Os Oficiais de Justiça do TRT-15 conquistaram uma importante vitória nesta quarta-feira (04). Despacho emitido pelo presidente do Tribunal, Desembargador Samuel Hugo Lima, acata a mobilização empenhada pela Assojaf-15 e determina o restabelecimento da percepção cumulativa da GAE e VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos na função comissionada de Executante de Mandados, “com o consequente pagamento de valores retroativos em favor de todos os servidores, ativos e inativos, alcançados pela presente deliberação, desde a supressão da parcela nas suas remunerações e nos seus proventos de aposentadoria, incluindo-se os beneficiários de decisões judiciais ainda não transitadas em julgado, pelo recebimento administrativo do passivo correspondente”.
De acordo com Dr. Samuel, os cálculos deverão observar a atualização monetária e compensação de mora desde a data da origem do direito, observando-se a norma vigente na apuração dos cálculos.
“Deverão as competentes áreas técnicas deste Tribunal adotar as medidas que se fizerem necessárias à apuração e quitação de valores retroativos, observando-se a disponibilidade orçamentária, bem como providenciar emissão dos eventuais atos de alteração de aposentadoria, a serem oportunamente encaminhados ao TCU, para fins de apreciação e registro”, finaliza.
A decisão vai ao encontro do que foi tratado com o presidente em reunião ocorrida com a diretoria da Assojaf no dia 4 de novembro, quando foi requerido o imediato retorno do crédito aos Oficiais, além da defesa do pagamento retroativo. RELEMBRE
Na avaliação do presidente Vagner Oscar de Oliveira, o despacho com a determinação do crédito retroativo foi fruto da intensa atuação da Assojaf-15 que realizou diversas reuniões com a Administração e petições com precedentes de restabelecimento.
“Desde a gestão da presidente Lilian Barreto Rodrigues, nós trabalhamos por essa vitória. Fomos a primeira Associação a trazer o jurídico para falar sobre o tema. Além disso, o diretor João Paulo Zambom teve papel fundamental e trabalho incansável no TRT-15 e na presidência da Fenassojaf”, enfatiza.
Zambom também comemora a vitória obtida aos Oficiais de Justiça da 15ª Região. “A gente não consegue nada sozinho. O trabalho coletivo sempre pautou nossa conduta. É assim que conseguimos avançar”, finaliza.
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Fonte: Assojaf-15