A Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça volta à pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (08).
O tema esteve em pauta pela última vez em 30 de agosto, quando o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, achou prudente aguardar a análise da matéria contida em uma das emendas do PL 2342, vetada pelo governo através do Veto nº 25/2023.
A sessão do TCU da quarta-feira está marcada para acontecer a partir das 14:30h, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
Por aproximadamente três anos os Oficiais de Justiça aguardam uma solução justa, que reconheça a legalidade dos pagamentos realizados há mais de duas décadas. Por isso, a Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade estejam em Brasília para, mais uma vez, pressionar os ministros para que promovam a análise do assunto e votem pela legalidade do pagamento acumulado para os Oficiais.
FRENTE PARLAMENTAR
Vale ressaltar que, ainda na quarta-feira (08), acontece a sessão solene de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. A cerimônia está marcada para às 17 horas, no Plenário nº 5 da Câmara dos Deputados. Confira AQUI todas as informações
Segundo a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, a próxima semana será de muito trabalho em prol dos Oficiais de Justiça junto ao Congresso Nacional e TCU. “A exemplo das últimas semanas e meses em que tivemos esforço concentrado, nossa expectativa é ter a direção das nossas associações junto com a direção da FENASSOJAF em Brasília para uma série de atividades de mobilização. Seguiremos fazendo pressão pelo reconhecimento dos direitos dos Oficiais de Justiça!”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo