Os Projetos de Lei nº 4750/2025 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) das servidoras e servidores do Judiciário Federal, devem apreciados nesta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados.
A confirmação foi feita pelo deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça e relator do PL 3084/2025, em vídeo divulgado no final da tarde desta quarta-feira nas redes sociais. Segundo o parlamentar, a pauta desta quinta-feira incluirá as duas proposições, marcando um passo decisivo na luta pela valorização da categoria.
O PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB/DF), prevê reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Já o PL 3084/2025 propõe a atualização das regras do Adicional de Qualificação, reconhecendo o esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional das servidoras e servidores do PJU.
A atuação pela aprovação das matérias é resultado da forte articulação nacional das entidades representativas.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo