A Fenassojaf encaminhou, na manhã desta segunda-feira (23), requerimento ao TCU com o objetivo de que o relator oficie os tribunais para que cessem os descontos da parcela da VPNI da remuneração dos Oficiais de Justiça.
No documento a Federação informa que alguns tribunais determinaram o desconto, inclusive de forma retroativa. Segundo o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, “o procedimento dos tribunais neste momento é descabido, pois somente agora com a instauração da Representação em curso na Corte de Contas é que a matéria será apreciada”.
Ainda de acordo com Virtuoso, precipitar qualquer procedimento neste sentido “é antecipar o mérito”, pois através da Representação a matéria será analisada por um Colegiado do Tribunal de Contas.
Para o presidente Neemias Freire “a atitude não só prejudica os Oficiais de Justiça, bem como demonstra falta de uniformidade por parte dos tribunais”.
Em petição protocolada através da assessoria jurídica, a Fenassojaf já havia pedido ao relator as suspensão dos processos.
Veja AQUI o protocolo do ofício enviado ao TCU
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica
VPNI X GAE: FENASSOJAF ENCAMINHA OFÍCIO AO TCU PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DETERMINADOS PELOS TRIBUNAIS
