A Representação 036450/2020-0 volta à pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (16). O processo referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça esteve em pauta na sessão plenária do dia 7 de junho, porém, não foi analisado diante do pedido de vista do Ministro Benjamin Zymler.
A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça estejam em Brasília na próxima quarta-feira para intensificar a atuação e mobilização junto aos Ministros e suas assessorias para derrubar a Representação e demonstrar a legalidade da verba paga aos Oficiais de Justiça.
A questão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça é assunto de extrema importância para o segmento que, desde 2019, traz intensa atuação da Fenassojaf e das associações estaduais na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento da verba recebida há mais de duas décadas e só agora contestada.
O plenário do Tribunal de Contas se reúne a partir das 14:30h.
PL 2342 TAMBÉM EM PAUTA
A Fenassojaf lembra que, também na quarta-feira (16), o PL 2342/2022 estará em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A matéria tem parecer favorável e, entre as emendas, está a de autoria do deputado Ricardo Silva (PSD/SP) para o pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.
A Associação convoca todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade a estarem em Brasília na quarta-feira para esses importantes julgamentos sobre o assunto que, há anos, tem afetado a vida financeira de Oficiais de Justiça em todo o país.
A Associação estará em Brasília e, no TCU, a assessoria jurídica fará a sustentação oral com o objetivo de fazer com que se tenha o reconhecimento do direito e julgue improcedente a Representação.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo