O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, entre os dias 16 e 20 de setembro, a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, as ações são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordos ou bloqueios e por leilões de bens.Segundo o CSJT, o slogan visa mostrar o esforço da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dessas dívidas. Com a ação conjunta, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação, da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.Resultados anterioresNo ano passado, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud.Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.Fonte: CSJT

Termina nesta terça-feira (30) o segundo período de inscrições para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Os Oficiais que se inscreverem até a data pagam o valor de R$ 330,00 pela participação no Congresso e R$ 300,00 para o 2º ENOJAP.Neste ano, ambos acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel em Gramado (RS). Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos reunirão Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país para três dias de debates sobre pautas específicas do oficialato. Dentre elas, estão conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETAA partir da próxima quarta-feira (31) até 23 de agosto, será aberto o terceiro e último período para inscrições, sendo que a participação no Congresso Nacional custará R$ 360,00. Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.Para os Oficiais aposentados que participarão do 2º ENOJAP, de quarta (31) a 23 de agosto, a inscrição terá o valor de R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o custo pela participação será R$ 360,00.O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. Neste mesmo formulário é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento dos eventos, que será no dia 30 de agosto no restaurante Rasen Platz. Os participantes que já efetuaram a inscrição e quiserem adquirir o jantar ou city tour pela região podem acessar o link específico criado pela organização dos eventos. A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no próximo mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!Siga a página do 12º CONOJAF no Instagram pelo @12conojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT da 2ª Região publicou, na sexta-feira (26), uma Nota de Solidariedade assinada pela presidente do Regional, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, sobre o caso de agressão ocorrido na última segunda-feira (22) com a oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca.No texto, a Administração do Tribunal “repudia todo tipo de violência, mormente as cometidas contra os agentes públicos a serviço deste Regional, destacando que não poupará esforços para que os responsáveis pela agressão respondam por seus atos”.A desembargadora ainda afirma que a presidência “vem adotando as medidas necessárias para prevenir a exposição de seus agentes públicos a situações de riscos, como aquela a que foi submetida nossa servidora”.Clique Aqui para ler a íntegra da Nota de SolidariedadeFonte: Aojustra

A diretoria da Fenassojaf realiza, no dia 30 de agosto, Assembleia Geral Ordinária para, dentre outros, deliberar sobre a prestação de contas da Federação. Outros pontos como a conclusão e proclamação do resultado referente ao processo eleitoral para a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e a escolha da sede do 13º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) também fazem parte da pauta de deliberações.Segundo o Edital de Convocação, a Assembleia acontece às 15 horas (primeira convocação) e 15:30h (segunda convocação), no Hotel Serrazul, localizado à Rua Garibaldi nº 152 – centro de Gramado (RS).Ainda de acordo com o Edital, deverá ser considerado o quórum de dois terços das filiadas quites na primeira convocação, e 50% na segunda convocação.Conforme divulgado pela Federação, as Associações filiadas realizaram assembleias e elegeram os delegados aptos à votação, sendo que cada entidade tem direito a seis representantes.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a AGO em 30 de agostoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, juiz Frederico José Pinto de Azevedo, atendeu pedido da Assojaf/PE e publicou, nesta quinta-feira (25), uma Ordem de Serviço em que determina a concessão de coletes balísticos para os Oficiais de Justiça lotados no edifício sede da JFPE, “sempre que forem participar de alguma demanda de trabalho que envolva o auxílio policial”.Segundo a publicação, o Oficial interessado deverá preencher um formulário fornecido pela Seção de Segurança, com a devida justificativa para a utilização do colete durante a diligência.Para o presidente da Assojaf/PE, Cláudio José Siqueira Lima, a publicação da Ordem de Serviço com o deferimento do pedido da Associação demonstra o reconhecimento da direção do Foro da Justiça Federal de Pernambuco para os riscos sofridos pelo oficialato no dia a dia da profissão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça cumpriu um mandado de busca e apreensão de um carro nesta quinta-feira (25) no bairro Santa Felícia, em São Carlos (SP). Ao chegar no local, o proprietário resistiu e ateou fogo no veículo.De acordo com informações divulgadas pelo portal São Carlos Agora, o localizador de uma financeira descobriu o paradeiro do carro. Com a chegada do localizador e do Oficial de Justiça, o proprietário se irritou alegando que não queria que levassem o automóvel.Ao perceber que teria o carro apreendido, o homem pegou um álcool em gel e ateou fogo no veículo. Homens da Guarda Municipal arrombaram o portão, entraram na garagem e apagaram as chamas com a ajuda de uma mangueira, evitando que se alastrassem sobre o carro e a residência.A GM chegou a relatar ainda que o homem pegou uma marreta e tentou agredir os guardas municipais.O homem foi contido e conduzido ao Plantão Policial.Fonte: Portal São Carlos Agora, editado por Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire concedeu entrevista, na última terça-feira (23), para o programa Diálogo Abierto da Rádio Residencias da Argentina.Neemias falou sobre a participação na audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados que tratou sobre os desafios do oficialato e afirmou que os Oficiais de Justiça brasileiros estão em uma luta de mais de 15 anos pelo reconhecimento da atividade de risco. “O trabalho dos Oficiais de Justiça é rodeado de riscos porque para cumprir as determinações judiciais, o Oficial de Justiça fica exposto a diversos tipos de violência, tanto nas cidades como em áreas rurais”.O presidente da Federação explicou que não existe uma legislação que especifique a atividade do Oficial de Justiça como de risco e enfatizou que “são muitos casos de assassinatos, roubos, agressões, ameaças ao Oficial de Justiça em sua atividade diária, porém não há o reconhecimento para se reduzir o tempo necessário para a aposentadoria”.Neemias lembrou da realização do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça promovido no mês de abril pela Fenassojaf, quando pode-se constatar que o Oficial de Justiça exerce uma atividade de risco em todo o mundo. “Tivemos relatos de Oficiais de Justiça da África, da Europa e da América do Sul que são parecidas para a atividade de risco em todos esses países”.Ao final, o presidente da Fenassojaf ressaltou que o Oficial de Justiça atua sozinho e que, na maioiria dos casos, existe um risco constante “porque esse risco se acumula durante a vida profissional do Oficial de Justiça, provocando doenças psicossociais e físicas que nos afetam, conforme demostrado em pesquisas realizadas por nós”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf emitiu, nesta quarta-feira (24), Nota de Repúdio contra a violência sofrida pela Oficiala de Justiça do TRT de São Paulo Júlia Cristina Santos Fonseca.No documento, o presidente da Federação Neemias Ramos Freire afirma que a entidade subscreve a Nota emitida por entidades do estado de São Paulo, dentre elas a Aojustra, em que está registrado ser “intolerável e execrável qualquer conduta que atinja fisicamente ou moralmente os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, especialmente, na execução de ordens judiciais”.Para os representantes, a conduta civilizada, impõe à parte que se sente prejudicada, recorrer das decisões  judiciais pelos meios processuais cabíveis, “jamais atacando os servidores que auxiliam o Estado de Direito”.A Fenassojaf agradece a solidariedade das entidades representativas dos magistrados, de advogados e de trabalhadores do Judiciário, expressas não somente na nota em destaque, mas também em outras manifestações públicas.Para a Federação “tais atos de violência, além de atingirem trabalhadores que elevam a efeito as decisões judiciais, são atentórios à própria Justiça que representamos”.Leia AQUI a íntegra da Nota de Repúdio emitida pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O segundo período de inscrições para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) termina na próxima terça-feira (30).Os Oficiais que se inscreverem até a data pagam o valor de R$ 330,00 pela participação no Congresso e R$ 300,00 para o 2º ENOJAP.Neste ano, ambos acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel em Gramado (RS). Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos reunirão Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país para três dias de debates sobre pautas específicas do oficialato. Dentre elas, estão conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETAA partir da quarta-feira (31) até 23 de agosto, será aberto o terceiro e último período para inscrições, sendo que a participação no Congresso Nacional custará R$ 360,00. Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.Para os Oficiais aposentados que participarão do 2º ENOJAP, de quarta (31) a 23 de agosto, a inscrição terá o valor de R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o custo pela participação será R$ 360,00.O pagamento inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. Neste mesmo formulário é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento dos eventos, que será no dia 30 de agosto no restaurante Rasen Platz. Os participantes que já efetuaram a inscrição e quiserem adquirir o jantar ou city tour pela região podem acessar o link específico criado pela organização dos eventos. A Comissão informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no próximo mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!Siga a página do 12º CONOJAF no Instagram pelo @12conojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-feira (22), no bairro Pacaembu, em São Paulo.Segundo a Oficiala, ela estava acompanhada do advogado em favor de quem se passou o mandado e do assistente deste. Ao bater no endereço que pareceu ser a entrada social da frente do imóvel com endereço indicado no mandado, tendo em vista que não foi atendida neste último (que parecia ser apenas a saída da garagem da casa), foi atendida pelo interfone . Ao se identificar como Oficiala de Justiça e informar que estava ali para dar cumprimento a um mandado de imissão na posse, foi recebida por um casal que já saiu do imóvel gritando e ofendendo a servidora.Como a entrada do imóvel não possui muros, Júlia chegou à porta da residência pelas escadas da entrada social. Após uns instantes de agressões verbais, o homem tentou empurrá-la da escada de entrada. “Para não cair da escada, segurei na jaqueta dele”.Ainda de acordo com a oficiala de justiça, no mesmo momento, a mulher puxou o cabelo da servidora contra o chão e começou a dar murros na sua nuca.O advogado e seu assistente conseguiram conter o casal e imediatamente a Polícia Militar foi acionada. A Oficiala de Justiça deu voz de prisão para os agressores que foram conduzidos até a delegacia. Júlia contou que ambos ainda tentaram intimidar os policiais e o delegado, afirmando que conheciam o secretário de segurança pública do estado, juízes e desembargadores.“Foi uma agressão séria. A mulher me bateu, os meus joelhos estão ralados e farei outros exames para verificar se houve alguma outra lesão. Eu me limitei a tentar me defender”, afirma Júlia Cristina.A Oficiala de Justiça registrou um Termo Circunstanciado (TC) por lesão, vias de fato e desacato e afirmou que tomará medidas cíveis contra o casal. Para Júlia, o episódio ocorrido nesta segunda-feira reforça o seu apoio contra a concessão do porte de arma para o oficialato pois, de acordo com ela, as consequências poderiam ter sido piores caso ela tivesse uma arma no momento da agressão.A diretoria da Aojustra se solidariza com a colega, coloca à disposição seu jurídico e repudia qualquer tipo de agressão praticada contra o oficialato. “Infelizmente, todos os dias registramos casos de ameaças e agressões contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Não cumprimos mandados virtuais; a atividade de risco na rua está mais do que comprovada”, enfatiza o presidente Thiago Duarte Gonçalves.Fonte: Aojustra

O Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Humberto Lima de Lucena Filho, será o segundo palestrante do dia 28 de agosto no 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) de Gramado.A pauta será “Mindset e o Oficial de Justiça: Perspectivas profissionais”. O Oficial de Justiça é especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Portiguar, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento.Lucena Filho também é professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região.Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º CONOJAF acontece entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel, em Gramado. Além do Congresso, a cidade também recebe a realização do 2º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) que integrará parte do maior evento do oficialato federal do Brasil.Todas as infomações sobre o CONOJAF e sobre o ENOJAP podem ser obtidas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória. Podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto, por meio do formulário disponível no site do TRT.De acordo com o edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região. O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10 (www.trt10.jus.br).Fonte: TRT10

A Assojaf-15 realizou no último sábado (20) Assembleia Geral Ordinária para, dentre outros, eleger a delegação que estará em Gramado (RS) para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Na abertura, a presidente Lilian Barreto Rodrigues falou sobre as últimas atividades realizadas pela Associação, como as visitas aos Oficiais de Justiça ocorridas em Araraquara e Campinas, e reafirmou o empenho da atual diretoria em promover os encontros nos Fóruns de âmbito da 15ª Região para uma conversa sobre o dia a dia na função. A presidente também destacou o aumento do quadro associativo nos últimos meses e lembrou da participação da Assojaf nos trabalhos desempenhados pela Fenassojaf e demais entidades de Oficiais de Justiça em Brasília (DF), pela conquista da Aposentadoria por Atividade de Risco. “A Assojaf-15 esteve lá mais de uma vez e integrou o grupo que permaneceu no Congresso Nacional para a visita aos parlamentares, além de acompanharmos audiências públicas que debateram a segurança do oficialato”, disse.12º CONOJAF e 2º ENOJAP – A Assembleia elegeu a delegação da 15ª Região que estará em Gramado (RS) entre os dias 28 e 30 de agosto para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).No total, 18 Oficiais de Justiça do TRT-15 estão inscritos para os eventos que acontecem no Serrazul Hotel. Dentre as atividades que fazem parte do Congresso, uma Assembleia no dia 30 de agosto irá deliberar sobre a criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, além de eleger a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf.A Assojaf participa da Assembleia da Federação representada pelos delegados Guilherme Monteiro Topan, João Paulo Zambom, Lilian Barreto Rodrigues, Renato Fernandes de Oliveira, Sandra Popolo e Vagner Oscar de Oliveira.Reforma do Estatuto – O último item analisado durante a AGO da Assojaf-15 foi a proposta de alteração do Estatuto da Associação. Desde o início do ano, um estudo foi realizado para a alteração do regimento que, para a diretoria, será uma importante tarefa, assumida durante a campanha da atual composição, que incluirá recursos mais atualizados para o trabalho da direção, bem como para o acesso e participação dos Oficiais associados nas atividades da Assojaf. “Nosso estatuto é de 2003. Diante da extensão territorial no âmbito da 15ª Região, é preciso agregar recursos atuais para garantir uma atuação efetiva em prol dos associados”, explica a presidente Lilian Barreto Rodrigues. Dentre as principais alterações apresentadas e debatidas estão a realização de deliberações virtuais para a efetiva participação dos associados, a redução do mandato para dois anos e a alteração nos cargos e atribuições da diretoria para uma melhor divisão de poder e tarefas.Fonte: Assojaf-15

Os Oficiais de Justiça inscritos para o 12º CONOJAF ou para o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) terão acesso gratuito ao curso online “Conciliação à luz do Novo CPC”, coordenado pela palestrante dos eventos em Gramado, juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres.Dentre os temas que fazem parte do conteúdo da aprendizagem estão A Conciliação e o Poder Judiciário, A Conciliação no NCPC e O Papel do Poder Judiciário e o Conciliador.Segundo Dra. Quitéria, o Novo Código de Processo Civil “nos desafia à construção de uma cultura mais pacificadora, na qual as partes tenham oportunidade de, como protagonistas de seus direitos, ajudarem a lapidar a solução considerada mais adequada à solução do seu conflito”.São oferecidos 350 acessos gratuitos para os Oficiais do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, com prazo até 28 de fevereiro de 2020. “O valor desse curso é R$ 249,99 mas, através dessa parceria firmada com a juíza Quitéria Péres, os inscritos do Congresso poderão conhecê-lo gratuitamente e aproveitar a palestra de um modo ainda mais qualificado” explica a presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer.O link para o acesso ao treinamento gratuito será enviado via e-mail para todos os inscritos no Congresso e Encontro Nacionais.A magistrada ainda oferece 60% de desconto para os participantes do Congresso e Encontro Nacionais que tiverem interesse no curso “Sentença Cível Descomplicada” com bônus do módulo Avançado, oferecido também via internet.O link para a compra do curso com o benefício também será remetido aos inscritos via e-mail. Fonte: Assojaf/RS

O presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves e a Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, publicaram artigo sobre os pontos que afetam o servidor público na reforma da Previdência.Com o título “12 pontos que mudam na vida do servidor público caso se confirme a aprovação da (d)reforma da Previdência”, o texto apresenta um resumo das principais alterações que afetarão o servidor caso a PEC 6/2019 seja aprovada.Confira abaixo a íntegra do artigo:12 pontos que mudam na vida do servidor público caso se confirme a aprovação da (d)reforma da PrevidênciaPor Thiago Duarte Gonçalves, Diretor da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) e Presidente da Aojustra (Associação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região) e Mariana Liria, Diretora do Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro).Poucos dias atrás, foi aprovado em 1º turno na Câmara a deforma da previdência. Dia 13 de agosto haverá grandes manifestações contra este desmonte, unindo estudantes, professores e trabalhadores brasileiros de todo país. Importante participarmos, enquanto temos tempo! Ainda há esperança e tempo para a luta!Mas afinal, caso seja aprovada nos termos atuais, o que muda na vida do trabalhador do serviço público? Veja um resumo em 12 pontos abaixo:1) aumento da idade mínima – atualmente, aposenta-se com 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. Aumenta para: 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres; ou seja, aumenta 5 anos de contribuição para os homens e 7 anos para as mulheres; na prática, prejudica quem começou a trabalhar mais cedo, pois terá que contribuir um tempo maior;2) aumento do tempo de contribuição para 40 anos (se homem) e 35 anos (se mulher) para ter direito ao valor máximo de aposentadoria (que será menor do que antes); assim, eleva-se 5 anos para o tempo de contribuição.3) diminuição dos valores das aposentadorias. Ao invés do cálculo ser de 80% das maiores remunerações, passa-se para 100% de todas as remunerações, diminuindo os valores.4) aumento do tempo de contribuição mínima para aposentadoria para 25 anos, além dos demais requisitos já existentes;5) aumento das alíquotas previdenciárias. Na prática, uma verdadeira redução salarial, podendo chegar o confisco a 22% (veja tabela abaixo), inclusive para os atuais aposentados e pensionistas;- até um salário mínimo: 7,5%- mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%- de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%- de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%- de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%- de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%- de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; e- acima de R$ 39.000,01: 22%Faça as suas contas e veja a garfada que irá receber em: https://www.servicos.gov.br/calculadora/aliquota6) contribuições extraordinárias - possibilidade de instituição por até 20 anos além das percentagens acima, se for comprovado déficit do regime próprio a que estivermos vinculados;7) regra de transição - para quem está próximo de se aposentar com pedágio de 100% do tempo que falta para completar 35 anos de contribuição (se homem) e 30 anos (se mulher), além da idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres + 20 anos de efetivo exercício no serviço público + 5 anos no cargo efetivo que se der a aposentadoria; destaca-se que há outras regras, mas esta, por incrível que pareça, é a menos pior; caso nenhuma das regras de transição sejam benéficas, precisará ter a idade mínima de 65 anos (se homem) e 62 anos (se mulher) para garantir a integralidade/ paridade que entrou antes de 2003;8) pensão por morte – diminuição do valor da pensão por morte a segurado dependente a 50% do valor da aposentadoria, com acréscimo de 10% de cotas no valor por dependente, no limite de 100%, além da limitação temporal de fruição da pensão por morte; proibição/ restrição de acumulação de aposentadoria/ pensões, gerando diminuição drástica da renda familiar pós falecimento do ente querido;   9) Funpresp - permissão para que o regime de previdência complementar fechada (os fundos de pensão) possam ser geridos por entidades abertas (bancos e seguradoras), etc. Na prática, além das instabilidades do mercado, reduz-se o rendimento, uma vez que há distribuição de lucros para os sócios;10) Desconstitucionalização - algumas matérias significativas para nós servidores públicos não estarão mais sujeitas ao regime constitucional, precisando, no futuro, de quórum menor no parlamento para novas maldades;11) abono permanência – possibilidade de diminuição do valor que hoje é equivalente à contribuição previdenciária do servidor;12) extinção do regime próprio - permite extinção, por lei, do regime próprio de previdência social; nesse caso, servidores vinculados serão transferidos ao Regime Geral.Fonte: Aojustra

A Assojaf/DF-TRT e a Escola Judicial do TRT da 10ª Região realizam, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019.Dentre os assuntos a serem abordados, os participantes terão palestras sobre a importância da inteligência emocional e relacional na prática do Oficial de Justiça, Avaliação de bens Imóveis e Ferramentas tecnológicas.Com o tema “Formação Continuada/ Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”, a programação conta, ainda, com uma oficina sobre o cumprimento das diligências, marcada para às 14 horas do dia 23 de agosto.Segundo a Assojaf, Tribunais do Trabalho de todo o país foram convidados e poderão enviar um representante para o Encontro. Já para os tribunais do Distrito Federal, foram abertas inscrições para dois participantes.As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto através do link https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206De acordo com a Ejud10, são oferecidas 85 vagas, sendo 27 para o público externo. Mais informações sobre o VI Encontro de Oficiais de Justiça podem ser obtidas AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A equipe da Assojaf/RS, responsável pela organização do 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), realizou, nesta terça-feira (16), o sorteio de três ingressos para o Bier Park, em Gramado (RS).Conforme já divulgado, o parque fica localizado no Rasen Platz, restaurante escolhido para a realização do jantar de encerramento dos eventos. O local possibilita uma verdadeira viagem no tempo pela história da cerveja. Quem dá as boas-vindas àqueles que visitam o parque é o Mestre Cervejeiro, o simpático personagem que acompanha e guia todo o passeio, apresentando as principais informações sobre a história da bebida. O visitante também tem a possibilidade de visitar a réplica de uma fábrica de bebidas, onde é explicado a Lei da Pureza, criada por Guilherme IV da Bavária em 1516, definindo que a cerveja deveria ser produzida apenas com três ingredientes: malte, lúpulo e água. O guia então explica como a levedura entrou no processo e a forma como os grãos são transformados na bebida.No local é possível conferir de perto os principais tipos de malte em silos, além de sentir a diferença de cheiros e até mesmo o sabor de alguns dos grãos apresentados. O parque também possui uma área virtual interativa e, após todo o percurso, acontece a degustação do chopp de fabricação da Rasen. Também há a alternativa VIP, onde, ao invés do chopp, o visitante pode saborear 5 tipos da melhor cerveja artesanal de Gramado. Segundo a presidente da Assojaf, Rosane Felhauer, a ideia é do sorteio é proporcionar esse momento de conhecimento e descontração para os Oficiais de Justiça que fizeram a compra do jantar de encerramento do CONOJAF e ENOJAP. “Faremos quatro sorteios até a semana que antecede os eventos para dar a chance de todos comprarem o jantar e concorrerem ao ingresso”, afirma.Neste primeiro sorteio, os contemplados com o ingresso para o Bier Park foram Vânia Franca Areas (BA), Albert Medeiros Karl (RS) e Maria Angélica de Albuquerque Silva Pereira (BA).Os próximos serão em 25 de julho, 05 de agosto e 22 de agosto. Vale ressaltar que os participantes do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP ainda podem adquirir o jantar de encerramento através do cadastro efetuado no momento da inscrição para o evento.Ingresso para o Bier Park com desconto para os participantes do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP – A Assojaf informa que fez uma parceria com o Bier Park para desconto no ingresso do parque aos participantes do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP que estejam no jantar de encerramento dos eventos em Gramado.O valor do passaporte para o parque temático da cerveja será R$ 30,00 para os Oficiais de Justiça que estiverem no Rasen Platz. O preço normal é R$ 50,00.A Fenassojaf lembra que o jantar é por adesão e pode ser adquirido no cadastro de inscrição do Congresso e Encontro Nacionais de Oficiais de Justiça. Outras informações sobre o jantar de encerramento do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP podem ser encontradas AQUI.Fonte: Assojaf/RS

Oficiais de Justiça do Espírito Santo cumpriram, na última segunda-feira (15), uma determinação da Justiça Federal para a reintegração de posse em 90 apartamentos na cidade da Serra. A ordem foi cumprida em decorrência do vencimento do prazo dado aos moradores para deixarem o local.No total, 26 Oficiais de Justiça, 120 policiais militares e 30 funcionários da Caixa Econômica Federal participaram da operação. Vinte caminhões foram disponibilizados para levar os pertences dos moradores. Com a reintegração de posse, as mobílias foram levadas para um depósito da Caixa, também na Serra. Lá, os pertences poderão permanecer por até 30 dias. Caso o dono não apareça, os objetos serão descartados ou doados. Fonte: Redação Folha Vitória, editado por Caroline P. Colombo