinta-feira (27) será dedicada à apresentação das práticas inscritas para a Mostra promovida pela Associação, com a divulgação dos resultados e premiações na sexta-feira (28).“Nossa pretensão é oferecer conhecimento e prática neste evento que terá duração de uma semana. As palestras serão transmitidas ao vivo pelo nosso canal no Youtube e a apresentação das ideias e premiações da Mostra de Boas Práticas via plataforma Zoom entre os colegas da 15ª Região. Desde já, convidamos Oficiais de todo o Brasil a participarem conosco e se atualizarem sobre os importantes temas propostos”, enfatiza a presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues.Clique Aqui para se inscrever no canal da Assojaf-15 no YoutubeFonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, em parceria com as associações do Distrito Federal, realiza, na próxima segunda-feira (10), um debate ao vivo sobre a saúde física e mental dos Oficiais de Justiça durante a pandemia.A conversa acontece a partir das 16 horas e terá a participação da infectologista e diretora da Sociedade de Infectologia do DF, Dra. Valéria Paes, que falará sobre a crise do coronavírus no Brasil, bem como repassará dicas de procedimentos para a saúde física e mental dos Oficiais no isolamento social.Além dela, participam da transmissão ao vivo o presidente Neemias Ramos Freire e o diretor da Fenassojaf Julio Fontela; o presidente da Aojus/DF Ivan Rodrigues; a vice-presidente da Assojaf/DF-JF Conceição Leal e a presidente da Assojaf/DF-TRT Lúcia Carvalho.“Nosso objetivo é tratar da saúde dos Oficiais e falar sobre o trabalho que vem sendo desempenhado no Distrito Federal para a segurança física e psíquica nesta pandemia”, informa o diretor Julio Fontela.O debate será transmitido pelo canal da Federação no Youtube e página no Facebook.“Contamos com a audiência de Oficiais de todo o Brasil para mais esta conversa ao vivo que repassará importantes informações para o oficialato sobre a crise sanitária do novo coronavírus”, finaliza o presidente da Fenassojaf Neemias Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo