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SISTEMA DE BANCO DE PENHORAS E DILIGÊNCIAS DO TRT-15 É ESCOLHIDO COMO BOA PRÁTICA PARA O JUDICIÁRIO E INDICADO AO PRÊMIO INNOVARE

SISTEMA DE BANCO DE PENHORAS E DILIGÊNCIAS DO TRT-15 É ESCOLHIDO COMO BOA PRÁTICA PARA O JUDICIÁRIO E INDICADO AO PRÊMIO INNOVARE

O Sistema Exe15 foi escolhido pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das seis novas boas práticas do eixo Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação a serem incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma concebida pela Corregedoria do TRT-15 também foi indicada para concorrer ao 18º Prêmio Innovare – 2021 na categoria CNJ/Tecnologia, voltada a boas práticas aderentes à Plataforma Digital do Poder Judiciário e ao Programa Justiça 4.0.

O Exe15 tem como objetivo formar um banco de penhoras e diligências e operacionalizar a realização de hastas públicas unificadas e procedimentos de pesquisa patrimonial. Para a corregedora do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o reconhecimento do sistema coroa o espírito inovador das equipes de magistrados e servidores do Tribunal. "É preciso celebrar a escolha pelo Plenário do CNJ e enfrentá-la como incentivo para que, assim como o Exe15, outras práticas da 15ª Região sejam tratadas como modelares para o Judiciário nacional", destaca. 

Segundo a juíza Lúcia Zimmermann, atual auxiliar da Presidência do TRT-15, que foi gerente nacional do Exe15, o projeto é resultado de um longo trabalho da equipe da Corregedoria, composta pelo secretário Vlademir Nei Suato e os servidores Rayana Vidal Rosa da Silva, Eduardo Sodré Júnior, Leandro Vinicius Miranda Cauneto e Adilson Sérgio Bertoldo Júnior. “Nosso objetivo era a adoção, em âmbito nacional, do sistema de execução do segundo maior tribunal do país. Foram muitos anos de trabalho que envolveu a exposição da iniciativa ao Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ao Grupo Nacional de Negócios e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho encampou o projeto que agora é escolhido como boa prática para todo o Poder Judiciário. Esse reconhecimento e a indicação ao Prêmio Innovare são muito importantes para nós”, ressalta a. 

Ao todo, foram avaliadas 12 candidatas a boas práticas pelo CNJ. O cadastramento e a escolha das ações para publicação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário seguiram as regras previstas na Portaria CNJ nº 140/2019. Entre os critérios gerais, previstos no artigo 12, estão a eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Fonte: Assojaf-15