A Justiça bateu recorde em 2025 na transferência de valores a credores a partir do bloqueio de recursos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram depositados em contas judiciais R$ 58,34 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2024, que havia sido o recorde da série histórica até então, com R$ 31,21 bilhões. O número de ordens de bloqueio também foi sem precedentes: somaram 23,8 milhões, 46% a mais que no ano retrasado.
Já os valores bloqueados atingiram cerca de R$ 126 bilhões, menos da metade do registrado em 2024, quando o montante foi de R$ 321 bilhões. Por erro de digitação, o Sisbajud ainda indicava, até ontem, R$ 10,13 trilhões em bloqueios no ano passado, sendo R$ 10 trilhões da Vara Judicial de Ubirubá (RS), uma cidade de pouco mais de 20 mil habitantes. A falha foi confirmada ao Valor pelo juiz responsável, João Gilberto Engelmann.
O valor correto, segundo ele, seria de R$ 3,6 milhões, sendo R$ 2,5 milhões efetivamente transferidos a credores e R$ 1 milhão desbloqueado em razão de impenhorabilidade ou excesso. O CNJ abriu um processo administrativo para corrigir os dados no painel do Sisbajud.
Sem o valor trilionário, o maior volume de bloqueios no ano passado ficou com o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais de São Paulo, que concentra ações do Estado. Foram quase R$ 41 bilhões bloqueados e R$ 8,35 bilhões transferidos. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), houve uma reformulação da unidade, com migração do acervo de execuções, aumento da equipe e da competência, para abranger também cobranças fiscais federais.
O maior volume bloqueado a partir de uma única ordem foi na unidade, no montante de R$ 7,5 bilhões. Já o maior valor transferido foi de R$ 10 bilhões, em uma ação criminal que tramita na 11ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRT-5), em Fortaleza, segundo o CNJ.
A expectativa para este ano é aprimorar a plataforma e diminuir o tempo de resposta na comunicação da Justiça com as instituições financeiras. Hoje, é de 48 horas. A ideia é reduzi-lo para o mesmo dia até o ano que vem, diz a juíza Keity Saboya, auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora executiva do Comitê Gestor do Sisbajud.
Segundo ela, uma regulamentação sobre o assunto deve ser publicada até o fim do primeiro trimestre. “É uma grande mudança e implica um giro de 180 graus tanto na estrutura tecnológica do sistema financeiro quanto na estrutura de regras negociais”, afirma. Desde 2019, quando o Sisbajud foi criado em substituição ao Bacen Jud, as ordens de bloqueio são concentradas no CNJ e não mais no Banco Central (BC).
O novo regramento servirá para regulamentar a resolução e deve ser publicado até março. “Ela vai dispor sobre como é esse arquivo de troca de mensagens entre juiz, CNJ, Banco Central e instituição financeira, a arquitetura desse sistema de troca de arquivo, quais são os códigos de resposta e o tempo de resposta. Esse manual vai trazer esse detalhamento operacional”, completa.
Apesar dos recordes, a taxa de sucesso dos bloqueios foi de 29% no ano passado, próximo do percentual visto na série histórica, de um terço. Keity afirma que nem todos os valores bloqueados podem ser transferidos e pagos aos credores para quitar a dívida, por conta das regras de impenhorabilidade de bens.
Fonte: Jornal Valor Econômico, editado por Caroline P. Colombo